Pesquisa Pronta aborda repetição de indébito e comissão de corretagem

 

​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como repetição de indébito decorrente de descontos indevidos e comissão de corretagem.

O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas. A organização dos assuntos é feita de acordo com o ramo do direito ou por meio de categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

Direito tributário – Tributos

Programa de recuperação fiscal. Prestações em valor insuficiente. Exclusão do programa. Possibilidade?

No julgamento do AgInt no REsp 1.631.992, sob relatoria do ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma lembrou que, "segundo entendimento jurisprudencial das Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça, é possível a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) por inadimplência, com fundamento no artigo 5º, inciso II, da Lei 9.964/2000, se ficar demonstrada a ineficácia do parcelamento como forma de quitação do débito, considerando-se o valor do débito e o valor das prestações efetivamente pagas".

Direito previdenciário – Benefíc​​io previdenciário

Benefício previdenciário. Repetição de indébito. Desconto indevido. Prazo prescricional.

Ao julgar o AgInt no AREsp 1.720.909, a Quarta Turma entendeu que "a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em se tratando de pretensão de repetição de indébito decorrente de descontos indevidos, por falta de contratação de empréstimo com a instituição financeira, ou seja, em decorrência de defeito do serviço bancário, aplica-se o prazo prescricional do artigo 27 do CDC. [...] O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de repetição do indébito relativo a desconto de benefício previdenciário é a data do último desconto indevido". A relatoria foi do ministro Raul Araújo.

Direito administrativo – Ser​​vidor público

Servidor público. Cumprimento de estágio probatório. Estabilidade automática?

No julgamento do AgInt no RMS 51.731, relatado pelo ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma estabeleceu que "a aquisição da estabilidade no serviço público reclama, além do implemento do requisito temporal de três anos, a sujeição do servidor à avaliação de desempenho no cargo, cuja análise deve levar em conta os aspectos 'relacionados à assiduidade, à disciplina, à capacidade de iniciativa, à produtividade e à responsabilidade".

Neste caso, o ministro relator destacou os entendimentos do ministro Arnaldo Esteves Lima no RMS 16.153.

Direito administrativo – Proc​esso administrativo disciplinar

Policiais rodoviários federais. Regime jurídico (Lei 4.878/1965): aplicabilidade?

No julgamento do MS 23.928, sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, a Primeira Seção consignou que "as disposições presentes na Lei n. 4.878/1965 são especiais por serem destinadas aos policiais federais. Logo, a determinação de uma Comissão Permanente de Disciplina não pode ser ampliada para envolver também os policiais rodoviários federais, os quais se sujeitam às disposições da Lei n. 8.112/1990".

Direito do consumidor – Defe​​sa do consumidor em juízo

Serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI) ou comissão de corretagem. Restituição dos valores pagos. Prazo prescricional.

A Quarta Turma, no julgamento do AgInt no AREsp 1.568.399, entendeu que, "conforme tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 938/STJ) no julgamento do Resp 1.551.956/SP, aplica-se o prazo de prescrição trienal (artigo 206, parágrafo 3º, IV, CC) sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere". A relatoria foi da ministra Isabel Gallotti.

Sempre disponív​​el

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STJ

Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

 

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de uma empresa para que fosse reconhecido o seu direito, como credora, à penhora de 30% dos recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a uma cooperativa no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).

Ao manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a turma considerou que a origem pública da verba e a sua destinação – a recuperação de cooperativas durante período de estiagem no Rio Grande do Sul, em 2011 – enquadram os recursos como impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil de 2015.

Na ação de execução, estipulada em cerca de R$ 21 milhões, a credora requereu a penhora dos recursos recebidos pela cooperativa do BNDES após várias tentativas de pagamento da dívida. Entretanto, o juiz indeferiu o pedido, sob o fundamento de que o capital teria origem em financiamento público, mesmo que parcial, com o objetivo de fomento de atividade de interesse coletivo e recuperação das cooperativas. A decisão foi mantida pelo TJSP.

Por meio de recurso especial, a empresa credora defendeu que a verba de financiamento recebida pela cooperativa não estava incluída em nenhuma das exceções à penhorabilidade previstas pela legislação brasileira. Segundo a empresa, a partir do momento em que o recurso público passa a integrar o patrimônio do particular, ele estaria sujeito à constrição judicial.

Equilíbrio do si​​stema

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, explicou que tanto o Código de Processo Civil de 1973 quanto o CPC/2015 previram exceções à regra de penhora, entre as quais estão os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social (artigo 833, inciso IX, do CPC/2015).

Por outro lado, o relator ponderou que, na busca pelo equilíbrio do sistema, a legislação também buscou preservar a dignidade da pessoa do exequente, especialmente quando o crédito envolver seu próprio sustento e o de sua família. Nessa perspectiva, por exemplo, o legislador garantiu a impenhorabilidade da quantia em caderneta de poupança apenas até o limite de 40 salários mínimos, preservando o patrimônio mínimo do devedor e, ao mesmo tempo, possibilitando o pagamento ao credor.

Segundo o ministro, é exatamente na perspectiva de equilíbrio que deve ser analisado o caso dos autos, em que não há previsão legal específica do ordenamento jurídico brasileiro.

Apoio à​​s famílias

Ainda em relação ao artigo 833, inciso IX, do CPC/2015, o ministro Salomão destacou que o recebimento de verbas públicas com destinação de cunho social não significa uma blindagem de todo do patrimônio do particular. "Os bens privados ou valores públicos recebidos sem desígnio social pela empresa, com efeito, continuarão sendo objeto de possível constrição, assim como as verbas privadas que tenham destinação social", afirmou.

No caso dos autos, Luis Felipe Salomão apontou que o fato de se tratar de uma cooperativa não pode servir de fundamento para blindar o seu patrimônio de possíveis constrições, pois se trata de pessoa jurídica privada, distinta de seus cooperados, cujo patrimônio deve responder pelas obrigações e despesas contraídas.

Entretanto, além de ressaltar o papel do BNDES para a economia brasileira, Salomão destacou o posicionamento da doutrina no sentido de que os recursos públicos tidos como impenhoráveis pelo Código de Processo Civil também incluem os repasses realizados por instituições de fomento, como é o caso do banco público.

Ademais, o ministro enfatizou que o Procap-Agro tem como objetivos, entre outros, promover a recuperação ou a reestruturação patrimonial das cooperativas e disponibilizar recursos para o financiamento de capital de giro para atendimento de necessidades imediatas.

Ao manter o acórdão do TJSP, Salomão lembrou que a verba destinada pelo programa do BNDES teve benefício direto a 12 mil cooperados e suas famílias, alcançando cerca de 60 mil pessoas, e que, em razão da estiagem, a localidade no Rio Grande do Sul recebeu os recursos a título de linha emergencial de crédito.

stj

Os direitos das crianças e dos adolescentes em linguagem simplificada

 

Nas versões on-line e impressa, cartilha da Defensoria Pública quer auxiliar na formação de adultos melhores; GDF tem rede de proteção ao menor

HÉDIO FERREIRA JÚNIOR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: RENATA LU

Entender as normativas que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil nem sempre é uma tarefa simples, principalmente para quem não está habituado à leitura da legislação. Seja pela falta de acesso, de interesse ou de entendimento, o desconhecimento das diretrizes que dão proteção integral a esses pequenos cidadãos os leva muitas vezes ao abandono, aos maus tratos e até a criminalidade.

Para facilitar a compreensão da sociedade sobre as leis que garantem a essa parcela da população condições viáveis de formação, a Defensoria Pública do Distrito Federal criou a cartilha “Os Direitos da Criança e do Adolescente”. Acessível nas versões on-line e impressa, o conteúdo – de linguagem simples, pouco técnica e didática – tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras tratativas mais modernas e atualizadas do assunto.

O material foi produzido pelo Núcleo de Assistência Jurídica, com conteúdo inédito e atualizado, de acordo com as mais recentes legislações e jurisprudências. Aborda questões relevantes à toda a sociedade, como a ascensão histórica dos direitos inerentes às crianças e aos adolescentes; a atuação da Defensoria Pública na proteção e assistência dessa população; os princípios que gerenciam os direitos constituídos em lei; as garantias conferidas pelo ordenamento jurídico a cada criança e adolescente; e a forma de tratamento do adolescente em conflito com a lei.

Secretária de Justiça do DF, Marcela Passamani defende toda ferramenta e ação que proteja as crianças e os adolescentes, sobretudo neste período de isolamento social, quando muitas crianças e adolescentes podem estar sofrendo violência dentro de suas casas. “Conhecer melhor as leis e denunciar os casos de violência ajudam a enfrentar o quadro de maus-tratos, abusos físicos e psicológicos que violam os direitos das crianças e adolescentes.”

