quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Seduc produz material formativo sobre nivelamento no contexto escolar

 


O conteúdo define o conceito de nivelamento, sua importância, intencionalidade pedagógica e quais estratégias didáticas a sustentam. Também aborda o processo de aprendizagem, a avaliação e a equidade no contexto educacional. O material apresenta, ainda, uma proposta de Plano de Nivelamento que vai auxiliar os Centros de Ensino em Período Integral (Cepis) a realizarem o nivelamento de suas turmas

 
 

O conteúdo define o conceito de nivelamento, sua importância, intencionalidade pedagógica e quais estratégias didáticas a sustentam. Também aborda o processo de aprendizagem, a avaliação e a equidade no contexto educacional

Os professores e gestores das escolas em tempo integral da rede estadual de ensino contam agora com mais um material formativo, desta vez sobre nivelamento. Com o título “Nivelamento: um olhar equânime sobre a aprendizagem”, o material foi elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Superintendência de Educação Integral, com colaboração do Instituto Sonho Grande.

O conteúdo define o conceito de nivelamento, sua importância, intencionalidade pedagógica e quais estratégias didáticas a sustentam. Também aborda o processo de aprendizagem, a avaliação e a equidade no contexto educacional. O material apresenta, ainda, uma proposta de Plano de Nivelamento que vai auxiliar os Centros de Ensino em Período Integral (Cepis) a realizarem o nivelamento de suas turmas.

Nivelamento X Reforço escolar

Segundo o material, “podemos entender nivelamento como uma metodologia que visa promover o desenvolvimento de habilidades básicas não desenvolvidas em períodos anteriores ao da série/ano em curso”. A diferença entre nivelamento e reforço é que, neste último, uma base já está consolidada e o objetivo é apenas torná-la mais forte e resistente. No nivelamento, a base está fragilizada e precisará ser desenvolvida.

O nivelamento educacional é dividido em três etapas: avaliação diagnóstica (avaliações qualitativas e quantitativas para diagnosticar o nível de aprendizagem dos estudantes em diferentes habilidades), execução do nivelamento (agrupamento dos estudantes, definição de estratégias e realização das atividades de nivelamento) e avaliação cumulativa (avaliação para indicar se as atividades de nivelamento surtiram efeito ou não).

Para acessar o material, baixe o documento abaixo:

Nivelamento: um olhar equânime sobre a aprendizagem 

Fonte: Seduc-GO

Fapeg fomenta criação e expansão de startups em Goiás

 


Estado possui mais de 190 startups cadastradas na base de dados oficial do ecossistema brasileiro, o StartupBase. Até março de 2020, mais de 12 mil startups, em diversas áreas e estágios de operação, foram inscritas na plataforma. Só em janeiro de 2021, foram abertas 723 novas empresas em relação ao mesmo período de 2020, com um total de 2.774, o maior número dos últimos cinco anos

 
 

Só em janeiro de 2021, foram abertas 723 novas empresas em relação ao mesmo período de 2020, com um total de 2.774, o maior número dos últimos cinco anos

Goiás é um Estado empreendedor. Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia estão entre as 100 cidades mais empreendedoras do País em 2020, de acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Só em janeiro de 2021, em meio à pandemia do Covid-19, foram abertas 723 novas empresas em relação ao mesmo período do ano passado, com um total de 2.774, o maior número dos últimos cinco anos. Os números são da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).

Com as limitações impostas pela pandemia, o desenvolvimento e o uso de novas tecnologias têm sido amplamente explorados e difundidos desde 2020, o que fez com que o ambiente virtual se tornasse uma oportunidade para empreendedores. Entre as modalidades de empreendedorismo que utilizam bem os recursos dos meios digitais estão as startups.

“A pandemia acelerou a transformação digital nas médias e grandes empresas, que passaram a adotar tecnologias e processos já conhecidos pelas startups. Perdemos os encontros presenciais, mas tivemos a capacidade de nos adaptar rapidamente ao novo contexto”, é o que afirma o gerente de Fomento às Incubadoras Tecnológicas e Startups da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação de Goiás (Sedi), Carlos Magno.

As startups dominam o meio digital há mais tempo, embora não sejam empresas que existam e funcionem apenas na internet. A web torna a sua criação bem mais barata e possibilita uma expansão do negócio de forma bem mais fácil e rápida.

Pelo momento econômico atual, o nicho empreendedor de startups tem crescido e se tornado uma oportunidade de negócio rentável em nível estadual e nacional. Goiás possui mais de 190 startups cadastradas na base de dados oficial do ecossistema brasileiro, o StartupBase, da ABStartups. Até março de 2020, mais de 12 mil startups, em diversas áreas e estágios de operação, foram inscritas na plataforma.

Fomento público

Para o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg), Robson Vieira, “o grande desafio é mostrar que essa grande ideia criativa realmente possa se transformar em uma inovação e assim fazer sentido montar a startup. Não basta ter a ideia, precisa mergulhar e se dedicar ao projeto, estudar o mercado e entendê-lo. Em resumo, muita coisa precisa ser feita para conseguir validar essa inovação”.

Nesse ponto surge o fomento público como forma de capacitar e financiar ideias inovadoras para estimular a economia. O presidente da Fapeg também ressalta: “O aporte público vem para fortalecer o ecossistema. Estimular a comunidade a empreender, abrir portas para diferentes públicos e idades, gerar emprego e renda. Esse é um caminho sem volta para o desenvolvimento socioeconômico. Jogamos a semente com a subvenção e assim abrimos caminhos para as startups receberem outros tipos de aportes”.

