sábado, 6 de fevereiro de 2021

Parque fotovoltaico do TRE-MS já conta com nove usinas

 


Potência instalada pode gerar economia aproximada de R$ 750 mil ao ano

TRE-MS parque fotovoltaico

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) já conta com um parque fotovoltaico de nove usinas instaladas na sede do tribunal, em Campo Grande, e nos cartórios eleitorais de Nioaque, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel D’Oeste, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Chapadão do Sul e Brasilândia. Um exemplo de compromisso com a economia e com o Meio Ambiente.

Atualmente são duas usinas em operação: na secretaria e no depósito de urnas, que é a principal delas, com potência total de 168 KWp e capaz de gerar anualmente cerca de 250.000 KWh, o que representa uma economia anual de aproximadamente R$ 200 mil aos cofres da Justiça Eleitoral.

Os módulos fotovoltaicos da secretaria possuem potência nominal de 75 Kwp, que é a quantidade máxima de energia elétrica que pode ser produzida, em determinado instante, pela captação e transformação da energia solar. A usina de Nioque tem potência total de 62,04 KWp e geração anual estimada de 90.000 KWh.

O assessor de obras e projetos do tribunal, Diogo Campos dos Anjos, explica que as usinas funcionam de forma simples e sustentável, utilizando a radiação solar para gerar energia elétrica, e possuem uma vida útil média de 25 anos.

Ao todo, a potência instalada nas nove usinas chega a 630 KWp, o que representa uma geração anual de até 930.000 KWh com uma economia aproximada de R$ 750 mil ao ano.

Nível A

O prédio que abriga o depósito de urnas, almoxarifado e arquivo central do tribunal já possui a “Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) Nível A da Edificação Construída".  A ENCE classifica os equipamentos, veículos e edificações em faixas coloridas, em geral de “A” (mais eficiente) a "E" (menos eficiente), de acordo com padrões definidos pelo Inmetro.

A tecnologia utilizada no parque energético atende à Resolução TSE nº 23.474/2016, que prevê a implantação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE), e à Resolução CNJ nº 201/2015, normativo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social pelo Poder Judiciário.

Segundo Diogo Campos, a energia gerada pelas usinas e não consumida é injetada na rede de iluminação pública municipal para abastecer outras unidades consumidoras. “Esse excedente gera um crédito para o TRE e pode ser abatido em faturas de outras unidades vinculadas ao tribunal, como os cartórios eleitorais, por exemplo”, explica o assessor.

Ex-presidente do TRE-MS, o desembargador João Maria Lós, que deixou o cargo no último dia 29 de janeiro, ressaltou que essa tecnologia promove o uso consciente de materiais, aplicando os recursos de forma eficiente e possibilitando a promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social no serviço público. “Trata-se de uma energia limpa, que não gera degradação ambiental para a geração de eletricidade e que proporciona economia aos cofres públicos”.

Esse texto faz parte da série “Nós somos a Justiça Eleitoral”, que vai mostrar a todos os brasileiros quem são as pessoas que trabalham diariamente para oferecer o melhor serviço ao eleitor. A série será publicada durante todos os dias de fevereiro, mês em que se comemora o aniversário de 89 anos de criação da Justiça Eleitoral.

MC/CM

Lojistas participantes da Liquida Salvador podem parcelar ICMS de fevereiro

 


Sefaz

Os lojistas participantes da Liquida Salvador 2021, campanha que está em sua 23ª edição e será realizada até 8 de fevereiro, contam com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), podendo parcelar o pagamento do ICMS de fevereiro em duas vezes, conforme o decreto 20.199, de 29 de janeiro. As parcelas vencerão nos dias 9 de março e 9 de abril. A campanha é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) e engloba também municípios da Região Metropolitana, como Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus e Simões Filho.

“O parcelamento do ICMS é um estímulo importante, sobretudo em um cenário econômico difícil como o atual”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O comércio varejista, lembra Vitório, é um setor muito representativo para a economia baiana. “A Liquida Salvador tem se mostrado benéfica para todos os envolvidos, contribuindo com a movimentação da economia baiana”.

O recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de fevereiro também pode ser parcelado em duas vezes. Nesse caso, os vencimentos serão nos dias 25 de março e 26 de abril. Os contribuintes não varejistas e inativos não podem participar da campanha. Já os optantes pelo Simples Nacional foram englobados neste ano. O nome do participante deve constar na relação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia.

Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz-Ba, pelo 0800 0710071 (horário administrativo), ou pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Fonte: Ascom/ Sefaz BA

Emissão da Permissão Internacional para Dirigir será feita no SAC Digital

 


Sac digital

Portadores de CNH emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) terão acesso a mais uma facilidade no SAC Digital. A partir da próxima terça-feira (9), a plataforma eletrônica de serviços do Estado passa a emitir a Permissão Internacional para Dirigir (PID Online). Com isso, a solicitação do documento passa a ser feita pela internet e sua retirada estará disponível para todos os postos da Rede SAC onde há atendimento do Detran, tanto da capital quanto do interior do estado, e em unidades descentralizadas do órgão (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados).

Para emitir a PID Online, é necessário que o cidadão acesse o endereço www.sacdigital.ba.gov.br ou aplicativo do SAC Digital, disponível para Androind ou iOS, pesquisando pelo serviço “Solicitar PID – Permissão Internacional para Dirigir” e preenchendo as informações solicitadas. Feito isso, basta escolher a unidade para realizar a solicitação e pagar a taxa administrativa do Detran-BA na rede bancária. Clientes do Banco do Brasil e Bradesco podem pagar a taxa pela internet. O prazo para emissão do documento é de dez dias.  

Vale lembrar que a retirada da permissão também precisa ser agendada. O cidadão pode acompanhar a solicitação do documento na opção “Meus Serviços” do próprio SAC Digital e, quando estiver disponível, marcar sua retirada na mesma unidade onde a solicitação foi feita, através do serviço “Detran – Habilitação – Entrega PID”.

A Permissão Internacional para Dirigir possibilita que o condutor habilitado no Brasil possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam ao princípio de reciprocidade – desde que apresentem o documento junto com a CNH original e dentro da validade. A PID Online tem validade de três anos e apresenta as mesmas informações presentes na CNH, como foto, número de registro e categoria da habilitação, documento de identidade, CPF e data de nascimento.

Com esta nova adição, o SAC Digital passa a oferecer quase 350 serviços de diferentes de órgãos parceiros, sendo 36 deles totalmente online e acessíveis na mesma plataforma. A solução é fruto de parceria entre Saeb e Detran, com colaboração da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb).

Fonte: Ascom/ Saeb  BA

Bahia é destaque em pesquisa nacional sobre transformação digital

 


SAC Digital
Foto: Débora Fernandes/Saeb

A Bahia está entre os estados brasileiros em estágio mais avançado de implantação de processos de transformação digital. A avaliação consta de uma pesquisa divulgada no último dia 27 de janeiro pelo Grupo de Transformação Digital dos Estados e Distrito Federal (GDT.GOV) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Realização do Grupo de Pesquisas em Governança e Sociedade Digital (dGOVs) da PUC do Rio Grande do Sul, a pesquisa apontou a Bahia –  juntamente com Alagoas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – como um dos Estados que vivenciam “a transformação digital como prática”, apresentando um conjunto de capacidades para a transformação digital já em consolidação.
Para chegar a este resultado, os pesquisadores ouviram, por meio de questionários, entrevistas e grupos focais, mais de 3 mil profissionais da administração pública de 22 Estados brasileiros e do Distrito Federal.  Cada administração foi avaliada levando em conta o desempenho em áreas como descentralização dos processos de tomada de decisão, cultura organizacional focada em inovação e governança de TI, entre outras.

