Estudos para aprimorar o modelo de concessões serão elaborados

 TRANSPORTES TERRESTRES

Cooperação entre Governo e iniciativa privada estabelece 10 eixos prioritários para o setor

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Publicado em 18/02/2021 18h10

Caberá à ABCR se responsabilizar pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos estudos. - Foto: Ricardo Botelho/MInfra

Acordo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira (18) entre o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) prevê a elaboração de estudos técnicos em 10 diferentes eixos para aprimorar o modelo de concessões rodoviárias no país. Entre os objetivos, a melhoria dos serviços de transporte e de trânsito e da competitividade da infraestrutura, da logística nacional, uso mais eficiente dos recursos públicos e aumento da participação da iniciativa privada no setor.

Pelos termos do acordo, que tem prazo de vigência de 12 meses, não há previsão de transferência de recursos entre o Governo Federal e a ABCR. Caberá à associação se responsabilizar pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos estudos. Já o MInfra deve zelar para que "não haja compartilhamento de recurso patrimonial" na execução da parceria, além de divulgar o objeto e analisar o relatório de execução do acordo de cooperação.

Eixos prioritários do acordo de cooperação:

- Modernização da regulação;
- Melhorias de redação nos planos de exploração rodoviária;
- Diretrizes e regulamentação do free-flow;
- Diretrizes e regulamentação da pesagem dinâmica;
- Diretrizes e regulamentação do Programa Internacional de Avaliação de Rodovias (iRAP);
- Convergência para ações de comunicação;
- Elaboração de um novo modelo de governança para uso do Recurso de Desenvolvimento Tecnológico (RDT) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
- Diretrizes e regulamentação de concessões de manutenção;
- Aprimoramento da matriz de risco dos contratos;
- Compartilhamento de informações com elaboração de painéis BI.

 

Com informações do Ministério da Infraestrutura

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Portal integrará toda a rede de proteção e defesa da mulher

 PROMULHER

Implementação começa neste ano e a expectativa é que esteja concluída até 2022

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Publicado em 18/02/2021 18h09

O novo serviço possibilitará o monitoramento dos casos desde o momento do conhecimento da ocorrência até a resolução. - Foto: Banco de imagens

OProjeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ProMulher), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contará com um reforço ao implementar o Portal Digital da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Mulher.

O portal será um canal de integração de todos os órgãos e instituições que fazem parte da rede de atendimento à mulher em situação de violência. A implementação começa neste ano e a expectativa é que esteja concluída até 2022.

“É uma ideia de integração, registros, protocolos, dados que envolvam a mulher, orientações. E aí nós vamos precisar da atuação de todas as polícias, Militar, Civil, Ministério Público. Enfim, a ideia é realmente que a gente consiga disponibilizar um instrumento de acolhimento, de informação, de captação de dados”, explicou a coordenadora de Políticas de Prevenção de Crimes contra a Mulher e Grupos Vulneráveis, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Daniele Alcântara.

“Aí, sim, a gente vai poder ter um olhar muito mais qualificado para os índices de violência doméstica no que se refere à redução desses índices”, apontou a coordenadora.

Segundo o Ministério da Justiça, o novo serviço possibilitará o monitoramento dos casos desde o momento do conhecimento da ocorrência até a resolução. Por meio do portal, também será possível construir um novo Diagnóstico nacional das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres a partir das Patrulhas Especializadas Maria da Penha. O último diagnóstico foi feito em 2016.

Uma ano de ações de prevenção à violência

O ProMulher trabalha com ações para a prevenção da violência doméstica e familiar e completou um ano em 11 de fevereiro deste ano. Ao longo desse tempo, desenvolveu ações com o objetivo de implementar políticas públicas de forma integrada.

Um dos projetos foi o lançamento de um e-book da Jornada de Trabalho de Promoção de Segurança e Defesa da Mulher, voltado para profissionais da segurança pública. O objetivo foi contribuir para o aperfeiçoamento da rede de atendimento, acolhimento e proteção feminina.

Também, por meio do programa, foi lançado o Protocolo Nacional de Investigação e perícias nos Crimes de Feminicídio.

O ProMulher ainda ofertou cursos para profissionais que atuam diretamente na perícia e condução de crimes de feminicídio.

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Assistência Social

Governo Federal 

Carteira de Trabalho Digital ultrapassa 303 milhões de acessos

 INOVAÇÃO

A nova versão substitui o documento em papel e pode ser emitido só com CPF

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Publicado em 18/02/2021 16h39

O aplicativo está disponível nas versões Android e IOS e é gratuito. - Foto: ME

Mais de 303 milhões de pessoas já acessaram a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital desde o lançamento em janeiro de 2019. Fruto de uma iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, com a parceria tecnológica da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), a CTPS Digital evita que o cidadão tenha que ir presencialmente retirar o documento.

Por causa da Covid-19, a versão digital teve um aumento expressivo de novos usuários, acessos e downloads desde o ano passado. Apenas em 2020 foram mais de 270 milhões de acessos.

O documento pode ser acessado ou baixado pelo aplicativo. Está disponível nas versões Android e IOS e é gratuito. Já foram mais de 24,2 milhões de downloads.

A emissão da CTPS Digital é feita a partir do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Dessa forma, qualquer pessoa que possua um CPF tem acesso. Ela passou a ser o único documento necessário para contratação de trabalhadores em empresas aderentes ao e-Social.

A ferramenta usa as informações das bases de dados federais. Por isso, é fundamental que o empregador esteja em dia com o registro de informações trabalhistas no e-Social para que o trabalhador possa usufruir bem da ferramenta. Se os dados não estiverem atualizados, é preciso solicitar que a empresa empregadora envie as informações mais recentes para as bases federais.

 

Com informações do Ministério da Economia

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Trabalho, Emprego e Previdência

Operação policial combate fraudes no Auxílio Emergencial

 PF

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro estados

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Publicado em 18/02/2021 16h19

O Ministério da Cidadania é responsável por receber e tratar denúncias, repassando as informações para a ação dos demais órgãos. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

APolícia Federal deflagrou a operação Terceira Parcela nesta quinta-feira (18) para combater fraudes no Auxílio Emergencial em quatro estados. Participaram da ação cerca de 200 agentes apenas em Minas Gerais. Eles cumpriram 66 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e em outros 38 municípios. Os policiais também atuaram na Bahia, no Tocantins e na Paraíba. Foram alvos pessoas que desviaram os valores do benefício criado pelo Governo Federal para combater os efeitos socioeconômicos do novo coronavírus.

“É importante destacarmos que, mesmo depois de finalizado o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial, as investigações continuam e têm gerado resultados como a operação Terceira Parcela. Isso mostra que não deixaremos impunes quem se aproveitou de um momento de calamidade pública para desviar recursos voltados aos mais vulneráveis e que a estratégia integrada por diversas instituições tem sido eficiente no combate às fraudes ao benefício”, afirmou Marcos Paulo Cardoso, secretário de Avaliação e Gestão da Informação, do Ministério da Cidadania.

O Ministério da Cidadania é responsável por receber e tratar denúncias, repassando as informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício, que ultrapassou o número de 68 milhões de cidadãos elegíveis, o que representa 32,2% da população e cerca de 40% das residências, em um investimento de cerca de R$ 294 bilhões para pagamento das parcelas.

Em duas operações da Polícia Federal, promovidas em novembro e dezembro de 2020, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão e 13 mandados de sequestro de bens, em pelo menos 14 estados.

Estratégia

A operação é resultado da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), que conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicação de filtros, é feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. As comunicações de irregularidades são enviadas ao banco, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses.

Nos casos em que a instituição financeira confirma a irregularidade, os dados são enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta é utilizada para identificar a atuação de grupos criminosos.

 

Com informações do Ministério da Cidadania

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Assistência Social

Mecanização na colheita da cana-de-açúcar provoca redução das emissões de gases de efeito estufa

 AGROPECUÁRIA

Nas últimas três décadas, houve queda de 72,8% nas emissões

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Publicado em 18/02/2021 15h48

Segundo dados da FAO de 2019, o Brasil é o maior produtor global de cana-de-açúcar. - Foto: Banco de imagens

Amudança no processo de colheita da cana-de-açúcar ocorrida no Brasil nas últimas três décadas foi a principal responsável pela redução de 72,8% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) de 2016, em relação à 2010. Os dados constam do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de GEE, um dos componentes da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O documento, cuja elaboração é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), foi submetido à UNFCCC em 31 de dezembro de 2020.

Anteriormente, após a colheita manual da cana-de-açúcar, as áreas de cultivo eram queimadas. Esse processo mudou com a adoção da mecanização, que também permitiu aproveitar o palhiço, que são palhas, folhas verdes etc., como proteção natural do solo e adubo, indicando uma modificação no manejo da cultura e adoção de práticas mais conservacionistas.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) de 2019, o Brasil é o maior produtor global de cana-de-açúcar, representando cerca de 40% do volume mundial de colmos (tipo de caule) colhidos em 2018. A maior região produtora é o Sudeste, majoritariamente o estado de São Paulo, na qual está aproximadamente 68% de toda a área canavieira nacional, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Na região também estão localizadas 198 das 361 unidades agroindustriais que processam a cultura.

A cana-de-açúcar e o algodão são as duas culturas avaliadas no subsetor Queima de Resíduos Agrícolas. O processo de pós-colheita do algodão no Brasil parou de utilizar a queima em 1994. Dessa forma, as emissões atuais são apenas provenientes da cana-de-açúcar, que contribuem com um percentual de 0,1% do total de emissões de CO2 equivalente do setor Agropecuária. Ainda assim, a redução nas emissões provenientes de queima de resíduos agrícolas é importante para o segmento sucroenergético, e indica avanços do setor.

Acesse a publicação “Dinâmica do cultivo de cana-de-açúcar no Brasil – 1990 a 2018”

Acesse a Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC

Acesse as edições anteriores da Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC

 

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

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Agricultura e Pecuária

Governo Federal 

PF combate tráfico internacional de armas

 OPERAÇÃO

Ação mira o comércio de armas e munições de procedência estrangeira para abastecer comunidades indígenas no extremo norte do estado do Amapá

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Publicado em 18/02/2021 15h21

Aproximadamente 12 policiais federais participaram da ação no município de Oiapoque, no Amapá. - Foto: PF

APolícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), no município de Oiapoque, no extremo norte do estado do Amapá, a Operação Senhor das Armas. O objetivo é reprimir o tráfico internacional de armas e munições naquela cidade, que está na fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, por onde entram objetos ilícitos.

Aproximadamente 12 policiais federais participaram da ação, dando cumprimento a três mandados de busca e apreensão, em empresas e residências.

As investigações que deram origem à operação foram iniciadas após uma prisão em flagrante feita pela Polícia Federal em Oiapoque, que, na ocasião, surpreendeu um homem com armas, munições e outros itens armamentícios de origem estrangeira.

Em seguida, os trabalhos policiais avançaram e indicaram fortes indícios de comércio de armas e munições de procedência estrangeira para abastecer comunidades indígenas na região, além das cidades de Oiapoque e Macapá.

Durante a deflagração da operação, um homem de 56 anos foi preso em flagrante por porte e posse ilegal de arma de fogo. Ele tinha consigo armas, munições de origem estrangeira e acessórios proibidos, que foram apreendidos pela PF.

Os envolvidos, uma vez condenados, poderão cumprir até 16 anos de reclusão.

 

Com informações da Polícia Federal

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Justiça e Segurança

Acordo integra Disque 100 a cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos

 DIREITOS HUMANOS

Além disso, aplicativo e site para registro e busca de desaparecidos estão em desenvolvimento

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Publicado em 18/02/2021 15h00

As famílias poderão utilizar a ferramenta para denunciar o desaparecimento de crianças e adolescentes em todo o país. - Foto: Banco de imagens

Acordo estabeleceu o fluxo de informações dentro do Governo Federal para agilizar e modernizar a busca por crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. A medida, firmada entre os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), integra os registros de denúncias no Disque 100 com o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Para a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, a medida mostra a transversalidade com que o Governo Federal lida com o tema de direitos humanos. “Essa é uma questão muito importante, pois quando uma criança desaparece, toda a estrutura familiar é abalada. Nós vamos trabalhar em conjunto, desenvolvendo tecnologias, para que isso não aconteça mais no Brasil. Mais adiante atenderemos ainda os demais grupos sociais”, afirmou.

Com a parceria, os ministérios integrarão as bases de dados para iniciarem a política de registro e localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

O MMFDH ficará responsável pelo compartilhamento das denúncias recepcionadas pelo canal e pela distribuição das informações aos demais órgãos de segurança pública vinculados à execução da política de desaparecidos.

Aplicativo e site

Aplicativo e site para registro e busca de crianças e adolescentes desaparecidos estão em desenvolvimento pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que integra a estrutura do MMFDH e coordena o Disque 100. “Essa é mais uma ferramenta que a Ouvidoria vai implementar em conjunto com toda a rede de segurança pública, sob a coordenação do MJSP”, ressaltou o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.

As famílias poderão utilizar a ferramenta para denunciar o desaparecimento de crianças e adolescentes em todo o país e fornecer informações sobre o caso.

Já os agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e militares e dos corpos de bombeiros militares poderão utilizar a ferramenta para iniciar as buscas de forma imediata, dispondo de alertas georreferenciados do local em que a vítima foi vista por último e uso de ferramenta de reconhecimento facial para auxiliar na identificação da pessoa desaparecida.

 

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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Assistência Social

Bicicletas terão imposto de importação reduzido a partir de março

 

TRIBUTOS

A redução da alíquota será feita em etapas e chegará a 20% em dezembro

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Publicado em 18/02/2021 14h24

Levantamento mostra que, em 2020, houve um aumento médio de 50% nas vendas de bicicletas - Foto: Banco de imagens

Comprar uma bicicleta deve ficar mais barato, pois o imposto de importação foi reduzido. A alíquota baixará de forma gradual, passando dos atuais 35% para 20% até o fim deste ano. A medida foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, e está detalhada em resolução publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU).

A alíquota do imposto passará de 35% para 30% em março, para 25% em julho e para 20% em dezembro.

Venda de bicicletas cresceu em 2020

Um levantamento feito pela Associação Brasileira do Setor de Bicicletas, a Aliança Bikes, com lojistas, fabricantes e montadores mostra que, em 2020, houve um aumento médio de 50% nas vendas de bicicletas na comparação com 2019. De acordo com a pesquisa, o pico das vendas ocorreu no mês de julho.

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Finanças, Impostos e Gestão Pública