terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Antecipação de crédito para fornecedores da União começa a funcionar

 


Segundo governo, programa pode adiantar R$ 45 bi na economia

Publicado em 08/02/2021 - 20:21 Por Agência Brasil - Brasília

A partir de hoje (8), os fornecedores com contratos ativos com a Administração Pública Federal podem pedir o adiantamento de até 70% do que têm direito a receber. Entrou em vigor o AntecipaGov, programa de antecipação dos recebíveis do governo federal.

Se todos os fornecedores pedirem a antecipação máxima de 70%, o programa tem o potencial de antecipar cerca de R$ 45 bilhões na economia. A conta foi feita com base no valor total dos contratos com órgãos federais que usam a plataforma Comprasnet, atualmente em R$ 65 bilhões.

Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a iniciativa beneficiará principalmente micro e pequenas empresas que perderam recursos com a pandemia de covid-19. O AntecipaGov permite que os fornecedores usem os contratos administrativos como garantia para pedirem empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia.

Caso o empresário não consiga pagar o empréstimo, as instituições financeiras executam as garantias e recebem diretamente do Tesouro Nacional o valor do contrato administrativo. Como o recebimento é garantido, as operações de crédito têm juros baixos.

Até o momento, 11 instituições financeiras se credenciaram no AntecipaGov. As condições das linhas de crédito são divulgadas na plataforma do programa pelas instituições financeiras, permitindo ao fornecedor escolher o melhor financiamento.

Sistema automatizado

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o sistema do AntecipaGov funciona de maneira automatizada e integrada ao portal de compras do governo federal, o ComprasNet . Em um dos ambientes, chamado de portal de antecipação, o fornecedor pode pedir propostas de crédito a várias instituições financeiras simultaneamente, comparando as condições e escolhendo a mais interessante.

No segundo ambiente, chamado de barramento de serviços, as instituições financeiras encaminham as propostas e registram as operações de crédito. A plataforma permite o registro, o cancelamento, a amortização, a liquidação, a consulta de operações de crédito e a verificação dos detalhes dos contratos e dos pedidos de cotação de crédito.

Edição: Fábio Massalli


Por Agência Brasil - Brasília

Indústrias têm 61,2 mil vagas para jovens aprendizes

 


Cursos são ofertados em parceria com Senai

Publicado em 08/02/2021 - 19:14 Por Wellton Máximo - Rio de Janeiro

Cerca de 60 mil jovens de 18 a 24 anos têm a oportunidade de entrar no mercado de trabalho com qualificação profissional. Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), as indústrias oferecem 61.218 vagas de aprendizes em 20 estados e no no Distrito Federal nos primeiros meses de 2021.

O candidato precisa ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado a partir do 9º ano do ensino fundamental/Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou ter concluído o ensino médio. Os processos seletivos são realizados pelas empresas, podendo ser divulgados na página do Senai. Mais informações podem ser obtidas nas unidades regionais da instituição.

Condições

Os cursos são gratuitos e têm contrato de trabalho de até dois anos com carteira assinada em empresas parceiras do Senai. Com o conhecimento técnico, o candidato tem mais chances de ser efetivado após o fim do contrato.

Somadas as atividades teóricas e práticas, a jornada máxima de trabalho corresponde a seis horas, para quem não concluiu o ensino fundamental, e a oito horas, para quem concluiu o ensino fundamental. A remuneração do aprendiz é calculada com base no salário mínimo/hora e pode ser maior dependendo da área de atuação ou de acordos coletivos.

Indústria 4.0

Além dos cursos tradicionais, o SENAI e a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Produtividade (Sepec) do Ministério da Economia lançaram, em setembro do ano passado, o Aprendizagem 4.0. O programa-piloto segue as regras da aprendizagem, mas com um formato mais digital e alinhado com as necessidades da indústria 4.0 (indústria adaptada à revolução tecnológica).

O programa especial combina as modalidades de educação a distância (EaD) e presencial em 12 cursos divididos em três áreas tecnológicas: metalmecânica, manufatura avançada e tecnologia da informação. Segundo o Senai, a escolha dessas três áreas para o programa de aprendizagem se deu por serem qualificações consideradas transversais, de alta empregabilidade na indústria.

Ao terminar o período como aprendiz, o jovem poderá aproveitar a carga horária para continuar os estudos no Senai ou seguir carreira técnica ou de nível superior.

Confira a lista dos cursos no Programa 4.0:

Metalmecânica
- Técnico em mecânica
- Programador de manutenção mecânica
- Programador de produção mecânica
- Operador de máquinas e ferramentas convencionais
- Fresador mecânico
- Torneiro mecânico
- Ajustador mecânico

Manufatura avançada
- Técnico em IoT (internet das coisas)
- Técnico em cibersistemas para automação

Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s)
- Programador front-end
- Programador back -end
- Programador full stack.

Edição: Claudia Felczak


Por Wellton Máximo - Rio de Janeiro

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Governo pede à AstraZeneca rapidez na remessa de vacinas

 


Ministro das Comunicações enviou carta à empresa

Publicado em 08/02/2021 - 17:30 Por Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 08/02/2021 - 18:00

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, enviou uma carta ao sócio majoritário da AstraZeneca, Marcus Wallenberg, pedindo para que a empresa acelere o envio de insumos e vacinas para o combate da covid-19 no Brasil. O documento será avaliado pelo conselho da corporação.

Esse foi a formalização de um pedido feito pessoalmente à Wallenberg durante encontro de ambos na sede da Ericsson. O ministro das Comunicações brasileiro está na Suécia em missão para conhecer os fabricantes que detém a tecnologia 5G.

Na carta, o ministro comenta que o governo brasileiro apostou na empresa para desenvolver uma resposta eficaz ao vírus. Ele finaliza o documento pedindo celeridade na entrega das vacinas e insumos.

Faria também diz na carta que o governo brasileiro começou a vacinação em todo o país em janeiro e, até agora, 3 milhões de pessoas já foram vacinadas contra o coronavírus. O ministro destaca que, no entanto, é um grande desafio vacinar uma população de 220 milhões de pessoas e em um território de 8,5 milhões de metros quadrados. Ele também citou o acordo de cooperação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a AstraZeneca para a produção de 100 milhões de doses de vacina.

"Dentre uma dezena de possibilidades, o governo brasileiro apostou na AstraZeneca esforços para pesquisar e desenvolver uma resposta eficaz ao vírus. Brasil ainda apoia a cooperação com a Suécia para aumentar sua capacidade nacional de produção de vacinas", diz a carta. 

Matéria alterada às 18h para acréscimo de informações

Edição: Fábio Massalli


Por Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 08/02/2021 - 18:00


Bolsonaro determina articulação extra no combate à covid-19

 


Ministro Braga Netto comandará as ações de apoio a estados e ao DF

Publicado em 08/02/2021 - 11:45 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, que articule ações extras em apoio aos estados para combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). O despacho foi publicado hoje (8) no Diário Oficial da União.

Braga Netto coordena o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, grupo interministerial instalado em março do ano passado pelo governo federal. O comitê é formado por todos os ministros, além dos presidentes da Caixa, do Banco do Brasil, de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Central e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No despacho, Bolsonaro determina que o coordenador do comitê, “sem interrupção das ações em curso e do apoio já prestado pelo Ministério da Saúde, articule as ações complementares de toda a administração pública federal em auxílio aos estados e ao Distrito Federal que o solicitarem para enfrentamento da pandemia de covid-19 em decorrência da insuficiência ou do exaurimento de suas capacidades”.

Um exemplo é o estado do Amazonas, que, pela segunda vez durante a pandemia, enfrenta um colapso no sistema de saúde com falta de leitos e insumos para tratar os doentes. 

No Brasil, as mortes por covid-19 chegaram a 231.534 desde o início da pandemia, além de 9,5 milhões de infectados pelo coronavírus.

Em nota divulgada no fim desta tarde a Casa Civil da Presidência da República  disse que "O texto reforça a capacidade de apoio técnico do Governo Federal a estados que solicitarem a ajuda federal via Comitê de Crise, quando exaurida a capacidade de atendimento desses entes da Federação. Esse apoio se dará mediante atendimento customizado às demandas de determinado estado ou do Distrito Federal." A nota exemplificou algumas medidas que poderão ser solicitadas como a disponibilização de profissionais especializados, o fornecimento de insumos e materiais, e o apoio logístico.  

 

* Matéria alterada às 19h33 para inclusão de nota da Casa Civil da Presidência da República.

Edição: Fernando Fraga


Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Governo negocia novo auxílio aos informais, afirma Bolsonaro

 


Medida deve substituir auxílio emergencial pago no ano passado

Publicado em 08/02/2021 - 19:07 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (8) que o governo negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais, que sucederá o auxílio emergencial pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram feitos no fim de janeiro. Ainda não há detalhes sobre as regras do benefício nem o valor a ser pago.

No auxílio emergencial criado no ano passado, foram pagas três parcelas de R$ 600 até R$ 1.800 por família (os valores maiores eram destinados a famílias chefiadas por mulheres). O valor do benefício depois foi reduzido para parcelas de R$ 200 cada até o encerramento do programa.

"Estamos negociando com o Onyx Lorenzoni [ministro da Cidadania], Paulo Guedes [ministro da Economia, [Rogério ]Marinho [ministro do Desenvolvimento Regional], entre outros, a questão de um auxílio ao nosso povo, que está ainda numa situação bastante complicada", afirmou o presidente durante cerimônia de lançamento da Plataforma Participa + Brasil, no Palácio do Planalto.

Sem dar mais informações sobre o auxílio, o presidente ainda ponderou as limitações fiscais do governo para expandir gastos, mesmo na pandemia. "Sabemos, Paulo Guedes, que estamos no limite do nosso endividamento e devemos nos preocupar com isso. Temos um cuidado muito grande com o mercado, com os investidores e com os contratos. Nós não podemos quebrar nada disso, caso contrário, não teremos como garantir realmente que o Brasil será diferente lá na frente", acrescentou. 

Em seu discurso, o presidente voltou a manifestar preocupação com um novo aumento no preço dos combustíveis, mas destacou que não pensa em interferir na Petrobras, que é quem define a política de preço com base na variação dos produtos no mercado internacional. "Jamais nós tabelaremos seja o que for, jamais praticaremos qualquer intervenção na estatal".

Plataforma

Na cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação dos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o governo lançou Plataforma Participa + Brasil, com o objetivo de promover o processo de participação social da sociedade civil nas políticas públicas em discussão no governo. De acordo com a Secretaria de Governo, o portal oferece ao cidadão  canal de comunicação direto com os órgãos federais, incluindo a disponibilização de módulos para divulgação de consultas e audiências públicas, pesquisas e na promoção de boas práticas de governança.

“Vamos centralizar as informações e auxiliar o cidadão a acompanhar, com mais transparência, o processo de tomada de decisões dos órgãos que compõem o Poder Executivo Federal”, explicou o ministro Luiz Eduardo Ramos.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira



 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Onze polos e a força de mais mil profissionais

 


Governo anuncia reforços de mão de obra e maquinário para manter equipes por mais tempos nas regiões administrativas 


Quem circula pelas cidades conhece o programa GDF Presente. Trata-se de equipes de diversos órgãos do governo, que numa espécie de força-tarefa constante, realizam serviços como a poda de árvores, recolhimento de entulho, lavagem de paradas de ônibus, operação tapa-buraco, recuperação de meio-fios, entre outras obras. O trabalho é diário e os resultados são visíveis. Só no ano passado, foram centenas de millhares de toneladas de lixo retiradas das ruas e mais de uma dúzia de lixões urbanos desativados. E isto não é nem a metade do volume de trabalho empreendido pelo GDF Presente.

“Estamos reestruturando a nossa administração de ponta, que é aquela que atende ao cidadão. Temos 33 cidades e cada uma delas tem as suas características e peculiaridades. Portanto, temos que aprimorar os trabalhos e atendê-las da forma que precisam”José Humberto Pires, secretário de Governo

Em 2021, o governo quer mais. Por isso, anunciou a criação de três novos polos de atuação, somando 11 no total. O reforço também virá com mais equipamentos. O parque de serviços do GDF Presente, que hoje conta com 150 máquinas, vai ganhar o apoio de outras 41. Além disto, o programa Renova-DF – encabeçado pela Secretaria de Trabalho – vai colocar mil trabalhadores em capacitação no ramo da construção civil nas ruas para ajudar na execução das atividades do GDF Presente.

“Estamos reestruturando a nossa administração de ponta, que é aquela que atende ao cidadão. Temos 33 cidades e cada uma delas tem as suas características e peculiaridades. Portanto, temos que aprimorar os trabalhos e atendê-las da forma que precisam”, destacou o secretário de Governo, José Humberto Pires, durante anúncio das mudanças nesta segunda-feira (8), no estacionamento do Mané Garrincha.  “O GDF Presente é um programa que está se renovando, atualizando a cada dia, a criação desses três polos específicos é uma forma que encontramos para atender a população com mais rapidez e eficiência”, completou o secretário Executivo da Secretaria de Cidades, Valmir Lemos.

“O compromisso de gestão torna esse governo tão eficiente como é, e GDF Presente tem mostrado essa integração e a importância de cuidar das cidades e melhorar a qualidade de vida na porta do cidadão”Luciano Carvalho, secretário de obras

Para o secretário de Obras, Luciano Carvalho, “o compromisso de gestão torna esse governo tão eficiente como é, e GDF Presente tem mostrado essa integração e a importância de cuidar das cidades e melhorar a qualidade de vida na porta do cidadão”. Já o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Fernando Leite, disse que o programa é um dos principais feitos da atual gestão. “Este governo é de entregas e essa entrega é feita principalmente pelo GDF Presente. Foram dez anos de demanda reprimida nessa área de manutenção de todo o DF e estamos entusiasmados em participar desse processo de resgatar a cidade”, anunciou.

Mais agilidade

Até o ano passado, o GDF Presente contava com sete polos urbanos e um rural, distribuídos entre as regiões administrativas. Neste novo formato, foram criados mais três polos urbanos – chegando a dez –, além do polo rural. Esta divisão busca um trabalho mais ágil nas cidades, que ocorre de acordo com cronograma específico e de forma quinzenal.

Logo, um dos benefícios do novo formato é a redução no intervalo de tempo de trabalho entre as cidades. No GDF Presente, as ações duram 15 dias em cada cidade. Desta forma, os polos maiores demoravam mais para fechar um ciclo de ações.

Um exemplo é o Polo Sul, que se desmembrou em dois. Na antiga formatação, se demorava até 60 dias para fechar uma rodada de trabalhos entre as regiões administrativas do Gama, de Santa Maria, do Recanto das Emas, do Riacho Fundo e do Riacho Fundo II. Agora, o Polo Sul reúne o Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II), enquanto o Polo Sul II contempla Gama e Santa Maria.

“Com essa mudança a gente ganha na agilidade, por causa da proximidade entre as cidades, além de termos aumentado o número de maquinários. O governo terá uma facilidade maior para trabalhar. O GDF Presente é uma ferramenta muito importante para o DF”, aponta o coordenador do Polo Sul II, Marcos Eduardo.

150É o total de equipamentos, entre caminhões, rolos compressores, tratores e motoniveladoras que vão ser usados nas cidades

Kits de segurança

Para cuidar de todas as cidades, o GDF Presente irá dispor agora de 150 equipamentos que vão desde caminhões a rolos compactadores até tratores e motoniveladoras. Tudo isso gerido pelas administrações regionais. A mão de obra será agregada com profissionais capacitados pelo Renova DF, que é uma iniciativa do governo para empregar e capacitar a população.

“Teremos mil pessoas pelo programa para complementar as ações que ocorrem nas cidades. São profissionais que fizeram curso de pedreiro, pintor, serralheiro, jardineiro, entre outros, pelo Senai. Eles vão para as administrações regionais cumprir o cronograma que foi definido”, comenta o secretário de Trabalho, Thales Mendes.

“A população gosta de ver o pessoal trabalhando, e damos o nosso melhor para deixar a cidade arrumada e as pessoas felizes”Carlos Antônio Félix, operador de máquinas

Durante o evento desta manhã, kits com itens essenciais para a segurança dos trabalhadores foram entregues, simbolicamente, aos coordenadores dos polos. O material – luvas, óculos de proteção, cantil, botas -, será repassado ao pessoal que, dia a dia, sol a sol, dá o suor e esforço para entregar a cidade limpa, bem arrumada e linda para a comunidade. Uma média de 300 pessoas trabalham, diariamente, nas ações do GDF Presente, entre gente do próprio programa, servidores das RAs, reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e terceirizados.

“Uma das principais dificuldades que temos é de mão de obra e suprimos essa deficiência com o apoio de pessoas de garra que compram essa nossa briga diariamente. Sem os nossos trabalhadores, aqueles que botam a mão na massa, não adianta a cabeça aqui pensar. As mãos de vocês é que fazem a diferença”, agradeceu o secretário José Humberto. “A população gosta de ver o pessoal trabalhando, e damos o nosso melhor para deixar a cidade arrumada e as pessoas felizes”, comemora o operador de máquinas, Carlos Antônio Félix, 53 anos.

Estiveram também presentes ao encontro os administradores regionais Bispo Renato Andrade (Taguatinga) e Joseane Feitosa (Gama), entre outras autoridades.

Modernização: Supremo avança na digitalização do acervo físico de processos

 


Até março, será feito um esforço concentrado para a conclusão da digitalização dos processos pendentes.

08/02/2021 07h00 - Atualizado há

Com o objetivo de transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) em um Tribunal 100% digital, incentivar e facilitar o acesso à Justiça, a Corte implementou, nos últimos anos, processo de modernização que engloba, além de adaptações tecnológicas e da ampliação do alcance do Plenário Virtual, a conversão para o meio eletrônico do acervo físico de processos do Tribunal.

Com a retomada das atividades jurisdicionais na última semana, foi editada a Resolução 719/2021, que suspende até 1º de março a contagem de prazo para processos físicos. Nesse período, será realizado um esforço concentrado para a conclusão da digitalização do montante pendente de processos físicos. Apenas no mês de janeiro, foram digitalizados mais de 1.000 processos. Destaca-se, porém, que o STF tem menos de 900 processos físicos em andamento, o que representa 3% do acervo.

Digitalização

O processo de trabalho está sendo realizado pelas Secretarias Judiciária, de Gestão de Precedentes e de Administração de Serviços e Gestão Predial do STF, viabilizado pela infraestrutura de TI e por um quadro de servidores e colaboradores capacitados.

A conversão de processo físico em eletrônico é feita no recebimento externo de processos das classes recursais; no protocolo da petição inicial de processos das classes originárias; na inclusão do processo no Plenário Virtual; na publicação de decisões judiciais para a intimação pessoal de entidades, por carga, remessa ou meio eletrônico (Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal e Municípios; autarquias e fundações); nos processos sobrestados na Secretaria Judiciária ou em todas as oportunidades em que o processo estiver disponível para as Secretarias Judiciária ou de Gestão de

Precedentes

A digitalização de processos físicos que possuam documentos incompatíveis com o modelo de processo eletrônico do Tribunal ou cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como mapas, fotografias, documentos confeccionados em material diferenciado e outras mídias afins, dependerá de autorização do ministro relator. Após autorizada, as secretarias responsáveis procederão à conversão dos processos, mantendo acautelados os documentos não digitalizados para acesso aos interessados.

Os processos classificados como sigilosos não serão convertidos para o meio eletrônico, nos termos da Resolução 693/2020, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo.

SP/EH

STF

Ministro anula decisão que declarou ilícita terceirização de concessionária de telefonia

 


Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão do TST desrespeitou jurisprudência do STF sobre a matéria.

08/02/2021 07h10 - Atualizado há

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou ilícita a terceirização dos serviços de teleatendimento pela TIM Celular S. A. das atividades desenvolvidas pela concessionária de serviços de telefonia. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação (RCL) 45687, proposta pela AEC Centro de Contatos S/A, prestadora dos serviços.

A ação trabalhista foi movida por uma atendente da AEC que prestava serviços para a TIM. Ao manter decisão de segundo grau que havia declarado a ilicitude da terceirização, a 2ª Turma do TST baseou-se na Súmula 331 daquela corte e concluiu que havia “subordinação estrutural” entre a empregada terceirizada e a concessionária de telefonia e que sua atividade estava compreendida na atividade fim da TIM.

Na reclamação, a AEC sustentou que a decisão do TST teria afastado a aplicação do artigo 94 da Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), que autoriza a contratação, pelas concessionárias, de atividades inerentes ao serviço concedido.

Inconstitucionalidade

Ao acolher a reclamação, o ministro Alexandre de Moraes assinalou que a Turma do TST, ao entender que o caso se enquadrava como atividade fim, exerceu o controle difuso de constitucionalidade em relação à Lei 9.472/1997 e utilizou a técnica denominada declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, pela qual é declarada a inconstitucionalidade de algumas interpretações possíveis do texto legal, sem, contudo, alterá-lo. “Ou seja, censurou uma determinada interpretação por considerá-la inconstitucional”, explicou.

No entanto, o ministro ressaltou que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estatal só pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou dos integrantes do seu órgão especial, sob pena de nulidade da decisão do órgão fracionário (no caso, a turma), em respeito à cláusula de reserva de plenário (artigo 97 da Constituição Federal). Essa exigência foi reforçada pelo STF na Súmula Vinculante 10.

Segundo o relator, na hipótese dos autos, embora não tenha declarado expressamente a sua inconstitucionalidade incidental, o órgão fracionário do TST negou vigência e eficácia parcial ao dispositivo da Lei 9.472/97, sem a obrigatória observância da cláusula de reserva de Plenário.

Licitude da terceirização

Por fim, o ministro Alexandre destacou que o Plenário do STF, no julgamento do RE 958252 e da ADPF 324, declarou a inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST, por violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, e assentou a licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim.

EC/CR//CF

STF

Senado decreta luto oficial por morte de José Maranhão

 


Da Redação | 08/02/2021, 22h51

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decretou luto oficial de 24 horas na Casa pela morte do senador paraibano José Maranhão, 87 anos, ocorrida nesta segunda-feira (8) em decorrência de complicações da covid-19. O senador estava internado desde 29 de novembro e seu corpo será levado para sua terra natal, Araruna, na Paraíba, onde será enterrado. Com o luto oficial, foi cancelada a sessão deliberativa prevista para esta terça-feira (9). Ficam mantidas apenas as reuniões internas, como a de lideranças partidárias.

Em nota oficial (leia a íntegra abaixo), Rodrigo Pacheco enviou as "sinceras condolências do Parlamento Brasileiro à família, amigos e a todos os paraibanos e paraibanas".

Colegas lamentam

Em suas redes sociais, senadores lamentaram a morte do colega. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que Maranhão teve participação importante na história política do país. "Era no Senado o único senador remanescente do golpe militar de 1964. Ele foi cassado pela ditadura e ajudou na fundação do MDB", tuitou. "De longe um dos maiores expoentes da nossa política, em muito contribuiu no parlamento".

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) destacou que Maranhão foi "uma referência da política nordestina" e Cid Gomes (PDT-CE) o considerou "um defensor do Nordeste". Também já se manifestaram Weverton (PDT-MA), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Telmário Mota (Pros-RR) para quem Maranhão foi um lutador "a favor da vida dos paraibanos e brasileiros".

A suplente de Maranhão, Nilda Gondim, e o senador Veneziano Vital do Rêgo, filho dela, ambos do MDB-PB, divulgaram nota lamentando a morte do senador. "Mais que uma perda de um grande homem público para a Paraíba, perdemos um ser humano incomum, um homem de extrema dedicação às causas paraibanas e ao seu estado”, afirmou Veneziano. “José Maranhão deixo exemplos para as gerações futuras, de como amar e se dedicar à sua terra e à sua gente. Um homem forte, que lutou até enquanto pôde pela vida”, destacou Nilda Gondim. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) também divulgou nota em solidariedade à família. 

Veja a íntegra da nota do presidente do Senado:

"É com grande pesar que o Congresso Nacional recebe a confirmação, nesta segunda-feira (8), da morte do senador paraibano José Maranhão, aos 87 anos, vítima de complicações decorrentes da Covid-19. Em homenagem à sua memória, o Senado Federal decreta luto oficial de 24 horas. Ficam mantidas as reuniões internas de trabalho, como a Reunião de Líderes da Casa. 

José Targino Maranhão cumpria o seu segundo mandato como senador da República. Maranhão começou na política na década de 1950. Precisamente em 1955, quando foi eleito deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito por mais três mandatos. Também foi três vezes deputado federal. E governador do estado da Paraíba em três ocasiões. As sinceras condolências do Parlamento Brasileiro à família, amigos e a todos os paraibanos e paraibanas."

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Lava-Jato tem sete denúncias em andamento no STF

 


Os dados constam do balanço elaborado pelo ministro Fachin, relator dos casos relacionados à operação.

08/02/2021 16h34 - Atualizado há

A Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) conta com sete denúncias em fase de processamento. Três delas aguardam deliberação sobre aceitação ou rejeição, uma teve o julgamento suspenso por pedido de vista e outras três estão em fase de notificação dos investigados. A informação consta do balanço de processos relacionados à operação, que investiga crimes de desvios na Petrobras, atualizado pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin.

Inquéritos

Desde o início da operação, em 2014, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 29 inquéritos em tramitação no STF, das quais 20 foram analisadas pela Segunda Turma. Dessas, 11 foram recebidas, oito rejeitadas (três por decisão unânime e, em cinco, o relator ficou vencido) e, em uma, foi declarada extinta a punibilidade. Atualmente, há 31 inquéritos da Lava-Jato sob a relatoria do ministro Fachin.

Ações penais

Até o momento, foram julgadas pela Segunda Turma seis ações penais, resultando em quatro condenações e duas absolvições. Das três restantes, uma está com o ministro revisor, uma em fase de alegações escritas pela defesa, e a outra teve a competência declinada para outra instância após o recebimento da denúncia.

Busca e apreensão

Desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria da operação no Supremo, o ministro Fachin determinou a expedição de 221 mandados de busca e apreensão e proferiu 37 decisões autorizando o afastamento de sigilo e o monitoramento de terminais telefônicos. No curso das investigações, Fachin decretou 12 prisões preventivas e duas prisões temporárias.

Medidas de constrição patrimonial

Até o final de 2020, foram arrecadados cerca de R$ 956 milhões no pagamento das multas fixadas em 120 acordos de colaboração premiada homologados pelo STF. Em relação às medidas de constrição patrimonial, foram sete decisões, atingindo um total de 51 pessoas.

Leia a íntegra do relatório.

Leia a íntegra da atualização do relatório.

PR//CF

 

STF