Concluídas obras de restauração na Travessia Urbana de Itaperuna

 

INFRAESTRUTURA

Obra na BR-356/RJ é uma das principais vias de ligação entre o Noroeste, Norte Fluminense e cidades de Minas Gerais

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Publicado em 12/02/2021 12h13

Os serviços, que contaram com R$ 36 milhões de investimentos, garantirão mais conforto e segurança. - Foto: Ministério da Infraestrutura

Oministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho, entregaram as obras de restauração na Travessia Urbana de Itaperuna, BR-356/RJ, no noroeste fluminense.

“O Porto do Açu precisa de logística e os municípios que estão na área de influência, incluindo o noroeste do Rio de Janeiro, vão precisar de mais infraestrutura. Basta olhar um pouco para a rodovia para perceber que o Contorno de Itaperuna é uma necessidade. E nós não conseguiríamos fazer esses empreendimentos sem os recursos de emendas parlamentares”, ressaltou o ministro.

Os serviços, que contaram com R$ 36 milhões de investimentos, garantirão mais conforto e segurança para os motoristas que trafegam pela via e também para ciclistas e pedestres, que contam agora com ciclovia e novas calçadas.

Para oferecer mais segurança aos ciclistas, que trafegavam entre os carros, foi implantada uma ciclovia numa extensão de 2.400 metros. A pavimentação de 30.000 metros quadrados de calçadas também propicia caminhadas mais seguras e de lazer aos pedestres. E os usuários do transporte público dispõem de mais conforto e segurança com a execução de baias de estacionamento em pontos de ônibus.

 

Com informações do Ministério da Infraestrutura

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Governo Federal 

Assinado acordo para a instalação de Parque Tecnológico Agropecuário

 

AGRONEGÓCIO

Espaço para incubadoras ficará no Pelotas Parque Tecnológico, no Rio Grande do Sul

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Publicado em 12/02/2021 12h04

Assinatura da carta de intenções entre UFPel e Embrapa. - Foto: Paulo Lanzetta/Embrapa

AUniversidade Federal de Pelotas (UFPel) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Clima Temperado assinaram uma carta de intenções para a instalação do Parque Tecnológico Agropecuário no Pelotas Parque Tecnológico, no Rio Grande do Sul, reforçando a instalação de incubadoras para o setor do agro.

A proposta é oportunizar o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico para constituição de empresas inovadoras, de forma a inserir os alunos da universidade ao mercado de trabalho e transferir tecnologias desenvolvidas pelas duas instituições parceiras para o setor produtivo do agronegócio.

O Parque Tecnológico Agropecuário terá como público-alvo os empreendedores e empresas que demonstrem efetivo potencial para absorver e desenvolver conhecimento científico e tecnológico e que queiram constituir empresas inovadoras e/ou inserir inovações no meio produtivo ligado à cadeia produtiva do agronegócio.

“Esta ideia nasceu do entendimento entre as duas instituições para que pudéssemos unir esforços para qualificar os ativos tecnológicos oriundos da área de Biotecnologia Agronômica, considerada uma iniciativa inovadora na região e no país, e que proporcionará o acompanhamento de etapas que requerem atenção como a pós-liberação dos ativos tecnológicos junto ao mercado”, explicou o chefe-adjunto de Transferência de Tecnologias da Embrapa, Enilton Fick Coutinho.

 

Com informações da Embrapa

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Agricultura e Pecuária

Governo Federal 

Governo edita medida provisória para facilitar acesso a crédito

 

COVID-19

O ato suspende até o dia 30 de junho uma série de exigências para contratação de empréstimos com instituições financeiras e privadas

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Publicado em 12/02/2021 11h44 Atualizado em 12/02/2021 12h10

Em continuidade às medidas de facilitação de acesso ao crédito, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.028, que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas. O objetivo é simplificar e agilizar os processos de análise e liberação de créditos a empresas e pessoas físicas que ainda estão com dificuldades devido aos impactos econômicos produzidos pela Covid-19.