O superintendente de Gestão e Inovação a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) Anderson Prazeres acredita que o desempenho apresentado pela Bahia é reflexo de uma série de estratégias e ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos com foco na transformação digital, e que ganharam ainda mais impulso com a demanda de distanciamento social gerada pela pandemia – num trabalho que contou com a parceria da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb).
“Em 2018, por exemplo, houve uma visão de que havia a necessidade de criar um canal único onde o cidadão pudesse ter acesso aos serviços públicos, o que resultou na criação da plataforma eletrônica SAC Digital”, conta Anderson. “No início da pandemia, a plataforma oferecia ao público 15 serviços inteiramente em meio digital, e agora já são 35”, completa.

Além do SAC Digital, o superintendente destaca a importância de iniciativas que contribuíram para “espraiar a transformação digital nos órgãos estaduais como um todo”, a exemplo da implantação do SEI Bahia, o sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos do Estado, e do RH Bahia, novo software de gestão de pessoas. “Agora, estamos investindo na contratação de uma consultoria em tecnologia para nos auxiliar na tomada de decisões relacionadas à transformação digital”, anuncia Anderson.

Já a diretora de Transformação Digital da Saeb, Márcia Simões, ressalta o fato de que o uso das novas tecnologias para o aprimoramento de processos internos e a oferta de serviços públicos digitais ao cidadão foram pontos fortes do Estado sinalizados pela própria pesquisa divulgada pelo GTD, que ainda forneceu um guia para a realização de ações de melhorias e mais avanços na transformação digital no estado da Bahia. “A pesquisa é mais uma demonstração de que a Bahia se posiciona de forma destacada e convergente no processo de transformação digital”, resume Márcia.

Fonte: Ascom/ Saeb BA

Bahia vacina mais de 276 mil baianos contra Covid-19

 


boletim coronavírus sesab

Com 276.038 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) até às 14 horas desta sexta-feira (5), a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. Com o objetivo de iniciar a imunização dos idosos acima de 90 anos foram distribuídas durante o último final de semana 65.350 novas doses, já ultrapassando assim a casa de 351 mil vacinas entregues aos 417 municípios.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas em painel.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.357 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 3.068 recuperados (+0,5%). Dos 602.792 casos confirmados desde o início da pandemia, 579.215 já são considerados recuperados e 13.283 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no Business Intelligence.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,85%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (12.042,84), Itororó (10.401,33), Itabuna (9.557,60), Muniz Ferreira (9.296,69) e Conceição do Coité (9.041,91).

boletim epidemiológico contabiliza ainda 986.262 casos descartados e 140.446 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira (5).

Na Bahia, 40.464 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos

O boletim epidemiológico desta sexta-feira (5) contabiliza 39 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 10.294, representando uma letalidade de 1,71%. Dentre os óbitos, 56,68% ocorreram no sexo masculino e 43,32% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 55,05% corresponderam a parda, seguidos por branca com 19,77%, preta com 14,72%, amarela com 0,61%, indígena com 0,15% e não há informação em 9,70% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,63%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,25%).

Fonte: Ascom/Sesab  BA

Governo da Bahia e Embaixada da Índia dialogam para atração de investimentos ao estado

 


Polo de Inovação do Ifba
Foto: Carol Garcia/Arquivo GOVBA

Com o objetivo de apresentar as potencialidades e o interesse da Bahia em desenvolver parcerias estratégicas na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e CTI, representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) estiveram em reunião virtual com o Embaixador da Índia no Brasil, Sr. Suresh Reddy, nesta quinta-feira (4), junto com as secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Assessoria Internacional do Governo do Estado. Na ocasião, foram debatidas as melhores formas para construir projetos que possam gerar ganhos econômicos de ambos os lados.

De acordo com a chefe de Gabinete da Secti, Mara Souza, que esteve presente no encontro, os próximos passos após esta reunião incluem iniciar diálogo com as empresas indianas da área de TIC em um evento que deve ocorrer ainda em fevereiro. “Esta ação faz parte da nossa busca constante de novos investimentos para a Bahia. Estamos discutindo tanto a atração de empresas de tecnologia da informação e comunicação para o território baiano, quanto outros projetos de parceria conjunta entre nosso Estado e a Índia”, declarou.

Identificar territórios estratégicos no país asiático, onde seja possível estabelecer áreas de cooperação no setor de CTI, também está nos planos da Secti. Para a secretária da pasta, Adélia Pinheiro, esse intercâmbio pode dar origem a ações que beneficiem diretamente o Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Futuramente, podemos desenvolver ações relativas a parques tecnológicos, a internacionalização das universidades estaduais com as indianas, a troca de experiências relacionadas a políticas públicas de CTI, intercâmbio de startups vinculadas e a discussão sobre formas de atrair empresas para se instalarem no estado, especialmente no Polo de Informática de Ilhéus”, afirmou.

Além da discussão para parcerias, a relação diplomática também serve para colaborar com a aproximação da Secti junto à empresa indiana na área química, que em breve deve chegar à Bahia, conforme anunciado pelo governador Rui Costa. “Estamos trabalhando para que esta empresa possa articular com as nossas universidades que atuem na área de plantas medicinais e na produção de fármacos fitoterápicos”, concluiu Adélia.

Também presente na reunião, o superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico da SDE, Paulo Guimarães, avalia que essa aproximação fundamental para a economia baiana, uma vez que trará novo fôlego para o desenvolvimento de tecnologias digitais, essenciais tanto para a indústria, que precisa dar o salto tecnológico da indústria 4.0, quanto para as áreas de comércio e serviços, nas quais as tecnologias digitais serão ainda mais importantes no mundo pós-pandemia”.

Fonte: Ascom/Secti BA

Três novos grupos investidores conhecem Polo Agroindustrial no Médio São Francisco

 


Ponte Xique-Xique-Barra
Foto: SDE

Representantes de três grupos investidores estiveram no Médio São Francisco baiano, nesta sexta-feira (5), para conhecer o avanço do Polo Agroindustrial e Bioenergético, projeto que busca tornar a região uma nova fronteira agrícola do estado. Conduzida pelo vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, a comitiva de negócios foi composta por executivos do Grupo Campo, Vision Brazil Investiments e Marfrig.

“Os investidores se encantaram com o que viram. Essa região é promissora. O Governo fez o planejamento de ação, está viabilizando a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das agroindústrias, como a ponte Barra-Xique-Xique, atraindo novos investimentos e incentivando os empresários que já estão se instalando. Já temos uma usina de cana de açúcar em implantação, outros seis projetos de grãos e pecuária, assinamos protocolo com outra usina sucroalcooleira e temos certeza que essa região vai crescer”, diz Leão.

A comitiva esteve na Fazenda Serpasa, do Grupo Paranhos, em Muquém do São Francisco, que já gera 900 empregos diretos e 3 mil indiretos e estima iniciar a moagem de cana até o final do primeiro semestre. Depois, seguiu para Barra, onde visitou a Euroeste, empreendimento agropecuário de 4,8 mil hectares, a implantação da Fazenda Escola Modelo e as obras da ponte sobre o Rio São Francisco.

Fonte: Ascom/SDE BA

Governador debate com prefeitos critérios para retorno às aulas presenciais na Bahia

 


Reunião - UPB
Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Os critérios necessários para a volta às aulas presenciais na Bahia foram discutidos entre o governador Rui Costa e demais autoridades municipais e estaduais, nesta sexta-feira (5), em uma reunião por videoconferência com membros da União dos Municípios da Bahia (UPB). O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende shows e aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (6) e vale até o dia 14 de fevereiro de 2021.

“Ainda estamos vivendo um crescimento que começou no mês de novembro, e o retorno das atividades escolares deve levar em conta as taxas de ocupação de leitos e de mortalidade pela covid-19. A Secretaria de Educação do Estado, em conjunto com a UPB e as secretarias municipais de educação, irá criar um protocolo único de educação e saúde para o retorno às aulas. Solicitei um levantamento dos profissionais da educação acima de 55 anos em todo o Estado, que fazem parte do grupo de maior vulnerabilidade, para que, possivelmente, possam ser incluídos num próximo lote de uma das vacinas que estão sendo aplicadas na Bahia”, afirmou Rui.

O governador acrescentou que “o Estado prevê que quando as aulas forem retomadas, dividiremos as turmas em 50%. O retorno se dará, inicialmente, em um modelo híbrido e com aulas em dias alternados. No dia em que o jovem ou a criança não estiver na escola, ele teria material pedagógico digital e impresso para utilizar em casa”.

Rui ainda disse que irá convidar representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Bahia para uma reunião. “Vamos apresentar nossos protocolos, juntamente com a UPB, para que possamos unificar as frentes e criar uma linha de trabalho em prol da educação e priorizando a saúde das pessoas”, concluiu.

Participaram da reunião os secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e da Educação, Jerônimo Rodrigues, e o presidente da UPB, Eures Ribeiro, além do prefeito de Salvador, Bruno Reis, acompanhado dos secretários municipais de Saúde e de Educação, Léo Prates e Marcelo Oliveira, respectivamente. Outros prefeitos do interior também participaram virtualmente.

Decreto

O decreto, que passa a valer a partir deste sábado (6), proíbe ainda a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

Repórter: Tácio Santos BA

Construção de cisternas garante água para produção em assentamento do Litoral Sul

 


Assentamento Loreta Valadares
Foto: SDR

A instalação de cisternas de captação de água da chuva melhorou a alimentação familiar e ampliou a renda de agricultores e agricultoras familiares do Assentamento Loreta Valadares, localizado em Ibicaraí, Litoral Sul da Bahia.

A ação, executada pelo projeto do Governo do Estado, Bahia Produtiva, beneficiou diretamente 20 famílias. Cada uma recebeu uma cisterna de produção com capacidade para 15 mil litros de água, somando um investimento de R$ 218,9 mil.

Com o acesso à água, melhorou a produção de alimentos, uma vez que os produtores que usam essa água para irrigação doméstica podem comercializar seus produtos, melhorando as condições de renda, segurança alimentar e nutricional.

O agricultor Ademar Santos conta que antes a comunidade tinha muita dificuldade com água. “Com essas caixas, agora meu tanque está cheio. É um projeto essencial para todos, com certeza mudou nossa vida”, afirma.

A agricultora Maria da Conceição destaca que a chegada da cisterna foi uma conquista. “Água é uma necessidade. A gente precisa da água para molhar os nossos alimentos, para sobreviver. Estamos muito felizes”.

Bahia Produtiva

O Bahia Produtiva é um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

Fonte: Ascom/SDR ba

Polícia Civil da Bahia alerta para falsos e-mails em nome da Delegacia Digital

 


Polícia Civil delegacia digital

A Polícia Civil da Bahia informa que falsos e-mails têm sido enviados por golpistas tentando se passar pela Delegacia Digital. As mensagens eletrônicas enganosas visam a coletar dados pessoais ou realizar ações indevidas por meio do computador da vítima, e usam uma técnica maliciosa conhecida como phishing – spam com intenção de fraude. 

A fim de checar a veracidade da mensagem, o usuário deve estar atento, em primeiro lugar, ao endereço correto da Delegacia Digital: https://www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br/. Além disso, é necessário reparar nos seguintes itens, que costumam revelar o golpe: endereço de email ou o assunto como Delegacia ‘Virtual’; conteúdo da mensagem citando um crime que o dono do e-mail não cometeu; a presença de link ou de algum arquivo anexo; logotipo distinto do oficial da Polícia Civil ou da Delegacia Digital; algum tipo de ameaça caso não seja executado um procedimento descrito; e erros de ortografia. 

Se o e-mail recebido contiver algum dos tópicos acima, muito provavelmente se trata de phishing, técnica que também é usada por golpistas que se passam por grandes lojas de varejo ou bancos. Portanto, não se deve clicar para abrir qualquer link ou anexo nestas circunstâncias, pois um malware – programa desenvolvido para executar ações danosas – pode acabar sendo instalado. Se o usuário não tiver aberto o documento, deve eliminar a mensagem eletrônica imediatamente. 

Caso a pessoa tenha clicado em algum link ou arquivo anexo, a orientação da Polícia Civil da Bahia é a de que o usuário deixe de usar o computador ou o celular até que um técnico de confiança faça as verificações necessárias e retire os programas danosos eventualmente instalados. Recomenda-se também o uso de um antivírus original, atualizado e recomendado pelo fabricante do dispositivo. 

Para reconhecer um e-mail fraudulento, o usuário deve estar sempre atento ao domínio – a parte que vem após a @ – da mensagem recebida.  Se a mensagem vier de uma conta que não siga o padrão ba.gov.br, não clique em botões ou links: encaminhe imediatamente o e-mail malicioso para o endereço ouvidoria.pc@pcivil.ba.gov.br ou entre em contato com os telefones (71) 3116-6408 ou (71) 99631-5259. 

Fonte: Ascom/ Polícia Civil BA

Câmara pode votar na terça-feira novo marco legal do mercado de câmbio

 


Pauta da semana também inclui temas como o combate ao superendividamento e a autonomia do Banco Central

05/02/2021 - 17:26  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão Solene destinada à inauguração da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Vice-Presidente da Câmara eleito dep. Marcelo Ramos (PL - AM), Procurador-Geral da República, Augusto Aras, Presidente da República, Jair Bolsonaro, Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira (PP - AL), Presidente do STF, Luiz Fux, Primeiro Secretário da Câmara, dep. Luciano Bivar (PSL - PE) e Sen. Romário
Sessão solene inaugurou ano legislativo com apresentação de prioridades do governo

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o projeto de lei sobre novas regras cambiais (PL 5387/19, do Poder Executivo), pautado para a primeira sessão do ano destinada à análise de propostas. O tema está na lista de prioridades do governo, anunciada na abertura do ano legislativo, e também foi considerado prioritário pelos líderes partidários. As votações em Plenário começam às 15 horas de terça.

O texto-base do novo marco legal do câmbio foi aprovado na última sessão de trabalhos legislativos do ano passado, na forma do substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Ainda falta analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

Entre outros pontos, o substitutivo de Alencar Filho propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão 10 mil dólares (cerca de R$ 50 mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.

Um dos pontos destacados para votação em separado é o que permite aos bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou em outros países. De acordo com o texto do relator, as instituições financeiras poderão usar esse dinheiro também para financiar ou emprestar no País ou no estrangeiro.

Outro destaque pretende retirar a permissão para que exportadores usem o dinheiro obtido com exportações, e mantido no exterior, para realizar empréstimo ou mútuo.

Superendividamento
Para a quinta-feira (11), está marcada a análise do Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação.

De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), o consumidor poderá desistir de contratar empréstimo consignado dentro de 7 dias do contrato sem indicar o motivo. Para isso, o fornecedor da proposta deve dar acesso fácil a formulário específico, em meio físico ou eletrônico, no qual constarão os dados de identificação e a forma de devolução de quantias recebidas e eventuais juros.

No entanto, qualquer tarifa paga pelo consumidor para a contratação do crédito não será devolvida e ele terá de efetuar a devolução em um dia útil contado de quando tiver sido informado sobre a forma de fazê-lo.

Cartafina propõe que será proibido fazer oferta de crédito ao consumidor, seja em propagandas ou não, com expressões enganosas, como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “taxa zero” ou expressões semelhantes.

Nessas ofertas de crédito, será proibido ainda dizer que a operação poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do interessado.

Pandemia
Caso seja aprovado o regime de urgência, outras matérias podem ser analisadas, principalmente relacionadas à pandemia. Uma delas é o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com o objetivo de oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de Covid-19.

O projeto prevê, por exemplo, o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional, em até 120 parcelas não inferiores a R$ 300. Multas e juros terão desconto de 70%; e os encargos legais, de 100%.

Vacinas
Poderá contar com urgência também o Projeto de Lei 27/21, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.

Atualmente, a pena de dano para os casos gerais é de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Já o projeto estipula a pena de reclusão de 1 a 5 anos para a nova hipótese de agravante.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Outro projeto que poderá entrar na pauta, o PL 33/21, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), prevê pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para o crime de furar a ordem de prioridade no Plano Nacional de Vacinação.

Esse projeto está apensado ao PL 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que é mais abrangente e cria três novos tipos penais para os crimes de furar a ordem de prioridade na vacinação, desviar vacinas e usar do cargo para inverter a prioridade de imunização.

Independência do BC
Uma das prioridades do governo também depende da votação de regime de urgência. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 19/19, do Senado, que garante a autonomia do Banco Central e inclui outros objetivos para a instituição além da estabilidade de preços, como a estabilidade financeira e o cumprimento das metas de política monetária estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto prevê que os mandatos do presidente e dos oito diretores da instituição não coincidam com os do presidente da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Vários outros projetos em tramitação na Câmara sugerem a autonomia do Banco Central e estão apensados ao mais antigo, o PL 220/89. Um desses projetos é o PLP 112/19, do Poder Executivo.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios

 


Medida foi prevista em caráter temporário na legislação brasileira, durante pandemia de Covid-19

05/02/2021 - 18:38  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
O deputado Rodrigo Coelho em mesa de reunião
Rodrigo Coelho: permissão facilita a vida dos condôminos e dos administradores

O Projeto de Lei 5563/20 torna permanente a possibilidade de votação virtual nas assembleias condominiais, inclusive para eleição ou destituição de síndico, quando a vontade de cada condômino será igualada à sua assinatura presencial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta um artigo ao Código Civil.

A votação virtual nas reuniões de condomínios foi prevista em caráter temporário na Lei 14.010/20, com término em outubro de 2020. Porém, o autor da proposta, deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), defende que ela vigore mesmo após o fim da pandemia de Covid-19.

“Trata-se de medida que se revelou de grande eficácia, contribuindo para a normalização das deliberações e atividades dos condomínios durante a pandemia. Parece-nos de bom alvitre, portanto, que tal permissão se torne permanente, facilitando a vida dos condôminos e dos administradores”, avalia Coelho.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19

 


Punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina

05/02/2021 - 19:41  

O Projeto de Lei 40/21 estabelece pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para quem desrespeitar a ordem de vacinação definida pelo poder público durante pandemias. No caso de agente público, essa pena aumenta de um a dois terços.

Segundo o texto, o crime consiste em valer-se de meios fraudulentos para antecipar a própria imunização ou a de terceiros. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

João Viana/Prefeitura de Manaus
Saúde - Coronavirus -pandemia - vacinação de idosos - vacinação em Manaus - Covid-19
Idosos estão entre os grupos prioritários de vacinação

O projeto submete às mesmas penalidades o agente público que deixar de comunicar irregularidades de que tiver conhecimento à autoridade superior ou, quando esta estiver envolvida, a outra autoridade competente para apurar os fatos. Deixar de reportar os fatos aos órgãos governamentais de controle também implica a mesma punição.

“Estamos falando do chamado fura-fila que, para muitos especialistas, representa o verdadeiro reflexo da perda de valores sociais de coletividade”, diz a justificativa que acompanha o projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e de outros 19 deputados do partido.

“Diante da insuficiente quantidade de vacinas no País e da necessidade de que seja respeitada a ordem de prioridade definida pelo poder público, julgamos absolutamente necessário que a lei disponha de mecanismos para responsabilizar quem busque para si ou para outros qualquer privilégio, sob pena de se colocar em risco a vida de milhares de cidadãos”, conclui a justificativa.

Prioridades
De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado por representantes de órgãos governamentais e não governamentais, são 27 categorias prioritárias de pessoas, que incluem, por exemplo, idosos, trabalhadores da saúde, indígenas, pessoas em situação de rua, trabalhadores do transporte coletivo, da educação, forças de segurança, entre outras.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto inclui comerciários entre categorias essenciais durante emergência de saúde pública

 


Pela proposta, trabalhadores do comércio terão prioridade na vacinação durante pandemia

05/02/2021 - 20:05  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Discussão e votação do parecer do relator. Dep. Luiz Carlos Motta (PL - SP)
Para o deputado Luiz Carlos Motta, a imunização dessa categoria irá permitir a contenção da propagação da Covid-19

O Projeto de Lei 5480/20 inclui os trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública. A proposta altera a Lei 13979/20, que trata das medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Segundo o projeto, esses profissionais do comércio terão prioridade nas campanhas de vacinação durante a emergência de saúde pública. Para o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), os comerciários são responsáveis pela manutenção do abastecimento da sociedade em geral, e estão expostos à contaminação do novo coronavírus pela própria natureza da função.

Grupo de risco
“A profissão, para ser exercida, requer contato próximo com as pessoas e, mesmo com os cumprimentos dos protocolos sanitários de combate à pandemia nos estabelecimentos comerciais, quando ocorrem, torna os empregados no comércio grupo de risco, devido a esta proximidade”, observa Motta.

O deputado também acredita que a imunização dessa categoria irá permitir a contenção da propagação da Covid-19, contribuir para a preservação da vida e ajudar a estancar a mortandade no Brasil.

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Da Redação - RS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto estabelece piso nacional para profissionais de enfermagem e parteiras

 


Remuneração mínima proposta para enfermeiros corresponde a sete salários mínimos

05/02/2021 - 20:53  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Leo de Brito (PT - AC)
Deputado Leo de Brito: "Na maioria dos estados da federação, o salário médio de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos"

O Projeto de Lei 5640/20 estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7498/86.

Pela proposta, o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 7.616. Ainda pelo projeto, o piso dos técnicos de enfermagem deverá ser o equivalente a 70% desse valor, e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras o equivalente a 50% do piso estabelecido para enfermeiros.

Para as quatro categorias, a jornada máxima de trabalho será de 6 horas diárias e 30 horas semanais, podendo ser ampliada com correspondente acréscimo salarial.

Trabalho complexo
O deputado Leo de Brito (PT-AC), autor do PL 5640/20, lembra que a Constituição determina que é direito dos trabalhadores o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. O piso proposto corresponde a sete salários mínimos.

“No entanto, na maioria dos estados da Federação, o salário médio de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras têm remunerações ainda mais baixas. Tal remuneração não é justa frente à rotina árdua de trabalho desses profissionais da assistência à saúde”, observa Leo de Brito.

Ele também afirma que a pandemia de Covid-19 serviu para expor para toda a sociedade a importância da enfermagem como profissão que preza pelo cuidado humano.

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Da Redação - RS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lira diz que Congresso está "absolutamente sintonizado" com o Ministério da Economia

 


Presidente da Câmara se encontrou com o ministro Paulo Guedes na noite desta quinta-feira

04/02/2021 - 21:08  

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se nesta quinta-feira (4) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o cronograma de votação das reformas na Câmara e no Senado. Antes, Lira havia tratado do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também vai se encontrar separadamente com Guedes.

"Foi acertado para tratarmos e colocarmos claramente o cronograma para votação e os procedimentos das reformas que serão pautadas no Senado e na Câmara e na comissão especial da reforma tributária", observou.

Arthur Lira afirmou que o Congresso está "absolutamente sintonizado" com o Ministério da Economia, com o governo federal e com a pauta das reformas. "O governo está com tudo programado. Já tem a receita de como combater os efeitos da pandemia. Estaremos à disposição com muito diálogo, pela solidificação da nossa economia com previsibilidade e com harmonia."

Paulo Guedes parabenizou Arthur Lira pela eleição para Presidência da Câmara.
"Foi uma vitória expressiva e importante, que nos deixa esperançosos e confiantes na retomada da agenda de reformas. Vamos trabalhar juntos e estamos 100% à disposição do Congresso", declarou. "Quem comanda o ritmo das reformas é a política."

O ministro afirmou que, em um ano difícil, o Brasil demonstrou capacidade de se ajustar para atacar os efeitos econômicos da crise. "Terminamos o ano criando 140 mil empregos e oferecemos assistência social a 64 milhões de brasileiros", comemorou. Paulo Guedes espera que a vacinação em massa tenha um efeito positivo para a economia. "A saúde e a economia andam juntas", observou.

Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias