Universidades têm até amanhã para aderir à 1ª seleção do Sisu de 2021

 

Instituições devem descrever condições de concorrência às vagas

Publicado em 11/02/2021 - 10:46 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Termina amanhã (12) o prazo de adesão de instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A adesão, que começou na segunda-feira (8), deve ser feita exclusivamente por meio do site Sisu Gestão.

Só poderão participar desta seleção estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que foi adiado em razão da pandemia de covid-19 e aplicado em janeiro e fevereiro deste ano.

As inscrições para os estudantes vão de 6 a 9 de abril, segundo edital publicado hoje (11) pelo Ministério da Educação.

Entrada no ensino superior

O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e, para participar, é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação.

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu. Após o período de adesão, as instituições terão de 17 a 23 de fevereiro para retificar, se for o caso, as informações constantes nos documentos de adesão, que deverão ser encaminhados ao MEC.

O edital de adesão prevê ainda que seja disponibilizado, pelas instituições, o acesso virtual para que os estudantes selecionados pelo Sisu possam encaminhar a documentação exigida e efetuar suas matrículas de forma remota, caso não possam realizar os procedimentos necessários de forma presencial.

Cabe a elas, ainda, divulgar, tanto em suas páginas na internet como em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no âmbito do Sisu, conforme expressas em seus documentos de adesão, bem como editais próprios, como da lista de espera, e a sistemática adotada para a convocação dos candidatos.

Edição: Lílian Beraldo

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

MEC publica edital do 1º processo seletivo do Sisu 2021

 

Inscrições podem ser feitas de 6 a 9 de abril pelo site do programa

Publicado em 11/02/2021 - 10:22 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (11), no Diário Oficial da União, o edital do processo seletivo para o primeiro semestre de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 6 a 9 de abril pelo site do Sisu.

Para esta seleção de candidatos serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que foi adiado em razão da pandemia de covid-19 e aplicado em janeiro e fevereiro deste ano.

O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos com melhor classificação são selecionados de acordo com suas notas no Enem. O estudante também não pode ter zerado a redação.

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior.

Cronograma

O estudante poderá se inscrever no Sisu em até duas opções de vaga e especificar a ordem de preferência. Ele poderá optar por concorrer às vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Entretanto, não permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

O Sisu disponibilizará ao candidato, em caráter informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. Essas informações serão atualizadas periodicamente conforme o processamento das inscrições. Durante esse período, o estudante poderá alterar as suas opções, bem como efetuar o seu cancelamento. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada no sistema.

O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 acontecerá em uma única chamada e o resultado deve ser divulgado em 13 de abril. A partir dos critérios de classificação, em caso de notas idênticas, o desempate acontece no momento da matrícula e será selecionado aquele que comprovar a menor renda familiar. O processo de matrícula será de 14 a 19 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.

Lista de espera

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 13 a 19 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer. Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado ou não sua matrícula na instituição.

Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante.

Edição: Maria Claudia

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Serviços registram queda de 7,8% em 2020, revela pesquisa do IBGE

 

Recuo é atribuído em parte aos efeitos da pandemia

Publicado em 11/02/2021 - 09:35 Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O setor de serviços registrou queda de 7,8% em seu volume no acumulado do ano de 2020. Esse foi o recuo mais intenso do indicador desde o início da série histórica, em 2012. O dado foi divulgado hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa Mensal de Serviços (PMS).

Considerando apenas o mês de dezembro, o setor também teve quedas na comparação com novembro de 2020 (-0,2%) e em relação a dezembro de 2019 (-3,3%). A receita nominal caiu 7,1% no acumulado do ano e de 2,3% na comparação com dezembro de 2019. Na comparação com novembro, no entanto, houve crescimento de 0,7% na receita.

No acumulado de 2020, o volume de serviços caiu em quatro dos cinco segmentos pesquisados. Os serviços prestados às famílias tiveram o maior impacto na queda dos serviços em 2020: 35,6%. O resultado veio do desempenho ruim de atividades como restaurantes, hotéis e atividades de condicionamento físico, devido à pandemia de covid-19.

Outras quedas

Também apresentaram redução no volume os segmentos de serviços profissionais, administrativos e complementares (-11,4%), de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios (-7,7%) e de informação e comunicação (-1,6%).

O único dos cinco segmentos com alta no volume em 2020 foi o setor de outros serviços (6,7%), impulsionado, em grande parte, pelo bom desempenho das empresas que atuam nos segmentos de corretoras de títulos, valores mobiliários e mercadorias; administração de bolsas e mercados de balcão organizados; atividades de administração de fundos por contrato ou comissão; recuperação de materiais plásticos; e corretores e agentes de seguros, de previdência complementar e de saúde.

Edição: Kleber Sampaio

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Produção de grãos deve chegar a 268,3 milhões de toneladas, diz Conab

 

Área plantada é estimada em 67,7 milhões de hectares; expansão de 2,7%

Publicado em 11/02/2021 - 10:33 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o país produzirá 268,3 milhões de toneladas de grãos na safra 2020/2021. O número representa um crescimento de 4,4% (ou 11,4 milhões de toneladas), se comparado ao da na safra anterior. É o que aponta o 5º Levantamento da Safra de Grãos 2020/21, divulgado hoje (11), em Brasília.

A área total plantada está estimada em 67,7 milhões de hectares, o que representa crescimento de 2,7% na comparação com a safra 2019/2020. O levantamento foi feito na última semana de janeiro

Com relação ao milho, houve um ganho de 3,5 milhões de toneladas na comparação com o levantamento anterior. Esse crescimento se deve a uma expansão de 4,4% na área de plantio do milho segunda safra.

Já para o milho primeira safra a produção esperada é de 23,6 milhões de toneladas, mas a área cultivada apresenta uma redução de 0,8%. “Somando-se a segunda e a terceira safras, a produção total poderá atingir 105,5 milhões de toneladas, 2,9% maior que a obtida em 2019/20”, informou a Conab.

Soja tem tendência de crescimento

A soja está mantendo a tendência de crescimento na área cultivada. A Conab estima que a cultura dessa oleoginosa abrange 38,3 milhões de hectares, número 3,6% maior do que o registrado na safra anterior. A produção deve chegar a 133,8 milhões de toneladas.

“O feijão mostra um crescimento na primeira safra de 0,6% na área e produção estimada em um milhão de toneladas. Quando somadas as três safras, este número de produção passa para 3,2 milhões de toneladas. Enquanto isso, a safra de arroz deverá sofrer uma redução de 2,3% na área cultivada, totalizando 1,7 milhão de hectares e 10,9 milhões de toneladas na produção”, acrescentou a Conab.

O algodão, que teve uma concentração do plantio em janeiro, tem previsão de recuo tanto de área (13,1%) como de produção (16%). “Essa redução é muito em decorrência dos preços não favoráveis, afetados, também, pela pandemia”, disse o gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Maurício Lopes.

A primeira safra de amendoim deve resultar em uma produção de 560,5 mil toneladas, em uma área 3% maior do que a da safra 2019/2020. Já o trigo, que tem o início de plantio a partir de março, tem perspectivas de crescer 2,1% na área semeada e uma produção de 6,4 milhões de toneladas.

Edição: Kleber Sampaio

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Abate de suínos e frangos cresceu no quarto trimestre de 2020

 

O abate de bovinos caiu 10,3% no quarto trimestre

Publicado em 11/02/2021 - 10:22 Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Os primeiros resultados da produção animal no quarto trimestre de 2020 mostram que o abate de bovinos caiu 10,3%, o de suínos aumentou 1,6% e o de frangos teve alta de 5,5% em relação ao mesmo trimestre de 2019.

Os dados são da Estatística da Produção Pecuária: Primeiros Resultados, divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o terceiro trimestre de 2020, o abate de bovinos e suínos caiu 5,8% e 4,7%, respectivamente, e o de frangos cresceu 2,5%.

Abate de bovinos

No quarto trimestre de 2020, foram abatidas 7,25 milhões de cabeças de bovinos, 10,3% a menos em comparação ao mesmo período de 2019 e uma redução de 5,8% em relação ao terceiro trimestre de 2020.

A produção de 1,96 milhão de toneladas de carcaças bovinas mostra queda de 6,5% em relação ao quarto trimestre de 2019 e diminuição de 4,6% em relação ao terceiro trimestre de 2020.

Abate de suínos e de frangos

Já o abate de suínos somou 12,10 milhões de cabeças no quarto trimestre de 2020, representando um aumento de 1,6% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior e queda de 4,7% em comparação ao terceiro trimestre de 2020. O peso acumulado das carcaças registrou 1,08 milhão de toneladas, aumento de 1,7% em relação ao quarto trimestre de 2019 e queda de 7,8% em comparação com o trimestre anterior.

Foram abatidas 1,55 bilhão de cabeças de frango, aumento de 5,5% em relação ao quarto trimestre de 2019 e acréscimo de 2,5% na comparação com o terceiro trimestre de 2020. Já o peso acumulado das carcaças foi de 3,57 milhões de toneladas, aumento de 5,2% em relação ao quarto trimestre de 2019 e de 2,5% frente ao trimestre imediatamente anterior.

Aquisição de leite

A aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária (federal, estadual ou municipal) foi de 6,71 bilhões de litros. O resultado mostra um aumento de 0,6% em comparação ao registrado no quarto trimestre de 2019 e um incremento de 4,1% em comparação ao terceiro trimestre de 2020. 

Ovos de galinha

A produção de ovos de galinha foi de 977 milhões de dúzias no quarto trimestre de 2020, uma queda de 1,5% em relação ao mesmo período do ano anterior e uma retração de 3,4% em comparação ao terceiro trimestre de 2020.

Couro

Os curtumes declararam ter recebido 7,5 milhões de peças inteiras de couro cru no quarto trimestre de 2020, queda de 3,9% em comparação ao quarto trimestre de 2019 e diminuição de 8,5% em relação ao trimestre anterior. A Pesquisa Trimestral do Couro investiga os curtumes que efetuam curtimento de pelo menos 5 mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano.

Edição: Fernando Fraga

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Safra de grãos deve ser recorde em 2021, diz IBGE

 

Brasil deve produzir 262,2 milhões de toneladas de grãos

Publicado em 11/02/2021 - 09:55 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O Brasil deve registrar, em 2021, safra recorde de cereais, leguminosas e oleaginosas, segundo estimativa de janeiro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a previsão, o país deve produzir 262,2 milhões de toneladas, resultado 3,2% superior ao registrado no ano passado.

A previsão de janeiro para este ano é 0,7% superior (ou seja, mais 1,7 milhão de toneladas) à feita pela estimativa de dezembro do ano passado.

Já a área colhida deve ser de 66,8 milhões de toneladas, ou seja, 2,1% acima da observada no ano passado.

Entre as principais lavouras, a expectativa é de alta nas produções de soja (7,2%), que deve totalizar 130,3 milhões de toneladas; de milho (0,4%), que deve totalizar 103,7 milhões de toneladas; de feijão (4,1%) e de sorgo (0,1%).

Por outro lado, são esperadas quedas na safra de arroz (-0,6%), que deve chegar a 11 milhões de toneladas; na lavoura de algodão herbáceo (16,5%), que deve totalizar 5,9 milhões de toneladas; e na safra de trigo (-6,5%).

Outros produtos

Além dos cereais, leguminosas e oleaginosas, o IBGE também faz estimativas para outros produtos agrícolas importantes do país. Em 2021, são esperadas altas nas safras de laranja (0,8%), que deve somar 15,9 milhões de toneladas; de uva (13,1%), de banana (3,2%) e de tomate (1,2%).

Por outro lado, o ano deve fechar com quedas na produção de cana-de-açúcar (-1,6%), que deve totalizar 667 milhões de toneladas; café (-27,3%), mandioca e batata-inglesa (ambas com recuo de 0,8%).

Edição: Denise Griesinger

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Governo assina novos contratos de exploração em terminais no Pará

 PORTOS

Juntos, espaços receberão cerca de R$ 620 milhões em investimentos

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Publicado em 11/02/2021 10h30

Em dois anos, o Governo assinou 78 contratos de adesão com empresas, que representam R$ 6 bi em investimentos no modal - Foto: Agência Brasil

Novos investimentos na região Norte do país com a assinatura de quatro novos contratos de adesão para exploração de Terminais de Uso Privado (TUPs) no estado do Pará. São eles: Petróleo Sabbá, Louis Dreyfus, Cargill e Administradora de Bens de Infraestrutura (ABI). Juntos, os terminais receberão investimentos de R$ 616,5 milhões para movimentação de cargas variadas, como grãos e combustíveis.

A assinatura dos contratos ocorreu nessa quarta-feira (10) pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, destacou a importância do investimento na região Norte do país. “Esse interesse em empreender naquela região, principalmente com terminais portuários, mostra que estamos no caminho correto”, ressaltou. “São investimentos importantes para logística e investimentos importantes para vários pais de família que vão ser empregados agora, a partir do momento em que essa jornada começar a tomar corpo”, acrescentou. Com os novos contratos, a expectativa do Governo é ampliar ainda mais a movimentação de granéis sólidos e líquidos.

Segundo a pasta, em dois anos, o Governo Federal assinou 78 contratos de adesão com empresas, que representam R$ 6 bilhões em investimentos no modal.

Terminais

Os terminais Cargill e Louis Dreyfus ficam na rota de escoamento de exportação de granéis agrícolas pelo Arco Norte e são responsáveis pela movimentação de granéis sólidos, principalmente vegetais.

Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de janeiro a agosto do ano passado, cerca de 34% da soja vendida ao mercado externo foi embarcada pelos portos do Arco Norte.

Os outros dois terminais, Petróleo Sabbá e ABI, têm como áreas de influência as cidades de Itaituba e Santarém. Nos locais, serão movimentados granéis líquidos combustíveis, que se destinam ao armazenamento, distribuição e ao abastecimento regional de combustíveis.

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Governo Federal 

Lançado programa para agilizar titulação de áreas rurais da União

 TITULA BRASIL

Novo aplicativo do Titula Brasil modernizará processo de legalização de áreas rurais

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Publicado em 11/02/2021 09h47

O pré-requisito é que o município possua assentamentos ou glebas federais no território. - Foto: Agência Brasil

Oprograma Titula Brasil foi lançado, oficialmente, nessa quarta-feira (10), em Brasília (DF). A ideia é agilizar o processo de titulação e legalização da ocupação de áreas rurais da União. O programa foi criado por meio de uma portaria publicada em dezembro de 2020 e, a partir de agora, as prefeituras podem aderir à iniciativa.

Além disso, foi lançado um aplicativo criado para que gestores municipais e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cheguem com mais facilidade ao produtor rural que precisa do título da terra.

De acordo com o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, o novo aplicativo permite que o servidor público vá a campo coletar os dados do produtor para fazer o processo de titulação da terra sem a necessidade de internet. Todas as informações ficam armazenadas no sistema e são carregadas posteriormente na base de dados do Incra. “Nós simplificamos o processo como um todo”, afirmou.

Para ter acesso ao sistema, as prefeituras precisam aderir voluntariamente ao programa Titula Brasil. O pré-requisito é que o município possua assentamentos ou glebas federais no território. Neste primeiro momento, o aplicativo atenderá apenas os processos de titulação de glebas. A expectativa do Incra é estender o sistema digital de regularização para assentamentos da reforma agrária até julho deste ano.

Como participar do Titula Brasil

Para participar do programa, os municípios devem acessar a página do Titula Brasil e preencher o formulário de adesão. Lá, também podem ser encontradas todas as orientações para a elaboração do plano de trabalho e assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra.

“Essa parceria é super saudável. Além da movimentação econômica que esses títulos trarão para esses proprietários, trarão também bem-estar e qualidade de vida para todos os cidadãos”, destacou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Transformação digital

O programa Titula Brasil faz parte de um processo mais abrangente de transformação digital do Governo Federal e modernização do Estado. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é o responsável pela criação das plataformas do programa em parceria com o Incra. “Transformação digital é mudar a vida das pessoas, em especial das pessoas que estão hoje no campo”, destacou o presidente do Serpro, Gileno Batista.

Estão previstas ainda para este ano a criação da Plataforma de Governança Territorial, que simplifica e acelera a titulação das ocupações em terras públicas, a unificação das bases de dados do Incra e a automação dos processos. A ideia do Governo é tornar a administração pública mais ágil e eficiente.

Passo a passo para adesão ao programa

 

Saiba mais sobre o programa Titula Brasil

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Agricultura e Pecuária

Governo Federal 

Governo autoriza início de obras na linha ferroviária de Natal (RN)

 TRANSPORTE

Também foram anunciados investimentos em Recife (PE) e João Pessoa (PB)

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Publicado em 10/02/2021 17h21

Os investimentos fazem parte do processo de modernização e ampliação do sistema de trens urbanos de Natal. - Foto: Adalberto Marques/MDR

OMinistério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quarta-feira (10), o início das obras no sistema de transporte de passageiros sobre trilhos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Natal (RN). Também foram anunciados repasses para Recife (PE) e João Pessoa (PB). O investimento federal nas ações será de aproximadamente R$ 89,3 milhões.

O maior montante – R$ 58,3 milhões – será investido na implantação da Linha Branca, em Natal. O empreendimento, que já teve início autorizado, será composto por 24 quilômetros de via, com quatro estações. As cidades de São José de Mipibú e Nísia Floresta serão beneficiadas com a iniciativa – o trecho começa na última estação da Linha Sul. A previsão é de que cerca de 6,8 mil passageiros utilizem o serviço diariamente com o acesso à capital, além de apoiar o turismo na região.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, os investimentos fazem parte do processo de modernização e ampliação do sistema de trens urbanos de Natal. “Esse ato que fazemos aqui hoje responde a uma reivindicação da população, que vai ter a capacidade de se locomover com conforto para o trabalho e para as suas casas. Há mais de 10 anos não havia investimento em novas linhas, apesar de todas as necessidades e demandas apresentadas. O Governo do Presidente Jair Bolsonaro tem compromisso com aqueles que mais precisam da ação do Estado”, ressaltou Marinho.

Recife e João Pessoa receberão R$ 31 milhões

Também foram anunciados investimentos nas linhas em Recife e em João Pessoa. Na capital pernambucana, R$ 21 milhões serão destinados para a recuperação de coberturas das estações e implantação de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Linha Sul.

Já em João Pessoa, o repasse de R$ 10 milhões será utilizado na implantação de quatro desvios que permitirão a redução no tempo de espera e trarão mais conforto e segurança aos passageiros.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

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Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Governo Federal 

Governo Federal apoia estados no enfrentamento ao coronavírus

 COVID-19

Resolução determina ajuda, além das desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, àqueles que precisarem no combate à Covid-19

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Publicado em 10/02/2021 17h03

FAB transporta profissionais e insumos de saúde para combate à Covid-19 no Amazonas. - Foto: FAB

Ações complementares da Administração Pública Federal serão ofertadas aos estados e Distrito Federal para enfrentarem a Covid-19. Resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra, nessa terça-feira (9), determina o apoio da Administração Pública Federal aos estados e Distrito Federal que solicitarem ajuda para o enfrentamento ao coronavírus em decorrência da insuficiência ou do esgotamento das capacidades. O apoio do Governo será concedido sem interrupção das ações em curso desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.

Entre as medidas, que poderão ser solicitadas, estão a disponibilização de recursos humanos, o fornecimento de materiais de apoio logístico e assessoramento técnico. O trabalho será articulado pelo Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

“O Brasil é um dos países que mais vacina contra a Covid-19 no mundo. É natural, portanto, que o comitê de crise, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, sem alterar suas competências previstas no decreto de criação, busque neste momento reforçar a estratégia de enfrentamento à Covid-19 com ações complementares de apoio aos estados e Distrito Federal, como fornecimento de insumos, materiais, apoio logístico, disponibilizando profissionais especializados, entre outras ações”, explicou o secretário-executivo do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, Heitor Abreu.

Como ter acesso

Para ter acesso a essas ações, os estados devem comprovar insuficiência ou exaurimento dos meios em decorrência da Covid-19 e se manifestarem por meio da comissão intergestores bipartite (cib) e/ou resolução do gabinete de crise ou estrutura semelhante adotada para tratar do plano de contingência estadual para enfrentamento do vírus. As justificativas devem prever ações e datas exatas para execução.

O atendimento ao pedido dos governos estaduais e distrital será formalizado por meio de acordo de cooperação técnica de natureza episódica e temporária e será firmado após deliberação do comitê de crise.

“A resolução prevê que o acionamento será feito mediante solicitação dos estados e Distrito Federal por intermédio de acordos de cooperação técnica dentro das necessidades específicas de cada um. Respeitando, obviamente, a autonomia dos governos estaduais e do Distrito Federal. Dessa forma, o Governo poderá propiciar soluções customizadas para dar apoio”, ponderou Abreu.

“Essa resolução propicia inúmeros benefícios para a população como o incremento nas soluções de enfrentamento e rapidez nas respostas para situações específicas”, reforçou o secretário.

Comitê de crise

O Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 foi criado pelo Presidente Jair Bolsonaro em março do ano passado. Ele coordena ações para mitigar os efeitos do coronavírus.

“Um exemplo foi o auxílio do Governo Federal prestado ao estado do Amazonas, que mobilizou diferentes áreas do Governo, como o Ministério da Infraestrutura melhorando a trafegabilidade da BR-319, permitindo assim a chegada em Manaus de oxigênio por via terrestre. Merece destaque a logística aérea feita pelo Ministério da Defesa aumentando a capacidade de fornecimento de oxigênio para o estado do Amazonas. Foram mais de 130 voos realizados”, ressaltou o secretário-executivo, Heitor Abreu.

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Saúde e Vigilância Sanitária

Governo Federal