O Poac objetiva melhorar a ação preventiva dos órgãos e entidades estaduais e aperfeiçoar os gastos públicos, avaliando a qualidade e a gestão dos serviços prestados
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) aprovou o Plano Operacional das Ações de Controle (Poac), que será executado pelo órgão em 2021. O Poac tem como objetivo melhorar a ação preventiva dos órgãos e entidades estaduais e aperfeiçoar os gastos públicos, avaliando a qualidade e a gestão dos serviços prestados, através do monitoramento total dos recursos orçamentários do Governo de Goiás.
Por meio desse plano, como ocorreu ao longo dos últimos dois anos, a CGE atuará com foco preventivo sobre as despesas licitadas e sobre a execução de contratos, a folha de pagamentos, as contas anuais dos órgãos e entidades e sobre os convênios, termos de parceria e contratos de gestão. Também fará o monitoramento da situação fiscal e das solicitações de ações corretivas expedidas pela Controladoria aos órgãos, das auditorias baseadas em riscos e das auditorias operacionais sobre programas de governo e ações prioritárias. Tudo isso,
seguindo as diretrizes do governador Ronaldo Caiado para uma gestão moderna, com foco nos resultados, voltada à economia de recursos, ao combate à corrupção e à melhoria dos serviços entregues aos cidadãos goianos.
Inovações
Uma das inovações no Poac desse ano será um projeto-piloto feito em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Serão designados dois gestores de Finanças e Controle da CGE para, em conjunto com interlocutores da Secretaria, acompanhar os principais processos de contratação a serem instaurados pela SES, para identificação prévia de eventuais falhas e a consequente correção. Esta ação evitará retrabalhos, atrasos e morosidade nas licitações e contratações da pasta. A partir da análise dos resultados, esse modelo poderá ser estendido a outros órgãos que trabalham com grande volume de recursos públicos estaduais.
Foi definido também que a área de auditoria da CGE desenvolverá juntamente com o Detran uma parceria para melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. A partir do Programa de Compliance Público (PCP) implantado no órgão estadual de trânsito, dois auditores serão mobilizados para atuar em conjunto na gestão dos controles administrativos do Detran e na avaliação da qualidade dos serviços prestados à população, com o objetivo de promover melhorias em todo o processo.
Foi criado, ainda, o Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos (Geaic), que conta com o reforço de 12 novos gestores governamentais de Finanças e Controle que tomaram posse e passaram por treinamento no final de 2020. O objetivo do grupo é acompanhar os contratos mais relevantes do Estado para agregar valor à gestão e evitar irregularidades e prejuízos na execução. Entre outras ações, o grupo irá avaliar as estruturas, os controles administrativos, a efetividade e os sistemas do Poder Executivo estadual, aplicadas à orientação, gestão, fiscalização e execução contratual.
Em relação ao Fundo Protege, será criado um painel que integre os sistemas corporativos e que auxiliará na escolha dos processos mais relevantes a serem inspecionados, bem como o acompanhamento das despesas. O painel terá como base critérios de seleção pré-definidos, considerando os riscos, bem como o potencial de maior dano ao Tesouro Estadual. Outro ponto incluído no plano é que a área de auditoria passará a monitorar a implementação, pelas secretarias e órgãos, das recomendações da CGE relativas ao eixo gestão de riscos, do Programa de Compliance Público, que levam em conta o foco em resultados.
Consultas
O Poac define a consolidação dos levantamentos de informações, os critérios de hierarquização das ações de controle, os processos críticos, o dimensionamento da força de trabalho e horas de trabalho disponíveis e o tipo de planejamento a ser utilizado. É um instrumento gerencial, direcionador das ações de inspeção e auditoria planejadas para o exercício de 2021, pautado nas diretrizes estratégicas da CGE e baseado em consultas aos órgãos estaduais, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o Plano Operacional, 113 técnicos da Superintendência de Inspeção e da Superintendência de Auditoria ficarão encarregados desse trabalho, que deverá consumir mais de 92 mil horas de serviço. Enquanto a área de inspeção da CGE atua no eixo da responsabilização do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), a área de auditoria se concentra no eixo da gestão de riscos. O trabalho junto aos gestores dos órgãos estaduais tem uma visão preventiva, ao atuar em um momento anterior à concretização da despesa pública ou, se ela ocorrer, que se possa agir no início dos contratos para melhor garantir sua execução.
Esse modo de operar muda a concepção do que era feito no governo anterior, em que se esperava de um a três anos de contrato para fazer a fiscalização sobre a despesa pública já executada, quando ficava muito mais difícil recuperar os recursos para o Tesouro Estadual, na maioria das vezes resultando em ações judiciais que demoram anos ou décadas.
Sempre com foco na atuação preventiva e de consultoria, por meio do Poac a CGE monitorará as Solicitações de Ações Corretivas emitidas aos órgãos estaduais, para garantir a efetividade nas ações de controle; atuar nos processos de despesas realizadas pelos órgãos e entidades relativos às compras emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus; e analisar a execução de contratos de forma geral, visando eventuais medidas corretivas, quer seja por meio de alterações contratuais, retenções cautelares ou ajustes na execução física do objeto contratado.
Também atuará preventivamente em relação às licitações e aos processos de contratação de bens e serviços, encaminhados por deliberação da Câmara de Gestão de Gastos ou escolhidos em painéis gerados internamente, para evitar prejuízos e potencializar economia de recursos.
A íntegra do Plano Operacional das Ações de Controle 2021 está disponível no site da CGE (https://www.controladoria.go.gov.br/projetos-e-programs/plano-operacional-de-a%C3%A7%C3%B5es-de-controle.html ).
Fonte:CGE – GO