Três staturps goianas foram selecionadas para participarem do Programa IA², do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O programa possui abrangência nacional e apoia investimentos em projetos de desenvolvimento (P&D) de soluções em Inteligência Artificial (IA) orçados em até R$500 mil.

Encaixe.meIndustryCare e Total Strategy concorreram com 736 inscritas na pré-seleção e foram classificadas juntamente com outras 28 startups e empresas de tecnologia da informação de todo o País.

As startups goianas já haviam recebido fomento através do Programa Centelha, que no Estado é operado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). A iniciativa também é promovida pelo MCTI e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), e direcionada pela Fundação CERTI.

O programa tem como objetivo estimular a criação de empreendimentos inovadores e disseminar a cultura empreendedora nos Estados, sendo o recurso concedido através das FAPs em cada unidade da federação. Para isso, oferece capacitações, recursos financeiros e suporte para transformar ideias em negócios e ampliar a carteira de clientes.

Na primeira edição do Centelha Goiás, realizada em 2020, 28 projetos foram selecionados e receberam R$ 60 mil, através da Fapeg, para execução de seus projetos. Para o Centelha II é esperado apoio a cerca de 50 empresas e o valor destinado a essa edição é de R$ 2 milhões para cada agente local.

Startups goianas

“Projetos como esses ensinam muito por meio das mentorias, aulas e tarefas práticas, que resultam em aperfeiçoamento do modelo de negócio a ser seguido dando resultado nas operações e visibilidade. Junto a isso, conseguimos o fomento, valor financeiro para que seja subsidiado o modelo de negócio, enquanto apresentamos algo inovador e que solucione a necessidade do cliente”, destaca a CEO da Total Strategy, Cynara Bahia.

Cynara conta que a startup nasceu da ideia de reduzir o desperdício nos supermercados e a perda que o comerciante tem com produtos que são descartados por conta da data de validade. Surgiu também de uma preocupação socioambiental, pois esse tipo de lixo lota aterros sanitários, quando poderiam ser reduzidos, além da possibilidade de serem doados, dentro de um prazo de validade aceitável para consumo, para instituições beneficentes.

Em 2020, a Total Strategy atuou basicamente no segmento supermercadista. Entretanto, a startup ampliou o público-alvo e, atualmente, farmácias, lojas de conveniência, empórios, pet shops também são clientes com foco na excelência e eficiência na gestão de validade. Os clientes utilizam o aplicativo desenvolvido pela empresa para reduzir em 65% o tempo de todo processo de estoque e reposição nas gôndolas e em 95% do descarte de produtos.

Enquanto a Total Strategy atua no comércio, a IndustryCare se debruçou sobre a eficiência do processo produtivo de fábricas. Para isso, utilizou a internet das coisas (Iots) na gestão de dados do chão-de-fábrica, digitalizando e monitorando em tempo real, o comportamento e desempenho de máquinas e processos industriais.

De acordo com o coordenador da IndustryCare, Wagner de Barros Neto, a oportunidade de negócio surgiu ao perceber a dificuldade de médias e grandes indústrias para tomarem decisões ágeis por falta dos dados necessários.

“Existem várias ineficiências escondidas em seu custo operacional. Internamente, elas têm uma série de dificuldades tecnológicas e burocráticas em aquisição de sensores e medidores, que atrapalham agendas de transformação digital e Indústria 4.0”, explicou Barros Neto.

O coordenador aponta que com um monitoramento granular e em tempo real, é possível ajudar as indústrias a acompanharem seus indicadores de consumo, produção e processos; e a entenderem o motivo de determinados comportamentos, passando a tomar decisões mais ágeis e orientadas por dados.

Com experiências dos empreendedores no mercado industrial, o time da IndustryCare desenvolveu a primeira versão do produto, que foi aperfeiçoada com recursos do Programa Centelha. “O fomento da Fapeg teve importância para a melhoria da plataforma na arquitetura de software, da experiência do usuário na usabilidade e interface e na confiabilidade da nossa infraestrutura. E agora o recurso do Programa IA², do MCTI, vem para apoiar no desenvolvimento de um modelo de Inteligência Artificial, para ajudar indústrias em sua modulação fabril”, concluiu o coordenador da startup.

E não só indústrias e comércios, mas prestadores de serviços também se tornaram clientes de startups. A Encaixe.me criou uma solução em automação comercial de agendamentos de consultas em rede para estabelecimentos de saúde. O serviço é capaz de otimizar a agenda dos profissionais evitando horários vagos e não-comparecimento de pacientes através de engajamento via WhatsApp.

“Os estabelecimentos oferecem suas disponibilidades de horários vagos para apenas um ou outro sistema de agendamento online e acabam por disponibilizar 70% a 80% da capacidade produtiva somente para poucos “fornecedores” (convênios ou sites de busca), tornando-se reféns da quantidade direcionada, valores praticados e até atrasos nos repasses financeiros. Com o mínimo de automação descentralizada, em que secretárias e profissionais consigam ofertar horários em tempo real, é possível suprimir o não-comparecimento, engajar toda a rede credenciada e ainda economizar no caixa das instituições”, explica o líder operacional e comercial Iarly Coli.

Entre os desafios no início de todo negócio, Coli aponta a dificuldade em reunir uma equipe de fundadores madura, resiliente e a validação comercial, com clientes pagantes e recorrentes, de uma solução minimamente indispensável para os usuários do seu produto.

“Posso afirmar que o fomento da Fapeg foi essencial para financiarmos uma comunicação assertiva, iniciarmos as validações com usuários reais (secretárias e profissionais da saúde) e, principalmente, implementarmos a jornada do paciente via WhatsApp Oficial. Já com os futuros recursos oferecidos pelo programa do MCTI, desenvolveremos nosso assistente virtual, encomendaremos algoritmos para otimização de horários (TimeTabling) e criaremos o nosso próprio modelo de inteligência artificial para sugestões otimizadas de mercado (B.I.) referentes às redes credenciadas”, destacou o líder da Encaixe.me.

O destaque dessas empresas no cenário nacional indica que os próximos passos das startups goianas serão bem-sucedidos. O presidente da Fapeg reforça que “o mercado de startups em Goiás é promissor. Criamos uma série de ações para acelerarmos a inserção da inteligência artificial no dia a dia do goiano. E as respostas para todas as ações que temos feito tem sido fenomenal. Agora queremos ter mais startups que utilizem e inovem com inteligência artificial”.

Fonte: Fapeg- GO

 

Câmpus Sudoeste realiza aula on-line para vestibulandos

 


O evento, que traz o tema "Língua Portuguesa em Análise: Considerações sobre escrita e produção de sentido no Vestibular da UEG", será transmitido pelo canal do Câmpus Sudoeste no YouTube e é aberto a todos os vestibulandos e demais estudantes. Serão abordados temas como Textualidade e Modos de Produção; bem como Língua, Argumentação e Produção de Sentidos: Análise Línguística para vestibulandos

 
 

O evento, que traz o tema "Língua Portuguesa em Análise: Considerações sobre escrita e produção de sentido no Vestibular da UEG. (Arte: UEG-GO)

O Câmpus Sudoeste da Universidade Estadual de goiás (UEG) realiza nesta quarta-feira, 17, às 19h, o Circuito On-line da Linguagem com uma série de dicas para as provas de Língua Portuguesa e Redação do Vestibular UEG 2021/1.

O evento, que traz o tema "Língua Portuguesa em Análise: Considerações sobre escrita e produção de sentido no Vestibular da UEG", será transmitido pelo canal do Câmpus Sudoeste no YouTube e é aberto a todos os vestibulandos e demais estudantes.

O Circuito contará com a participação da prof.ª M.ª Carolina Santos Melo de Andrade, do curso de Letras do Câmpus Sudoeste, que ministrará  sobre "A redação no Vestibular da UEG: Textualidade e Modos de Produção" e do prof. Me. Anderson Braga do Carmo, também do curso de Letras, que abordará "Língua, Argumentação e Produção de Sentidos: Análise Línguística para vestibulandos".

Fonte: UEG-GO

Após revitalização, aeródromo de Catalão dá agilidade a traslado de órgãos humanos

 


Em dois anos, 14 unidades foram colocadas em funcionamento pela Goinfra. Trabalho é fundamental para a gestão da saúde no Estado, em casos de transplantes e distribuição de vacinas contra Covid-19 às regiões mais distantes da capital. Durante a reforma foi realizada toda a sinalização horizontal e vertical, além das manutenções em áreas verdes e restauração do sistema de balizamento noturno

 
 

Durante a reforma em Catalão, foi realizada toda a sinalização horizontal e vertical, além das manutenções em áreas verdes e restauração do sistema de balizamento noturno

O aeroporto de Catalão foi palco de uma ação conjunta da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Serviço Aéreo do Estado de Goiás (Seag), que garantiu o rápido traslado da equipe da gerência de Transplantes, responsável pela avaliação e captação de órgãos, de Goiânia para o município. O sucesso da missão só foi possível graças ao trabalho do Governo de Goiás, por meio da agência, que revitalizou o aeródromo e assegurou a homologação do espaço pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Durante a reforma em Catalão, foi realizada toda a sinalização horizontal e vertical, além das manutenções em áreas verdes e restauração do sistema de balizamento noturno. “Uma só vida que puder ser salva a partir deste trabalho, não há preço no mundo que pague”, comentou o presidente da Goinfra, Pedro Sales, sobre a implantação dos aeródromos pelo interior do Estado. 

Ao todo, Goiás já conta com 19 aeroportos homologados e operacionais. No início do governo, apenas cinco funcionavam. Hoje, do total em atividade, seis estão autorizados para a operação diurna e noturna, são as unidades de Anápolis, Porangatu, Catalão, Posse, Aruanã e Santa Helena de Goiás. “São unidades de suma importância para toda população”, pontua Pedro Sales. 

Os aeródromos têm sido fundamentais para a gestão da saúde no Estado. Neste início de ano, por exemplo, com a chegada das vacinas contra a Covid-19 a Goiás, a SES, em parceria com a Casa Civil, encaminha as doses de imunizantes para as regionais do Estado mais distantes, localizadas em Posse e Campos Belos, por via aérea.

Ampliação
A partir do trabalho da gerência de Aeródromos, a Goinfra revitalizou e colocou em funcionamento 14 aeródromos em dois anos – Goiânia, Alto Paraíso, Aragarças, Campos Belos, Ceres, Luziânia, Mozarlândia, Niquelândia, Palmeiras de Goiás, Pirenópolis, Quirinópolis, São Miguel do Araguaia, Uruaçu e Santa Helena.

Entre as próximas metas da gerência estão homologação do balizamento noturno em Quirinópolis, São Miguel do Araguaia, Uruaçu e Pirenópolis, o que permitirá que as unidades também recebam voos durante a noite.

Fonte: Goinfra - GO

Após reunião com Pazuello, Caiado anuncia mais 160 mil novas doses de vacinas para Goiás

 


Nova remessa de imunizantes contra a Covid-19 deve começar a chegar ao Estado a partir da próxima terça-feira (23/02). Para todo o país são 4,8 milhões de unidades previstas. “Só com a vacinação conteremos o avanço da doença”, destaca governador

 
 

Na reunião o ministério apresentou o cronograma de entregas, a quantidade de imunizantes e os contratos para compra de mais vacinas. (Foto: Secom)

O governador Ronaldo Caiado, em conjunto com os chefes estaduais do Executivo do país, se reuniu virtualmente nesta quarta-feira (17/02) com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que apresentou o cronograma de entregas, a quantidade de imunizantes e os contratos para compra de mais vacinas. “Encerramos o dia com uma boa notícia. Acabo de sair de uma reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e outros governadores. São 4,8 milhões de novas doses da vacina chegando no dia 23/02 e Goiás receberá cerca de 160 mil. Só com a vacinação conteremos o avanço da Covid-19”, anunciou Caiado pelo Twitter.

Segundo assegurou o ministro da saúde, do final de fevereiro até julho, serão distribuídas aos Estados mais de 230,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. No encontro, Pazuello, garantiu a continuidade da vacinação da população brasileira de forma igualitária e gratuita. “Totalizaremos até 31 de julho quase 231 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, ou seja, o suficiente para dar tranquilidade de proteção à população contra essa doença", afirmou. Considerado o esquema de duas doses, o quantitativo é suficiente para  imunização de 115,3 milhões de brasileiros.

O cronograma apresentado pelo MS prevê a entrega de doses para os Estados da AstraZeneca/Fiocruz e Sinovac/Butantan, e também leva em consideração a negociação da Sputnik V, desenvolvida pelo instituto russo Gamaleya, e a indiana Covaxin, do laboratório Barat Biotech.

O encontro desta quarta-feira foi marcado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a pedido dos governadores. Participaram ainda diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e gestores dos laboratórios Fiocruz, Butantan e União Química. Os dois primeiros já estão fabricando e distribuindo vacinas no Brasil e o terceiro encontra-se em tratativas para a produção do imunizante Sputnik V.

Fonte: Secom-GO 

Estado divulga mapa com regiões críticas e padroniza medidas

 


“É afrontoso ver, neste momento, pessoas morrendo e outras festejando como se não houvesse nada”,  afirma governador Ronaldo Caiado durante videoconferência com prefeitos, lideranças políticas e empresariais. Medidas definidas pela SES-GO devem ser implementadas pelos municípios conforme disseminação do novo coronavírus em Goiás.

 
 

Em reunião realizada por videoconferência nesta quarta-feira (17/02), o governador Ronaldo Caiado e o secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, apresentaram um mapa de calor, que aponta em quais regiões a incidência da Covid-19 está mais elevada. A situação epidemiológica será atualizada semanalmente no site da pasta. O debate sobre o agravamento da pandemia em Goiás contou com a participação de prefeitos de todas as regiões do Estado, representantes de entidades, dos poderes Legislativo e Judiciário e do Fórum Empresarial.

“O momento é grave, não é de omissão, nem de se acovardar”, afirmou Caiado, durante a reunião online. “É afrontoso ver, neste momento, pessoas morrendo e outras festejando como se não houvesse nada, como se não ampliassem a disseminação [do coronavírus]”, destacou, ao se referir à realização de festas clandestinas durante o feriado de Carnaval.

O governador também foi enfático ao falar sobre o estresse mental dos profissionais que lidam diretamente com a doença, sobre as campanhas de conscientização e também a respeito da imunização no Estado. “Temos outra interrogação: pessoas que tomaram a primeira dose e não estão voltando para tomar a segunda. Essa política tem que ser feita em cada município pelo agente comunitário de saúde, nas rádios, convidando essas pessoas”, sugeriu.

“Isto é de uma irresponsabilidade, nós estaríamos jogando fora todo o esforço que fizemos para não sobrecarregar a estrutura hospitalar no nosso Estado”, complementou o governador, ao cobrar posturas mais contundentes dos líderes municipais.

O procurador-geral da Justiça, Aylton Vechi, validou a liderança do Governo de Goiás para a execução de ações coordenadas. “O norte está sendo dado pelo Estado. Não podemos atuar com ações isoladas e individuais”, sustentou. Ele ainda se manifestou duramente contra os gestores que permitem a vacinação de pessoas que não integram a lista de prioridade do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde (MS). “Quando isso não acontece, infelizmente sobra para o Ministério Público a apuração desses casos, emblemáticos”, e completou: “Quem está à frente de algum cargo tem a responsabilidade de dar o devido tratamento para esta questão.”

Na mesma linha foram as pontuações do chefe da Procuradoria da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. “Os protocolos precisam ser cumpridos. Se não forem, fiscalização e punições são necessárias para garantir a eficiência e a eficácia das medidas estabelecidas pelas autoridades”, assinalou o representante do Ministério Público Federal.

Mapa epidemiológico

Para a formatação do mapa e definição da gravidade de cada região, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) levou em consideração seis indicadores, divididos da seguinte maneira: velocidade de contágio no tempo (Rt); incidência de casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag) e variação de mortalidade por Covid-19, para avaliar a aceleração do contágio; e as taxas de crescimento de solicitações de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); de ocupação de leitos de UTI; e de ocupação de leitos de enfermaria, públicos e privados, dedicados para pacientes com Covid-19, para avaliar a sobrecarga do sistema de saúde.   

Titular da SES-GO, Ismael Alexandrino reforçou que os gestores municipais devem dar a devida atenção ao mapa para adotar as providências recomendadas, descritas na nota técnica emitida pela secretaria nesta terça-feira (16/02). “Não se esquivem de tomar decisão, não banalizem a vida com algum receio político ou de entidade de classe”, ponderou. “Qualquer cidadão que banalizar a vida, a história jamais o absolverá”, reiterou. Alexandrino também ressaltou que todos terão o apoio do Governo de Goiás. “Se sintam encorajados e ombreados pelo Estado”.

De acordo com o documento divulgado pela SES-GO, as regiões estão divididas em três situações: alerta (amarelo), crítica (laranja) ou calamidade (vermelho) A partir da classificação de cada localidade, é possível que as prefeituras implementem medidas de combate e controle do coronavírus, com procedimentos padronizados.

Situação das regiões

O mapa de calor aponta que, por enquanto, estão classificadas em situação de alerta a região Oeste II, Pirineus, Serra da Mesa e Sudoeste I. Enquanto isso, as regiões Central, Centro Sul, Entorno Norte, Nordeste I, Norte, Sudoeste II e Sul estão em momento crítico. Em calamidade estão Entorno Sul, Estrada de Ferro, Nordeste II, Oeste I, Rio Vermelho e Vale do São Patrício I e II.

Isso significa que deverão ser seguidos os procedimentos padronizados, dispostos na nota técnica. Quando classificada em situação de alerta, é permitido à região o funcionamento de todas as atividades, exceto eventos com mais de 150 pessoas.

No caso de situação crítica, deve-se reduzir a capacidade de atendimento em atividades de alto risco de contaminação, como bares e instituições religiosas - ambos passam a ter permissão para ocupar 30% da capacidade.

Já as atividades de baixo risco, como salões de beleza, barbearias, shoppings e centros comerciais, ficam com o limite de 50% de utilização. Eventos, transporte coletivo e outros setores terão restrições específicas.

Já para os casos de calamidade, o entendimento das autoridades em saúde é de que haja a interrupção de todas as atividades, exceto supermercados e congêneres, farmácias, postos de combustível e serviços de urgência e emergência em saúde.

A nota técnica define ainda que, caso seja observado piora nos indicadores, cada região manterá as medidas restritivas respectivas a cada situação por pelo menos 14 dias. As ações de controle de contágio serão avaliadas pela Secretaria de Saúde semanalmente.

Ao explicar sobre a necessidade de cumprimento das medidas, a superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim, citou que, apesar de Goiânia estar em situação de calamidade, cidades menores, fora da região metropolitana, também apresentam alto grau de contaminação. “Os municípios pequenos e que no ano passado não tiveram uma grande evidência no número de casos estão em situação diferente agora”, informou. “As providências não podem ter cunho político e nem demorar a serem tomadas”, completou.

Apoio

Presente na reunião, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Lissauer Vieira, enfatizou a importância da participação das lideranças municipais. “Agora é a hora e a vez desses prefeitos também terem a mesma coragem que o governador sempre teve”, disse. Da mesma forma, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro, destacou a necessidade de parcerias. “O momento é de união para que todos sigamos no mesmo objetivo: preservar a vida humana”, afirmou.

"O Poder Judiciário não se furtará de fazer o seu papel. Parabenizo o governador pela coragem e determinação em lutar para que, em Goiás, as vidas sejam mais valorizadas", disse Carlos Alberto França, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). "Sabemos que cada município tem sua realidade, suas dificuldades, mas é necessário esse esforço em conjunto", registrou o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), José Cunha, que também participou da videoconferência.

O presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, colocou a estrutura física do Sistema S à disposição das prefeituras do interior. “Queremos somar no que for preciso”, sublinhou. Baiocchi também disse que, quando for possível, os empresários se juntarão ao governo para a aquisição de vacinas. “Parabenizamos o governo por essa ação conjunta e por tratar a causa em cada município”, completou, ao elogiar o mapa epidemiológico que foi elaborado de acordo com a situação de cada região goiana.

Ao endossar as palavras do governador, o defensor público-geral do Estado (DPE-GO), Domilson Rabelo, fez um apelo por “responsabilidade coletiva” da população. “A Defensoria Pública reitera o apoio a essa postura enérgica, equilibrada e didática que tem sido apresentada para o coletivo e pede a todos que realmente acolham de forma muito consciente”, ponderou.

Representantes de Goiás no Congresso Nacional, o senador Luiz do Carmo e o deputado federal Glaustin da Fokus fizeram suas considerações. De luto pelo recente falecimento do irmão, Luiz Antônio do Carmo, de 57 anos, vítima da Covid-19, o senador cobrou: é preciso fazer mais. “Prefeitos, não brinquem com essa doença terrível”, pediu.

Já Glaustin, que representou a deputada federal Flávia Morais, sugeriu maior participação de coroneis e militares da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-GO) para impor respeito às medidas sanitárias.

Foto: Hegon Corrêa

Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás

Congresso volta a debater projeto para evitar endividamento da população

 


Da Redação | 18/02/2021, 08h18

A preocupação com o endividamento dos brasileiros e a adoção de mecanismos para reverter o quadro de inadimplência e proteger os consumidores devem voltar à pauta de discussões do Congresso Nacional. O tema é tratado no Projeto de Lei (PL) 3.515/2015, uma das prioridades do governo na lista com mais de 30 propostas em tramitação no Parlamento. Já aprovada pelos senadores na forma do PLS 283/2012, em 2015, a matéria aguarda apreciação na Câmara dos Deputados e tem por objetivo modernizar e atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990) para dar garantias a quem compra e a quem se endivida.

Entre as medidas propostas no texto estão a proibição de publicidade com referência a expressões como “crédito gratuito”, “sem juros”, “sem acréscimo”; a exigência de informações claras e completas sobre o serviço ou produto oferecido; a criação da figura do “assédio de consumo”, quando há pressão para que o consumidor contrate o crédito; e a criação da “conciliação”, para estimular a renegociação das dívidas dos consumidores.

Dados publicados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de dezembro de 2020 indicam que 66,3% dos consumidores brasileiros estão endividados. Com a crise pandêmica e os efeitos nos cenários econômicos e sociais, a situação financeira da população pode se agravar ainda mais. É o que avalia o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que esteve à frente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nos últimos dois anos. Para ele, o poder público precisa se munir de ferramentas, como as medidas previstas no projeto, e assim possibilitar que essas pessoas saiam do endividamento e tenham a oportunidade de planejar melhor sua vida financeira.

— São mais de 60 milhões de brasileiros que se encontram nessa condição. Na posição de que estão endividados e que não conseguem pagar suas contas. Então, o poder público tem ferramentas para fazer com que se façam grandes negociações, com que se consiga reintroduzir recursos novamente na economia e que essas pessoas não vivam com estresse familiar — disse o senador à Agência Senado.

Apesar de ter sido fruto das atividades de uma comissão de juristas que trabalhou no Senado para promover ajuste do CDC, ainda em 2015, a medida é considerada atual e um avanço para a nova realidade econômica.

O texto busca reforçar as medidas de informação e prevenção do superendividamento, introduz a cultura da concessão responsável de crédito e amplia a conscientização da cultura do pagamento das dívidas, como estímulo à renegociação e da organização de planos de pagamento pelos consumidores.

De acordo com o texto, o superendividamento é determinado quando há o “comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas não profissionais, exigíveis e vincendas, excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia, e desde que inexistentes bens livres e suficientes para liquidação do total do passivo”.

Entre as sugestões do texto estão:

  • desenvolvimento de ações de educação financeira do consumidor, inclusive com a sugestão de inclusão do tema em currículos escolares;
  • instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento, incentivando práticas de crédito responsável, de educação financeira e de repactuação das dívidas;
  • informação ao consumidor nos contratos de crédito dos dados relevantes da contratação (taxa efetiva de juros, total de encargos, montante das prestações);
  • proibição de veicular publicidade de crédito com os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, com “taxa zero” ou expressão de sentido ou entendimento semelhante;
  • dever do fornecedor de esclarecer, aconselhar e advertir adequadamente o consumidor sobre a natureza e a modalidade do crédito oferecido, assim como sobre as consequências genéricas e específicas do inadimplemento;
  • dever do fornecedor de avaliar a condição do consumidor de pagar a dívida, inclusive verificando se o mesmo se encontra com restrição nos órgãos de proteção ao crédito;
  • estabelecimento de uma garantia legal de dois anos nos produtos e serviços. Isso significa que os produtos e serviços têm que ser prestados ou fabricados para durarem pelo menos dois anos sem vícios;
  • proibição ao fornecedor de assediar ou pressionar o consumidor, principalmente idosos, analfabetos, doentes ou em estado de vulnerabilidade agravada, para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito;
  • correlação do contrato de crédito utilizado para financiar a aquisição de um produto ou serviço com o contrato principal de compra e venda. Assim, caso o consumidor desista do contrato de compra e venda do veículo, o contrato de crédito será cancelado também.

Repactuação

O texto cria também o processo de repactuação de dívidas de forma conciliatória. A iniciativa vai permitir que o consumidor consiga estabelecer um plano de pagamento das dívidas conjuntamente com os credores. No entanto, serão excluídas desse processo as dívidas de caráter alimentar, fiscais e parafiscais e aquelas originadas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar o pagamento.

Caso o consumidor queira repetir a repactuação, só poderá ser realizada novamente após prazo de dois anos, contados do pagamento total do último plano de pagamento. O processo de repactuação poderá ser judicial ou extrajudicial, por meio do Ministério Público, Defensorias e Procons, por exemplo e o juiz poderá estipular um plano de pagamento, caso algum credor aceite a conciliação.

Procons

O projeto também altera o prazo para que o consumidor possa reclamar de produtos ou serviços com vícios junto ao Procon. Passará para 180 dias para produtos duráveis — atualmente são 90 dias — e para 60 dias para produtos não duráveis — 30 dias atualmente. Os Procons poderão expedir notificações ao fornecedor para que estes prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, e a audiência de conciliação do órgão terá o mesmo valor de uma audiência de conciliação na Justiça.

No caso de medidas corretivas, os Procons terão autorização para aplicá-las, como: determinar a substituição ou reparação do produto com vício e estabelecer a devolução do dinheiro pago pelo consumidor, com possibilidade de imposição de multa diária para o caso de descumprimento. O Procon também poderá realizar audiência global de superendividamento envolvendo todos os credores e o consumidor.

Unidade de referência

Outra determinação do texto é que o consumidor deverá ser informado sobre a “unidade de referência” na compra de determinados produtos. Por exemplo: se o consumidor quiser comprar uma água mineral no supermercado ele terá o direito de ter informações detalhadas de qual embalagem apresenta o melhor preço (custo/benefício). Se a de 500 ml, 1,5 litro ou de 5 litros. O fornecedor deverá apresentar o preço por litro ou por mililitro para que o consumidor possa comparar e comprar o mais barato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Líderes definem distribuição das relatorias do Orçamento para 2021

 


Da Redação | 18/02/2021, 08h38

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), e os líderes partidários definiram na última semana a distribuição dos encarregados pela análise da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), terá o apoio de 16 relatores setoriais para o exame das despesas sugeridas no texto enviado pelo Poder Executivo. O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) foi indicado relator da receita.

Deputados serão indicados para dez relatorias setoriais da despesa nas áreas de agricultura; ciência, tecnologia e comunicações; economia; educação; infraestrutura; meio ambiente; mulheres, família e direitos humanos; Presidência e relações exteriores; saúde; e turismo e cultura.

Seis relatorias setoriais da despesa caberão ao Senado, nas áreas de cidadania e esporte; defesa; desenvolvimento regional; justiça e segurança pública; minas e energia; e Poderes (Judiciário, Ministério Público e Defensoria).

O coordenador do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas (CAE) será o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO). Pelas regras, os pareceres não podem ser votados pela CMO sem aprovação prévia de relatório do CAE.

O deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) coordenará o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O colegiado orienta sobre a continuidade ou não dessas ações.

A proposta de Orçamento para 2021 deverá ser analisada no dia 24 de março por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto está atrasado — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Conta de energia pode ficar mais barata com novo marco regulatório do setor

 


Rodrigo Baptista | 18/02/2021, 08h20

Encaminhado para a Câmara na quarta-feira (10), o projeto do novo marco do setor elétrico ( PLS 232/2016) tramitou por quase cinco anos no Senado. Uma das 35 prioridades do governo para este ano, a proposta abre caminho para a expansão do mercado livre de energia. Além disso, permite a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, o que, segundo senadores e especialistas do setor, pode trazer vantagens para o consumidor como a redução na tarifa

Atualmente, somente grandes consumidores  ou consumidores especiais — com carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW) — podem migrar do chamado “mercado cativo” para o mercado livre e escolher de qual gerador contratarão a energia elétrica que consomem. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado responde por 30% da energia consumida no país. O projeto permite que em um prazo de 42 meses após a sanção da lei todos os consumidores, independentemente do porte, tenham esse direito. 

Uma palavra que começou a ficar conhecida no Brasil com a abertura do mercado de telefonia e já é uma realidade em outras áreas como no sistema bancário, a chamada portabilidade também passará a ser aplicada ao setor elétrico. Mas as características são distintas conforme destaca o consultor legislativo do Senado Rutelly Marques da Silva. 

— Não haverá concorrência entre empresas de distribuição para transportar a energia elétrica até a casa do consumidor, porque o setor de distribuição é um monopólio natural. Mas haverá concorrência entre geradores e comercializadores para vender a energia elétrica que a distribuidora monopolista entregará na casa do consumidor. Portanto, o mercado será livre, em termos negociais, na comercialização de energia elétrica e permanecerá sendo regulado no segmento de transporte — disse o consultor à Agência Senado

Segundo  ele, a tendência é que a energia fique mais barata para o consumidor. 

— O fato de o consumidor poder escolher o gerador ou comercializador junto ao qual comprará a sua energia elétrica tende a reduzir o preço da energia elétrica; não deve reduzir o preço do transporte. Ao final, o custo final (energia + transporte) tende a ser menor. Mas, é muito difícil estimar um valor porque hoje a energia elétrica no mercado livre é mais barata do que no mercado regulado em virtude de várias distorções, como a presença de subsídios — avaliou.

A opinião é compartilhada pelo relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor do substitutivo aprovado.

— Os consumidores vão decidir se privilegiam uma fonte de energia ou se privilegiam o preço. Poderão moldar o contrato e o perfil de consumo a suas necessidades. A concorrência entre os que vendem energia deve reduzir o preço para o consumidor, tornar o fornecimento mais eficiente e elevar a produtividade das empresas — afirmou Marcos Rogério durante a votação da proposta na Comissão de Infraestrutura

Transparência

Para evitar que o consumidor seja enganado em relação aos preços, o projeto  prevê que na fatura das distribuidoras seja informado, de forma separada, sobre o valor da energia elétrica fornecida e do valor do transporte de forma a garantir transparência. É como se o consumidor passasse a ter duas faturas: uma relacionada à energia elétrica gerada para atendê-lo, paga ao gerador, e outra referente ao serviço de transporte, paga à distribuidora. Hoje, na prática, o consumidor já paga essas duas faturas para a distribuidora. 

— Essa é uma proteção ao consumidor. Se for mais barato, ele migra para o mercado livre; se o preço for maior, ele continua comprando a energia elétrica da distribuidora. Ademais, consumidores poderão contratar energia elétrica segundo as suas necessidades. Por exemplo, um consumidor pode aceitar pagar mais caro pela energia durante a noite se o gerador o comercializador aceitar um preço menor durante o dia, de forma que o seu gasto total seja reduzido. Então, o consumidor terá ciência se o preço que um gerador ou comercializador está lhe oferecendo é maior ou menor do que o preço da energia elétrica vendida pela distribuidora — apontou o consultor.

Mesmo nesse caso, o consumidor ainda será atendido pela distribuidora de energia elétrica que hoje fornece a energia elétrica por ele consumida. Isso porque a distribuidora é quem continuará entregando a energia elétrica. E Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seguirá responsável por fixar o custo do transporte.

Empoderamento 

Além do preço, Rutelly Marques considera que o direito de escolher a origem da energia é outro fator de “empoderamento” do consumidor, que poderá decidir continuar a comprar energia elétrica da distribuidora (mercado regulado) ou se, por exemplo, passa a comprar energia elétrica de usina de fonte alternativa (solar, eólica, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas).

— Considerar apenas o efeito no preço, embora seja algo essencial, não permite enxergar a extensão do PLS. A liberdade conferida aos consumidores permitirá que eles escolham a fonte de geração que desejam valorizar. Assim, consumidores que querem valorizar uma determinada fonte poderão escolhê-la ainda que pagando um preço maior; consumidores que desejam valorizar empresas que, por exemplo, tenham políticas sociais inclusivas, poderão fazê-lo. Ou seja, as empresas que desejam vender energia elétrica serão estimuladas a entenderem as necessidades e preferências dos consumidores e fornecer soluções alinhadas a tais necessidades e preferências. O consumidor passará a ter um papel muito mais importante do que tem hoje. Ele será, usando um termo da moda, “empoderado” — avaliou. 

Subsídios

O novo marco regulatório do setor elétrico também prevê a redução de subsídios, estimados em R$ 22 bilhões em 2020. Apenas os descontos com as tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) concedidos a fontes incentivadas (como solar, eólica, termelétricas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) somam R$ 3,6 bilhões. Para o consultor legislativo, ao reduzir distorções, o projeto protege a população de menor poder aquisitivo. 

— O setor elétrico tem várias distorções que prejudicam o seu funcionamento eficiente e que transferem renda de pessoas de menor poder aquisitivo para aquelas de maior poder aquisitivo. Essas distorções estão em vários subsídios, em vários arranjos que alocam em alguns a conta de custos que deveriam ser assumidos por todos. O PLS busca reduzir tais distorções, alocando custos e riscos de forma mais isonômica — argumentou. 

Migração

Para evitar novas distorções, o projeto prevê o compartilhamento, entre distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Pelo modelo atual, as companhias são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores. Segundo Marcos Rogério, a migração em larga escala para o mercado livre pode fazer com que as distribuidoras tenham excesso de energia elétrica contratada ou fiquem com uma carteira de contratos mais caros. Ele sugere a criação de um tributo pago por todos os consumidores para “repartir de forma isonômica” os eventuais custos das distribuidoras com a migração

Marcos Rogério propõe ainda uma alteração na regra para a repartição da renda hidráulica, valor devolvido pelas hidrelétricas aos consumidores do mercado regulado. Ele adverte que, em algumas situações, os usuários não chegam a receber a diferença entre o preço de venda da energia elétrica e o custo amortizado das usinas. É o que ocorre, por exemplo, nas licitações.

— No caso de licitação de usina, 70% da energia elétrica é destinada ao mercado regulado, a uma tarifa previamente definida. Mas a renda hidráulica nesse caso é destinada aos cofres da União, na forma de bonificação de outorga, e o consumidor de energia elétrica acaba pagando por essa bonificação. É como se o vencedor da licitação tomasse empréstimo em um banco para pagar a outorga e a prestação fosse paga pelos consumidores — comparou o senador durante a votação da proposta na CI.

O projeto estabelece ainda que, na prorrogação de contratos das usinas, dois terços da renda hidráulica sejam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da conta de luz para o consumidor. Apenas um terço iria para o Tesouro Nacional.

Tramitação

Apresentado em 2016 pelo então senador Cassio Cunha Lima, o projeto passou por aprimoramentos na Casa. O texto final é resultado de discussões e consultas públicas que o Ministério de Minas e Energia realizou entre 2016 e 2017 e de audiências públicas que a Comissão de Serviços de Infraestrutura promoveu durante o ano de 2019. O substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi aprovado em março de 2020 pela CI e seguiria imediatamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou recurso para discutir presencialmente, em Plenário, algumas alterações para aperfeiçoar a proposta antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados.

No início deste ano, Jean Paul Prates apresentou requerimento para acelerar a tramitação do projeto em razão da continuidade da pandemia e da falta de previsão para o retorno dos trabalhos presenciais. Assim, a tramitação no Senado chegou ao fim no dia 10 e a proposta avançou para a análise dos deputados. Para Jean Paul, será possível aperfeiçoar o texto na Câmara.

— Chegamos a um ponto em que seguir com a tramitação tornou-se mais importante do que realizar melhorias no texto. Agora caberá a Câmara dos Deputados realizar os aprimoramentos no texto, dando continuidade ao processo legislativo —  apontou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Projeto do Executivo prevê alíquota nacional para ICMS em combustível

 


Conselho de secretários estaduais da Fazenda definirá percentual sobre gasolina e diesel. Hoje há variação entre os estados e o DF

17/02/2021 - 17:16  

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança será no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
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Lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo

O ICMS é um tributo de natureza estadual. Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

“A proposta contribui com os debates que buscam alcançar maior estabilidade no preço dos combustíveis, cuja oscilação demasiada tem gerado problemas a diversos setores, especialmente os caminhoneiros autônomos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o texto.

“O projeto não ocasiona renúncia de receitas dos estados e do Distrito Federal, que mantêm plena autonomia para fixar as alíquotas em montantes que garantam a manutenção dos patamares de arrecadação”, continuou Guedes.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias