sábado, 6 de fevereiro de 2021

Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados começa na próxima segunda (8)

 


Evento acontece até o dia 10 de fevereiro e será transmitido pelo canal do TSE no YouTube

Seminário Proteção de Dados - 05.02.2021

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) realiza a partir da próxima segunda-feira (8) o Seminário “Proteção de Dados – A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral e na Administração Pública”. O evento, que segue até quarta-feira (10), será aberto ao público em geral, de forma gratuita, e terá transmissão pelo canal do TSE no YouTube.

Para participar, é necessário realizar o cadastro na plataforma da EJE/TSE e finalizar a inscrição. Os certificados de participação serão emitidos apenas aos que se inscreverem pela plataforma por meio dos links indicados na sala de aula virtual, com até 30 minutos de tolerância.

O Seminário, que será realizado na modalidade virtual, reunirá especialistas em Direito Digital e em proteção de dados para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública. O evento tratará das seguintes temáticas: Dados Pessoais na Administração Pública; LGPD e agente público; A proteção de dados e a matéria eleitoral; e Gestão de dados pessoais pela Justiça Eleitoral.

Durante três dias, os palestrantes abordarão assuntos como: responsabilidade pessoal do servidor público ou funcionário terceirizado por eventual dano causado por infringência à legislação; equilíbrio entre a eficiência na prestação de serviços e a proteção à privacidade; gestão de dados pessoais e mediação de conteúdos nas redes da Justiça Eleitoral; dados pessoais de pessoas falecidas (eleitores, candidatos, doadores, fornecedores e colaboradores); e cibersegurança, gestão de riscos e dever de report.

Acesse a programação completa do Seminário.

LGPD

A Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a norma brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, alterando os artigos 7º e 16 da Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

TP/MC, LC, DM

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Escola Judiciária do TSE realiza I Jornada de Direito Eleitoral

 


Objetivo é analisar normas aplicáveis ao tema, adaptando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais

I Jornada de direito eleitoral - 05.02.2021

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) promove, até o dia 10 de maio, a I Jornada de Direito Eleitoral, evento acadêmico e científico que busca a produção e consolidação de enunciados a serem discutidos, aprovados e posteriormente disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral.

A Jornada é voltada para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores e demais especialistas convidados, e tem por finalidade analisar normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, com a aprovação de enunciados que serão analisados em oito Comissões de Trabalho.

O evento será dividido em duas fases: Preliminar, de 4 de fevereiro a 22 de abril; e de Discussão e Deliberação, dos dias 6 a 10 de maio. As propostas de enunciados podem ser enviadas até o dia 12 de março pelo endereço eadeje.tse.jus.br. No dia 10 de maio, será realizada sessão plenária para apresentação, discussão e aprovação final das proposições selecionadas nas Comissões Temáticas de Trabalho.

O evento será dirigido por uma Coordenação-Geral, presidida pelo vice-presidente da Corte eleitoral, ministro Luiz Edson Fachin. Os enunciados aprovados na plenária serão publicados até o dia 20 de maio e ficarão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet.

Confira os temas das comissões Temáticas de Trabalho:

1 - Direitos políticos. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Voto. Suspensão e perda dos direitos políticos. Quitação Eleitoral. Temas correlatos à condição de eleitor.

2 - Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Apuração e totalização dos votos. Sistema de Nulidades. Temas correlatos.

3 - Propaganda Política (Propaganda Eleitoral, Partidária, Intrapartidária). Propaganda no Rádio e TV. Propaganda de Rua e Propaganda na Internet. Direito de Resposta. Poder de Polícia. Representações. Pesquisas eleitorais.

4 - Financiamento de campanha. Distribuição de recursos. Prestação de contas.

5 - Contencioso eleitoral. Registro de candidatura. DRAP. Elegibilidade e inelegibilidade. Aplicação do Código de Processo Civil (CPC/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral.

6 - Crimes Eleitorais e processo penal eleitoral.

7 - Participação democrática das mulheres, indígenas, pessoas trans, jovens, negros, pessoas com deficiência e acessibilidade eleitoral, presos provisórios e adolescentes internados.

8 - Partidos políticos. Criação, fusão, incorporação, registro e extinção. Funcionamento parlamentar e cláusula de desempenho. Programa e estatuto. Filiação partidária. Fidelidade e disciplina partidária. Propaganda partidária. Representação político-partidária e sistemas eleitorais.

Calendário

A I Jornada de Direito Eleitoral seguirá o seguinte calendário:

04/02 a 12/03 – Apresentação de propostas de enunciados

13/03 a 05/04 – Avaliação das propostas

09/04 – Comunicação dos resultados das propostas de enunciados selecionados

12/04 a 19/04 – Inscrições

22/04 - Confirmação das inscrições e encaminhamento das proposições de enunciados aos inscritos

06/05 - Palestras

07/05 - Discussões nas Comissões de Trabalho

10/05 - Plenária

Até 20/05 - Publicação dos Enunciados aprovados

 

MC/LC, DM

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Primeiro Clica e Confirma de 2021 destaca abertura do Ano Judiciário no TSE

 


Episódio vai repercutir o discurso do presidente do TSE, que defendeu a democracia e a eficiência do processo eleitoral brasileiro

Banner Clica e Confirma

Já está no ar mais uma edição do Clica e Confirma, o podcast da Justiça Eleitoral, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O destaque desta edição é o discurso de abertura do Ano Judiciário de 2021 no TSE, proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, na primeira sessão plenária do ano. Entre outros pontos, Barroso disse que não se pode baixar a guarda na defesa da democracia. Acrescentou que “a violência, a agressão e a intolerância são incompatíveis com a democracia”.

O repórter Guilherme Gloria fala também sobre a enfermeira do Tribunal Superior Eleitoral que fez história ao ser a primeira servidora da Corte a ser vacinada contra a Covid-19. Ludmilla Castro é profissional de saúde da linha de frente no combate à pandemia.

A 37ª edição vai lembrar também do aumento no número de acessos às redes sociais do TSE. Os perfis do tribunal no Twitter, Instagram, Facebook e YouTube foram criados com o objetivo de aproximar ainda mais o cidadão da Justiça Eleitoral. Neles, são publicados serviços, notícias, ações e campanhas.

O Clica e Confirma é apresentado pelo jornalista Rimack Souto. Todas as sextas-feiras, a partir das 16h, você pode ouvir os novos episódios do Clica e Confirma no Portal do TSE e no Spotify.

PN/LC, DM

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TSE alerta para a disseminação prejudicial do discurso de ódio

 


Prática pode ser tão perigosa quanto as invasões de hackers a sistemas informatizados. Recado do Tribunal vai ao encontro dos objetivos do Dia Mundial da Internet Segura

Série Internet Segura - discurso de ódio - 05.02.2021

Cada vez mais frequente, o discurso de ódio vem ganhando também mais espaço nos debates sobre segurança na internet. Afinal, ele pode ser tão perigoso para a vida das pessoas – com reflexos importantes na saúde mental delas – quanto a invasão de um hacker ou a manipulação de dados.

Discurso de ódio vai além do polêmico cancelamento: é caracterizado por um tipo de violência verbal, que tem como base a não aceitação das diferenças, ou seja, a intolerância. Muitas vezes, o foco dessas falas disfarçadas de opinião está ligado à crença, origem, cor/etnia, gênero, identidade, orientação sexual ou posição política, sempre com conteúdos contendo linguagem que desumanize as pessoas.

Série Internet Segura - discurso de ódio - 05.02.2021

Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a violência, a agressão e a intolerância são incompatíveis com a democracia. “A divergência sempre existiu e sempre existirá enquanto houver liberdade. As pessoas que pensam diferente não são inimigas e, sim, contribuem conjuntamente para um mundo democrático e uma sociedade aberta e plural”, disse, na abertura do Ano Judiciário de 2021.

Ainda que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garanta a liberdade de expressão, ela não pode se tornar uma oportunidade de opressão nas redes ou fora delas. Isso porque o discurso de ódio fere direitos fundamentais dos cidadãos e das minorias.

Assista à reportagem da TV/TSE sobre como proteger um sistema de ataques.

Campanha

Devido à proporção que esse tipo de postura vem tomando, o TSE aproveita o Dia Mundial da Internet Segura, a ser comemorado na próxima terça-feira (9), para lançar uma campanha de conscientização sobre o assunto nas suas redes sociais.

O objetivo do Tribunal é alertar sobre como esse tipo de comportamento está intimamente ligado a um ambiente inseguro na internet, trazendo inúmeros prejuízos para as pessoas que passam por essa experiência e para a sociedade em geral.

Na campanha, serão abordados conceitos e leis relacionados ao tema e a diferença entre discurso de ódio e opinião, além de como denunciar ou lidar com esse tipo de manifestação.

Série Internet Segura - discurso de ódio - 05.02.2021

Reflexão

Criado em 2004 pela Rede Insafe na Europa, o Dia Mundial da Internet Segura surgiu como uma iniciativa global e hoje contempla mais de 140 países. No Brasil, onde a data começou a ser celebrada em 2008, é coordenado pela SaferNet. O objetivo é promover o uso consciente, seguro e responsável da web e de telefones celulares.

Desde 2017, as redes sociais do Tribunal promovem ações específicas para colaborar com a reflexão do cidadão. A participação da Justiça Eleitoral na edição deste ano visa conscientizar os eleitores sobre a importância das iniciativas que promovem a segurança na internet e os direitos constitucionais relativos à liberdade de expressão, bem como auxiliá-los a ter uma melhor conduta nas redes, alertando sobre comportamentos prejudiciais.

Série Internet Segura - discurso de ódio - 05.02.2021

O presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, ressalta que o discurso de ódio desumaniza, polariza e inocula o vírus da discórdia na sociedade. “É necessário combatê-lo com eficácia e o rigor da lei, e incentivar conteúdos positivos que promovam o respeito às diferenças e a valorização da diversidade”, diz.

De acordo com Thiago, o cidadão pode fazer a diferença ao denunciar conteúdos que promovam o ódio, o preconceito e a discriminação contra pessoas em razão da sua raça, cor, gênero, etnia, religião, procedência nacional ou deficiência. Esses, inclusive, são crimes graves tipificados em lei. As denúncias podem ser feitas anonimamente, por meio de formulário disponível no site da SaferNet: www.denuncie.org.br.

“Igualmente importante é encorajar as pessoas a terem um papel mais positivo em suas interações nas redes, valorizando o diálogo e a diversidade de opiniões pautadas no respeito aos Direitos Humanos”, destaca o presidente da SaferNet.

Segundo explica o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg, os judeus sofreram muito ao longo dos séculos por causa do discurso de ódio e do que hoje chamamos de fake news. “O que aprendemos, e da pior forma possível, é que ambos devem ser combatidos de forma vigorosa e abrangente, pois, quanto mais se propagam, mais destruição e sofrimento provocam”, comenta.

Série Internet Segura - discurso de ódio - 05.02.2021

MM/LC, DM

Leia mais:

04.02.2021 - Segurança de dados das eleições é prioridade da Justiça Eleitoral

03.02.2021 - Dia Internacional da Internet Segura alerta para cuidados necessários ao usar a web

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