STF não reconhece direito ao esquecimento no Brasil

 

Decisão foi tomada pela maioria da Corte

Publicado em 11/02/2021 - 17:52 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por maioria, não reconhecer o direito ao esquecimento. A questão trata do uso da imagem de pessoas envolvidas em casos de grande repercussão.

Após quatro sessões de julgamento, por 9 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o direito não está previsto no ordenamento jurídico e não pode sobrepor à liberdade de expressão prevista na Constituição. 

Na semana passada, a Corte começou a julgar o recurso da família de Aída Curi, uma jovem que foi assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004. 

A família de Aída pede o pagamento de danos morais pelo uso da imagem da vítima no programa e defende o direito ao esquecimento do caso. Segundo a defesa, a reconstituição da morte provocou sofrimento aos parentes.

No julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo. No entendimento de Toffoli, o pretenso direito ao esquecimento não é compatível com a Constituição. Segundo o ministro, a liberdade de expressão não perde seu valor ao longo do tempo. 

Na sessão de hoje, a ministra Cármen Lúcia também aderiu às manifestações majoritárias e não reconheceu o direito ao esquecimento. Segundo a ministra, caso existisse no ordenamento jurídico, o direito seria um “desaforo jurídico para sua geração”. 

“Brasil é um país no qual a minha geração lutou pelo direito de lembrar”,  a ministra. 

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Luiz Fux  também acompanharam o relator nesse ponto. 

Nas sessões anteriores, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber também votaram contra o reconhecimento. 

O ministro Edson Fachin reconheceu o direito ao esquecimento, mas entendeu que a questão deve analisada em cada processo que for julgado.

Edição: Fernando Fraga

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia

 

Negociação abrange tributos vencidos entre março e dezembro de 2020

Publicado em 11/02/2021 - 16:06 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as transações excepcionais.

A medida integra um novo pacote de ações para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. A renegociação abrange débitos tributários vencidos entre março e dezembro do ano passado, inclusive as dívidas relativas ao Simples Nacional. As pessoas físicas poderão negociar débitos do Imposto de Renda relativos ao exercício de 2020.

Em troca de uma entrada de 4% do valor total do débito, que poderá ser parcelada em até 12 meses, o saldo restante poderá ser parcelado em até 72 meses para empresas e 133 meses para pessoas físicas, empresários individuais, micro e pequenas empresas, instituições de ensino, santas casas de Misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil.

Para conseguir a negociação com a PGFN, o débito deve estar inscrito na Dívida Ativa da União até 31 de maio de 2021. Os benefícios e os procedimentos para adesão à nova modalidade são os mesmos da transação excepcional, que vigorou por oito meses em 2020 e permitiu o fechamento de 268 mil acordos, com a renegociação de R$ 81,9 bilhões.

Condições

As condições para a adesão estão mais brandas que a das modalidades especiais de parcelamento criadas no ano passado, que só abrangiam a renegociação de dívidas classificadas como C ou D, com difícil chance de recuperação. Agora, a PGFN avaliará a capacidade de pagamento do contribuinte, considerando os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

Para as pessoas jurídicas, a redução, em qualquer percentual da soma da receita bruta mensal de 2020 (com início em março e fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão) em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, será levada em conta para a adesão. Para as pessoas físicas, o procedimento será semelhante, comparando o rendimento bruto mensal em 2020 e 2019.

As informações dos impactos financeiros sofridos pela pandemia serão comparadas com as demais informações econômico-fiscais disponíveis na base de dados da PGFN, para fins de avaliação da capacidade de pagamento.

Benefícios

Para as pessoas jurídicas, o parcelamento prevê desconto de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 50% do valor total da dívida. Para as pessoas físicas e demais categorias, que poderão parcelar em até 133 meses, o desconto corresponderá a até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida.

Por restrições impostas pela Constituição, a renegociação de dívidas com a Previdência Social está limitada a 60 parcelas (cinco anos).

Como negociar

A adesão às transações excepcionais pode ser feita por meio do Portal Regularize. Basta o contribuinte escolher a opção Negociar Dívida e clicar em Acesso ao Sistema de Negociações.

O processo tem três etapas. Na primeira, o contribuinte preenche a Declaração de Receita ou de Rendimento, para que a PGFN verifique a capacidade de pagamento do contribuinte. Em seguida, o próprio site liberará a proposta de acordo. Por fim, caso o contribuinte esteja apto, poderá fazer a adesão.

Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira prestação para que a renegociação especial seja efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação até a data de vencimento, o acordo é cancelado.

Edição: Denise Griesinger

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Pazuello: variação do vírus encontrada em Manaus se espalhou pelo país

 

Ministério identificou a variante do novo coronavírus em 13 de janeiro

Publicado em 11/02/2021 - 20:32 Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (11) que a variante do novo coronavírus encontrada em Manaus já está presente em outros estados. Acrescentando se tratar de um dado epidemiológico, ele afirmou que em 13 de janeiro o Ministério da Saúde identificou a disseminação da variante do vírus.

“Fizemos o alerta epidemiológico e passamos a ver que essa cepa já estava no país. Senhores, a cepa está no Brasil como um todo. Isso é dado epidemiológico. Não existe a possibilidade de ser fazer uma redoma em Manaus e achar que se resolveu o problema”, disse o ministro no Senado.

Pazuello participou de sessão de debates no plenário do Senado, onde respondeu perguntas de senadores em uma sessão de cinco horas de duração. O ministro afirmou que essa variante do vírus não foi importada do Reino Unido ou da África do Sul, onde também foram encontradas novas cepas, e afirmou que, apesar de estar espalhada pelo país, epidemiologistas dizem que não significa que ela será dominante. Isso dependerá, segundo ele, das características de cada estado e dos vírus lá presentes.

“Em Manaus, 95% dos exames para identificação do vírus identificam essa nova linhagem. Isso não quer dizer que só exista em Manaus ou que Manaus esteja distribuindo para o Brasil. A existência dessa linhagem não quer dizer que ela vai se tornar dominante naquele local. Não é uma cepa importada, ela já estava lá. Só foi ocupando espaço em relação às outras”, disse o ministro.

Debate

Pazuello foi convidado pelos senadores para explicar as medidas do ministério para combate à covid-19 no país. Durante toda a tarde e parte da noite, ele foi questionado sobre ações do ministério e foi alvo de críticas de vários senadores. Para eles, o governo demorou na adoção de estratégias eficazes para combater a pandemia e adotou discursos negacionistas em relação ao vírus.

“O que nós vimos nos últimos meses é a total falta de estratégia e mesmo de tática, para que pudéssemos vencer esta pandemia", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). 

Em resposta, Pazuello defendeu as ações do ministério e a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) diante da pandemia, reconhecendo as possibilidades de falha nessa resposta. “A capilaridade desse sistema permitiu que a gente tivesse uma boa resposta. Talvez não a ideal, talvez não a perfeita, mas ela teve uma boa resposta. E essas ações sempre serão tripartites, sempre serão pactuadas entre governo federal, estadual, municipal, Conas [Congresso Nacional de Saúde], Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde] e o ministério”.

Questionado, Pazuello negou que a política do ministério seja recomendar o uso de medicamentos para covid-19 ou para qualquer doença. “O Ministério da Saúde não faz protocolo para uso de medicamentos". De acordo com o ministro, as orientações foram relacionadas ao uso do medicamento, caso o médico prescreva, "com atenção às doses, para não haver excesso". "O Ministério da Saúde não indica medicamento para esta ou aquela doença”, acrescentou.

Pazuello afirmou ainda que houve um erro em uma plataforma digital do ministério. Essa plataforma induziu o uso de medicamentos e, conforme explicou o ministro, foi retirada do ar e o servidor responsável pelo erro foi afastado. “Se alguém do ministério coloca uma ideia fora da linha do ministério e isso chegar para mim, será tratado como manda o regulamento”.

O ministro também afirmou que o governo pretende vacinar toda a população ainda em 2021. Além disso, vê o Brasil como um produtor de vacinas mais do que um comprador. Pazuello entende ser esse o “destino” do país, após começar a produzir em solo nacional a CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, e a vacina da Oxford/AstraZeneca.

Edição: Aline Leal

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Pazuello diz que população brasileira será vacinada até o fim do ano

 

Segundo o ministro, 50% da população apta receberá a vacina até junho

Publicado em 11/02/2021 - 18:02 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Brasil vai imunizar contra covid-19 toda a população apta para receber a vacina até o fim do ano, segundo afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, hoje (11), em audiência pública, no Senado.

Aos senadores, no plenário da Casa, ele disse que o ministério trabalha para imunizar toda a população “vacinável”. Segundo ele, metade do público-alvo será vacinada no primeiro semestre e a outra metade, no segundo semestre.

A vacina contra covid-19 não é indicada para menores de 18 anos, gestantes e lactantes porque não há estudos conclusivos sobre os efeitos do imunizante para esse público.

“Vamos vacinar o país em 2021, 50% até junho, 50% até dezembro, da população vacinável. Esse é o nosso desafio e é o que estamos buscando e vamos fazer”, disse Pazuello.

O ministro exaltou o trabalho do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na produção das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, respectivamente.

Segundo ele, o Butantan trabalha para fabricar de 8 milhões a 12 milhões de doses por mês. Já a Fiocruz poderá produzir até 20 milhões de doses, por mês, assim que a fundação começar a fabricar o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), a partir de julho. Antes disso, ainda no primeiro semestre, a Fiocruz deverá entregar 100 milhões de doses.

Ao mesmo tempo, o ministro criticou as condições impostas pelos demais laboratórios produtores de vacinas, como a Pfizer, Janssen, Moderna e Sputnik V. Segundo ele, ou a vacina é muito cara, as doses são insuficientes ou a entrega é tardia. Diante disso, ele acredita que o destino do Brasil é ser um produtor de vacina, e não um comprador.

Edição: Kelly Oliveira

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Regional do CPC Renato Chaves de Marabá recebe equipamentos e servidores concursados

 

A entrega de computadores, mobília e o aumento do quadro funcional integram ações de modenização institucional

11/02/2021 14h08 - Atualizada hoje 17h27
Por Alexandre Cunha (CPC)

Regional do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), em Marabá, recebeu computadores, mobília e mais servidoresFoto: DivulgaçãoO Governo do Estado fez a entrega de computadores, nobreaks, máquinas fotográficas, mobília e do moderno equipamento de Espectroscopia em Infravermelho com Transformada em Fourier (FTIR), sigla em inglês), dos quatro que foram entregues pelo governador Helder Barbalho no último dia 9 deste mês, à Unidade Regional do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), na manhã desta quinta-feira (11), por meio do diretor-geral do órgão, o perito criminal, Celso Mascarenhas.

O ato de entrega na unidade de Marabá, no sudeste estadual, integra o programa de visitas técnicas da direção geral do CPCRC para o aparelhamento de todas as unidades. O órgão também assegura o aumento do quadro funcional e, na oportunidade, foram apresentados também os 20 novos servidores, sendo dois auxiliares técnicos de perícias, 14 peritos criminais e quatro peritos médicos legistas, dos 89 aprovados do concurso público 176, que foram nomeados em dezembro passado.

Em relação aos aparelhos, a Unidade Regional do CPCRC de Marabá recebeu oito computadores, oito nobreaks, dois rádios de comunicação, duas máquinas fotográficas e o FTIR, o moderno equipamento para análises de substâncias químicas, todos adquiridos, por meio de verba parlamentar do senador Jader Barbalho.

Diretor-geral do Centro de Perícias Científicas, Celso Mascarenhas (3º, à esquerda), e a equipe do Regional do CPCRC de Marabá Foto: Divulgação"Temos executado esses nossos planos de valorização da perícia criminal, aparelhando nossas unidades com modernos aparelhos para que nossos laudos contribuam para a Justiça, servindo de apoio para a segurança pública e temos contado com todo o apoio do Governo do Estado. Da mesma forma, contamos com mais peritos criminais, médicos legistas e auxiliares técnicos que vão ajudar muito no importante trabalho pericial”, disse o perito criminal, Celso Mascarenhas, diretor-geral do CPCRC.

AGÊNCIA PARÁ 

Emater inicia Unidade Demonstrativa de piscicultura familiar em Inhangapi

 

Espaço recebe diversas metodologias para a criação de peixes e serve de modelo para outros pequenos produtores interessados na atividade econômica

11/02/2021 14h29 - Atualizada hoje 17h06
Por Etiene Andrade (EMATER)

Maria Feitosa alimenta os peixes em sua propriedade, que é também a 1ª Unidade Demonstrativa de Piscicultura Familiar em InhangapiFoto: Ascom / EmaterA propriedade rural familiar de dona Maria Feitosa e seu José da Silva, distante dois km do centro de Inhangapi, na região nordeste estadual, foi a escolhida para receber a primeira Unidade Demonstrativa de Piscicultura Familiar (UDPF) do município. Um espaço onde serão aplicadas diversas metodologias para a criação de peixes e servirá de exemplo para outros pequenos produtores interessados na atividade econômica. A implantação da UDPF é uma ação do escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater).

"Nós vamos dividir esse processo em duas fases, essa é a primeira fase que vai culminar na despesca total até o mês de dezembro, e em 2022, vamos fazer a segunda etapa com o sistema de esvaziamento, que se chama de ‘munge’ e em cada etapa nós vamos trazer pessoas interessadas na piscicultura para ver como se dá o processo in loco”, informou o médico veterinário da Emater, Kenji Oikawa.

Esta semana, foi realizado o "povoamento", momento em o tanque recebeu os primeiros 2.500 alevinos e a família de dona Maria Raimunda Feitosa as orientações sobre como povoar o viveiro de barragem com o cuidado do equilíbrio da temperatura da água do recipiente, em que foram transportados e da água do tanque, para que os peixes não sofressem choque térmico, o que poderia matar os alevinos.

A família Feitosa também foi orientada sobre o tipo, quantidade e a regularidade da alimentação necessária diariamente para os peixes, e os cuidados para manter possíveis predadores longe do tanque.

Cada passo foi explicado de forma simplificada para a compreensão de todos, para se evitar os erros cometidos em tentativas passadas, quando a família tentou criar peixes sem nenhuma orientação técnica.

“Eu espero que com a ajuda da Emater, a gente tenha um resultado bom. Nós tentamos criar peixes, antigamente, mas não deu certo, porque a gente não sabia. Mas hoje já estamos aprendendo”, conta o agricultor José.

Equipe da Emater orienta os agricultores familiares sobre os cuidados do cultivo de peixes, desde o equilíbrio da temperatura da águaFoto: Ascom / EmatePara dona Maria, a capacitação para piscicultura vai possibilitar um incremento para a renda da família, que vive da agricultura e extrativismo de açaí. “A gente acredita que vai dar certo e que o peixe vai ser mais um ganho para gente e que a unidade também vai ajudar a comunidade aqui do município a ter alternativa para trabalhar”.

A instalação da Unidade Demonstrativa de Piscicultura Familiar é uma realização da Emater, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e a Prefeitura de Inhangapi, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Inhangapi (Semmai).

“É um importante incentivo para o agricultor, que está recebendo uma assistência especializada do Estado e de forma gratuita. Aqui em Inhangapi, o trabalho da Emater é um diferencial, pois os técnicos vão onde o produtor está, e isso é muito importante para gerar renda aos moradores e, consequentemente, para o desenvolvimento do município”, afirmou o agente ambiental de Inhangapi, Pedro Monteiro.

A ação é um desdobramento do Programa em Defesa da Amazônia Pró-Pirá, implantado em 2003, com atuações nas vertentes econômica, com a produção de peixes; ambiental, com a utilização racional dos recursos hídricos existentes na propriedade; e a educacional, levando a escolas a importância do plâncton para vida no planeta.

A UDPF está sob a responsabilidade do Escritório Local da Emater em Inhangapi, que é um dos 19 escritórios locais vinculados ao Escritório Regional da Emater em Castanhal.

A expectativa é que ao final de dois anos, os resultados obtidos na UDPF sejam apresentados no primeiro encontro de produtores e extensionistas em piscicultura familiar da região nordeste paraense.

AGÊNCIA PARÁ 

Arcon fiscaliza decreto que proíbe viagens entre Belém/Marajó no Carnaval

 

11/02/2021 14h31 - Atualizada hoje 15h24
Por Cybele Puget (ARCON)

Foto: Arquivo / ArconA Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa) estará mobilizada em parceria com os órgãos de segurança pública do Estado para garantir o cumprimento do Decreto 1.310/2021, no período do Carnaval. A medida pretende conter o avanço da Covid-19 na região do Marajó, que costuma receber grande fluxo turístico nesta época do ano.  

O Decreto do Governo do Estado proíbe a circulação de passageiros entre Belém e o arquipélago do Marajó, por via terrestre e fluvial, a partir de 0h desta sexta-feira (12) até às 23h59 de quarta-feira (17) .

“A Arcon notificou as empresas sobre a proibição de viagens para os municípios de Salvaterra, Soure e Cachoeira do Arari e estará com a fiscalização mobilizada para o cumprimento do decreto. Em caso de desobediência, serão aplicadas multas e penalidades cabíveis”, explica Ivan Bernaldo, diretor de fiscalização da Arcon.

Foto: Arquivo / ArconAs equipes de fiscalização da Arcon estarão distribuídas entre  os Portos de Camará,  em Salvaterra, da Henvil, em Icoaraci, e no Terminal Rodoviário de Belém. Lembramos que também continuam suspensas as viagens das empresas operadoras que fazem linha Santarém/Belém por conta do lockdown na região Oeste do Pará, conforme decreto 800/2021, para conter o avanço da Covid-19.

“Apenas o transporte de cargas e os deslocamentos para o desempenho de atividades profissional, e tratamento de saúde serão liberadas entre Belém/Marajó e para os municípios em lockdown”, reforça Ivan Bernaldo.

Serviço: Denúncias podem ser feitas para a Ouvidoria da Arcon no número 0800 091 1717.

AGÊNCIA PARÁ 

Campeonato Paraense de Futebol começa dia 27 com transmissão da TV Cultura e patrocínio do Banpará

 

Torneio contará com suporte de R$ 8,327 milhões que serão destinados para organização da competição, clubes e pagamento de premiações

11/02/2021 14h39 - Atualizada hoje 17h25
Por Leonardo Nunes (SECOM)

Foto: Marco Santos / Ag. ParáO Campeonato Paraense de Futebol  2021 está oficialmente lançado. A cerimônia de abertura foi realizada nesta quinta-feira (11), no Palácio dos Despachos, Sede do Poder Executivo Estadual, em Belém. O campeonato será transmitido com exclusividade pela Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) e terá como patrocinador principal o Banpará. O Parazão começa no próximo dia 27 e o calendário oficial dos jogos será divulgado dia 20.

A transmissão exclusiva e o patrocínio máster representam um investimento do Governo do Pará da ordem de R$ 8,327 milhões na competição. Os recursos serão destinados para organização da competição, pagamento dos direitos aos clubes participantes, além de custeio das premiações aos quatro primeiros colocados. Pela primeira vez na história, a transmissão dos jogos irá alcançar todos os clubes. Serão 37 jogos televisionados.

Taça do Parazão 2021Foto: Marco Santos / Ag. ParáO presidente da Federação Paraense de Futebol, Adelson Torres, ressaltou que ausência de público nos estádios dificulta a realização do campeonato e impacta diretamente na receita dos clubes. “Um recurso bem-vindo vindo para os clubes fazerem contratações. Sem esses recursos, seria um campeonato dificultoso porque estamos nove meses sem arrecadação e os clubes também. Devemos iniciar o campeonato dia 27 fevereiro com previsão de conclusão em abril”, disse.

“Este é o momento de garantir o planejamento para que o Parazão de 2021 possa acontecer. Trabalharemos com a responsabilidade sanitária necessária para assegurar com que os protocolos sejam preservados e o campeonato possa transcorrer na sua normalidade, priorizando a vida. A TV Cultura estará transmitindo para que toda população de nosso Estado possa atender ao Campeonato Paraense”, informou o governador Helder Barbalho.

Modernização do Mangueirão

O chefe do Poder Executivo do Estado anunciou ainda que nos próximos 15 dias o Governo do Pará vai assinar a Ordem de Serviço para modernização completa do Estádio Mangueirão, em Belém. De acordo com o governador, o Estádio Colosso do Tapajós, em Santarém, também terá as obras retomadas em um prazo de aproximadamente seis meses. As obras do principal Estádio da Região Oeste do Estado estão paralisadas desde 2017.

“Estaremos elevando a capacidade do Estado de 30 para 50 mil torcedores. Faremos a modernização com a aproximação das arquibancadas com o campo, nova estrutura de estacionamento e acessibilidade para o Estádio ficar adequado às normas nacionais e internacionais. Em julho de 2022, vamos entregar o Mangueirão como uma das praças esportivas mais modernas do país”, informou.

Foto: Marco Santos / Ag. Pará

“Já sobre o Colosso do Tapajós, estamos concluindo o projeto para garantir que os anéis superiores possam ser conclusos e a previsão é que, até o meio deste ano, possamos iniciar as obras para conclusão deste estádio em Santarém”, completou o governador.

O presidente do Banpará, Braselino Assunção, ressaltou que o banco investe no esporte para atrair clientes e fortalecer o futebol local. “Um campeonato que a torcida já batizou de Banparazão. Então o banco está atrelando sua marca a pujança do futebol paraense. Então isto é uma parceria de grande sucesso. É uma satisfação imensa apoiar o futebol paraense que mexe com todas as torcidas”, comentou.

Foto: Marco Santos / Ag. Pará

Formato agrada equipes 

Representantes do Paysandu, que é o atual campeão da primeira divisão do campeonato paraense, e da Tuna Luso, que é a atual campeã da segunda divisão, aprovaram o formato e apoio que as equipes irão receber. “Parceria fundamental do Governo do Estado. Será uma oportunidade da torcida estar mais perto dos clubes”, avaliou o presidente do Paysandu, Maurício Ettinger. “Muito importante essa visibilidade. Estamos retornando para primeira divisão. A falta de público nos estádios deixou todos os clubes em dificuldades e essa ajuda chegou em boa hora”, disse a presidente da Tuna Luso, Graciete Maués.

Alta audiência na TV Cultura e transmissão nacional 

De acordo com a Funtelpa, na edição do Parazão de 2020, a TV Cultura alcançou em média 17,4 pontos de audiência em uma cobertura que alcança 118 municípios paraenses. A estimativa é que três milhões de pessoas tenham acompanhado a transmissão pela TV. Ainda de acordo com a Funtelpa, no jogo final do campeonato, a emissora alcançou mais de 60% do share de audiência.

“Oportunidade de continuarmos fomentando, estimulando e promovendo o esporte e, acima de tudo, mostrando a força do nosso futebol e essa paixão que os paraenses tem com os clubes locais. Neste momento de pandemia, onde não temos a presença de público nos estádios, a TV Cultura vai dar essa oportunidade para o torcedor”, destacou o presidente da Funtelpa, Hilbert Nascimento.

O presidente informou ainda que, na edição deste ano, foi feita uma parceria com o Grupo Meio Norte de Comunicação, do Piauí, para transmitir o Parazão para outras regiões do país. “Somos um grupo voltado para Região Norte e Nordeste. Estamos muito felizes com essa parceria e sabemos que podemos proporcionar visibilidade para o futebol paraense. Também estamos felizes por ter esse conteúdo que é uma paixão nacional”, disse o diretor do grupo, Wrias Moura.

AGÊNCIA PARÁ 

Ideflor-Bio destaca importância do período de defeso para preservação de espécies

 

Anualmente, entre 1° de novembro a 28 de fevereiro, por regulamentação normativa, só é permitida a pesca para subsistência, por 5 kg por pescador

11/02/2021 14h51 - Atualizada hoje 16h52
Por Patricia Madrini (IDEFLOR-BIO)

Equipes do Ideflor-Bio têm atuado contra o desrespeito do período de defeso dos peixes na bacia do rio Tocantins, entre outros locaisFoto: ASCOM/IDEFLOR-BioA Gerência da Região Administrativa do Mosaico do Lago de Tucuruí, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), tem como competência a gestão e conservação dos recursos naturais e orienta a pescadores, comerciantes e consumidores a respeito do período de defeso dos peixes da bacia hidrográfica do rio Tocantins, onde estão localizados as Unidades de Conservação que compõem o Mosaico de Unidades de Conservação (Área de Proteção Ambiental - APA Lago de Tucuruí, Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Alcobaça e Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Pucuruí Ararão).

Segundo a gerente da Região Administrativa do Mosaico do Lago de Tucuruí, Mariana Bogéa, durante o período de defeso compreendido, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro (regulamentado pela Instrução Normativa Interministerial N° 13, de 25 de outubro de 2011), só é permitida a pesca para subsistência, com a captura máxima por pescador, de 5 kg mais um exemplar, por ato de fiscalização, respeitados os tamanhos mínimos de captura estipulado na legislação em vigor. 

E ainda de acordo com a gerente, a pesca amadora (esportiva) é permitida no reservatório, apenas utilizando linha de mão, vara, linha e anzol, com molinete e carretilha, com iscas naturais e artificiais, e o produto da pescaria, somente poderá ser consumido no local, sendo proibido o seu transporte, e seguindo a legislação específica vigente.

Os consumidores deverão ficar atentos para o consumo de pescados dentro das especificações acima descritas ou como alternativa, provenientes da aquicultura (cultivo).

A presidente do Ideflor-Bio, Karla Bengtson, disse ainda que paralisação da pesca no período estipulado é uma medida de extrema importância para o ciclo de reprodução dos peixes, para que possam ocorre a reposição e recuperação do estoque pesqueiro da região do Mosaico Lago de Tucuruí.

 A diretora de Gestão e Unidades de Conservação, Socorro Almeida, ressalta que a pesca em período proibido é crime ambiental, e aos infratores serão aplicadas as penalidades e sanções da Lei de Crimes Ambientais. Para coibir as práticas irregulares, no período, são realizadas ações de fiscalização ambiental.

A Gerência da Região Administrativa do Mosaico do Lago de Tucuruí publicou uma cartilha que incentiva e informa aos pescadores a prática da pesca de forma legal, com informações sobre os apetrechos de pesca permitidos, tamanho mínimo de captura dos peixes, entre outras. A publicação pode acessada aqui.

AGÊNCIA PARÁ 

Governo destaca importância da presença feminina na ciência

 

Centro de Ciências e Planetário do Pará apoia coletivo feminino Tainá-Kan, que fez live nesta quinta-feira, 11, Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência

11/02/2021 15h39 - Atualizada hoje 16h57
Por Carol Menezes (SECOM)

Coletivo feminino Tainá-Kan é ligado ao Centro de Ciências e Planetário do Pará, e promove ações para a inserção da mulher na CiênciaFoto: Wagner Pinheiro Junior / DivulgaçãoNos últimos dois anos, a gestão estadual como um todo vem se dedicando também para garantir a presença e a representatividade feminina nos espaços. Uma dessas iniciativas envolve o destaque e o estímulo para a contribuição de mulheres nos meios científicos, que ainda constituem minoria na área, seja em um cenário regional ou nacional.

Um desses movimentos é o Tainá-Kan, coletivo feminino ligado ao Centro de Ciências e Planetário do Pará (CCPPA) criado para desenvolver ações de maneira contínua de pesquisa, ações e eventos relacionados à inserção das mulheres na Ciência. Em razão de hoje, 11 de fevereiro, ser o Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência, o grupo promoveu uma live durante a manhã, transmitida pela página do Planetário no Facebook.

"Estudos e pesquisas têm mostrado que, apesar dos avanços consideráveis na participação de mulheres nos campos de pesquisa e nas atividades científicas, principalmente nas Ciências Humanas e Sociais, a gente ainda encontra algumas situações controversas", confirma Bianca Venturieri, docente do CCPPA e doutora em Educação para Ciência. "Falta a divulgação e representatividade dessas mulheres cientistas e pesquisadoras em cargos de chefia, projeção e divulgação científica. É muito importante uma maior ênfase por parte de instituições de Ensino e Pesquisa no sentido de dar essa visibilidade à produção de pesquisadoras paraenses", explica.

De acordo com Bianca, o meio acadêmico cientifico é restrito, e muita coisa produzida fica restrito basicamente a quem é da área. "Reconhecer os trabalhos, olhar essas diferenças já são grandes contribuições. Divulgar as pesquisas, os projetos de extensão, seja das formas mais simples, até mesmo para as propostas de criação de políticas públicas para garantir que essas mulheres possam atuar, tudo isso é válido", estimula. 

O titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) e da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Carlos Maneschy, reafirma a obrigação de reconhecer o papel "extraordinário" que as mulheres representam para a ciência de maneira mais específica.

"A Sectet e o Governo também entendem que, particularmente no Pará, a contribuição das mulheres no combate ao coronavírus tem sido extremamente significativa. E posso atestar, como presidente da Fapespa, grandes projetos de pesquisa que chegam para financiamento são conduzidos por mulheres cientistas. Ou seja, mais uma vez as mulheres reforçam o seu papel no desenvolvimento científico do Estado", reconhece o gestor. 

AGÊNCIA PARÁ 

Idoso que sofria maus-tratos é resgatado pela Polícia Civil, em Belém

 

O senhor de 72 anos foi encontrado desnutrido. A delegacia de proteção ao idoso chegou até o local por meio de denúncias anônimas

11/02/2021 15h41 - Atualizada hoje 16h53
Por Evaldo Júnior (PC)

Um idoso de 72 anos, que sofria maus-tratos, foi resgatado nesta quinta-feira (11), no Bairro da Pedreira em Belém. Ao chegar no local, a equipe da delegacia de proteção ao idoso constatou que o homem estava em aparente estado de desnutrição. Fraldas geriátricas, usadas, foram encontradas próximas a restos de alimentos. O local onde o idoso estava era pequeno e tinha pouca ventilação. O homem convivia com a família, mas era cuidado de forma inadequada.

Foto: Divulgação"Ele vive com filhas e netos mas, apesar disso, não era cuidado como deveria. Chegamos ao local às 12h e o idoso não havia nem tomado café. Enquanto isso, dois netos dormiam no quarto vizinho. Nem os documentos dele nós conseguimos localizar, já que, de acordo com o apurado, estavam trancados em um terceiro quarto", destacou Cláudia Guedes, titular da Delegacia de Proteção ao Idoso. 

Por causa da saúde debilitada, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamada para dar os primeiros atendimentos à vítima. Houve a necessidade do mesmo ser levado para um hospital de Belém, onde passará por exames mais complexos. O médico vai analisar se o idoso ficará internado. 

Foi instaurado um inquérito policial para apurar o caso. Todos os envolvidos já foram identificados pela Polícia Civil e serão chamados para depor. Ao fim do inquérito, o processo será encaminhado ao Ministério Público, onde os autores serão julgados. Enquanto isso, outros familiares serão procurados pela equipe especializada para que ele possa receber condições adequadas de vida. O estado de saúde do idoso é considerado estável.

Cuidados - Para manter a qualidade de vida, é necessário que a família tenha atenção a muitos aspectos. É importante estar atento, principalmente, quanto a alimentação, a atividade física, o controle de medicamentos, a segurança, visitas ao médico e também a vida social. Todas essas regras estão explícitas no estatuto do Idoso. 

Crime - O Estatuto do Idoso (Lei Federal n.º 10.741/2003) traz uma relação de crimes que, se praticados, serão apurados por ação penal movida independentemente da vontade da parte, de titularidade do Ministério Público, a chamada ação penal pública incondicionada. Discriminar a pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às transações bancárias; abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, e praticar maus-tratos, ao deixar de proteger a vida ou a saúde, tanto física quanto psíquica do idoso.

Denúncia - As denúncias podem ser feitas por meio do 181 e não precisa se identificar. 

AGÊNCIA PARÁ