segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Pare no Parque: serviço gratuito para servidores está de volta

 


Parceria da Secretaria de Economia com a TCB tem o objetivo de desafogar o trânsito e diminuir estacionamento em locais impróprios

A partir desta terça-feira (23), servidores e visitantes do Palácio e Anexo do Buriti voltarão a contar com o serviço de transporte circular até o Estacionamento 1 do Parque da Cidade. O projeto Pare no Parque teve início em março de 2020, mas foi interrompido devido à pandemia. Agora, com o retorno de mais servidores ao trabalho presencial e maior demanda por estacionamentos na região, o serviço voltará a ser oferecido gratuitamente.

Serviço funcionará das 7h50 às 19h05, de segunda a sexta-feira | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Dois micro-ônibus farão o trajeto circular do Parque da Cidade ao Anexo do Palácio do Buriti. O ponto de embarque e desembarque é próximo à lotérica da banca de revistas, que fica ao lado do Palácio do Buriti. A distância percorrida é de três quilômetros, com tempo estimado em 10 minutos.

Os protocolos de segurança serão seguidos. Haverá medição de temperatura na entrada do ônibus, disponibilização de álcool gel, exigência do uso de máscara e higienização diária dos ônibus.

Haverá medição de temperatura na entrada do ônibus, disponibilização de álcool gel, exigência do uso de máscara e higienização diária dos ônibus

O serviço é oferecido pela Secretaria de Economia e pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). O objetivo é reduzir o trânsito nas vias de acesso ao Palácio do Buriti e evitar que motoristas estacionem em locais impróprios por falta de vagas, evitando acidentes e penalidades de trânsito.

O serviço funcionará das 7h50 às 19h05, de segunda a sexta-feira. São quatro opções de horário para saída do Parque da Cidade. E cinco opções de horários de retorno. Os veículos são micro-ônibus com capacidade para até 25 passageiros sentados, com poltronas executivas e ar-condicionado.

A área do Estacionamento 1 do Parque da Cidade conta com iluminação, demarcação de vagas e guarita com segurança. As ações foram tomadas para garantir a segurança e comodidade dos usuários.

Confira os horários na tabela abaixo:

 AGÊNCIA BRASÍLIA

*Com informações da Secretaria de Economia



Estratégia e planejamento para o campo

 


Assinado o Termo de Cooperação Técnica do Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal

Plano de Desenvolvimento Rural tem coordenação da Secretaria de Agricultura com apoio de 16 instituições | Foto: Divulgação/Seagri

Foi assinado, nesta segunda-feira (22), no Palácio do Buriti, o Termo de Cooperação Técnica para a implementação do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal. O Plano será coordenado pela Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF), com a participação de outras 16 instituições de fomento à agropecuária. O Termo vai orientar as estratégias do setor a longo prazo.

O Plano irá contar com a participação dos principais atores institucionais do setor agropecuário local e nacional, com o objetivo de construir e debater estratégias de união de esforços para pensar no planejamento do setor agropecuário do DF a longo prazo.

A união dos órgãos governamentais, classe produtiva e instituições técnico-científicas sinaliza a integração de esforços para um planejamento rural prolongado, para um período de 20 anosCandido Teles, secretário de Agricultura

O secretário da Agricultura do Distrito Federal, Candido Teles de Araujo, ressaltou a importância de todas as instituições estarem caminhando juntas na construção do Plano. “Não adianta construir um projeto sozinho e depois não ter viabilidade na Adasa, não ter viabilidade no Ibram ou em outras instituições. A união dos órgãos governamentais, classe produtiva e instituições técnico-científicas sinaliza a integração de esforços para um planejamento rural prolongado, para um período de 20 anos”, ressaltou.

O Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal estabelecerá os eixos de desenvolvimento sustentável da agropecuária local, oferecendo condições estruturantes para que a população do campo possa ter um planejamento de suas atividades a longo prazo.

O presidente da Federação de Agricultura do Distrito Federal (Fape-DF), Fernando Cezar Ribeiro, lembrou que, apesar dos avanços alcançados pelo setor, muita coisa ainda precisa ser feita. “Nós precisamos avançar muito na parte tributária e fiscal”, ressaltou.

O presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) disse que esse é um dia histórico para o DF. “Nós estamos focando nas pessoas do campo nos próximos 20 anos e isso é mais do que justo”, lembrou.

Cada instituição irá indicar dois representantes para participar do grupo de trabalho que irá elaborar e colocar em prática as ações do Plano de Desenvolvimento Rural do DF

O superintendente Federal de Agricultura do Distrito Federal (SFSA/Mapa), Wiliam Barbosa, disse que não vai faltar esforços de todas as instituições presentes, para que o Plano funcione e traga desenvolvimento para o campo.

Cada instituição irá indicar dois representantes para participar do grupo de trabalho que irá elaborar e colocar em prática as ações do Plano de Desenvolvimento Rural do DF. A próxima reunião ficou agendada para acontecer no em abril.

As seguintes instituições participam do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal:

Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri/DF)

Secretaria de Governo (Segov)

Secretaria de Meio Ambiente (Sema)

Secretaria de Empreendedorismo do Distrito Federal (Semp/DF)

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF)

Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa/DF)

Instituto Brasília Ambiental (Ibram)

Parque Granja do Torto (PGT)

Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape/DF)

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Distrito Federal (Senar/DF)

Superintendência Federal de Agricultura do Distrito Federal (SFA-DF/Mapa)

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa)

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Faculdade de Agronomia e Veterinária da Universidade de Brasília (FAV/UnB)

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Cerrados e Embrapa Hortaliças)

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Distrito Federal (Sescoop/DF)

Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal (CDRS/DF)

 

*Com informações da Secretaria de Agricultura


AGÊNCIA BRASÍLIA

GDF atua no atendimento às vítimas das inundações da Vila Cauhy

 


Sedes, Defesa Civil e administrações regionais acompanham a situação após as fortes chuvas do fim de semana

A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, ouviu as demandas das famílias que tiveram suas casas invadidas pela lama da enxurrada| Foto: Renato Raphael/Sedes

Setenta e seis famílias foram atendidas e 26 já vão receber o Auxílio Calamidade, no valor de R$ 408, após terem sido diretamente afetadas pelas fortes chuvas do último fim de semana na Vila Cauhy, no Núcleo Bandeirante. Desde as tempestades de sábado (20), a equipe da Unidade de Proteção Social Básica (UPS 24 horas), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), acompanha as pessoas atingidas  e as encaminha para o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), onde também é verificada a possibilidade da concessão de outros benefícios e programas sociais.

Estamos identificando o que podemos providenciar de pronto e articulando com as outras pastas a atuação integrada para amenizar o quanto antes essa situaçãoMayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social

Na tarde desta segunda-feira (22), representantes do GDF estiveram nas regiões mais afetadas pela inundação do Córrego Riacho Fundo. A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, aproveitou para ouvir as demandas das famílias que tiveram suas casas invadidas pela lama da enxurrada. “Viemos ao local para acompanhar pessoalmente o trabalho das equipes no atendimento das famílias. É impressionante ver as marcas da água nas paredes dessas casas”, afirmou a gestora. “Estamos identificando o que podemos providenciar de pronto e articulando com as outras pastas a atuação integrada para amenizar o quanto antes essa situação”, destacou.

A secretária afirmou que a pasta, junto com a Defesa Civil, irá entregar nos próximos dias cerca de 80 colchões para as famílias que precisarem. “Todos esses moradores serão atendidos pelos agentes sociais do Centro de Referência em Assistência Social (Cras).  É preciso entender a realidade de cada família para que sejam tomadas as providências de solicitações de benefícios, programas e inserção em serviço socioassistenciais”.

A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria de Segurança Pública, também acompanhou a ação e já viabilizou a entrega de 50 cestas básicas aos moradores da Vila Cauhy. “Vamos continuar com nossa equipe, em parceria com a UPS 24 horas, ao longo dos próximos dias para identificarmos mais pessoas em situação de vulnerabilidade”, completou o subsecretário do Sistema de Defesa Civil, coronel Alan Alexandre Araújo.

As administrações regionais de cidades próximas, como Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way, acompanham o cotidiano e continuam o monitoramento da região.

Uma das casas afetadas foi da agricultora familiar Antônia Esaki, 45 anos, moradora do local há 20 anos. “Em 2016, ocorreu uma chuva muito forte e perdemos tudo. Dessa vez estávamos mais preparados, mas foram dois dias seguidos. Felizmente, estamos sendo atendidos com agilidade”, comentou.

*Com informações da Sedes


AGÊNCIA BRASÍLIA

GDF facilita inscrição ao programa Habilitação Social

 


Nova ferramenta permite acessar número do Código Familiar e NIS pela internet e está disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Social

As famílias podem consultar o número de seu Código Familiar inserindo NIS ou CPF no site oficial da Sedes, na aba “Serviços”, em “Consulta Código Familiar” | Foto: Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) disponibilizou no site da pasta um novo mecanismo de consulta pública do Código Familiar para pessoas inscritas no Cadastro Único residentes no Distrito Federal. A medida é uma forma de facilitar a inscrição das famílias que desejam participar do programa Habilitação Social, conhecido como CNH Social.

O programa oferece às famílias em vulnerabilidade social a oportunidade de emitir gratuitamente a primeira carteira de habilitação. O Código Familiar é o número de identificação de cada lar junto ao Cadastro Único, ou seja, cada família tem o seu próprio código. E esse é o número que deve ser utilizado no ato da inscrição da Habilitação Social.

Tanto a consulta por NIS e/ou pelo CPF só é possível se o beneficiário for cadastrado no Distrito Federal, assim como a inscrição no CNH, que é um programa do Governo do Distrito Federal em parceria com o Departamento de Trânsito (Detran-DF)

As famílias podem consultar o número de seu Código Familiar inserindo NIS ou CPF no site oficial da Sedes, na aba “Serviços”, em “Consulta Código Familiar”. No link, o usuário pode acessar o código com o número do Cadastro Pessoa Física (CPF).

Vale lembrar que a consulta pelo CPF somente é possível se na data da última entrevista o responsável familiar tiver informado o CPF da pessoa. Caso o beneficiário não consiga o Código Familiar por meio do CPF, ele deve efetuar a consulta utilizando o NIS, que está disponível na opção “Consulta NIS”.

Tanto a consulta por NIS e/ou pelo CPF, porém, só é possível se o beneficiário for cadastrado no DF, assim como a inscrição no CNH, que é um programa do Governo do Distrito Federal em parceria com o Departamento de Trânsito (Detran/DF). O link identifica apenas as famílias cadastradas no DF.

Benefício

A inserção do Código Familiar é pré-requisito para participação no programa Habilitação Social. As inscrições vão até o dia 16 de março e devem ser feitas somente no site do Detran.

A expectativa é beneficiar cinco mil pessoas de baixa renda inscritas ao Cadastro Único. Só podem concorrer ao benefício as famílias que já estavam inseridas no Cadastro Único até 15 de janeiro de 2021. Inclusões realizadas após essa data não terão validade para o programa.

Pelos critérios sociais, serão priorizados os egressos do serviço de acolhimento institucional, com deficiência e que integram famílias chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos, entre outros.

As vagas serão ofertadas na seguinte proporção: habilitação nas categorias A ou B – 40% das vagas, adição de categoria A ou B – 20%, alteração para as categorias C, D ou E– 20%, renovação – 10% e troca pela habilitação definitiva – 10%.

*Com informações da Sedes


AGÊNCIA BRASÍLIA

Mais de 54 mil idosos vacinados no DF

 


Balanço semanal da Secretaria de Saúde aponta para o total de 115.369 imunizados até o momento

A campanha de vacinação contra a Covid-19 já imunizou com a primeira dose das vacinas CoronaVac e Covishield um total de 115.369 pessoas até a última sexta-feira (19). Dados da Diretoria de Vigilância Epidemiológica apontam que, deste quantitativo, 60.514 são trabalhadores da Saúde. Dos demais públicos vacinados, os idosos com idade igual ou superior a 80 anos vêm em seguida com 47.063 imunizados. A soma de idosos relacionados abaixo supera os 54 mil já vacinados.Também receberam a primeira dose 5.533 pessoas de 75 a 79 anos*; 1.582 pessoas com 60 anos ou mais que vivem em Instituições de Longa Permancência para Idosos (ILPIs); 301 pessoas com comorbidades; 150 pessoas com deficiência institucionalizadas; 97 indígenas; 54 pessoas de 70 a 74 anos*; 40 pessoas de 65 a 69 anos; e 35 pessoas de 60 a 64 anos*.

Segunda dose

Com a segunda dose, foram vacinadas 19.525 pessoas, sendo 18.759 trabalhadores da saúde; 609 pessoas com 60 anos ou mais que vivem em ILPIs; 107 pessoas com deficiência institucionalizadas; 26 indígenas; 24 pessoas com 80 anos ou mais. Os demais públicos citados anteriormente ainda não receberam a segunda dose.

Esclarecimentos

*Os pacientes do Núcleo de Atenção Domiciliar (Nrad) e Home Care entram na estatística de “pessoas com comorbidades” se tiver menos de 60 anos em “faixas etárias de idosos” com mais de 60 anos .

**As faixas etárias de pessoas com idades de 60 a 79 anos não institucionalizadas contemplam grupos de pacientes do Nrad e Home Care, além do grupo de idosos com 79 anos que está sendo vacinado.

Vacinas recebidas

A vacina CoronaVac é produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A vacina Covishield é desenvolvida pela universidade inglesa de Oxford, com a farmacêutica sueco-britânica AstraZeneca. Cerca de 5% do total de doses recebidas são reservadas tecnicamente para repor eventuais perdas.A CoronaVac tem intervalo de aplicação entre as doses de 14 a 28 dias. Devido a isso, metade do quantitativo recebido é reservado para a segunda aplicação. Já com a vacina de Oxford, esse intervalo é de até 90 dias. Devido a esse tempo, a recomendação do Ministério da Saúde foi que todas as doses desta vacina fossem utilizadas.O Distrito Federal já recebeu 204.060 doses das vacinas CoronaVac e Covishield. Desse total, 162.560 doses são da vacina chinesa e 41,5 mil da vacina de Oxford. Seguindo orientação do Ministério da Saúde, todas as doses recebidas da CoronaVac foram divididas em primeira e segunda doses e da vacina de Oxford todo o quantitativo foi utilizado.

Estoque

O DF possui 7.421 doses para aplicação da primeira dose e 61.755 doses para segunda dose. De cada um dos totais, 5% faz parte da reserva técnica guardada para suprir eventuais perdas durante a campanha.

A Secretaria de Saúde informa que não há como prever quando as vacinas irão acabar, uma vez que depende da procura diária nos postos de vacinação, que, nos últimos dias, vem sofrendo redução.

*Com informações da Secretaria de Saúde

AGÊNCIA BRASÍLIA

Validade do cartão alimentação estendida até março

 


Mais de 6,2 mil cartões Alimentação Escolar não foram usados. Dinheiro é entregue às famílias de baixa renda durante a pandemia

Quem ainda não utilizou os cartões Alimentação Escolar e Alimentação Creche tem mais uma chance. O prazo para gastar os créditos, que terminou em 12 de fevereiro, foi prorrogado para 14 de março. A compra de alimentos pode ser feita em qualquer estabelecimento que aceite esta forma de pagamento.

6.251Cartões Alimentação Escolar ainda não foram utilizados

De acordo com o Banco de Brasília (BRB), há 6.251 cartões Alimentação Escolar que ainda não foram utilizados, totalizando R$ 7.578.560,78. Em relação ao benefício Creche, são 341 cartões, um total de R$ 407.954,27.

Para verificar o valor do crédito, basta telefonar para 3029-8440 ou baixar o aplicativo BRB Card Pré-pago.

Segurança alimentar

Os programas foram criados em março, no início da pandemia da Covid-19, para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes durante a suspensão das atividades presenciais. O pagamento foi feito mensalmente e durou até o fim do ano letivo de 2020, que terminou em janeiro de 2021.

Bolsa Alimentação atendeu mais de 106 mil estudantes, cujas famílias fazem parte do Bolsa Família. Para cada refeição (almoço e/ou janta) que fariam na escola, receberam R$ 3,98, definidos conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O investimento total da Secretaria de Educação chegou a R$ 88.555.187,06.

Mais 23 mil crianças matriculadas nas parceiras da Secretaria de Educação tiveram a Bolsa Alimentação Creche. Neste caso, o valor foi fixo, R$ 150 por mês. Nestes onze meses, o programa recebeu R$ 35.128.157,10.

*Com informações da Secretaria de Educação

AGÊNCIA BRASÍLIA

Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento termina em 1º de março

 


Da Redação | 22/02/2021, 09h55

Termina na próxima segunda-feira (1º) o prazo para que senadores, deputados e bancadas estaduais apresentem emendas ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020). O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), divulgou no sábado (20) um documento com diretrizes e orientações para a elaboração das emendas.

De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos a metade desse valor deve ser destinada à saúde. As emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da Federação.

O CAE adverte que o prazo reduzido para a apreciação do Orçamento “exigirá maior esforço de todos na elaboração de emendas”. De acordo com calendário divulgado pela CMO, o Orçamento deve ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 24 de março. “Considerando-se a exiguidade de prazos e a dificuldade de ajustes após a entrega, recomendamos que seja promovida uma análise prévia da compatibilidade técnica e jurídica das emendas coletivas”, destaca o documento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado