segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Hospital Estadual de Combate à Covid-19 concede alta a pacientes oriundos de Manaus

 


08/02/2021 - Aldenes Lima/Governo do Tocantins

“Quando soube que vinha para o Tocantins eu fiquei tranquilo e com esperança, pois sabia que aqui seria bem tratado, como de fato, fui. Por um milagre de Deus e os cuidados que recebi de toda equipe hospitalar, estou voltando para casa. Venci a Covid!”. A declaração é do agente de portaria Francisco Marcos de Souza, de 52 anos, morador de Manaus (AM), acolhido no dia 31 de janeiro, no Hospital Estadual de Combate à Covid-19 (HECC), em Palmas, e que recebeu alta hospitalar, nesta segunda-feira, 8.

Para o diretor técnico do HECC, Cleber Henrique da Silva, dar alta, mesmo que apenas a uma parte dos pacientes, provoca uma sensação de dever cumprido. “É um sentimento de realização pela forma como chegaram aqui. Além da debilitação em razão da doença, tinha o dano psicológico por estarem longe de suas famílias. Prestamos um serviço técnico humanizado, com todos os protocolos médicos necessários. Também promovemos visitas online, realizadas uma vez por dia, através de vídeos chamadas, em que os pacientes podem conversar e ver os familiares”, destacou.

O atendimento humanizado também foi aprovado pelo mecânico Ginandro Colares de Souza. “Fui muito bem cuidado aqui e torço para que quem precise seja acolhido da mesma forma que eu. Fiquei feliz em ter sido transferido para o Tocantins porque lá em Manaus não tinha jeito, cheguei até a passar mal sozinho em casa”, afirmou emocionado o paciente manauara.

Além dos dois pacientes mencionados, o Tocantins recebeu mais 15 pacientes oriundos de Manaus, sendo acolhidos no HECC e no Hospital Geral de Palmas (HGP). Do total, oito pacientes estão em condições de alta, sendo que seis retornam nesta terça-feira, 9, para Manaus. Lamentavelmente um foi a óbito. Os demais seguem sob os cuidados das equipes multiprofissionais nas duas unidades hospitalares localizadas na capital tocantinense.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini, a cura destes pacientes é um motivo de comemoração. “O Estado do Tocantins festeja a vida destes pacientes, assim como de todos os tocantinenses que venceram a Covid-19 no decorrer dos últimos meses. Além de cuidarmos da nossa população, sem transferir um único paciente para outro Estado desde o início da pandemia, conseguimos agora oferecer um tratamento rápido e resolutivo aos usuários do SUS, residentes em Manaus, que precisaram deste suporte em um momento de crise. Isso nos orgulha e mostra que nossos esforços estão gerando bons resultados”, enfatizou o gestor.

O HECC

O Hospital Estadual de Combate à Covid-19 é custeado pelo Governo do Tocantins e gerido pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC). A unidade funciona deste 21 de agosto de 2020, conta 60 leitos clínicos e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em quase seis meses de funcionamento o HECC já recebeu 524 pacientes acometidos pelo Coronavírus e emitiu 335 altas hospitalares.

Na noite da segunda-feira, 8, o hospital funcionava com 90% de ocupação dos leitos de UTI e 73% de lotação dos leitos clínicos.

 

 

Edição: Luiz Melchiades


Governo do Tocantins

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Governador Carlesse lança concurso com 115 vagas para o Corpo de Bombeiros; inscrições começam nesta terça-feira

 


08/02/2021 - Rafael Miranda/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, promoveu nesta segunda-feira, 8, o lançamento do edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM/TO), na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Com um total de 115 vagas, a aplicação de provas da primeira fase do certame está marcada para ocorrer no dia 11 de abril, sendo destinado para homens e mulheres com níveis de graduação médio e superior.

As inscrições têm início, nesta terça-feira, 9, em formato on-line e prosseguem até o dia 26 deste mês. Ao todo, são ofertadas 15 vagas para cadetes, o cargo inicial da carreira de oficial do CBM/TO, e mais 100 para aluno soldado, que irão compor a carreira de Praças da corporação.

Durante o evento de lançamento, o governador Carlesse afirmou a importância do concurso para o Tocantins. “Começamos a semana com esse concurso tão esperado pela comunidade tocantinense. Agora, são dois certames lançados em 2021, um para os Bombeiros e outro para a Polícia Militar. Tudo isso está sendo possível, porque fizemos o dever de casa. Sem recursos e sem o enquadramento na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], isso não seria possível. Os bombeiros têm uma função que vai muito além da prevenção aos incêndios, atuando também com vistorias, licenças e alvarás de edificações, um trabalho muito intenso e técnico, e que agora vai ganhar mais celeridade a partir desse concurso”, assegurou.

Fases do Concurso

O concurso do CBM/TO foi dividido em cinco fases, sendo a primeira marcada para ocorrer no dia 11 de abril, com a realização de provas escritas. Quanto às datas para as outras quatro fases, a corporação fará divulgação no decorrer do certame.

Para o comandante-geral do CBM/TO, coronel Reginaldo Leandro da Silva, essa é apenas uma das ações efetivas em favor da corporação, que já foram realizadas pelo Governo do Tocantins. “O Corpo de Bombeiros tem sido apoiado efetivamente por este Governo e sempre agradeço ao governador Carlesse por estar acreditando na corporação. Os bombeiros estavam precisando de uma nova estrutura e isso foi atendido com o início da construção de uma nova sede oficial aqui em Palmas. Temos também um novo fardamento, novas unidades de salvamento, equipamentos de proteção e, agora, com a notícia da construção de um novo quartel em Porto Nacional, fruto de um trabalho em parceria com o nosso presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade”, destacou o coronel.

Concurso oferta cargos com remuneração de até R$ 8.952,33

O concurso do Corpo de Bombeiros tem remuneração inicial prevista para cadetes de R$ 4.805,62, válida durante o período de formação de três anos. Após a conclusão para Aspirante a Oficial, o valor será reajustado para R$ 8.952,33.

Quanto aos valores para a carreira de Praças dos Bombeiros, o salário inicial é de R$ 1.665,50, pagos durante o curso com duração de aproximadamente 10 meses. A partir da formação, os aprovados entram como Soldado de 2ª Classe, com remuneração de R$ 3.330,99.

De acordo com o vice-governador Wanderlei Barbosa, que prestigiou o lançamento do edital no Palácio Araguaia, o concurso irá atender a necessidade de aumentar o efetivo da corporação.

"Estamos lançando um edital importante, pois as primeiras turmas que entraram no Corpo de Bombeiros do Tocantins já foram para a reserva, deixando uma lacuna aberta que agora iremos suprir. Esse problema vem de gestões anteriores e que, agora, estamos tendo a coragem de enfrentar, fazendo um concurso que vai gerar empregos e o mais importante: aumentar a proteção social de nossa comunidade. Na época da seca, sabemos o tanto que os Bombeiros fazem a diferença, protegendo a sociedade, o agronegócio, o meio ambiente e as cidades. Ao lado do governador Carlesse e de todos os nossos deputados, estamos fazendo um grande trabalho com as instituições tocantinenses”, destacou o vice-governador.

Mais informações sobre o certame podem ser acessadas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), disponível em www.cebraspe.org.br/concursos/CBM_TO_21, que é referência no país com a realização de concursos públicos. A Organização Social (OS) é a mesma responsável pelo certame aberto pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins orienta retorno presencial gradativo em escolas estaduais a partir desta segunda-feira, 8

 


08/02/2021 - Educação/Governo do Tocantins

O retorno gradativo das atividades presenciais nas escolas da rede estadual de ensino do Tocantins começa a partir desta segunda-feira, 8. A orientação do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), é para que o início das atividades se dê pelas escolas das localidades que registraram menor incidência de casos de Covid-19 nos últimos dias, conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Fizemos um exercício, de forma responsável, para identificar aqueles municípios onde o ambiente está mais favorável. Identificamos 92 localidades, das quais 26 não apresentaram nenhum caso nos últimos dias; 18 apresentaram um caso cada; 15 registraram dois casos, e assim por diante. Nossa orientação é que as escolas estaduais destas localidades utilizem esta primeira semana [de 8 a 13 de fevereiro] como período de adaptação, fortalecendo o diálogo com pais e estudantes”, frisa a secretária de Estado da Educação, Adriana Aguiar.

A gestora também destaca que a Seduc está auxiliando as escolas estaduais nestas cidades para que recebam os estudantes com segurança. "Orientamos que nesta segunda-feira ocorra a abertura das escolas para o acolhimento dos estudantes, com a entrega das máscaras, orientações sobre os protocolos de segurança, rotinas educacionais e diálogo com a comunidade escolar", frisa.

Ao todo, 147 escolas da rede estadual estarão aptas a iniciar as atividades presenciais nesta primeira semana. "Neste grupo, temos escolas com diferentes realidades. Parte delas está pronta para iniciar as aulas presencias, outra estará organizando os espaços, outra fazendo seu planejamento de retorno”, enfatiza a secretária, lembrando que cada unidade de ensino tem seus canais diretos com pais e alunos e repassará as informações sobre o retorno, à medida em que estiverem prontas para iniciar as atividades educacionais presenciais.

As demais escolas da rede seguem ofertando aulas não presenciais aos estudantes e preparando seus planos de retorno presencial. Após o período de adaptação deste primeiro grupo de escolas, as demais retornarão também de forma gradativa.

“Todos os nossos esforços estão centrados em fazer com que este retorno ocorra da forma mais segura possível. Já destinamos para estas escolas Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos estudantes e servidores, tais como álcool em gel, dispenser de álcool em gel para parede, álcool 70% e termômetro digital. Elas também estão recebendo máscaras e material de comunicação visual de orientação e demarcação dos espaços escolares. Outros equipamentos, tais como protetor facial, aventais, luvas, tapetes sanitizantes podem ser adquiridos pelas unidades escolares, por meio de recursos oriundos da gestão descentralizada ou do aporte recebido por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola [PDDE] Emergencial”, frisa a secretária.

Além dos equipamentos, todas as unidades de ensino da rede estadual receberão o Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais ou Híbridas, elaborado pela equipe técnica da Seduc, que apresenta um conjunto de práticas pedagógicas, de gestão e proteção à saúde, para nortear as escolas públicas na condução deste processo de implementação gradativa de aulas presenciais.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Tocantins recebe nova remessa da vacina CoronaVac

 


08/02/2021 - Luciana Barros/Governo do Tocantins

Para intensificar o processo de vacinação no Estado, o Governo do Tocantins recebeu nessa madrugada de domingo, 7, uma nova remessa, com 45.600 doses de vacinas CoronaVac, enviada pelo Ministério da Saúde (MS). O imunizante será destinado para vacinar mais 6% dos trabalhadores da saúde, 6% dos idosos de 80 a 89 anos, e 100% dos idosos de 90 anos ou mais, seguindo os critérios do Ministério. 

A operação da chegada da vacina no Aeroporto Brigadeiro Lysias contou com o trabalho da equipe da Polícia Federal, da Polícia Militar, do MS e da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Após o recebimento,  a SES realizará a conferência e agilizará a retirada pelos municípios, provavelmente nesta terça-feira, 9, e cobrará celeridade das secretarias municipais de Saúde, na vacinação.

Vale ressaltar que todas as remessas de vacinas que chegaram anteriormente já foram distribuídas aos municípios tocantinenses.

 

Edição: Caroline Spricigo

Revisão Textual: Marynne Juliate


Governo do Tocantins

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Proposta inclui Tocantins na área de atuação da Sudene e no Semiárido brasileiro

 


Da Redação | 08/02/2021, 09h21

Tramita no Senado projeto que inclui municípios do sudeste do Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e no Semiárido, zona mais seca do país. A proposta, do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi apresentada com objetivo de possibilitar aos municípios o acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e a recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Aprovado em junho de 2019 pela Comissão de Assuntos Econômicos, o PLP 61/2019 teve relatório favorável da senadora Kátia Abreu (PP-T) e seguiu para o Plenário.

Eduardo Gomes argumenta que o sudeste do Tocantins, que engloba cerca de 30 municípios, apresenta irregularidade de chuvas e os índices pluviométricos muito baixos, o que causa uma aridez extrema, com características típicas de semiárido, com riscos de seca acima de 60%. De acordo com o senador, em decorrência dessa vulnerabilidade climática, os habitantes dessa região têm sofrido com a escassez hídrica, com a degradação ambiental, com a falta de alimentos e com a diminuição da produção agrícola.

“Ao ser incluído no Semiárido, o município passa a ter acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além de ser agraciado com bônus de adimplência de 25% dos recursos desse fundo. Têm acesso ainda ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Soma-se aos benefícios dessa inclusão a prioridade em ações federais de combate à seca, como a implantação de adutoras, operações de carros-pipa e instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água para Todos”, justifica.

Atualmente estão incluídos no Semiárido 1.262 municípios, de dez estados brasileiros — Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Tramitação

O Projeto de Lei Complementar 61/2019 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em junho de 2019 e, desde então, aguarda votação no Plenário da Casa. Se aprovada, a proposta segue para analise na Câmara dos Deputados e depois para sanção presidencial. A inclusão de novos municípios nessa região passa ainda por análises e estudos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Nelsinho Trad defende prioridade na vacina para mais categorias profissionais

 


08/02/2021, 09h47

Dentistas, fisioterapeutas, garçons e fonoaudiólogos deveriam fazer parte dos grupos com prioridade na vacinação contra a covid-19. Essa é a opinião do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que enviou proposta nesse sentido para o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado, conversou com o senador sobre o assunto. Ouça a entrevista.

Fonte: Agência Senado

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Congresso tem 14 projetos para extensão do auxílio emergencial

 


08/02/2021, 12h35

Levantamento da Agência Senado mostra que já foram apresentados 14 projetos sobre a retomada do pagamento do auxílio emergencial no Congresso Nacional. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a discussão sobre a continuidade do auxílio é urgente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a volta do auxílio depende da aprovação de reformas na área fiscal.  A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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Paulo Paim defende trabalho semipresencial no Senado em 2021

 


08/02/2021, 12h49

O senador Paulo Paim (PT-RS) defende mudanças nos trabalhos do Congresso Nacional neste ano. Apesar do recrudescimento de contaminações de covid-19 no Brasil, ele quer mais encontros presenciais no Senado. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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Campanha Fevereiro Roxo conscientiza sobre lúpus, Alzheimer e fibromialgia

 


08/02/2021, 13h08

Fevereiro é o mês de conscientização para o diagnóstico precoce de três doenças ainda sem cura: lúpus, Alzheimer e fibromialgia. Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que é médico, o chamado Fevereiro Roxo alerta sobre a importância de descobrir essas enfermidades ainda em estágios iniciais, para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Ouça a reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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Câmara pode aprovar nesta terça projeto sobre autonomia para o Banco Central

 


Da Redação | 08/02/2021, 16h18

A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que confere autonomia operacional ao Banco Central (PLP 19/2019). O texto foi aprovado pelo Senado no ano passado, e garante mandatos fixos para a diretoria do BC. O relatório não traz mudanças, permitindo que o projeto siga direto para a sanção presidencial.

O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), esteve nesta segunda-feira (8) com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele afirma que saiu de lá com apoio do governo para o texto do Senado, e que trabalhará para convencer as lideranças da Câmara a incluir o projeto na próxima pauta de votações.

— [O projeto] vai melhorar a imagem do país. O Banco Central tem que ser uma política de Estado, não de governo. Não pode estar refém do governo — defendeu.

Para que seja votado na terça, o projeto antes precisa receber urgência no Plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também vai se reunir com Campos Neto e Guedes antes de levar o assunto aos líderes.

Conteúdo

A autonomia do Banco Central é um tema em debate no Congresso há mais de 30 anos, e o PLP 19/2019 é o primeiro texto a conseguir aprovação de uma das Casas. Ele estabelece mandato fixo de quatro anos para o presidente do BC, que terá início sempre no terceiro ano de mandato do presidente da República. A ideia é garantir uma continuidade na gestão do órgão que não esteja sujeita às oscilações políticas do governo.

Para o autor do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o principal ganho que o novo desenho trará para o país será o de confiança na instituição monetária e na política econômica.

— Com mais segurança, novos investidores virão, tanto de fora quanto de dentro. Novos investimentos significam novos empregos, que é o que o Brasil precisa — salienta ele.

Os mandatos dos diretores do BC também serão de quatro anos. Dois diretores iniciarão seus mandatos no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República. Outros dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do presidente; mais dois terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano do presidente; e mais dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano.

Os nomeados terão que ser sabatinados e aprovados pelo Senado, e haverá a possibilidade de apenas uma recondução. Eles só poderão ser removidos do cargo por condenação judicial, mediante decisão transitada em julgado, por improbidade administrativa ou por crimes que acarretem proibição de acesso a cargos públicos; ou por desempenho insuficiente, caso em que a exoneração deverá ser pedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovada pelo Senado.

O projeto confere ao BC o chamado “mandato dual”, em que a instituição deverá conduzir a sua atuação com responsabilidade por dois objetivos: zelar pela estabilidade da moeda e do sistema financeiro e fomentar o pleno emprego. A elaboração da política monetária ficará a cargo do CMN (órgão composto pelo ministro da Economia, pelo secretário especial de Fazenda do ministério e pelo presidente do BC), cabendo ao Banco Central apenas a sua execução dentro dos parâmetros e objetivos estabelecidos.

Prioridade

Plínio Valério acredita que o projeto será aprovado pela Câmara rapidamente e sem alterações.

— Vejo que é uma prioridade do presidente Lira, como é prioridade do governo. Não antevejo mudanças. Sabemos que, pelo menos neste momento, o governo tem maioria.

Ele lembra que, ainda no Senado, o texto recebeu contribuições do governo que foram aceitas, o que indica que não haverá problemas de articulação entre a Câmara e a equipe econômica. Qualquer alteração no conteúdo feita pelos deputados fará com que o projeto volte para o Senado, para a palavra final.

A autonomia do Banco Central está entre as prioridades apresentadas pelo Executivo no início do ano. Caso o projeto seja aprovado, ele será o primeiro item da lista a ser cumprido pelos novos presidentes da Câmara e do Senado, que foram eleitos na semana passada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Eduardo Braga pede que vacinação contra covid-19 priorize o Amazonas

 


08/02/2021, 16h37

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro e ao Ministério da Saúde: que o Programa Nacional de Imunizações dê prioridade à vacinação da população do Amazonas contra a covid-19. Ele argumentou, inclusive, que a imunização dos amazonenses seria uma forma de proteger o restante do país, pois evitaria que a nova cepa de coronavírus descoberta na região se espalhe pelos outros estados. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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Auxílio emergencial, bancada feminina e MPs: temas da 1ª reunião de líderes

 


Da Redação | 08/02/2021, 17h06

Está marcada para esta terça-feira (9), às 10 horas, a primeira reunião de líderes do Senado de 2021. A reunião é também a primeira conduzida pelo novo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Entre os temas que podem ser abordados estão o auxílio emergencial e uma solução para que o Senado tenha tempo suficiente para a votação de medidas provisórias. Também pode ser discutida a presença de uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes. A reunião será feita remotamente, a partir da residência oficial do presidente.

— Discutiremos democraticamente a pauta do Senado Federal, que é uma prerrogativa do presidente do Senado, mas que deve ser compartilhada em referência à pertinência, ao momento, à forma, ao conteúdo de cada uma das proposições, numa discussão junto ao Colégio de Líderes, semanalmente — disse Rodrigo Pacheco no seu pronunciamento no dia em que foi eleito, na semana passada.

A discussão de uma solução para a assistência social (e, mais especificamente, para o auxílio emergencial) é uma demanda de vários senadores desde o final de 2020. Vários deles apresentaram projetos de lei que propõem extensão do auxílio emergencial, pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19. O programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.

— Vamos buscar uma solução para poder resolver, não totalmente, porque será realmente difícil esse colchão integral para todos da sociedade brasileira que precisam, mas para minimizar os impactos sociais desta pandemia. Vamos buscar com todas as forças encontrar esse caminho — disse Pacheco na última quinta-feira (4).

Ele também se comprometeu a buscar uma solução para acabar com as votações de medidas provisórias feitas "em cima da hora" no Senado. As medidas provisórias, editadas pela Presidência da República, precisam ser confirmadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. O que tem acontecido é que, em vários casos, os deputados federais passam praticamente todo o prazo com o texto e o enviam ao Senado a poucos dias do fim de sua vigência — e, por isso, muitas vezes os senadores apenas confirmam as decisões dos deputados.

Bancada feminina

Outro tema que pode ser discutido na reunião é a presença de uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes. A reivindicação foi feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que também foi candidata à presidência da Casa, e outras parlamentares.

— Assumo ainda o compromisso de levar à deliberação a reforma do Regimento Interno. Nela estará formalmente previsto o funcionamento do Colégio de Líderes, com vaga destinada à representação feminina da Casa, que até hoje não havia sido formalizado na normativa — declarou Rodrigo Pacheco.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é autora de duas proposições que tratam da presença de uma líder da bancada feminina nas reuniões. O PRS 26/2019 cria oficialmente o Colégio de Líderes do Senado e garante a participação de uma representante da bancada feminina nesse órgão. Já o PRS 6/2021, que tem como coautoras outras seis senadoras, trata especificamente da indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina no Senado.

Para Eliziane, a presença de uma representante das mulheres nas reuniões é importante para que pautas femininas possam avançar durante todo o ano, e não apenas em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

— Não é apenas a gente ir lá como figura decorativa no Colégio de Líderes. A gente quer sentar no Colégio de Líderes com direito a voz, com direito a voto, com direito a destaque, com direitos iguais aos dos líderes de bloco ou de bancada — defendeu ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Sistema de deliberação remota do Senado pode se tornar permanente

 


Da Redação | 08/02/2021, 18h12

O Sistema de Deliberação Remota (SDR), adotado pelo Senado durante a pandemia de covid-19, poderá se tornar permanente. A possibilidade de se manter o atual mecanismo das sessões virtuais faz parte do Projeto de Resolução do Senado (PRS 1/2021) que aguarda análise do Plenário.

Do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o texto inclui no Regimento Interno do Senado normas para permitir a convocação desse tipo de sessão. Entre elas, a comunicação com antecedência mínima de três dias úteis para votação de matérias que estejam acordadas pelas lideranças partidárias.

Pela proposta, poderão ser analisadas virtualmente as matérias que não exijam quórum qualificado e que já estejam instruídas pelas comissões ou em regime de urgência.

Para evitar que sejam pautados temas não consensuais, será permitido, até o início da sessão, que uma matéria possa ser retirada de pauta por um décimo de senadores ou lideranças que representem esse número (ou seja, oito senadores ou dois líderes partidários), o mesmo critério previsto atualmente para se pleitear a votação, em plenário, de matérias em caráter terminativo.

Para o autor da matéria, a experiência das sessões virtuais no Senado em 2020 foi bem sucedida por “modernizar” a atuação do legislativo, gerar um aumento de produtividade e reduzir os custos de operação.

“Com essa providência e com as salvaguardas previstas, poderemos agilizar o processo legislativo, sem prejudicar o debate das matérias, aproveitando as soluções tecnológicas existentes e a experiência que tivemos nos últimos meses”, disse na justificativa do projeto.

Participação

Pelo texto, o sistema permitirá a participação do senador por meio de um computador ou dispositivo eletrônico móvel conectado à internet. Pelo aplicativo, cada senador poderá acessar a sessão com seu código parlamentar e senha de verificação em duas etapas. Para a votação do dia, ele receberá uma segunda senha, de uso único. O aplicativo vai capturar uma foto do parlamentar no momento do voto (evitando que outra pessoa vote por ele) e em seguida enviar um código de confirmação por SMS. Em uma aba do programa, o senador terá acesso às orientações de lideranças e à lista de colegas que já votaram.

Entre outras regras estabelecidas pelo texto, está a exigência para que o aplicativo permita o acesso simultâneo de até 600 conexões e que a sessão possa ser gravada na íntegra.

A concessão da palavra e o controle do tempo caberão ao presidente do Senado ou ao senador que estiver conduzindo os trabalhos. Já o tempo de duração da sessão será de até seis horas, sendo permitida sua prorrogação conforme entendimento da presidência.

Sistema

Para manter as discussões e votações de matérias preservando a segurança sanitária de parlamentares e funcionários, o Senado instalou o SDR em março de 2020 e realizou a primeira sessão remota de um parlamento no mundo. O sistema, desenvolvido por equipes de servidores da Casa, entrou para a história e viabilizou a aprovação de inúmeros projetos essenciais para o país como o decreto do estado de calamidade pública e o pagamento do auxílio emergencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Prioridade de Bolsonaro, texto que regula armas de caça será debatido no Senado

 


Da Redação | 08/02/2021, 19h01

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse nesta segunda-feira (8) que vai retomar as discussões do projeto que regulamenta o uso de armas por caçadores, atiradores e colecionadores. Relator, do Val considera prioritárias as ações de enfrentamento aos efeitos da covid-19, mas como o PL 3.723/2019 é uma promessa de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro, avalia que a proposta deve ser pautada pelo Senado nas próximas semanas.

O projeto  integra a lista com mais de 30 propostas em tramitação no Congresso consideradas prioritárias pelo governo.

— Iniciaremos uma série de reuniões para finalização do relatório, e isso leva tempo. Como sempre faço, conversarei com representantes a favor e contrários à pauta devido à relevância e polemização do tema. Também realizaremos audiências públicas para elaboração de um relatório justo e com maior probabilidade de aprovação na Casa — informou à Agência Senado.

Ainda de acordo com Marcos do Val, seria “incoerente” discutir o tema em 2020 em meio a maior crise sanitária dos últimos anos, mas considera que agora, com o início da imunização contra o vírus, os debates já podem ser retomados.

— Com o início da imunização e informações suficientes em relação a formas de contágio e prevenção da disseminação do vírus, estamos aptos a discutir outros assuntos — afirmou.

O PL 3.723/19, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado pelos deputados e regulamenta a posse e o porte de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs), além de mudar penas de crimes com armas entre outros temas.

Durante a discussão da matéria na Câmara, os deputados promoveram alterações e amenizaram o texto encaminhado pelo governo. No substitutivo apresentado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), os parlamentares limitaram a abrangência do projeto apenas a caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, retirando qualquer possibilidade de estender o porte e posse a outras categorias, como queria o Executivo.

Outra mudança promovida pelos deputados estabeleceu no texto que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro.

Penalidades

A matéria também eleva a pena por posse irregular de arma de fogo de uso permitido de 2 a 3 anos de detenção para 2 a 4 anos de detenção. Já para a pena por porte ilegal de arma de uso permitido passaria de 2 a 4 anos para 3 a 5 anos. Para a posse ou porte de arma de uso restrito a pena foi ampliada de 3 a 6 anos para 6 a 10 anos de detenção. E para o disparo de arma de fogo, a pena subiu de 2 a 4 anos para 3 a 5 anos.

Críticas

Apesar de estar entre as prioridades elencadas pelo governo, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) indicou que a proposta poderá encontrar dificuldades para sua aprovação. Na sua avaliação, enfrentar a crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia de covid-19 deve ser a única prioridade do país neste momento.

“É inadmissível que num país com 14 milhões de desempregados, o presidente peça ao  Congresso para priorizar ampliação do porte de armas. Sobre o auxilio emergencial, nenhuma palavra. A hora é de fazer reformas, garantir vacina para todos, alavancar a economia e gerar empregos”, afirmou em suas redes sociais.

Na última semana, dados publicados pelos Institutos Igarapé e Sou da Paz indicaram que o Brasil tem 1,151 milhão de armas legais nas mãos de cidadãos. O total representa um aumento de 65% comparado com o número de acervo ativo de dezembro de 2018.

Decretos

Ainda pelas redes sociais, Eliziane criticou a afirmação de Jair Bolsonaro sobre a publicação de novos decretos relacionados à pauta armamentista. Na semana passada, ele chegou a anunciar que vai editar três decretos sobre o tema, mas não deu mais detalhes. 

“O presidente da República, ao anunciar mais três decretos favorecendo o uso de armas, é um acinte à nação. Esse tema não tem nenhuma prioridade, divide a sociedade. Arma mata as pessoas. Precisamos de armas pra matar o covid19 — a vacina e orientações seguras à população”, disse Eliziane.

Desde o início do governo, Bolsonaro tem feito uso de decretos faze avançar sua pauta e assim vencer a resistência que tem encontrado no Congresso. Ainda em maio de 2019, o presidente assinou um decreto flexibilizando a posse e o porte de armas no Brasil, mas o Senado reagiu aprovando um decreto legislativo para sustar o efeito do regulamento. 

Segundo levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, foram ao todo dez decretos presidenciais, 14 portarias de órgãos de governo, dois projetos de lei e uma resolução no sentido de flexibilizar as regras relacionadas a armas e munições no Brasil. Alguns foram barrados, outros passaram a ter repercussão imediata.

Entre eles estão, o que a autoriza que cada pessoa registre quatro armas (eram duas); o que permite posse de armas a moradores de áreas rurais; o que aumenta o limite anual de munições de 50 para 200 (depois, 550); e o que revoga três portarias do Exército que possibilitavam o rastreamento e o controle de armamentos. O governo também tentou zerar, a partir de 2021, a alíquota de 20% do imposto de importação de revólveres e pistolas, no entanto a iniciativa foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi alvo de decreto legislativo para sustar seus efeitos.

Câmara

Outro projeto identificado como prioridade pelo governo ainda está na Câmara dos Deputados. Também de autoria do Executivo, o PL 6.438/2019 amplia a posse e o porte de armas de fogo para categorias públicas que trabalham em situações de risco como guardas municipais, rodoviários ou portuários, oficiais de justiça e agentes de segurança. Até o momento, o relator da matéria não foi designado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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