Pesquisa inédita da PGE direcionada a advogados do Pará segue até o dia 15

 

08/02/2021 14h40 - Atualizada em 08/02/2021 14h51
Por Tayná Horiguchi (COSANPA)

Foto: Ascom / PGESegue disponível, até o próximo dia 15 de fevereiro, a pesquisa de opinião da Procuradoria Geral do Estado direcionada aos advogados e advogadas do Pará. O objetivo é aperfeiçoar o modelo de gestão e melhorar o atendimento aos advogados que litigam em face do Estado do Pará. 

A iniciativa é inédita e garante o anonimato aos participantes. Desenvolvida pelo Núcleo de Planejamento (Nuplan), da PGE, a pesquisa pretende identificar o que pode ser aperfeiçoado na gestão da instituição para a prestação de um serviço público de qualidade. 

"Um dos grandes desafios do poder público é transformar estruturas burocráticas em modelos de gestão flexíveis e inovadores. Para alcançar esse objetivo é necessário investir em planejamento e pensar a administração pública de modo global, a partir de estratégias capazes de entender e atender as necessidades cada vez mais crescentes da sociedade. A pesquisa de opinião é um importante instrumento de planejamento e passará a ser aplicada na PGE/PA com periodicidade como forma de aproximação entre o órgão e a sociedade", explicou Iêda Fernandes, Coordenadora do Núcleo de Planejamento. 

PESQUISA

A pesquisa é composta por oito questões. Em uma escala de 1 a 10, os advogados podem avaliar o atendimento e tratamento recebido no órgão; a celeridade; o encaminhamento dado ao caso; qualidade da atuação do órgão; canais de comunicação; a postura conciliatória adotada pela PGE em 2020; e a satisfação em relação ao trabalho da Procuradoria. Ao final, o participante pode escrever um comentário com elogios, críticas e/ou sugestões para o aperfeiçoamento da prestação do serviço público. 

AGÊNCIA PARÁ 

Operação State Care fecha em menos de 30 minutos dois estabelecimentos comerciais

 

Segup prossegue diariamente coordenando atuação integrada de órgãos estaduais em parceria com os municípios para coibir aglomerações

08/02/2021 14h44 - Atualizada em 08/02/2021 15h38
Por Aline Saavedra (SEGUP)

De sexta-feira (5) a domingo (7), a atuação conjunta da Segurança Pública fechou 52 estabelecimentos e intimou 75 para esclarecimentosFoto: Ascom / Polícia CivilAtuando desde o dia 21 de janeiro, a Operação State Care, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), já fiscalizou mais de dois mil estabelecimentos em todo o Pará. A operação tem atuado em todos os municípios do Estado a fim de garantir o cumprimento das normas estabelecidas no Decreto Estadual 800/2020, que prevê medidas de prevenção a novos casos da Covid-19 no Pará, inclusive da nova variante já confirmada em pacientes de Belém e no oeste do Estado.

No primeiro fim de semana do mês de fevereiro, os agentes de segurança pública do Pará saíram às ruas fiscalizando restaurantes e conveniências, por exemplo, no interior do Estado e na Região Metropolitana de Belém. Em menos de 30 minutos, dois estabelecimentos, no Distrito de Icoaraci, que vendiam bebidas alcoólicas foram fechados por descumprirem as normas de segurança na noite deste domingo, 8.

“Estamos fazendo essa fiscalização, de forma diuturna, com maior ênfase nos finais de semana e nós observamos que vem surtindo efeito, apesar de ainda existir pessoas que insistem em desobedecer às regras impostas pelo decreto”, avaliou o chefe do Departamento Geral de Operações da Polícia Militar, coronel Pedro Celso, sobre as ações deflagradas em parceria com outros órgãos estaduais da Segurança Pública, bem como Guardas Municipais. 

No Pará, de 21 de janeiro até o dia 8 de fevereiro de 2021, foram fiscalizados ao todo 2.504 estabelecimentos comerciaisFoto: Ascom / Polícia CivilDe acordo com o delegado da Polícia Civil do Pará, Almir Alves, o sistema de segurança tem atuado integralmente por todo o Pará. “Algumas denúncias têm chegado ao conhecimento dos órgãos de segurança de pessoas aglomeradas, fazendo festas sem autorização e nós temos buscado coibir essa prática com o apoio dos Bombeiros, Policia Militar, Policia Civil, Detran, Guarda Municipal, que estão reunidos para fazer cumprir o decreto”, destacou o delegado.

Produtividade - No Pará, do dia 21 de janeiro até o dia 8 de fevereiro de 2021, foram fiscalizados 2.504 estabelecimentos. Destes, mais de 409 foram fechados, 224 foram advertidos e 523 intimados. Dos estabelecimentos fechados 51,8% estão localizados em Belém e Marituba (23%).

Neste último final de semana, de sexta-feira (5) a domingo (7), 15 estabelecimentos foram advertidos, 52 fechados e 75 intimados. Além da Região Metropolitana de Belém, outros municípios, como Paragominas, Ulianópolis, Vigia, Nova Timboteua e Cachoeira do Piriá tiveram estabelecimentos fiscalizados.

Para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, as medidas contribuem para evitar a proliferação do novo coronavírus no Pará e de sua variante. “Todos os órgãos de Segurança Pública estão empenhados, diariamente, para fazer cumprir o decreto e mais que isso, proteger a população não só de crimes violentos, mas também garantir com que a saúde seja preservada. O momento é de todos respeitarem as medidas elencadas para que possamos enquanto é dada continuidade ao processo de imunização, frear novos casos no nosso Estado”, explicou. 

Decreto - De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais podem funcionar apenas exercendo a atividade de restaurante. Qualquer movimentação em bar, funcionamento de casas de shows, boates e similares estão proibidos, assim como praias, balneários, igarapés e similares serão fechados durante os finais de semana (sextas, sábados, domingos e segundas; e nos feriados). 

Os estabelecimentos que descumprirem com as normas estabelecidas em Decreto sofrerão sanções progressivas com advertência e multas diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.

Denúncias – Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamada convencional via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup. Todos os canais garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.

AGÊNCIA PARÁ 

Sejudh reativa Coordenadoria de prevenção às Drogas em Ananindeua

 

08/02/2021 15h33 - Atualizada em 08/02/2021 16h10
Por Gerlando Klinger (SEJUDH)

Depois de mais de um ano desativado para reforma, o prédio da Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará, foi reaberto à população nesta segunda-feira (8), em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. 

O evento contou com a participação do Governador do Estado, Helder Barbalho; do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Alberto Teixeira; do Prefeito de Ananindeua, Dr Daniel Santos, além de vereadores do munícipio e de deputados. 

A Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas (Cenpren), que integra a estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) desde 2007, tem por missão a execução da política estadual de atividades voltadas à prevenção e redução de danos do consumo de álcool e outras drogas. Compete ao Cenpren o planejamento e a execução políticas públicas voltadas à educação, fomento de campanhas estaduais, capacitação de agentes multiplicadores, atendimento psicossocial, oficinas e atividades culturais, técnicas e esportivas.

De acordo com o titular da Sejudh, Alberto Teixeira, afirmou que “tão importante quanto a repressão, a importância é de igual forma quando se trata de prevenção e tratamento dos danos causados pelo consumo de drogas”, disse.

Participando do ato de reativação das atividades do Cenpren, o Governador Helder Barbalho, festejou a iniciativa da Sejudh. “Quero reafirmar o compromisso do Governo do Estado com as pessoas, com a vida, com a saúde. Desde o primeiro dia de governo, temos atuado de maneira muito firme e com inteligência no combate ao tráfico e com ações de prevenção e ostensividade no combate às drogas”, declarou.

“Precisamos fortalecer as políticas públicas de resgate das pessoas e ofertar uma rede de proteção que permita uma ressocialização, para que haja o convívio com a sociedade, com o seio familiar, com o tratamento e que as pessoas, com condição de saúde, possam se restabelecer”, destacou Helder Barbalho falando sobre os processos de redução de danos causados pelo uso excessivo de entorpecentes. 

Por fim, o governador falou das ações que o Estado pode desenvolver para garantir uma ampla recuperação aos dependentes químicos. “Nós devemos atuar com educação para que as pessoas não sigam esse caminho e que nós sejamos capaz de oferecer tratamento adequado a quem precisa. Nós temos que nos dar as mão, aí não é uma responsabilidade exclusiva do estado, mas de toda uma sociedade, certamente o trabalho será reativo e mais exitoso”, finalizou.

O Prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, falou da importância da reativação das atividades do Cenpren em Ananindeua. “A Sejudh só tem a contribuir com a população de Ananindeua, com a volta das atividades do Cenpren, além de colocar a Prefeitura Municipal como parceira”, colocou. 

Caberá a Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas propor, coordenar e executar políticas públicas e atividades de prevenção, tratamento e redução de danos aos dependentes químicos no Estado do Pará e, por fim, sistematizar, ampliar e difundir conhecimento, para efeito de prevenção, controle e tratamento adequado.

