Material será descartado em incineradores ou em aterros industriais
AGÊNCIA BRASÍLIA * I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON
Há cinco anos, a Caesb recolhe, anualmente, cerca de oito toneladas de resíduos especiais como soluções utilizadas nas análises químicas, óleos contaminados, estopas, pilhas, baterias e lâmpadas | Foto: divulgação Caesb
Com o compromisso de trabalhar de forma sustentável, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) fez a coleta de 1.280,50 kg de resíduos laboratoriais e mecânicos e de 2.802 lâmpadas. O material descartado é gerado principalmente pelos laboratórios de análises da Companhia, Estações de Tratamento de Água e de Esgotos, além da área de manutenção predial, industrial e mecânica da Empresa.
Há cinco anos, a Caesb recolhe, anualmente, cerca de oito toneladas de resíduos especiais como soluções utilizadas nas análises químicas, óleos contaminados, estopas, pilhas, baterias e lâmpadas. A coleta e a destinação correta desse material fazem parte do Sistema de Gestão Ambiental da Caesb. A Política Ambiental da Empresa que regula o SGA se baseia naABNT NBR ISO 14001.
São realizadas três coletas anuais por profissionais treinados e especializados neste tipo de serviço. Os resíduos são incinerados ou encaminhados para aterros industriais específicos para esse fim, seguindo a legislação vigente.
Desde que a coleta foi implantada de forma sistemática, as áreas envolvidas são instruídas sobre todas as etapas para o descarte adequado dos resíduos, incluindo o armazenamento temporário. O principal depósito fica na Estação de Tratamento de Água Brasília (ETA Brasília), na região central da cidade. No caso das lâmpadas, o armazenamento é realizado no depósito da Caesb, no SIA.
Os resíduos são incinerados ou encaminhados para aterros industriais específicos para esse fim, seguindo a legislação vigente | Foto: divulgação Caesb
O engenheiro civil da Gerência de Gestão Ambiental Corporativa da Caesb, Marcelo Braga, responsável pelo serviço, explica que o descarte incorreto dos materiais pode acarretar prejuízos ao meio ambiente, como a contaminação e consequente degradação, além de ser um risco para a saúde e para o bem estar das pessoas. “A implantação de uma rotina de coleta e destinação final ambientalmente adequada de resíduos especiais contribui com a melhoria e a evolução constante do processo de Gestão Ambiental existente na Companhia”, explica.
Histórico
Aúltima coleta de resíduos especiaisfoi realizada em novembro do ano passado. Desde a assinatura do contrato de coleta e descarte dos resíduos especiais, foram recolhidos cerca de 20 mil quilos de resíduos laboratoriais, 19 mil lâmpadas, 3 mil litros de óleos contaminados, 54 quilos de estopa, 184 quilos de pilhas e 14 quilos de baterias, em dois anos e meio.
Diariamente, voluntárias que atuam no Hospital de Base oferecem lanches a pacientes com câncer e seus acompanhantes
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: MÔNICA PEDROSO
Todos os dias, inclusive aos fins de semana e feriados, integrantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília iniciam o café da manhã dos pacientes que são atendidos no Corredor 5 do Ambulatório do Hospital de Base (HB), por volta das 9h. No lanche da tarde, às 16h, a ação é repetida no jardim da unidade de saúde, desta vez para os acompanhantes. Com cada kit, que costuma incluir café, pão com manteiga e biscoitos, tem um ingrediente invisível transmitido nos gestos das voluntárias: a solidariedade.
A Rede Feminina de Combate ao Câncer atua no Hospital de Base desde 1996 | Fotos: Davidyson Damasceno/Iges-DF
Há oito anos, Rosinha Araújo dedica-se não apenas a alimentar o público do HB, mas a oferecer atenção e apoio a quem precisa. “Cada pessoa que está aqui dentro tem uma história que merece ser respeitada e ouvida”, destaca a voluntária. “Nosso café da manhã nos permite mostrar que todos são importantes e fazem a diferença”, acrescenta.
A divisão de turnos para a ação voluntária tem um motivo, explica Rosinha. “Muitos pacientes chegam ao Hospital de Base para receber atendimento logo cedo e saem de casa sem comer nada. Outros gastam todo o dinheiro com a passagem de ônibus”, diz.
Já no horário da tarde, a iniciativa permite aos acompanhantes uma alimentação no meio do dia. “Como o hospital já oferece almoço e jantar, a gente dá o lanche, que fica entre as duas refeições”, justifica Rosinha. “Também é uma forma de entreter essas pessoas e de ajudá-las a superar a caminhada dentro do hospital.”
Força para seguir em frente é o que lema da ação da Rede Feminina para Maria das Graças Rezende. Há três meses, a professora de 58 anos acompanha o marido durante o tratamento de leucemia no Hospital de Base. “Esses momentos de intervalo, aqui no jardim, nos trazem energia, segurança e palavras de conforto”, disse, enquanto tomava seu café na tarde da última terça-feira (23).
Maria das Graças acompanha o marido em tratamento no Base e considera o intervalo para o café um momento de segurança e conforto
Quem também aproveitou para espairecer e recuperar as energias foi Lídia Spíndola, 44 anos, que faz companhia ao genro, paciente oncológico do HB. “Achei muito bonita a atitude dessa equipe voluntária. Em um momento em que nos sentimos tristes, sozinhos, sem ter com quem conversar, esse gesto demonstra carinho e cuidado.”
Retorno da atividade
O café da manhã e o lanche da tarde ocorrem desde a fundação da Rede Feminina, há 22 anos. Por meio de doações, o grupo oferece cerca de 170 lanches no Hospital de Base por dia. Esse número chegava a 200 antes da pandemia. “No ano passado, por conta da Covid-19, tivemos que suspender a entrega. Agora, com os nossos voluntários vacinados, estamos voltando aos poucos as atividades”, informa Rosinha.
Como ajudar a Rede Feminina
A Rede Feminina de Combate ao Câncer é uma instituição sem fins lucrativos e atua no Hospital de Base desde 1996. Voluntários oferecem apoio emocional e orientações sobre o tratamento contra o câncer.
O grupo recebe contribuições diversas, como roupas, calçados, brinquedos, livros e cestas básicas. Doações em dinheiro podem ser feitas por transferência bancária para a agência nº 4595-0, conta corrente nº 11.310-7 (Banco do Brasil). Mais informações pelo (61) 3364-5467 ou pelo (61) 98580-4019.
Encontro discutiu o tema e será preparado projeto piloto que começará com os pacientes da Covid-19
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON
Foi decidido na reunião que o novo fluxo terá ênfase na Região de Saúde Sul (Gama e Santa Maria), a mais próxima das cidades de Luziânia, Valparaíso, Ocidental, Jardim Ingá e Novo Gama | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF
Os secretários de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto, e de Goiás, Ismael Alexandrino, participaram, na tarde desta segunda-feira (23), de uma reunião para alinhar as estratégias de enfrentamento à Covid-19, entre as duas unidades da Federação. O encontro discutiu um pacto para iniciar um novo fluxo regulatório entre as redes de saúde, especialmente no atendimento de urgência e emergência.
O novo fluxo terá ênfase na Região de Saúde Sul (Gama e Santa Maria), que é a mais próxima das cidades de Luziânia, Valparaíso, Ocidental, Jardim Ingá e Novo Gama. Na primeira etapa, será construído um projeto piloto. Osnei Okumoto considerou positiva a reunião e entende ser necessária a regulação do fluxo de pacientes para que a população das duas unidades federativas sejam beneficiadas.
A situação sanitária e as medidas restritivas que vêm sendo adotadas para frear o contágio pelo novo coronavírus Sars-Cov-2, também foram discutidas
O secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Petrus Sanchez, explica que a implementação definitiva do novo fluxo tende a maximizar a oferta de leitos aos pacientes dos dois estados. “O Distrito Federal já recepciona esses pacientes do entorno, só que muitas vezes temos dificuldades de referenciá-los para as unidades de Goiás. Então, sendo reconhecido este novo fluxo regulatório, esses pacientes também poderão ser contrarreferenciados pelo estado de Goiás”, afirma.
Durante a reunião, a situação sanitária e as medidas restritivas que vêm sendo adotadas para frear o contágio pelo novo coronavírus Sars-Cov-2, também foram discutidas. “Cabe a nós, dentro do Distrito Federal, discutir quais medidas podem ou não ser praticadas. A gente entende que cada estado tem a sua autonomia em definir as medidas de ordem sanitária. O estado de Goiás construiu um bom instrumento e o DF tem uma política própria. Mesmo havendo uma proximidade, as políticas são traçadas pela Secretaria do DF, sendo homologadas pelo governador Ibaneis Rocha”, completa.
Ismael Alexandrino também celebrou o encontro, reforçando a importância de as unidades da Federação, contíguas, manterem o alinhamento no fluxo de atendimento neste momento de pandemia. “Em um cenário de dificuldade a gente entende que esse diálogo é absolutamente necessário, não só no que tange ao enfrentamento à pandemia, com ações coordenadas, mas, também, da organização da rede de urgência e emergência e fluxos ordenados”, afirma o secretário.
Objetivo é eliminar focos de mosquito Aedes aegypti e oferecer mais segurança aos moradores
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: MÔNICA PEDROSO
Operação DF Livre de Carcaças esteve em Arniqueira e retirou oito carros abandonados | Foto: Divulgação/SSP
A operação DF Livre de Carcaças foi realizada, nesta terça-feira (23), em Arniqueira. Ao todo, foram retirados oito carros abandonados das ruas da região, chegando a 487 o total de material recolhido desde o início da Operação, em fevereiro de 2020. Neste mês, as equipes estiveram em Samambaia, Plano Piloto, Sudoeste e Sobradinho.
A ação integra a série de medidas adotadas pelo GDF para eliminar focos do mosquito Aedes aegypti – transmissor de dengue, zika e chikungunya.
487Carcaças recolhidas em um ano de operação
Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), a operação reúne as secretarias de Cidades, Executiva de Políticas Públicas e DF Legal, o Departamento de Trânsito (Detran), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) da Secretaria de Saúde (SES), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
“Hoje estamos dando sequência à DF Livre de Carcaças. Encontramos carros com focos de mosquito da dengue, que foram encaminhados para o depósito. Essa operação pioneira compactua com a Sala Distrital de Coordenação e Combate à Dengue, do GDF, e mostra o comprometimento dos envolvidos, que juntos realizam há mais de um ano esse trabalho que é prioridade para todo o governo”, destaca o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.
Retirar os materiais das ruas contribui para o aumento da sensação de segurança da populaçãoAnderson Torres, secretário de Segurança
Retirar os materiais das ruas contribui para o aumento da sensação de segurança da população, como explica Torres. “Os carros abandonados podem servir como ponto para usuários de drogas ou esconderijos. Retirá-los contribui com a tranquilidade de quem precisa passar por esses locais”.
A administradora de Arniquiera, Telma Rufino, parabenizou a iniciativa. “Agradecemos por ter atendido nossa região, mas reconheço o quanto esse trabalho é importante para todo o Distrito Federal, tanto para o combate à dengue, como para aumentar a segurança”, avalia.
Identificação A identificação dos carros é feita pelos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). “Contamos ainda com o apoio da população em geral, que envia a localização das carcaças, e também das administrações regionais, que são fundamentais para a continuidade desta ação”, valoriza o coordenador dos Consegs, Marcelo Batista.
Para contribuir com a identificação desses entulhos, basta enviar um e-mail com informações que facilitem a localização.
O material recolhido é levado para o depósito do 3º Distrito Rodoviário, do DER, onde os agentes de Vigilância Ambiental aplicam soluções na água parada e fazem o controle vetorial.
Em pouco mais de um ano que vem sendo realizada de forma contínua, a operação ocorreu em Samambaia, Candangolândia, Guará, Sudoeste, Taguatinga, SIA, Plano Piloto, Paranoá, Ceilândia, Santa Maria, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Sobradinho I, São Sebastião, Núcleo Bandeirante, Arniqueira, Riacho Fundo II, Cruzeiro e Planaltina.
Também foram contempladas as faixas de domínio do DER, dos pátios da 15ª e 19ª delegacias de polícia e do Setor de Oficinas Sul (SOF).
Órgão visita, no Riacho Fundo e Núcleo Bandeirante, propriedades rurais afetadas pelas águas e articula soluções junto a parceiros
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON
Produtora rural mostra danos causados pela chuva a canteiro de hortaliças | Foto: Divulgação/Emater-DF
Após as fortes chuvas que fizeram o córrego Riacho Fundo transbordar no último final de semana, a Emater-DF começou a visitar propriedades rurais afetadas pela águas e articular soluções junto a instituições parceiras.
A propriedade de Antônia Esaki, localizada no CA Bandeirante 2, próxima à Vila Cauhy, por exemplo, foi uma das mais atingidas, pois a área fica numa região mais baixa. O sistema de irrigação foi afetado e mudas e plantios perdidos. Outras propriedades do CA Riacho Fundo sofreram com erosões, que afetaram áreas de preservação permanente.
Este mês de fevereiro já é o mais chuvoso desde que o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) começou a medir o índice pluviométrico no DF, em 1962.
A gerente do escritório da Emater-DF na Vargem Bonita, Cláudia Coelho, diz que a ação mais urgente neste momento está sendo articulada junto à Secretaria de Agricultura: o uso do maquinário, como retroescavadeiras, para poder fazer valas para drenagem da água.
Outra medida será um pedido para implementação do Projeto Reflorestar, que, por meio do respeito à legislação ambiental, ajuda na conservação do solo, escoamento da água, prevenção de erosões e recuperação da área de preservação permanente.
O secretário-executivo da Secretaria de Agricultura, Luciano Mendes, afirmou que, a exemplo de outras ocasiões, a pasta vai avaliar a situação para nortear eventuais ações. “Vamos verificar os danos e ver de que forma podemos ajudar a mitigar o sofrimento dos produtores da região.”
A produção agrícola da região está baseada no plantio de hortaliças.
Chuvas
O transbordamento do córrego Riacho Fundo foi provocado pelo excesso de chuvas neste mês. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), este mês de fevereiro já é o mais chuvoso desde que o órgão começou a medir o índice pluviométrico no DF, em 1962.
De 1º de fevereiro até esta segunda-feira, foram registrados 473,4 mm de chuva. Mesmo faltando seis dias para o término do mês, a marca supera o recorde anterior, de 460,4 mm registrados em fevereiro de 1980.
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Mesmo com a limpeza do córrego feita com regularidade, o volume de chuva tem causado transbordamento e transtornos para moradores de diversas áreas do Distrito Federal.
PL do Executivo é aprovado pela CLDF e segue para sanção do governador Ibaneis. Medida vai beneficiar empresários e pessoas físicas em dívidas com GDF
AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: ABNOR GONDIM
A nova data limite para aderir ao Refis, agora, é 31 de março de 2021 / Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília
Pessoas físicas e jurídicas que não aderiram ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) terão uma nova oportunidade de renegociar suas dívidas junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (23/02), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que amplia o programa até o dia 31 de março de 2021.
O texto aprovado altera a Lei Complementar nº 976, de 9 de novembro de 2020. Essa legislação homologa o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as unidades federadas a instituir programa de renegociação de débitos fiscais relativos ao ICMS, o Refis.
“São os empresários que geram emprego. Com a regularização dos tributos, as empresas ficam livres para investir e voltar com força ao mercado. Já havíamos atingido um alto grau de sucesso com o Refis, mas muita gente não conseguiu cumprir o prazo. Por isso, a importância dessa extensão”Ibaneis Rocha, governador do DF
Bilhões negociados
Entre 16 de novembro e 16 de dezembro de 2020, o Refis alcançou a expressiva marca de R$ 2,672 bilhões de débitos renegociados. A expectativa inicial de arrecadação era de R$ 500 milhões, meta que foi batida em apenas 11 dias.
Para o governador, Ibaneis Rocha a ampliação do prazo mostra o compromisso do GDF com o trabalho de regularização da cidade e o respeito com os empresários. “São os empresários que geram emprego. Com a regularização dos tributos, as empresas ficam livres para investir e voltar com força ao mercado. Já havíamos atingido um alto grau de sucesso com o Refis, mas muita gente não conseguiu cumprir o prazo. Por isso, a importância dessa extensão”, disse.
Ao todo, 34.441 pessoas físicas e 8.803 pessoas jurídicas finalizaram seus processos de regularização tributária junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal. Do total renegociado, mais de R$ 460 milhões já foram pagos ao governo por meio do que é considerado o Refis mais ambicioso do tipo já feito no DF.
A ampliação do prazo já tinha recebido sinal verde do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e aguardava apreciação por parte do Legislativo distrital. A prorrogação não altera os termos já estabelecidos na etapa realizada no final do ano passado.
Principal, juros e multas
Em 2020, pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a até 95%. Puderam ser renegociadas dívidas relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, além débitos não tributários. Fica de fora dessa segunda etapa a Taxa de Limpeza Pública (TLP).
O secretário de Economia, André Clemente, destacou a importância da aprovação do novo prazo do Refis, considerado um dos pilares da retomada econômica da capital.
“Essa ampliação é fruto da demanda e do interesse dos contribuintes e das empresas nesse Refis, que já renegociou mais de R$ 2,6 bilhões em um mês. Com mais prazo, todos os que efetivamente quiserem aderir terão condições de garantir sua saúde fiscal e de manter e expandir suas empresas”, afirmou.
Termos de negociação
Segundo Secretaria de Economia, o Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF, mediante:
1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções:
a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.
2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:
a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;
b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;
c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e
g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.
O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos ao:
⇒ Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
⇒ Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango);
⇒ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido por profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966;
⇒ Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
⇒ Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
⇒ Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI);
⇒ Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD).
400 e 100 reaisSão as parcelas mínimas para pessoas jurídicas e pessoas físicas
Renegociação on-line
Pessoas físicas e jurídicas poderão realizar de forma 100% digital o processo de inclusão, simulação de valores e condições, negociações e pagamentos das dívidas, tudo pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal: www.receita.fazenda.df.gov.br.
O acesso ao portal de serviços da Receita do DF poderá ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital; e por pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login/senha. No portal, o contribuinte consegue fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento.
No caso das pessoas físicas, também é possível acessar o sistema com o cadastro único do Gov.br (https://www.gov.br/pt-br). A nova senha dá acesso a uma série de serviços integrados entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal (GDF) — entre eles, o Refis –, e equivale a uma certificação digital para pessoas físicas.
Com a senha em mãos, bastará acessar, no site www.receita.fazenda.df.gov.br, o link do Refis-DF 2020 e optar pelo acesso via gov.br.
A adesão ao Refis será, novamente, formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.
Nos casos de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 400, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100, quando for débito de pessoa física.