Os bancos, no processo de concessão de empréstimos, ficam dispensados das seguintes exigências:

>> Entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais);

>> Quitação das obrigações eleitorais;

>> Certidão Negativa de Inscrição em Dívida Ativa da União (sendo necessário estar em dia com o Instituto Nacional do Seguro Social/INSS);

>> Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

>> Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios, incentivo fiscal ou creditício concedido por ele, e nas operações de crédito que envolvam recursos públicos, inclusive os provenientes de diversos fundos (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO, Fundo de Investimentos do Nordeste/Finor, Fundo de Investimentos da Amazônia/Finam, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS, Fundo de Amparo ao Trabalhador/FAT e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE);

>> Regularidade com o Imposto Territorial Rural (ITR) para obtenção de crédito rural;

>> Regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) nas operações de crédito com recursos públicos; e

>> Proibição de instituições de crédito fazerem operações de financiamento ou concederem dispensa de juros, de multa ou de correção monetária ou qualquer outro benefício, com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS, a quem esteja em débito com o Fundo.

O texto também revoga, em caráter permanente, a necessidade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) pelas empresas, nas operações de crédito com instituições financeiras que envolvam recursos captados por meio da Poupança.

Com informações do Ministério da Economia

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Governo Federal 

Nove meses da Operação Verde Brasil 2

 

MEIO AMBIENTE

Nesse período, foram aplicadas 4.878 multas e termos de infrações, somando 3,337 bilhões de reais

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Publicado em 12/02/2021 11h38 Atualizado em 12/02/2021 12h05

A força-tarefa combateu 16.435 focos de incêndio - Foto: Ministério da Defesa

Aatuação das Forças Armadas e agências ambientais, por meio da Operação Verde Brasil 2, completa nove meses. No combate aos crimes ambientais na região da Amazônia Legal, foram apreendidos 464.182 m³ de madeira. Os Comandos Conjuntos da Amazônia, Norte e Oeste registraram o total de 89.082 inspeções terrestres e navais.

Nesse período, foram aplicadas 4.878 multas e termos de infrações, somando 3,337 bilhões de reais. A força-tarefa também combateu 16.435 focos de incêndio, sendo 15.687 na região do Comando Conjunto Oeste.

Na quarta-feira (10), o Vice-Presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão, anunciou o Plano Amazônia 2021/2022, que substituirá a Operação Verde Brasil 2. O fim da operação está previsto para 30 de abril de 2021.

 

Com informações do Ministério da Defesa

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Meio Ambiente e Clima

Governo Federal 

Parceria fomentará geração de emprego para jovens do Cadastro Único

 

CAPACITAÇÃO

Serão oferecidos cursos gratuitos que abordam competências importantes para o mercado de trabalho

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Publicado em 12/02/2021 11h05

O ministério, em parceria com a Fiergs, fomentará o programa em três eixos. - Foto: Rafael Carvalho/Min. Cidadania

Oministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e os presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e do Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai-RS), Gilberto Petry, assinaram, nessa quinta-feira (11), em Porto Alegre, um Protocolo de Intenções do Programa Progredir, ação do Governo Federal que busca a inclusão de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, no mercado de trabalho.

O ministério, em parceria com a Fiergs, fomentará o programa nos três eixos: intermediação da mão de obra, qualificação profissional e empreendedorismo.

Segundo Onyx Lorenzoni, esse é um programa de sustentabilidade que proporciona um caminho de liberdade, por meio do emprego, para os mais vulneráveis. “Nós temos muitas iniciativas para gerar emprego e renda, que é um dos desafios do nosso Governo, e o Progredir é uma delas, que prepara, treina, qualifica e gera oportunidade para aqueles que precisam.”

“Temos a clareza de que o grande gerador de empregos é a iniciativa privada. Por isso, disponibilizamos nossa base de dados, que hoje, graças ao Auxílio Emergencial, está completa com todos bancarizados e georreferenciados, para que juntos possamos oferecer transformações positivas aos brasileiros”, completou o ministro.

Serão oferecidos, no site do Ministério da Cidadania, cursos gratuitos que abordam competências importantes para o mercado de trabalho, além de uma área para elaboração de currículo e vagas de emprego. Os cursos oferecidos pela Fiergs, de forma gratuita, serão divulgados na plataforma do Plano Progredir. Todos eles estão atualizados com as demandas, favorecendo tanto a inserção no mercado de trabalho quanto o empreendedorismo.

Acesse a plataforma do Plano Progredir

 

Com informações do Ministério da Cidadania

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Assistência Social

Governo Federal 

Exportações do agronegócio somam US$ 5,67 bilhões em janeiro

 COMÉRCIO EXTERIOR

Destaques ficaram com milho, açúcar, café e farelo de soja

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Publicado em 12/02/2021 10h57 Atualizado em 12/02/2021 11h59

As exportações de açúcar de cana em bruto foram recordes em volume em janeiro. - Foto: Banco de imagens

As exportações do agronegócio foram de US$ 5,67 bilhões em janeiro deste ano, o que significou recuo de 1,3% na comparação com janeiro do ano passado (US$ 5,75 bilhões). De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a queda nas exportações de soja em grão, de quase meio bilhão de dólares, explica o recuo das exportações do agronegócio no mês de janeiro.

Essa redução foi compensada, em grande parte, pelo aumento do valor exportado de quatro produtos: milho (+42,5% ou +US$ 148,96 milhões em valores absolutos), açúcar de cana em bruto (+35,6% ou + US$ 141,06 milhões em valores absolutos), café verde (+30,2% ou +US$ 108,05 milhões em valores absolutos) e farelo de soja (+28,3% ou +US$ 99,17 milhões em valores absolutos).

As importações de produtos do agronegócio, por sua vez, aumentaram 6,5%, passando de US$ 1,22 bilhão (janeiro/2020) para US$ 1,30 bilhão em janeiro de 2021. O saldo da balança resultou em US$ 4,37 bilhões.

Milho

As vendas externas de milho foram preponderantes no setor de cereais, farinhas e preparações, atingindo US$ 499,86 milhões (+42,5%), com alta de 22,1% no volume exportado e 16,7% no preço médio de exportação do cereal.

Segundo a SCRI, os embarques de milho iniciaram trajetória ascendente a partir de agosto de 2020, em função do atraso na colheita da segunda safra no ano passado, por questões climáticas.

Açúcar

As exportações de açúcar de cana em bruto foram recordes em volume em janeiro, com 1,85 milhão de toneladas (+31,7%). O produto brasileiro segue trajetória positiva iniciada em 2020, em virtude de quedas de produção nos principais produtores asiáticos, que estimulou a recuperação de preços internacionais e os valores exportados da commodity.

Café

Os embarques de café verde registraram US$ 466,20 milhões (+30,2%). O volume exportado de café verde foi recorde para os meses de janeiro, chegando a 221,88 mil toneladas (+35,8%).

Farelo de soja

O farelo de soja em janeiro foi o destaque do setor complexo soja (grãos, farelo e óleo) atingindo US$ 449,59 milhões, alta de 28,3%. As vendas foram influenciadas pela elevação dos preços médios em 27,2%, já que os volumes permaneceram praticamente os mesmos comparados a janeiro de 2020 (+0,8%). A alta de preços reflete o baixo estoque de passagem da soja em grão nos principais exportadores mundiais, como os Estados Unidos e Brasil.

 

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Agricultura e Pecuária

Governo Federal 

Previne Brasil garante recursos para atenção primária nos municípios

 

SAÚDE

Programa do Ministério da Saúde divulga lista de valores que serão transferidos para cidades e ao Distrito Federal em 2021

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Publicado em 11/02/2021 18h58 Atualizado em 12/02/2021 11h48

Foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que estabelece os valores do incentivo financeiro do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, aos municípios e ao Distrito Federal nos quatro primeiros meses de 2021. Os recursos servirão para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O objetivo é ampliar o acesso e qualificar o atendimento nos mais de 41 mil postos de saúde do país.

“Nós queremos estar de mãos dadas com os municípios para não trazer nenhum prejuízo à saúde da população, garantindo assistência de qualidade”, destacou a diretora de Saúde da Família, do Ministério da Saúde, Renata Maria de Oliveira Costa

O dinheiro será transferido mensalmente do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde e o cálculo levou em consideração a população de cada cidade atendida. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões de um total de mais de R$ 416 milhões, de acordo com o índice populacional. “Nós queremos estar de mãos dadas com os municípios para não trazer nenhum prejuízo à saúde da população, garantindo assistência de qualidade”, destacou a diretora de Saúde da Família, do Ministério da Saúde, Renata Maria de Oliveira Costa.

O município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, foi um dos que já aderiram ao programa Previne Brasil. A secretária de Saúde do município, Alessandra das Neves Lima, contou que, desde então, foi possível fazer a aquisição de tablets para auxiliar o trabalho dos agentes comunitários de saúde, além da implantação de ações estratégicas de saúde bucal, saúde na escola e a informatização da atenção primária à saúde.

“Todo nosso trabalho vem sendo realizado para nos dar condições de obter o melhor acompanhamento da situação da saúde da população, evitando possíveis agravamentos e atendendo assim às necessidades de cada indivíduo”, afirmou a secretária.

Mudanças também em Talismã, cidade de Tocantins. Segundo a secretária de Saúde do município, Jussicleide Borges, com as novas regras de transferência de recursos federais para a atenção primária, vários programas foram implantados para atender gestantes, hipertensos e outros grupos de risco. “Com o Previne Brasil, nosso município de Talismã teve 82% das nossas metas cumpridas”, destacou.

Previne Brasil

Criado em 2019, o programa começou a ser implantado em 2020. Com a Covid-19, o Ministério da Saúde buscou estratégias para garantir a continuidade dos financiamentos adequados aos municípios e todos os prazos de transição do modelo antigo para o novo formato foram prorrogados. Em janeiro de 2021, novas regras para o aporte financeiro federal foram publicadas, garantindo a implantação do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Previne Brasil veio para reestruturar a forma de enviar recursos aos municípios para investir nos cuidados básicos em Saúde. E busca incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde.

Os critérios para repasse de recursos são: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos; a melhoria das condições de saúde da população; e a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora.

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Saúde e Vigilância Sanitária 

Governo Federal 

Determinada nova prorrogação de prazos de serviços de trânsito

 

AMAZONAS

As regras valem apenas para multas aplicadas, condutores habilitados e veículos registrados no estado

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Publicado em 11/02/2021 18h28 Atualizado em 12/02/2021 11h54

OConselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Portaria nº 199, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os prazos para procedimentos de trânsito no estado do Amazonas, de modo a minimizar os impactos da Covid-19. As regras valem apenas para multas aplicadas, condutores habilitados e veículos registrados no estado.

“Amazonas ainda está passando por dificuldades devido à Covid-19. Essa nova medida foi mais uma necessidade do estado de evitar aglomerações e o funcionamento das atividades que não são essenciais. O Contran e o Governo Federal estão focados em ajudar os amazonenses neste momento”, afirmou o diretor-Geral do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO – As notificações já enviadas com as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator, entre os dias 6 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1º de abril de 2021.

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE – As notificações já expedidas com as datas finais de apresentação de recurso, entre os dias 6 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1º de abril de 2021.

SUSPENSÃO E CASSAÇÃO – As datas finais de apresentação de recursos em processos de suspensão de direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, entre os dias 6 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1º de abril de 2021.

CNH – O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de janeiro e 29 de fevereiro de 2020, entre 1º e 31 de janeiro de 2021 e com vencimento entre 1º e 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1º de abril de 2021.

VEÍCULOS – Os veículos novos, adquiridos entre os dias 6 de dezembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021, poderão ser registrados e licenciados até 1º de abril de 2021.

 

Com informações do Ministério da Infraestrutura

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes  

Governo Federal