Projeto cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados

 

Da Redação | 01/03/2021, 11h04

• 

Projeto cria Programa de Vacinação dos Trabalhadores e permite dedução do imposto de renda
Edwin J. Torres/New Jersey Governor's Office

‹

• 

›

Saiba mais

• Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado

Proposições legislativas

• PL 507/2021

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou projeto (PL 507/2021) que cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus funcionários. A adesão se daria por meio do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT), instituído pela matéria, em que as empresas que participarem poderão deduzir do lucro tributável, para fins do imposto de renda, 30% das despesas comprovadamente realizadas no período base para o programa de vacinação.

A dedução no âmbito do PVT não poderá exceder em cada exercício financeiro, isoladamente, a 5% e, cumulativamente com a dedução de despesas de formação profissional (Lei 6.297, de 1975), a 10% do lucro tributável. As despesas não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros seguintes.

O PL 507/2021 também estabelece que as empresas que aderirem ao PVT poderão vacinar empregados que estejam com contrato suspenso para participação em programas de qualificação profissional, limitada essa extensão ao período de cinco meses. A vacinação também poderá ser fornecida a trabalhadores demitidos, em período de transição para um novo emprego, limitada essa extensão ao período de seis meses.

O texto também determina que as empresas que aderirem ao PVT poderão ser obrigadas a doar até 50% das doses que adquirirem para o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo posterior regulamentação.

"Precisamos incluir a iniciativa privada na luta pela imunização. O objetivo do PVT é permitir que o empresário compre doses de vacinas com o intuito de imunizar seus funcionários, criando o ambiente seguro para o retorno normal das atividades. Este projeto interessa aos empresários que terão seus negócios retomados com a força necessária, e interessa ao governo, que economizará recursos preciosos para auxiliar a vacinação em massa de toda a sociedade", defende Nelsinho.

Ele destaca que a medida é justa e urgente, "principalmente considerando a crise decorrente da pandemia de covid-19".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Prazo para emendas ao Orçamento termina nesta segunda-feira

 

Da Redação | 01/03/2021, 10h53

• 

A relatora setorial de minas e energia, senadora Zenaide Maia, ao lado da presidente da CMO, deputada Flávia Arruda
Leopoldo Silva/Agência Senado

‹

• 

›

Proposições legislativas

• PLN 28/2020

Termina nesta segunda-feira (1º) o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020). Todos os senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional podem apresentar sugestões de mudança nas despesas ou nas receitas previstas para 2021. O quadro completo das emendas deve ser divulgado nesta terça-feira (2) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

As 12 comissões temáticas do Senado aprovaram a indicação das emendas ao Orçamento na semana passada. Os colegiados apresentaram um total de 48 emendas de apropriação, aquelas que recomendam a inclusão de novas dotações orçamentárias ou o acréscimo de recursos para despesas já previstas no projeto. Juntas, elas somam mais de R$ 13,8 bilhões.

A apresentação das emendas é apenas o primeiro compromisso de uma semana que promete ser movimentada na CMO. Embora ainda não haja reuniões convocadas, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) deve divulgar na terça-feira o parecer sobre a estimativa da receita e as emendas apresentadas. De acordo com calendário divulgado pela presidente da comissão, deputada Flávia Arruda (PL-DF), o relatório da receita e as respectivas emendas devem ser votados na quarta-feira (3).

No mesmo dia, o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve divulgar o relatório preliminar. Os parlamentares podem apresentar emendas ao texto até a quinta-feira (4), data prevista para a votação do documento na CMO.

Na sexta-feira (5), começa a contar o prazo para a apresentação dos relatórios setoriais. Os relatores devem se pronunciar sobre as 16 áreas temáticas até o dia 14 de março. Neste ano, o Senado é responsável por seis relatórios setoriais:

• Senador Confúcio Moura (MDB-RO) — Desenvolvimento regional

• Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) — Cidadania, esporte e cultura

• Senador Marcos Rogério (DEM-RO) — Presidência e relações Exteriores

• Senador Plínio Valério (PSDB-AM) — Justiça e segurança pública

• Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) — Defesa

• Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) —Minas e energia

Os relatórios setoriais devem ser votados entre os dias 15 e 19 de março. Entre os dias 20 e 22, o senador Marcio Bittar deve divulgar o relatório geral do Orçamento. A votação no texto na CMO está prevista para o dia 23 de março. A votação no Plenário do Congresso Nacional deve ocorrer no dia seguinte.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Consultora legislativa analisa impacto da pandemia sobre a defesa do consumidor

 

Tiago Medeiros | 01/03/2021, 09h48

As restrições de circulação por causa da pandemia de covid-19 levaram a um aumento significativo do comércio eletrônico: mais de 20 milhões de brasileiros começaram no ano passado a fazer compras pela internet. O consumidor também enfrentou dificuldades com o cancelamento de voos e pacotes turísticos, aumento abusivo de preços de itens como máscaras e álcool em gel, entre outros problemas. Esses desafios são tratados em um novo estudo publicado pela Consultoria Legislativa do Senado: "Repercussões da Pandemia sobre a Proteção e Defesa do Consumidor: breve análise de impactos, riscos e medidas discutidas ao longo de 2020". O radialista Tiago Medeiros conversou com a autora do estudo, a consultora legislativa da área de direito econômico Beatriz Simas Silva. Ouça o áudio com a entrevista.

Fonte: Agência Senado

Obras públicas inacabadas são tema de programa da Rádio Senado

 

Tiago Medeiros | 01/03/2021, 09h42

Quem já construiu ou reformou uma casa sabe como obra dá dor de cabeça: é o material entregue errado, é o cano furado por engano, são os constantes adiamentos pra tudo ficar pronto — sem falar nos gastos, que sempre estouram a previsão inicial. Agora: pense passar por todo esse sacrifício — com lances de raiva, aborrecimentos, transtornos — e a empreitada não ficar pronta. É o que acontece com as obras públicas inacabadas.  Esse é assunto do Dedo de Prosa desta segunda-feira (1º), com Tiago Medeiros. Ouça o áudio.

Fonte: Agência Senado

Projeto criminaliza compra e venda de dados obtidos por hackers

 

Da Redação | 01/03/2021, 18h30

• 

Proposta, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), aguarda designação de relator
pxhere/Creative Commons CC0

‹

• 

›

Proposições legislativas

• PL 615/2021

Quem negociar dados provenientes de interceptações telefônicas, de informática ou telemática estará sujeito a pena de dois a quatro anos de reclusão. É o que estabelece o recém-apresentado Projeto de Lei (PL) 615/2021, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

O texto altera a Lei 9.296, de 1996, que criminaliza a interceptação ilegal do fluxo de comunicações, como forma de punir a ação dos atravessadores e beneficiários dessa prática ilícita.

Autora do projeto, Daniella Ribeiro explica que a lei já pune com reclusão de dois a quatro anos quem realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Ocorre que, na maioria das vezes, os dados ilegalmente obtidos acabam negociados no mercado clandestino, sem a punição dos responsáveis pela divulgação ilícita das informações, que podem envolver desde situações como um mero desentendimento conjugal à divulgação de segredos empresariais ou até mesmo a prática de crimes graves ainda desconhecidos das autoridades.

— Na lei vigente, a ação dos “atravessadores” e “beneficiários” da prática ilícita simplesmente não é crime. Com a presente proposição legislativa, queremos sanar essa lacuna e responsabilizar criminalmente quem adquire, oferece, negocia, comercializa ou, de qualquer forma, participa da divulgação ou disseminação, com intuito de lucro, dos dados obtidos através da interceptação ilegal de comunicações telefônicas, de informática ou telemática — conclui a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Pdot será debatido em Encontro Nacional de Arquitetura e Urbanismo

 

VI Enanparq começa nesta segunda (1°) e vai até quinta-feira (5). Trata-se do maior evento de pesquisa em arquitetura e urbanismo do Brasil

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) será tema de debate, nesta quarta-feira (3), a partir das 16h30, durante uma mesa especial do VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (Enanparq). Na ocasião, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) mostrará um panorama geral sobre o plano e as perspectivas para o futuro.

“Serão debatidos os desafios que o Pdot deve enfrentar para ser mais efetivo e aderente com a realidade que vivemos atualmente, mostrando um panorama sobre o que ele representou nos últimos dez anos, os estágios que estamos hoje, com a possibilidade de ouvir opiniões dos participantes, entre pesquisadores e urbanistas”Vicente Lima, subsecretário de Política e Planejamento Urbano

“Serão debatidos os desafios que o Pdot deve enfrentar para ser mais efetivo e aderente com a realidade que vivemos atualmente, mostrando um panorama sobre o que ele representou nos últimos dez anos, os estágios que estamos hoje, com a possibilidade de ouvir opiniões dos participantes, entre pesquisadores e urbanistas”, informou o subsecretário de Política e Planejamento Urbano, Vicente Lima, que representará a Seduh.

O VI Enanparq teve início nesta segunda-feira (1°) e será realizado até a próxima quinta-feira (5), sendo 100% virtual. É considerado o maior evento de pesquisa em arquitetura e urbanismo do Brasil, apresentando estudos relevantes e inovadores que ampliam e consolidam esses dois campos.

O tema escolhido para a sexta edição é Limiaridade: processos e práticas em Arquitetura e Urbanismo, com pesquisas que abordam tanto o imaginado quanto o edificado no curso do tempo. Ao ser disponibilizado no formato virtual, os organizadores do evento estimam um público de aproximadamente 1,2 mil participantes.

Serão 44 mesas temáticas (436 trabalhos completos aprovados), 68 sessões livres, 18 oficinas, nove mesas especiais, sete palestras, cinco reuniões temáticas, além de premiações, exposições, lançamentos e sessões de cinema, entre outros. Tudo com o objetivo de promover a pesquisa, o ensino, a extensão e a inovação na área de Arquitetura e Urbanismo.

Leia também

População opina sobre projeto de puxadinhos

Emissão de habite-se cresce 175% no mês de janeiro

Taguatinga debate sobre regularização de lotes públicos

Apoiadores

O encontro conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF (Seduh), do portal Vitruvius, da Fundação Athos Bulcão e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF).

O evento é fechado, sendo necessárias inscrições. Posteriormente, todas as salas gravadas serão disponibilizadas nas redes sociais do VI Enanparq.

*Com informações da Seduh

AGÊNCIA BRASÍLIA

Semob fiscaliza higienização e uso de máscaras nos ônibus

 

Ação objetiva assegurar que o protocolo seja cumprido rigorosamente pelas operadoras

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: ABNOR GONDIM

Nas garagens, nos terminais e nos intervalos das viagens, os ônibus devem ser higienizados | Foto: Renato Araújo / Agência Brasília

As operadoras do transporte público coletivo do Distrito Federal devem cumprir rigorosamente o protocolo de higienização dos ônibus durante o período de pandemia ocasionada pelo surto da doença do novo coronavírus.

Com esse objetivo,  a Secretaria de Transporte e Mobilidade mantém uma intensa fiscalização sobre o setor, de acordo com a regra estabelecida pela Lei Distrital 6.577, em maio de 2020,que fixou medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública,

Segundo a lei, os ônibus do transporte público são higienizados antes da saída das garagens, ao chegar nos terminais e nos intervalos entre as viagens. A limpeza é feita com o uso de desinfetante de Hipoclorito de Sódio – Cloro Ativo, nas partes internas dos veículos, tais como corrimãos, barras de apoio de sustentação, roletas e apoios de porta.

Caso o passageiro descumpra a regra ou retire o equipamento durante o percurso, o motorista pode interromper a viagem e solicitar apoio policial

Durante as viagens, as janelas devem permanecer abertas. Além disso, todos os veículos são lavados ao final da operação, quando retornam à garagem.

Uso obrigatório de máscaras

A fiscalização da Semob envolve também a obrigatoriedade do uso da máscara nos ônibus. Os motoristas e cobradores devem usar o equipamento de proteção individual e somente permitir o embarque do passageiro que estiver usando a máscara. Caso o passageiro descumpra a regra ou retire o equipamento durante o percurso, o motorista pode interromper a viagem e solicitar apoio policial.

R$ 495,00 e 990,00São os valores das multas na primeira ocorrência e se houver reincidência.

O descumprimento dessas determinações de segurança, por parte dos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), acarreta em multa de R$ 495,00 na primeira ocorrência e multa de R$ 990,00 se houver reincidência.

Caso identifique alguma irregularidade na viagem, o passageiro pode registrar a manifestação na Ouvidoria pelo telefone 162 ou pelo site ww.ouvidoria.df.gov.br. A equipe de fiscalização da Semob será acionada para providências.

Leia também

Transporte terá operação normal no período de restrições

Linha de ônibus em Planaltina é reativada a partir de segunda

100% da frota

Mesmo com as restrições de atividades no Distrito Federal, estão mantidos todos os horários de viagens do transporte público coletivo, e as linhas de ônibus operam com 100% da frota de veículos. A medida tem como objetivo oferecer mais segurança e garantir o transporte aos passageiros que precisam utilizar os serviços essenciais no período da restrição.

Os horários de partidas das linhas de ônibus podem ser consultados no site DF no Ponto.

AGÊNCIA BRASÍLIA

Agências do BRB passam a abrir mais cedo

 

Atendimento ao público será realizado entre 9h e 16h, com respeito aos protocolos de distanciamento

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON

As agências bancárias do BRB vão funcionar para atendimento ao público com abertura antecipada, a partir das 9h. O funcionamento das agências seguirá até as 16h. A abertura antecipada tem como objetivo espaçar os atendimentos e respeitar os protocolos de distanciamento impostos por conta da pandemia de Covid-19.

Apenas as agências localizadas no interior de hospitais não terão atendimento ao público e, portanto, permanecerão fechadas. As unidades instaladas nos shoppings funcionam, com exceção da agência do ParkShopping.

Os canais digitais do banco – como Mobile, Banknet e Telebanco (61) 3322-1515 – estão à disposição de seus clientes.

*Com informações do BRB

AGÊNCIA BRASÍLIA

Começa a vigorar estado de emergência ambiental

 

Medida permite que brigadistas florestais sejam contratados antes do período crítico da seca

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: MÔNICA PEDROSO

O Distrito Federal entrou em estado de emergência ambiental nesta segunda-feira, (1º/3), segundo determina o Decreto nº 41.783, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no dia 10 de fevereiro, no Diário Oficial do DF. De acordo com a medida, válida até novembro, os órgãos que integram o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Distrito Federal (PPCIF) devem adotar no âmbito de suas competências, as medidas necessárias para prevenir e minimizar as ocorrências e os efeitos dos incêndios florestais. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) coordena o PPCIF, executado em parceria com o Instituto Brasília Ambiental e outros órgãos do GDF.

Medidas para proteger o Cerrado serão antecipadas este ano | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

O titular da Sema, Sarney Filho, explica que, com o Decreto, é possível contratar brigadistas florestais a tempo de atuar na prevenção e não apenas no combate aos focos de incêndios. Esse ano o GDF antecipou o período de emergência ambiental, historicamente iniciado em abril. “A mudança permite o melhor planejamento das ações que, no ano passado, apresentaram ótimos resultados com a queda de 50% no número de ocorrência de incêndios florestais em parques e unidades de conservação”, afirma.

O Decreto permite a contratação dos brigadistas florestais com mais antecedência, de uma forma mais rápida e eficaz para que possam atuar no período de prevenção dos focos de incêndio

Outras ações do ano passado foram a abertura de 25 aceiros e cerca de 4,6 mil hectares de queima prescrita (fogo controlado de áreas) em todas as Unidades de Conservação (UCs) e no Parque Nacional de Brasília.

De acordo com a coordenadora do PPCIF na Sema, Carolina Schubart, o Decreto permite a contratação dos brigadistas florestais com mais antecedência, de uma forma mais rápida e eficaz para que possam atuar no período de prevenção dos focos de incêndio. “A expectativa é contratar cerca de 150 brigadistas em maio para atuar na vigilância, na observação e em outras importantes ações preventivas, como a abertura de aceiros, o cercamento de áreas e em atividades de educação ambiental”, diz.

Leia também

Pantanal: equipe do GDF narra tragédia

DF entra em emergência ambiental no próximo mês

Brigadistas receberão certificados de Honra ao Mérito

O Plano de Prevenção de Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) funciona como um sistema de parcerias institucionais que visam proteger o Cerrado. O plano conta com uma estratégia de ação própria e possui como princípios a integração e a cooperação mútua entre as instituições que o compõem.

*Com informações da Sema

AGÊNCIA BRASÍLIA

Terracap manterá atendimento para casos prioritários

 

Clientes não têm com o que se preocupar. Há outras formas de entrar em contato com a Agência, como SAC, call center, ouvidoria e chat on-line

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON

A ideia da Agência é dar continuidade aos atendimentos urgentes, mas não permitir que haja aglomeração nas dependências empresa | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) vai manter o atendimento presencial ao público, das 7h às 19h, para os casos que não podem ser resolvidos de forma remota. A iniciativa atende ao Decreto Distrital nº 41.481/2021 do Governo do Distrito Federal (GDF), que observa a necessidade de as empresas públicas adotarem medidas julgadas necessárias ao funcionamento de suas atividades.

“Como estaremos com metade dos empregados para prestar os atendimentos, o acesso dos clientes será reduzido”Maria do Amparo Vilela, chefe da Gerência de Atendimento da Terracap

Durante as medidas restritivas decretadas pelo governador Ibaneis Rocha, o atendimento da Agência funcionará com 50% do efetivo. “Como estaremos com metade dos empregados para prestar os atendimentos, o acesso dos clientes será reduzido”, explica Maria do Amparo Vilela, chefe da Gerência de Atendimento da Terracap. A ideia da Agência é dar continuidade aos atendimentos urgentes, mas não permitir que haja aglomeração nas dependências empresa, preservando a saúde de colaboradores e de clientes.

Além disso, a Diretoria Colegiada da Terracap também aderiu aos termos do decreto acerca do retorno dos empregados ao teletrabalho, suspendendo o trabalho presencial já adotado por parte da empresa desde o fim de 2020.

Mas mesmo com as restrições decretadas, o cliente da Terracap não tem com o que se preocupar. Há inúmeras outras formas de entrar em contato com a Agência. Além dos canais tradicionais – SAC, call center e ouvidoria – foi implantado, no ano passado, um chat on-line para aperfeiçoar a comunicação com os clientes. A ferramenta não só simplificou e agilizou todo o contato, como também permitiu o acesso à Agência de forma remota.

Leia também

Decreto define medidas restritivas: veja o que abre e fecha

Governo reativa o teletrabalho para serviços não essenciais

Comércio fechado após as 20h a partir de segunda-feira (1º)

No portal da Terracap, há diversos serviços on-line, entre eles a possibilidade de efetuar requerimentos de forma remota. Com este procedimento, o cliente da empresa pode solicitar serviços, tais como:

• Alteração da data de pagamento do financiamento;
• Migração do sistema Price/SAC; Negociação de débito em atraso;
• Solicitação de acesso, vistas e/ou cópia de processo;
• Solicitação de direito de preferência;
• Solicitação de informação sobre área passível de regularização;
• Solicitação de vistoria técnica para suspensão de multa referente à obrigação de construir;
• Suspensão de pagamentos para entidades religiosas, de assistência social ou sem fins lucrativos;
• Transferência de financiamento de imóveis a terceiros; entre outros.

Serviço:

Para mais informações, acesse o site da Terracap ou ligue no telefone 3350-2222. Para atendimentos presenciais, a Terracap fica no endereço: SAM bloco F – Asa Norte, atrás do Palácio do Buriti.​

*Com informações da Terracap

AGÊNCIA BRASÍLIA