Cabe à Defensoria Pública, como órgão de assistência integral e gratuita a pessoas vulneráveis, agir efetiva, judicial e extrajudicialmente, na proteção especial das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Apesar de independente, a Defensoria Pública integra a rede de proteção pública do Governo do Distrito Federal (GDF) – da qual o Ministério Público também faz parte.

Conhecer melhor as leis e denunciar os casos de violência ajudam a enfrentar o quadro de maus-tratos, abusos físicos e psicológicos que violam os direitos das crianças e adolescentesMarcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

A defensora Leandra Vilela atua no núcleo que trata das áreas cível e criminal de proteção da infância e da adolescência. Responsável pelo texto publicado na cartilha, ela explica que o órgão não quer só fazer a defesa técnica desses cidadãos, mas também informar toda a população do que eles têm direitos. “Se a gente não cuidar dessas crianças como se deve, teremos cada vez mais adolescentes nos centros de recuperação e adultos encarcerados.”

A Lei número 8.069, de 1990, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante às crianças menores de 12 anos e aos adolescentes, entre 12 e 18 anos, todos os direitos fundamentais à vida, à educação, à saúde, à cultura, e à convivência familiar e comunitária. Ela também determina os deveres do Estado, da família e da comunidade enquanto sociedade, de assegurar de forma prioritária, com absoluta prioridade, esses direitos inerentes a esses cidadãos.

Secretaria de Justiça

Por meio da Subsecretaria para as Crianças e os Adolescentes, da Secretaria de Justiça, o GDF tem uma ampla rede de proteção aos pequenos cidadãos. Os conselhos tutelares fazem parte desse apoio.

Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados é a principal missão dos conselheiros tutelares , considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Eles são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual .

Se é para comunicar ou denunciar qualquer suspeita de violação de direitos contra crianças e adolescentes, deve-se contatar a Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). O canal de comunicação entre a população e o poder público funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia, pelas centrais telefônicas 3213-0657, 3213-0763 ou 3213-0766. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail cisdeca@sejus.df.gov.br.

Para a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fabiana Gadelha, a defensoria é parceira do GDF e atua na defesa judicial e extrajudicial dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, previstos na Constituição e no ECA. “Desta forma, esta cartilha é importante ferramenta de trabalho para a qualificação de toda a rede de proteção, dos agentes estatais, da sociedade civil e das famílias.

Esta cartilha é importante ferramenta de trabalho para a qualificação de toda a rede de proteção, dos agentes estatais, da sociedade civil e das famíliasFabiana Gadelha, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

18 de Maio

Além desses serviços que dizem respeito ao enfrentamento de toda forma de violação de direitos de crianças e adolescentes, o GDF conta com o Centro Integrado 18 de Maio. É um equipamento de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, que atua de forma multidisciplinar e transversal entre as políticas públicas de proteção integral desse público alvo.

O Centro 18 de Maio realiza o atendimento inicial a crianças e adolescentes em situação de violência sexual, assim como de suas respectivas famílias, a fim de minimizar a revitimização e dar celeridade aos procedimentos de proteção aos atendidos em um único ambiente, de forma acolhedora, imediata e integrada. Conta com uma equipe de psicólogas, pedagogas e assistentes sociais que realizam atendimento diário em escuta especializada e atendimento psicossocial tanto das famílias envolvidas como também de adolescentes e crianças vítimas maiores de cinco anos. O agendamento pode ser feito pelos telefones 3391 1043, 3234 6692, 3484 6343 e o celular de plantão 99157 6065.

AGÊNCIA BRASÍLIA

Mais 14 ônibus novos para a população de cinco regiões

 

Veículos fazem parte da renovação da frota e atenderão as regiões de Sobradinho, Planaltina, Plano Piloto, Cruzeiro e Lago Norte

AGÊNCIA BRASILIA* | EDIÇÃO: RENATA LU

Nesta sexta-feira (12), a população do Distrito Federal ganhou ônibus novos. O Secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, acompanhou a chegada dos veículos que tem previsão de começar a rodar até o fim do mês de fevereiro. A entrega dos novos ônibus faz parte da renovação da frota.

“Estamos entregando mais 14 ônibus para a população do Distrito Federal visando melhorias na qualidade do transporte público e mais conforto para os passageiros.”, afirma o Secretário.

Nos próximos dias, os ônibus devem passar pelos trâmites legais para a operação no Distrito Federal, tanto no Detran quanto na própria Secretaria de Transporte e Mobilidade. Esses carros vão compor a frota que circula nas regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Plano Piloto, Cruzeiro e Lago Norte. A empresa dispõe de 531 veículos no total para a prestação do serviço nessas áreas.

A renovação está ocorrendo de forma gradativa de acordo com a idade e o tipo de veículo| Foto: Divulgação/Semob

Renovação

Até o momento, a frota de ônibus das concessionárias que operam no sistema de transporte público coletivo do DF conta com 1151 veículos renovados. A renovação está ocorrendo de forma gradativa de acordo com a idade e o tipo de veículo, conforme previsto em regulamento.

Atualmente, o Distrito Federal conta com uma das frotas mais novas do país, com a idade média dos veículos de 4 anos.

*Com informações da Semob

AGÊNCIA BRASILIA

Cerca de 110 mil pessoas já foram vacinadas

 

Desse total, 57 mil trabalhadores da saúde receberam a primeira dose. Dados são desde o início da vacinação, em 19 de janeiro, até a quinta-feira (11)

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON

O DF já recebeu três remessas da vacina CoronaVac – produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac –, totalizando 162.560 doses | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF

A Secretaria de Saúde divulgou, nesta sexta-feira (12), o balanço completo da vacinação contra a Covid-19 no Distrito Federal. O boletim semanal destaca a quantidade de doses aplicadas na população que compõe o grupo prioritário e detalha as Regiões de Saúde onde ocorreu a vacinação. Os dados são desde o início da vacinação, em 19 de janeiro, até a quinta-feira (11). Até o momento foram vacinados com a primeira dose das vacinas CoronaVac e Covishield, 57.813 trabalhadores da saúde, tanto da rede pública quanto da rede particular.

Também receberam o imunizante 45.280 idosos com 80 anos ou mais; 4.659 idosos com 79 anos; 1.936 pacientes do Nrad e pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência (ILPIs); 110 pessoas com deficiência institucionalizadas; e 95 indígenas.

A Região de Saúde que mais vacinou foi a Região Centro-Sul, que engloba as asas Sul e Norte, lagos Sul e Norte, vilas Planalto e Telebrasília, Sudoeste/Octogonal, Cruzeiro e Noroeste. No total, foram vacinados com a primeira dose 40.914 pessoas, sendo: 24.601 trabalhadores da saúde; 14.321 idosos com 80 anos ou mais; 1.585 idosos com 79 anos; 318 pacientes do Nrad e pessoas com mais de 60 anos que vivem em ILPIs; 57 pessoas com deficiência institucionalizadas; e 32 indígenas.

O balanço completo está disponível no boletim epidemiológico que pode ser acessado aqui.

7.427 pessoasreceberam a segunda dose da vacina, no DF. Foram 7.055 trabalhadores da saúde; 288 pacientes do Nrad e pessoas com mais de 60 anos que vivem em ILPIs; 68 pessoas com deficiência institucionalizadas; e 16 indígenas

Segunda dose

Receberam a segunda dose 7.427 pessoas, sendo: 7.055 trabalhadores da saúde; 288 pacientes do Nrad e pessoas com mais de 60 anos que vivem em ILPIs; 68 pessoas com deficiência institucionalizadas; e 16 indígenas.

A Região de Saúde Sudoeste, que engloba Taguatinga, Samambaia, Recanto das Emas, Águas Claras, Arniqueira e Vicente Pires, foi a que mais aplicou a segunda dose. No total, foram 2.196 trabalhadores da saúde imunizados. A Região de Saúde Oeste vem em seguida com 1.395 vacinados, sendo dez pessoas com deficiência institucionalizadas e o restante são trabalhadores da saúde.

O balanço completo está disponível no boletim epidemiológico que pode ser acessado aqui.

Vacinação no DF

O Distrito Federal já recebeu três remessas da vacina CoronaVac – produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac –, totalizando 162.560 doses. Também foram recebidas 41,5 mil doses da vacina Covishield – desenvolvida pela universidade inglesa de Oxford, com a farmacêutica sueco-britânica AstraZeneca.

Cerca de 5% das doses das vacinas são reservadas tecnicamente para repor eventuais perdas.

A vacina CoronaVac tem intervalo de aplicação entre as doses de 14 a 28 dias. Devido a isso, metade das doses recebidas são reservadas para a segunda aplicação. Já com a vacina de Oxford, esse intervalo é de até 90 dias.

*Com informações da Secretaria de Saúde

AGÊNCIA BRASÍLIA

Ações educativas para transformar o trânsito em 2021

 

Detran realiza 100 blitze pelas ruas da cidade para prevenir acidentes. A primeira do ano foi nesta sexta (12)

MARLENE GOMES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: RENATA LU

Durante a blitz, cerca de 200 condutores foram abordados | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

O Departamento de Trânsito (Detran) vai intensificar as ações de conscientização dos motoristas e condutores de veículos do Distrito Federal. O órgão prevê a realização de cerca de 100 blitze educativas ao longo de 2021, sempre com o foco em um tema específico. A primeira ação do ano foi para alertar que álcool e direção não combinam – com ênfase na mensagem de que uma decisão errada pode destruir muitas vidas.

A blitz foi na manhã desta sexta-feira (12), na pista localizada entre a Funarte e a Torre de TV. Cerca de 200 condutores foram abordados durante a ação. “Muitas vezes as pessoas consomem álcool em suas residências, mas , por algum motivo, precisam sair de casa e acabam esquecendo que não é permitido beber e dirigir. A questão não é receber uma multa, mas causar um acidente que pode destruir a vida do condutor, de entes queridos ou de outras pessoas”, explica o chefe do Núcleo de Campanhas Educativas do Detran, Miguel Vedel.

Beber e dirigir é proibido por lei. O tema foi normatizado por meio da Lei nº 11.705, a Lei Seca. A multa é de R$ 2.934,00 para o condutor que for pego alcoolizado. De acordo com Vedel, é errado se pensar que os órgãos fiscalizadores atuam pela cidade visando a aplicação da multa. “Procuramos conscientizar os motoristas de que uma decisão errada pode destruir muitas vidas”, resume. As alternativas para quem está alcoolizado e precisa se locomover, segundo Vedel, são utilizar táxi, transporte por aplicativo, público ou mesmo um amigo.

Além de alertar os motoristas para a importância de não conduzirem um veículo quando consumirem bebidas alcoólicas, a equipe de educadores de trânsito do Detran advertiu ainda sobre outras situações que contribuem para a ocorrência de acidentes no DF, como o excesso de velocidade e o não uso do cinto de segurança.

Procuramos conscientizar os motoristas de que uma decisão errada pode destruir muitas vidasMiguel Vedel, chefe do Núcleo de Campanhas Educativas do Detran

O uso do aparelho celular ao volante também foi enfatizado. Estudos apontam que, em um simples ato de escrever uma mensagem de texto no celular, o motorista tem 2,5 segundos de tempo de desatenção, percorrendo 42 metros de distância em uma velocidade de 60 km/h.

Durante a blitz, cerca de 200 condutores foram abordados. Eles receberam um kit educativo, contendo porta-copo, folders, adesivos e um quebra-cabeça com mensagens reforçando que “a educação é a melhor direção”.

Repercussão
Confira a opinião de quem foi parado pela blitz do Detran-DF:

 

 

“É uma iniciativa muito boa. Tem que conscientizar mesmo para a gente nunca esquecer das regras no trânsito” – Mara Lúcia Helena Santos, 68 anos, aposentada.

 

 

 

“ A blitz é importante. Muita gente dirige sem prestar muita atenção. Até já bateram no meu carro por distração” – Francisco George Rodrigues de Sousa, 23 anos, representante de Sistemas de TI.

 

 

“É uma ação relevante. Muitas vezes as pessoas não têm conhecimento da legislação de trânsito e essa é uma oportunidade para informar” – Verena Gueiros Serpa, 27 anos, servidora pública.

 

 

 

“É uma iniciativa importante para nos conscientizar a população” – Jorge Carvalho Furushu, 26 anos, estudante de Direito.

 

AGÊNCIA BRASÍLIA

Sala de Situação vai monitorar combate ao Aedes aegypti no DF e GO

 

Governos das duas unidades federativas assinam acordo para elaborar ações conjuntas de prevenção e controle do vetor 

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO MÔNICA PEDROSO

Uma resolução publicada nesta sexta (12) no Diário Oficial do DF prevê a união dos governos do Distrito Federal e  do Goiás no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de várias doenças como dengue, febre amarela, zika e chikungunya. Com a parceria será possível a criação da Sala de Situação Interestadual DF/GO, de onde sairão propostas e ações conjuntas de enfrentamento ao vetor.

A sala será constituída de representantes dos municípios da região do entorno, além das secretarias de saúde do estado vizinho e do DF. Nela, serão discutidas e deliberadas as ações, sob o aspecto técnico-colaborativo, de quais ações serão desenvolvidas para o controle do mosquito transmissor das doenças.

Com o acordo será possível conhecer com mais detalhes como o mosquito se comporta para além das fronteiras do DF |Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O termo de colaboração define ainda a vigilância entomológica (referente aos insetos), o controle de vetores e zoonoses, a vigilância epidemiológica e laboratorial e a atenção integral à saúde como eixos de alcance e de aliança entre DF e Goiás. Com essa iniciativa será possível, por exemplo, conhecer com mais detalhes como o mosquito se comporta para além das fronteiras do DF e também como a doença avança entre os dois territórios.

Estamos falando de uma população que trabalha no DF e mora no entorno. Ou seja, todos muito próximosOsnei Okumoto, secretário de Saúde

A cooperação prevê ainda o repasse de informações, o fornecimento de equipamentos e compartilhamento de estratégias para otimização de resultados de exames.

O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, ressaltou a importância dessa parceria com a região do Entorno. “Estamos falando de uma população que trabalha no DF e mora no entorno. Ou seja, todos muito próximos. É uma interação é muito forte e precisa ser tratada de forma conjunta para que as ações de saúde sejam eficazes e atinjam seus objetivos”, afirma.

“Agora temos uma segurança jurídica para que possamos atuar inclusive dentro dessas cidades e, auxiliando o controle do vetor lá, estamos também impactando a menor propagação das doenças aqui”Divino Valero Martins, subsecretário de Vigilância à Saúde

Já o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero Martins, destaca que a portaria vem para legitimar uma ajuda que o DF sempre prestou aos municípios da região do Entorno. “Agora temos uma segurança jurídica para que possamos atuar inclusive dentro dessas cidades e, auxiliando o controle do vetor lá, estamos também impactando a menor propagação das doenças aqui”, ressalta.

De acordo com o último boletim epidemiológico sobre casos de dengue, divulgado pela Secretaria de Saúde no início do mês, foram notificados 641 casos prováveis da doença em 2021 no DF, um decréscimo de 66,8% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 1.933 casos prováveis.

*Com informações da Secretaria de Saúde

Criançada ganha parquinho novo no Setor Leste

 

Em duas semanas, operação fez calçadas na Av. dos Pioneiros, recuperou vias de terra, limpou bocas de lobo e reforçou a operação tapa-buraco

GIZELLA RODRIGUES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: MÔNICA PEDROSO

Nos cerca de 45 dias de obras no parque infantil da Praça do Cine Itapuã, foi feita a manutenção dos brinquedos, troca de peças estragadas e da areia, além da pintura | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Os moradores do Setor Leste do Gama, em especial as crianças, vão ganhar o parque infantil da Praça do Cine Itapuã totalmente renovado. O espaço foi reformado pela Administração Regional, com apoio do GDF Presente, e será reinaugurado nos próximos dias, depois de quase um ano fechado.

Nos cerca de 45 dias de obras, foi feita a manutenção dos brinquedos, troca de peças estragadas e da areia, além da pintura de todo o parque. A reforma foi concluída, e os funcionários da administração apenas finalizam a roçagem e capina da grama para que o corre-corre da meninada volte a fazer parte da rotina do local.

Programa levou melhorias como roçagem, limpeza de bocas de lobo e retirada de entulho  nos setores Oeste, Leste, Norte, Sul e Central, Vila Roriz e Engenho das Lajes | Foto: Divulgação/GDF Presente

De acordo com a administradora regional do Gama, Joseane Feitosa, o parquinho é a maior área de lazer destinada para crianças no Setor Leste.

Ela conta que o espaço foi fechado no ano passado por causa da pandemia de coronavírus e acabou não sendo reaberto, pois precisava de melhorias. “A população sempre nos pergunta pelas redes sociais quando será a reabertura”, afirma.

Melhorias

O GDF Presente passou duas semanas no Gama e levou uma série de melhorias para a cidade. Operação tapa-buracos, roçagem, retirada de entulho e galhos e limpeza de bocas de lobo foram feitas nos setores Oeste, Leste, Norte, Sul e Central, Vila Roriz e Engenho das Lajes.

Só na primeira semana, 300 toneladas de entulho foram retiradas do Engenho das Lajes. Estradas de terra também foram recuperadas na Vila Roriz e calçadas construídas na Avenida dos Pioneiros, que acaba de ser recapeada.

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Ao todo, mais de 50 servidores de órgãos como Novacap, SLU, administração e do Polo Sul do GDF Presente participaram dos trabalhos na região. “A população sempre elogia muito esse trabalho integrado entre diferentes órgãos do governo”, afirma Germano Leal, coordenador do Polo Sul.

AGÊNCIA BRASÍLIA