segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Senadores querem criminalizar fraudes na vacinação contra covid-19

 


Da Redação | 22/02/2021, 17h59

Estão em análise no Senado dois projetos de lei que estabelecem direitos sobre a vacinação de covid-19 e criminalizam fraudes na aplicação dos imunizantes. O PL 505/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), tipifica como crime a falsa imunização. Já o PL 496/2021, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), prevê direitos de ter um acompanhante e registrar o momento da vacinação.

A proposta de Lucas Barreto estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem simular ou fraudar a imunização, podendo ser aumentada em um terço se a ação ocorrer durante campanha de vacinação. Para punir fraudes em qualquer outro medicamento ou imunizantes, o texto considera as vacinas como medicamento.

O senador explica que é necessário criminalizar a conduta de falsa imunização devido a gravidade das ações que vêm se repetindo no país, especialmente contra idosos, em que apenas há simulação na aplicação do imunizante. Para o parlamentar, a vacina contra a covid-19 é uma vitória da ciência e a esperança para milhões de pessoas.

“Buscamos criminalizar a conduta que avilta contra os sentimentos mais básicos de humanidade, cujas consequências para aqueles falsamente imunizados podem ser graves, especialmente na pandemia, chegando até mesmo à morte, além da exposição de outras pessoas ao perigo”, publicou o senador em sua conta no Twitter. ´

Registro da vacina

O texto de Styvenson Valentim estabelece os direitos de ter um acompanhante durante a vacinação; de registrar o momento da vacinação, desde que não dificulte a realização do procedimento pelos profissionais de saúde; e de acompanhar o ato de marcação do lote da vacina no cartão de vacinação respectivo. A obstrução de tais direitos configura crime punível com detenção de três meses a um ano, e multa, sem prejuízo da aplicação das sanções e medidas administrativas cabíveis, caso praticado por servidor público.

“Nossa preocupação deve-se ao fato de que vivenciamos atualmente a pandemia de covid-19, que até meados de fevereiro de 2021 já ceifou a vida de mais de 240 mil brasileiros, e grande parte da população está repleta de incertezas acerca do cumprimento das duas etapas de imunização, da observância da fila de prioridades, dos imunizantes que serão disponibilizados, da falsificação de vacinas, da aquisição de vacinas em número suficiente para a população e se isso ocorrerá em prazo razoável”, argumenta.

O projeto permite que o registro de ocorrência do crime seja feito pela internet e assegura a celeridade da investigação policial ao reduzir o prazo legal do inquérito policial, no caso de não haver prisão em flagrante, dos trinta dias previstos no art. 10 do Código de Processo Penal para vinte dias.

Ainda não há data prevista para a apreciação das propostas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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É chuva que não acaba mais

 


CEB dobra abertura das comportas da Barragem do Paranoá para dar vazão ao volume de água. É o fevereiro mais chuvoso desde 1962

Somente na noite de domingo (21), a cota de água do Lago Paranoá aumentou 11 centímetros, passando de 1000,64 para 1000,75 metros | Foto: Gilberto Alves/CEB

As aberturas das comportas da Barragem do Lago Paranoá foram aumentadas novamente na manhã desta segunda (22), chegando a um total de 2 metros e 10 centímetros de abertura (70 centímetros em cada uma). A operação de controle do volume do Lago Paranoá começou na segunda passada (15), devido à intensidade das chuvas que atingem o Distrito Federal neste mês, o fevereiro mais chuvoso na capital desde 1962.

Somente na noite de domingo (21), a cota de água do Lago Paranoá aumentou 11 centímetros, passando de 1000,64 para 1000,75 metros. Por conta disso, a CEB Geração autorizou um novo aumento da abertura das comportas, que passaram de 90 centímetros para 120 centímetros durante a madrugada, depois para 180 centímetros em torno de 9h30 desta segunda (22), e agora para 210 centímetros no fim da manhã.

Todas as aberturas das comportas são coordenadas pela CEB Geração juntamente com o Corpo de Bombeiros do DF e a Defesa Civil, que emitiu alertas via SMS para que evitem as margens do Rio São Bartolomeu, que pode ter o volume de água aumentado. Além disso, a cada novo aumento das aberturas, sinais sonoros são emitidos pelas sirenes do sistema de notificação em massa por 10 quilômetros quadrados.

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O diretor-geral da CEB Geração, Eduardo Roriz, explica a importância do trabalho de monitoramento e de controle do volume de água do Lago Paranoá: “Estrategicamente, temos que sempre estar com a cota o mais baixa possível para suportar qualquer aumento de água, senão temos que abrir muito as comportas e assim ocorre uma elevação muito grande no nível da jusante”.

A previsão de chuvas para os próximos sete dias no DF permanece, com tendência de intensificação no fim de semana. A meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Morgana Almeida, esclarece o motivo de tanta chuva neste mês no DF: “O período chuvoso está sendo influenciado pelo fenômeno chamado Zona de Convergência do Atlântico Sul, que cria um corredor de nebulosidade desde a região Norte e o DF, por estar no meio dele, fica sob efeito de muita umidade e formação de nuvens”.

Além do Lago Paranoá, os níveis dos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria também estão sendo afetados pelas chuvas. Ambos estão com 100% de volume útil desde a semana passada, quando atingiram as cotas de 1.030,10 e 1.072,08, respectivamente, na segunda (15). No início do mês, o nível do reservatório do Descoberto estava em 84,1%, e o de Santa Maria, 96,3%.

A intensidade do período chuvoso acabou causando alguns transtornos em diversas regiões do DF, e o Governo prontamente trabalhou para solucionar os problemas. Em Vicente Pires, foram realizados serviços de patrolamento e desentupimento de bocas de lobo. No Plano Piloto, máquinas trabalharam para desobstruir vias nas Asas Sul e Norte.


AGÊNCIA BRASÍLIA

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Fibromialgia: entenda a importância do diagnóstico

 


Fevereiro Roxo destaca a conscientização sobre a doença e as formas de tratá-la

 

Arte: Divulgação/SES

A campanha Fevereiro Roxo é voltada à conscientização e prevenção da fibromialgia, quadro doloroso crônico caracterizado por amplificação da percepção da dor, desregulação da resposta ao estresse e associação a síndromes funcionais. A queixa central é dor musculoesquelética generalizada crônica, associada a sintomas como fadiga, distúrbio do sono, distúrbios cognitivos (memória e concentração) e alterações de humor (depressão e ansiedade).

“A fibromialgia associa-se a outras condições em que as sensações dolorosas do corpo são amplificadas”Rodrigo Aires, RTD em reumatologia

“Com frequência, a fibromialgia associa-se a outras condições em que as sensações dolorosas do corpo são amplificadas, como a síndrome do intestino irritável e cefaleia”, o médico Rodrigo Aires, Referência Técnica Distrital (RTD) em reumatologia. “O diagnóstico da fibromialgia é clínico, baseado nesses sintomas da doença, sem a necessidade de qualquer exame subsidiário; eles podem ser solicitados apenas para diagnóstico diferencial.”

De acordo com o especialista, a estratégia para o tratamento ideal da fibromialgia requer uma abordagem multidisciplinar com a combinação de modalidades de tratamentos farmacológico e não farmacológico. Tudo deve ser elaborado em acordo com o paciente, conforme a intensidade da sua dor, funcionalidade e suas características, sendo importante também levar em consideração questões biopsicossociais e culturais.

Tratamento

“Programas individualizados de exercícios aeróbicos podem ser benéficos para alguns pacientes, que devem ser orientados a realizar exercícios aeróbicos moderadamente intensos de acordo com a idade, de duas a três vezes por semana, atingindo o ponto de resistência leve, não o ponto de dor, evitando, dessa forma, a dor induzida pelo exercício”, complementa o médico.

Analgésicos, antidepressivos, miorrelaxantes e anticonvulsivantes são medicamentos utilizados para o tratamento de dor crônica em que há um processo de amplificação dos sintomas pelo sistema nervoso central.

Segundo o Plano Distrital da Reumatologia, em acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, é recomendado que os pacientes com doenças crônicas de alta prevalência – como fibromialgia, osteoartrite e osteoporose – sejam acompanhados, em consultas regulares, por médicos capacitados no nível da assistência primária. As consultas com a reumatologia podem ser feitas em casos ou situações especiais, bem como perante dúvidas diagnósticas e terapêuticas.

Redução dos sintomas

“Na Secretaria de Saúde, realizamos periodicamente a capacitação dos médicos da Atenção Primária”, acrescenta Rodrigo Aires. “O tratamento da fibromialgia é direcionado à redução dos principais sintomas desse distúrbio, incluindo dor crônica generalizada, fadiga, insônia e sono não restaurador e disfunção cognitiva.”

O tratamento deve ser individualizado, envolvendo medidas não farmacológicas e, na maioria dos pacientes, terapia medicamentosa. Alguns, particularmente aqueles que se apresentam inicialmente a médicos de cuidados primários, bem como os que não apresentam um transtorno do humor coexistente ou um distúrbio do sono significativos, podem responder adequadamente apenas às medidas não farmacológicas.

“Na maioria dos pacientes da Atenção Secundária e Terciária, usamos medicamentos para o tratamento dos sintomas associados à fibromialgia, juntamente com medidas não farmacológicas”, detalha o médico. “No entanto, alguns pacientes respondem adequadamente apenas a medidas não farmacológicas, sobretudo os pacientes acompanhados na atenção primária.”

Fatores diversos

Na média, cerca de 50% da melhora dos pacientes com fibromialgia se deve ao tratamento não farmacológico, como na identificação e correção de fatores biopsicossociais, doenças psiquiátricas, episódios relacionados à higiene do sono e à realização de atividades físicas regulares que possam estar interferindo nos sintomas da doença.

50%da melhora dos pacientes se deve ao tratamento não farmacológico

O reumatologista explica que, embora a fibromialgia não seja um distúrbio com risco de vida, muitas pessoas temem que seus sintomas representem os estágios iniciais de uma condição mais grave, como o lúpus eritematoso sistêmico.

Estudos de longo prazo não indicam que pessoas com fibromialgia tenham um risco aumentado de desenvolver outras doenças reumáticas ou condições neurológicas. Muitos continuam a sentir dor e fadiga crônica ao longo da vida, mas a maioria é capaz de trabalhar e realizar atividades normais.

* Com informações da SES


AGÊNCIA BRASÍLIA

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Campanha Cartão Verde começa em três regiões

 


Mobilizadores estarão nas ruas de Taguatinga, Águas Claras e Sobradinho para avisar moradores e síndicos sobre início da ação

Os mobilizadores da coleta seletiva já estão nas ruas para informar moradores e síndicos sobre o início da quinta etapa da campanha Cartão Verde, promovida pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Desta vez, a ação ocorre em novas áreas de Taguatinga, Águas Claras e  Sobradinho.

A partir de 1º de março, os garis iniciam a avaliação e aplicação dos cartões verde, vermelho ou amarelo, de acordo com a qualidade da separação. Recebe cartão verde quem faz a segmentação correta; amarelo quem ainda mistura parte dos resíduos; e vermelho quem não faz nenhum tipo de segregação.

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Cartão Verde para reciclagem no DF

Cartão Verde entra na segunda etapa

Foto: Paulo H. Carvalho | Agência Brasília

Cartão Verde para o descarte correto do lixo doméstico

Primeira etapa da Campanha Cartão Verde aplica mais de 700 cartões

Condomínios e moradores que receberem três cartões verdes ou que mudarem de amarelo ou vermelho para cartão verde, indicando intenção de acertar na coleta, recebem do SLU um certificado de reconhecimento. “É uma forma de valorizar quem está fazendo a atitude correta”, afirma a coordenadora de Mobilização do SLU, Luana Sena.

Para representantes dos catadores de materiais recicláveis do DF, a campanha é um diferencial para aumentar a quantidade e a qualidade dos resíduos que chegam às cooperativas. É o que avalia a presidente da Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop), Aline Souza da Silva. “Nesse período de pandemia, tanto para adesão dos moradores do Distrito Federal para aprender a fazer a coleta, como para as cooperativas, que tiram sua renda a partir da venda desse material”, avaliou.

As regiões que participam das etapas da campanha Cartão Verde são escolhidas pelo SLU com base em critérios técnicos de qualidade da coleta seletiva. A campanha já passou por Águas Claras, Asa Norte, Ceilândia, Gama, Noroeste, Recanto das Emas, Sudoeste e Taguatinga. Nos três últimos meses de 2020, foram aplicados 4.226 cartões – desses, 2.171 verdes, 1.210 amarelos e 845 vermelhos.

Áreas que serão atendidas nesta 5ª etapa:

Sobradinho – Setor Habitacional Boa Vista

Taguatinga – QI 1 a QI 12; QI 19 a QI 25; QNB 1

Águas Claras – Q 205 a Q 2010 Sul; Rua 9 a 37 Sul

* Com informações do SLU


AGÊNCIA BRASÍLIA

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Estudo: inscrições abertas para cursos de EaD na Egov

 


Candidatos têm até 21 de março para se inscrever pelo site da Escola de Governo do DF

A Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), órgão vinculado à Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) da Secretaria de Economia (Seec), está com as inscrições abertas para a segunda turma de cursos da modalidade Educação a Distância (EaD) de 2021. Pessoas interessadas podem se inscrever até 21 de março, pelo site da Egov. Serão oferecidos 15 cursos autoinstrucionais, com início em 5 de abril.

“Para as próximas turmas, outras capacitações serão oferecidas”, informa a coordenadora de Desenvolvimento e Formação da escola, Fabíola Salomon. Além dos cursos a distância, lembra ela, a Egov está retomando, pouco a pouco, atividades  presenciais, dentro de todas as normas de segurança sanitárias.

Os cursos disponíveis são Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, Atendimento ao público, Educação a Distância – conceitos, histórico e panorama, Formação de formadores, Formação em ouvidoria, Metodologia de análise e solução de problemas, Norma Regulamentadora 32 (NR 32), Ética – uma questão de escolha, Gestão de processos e Transparência, ética e controle social.

Arte: Divulgação/Egov

A primeira turma de EaD da Egov registrou um recorde de 1,6 inscrições. Os cursos mais concorridos foram os de Gestão e fiscalização de contratos, Desenvolvimento de competências gerenciais e Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Acesse o site da Egov para fazer as inscrições.

* Com informações da Egov

AGÊNCIA BRASÍLIA

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Justiça Eleitoral em Roraima garante direito à cidadania também para os povos indígenas

 


TRE-RR foca na disposição de colaboradores para continuar atendendo os mais de 27 mil eleitores indígenas

TRE RR - Justiça Eleitoral de Roraima garante o direito à cidadania para os povos indígenas

Se realizar uma eleição em plena pandemia de Covid-19 já é desafiador, imagina levá-la até as comunidades indígenas, onde os cuidados sanitários deveriam ser impecáveis e o desafio de transportar equipamentos é ainda maior. Mas, com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desafio dado é missão cumprida.

Para tornar possível a Eleição Municipal de 2020, o TRE-RR contou com mais de 4 mil mesários, que, com todos os equipamentos de prevenção à saúde, superaram os obstáculos para levar equipamentos e força de trabalho para às comunidades indígenas.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), Roraima, com 49.600 indígenas, é o estado com maior concentração proporcional desses povos no Brasil. São 103 seções eleitorais distribuídas em 65 comunidades indígenas, com um total de 27.441 eleitores.

Na Comunidade do Pium, no município de Alto Alegre, quase na fronteira com a Venezuela, e onde vivem indígenas das etnias Wapichana e Macuxi, uma seção eleitoral chamou a atenção no último pleito. Graças ao trabalho e à coragem de quatro mulheres, que se ofereceram para contribuir para a democracia, mostrando a importância da força feminina em todas as atividades, a votação foi um sucesso em Pium.

Alegria em contribuir

Gracilene Bento Barbosa era uma delas. De acordo com a mesária voluntária, foi com alegria que elas receberam a missão. “Nós, mulheres, somos guerreiras. Juntas, podemos fazer a diferença, contribuir para a Justiça Eleitoral e, principalmente, para a nossa comunidade. Ser mesário não é uma brincadeira. É uma experiência que deve ser levada a sério e repassada para os mais jovens, para que tenhamos sempre pessoas dispostas a fazer esse trabalho, que é tão importante, principalmente para os indígenas”, destacou a colaboradora.

Sílvio Fernando de Carvalho, chefe de cartório da 3ª Zona Eleitoral de Alto Alegre, que conta com seis locais de votação, tem a mesma alegria de Gracilene em levar a Justiça Eleitoral a comunidades indígenas.

Segundo ele, o desafio logístico para levar o aparato que garante realizar as eleições nesses locais não o desanima. “É isso que nos motiva. É saber que, mesmo com dificuldades, a cada eleição, servidores da Justiça Eleitoral enfrentam horas de viagem para levar às aldeias toda a estrutura necessária para que esses cidadãos consigam votar. O eleito indígena respeita o nosso trabalho e segue todo o protocolo. É importante contarmos com mesários voluntários das próprias comunidades, pois como indígenas eles garantem a integração necessária para a realização do pleito de forma segura e eficaz”, destacou.

Inclusão

O empenho do TRE-RR para garantir cidadania e informação a essa parcela tão importante da população não termina com uma eleição. Faz parte da rotina dos cartórios espalhados pelo estado realizar trabalhos com essas comunidades. Em 2019, por exemplo, a 3ª Zona Eleitoral levou aos indígenas daquela região o Projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, com reflexo inclusive no pleito de 2020, com o aumento expressivo de candidatos de origem indígena ao cargo de vereador no município de Alto Alegre.

Conheça os serviços do TRE-RR.

Este texto faz parte da série “Nós somos a Justiça Eleitoral”, que vai mostrar a todos os brasileiros quem são as pessoas que trabalham diariamente para oferecer o melhor serviço ao eleitor. A série será publicada durante todos os dias de fevereiro, mês em que se comemora o aniversário de 89 anos de criação da Justiça Eleitoral.

TP, AM / CM, DM

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Gestor responsável: Assessoria de Comunicação 
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