quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

APA e Parque do Jalapão: áreas protegidas que ajudam a regular a ação do homem

 


10/02/2021 - Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins

As unidades de conservação, regidas pela Lei Federal n° 9.985/2000, são classificadas em categorias, de acordo com suas características e finalidade com a qual são criadas. A principal mudança, determinada a partir da criação de uma unidade de conservação, é a definição de seus limites territoriais e de regras para normatizar sua ocupação e seu uso.

O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Warley Rodrigues, explica que os principais tipos de unidades de conservação no Estado são as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e os parques. Ele afirma que cada uma tem uma finalidade, mas que ambas são vitais para preservação dos biomas e também da vida dos comunitários que vivem nessas áreas.

As APAs são áreas mais amplas e têm como principal característica ser de uso sustentável. Ou seja, nelas é permitida a exploração de atividades econômicas, desde que observadas algumas restrições. “Em geral, as APAs têm a função de regular a ação dentro do território. Dentro de uma APA, é possível manter pecuária e até soja, mas o controle é mais rígido”, informa Warley Rodrigues, ilustrando que não é permitido, por exemplo, usar algumas classes de agrotóxicos, uma vez que a legislação ambiental é mais aplicada à conservação de aspectos do local, por isso as atividades produtivas são controladas com mais rigor.

Já os parques são unidades de conservação integral e, neles, não pode haver atividades econômicas, como nas APAs. “Os parques são áreas de preservação que possuem amostras relevantes de biomas e são destinados, basicamente, à pesquisa científica e ao ecoturismo”, reforça o diretor.

Sucesso na preservação

Segundo a supervisora da APA do Jalapão, Rejane Nunes, existe comprovação, por meio de vários estudos e pesquisas, que mostram a eficiência da preservação ambiental quando se implanta uma unidade de conservação, uma vez que a criação dessas áreas barra a exploração ilegal de seus recursos naturais. “Nas APAs, a ocupação é limitada, pois seu objetivo principal é disciplinar o uso do solo, proteger a diversidade biológica e promover o desenvolvimento sustentável do território”, explica.

O objetivo principal das APAs é disciplinar o uso do solo, proteger a diversidade biológica e promover o desenvolvimento sustentável do território. Rejane Nunes acrescenta que, dentro da APA do Jalapão, as atividades econômicas são apoiadas pelo Naturatins, com os moradores locais e em parceria com várias instituições, mas com foco sempre na sustentabilidade.

Ilana Ribeiro Cardoso, moradora do Quilombo Mumbuca, localizado no Parque do Jalapão, diz que o apoio recebido do Naturatins tem sido muito importante, porque insere na comunidade o conhecimento técnico/científico, associado ao conhecimento tradicional. “A comunidade também recebe apoio na questão da pesquisa e do turismo de base comunitária, o turismo sustentável”, pontua Ilana.

A moradora do Quilombo depõe ainda que os técnicos do Naturatins no Jalapão têm feito um trabalho bem-sucedido nas comunidades tradicionais, dando suporte por meio de conhecimento e orientação. “É uma parceria que veio para somar, os três juntos, comunidade, parque e APA, um apoiando o outro, as coisas funcionam e isso vai além da questão das boas práticas da convivência da comunidade com o órgão. Isso tem feito a diferença aqui no Jalapão”, finaliza.

Já o gestor do Parque Estadual do Jalapão, Reinaldo Tavares, complementa que os parques são caracterizados como áreas públicas. “A criação de um parque visa principalmente à preservação de ecossistemas naturais, à realização de pesquisas científicas e ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”, reforça.

Criação

A APA do Jalapão foi criada pela em 31 de julho de 2000, pela Lei n° 1.172. Sua área é de 461.730 hectares, ocupando terras dos municípios de Mateiros, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins. Já o Parque Estadual do Jalapão foi criado pela Lei nº 1.203, de 12 de janeiro de 2001.  O Parque possui 158.000 hectares e se concentra em apenas um município de Mateiros.

 

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Serviço de Verificação de Óbito do Tocantins receberá investimentos na ordem de R$ 5 milhões

 


10/02/2021 - Laiany Alves/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins recebeu do Ministério da Saúde incentivo financeiro no valor de R$ 5 milhões para fortalecimento do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). O recurso já está disponível e será utilizado para aquisição de veículos e equipamentos para o SVO, em Palmas e Araguaína, habilitado na Rede Nacional de Verificação de Óbitos (RNVO).

Segundo a gerente do SVO, Luzia Rodrigues Nogueira, a equipe técnica já trabalha nos processos licitatórios para a compra de dois veículos de remoção de cadáveres, que serão utilizados em Palmas e Araguaína. Além de diversos equipamentos de alta precisão, para laboratório próprio de exames de Anatomia Patológica, para conclusão do diagnóstico da causa mortis em tempo hábil, bem como a implantação do Projeto de Ventilação na sala de necropsia diminuindo assim, o possível risco de contaminação dos profissionais na operacionalização do serviço.

“Todos esses investimentos irão contribuir para apuração e resolução de casos de falecimentos de causas mal definidas, com a possibilidade da plena notificação para subsidiar, as ações de vigilância, melhoria da informação e o aprimoramento das ações de alerta e resposta para as emergências de Saúde Pública, principalmente na pandemia de Covid-19”, disse a gerente.

SVO

O Serviço de Verificação de Óbitos é especializado na investigação de causas de óbitos naturais mal definidos.  Diferente dos Institutos Médicos Legais (IML), que investigam óbitos por causas externas a pedido de autoridade policial, o SVO esclarece óbitos por causas naturais mal definidas por requisição médica, após consentimento de familiares.

As ações desenvolvidas pelo SVO no Tocantins contribuem para a qualificação dos serviços de saúde, através da vigilância epidemiológica sobre a qualidade da assistência médica na rede de saúde e sobre as informações de mortalidade.  O Serviço, em Araguaína e Palmas, tem capacidade de realizar, em média, de 250 a 300 necropsias por ano.

 

Edição: Lenna Borges


Governo do Tocantins

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Ecoturismo no Tocantins abre as portas para o Carnaval sem folia

 


10/02/2021 - Seleucia Fontes / Governo do Tocantins

Um dos feriados mais aguardados do ano, o Carnaval, está enfrentando as restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Municípios suspenderam suas festas tradicionais para evitar aglomeração e nem todos os trabalhadores terão direito aos aguardados dias de descanso.

Mas isso não impede que as pessoas que terão folga nos próximos dias peguem estrada! A dica é seguir as regras de distanciamento e optar por destinos naturais, onde os empreendedores tenham adotado protocolos de segurança.

Para esta parcela de brasileiros, o Tocantins se destaca como um estado repleto de atrativos naturais e de baixa densidade populacional. Ar puro e belezas naturais para recarregar as energias não faltam por aqui! 

Pensando em viagens terrestres, ainda é possível aproveitar alguns roteiros a disposição para o período. Confira a seguir.

Serras Gerais

Este roteiro é ideal que os próprios tocantinenses conheçam seu Estado. O acesso terrestre também é fácil para quem mora em Goiás, Brasília e Sul da Bahia. A Região Turística das Serras Gerais tem passado por uma verdadeira transformação nos últimos anos, atraindo turistas de todo o Brasil e de outros países.

Para um roteiro de quatro a cinco dias, passando pelos atrativos de Almas, Rio da Conceição, Aurora, Dianópolis e Natividade, a presidente da Associação de Desenvolvimento do Turismo Sustentável e Produção Associada de Serras Gerais do Tocantins (Assegtur), Fernanda Castro informa que há vagas. Segundo ela, a procura está moderada, mas os protocolos de prevenção a Covid-19 estão sendo devidamente seguidos, proporcionando segurança aos visitantes.

Em Almas, a 310 km de Palmas, o Cânion Encantado foi reaberto com sistema de gestão de segurança implantado e está em pleno funcionamento. O local possui quatro quedas d’água simultâneas com mais de 70 metros de altura, trilhas, mirantes e piscinas naturais. Além do Cânion, há várias outras cachoeiras a disposição do viajante, como a Urubu Rei, a Fumaça e a Cachoeira da Cortina.

Rio da Conceição tem como cartão postal a belíssima Lagoa da Serra, convite para um mergulho refrescante em suas águas transparentes, além das Cataratas dos Pilões, das cachoeiras do Cavalo Queimado e do Cipó Grosso e a Barra da Pedra.

Em Aurora, um dos atrativos mais famosos é o Rio Azuis, um dos menores do mundo e com estrutura de pousadas e restaurantes. Limitação na quantidade de pessoas nos pontos de banho e nas hospedagens, bem como uso de máscara e álcool em gel estão entre as regras de funcionamento. Outros atrativos da região são as praias do Puça e do Pequizeiro, a Trilha dos Totens e a Cachoeira do Nilton.

Dianópolis e Natividade figuram entre as cidades mais antigas do Tocantins, com muita história para contar, mas também oferecem trilhas, cachoeiras e mirantes para os amantes da natureza.

Cantão

A Região Praias e Lagos do Cantão envolve os municípios de Araguacema, Caseara, Lagoa da Confusão e Pium, além da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Bananal, o Parque Estadual do Cantão, o Parque Nacional do Araguaia e o Parque Indígena do Araguaia. Ali, o destaque é a vegetação singular, por ser área de transição entre a Amazônia e o Cerrado, com lagos, rios, trilhas.

No Cantão também há preocupação em relação ao controle da pandemia, após meses de estudos e a parceria estadual, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). De acordo com o empresário Leonardo Azevedo, que também integra a Instância de Governança da Região, a procura para a próxima semana tem envolvido interesse por roteiros cruzando os Biomas do Jalapão e do Cantão.

Jalapão

Claro que não se pode falar de turismo no Tocantins sem ressaltar a região turística mais cobiçada pelos fãs do ecoturismo, o Jalapão. Para garantir a segurança dos turistas e comunidade local, a Adetuc levou orientações de segurança aos empresários de Mateiros, Ponte Alta e São Félix, por meio do projeto TO Seguro.

“Considerando que são atrativos ao ar livre, sem aglomeração de pessoas, espaçamento grande, entrada com horário marcado, estamos incentivando que, mesmo com um fluxo maior de visitantes, os operadores de turismo e empreendimentos diluam as visitações ao longo do dia”, explica a superintendente de Turismo, Maria Antônia Valadares.

O ideal é procurar as operadoras de turismo, que cuidam de todos os agendamentos, hospedagens, alimentação e seguros de viagem, a partir de roteiros programados. “As melhores pousadas já estão lotadas”, alerta o guia de turismo João Marcelo.

São vários os atrativos, sendo que a tradicional “ferradura” contempla visitação à Cachoeira da Velha/Prainha do Rio Novo e às Dunas, administradas pelo Governo do Tocantins e atrativos particulares famosos, como a Pedra Furada e o Cânion Suçuapara, em Ponte Alta, a Cachoeira do Formiga e o Povoado Mumbuca, em Mateiros, a Cachoeira das Araras e os fervedouros de São Félix.

“O governador Mauro Carlesse tem ressaltando a importância das ações de incentivo aos empreendedores do turismo, mas sem esquecer do cumprimento dos protocolos de prevenção ao novo Coronavírus”, explica o presidente da Adetuc, Jairo Mariano, ressaltando as características locais que favorecem o lazer em locais abertos.

 

Edição: Lenna Borges


Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins distribui nova remessa de vacinas, além do quantitativo da 2ª dose da Coronavac

 


10/02/2021 - Laiany Alves/Governo do Tocantins

A partir desta quinta-feira, 11, os municípios tocantinenses já podem procurar os Centros Estaduais de Distribuição de Vacinas, em Palmas e Araguaína, para fazer a retirada da 2ª dose da Coronavac, em complemento à 1ª remessa recebida em janeiro. Os municípios também vão receber –, concomitantemente – parte da nova remessa de vacinas recebidas pelo Governo do Tocantins no último domingo, 7.

No total serão distribuídas 13.037 vacinas para aplicação da 2ª dose e fechamento daquela imunização. Além disso, serão entregues mais 21.310 (referente a 1ª dose) para continuidade da campanha, considerando a reserva técnica, conforme recomendação do Ministério da Saúde (MS).

Segundo a gerente de Imunização do Estado, Diandra Rocha, “todos os municípios poderão retirar suas doses, a partir das 8 horas. As doses distribuídas, neste momento, estão destinadas a aplicação da 2ª dose e continuidade da campanha de vacinação dos grupos prioritários, que compreendem a primeira fase de vacinação. São os idosos residentes em instituições de longa permanência, indígenas que moram em aldeias, profissionais de saúde que atuam na linha de frente de combate à Covid-19 e, agora após o recebimento da nova remessa, a inclusão dos idosos com mais de 80 anos”, afirma.

A gerente também destaca que cada município receberá a quantidade baseada no número de pessoas contidas nos grupos prioritários.

O secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini, reforça o compromisso da Saúde Estadual em ampliar os números de vacinados no Estado e conclama, as gestões municipais para criarem estratégias para facilitar a imunização da população. “A equipe técnica da secretaria está trabalhando arduamente para garantir que as vacinas cheguem o mais rápido possível nos municípios tocantinenses. Estamos conferindo os lotes e realizando a separação, em conformidade com o quantitativo de cada município da forma mais célere possível. Temos pressa e urgência em imunizar nossa população. Cada município deve cumprir seu papel e buscar vacinar seus grupos prioritários”.

Dados epidemiológicos

O Tocantins já registra 105.577 casos confirmados da Covid-19, destes, 96.351 pessoas já estão recuperadas, 7.789 casos ainda estão ativos em tratamento domiciliar ou hospitalar e 1.437, infelizmente, foram a óbito.

 

Edição: Lenna Borges


Governo do Tocantins

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Governador Carlesse assina Ordem de Serviço para obras do Hospital Geral de Araguaína nesta quinta, 11

 


10/02/2021 - Vania Machado/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, cumprirá agenda nesta quinta-feira, 11, em Araguaína, onde assinará a Ordem de Serviço para início imediato das obras de construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e prestigiará a solenidade da formatura do 1º Curso de Policiamento Ostensivo Rural do Tocantins, realizado no 2º Batalhão da Polícia Militar, em Araguaína. O evento estava previsto para ocorrer na última sexta-feira, 5, mas teve que ser adiado devido às fortes chuvas que caíam no município.

A assinatura da Ordem de Serviço ocorrerá, às 15 horas, no canteiro de obras do HGA. O Hospital vai contar com 400 leitos, melhorando o acesso aos serviços de média e alta complexidade em saúde, na região norte do Tocantins. As obras estão divididas em três etapas e, para a primeira fase, estão sendo destinados R$ 30 milhões do orçamento do próprio Estado.

Quando estiverem prontos, os 400 leitos da unidade hospitalar serão subdivididos da seguinte forma: 120 leitos para clínica médica, 87 para leitos de cirurgia, 70 para leitos de ortopedia, 11 para leitos de psiquiatria, dois para leitos de obstetrícia, dois para leitos de pediatria, 28 para leitos para especialidades diversas, 60 para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 20 para leitos de Unidade de Cuidado Intermediário; além de Pronto-Socorro para atendimento diário de mais de 150 pessoas, setores de oncologia, de diálise, laboratórios e toda a área administrativa.

Curso Policiamento Ostensivo

Ainda em Araguaína, o governador Carlesse vai prestigiar a solenidade de formatura do 1º Curso de Policiamento Ostensivo Rural do Estado do Tocantins, realizado no 2º Batalhão da Polícia Militar, que ocorrerá, às 16 horas, no Quartel do 2º BPM.

O curso, iniciado em dezembro de 2020, conta com 29 formandos que foram capacitados na doutrina de policiamento rural, práticas de prevenção aos crimes, abordagem em ambiente rural, noções de sobrevivência no Cerrado, direção off-road, dentre outros.

Na oportunidade, o governador Carlesse fará a entrega de equipamentos, de uso não letal, que contribuirão para o policiamento preventivo e intensificação das ações de combate à criminalidade em Araguaína e região. São 200 munições AM403P (elastômero); um lançador AM640; e oito granadas de gás lacrimogêneo.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Governador Carlesse recebe prefeitos e empresários e comemora investimentos em mineração no sudeste

 


10/02/2021 - Sara Cardoso e Vania Machado/Governo do Tocantins

Onze prefeitos oriundos de várias regiões do Tocantins foram mais uma vez recebidos nesta quarta-feira, 10, no Palácio Araguaia, para um encontro com o governador do Estado, Mauro Carlesse. Em reunião individual, o Chefe do Executivo tocantinense ouviu as demandas de cada um dos gestores e assegurou o apoio do Governo em ações diretas nos municípios.

“Nossa proposta é que essas reuniões aconteçam com frequência para ouvirmos as demandas e que, juntos, possamos procurar soluções e orientar cada gestor em como buscar recursos e atrair investidores para melhorar a vida da população”, destacou o governador Carlesse.

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reiterou que o Palácio Araguaia está de portas abertas para todos os gestores municipais e a comunidade. “É muito importante esse diálogo e todo prefeito é bem-vindo para firmarmos parcerias e buscarmos soluções que contemplem os moradores de cada localidade. Esse é o propósito da nossa Gestão Municipalista”, ponderou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade, que intermediou a reunião com os prefeitos, destacou a necessidade de ajudar principalmente os novos gestores municipais. “O Governador tem um pensamento municipalista e está recebendo os prefeitos justamente para resolver os problemas dos municípios. A gente sabe que, nesta pandemia, os municípios estão em situação difícil, sabe que os prefeitos que assumiram agora pegaram as prefeituras praticamente sucateadas, quem está em reeleição está com a casa organizada”, ressaltou.

Da região do Vale do Araguaia, o prefeito de Lagoa da Confusão, Thiago Soares, falou da importância da abertura do diálogo para resolver as demandas da região. "Tem sido muito importante este contato que estamos tendo com o Governador. É um diálogo direto que vem facilitando o atendimento de nossas demandas, diminuindo os protocolos”, destacou.

Do município de Santa Tereza, região central do Estado, o prefeito Antonio Campos, trouxe demandas referentes às áreas de infraestrutura e educação. “Temos buscado apoio para ações de infraestrutura, reforma de escolas e melhorias de ruas. Estamos com uma grande expectativa de que teremos este apoio e levaremos estes benefícios ao município”, ressaltou.

Já da região do Bico do Papagaio, do município de Nazaré, o prefeito Clayton Rodrigues ressaltou o caráter municipalista da Gestão Estadual. “Temos observado que este Governo, de forma municipalista, vai favorecer a gente e precisamos muito disso, principalmente por conta do momento de pandemia que estamos vivendo. O Governador tem se mostrado parceiro dos municípios", afirmou.

Mineração

O prefeito de Almas, Wagner Carvalho, aproveitou a oportunidade para apresentar, ao governador Carlesse, os empresários da Aura Minerals, que está prestes a instalar um empreendimento voltado à mineração de ouro na região. “É um projeto de mineração que está sendo instalado em Almas, que irá contribuir para a geração de emprego e renda na região. É muito bom para o município e também para o Tocantins”, destacou o prefeito.

O vice-presidente de Operações da Aura Minerals, Glauber Luvizotto, informou que, desde 2008, a empresa vem trabalhando no projeto, tendo concluído toda a fase de estudos e, no momento, está na fase de aprovação de licenças ambientais. “Estamos dando andamento a todo processo de licenciamento para iniciar a construção do projeto a partir do segundo semestre. É uma construção que leva um ano para ser completada. Nós apresentamos o projeto, ao Governo do Estado, para buscar parcerias. Todo o processo de mineração de ouro vai ser realizado lá, desde a mina, a movimentação de material até a planta de processamento, onde a gente vai exportar ouro concentrado em barras. Na fase da construção, vai chegar até 800 empregos diretos e indiretos; e, na fase de operação, 900 empregos diretos e indiretos. O investimento é de US$ 375 milhões só para implantação do projeto”, explicou Glauber.

Também participaram da reunião, os prefeitos de Aliança do Tocantins, Elves Moreira; Chapada da Natividade, Élio Dionízio; Fátima, José Antônio Andrade; Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues; Juarina, Manoel Ferreira; Palmeirante, Raimundo Brandão; Paranã, Fábio Moreira.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Julgamento sobre direito ao esquecimento prossegue nesta quarta-feira (10)

 


A sessão, marcada para as 14h, tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

10/02/2021 08h02 - Atualizado há

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quarta-feira (10), a partir das 14hs, ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. O julgamento foi iniciado na semana passada, com a manifestação das partes e dos interessados admitidos no processo e com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pelo desprovimento do recurso.

O RE, com repercussão geral reconhecida, foi interposto no STF pela família da vítima de um crime de grande repercussão nos anos 1950, no Rio de Janeiro, que foi reconstituído em 2004, no programa “Linha Direta” da TV Globo. A família alega que não autorizou a exibição e pediu reparação por danos morais.

Para o relator, embora o caso retratado seja uma tragédia familiar, o direito ao esquecimento pretendido pela família da vítima é incompatível com a Constituição, pois restringe de forma excessiva a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento sobre fatos verdadeiros, cujas informações foram obtidas de forma lícita. O julgamento será retomado para a apresentação dos votos dos demais ministros.

Na pauta também estão ações que envolvem a venda de bebidas alcoólicas nas margens de rodovias federais e nos estádios de futebol de Minas Gerais e a chamada Lei Geral das Antenas. A sessão, realizada por videoconferência, tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Confira todos os temas pautados para a sessão desta quarta-feira:

Recurso Extraordinário (RE) 1010606 - Repercussão geral
Relator: ministro Dias Toffoli
Nelson Curi x Globo Comunicações e Participações S/A
O recurso discute a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera cível invocado pela própria vítima ou por seus familiares. Na decisão questionada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a Constituição Federal garante a livre expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença, e que a obrigação de indenizar ocorre apenas quando o uso da imagem ou de informações atingirem a honra da pessoa retratada tiverem fins comerciais. Ainda segundo o TJ-RJ, a Globo cumpriu sua função social de informar, alertar e abrir o debate sobre o caso controvertido.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6482
Relator: ministro Gilmar Mendes
Procuradoria-Geral da República X presidente da República e Congresso Nacional
A ação questiona o artigo 12 da Lei 13.116/2015 (Lei Geral da Antenas), que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. O dispositivo impede estados, Distrito Federal e municípios de exigirem contraprestação das concessionárias ao direito de passagem em vias públicas para a instalação dessa infraestrutura, como a colocação de antenas. Para a PGR, a norma viola a autonomia dos entes federados, sacrifica receitas e retira deles a prerrogativa de dispor dos bens integrantes de seu patrimônio jurídico.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4017
Relator: ministro Luiz Fux
Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo X presidente da República
As entidades contestam dispositivos da Medida Provisória 415/2008, que proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Segundo a CNC, a mudança das regras, sem nenhuma justificativa ponderável para a paralisação completa de uma determinada atividade econômica, representa intervenção indevida na ordem econômica. Sobre o mesmo tema será julgada, em conjunto, a ADI 4103.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5460
Relator: ministro Edson Fachin
Procuradoria-Geral da República X Estado de Minas Gerais
Ação contra a Lei estadual 21.737/2015 de Minas Gerais, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. Segundo a PGR, há invasão, pelo estado, do campo legislativo reservado à União para a edição de normas gerais sobre consumo e desporto.

AR/CR//CF

STF

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STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais

 


Ao negar medida cautelar, a maioria dos ministros entendeu que as regras para nomeação dos reitores pelo presidente da República não afrontam a autonomia universitária.

10/02/2021 09h03 - Atualizado há

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, indicasse os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 5/2 e seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Nomeações discricionárias

Na ação, a OAB argumenta que as “nomeações discricionárias” pelo presidente da República, em desacordo com as consultas e escolhas majoritárias das comunidades universitárias”, caracteriza desrespeito aos princípios constitucionais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária. Além de determinar a nomeação do mais votado na lista tríplice, a entidade pretendia que as nomeações realizadas fora desse parâmetro fossem sustadas.

Em dezembro do ano passado, o relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu parcialmente liminar para assentar que a escolha do chefe do Poder Executivo deveria recair sobre os membros das listas tríplices que tenham recebido votos dos colegiados máximos das instituições universitárias e cumpram os requisitos legais de titulação e cargo. No referendo submetido ao colegiado, o relator reafirmou sua decisão monocrática e foi seguido pelos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Discricionariedade mitigada

Os demais ministros seguiram o voto de Alexandre de Moraes pelo indeferimento da liminar. Para ele, o ato de nomeação dos reitores de universidades públicas federais, regido pela Lei 5.540/1968, com a redação dada pela Lei 9.192/1995, não afronta a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

Segundo o ministro, trata-se de um ato de “discricionariedade mitigada”, realizado a partir de requisitos objetivamente previstos na legislação federal, que exige que a escolha do chefe do presidente da República recaia sobre um dos três nomes eleitos pela Universidade. “Se o chefe do Poder Executivo não pode escolher entre os integrantes da lista tríplice, não há lógica para sua própria formação, cabendo à lei apenas indicar a nomeação como ato vinculado a partir da remessa do nome mais votado”, disse.

Quanto à liminar parcialmente deferida pelo relator, o ministro Alexandre entendeu que as balizas nela propostas já estão previstas na legislação federal sobre o tema, que determina o respeito ao procedimento de consulta realizado pelas universidades federais, as condicionantes de título e cargo e a obrigatoriedade de escolha de um dos nomes da lista tríplice organizada pelo colegiado máximo da instituição.

Autonomia universitária

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a autonomia universitária prevista na Constituição se concretiza por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que assegura a liberdade de gestão do conhecimento e a liberdade administrativa das universidades que os reitores integram, dirigem e representam, na condição de órgão executivo. Assim, o simples ato administrativo de escolha do reitor pelo presidente da República não teria o efeito concreto de interferir na autonomia universitária. “O próprio reitor é limitado pelos órgãos colegiados que, necessariamente, compõem a universidade pública”, ressaltou.

Para o ministro, presumir que a livre escolha, entre os três indicados pelo próprio colegiado, seria um ato político ilícito significa deixar de lado a vontade da própria congregação que, na lista, inclui outros dois nomes específicos de seus integrantes, além do mais votado.

Autonomia administrativa

Ainda de acordo com o relator, a Constituição Federal atribui autonomia administrativa, financeira e mesmo política a diversas instituições, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, sem afastar a participação discricionária do chefe do Poder Executivo na escolha de parte de seus integrantes ou de seus dirigentes máximos por meio de lista tríplice ou sêxtupla. A seu ver, se a autonomia desses órgãos não é empecilho para a escolha de seus membros ou de sua chefia pelo presidente da República, não se poderia observar inconstitucionalidade no processo de escolha de reitores e vice-reitores, na ausência de regra constitucional que garanta tratamento distinto.

RR/AD//CF

Leia mais:

10/12/2020 - Ministro determina observância de lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais 

 

STF

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Ministro nega HC de advogado acusado de triplo homicídio em São Gonçalo (RJ)

 


10/02/2021 15h31 - Atualizado há

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 195452, impetrado pela defesa de Michel Salim Saud, advogado acusado de ser o mandante do assassinato de três pessoas em São Gonçalo (RJ) em agosto de 2013. Segundo o relator, não há nenhuma ilegalidade que justifique a atuação do STF antes de esgotada a jurisdição do STJ.

O crime

De acordo com a denúncia do MP-RJ, a suposta insatisfação de Saud com sucessivas derrotas judiciais nos seus embates com a ex-esposa Rosilene Neves o teria levado a planejar a morte de sua mãe (Linete) e de sua filha (Manuella), como forma de lhe dar “um susto ou uma lição”. Para isso, teria contratado os executores do crime, aos quais pagaria R$ 100 mil posteriormente. Presente na cena do crime, o namorado de Manuella, Rafany Pinheiro Ricardo, também foi morto.

Em junho do ano passado, o Tribunal do Júri da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo absolveu Saud da acusação de triplo homicídio duplamente qualificado pelo conselho de sentença. Na apelação interposta após a absolvição, o MP-RJ pediu a anulação do julgamento, ao argumento de que a decisão do conselho de sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu a apelação e determinou a realização de novo júri, ainda sem data marcada.

Videoconferência

A defesa pretendia suspender o processo até que o STF julgue o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185, com repercussão geral reconhecida (Tema 1087), em que se discute a possibilidade de o Tribunal desconsiderar o veredito absolutório por contrariedade à prova dos autos. O pedido já havia sido indeferido por decisão monocrática no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados de Saud também questionavam a decisão do TJ-RJ de julgar a apelação por videoconferência, alegando que o julgamento não presencial (ocorrido em 15/12/2020) teria violado seu direito à ampla defesa.

Decisão

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes não verificou nenhuma ilegalidade que justifique o afastamento do entendimento da Súmula 691, que impede o STF de julgar habeas corpus impetrado contra o indeferimento de liminar em tribunal superior. O relator citou, também, precedente do STF que afasta a alegação de nulidade de ato processual realizado por videoconferência, especialmente diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.

Quanto ao ARE 1225185, de sua relatoria, Mendes afirmou que o reconhecimento da repercussão geral não gera o efeito automático de suspensão dos processos que tratem do tema constitucional, pois essa medida não foi determinada.

VP/CR//CF

STF

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Ellen Gracie mediará primeiro processo submetido ao novo Centro de Mediação e Conciliação do STF

 


A ministra aposentada do STF mediará litígio envolvendo a Gradiente e a Apple pelo uso da marca iphone.

10/02/2021 16h27 - Atualizado há

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, designou a ministra Ellen Gracie (aposentada) como mediadora do primeiro litígio a ser submetido ao recém criado Centro de Mediação e Conciliação do STF. Trata-se do processo em que se discute a exclusividade do uso da marca iphone no Brasil, envolvendo a IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, e a empresa norte-americana Apple (ARE 1266096).

Segundo Fux, a criação do órgão na estrutura da Presidência do STF marca a institucionalização e a consolidação de novas formas dialógicas de exercício da jurisdição da Corte, que já encontrava aplicação por meios de seus ministros, nos casos de sua relatoria. O presidente do STF observou que o fomento do consenso como meio adequado de solução de controvérsias tem sido observado nos litígios trazidos ao STF e foi fortalecido pelo novo Código de Processo Civil (CPC de 2015).

Videoconferência

A sessão de conciliação, ainda sem data definida, será realizada por meio de videoconferência, em razão da pandemia da Covid-19. O ministro Dias Toffoli, relator do processo, e o ministro presidente poderão indicar representantes para acompanhá-la. Fux determinou a intimação do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que também designem representantes, se desejarem.

Veja a íntegra do despacho.

VP//CF
Foto: OAB/RS

STF

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Governadores do MA e de SP pedem intervenção do Supremo para reativar leitos de UTI custeados pela União

 


Segundo Flávio Dino e João Doria, apesar do recrudescimento da pandemia, a União deixou de custear leitos e não atende aos novos pedidos de reativação.

10/02/2021 18h46 - Atualizado há

Os governadores do Maranhão, Flávio Dino, e de São Paulo, João Doria, ajuizaram Ações Cíveis Originárias (ACOs 3473 e 3474) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem a concessão de tutela de urgência para que o Ministério da Saúde seja obrigado a reativar, com a retomada do custeio, leitos de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19 que foram desativados após dezembro de 2020. Desde o início da pandemia, a União instituiu sistemática específica para a habilitação desses leitos, com diárias de R$ 1.600 por leito, custeadas pelo Ministério da Saúde.

Recusa

No caso do Maranhão, de acordo com Dino, havia 216 leitos exclusivos para Covid-19 mantidos com suporte financeiro da União, mas todos foram desabilitados em dezembro passado. Diante do agravamento da pandemia, a Secretaria Estadual de Saúde solicitou a habilitação imediata de 119 leitos. Mas, segundo o governador, a solicitação foi recusada pelo Ministério da Saúde, e a reiteração do pedido ainda não foi respondida. Segundo o governador, dos 268 leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum está habilitado pelo Ministério da Saúde.

Recrudescimento

Segundo João Doria, a União deixou de prestar auxílio financeiro para a manutenção de 3.258 leitos para pacientes de Covid-19, restando apenas 564 nessa condição. O governador sustenta que, além de abandonar o financiamento de leitos anteriormente habilitados, repassando o encargo à responsabilidade dos estados e dos municípios, a União também deixou de atender às solicitações de São Paulo para a habilitação de novos leitos, o que gera graves dificuldades e riscos ao sistema de saúde local, “especialmente no atual momento de recrudescimento dos números de contágios, internações e mortes”.

VP/AS//CF

STF

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (11)

 


10/02/2021 19h47 - Atualizado há

Revista Justiça
No quadro Resolução de Disputas e Conciliação, o juiz do trabalho Rogério Neiva vai comentar os principais acordos e negociações feitos pela Justiça. Em Direito Eleitoral, vamos falar da pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral para a sessão marcada para hoje, às 10h. O programa será interrompido para a transmissão da sessão do TSE. Quinta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quinta-feira, obras de Edvard Grieg. Segunda-feira, às 13h e às 20h.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

STF

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