As ações do Cenpren em Ananindeua estavam suspensas desde 2020, quando foram paralisadas para a reforma. Na reativação das atividades, também foi implementada as atividades da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que passará a atender também a cidade de Ananindeua.

As melhorias prediais no prédio do Cenpren contaram com o aporte financeiro de R$ 200 mil reais em emenda parlamentar destinados à Sejudh, pelo Deputado Estadual Fábio Freitas, que incentiva ações de combate às drogas e redução de danos no Estado do Pará. 

AGÊNCIA PARÁ 

Seduc disponibiliza caderno de atividades para alunos da rede pública estadual

 

A Secretaria de Educação do Pará reforça estratégias pedagógicas para garantir o direito ao ensino-aprendizagem mesmo com os alunos fora das salas de aulas

08/02/2021 15h49 - Atualizada em 08/02/2021 17h13
Por Lilian Guedes (SEDUC)

Aluna da 3ª série do ensino médio no Brigadeiro Fontenele, Terra Firme, recebe caderno de atividades para as aulas em casaFoto: DivulgaçãoEm continuidade ao protocolo de biossegurança recomendado pelos órgãos de Saúde para conter o avanço do novo coronavírus, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) segue com suas aulas e atividades não presenciais, através do movimento Todos Em Casa Pela Educação, que assegura atividades por meio digital, ou não. Desde o início do ano letivo com atividades não presenciais, em 3 de fevereiro de 2021, as escolas estaduais iniciaram também a entrega do caderno de atividades impressos para os alunos da rede. 

A Escola Estadual de Ensino Fundamental Princesa Izabel, em Ananindeua, é uma das unidades de ensino que já iniciou a entrega dos cadernos de atividades para os pais ou responsáveis dos alunos que cursam o ensino fundamental. 

Priscilla do Rozário: filhas já estão ansiosas pela volta às aulasFoto: Eliseu Dias / Ascom SeducPriscila do Rozário, mãe das alunas, Victoria de 9 anos e Ingrid do Rozário de 6 anos de idade, do 4ª e 1ª anos do Fundamental, respectivamente, conta que as filhas estavam ansiosas pelo retorno do ano letivo.

"A minha filha mais nova está louca para voltar a estudar, quer comprar a roupa da escola, encontrar os amiguinhos, mas expliquei que ainda não será possível esse retorno presencial. Já a mais velha, está com saudades dos colegas de turma, dos professores, mas entende melhor como está a situação da pandemia e está feliz com o retorno virtual, porque de alguma forma, ela terá novamente o contato com os professores e colegas", explicou a mãe.

A mãe Priscila do Rozário afirmou, ainda, "que desde o ano passado, a escola tem dado um suporte muito bom para gente, através de chamada de vídeo em grupos com a professora, atividades dos livros pelo WhatsApp com indicação das folhas do exercícios etc". 

O diretor da Escola Princesa Izabel, Alessandro Veloso, explica que está sendo adotado estratégias para a entrega e devolutiva do material, seguindo as recomendações sanitárias de prevenção à Covid-19. 

"Já entregamos o material para todas as turmas do 1º ao 5º anos do Fundamental. Os pais estão vindos buscar as atividades na escola e a entrega está sendo feita com uma boa dinâmica e de forma escalonada, juntamente com os professores e coordenação da escola, para atender a todos de formaDiretor Alessandro Veloso: escola segue as diretrizes sanitáriasFoto: Eliseu Dias / Ascom Seduc segura", disse o gestor.

Os estudantes da Escola Estadual Bento XV, no bairro do Guamá, também já estão recebendo o conteúdo impresso para continuar o processo de aprendizagem e prosseguir com as atividades. 

Quem também já iniciou a entrega das atividades impressas foi a Escola Estadual Brigadeiro Fontenelle, no bairro da Terra Firme. Os alunos da 3ª série do ensino médio estão recebendo seus cadernos, instrumento importante para a manutenção do vínculo com o contexto escolar. 

De acordo com a Seduc, o estudo não presencial, neste momento, é reforçado por meio de estratégias pedagógicas a fim de buscar alternativas que assegurem o direito ao ensino-aprendizagem dos estudantes.

Entre as alternativas para suprir a ausência física, os educadores têm criado grupos de Whastapp, plantão para tirar dúvidas e aulas virtuais, por meio de plataformas digitais para o auxílio às famílias, que têm papel fundamental neste processo para garantir a manutenção do vínculo aluno – escola, contribuindo para uma rotina básica de estudos em casa.

AGÊNCIA PARÁ 

Órgãos de segurança avaliam ações realizadas na primeira semana de lockdown em Santarém

 

08/02/2021 16h32 - Atualizada em 08/02/2021 16h56
Por Ronilma Santos (SRGBA)

Para a Polícia Civil, a primeira semana do lockdown em Santarém transcorreu de forma tranquila. Para que o decreto fosse cumprido, várias incursões foram realizadas pelo órgão, inclusive a noite, como explica o delegado superintendente de Policia Civil do Baixo Amazonas, Jamil Casseb.

“Nessa primeira semana, nossas equipes estiveram nas ruas, orientando e fiscalizando os estabelecimentos comerciais para cumprir, tanto o decreto estadual, quanto o decreto municipal. Pela manhã, fazemos as vistorias, as orientações nesses estabelecimentos comerciais. Já pela noite, compomos várias barreiras por várias partes da cidade de Santarém. Temos observando que a população está começando a entender a gravidade da situação, está se esforçando para cumprir o que determina os os decretos estabelecidos; quanto aos estabelecimentos comerciais, eles estão se enquadrando nas determinações estipuladas, em Santarém, apenas alguns casos pontuais foram registrados, como por exemplo, no último final de semana, na comunidade de Pajuçara, onde uma festa estava sendo realizada sem a devida autorização. Os responsáveis pelo evento, foram identificados e levados para a 16ª seccional de Polícia Civil, fora essas situações pontuais, tudo corre em ordem”, afirmou o delegado Jamil Casseb.

Já em relação a circulação de pessoas, a Polícia Militar explica que ainda há uma certa resistência da população em atender o decreto em sua totalidade.

"Na primeira semana, observamos que ainda há muitas pessoas nas ruas. Mas, a partir do terceiro dia, começamos a notar uma discreta redução na circulação de pessoas e também de veículos. Entendemos que eram muitas permissões, muitas possibilidades da pessoa sair, com oficinas e auto peças abertas. De manhã o movimento é sempre intenso para uma cidade que está em lockdown, mas a tarde, esse movimento diminui. Porém, a circulação das pessoas nas ruas, ainda passa dos 30%", afirmou o coronel Maués.

Em Santarém, o decreto foi publicado no domingo (31) com o regramento que deve ser adotado pela população enquanto durar o bandeiramento preto na região do Baixo Amazonas. O comando Regional de Policiamento acredita que nesta segunda semana de lockdown a circulação de pessoas deve diminuir consideravelmente, uma vez que um novo decreto (619/2021) foi publicado pela prefeitura de Santarém no sábado(6), aumentando a restrição de circulação de pessoas,  por exemplo: Alguns estabelecimentos que estavam com atendimento presencial, devem adotar também o funcionamento delivery, sendo:

► Lanchonetes e restaurantes – 6h às 22h;

► Floriculturas – De acordo com o alvará;

► Lojas de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e pneumáticos – 8h às 17h;

► Lojas de peças de veículos leves e pesados – 8h às 17h;

► Lojas de peças para moto e bicicletas – 8h às 17h;

► Lojas de materiais escolar, livrarias e papelarias – 8h às 15h;

► Serviços de petshop (banho e tosa) – 8h às 17h;

Transporte - Prestadores de serviços de ônibus, táxi, mototáxi e de transporte de aplicativo devem exigir dos passageiros a comprovação da necessidade de locomoção.

AGÊNCIA PARÁ 

Ação policial reduz ainda mais crimes contra o patrimônio em Belém e na Região Metropolitana

 

Em janeiro de 2021 houve uma queda de 36% no número de furtos e de 7% nos casos de roubos, se comparados ao mesmo período do ano passado

08/02/2021 16h50
Por Walena Lopes (SEGUP)

Os crimes contra o patrimônio vêm sendo combatidos, desde o inicio da nova gestão da Segurança Pública, com forte policiamento nas ruas e desarticulando as organizações envolvidas nesse tipo de crime. Os números de janeiro de 2021 refletem essas ações, com destaque à  redução de 36% dos casos de furto no Estado, no período de 1º a 31 de janeiro, em comparação ao mesmo período de 2020. A diminuição dos índices representa 3.544 registros a menos desse crime. Foram 6.188 casos em 2021, contra 9.732 em 2020. Os dados foram computados pela Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac), vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). 

Nos casos de roubos, houve redução de 7% se comparados janeiro de 2020 e 2021. Os dados apontam o registro 6.714 ocorrências em 2020 e 6.273 em 2021. 

Para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, os dados positivos refletem a integração e a continuidade do trabalho que teve início em 2019, com uma maior presença de policiais nas ruas e a repressão às organizações criminosas.

“Em janeiro de 2021, tivemos o melhor mês de janeiro na linha histórica desde janeiro de 2010, ressaltando que, este ano, contamos com um final de semana a mais do que no ano passado, o que reflete nos índices, porém trabalhamos sempre com o objetivo de melhorar e reduzir a criminalidade e conseguimos manter os índices ainda mais favoráveis, em relação aos crimes contra o patrimônio. Esses números foram possíveis, através de uma forte atuação do “Policia mais forte”, com uma presença maior de policiais nas ruas e ainda de uma repressão que desarticula as organizações especializadas em crimes contra o patrimônio. Desta forma apresentamos uma crescente redução, que vem sendo registrada desde 2019, tanto nos furtos quanto nos roubos em todo o estado”, destacou o secretário.

Roubos específicos

Os números de roubos a transeunte tiveram uma redução de 19% em todo o Pará, no comparativo dos meses de janeiro de 2020 e 2021. Em janeiro de 2020 foram registrados 5.528 casos de roubo a transeunte, contra 4.464 no mesmo período de 2021.

Já os dados de roubos a veículos apresentaram redução de 35%. Foram computadas 315 ocorrências de roubos a veículos em janeiro de 2020; e 205 ocorrências em 2021.

Os roubos a ônibus tiveram redução de 70% em relação a janeiro do ano ano passado, com 8 casos em 2021 e 27 registros em 2020.

Região Metropolitana de Belém

A redução dos registros de roubo e furto também são perceptíveis na Região Metropolitana de Belém, com destaque para a queda de 46% dos casos de furto. No período de 1º a 31 de janeiro, comparando com o mesmo período de 2020, os índices apontam redução de 2.183. Foram 4.697 casos em 2020 e 2.514 em 2021.

Nos casos de roubos, houve redução de 7% entre janeiro de 2020 e janeiro de 2021, com 3.999 casos no ano passado e 3.739 este ano.

Na capital do Estado, Belém o crime de roubo foi reduzido em 11%: foram registrados 2.753 casos em 2020 e 2.451 em 2021.

AGÊNCIA PARÁ 

Na primeira etapa da imunização, Pará ultrapassa 70 mil vacinados contra a Covid-19

 

A maioria dos que já receberam a primeira dose dos imunizantes é de profissionais de saúde, que estão entre os grupos prioritários

08/02/2021 18h21 - Atualizada em 08/02/2021 18h52
Por Carol Menezes (SECOM)

O Pará já conta com quase 74 mil pessoas imunizadas contra a Covid-19. Segundo dados do Vacinômetro, até 7 de fevereiro eram 68.771 profissionais da área de saúde; 4.526 indígenas e 673 idosos institucionalizados (residentes em abrigos do Estado), de acordo com o previsto para a primeira fase do Plano Estadual de Imunização, totalizando 73.970 vacinados com a primeira dose. Desde o dia 18 de janeiro até o último sábado (06), o Ministério da Saúde havia enviado ao Governo do Pará, em quatro remessas, 315.640 frascos de imunizantes.

O primeiro carregamento chegou em 18 de janeiro, com 173.240 doses da CoronaVac/Sinovac, produzida pelo Instituto Butantan (SP). No dia 24 de janeiro vieram 49 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca, que tem o prazo de três meses entre a primeira e a segunda dose.Carregamento de vacina que chegou ao Pará enviado pelo Ministério da SaúdeFoto: Alex Ribeiro - Ag. Pará

O terceiro carregamento, mais uma vez de CoronaVac, chegou em 25 de janeiro, com 29 mil doses. Em atenção ao alto nível de contaminação da doença na região, o governo do Estado encaminhou, no dia 2 de fevereiro, 11.503 frascos de vacina para o Oeste paraense, exclusivamente para idosos acima de 80 anos moradores das regiões Baixo Amazonas, Tapajós e Calha Norte.

O mais recente envio, do mesmo imunizante, desembarcou em Belém no último sábado (06), com 64.400 unidades.

Foto: DivulgaçãoA aposentada Matilde Silva, com 103 anos, está entre os mais de 600 idosos que receberam a primeira dose da vacinaAlívio para a família - Aos 103 anos, a aposentada Matilde Silva foi vacinada no sábado, em Belém, acompanhada da neta, a bacharel em Direito Adriane Tavares. O retorno para a aplicação da segunda dose já está marcado: 26 de fevereiro.

"A sensação de vê-la sendo vacinada foi um alívio para todos. Ela está desde o início da pandemia sem receber visitas e ver algumas pessoas da família, em contato mesmo somente comigo, meu filho e as duas filhas dela que moram conosco", disse Adriane, acrescentando que "somos uma família grande, acostumada a comemorar todos os aniversários e festas com a presença dela, inclusive o Natal e Ano Novo. Estamos ansiosos já pela segunda dose, tendo a certeza de que ela, depois de totalmente imunizada, poderá retomar a rotina. Ela está ótima no pós-vacina. Não sentiu qualquer reação".

AGÊNCIA PARÁ 

Barco Papa Francisco finaliza atendimentos em Terra Santa

 

Em dois dias, 1441 foram atendidas no barco itinerante. Nesta terça-feira (09), o Papa Francisco começa os atendimentos em Juruti. 

08/02/2021 18h36
Por Bruna Brabo (SECOM)

Foto: DivulgaçãoO Barco Papa Francisco encerra nesta segunda-feira (08), o atendimento médico para pessoas com sintomas leves e moderados de Covid-19 em mais um município da região oeste do Pará. Dessa vez, a embarcação atendeu os moradores da cidade de Terra Santa.

“Tem sido dias de bastante atendimento, com pessoas com sintomas leves, no qual nós temos ajudado no tratamento para que o paciente não piore e restabeleça seu quadro clínico. Nós agradecemos tanto ao governo do Estado, quanto às prefeituras dos municípios, o que nós temos passado. É o momento de unir forças,” assegurou o Frei Joel, coordenador do projeto.  

Financiada pelo Governo do Estado, a embarcação conta com uma equipe composta por 13 profissionais da saúde e realiza, em média, 700 atendimentos diários.

"Só tenho a agradecer todo o empenho que os profissionais tiveram. Sou grata ao governo do estado por disponibilizar o barco Papa Francisco para que viesse em Terra Santa e ajudasse a nossa população nesse momento difícil que estamos passando com a Covid-19,” agradeceu Lorena Nascimento, paciente. 

Foto: DivulgaçãoAo todo, 1441 pessoas foram atendidas, como aferimento de pressão (216), consultas de enfermagem (216), consultas clínicas (216), orientação farmacêutica (216), internações/dia (04), exames laboratoriais (278), exames de eletrocardiograma (55), raio-x (37) e medicações entregues (199).

Itinerante –  “O governo do Estado, por meio da Sespa, está trabalhando para garantir o acesso à saúde pública de todos os paraenses. Nossa preocupação é garantir o atendimento de qualidade e de forma humanizada independente das distâncias, por isso, apesar das dificuldades logísticas, sabemos que esse trabalho é necessário,” pontuou o Secretário de Saúde do Pará Rômulo Rodovalho. 

Foto: Pedro Guerreiro / Ag. ParáDesde o dia 20 de janeiro, o Barco Hospital Papa Francisco passa pelas cidades da região do Baixo Amazonas. A expedição começou no município de Faro, no distrito de Nova Maracanã, seguiu para Óbidos, Oriximiná e Terra Santa. E agora, segue para Juruti, onde atracará no Porto de Juruti velho e atenderá nos dias 09 e 10 de fevereiro, das 08h às 17h, logo após irá para Curuá, para atender as comunidades de Rio da Ilha e Santana, nos dias 11 e 12 respectivamente.

AGÊNCIA PARÁ 

Governo cobra inclusão do Pará na MP que concede subsídios ao setor de energia elétrica

 

O ofício às autoridades federais já foi assinado pelo governador Helder Barbalho

08/02/2021 18h51 - Atualizada em 08/02/2021 22h21
Por Bruna Brabo (SECOM)

O governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta segunda-feira (8), um ofício direcionado à Presidência da República, à direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia, reiterando a posição do Pará de defender uma reparação devido à exclusão do Estado da Medida Provisória (MP) que reduz a tarifa de energia dos estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil.Governador Helder Barbalho já conversou com o ministro de Minas e Energia e o presidente da Aneel sobre o acordo que previa a contemplação do ParáFoto: Marco Santos / Ag.Pará

“Na última sexta-feira (5) tive contato com o ministro de Minas e Energia (Bento Albuquerque) e com o presidente da Aneel (André Pepitone) cobrando o acordo que havia sido construído, de que o Estado do Pará também seria contemplado, e lamentavelmente a Medida Provisória enviada pelo governo federal excluiu o Pará. A expectativa é que essa exclusão seja reparada, e que o Estado também seja contemplado e garanta o benefício a toda nossa população,” argumentou o chefe do Executivo. 

O Governo do Pará já havia solicitado o reparo desde setembro de 2020. O acordo já vinha sendo debatido com a Aneel e com o Congresso Nacional. A MP 998/2020 prevê subsídios ao setor de energia elétrica, a fim de amenizar os impactos na tarifa das regiões, em médio e longo prazo.

A expectativa é que a situação seja reparada em uma segunda MP, já nos próximos dias. Caso não haja o ajuste, o Estado do Pará entrará na Justiça para obter a redução e garantir que a população paraense não seja penalizada.

Na última quinta-feira (4), o Senado aprovou Medida Provisória que remaneja recursos do setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. A lei prevê que serão beneficiadas apenas distribuidoras de energia privatizadas a partir da Lei 12.783/ 2013, o que exclui a rede de abastecimento elétrica do Pará, em cujo território está a única hidrelétrica genuinamente nacional, Tucuruí, e a Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.

AGÊNCIA PARÁ 

Sespa e Segup começam a entregar mais 64 mil doses da CoronaVac

 

As áreas de Saúde e Segurança Pública atuam juntas para que os imunizantes cheguem aos Centros Regionais de Saúde. O carregamento inclui também a segunda dose.

08/02/2021 18h53 - Atualizada em 08/02/2021 20h32
Por Carol Menezes (SECOM)

Parte das vacinas completará a imunização de milhares de paraenses que já receberam a primeira doseFoto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáO Governo do Pará, por meio das secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa) e de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), iniciou nesta segunda-feira (8) o envio das 64.400 doses da vacina CoronaVac enviadas pelo Ministério da Saúde no último sábado (06). A expectativa é que os imunizantes sejam entregues aos 13 Centros Regionais de Saúde até esta terça-feira (09). Na mesma viagem seguirá o carregamento referente à segunda dose, para concluir a imunização dos que já foram vacinados a partir de 18 de janeiro - que precisam aguardar pelo menos 21 dias entre as doses, segundo o Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde.Lote de CoronaVac enviado ao Pará pelo Ministério da Saúde no último sábadoFoto: Ricardo Amanajás / Ag. Pará

A 6ª Regional de Saúde, que atende municípios do Baixo Tocantins, como Barcarena e Abaetetuba, foi a primeira a receber a cota do novo carregamento. No último sábado chegou o quarto lote de vacinas ao Pará. O primeiro ocorreu no dia 19 de janeiro, quando o Estado recebeu 173 mil doses da CoronaVac. O segundo lote foi no dia 24 de janeiro, quando chegaram 49 mil doses da Oxford/AstraZeneca, e no dia 25 de janeiro mais 29 mil doses da CoronaVac.A parceria entre Sespa e Segup garante a logística de entrega das vacinasFoto: Ricardo Amanajás / Ag. Pará

"A Sespa repete a parceria com a Segup na articulação da logística de distribuição das vacinas que chegaram neste final de semana. Começamos hoje (8) e terminamos amanhã (09), alcançando todos os 13 Centros Regionais de Saúde. O trabalho inclui o envio do correspondente necessário à aplicação da segunda dose para aqueles que receberam a primeira dose de lotes anteriores. Esses imunizantes ficaram armazenados na própria Sespa, e agora seguem para que possam ser aplicados de acordo com o estabelecido pelo Ministério da Saúde", explica o titular da Sespa, Rômulo Rodovalho.O carregamento sendo preparado para a operação de entrega das vacinasFoto: Ricardo Amanajás / Ag. Pará

Logística - O plano implementado pela Sespa prevê que a campanha de vacinação ocorrerá, simultaneamente, em todos os 144 municípios do Pará, e os grupos serão cumulativos no decorrer das etapas.

O trabalho integrado continua para fazer com que as vacinas cheguem o mais rápido aos centros Regionais de Saúde com segurança, entregando aos responsáveis em cada cidade, para fazer com que as pessoas mantenham a imunização obedecendo ao calendário vacinal. Não mediremos esforços, seja por terra, água ou ar", explicou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.

Fases do Plano Estadual de Imunização:

1ª Fase: trabalhadores de Saúde; pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados.

2ª Fase: profissionais da Segurança Pública na ativa; idosos de 60 a 79 anos de idade; idosos a partir de 80 anos e povos e comunidades tradicionais quilombolas.

3ª Fase: pessoas com comorbidades (doenças como diabetes, hipertensão e obesidade).

4ª Fase: trabalhadores da Educação; Forças Armadas; funcionários do sistema penitenciário; população privada de liberdade e pessoas com deficiência permanente severa.

AGÊNCIA PARÁ 

Em decisão unânime, Justiça afirma que acordo do Estado com empresa que vendeu respiradores é lícito

 

Desembargadores do TJ-PA acatam defesa apresentada pela PGE, a qual garantiu não ter ocorrido nenhum prejuízo ao Erário

08/02/2021 21h41 - Atualizada em 08/02/2021 23h19
Por Tayná Horiguchi (COSANPA)

No final da manhã desta segunda-feira (8), o Tribunal de Justiça do Pará decidiu, por unanimidade, que foi lícito o acordo firmado entre o governo do Estado e a empresa SKN para o ressarcimento dos valores referentes à compra de respiradores que não puderam ser utilizados. A decisão da Justiça paraense comprova que o acordo atendeu aos interesses da população.O procurador-geral Ricardo Sefer explicou que os valores pagos pelos respiradores foram rapidamente repostos ao EstadoFoto: Divulgação

Realizada por videoconferência, às 11 h, a audiência contou com todas as partes envolvidas no processo. Na decisão colegiada, em segunda instância, o relator do processo, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, concordou com os argumentos da defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e disse que “não vislumbra prejuízo ao Erário de forma a desfazer o acordo cumprido”. A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento e o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto seguiram o voto do relator.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), questionando o valor ressarcido pela empresa e os danos morais supostamente causados pela devolução da compra, feita pelo governo do Estado em março de 2020, em função da pandemia de Covid-19.

Na defesa, a PGE argumentou que a ação proativa do governo do Estado garantiu o ressarcimento dos valores rapidamente, para que os recursos pudessem ser usados em outras iniciativas de combate à doença.

Vantagem ao Erário - O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, explicou que o contrato firmado pelo Governo do Pará com a empresa SKN somava R$ 50,4 milhões para a compra de respiradores, com previsão de pagamento antecipado de R$ 25,2 milhões – valor que foi totalmente devolvido aos cofres públicos no prazo de 15 dias, em uma ação rápida, após a comprovação de que as máquinas enviadas não seriam eficientes no tratamento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Além disso, ressaltou a defesa, por conta de deflação econômica do período o valor integralmente pago foi vantajoso financeiramente para o Estado.A decisão unânime foi tomada em sessão virtual do Tribunal de Justiça do ParáFoto: Divulgação

“Hoje, o Tribunal de Justiça do Pará, através dos seus desembargadores da Turma de Direito Público, definiu que o acordo firmado pela Procuradoria-Geral do Estado, pelo Governo do Pará, com a empresa que vendeu os respiradores que não puderam ser usados para tratamento de Covid, atendeu ao interesse público, previu o ressarcimento integral e imediato desses valores, e esses valores puderam ser utilizados para outros projetos de enfrentamento da pandemia: abertura das policlínicas, a policlínica itinerante, o funcionamento do Hospital Abelardo Santos como pronto-socorro de Covid, contratação de médicos cubanos, abertura de hospitais de campanha, enfim, diversas iniciativas do Governo do Estado do Pará que puderam ser efetivadas também por conta desses valores que foram rapidamente repostos ao Estado”, acentuou Ricardo Sefer.

Resposta rápida - Na época, após constatar que os equipamentos haviam chegado sem a função “PEEP”, específica para tratamento de pacientes com problemas respiratórios, como os causados pela Covid-19, e que não haveria tempo hábil de instalação dessa função, o Governo do Pará, por meio da PGE, pediu à Justiça o bloqueio das contas da empresa para garantir o total ressarcimento, aos cofres públicos, do valor já pago.

“Hoje, o Judiciário reconheceu que a compra dos respiradores não trouxe um centavo de prejuízo financeiro ao Estado. Ao contrário. Reconheceu que a ação efetiva, rápida, célere do governo do Estado foi essencial para que este valor pudesse ser utilizado nas diversas outras iniciativas que este governo vem fazendo pela defesa da saúde da população paraense. Nós ficamos muito felizes com o resultado do julgamento. Tínhamos, e temos, a segurança que a conduta adotada pela Procuradoria-Geral do Estado é a que melhor atende ao interesse do cidadão paraense”, finalizou Ricardo Sefer.

AGÊNCIA PARÁ