sábado, 6 de fevereiro de 2021

Governo da Bahia e Embaixada da Índia dialogam para atração de investimentos ao estado

 


Polo de Inovação do Ifba
Foto: Carol Garcia/Arquivo GOVBA

Com o objetivo de apresentar as potencialidades e o interesse da Bahia em desenvolver parcerias estratégicas na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e CTI, representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) estiveram em reunião virtual com o Embaixador da Índia no Brasil, Sr. Suresh Reddy, nesta quinta-feira (4), junto com as secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Assessoria Internacional do Governo do Estado. Na ocasião, foram debatidas as melhores formas para construir projetos que possam gerar ganhos econômicos de ambos os lados.

De acordo com a chefe de Gabinete da Secti, Mara Souza, que esteve presente no encontro, os próximos passos após esta reunião incluem iniciar diálogo com as empresas indianas da área de TIC em um evento que deve ocorrer ainda em fevereiro. “Esta ação faz parte da nossa busca constante de novos investimentos para a Bahia. Estamos discutindo tanto a atração de empresas de tecnologia da informação e comunicação para o território baiano, quanto outros projetos de parceria conjunta entre nosso Estado e a Índia”, declarou.

Identificar territórios estratégicos no país asiático, onde seja possível estabelecer áreas de cooperação no setor de CTI, também está nos planos da Secti. Para a secretária da pasta, Adélia Pinheiro, esse intercâmbio pode dar origem a ações que beneficiem diretamente o Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Futuramente, podemos desenvolver ações relativas a parques tecnológicos, a internacionalização das universidades estaduais com as indianas, a troca de experiências relacionadas a políticas públicas de CTI, intercâmbio de startups vinculadas e a discussão sobre formas de atrair empresas para se instalarem no estado, especialmente no Polo de Informática de Ilhéus”, afirmou.

Além da discussão para parcerias, a relação diplomática também serve para colaborar com a aproximação da Secti junto à empresa indiana na área química, que em breve deve chegar à Bahia, conforme anunciado pelo governador Rui Costa. “Estamos trabalhando para que esta empresa possa articular com as nossas universidades que atuem na área de plantas medicinais e na produção de fármacos fitoterápicos”, concluiu Adélia.

Também presente na reunião, o superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico da SDE, Paulo Guimarães, avalia que essa aproximação fundamental para a economia baiana, uma vez que trará novo fôlego para o desenvolvimento de tecnologias digitais, essenciais tanto para a indústria, que precisa dar o salto tecnológico da indústria 4.0, quanto para as áreas de comércio e serviços, nas quais as tecnologias digitais serão ainda mais importantes no mundo pós-pandemia”.

Fonte: Ascom/Secti BA

Três novos grupos investidores conhecem Polo Agroindustrial no Médio São Francisco

 


Ponte Xique-Xique-Barra
Foto: SDE

Representantes de três grupos investidores estiveram no Médio São Francisco baiano, nesta sexta-feira (5), para conhecer o avanço do Polo Agroindustrial e Bioenergético, projeto que busca tornar a região uma nova fronteira agrícola do estado. Conduzida pelo vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, a comitiva de negócios foi composta por executivos do Grupo Campo, Vision Brazil Investiments e Marfrig.

“Os investidores se encantaram com o que viram. Essa região é promissora. O Governo fez o planejamento de ação, está viabilizando a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das agroindústrias, como a ponte Barra-Xique-Xique, atraindo novos investimentos e incentivando os empresários que já estão se instalando. Já temos uma usina de cana de açúcar em implantação, outros seis projetos de grãos e pecuária, assinamos protocolo com outra usina sucroalcooleira e temos certeza que essa região vai crescer”, diz Leão.

A comitiva esteve na Fazenda Serpasa, do Grupo Paranhos, em Muquém do São Francisco, que já gera 900 empregos diretos e 3 mil indiretos e estima iniciar a moagem de cana até o final do primeiro semestre. Depois, seguiu para Barra, onde visitou a Euroeste, empreendimento agropecuário de 4,8 mil hectares, a implantação da Fazenda Escola Modelo e as obras da ponte sobre o Rio São Francisco.

Fonte: Ascom/SDE BA

Governador debate com prefeitos critérios para retorno às aulas presenciais na Bahia

 


Reunião - UPB
Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Os critérios necessários para a volta às aulas presenciais na Bahia foram discutidos entre o governador Rui Costa e demais autoridades municipais e estaduais, nesta sexta-feira (5), em uma reunião por videoconferência com membros da União dos Municípios da Bahia (UPB). O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende shows e aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (6) e vale até o dia 14 de fevereiro de 2021.

“Ainda estamos vivendo um crescimento que começou no mês de novembro, e o retorno das atividades escolares deve levar em conta as taxas de ocupação de leitos e de mortalidade pela covid-19. A Secretaria de Educação do Estado, em conjunto com a UPB e as secretarias municipais de educação, irá criar um protocolo único de educação e saúde para o retorno às aulas. Solicitei um levantamento dos profissionais da educação acima de 55 anos em todo o Estado, que fazem parte do grupo de maior vulnerabilidade, para que, possivelmente, possam ser incluídos num próximo lote de uma das vacinas que estão sendo aplicadas na Bahia”, afirmou Rui.

O governador acrescentou que “o Estado prevê que quando as aulas forem retomadas, dividiremos as turmas em 50%. O retorno se dará, inicialmente, em um modelo híbrido e com aulas em dias alternados. No dia em que o jovem ou a criança não estiver na escola, ele teria material pedagógico digital e impresso para utilizar em casa”.

Rui ainda disse que irá convidar representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Bahia para uma reunião. “Vamos apresentar nossos protocolos, juntamente com a UPB, para que possamos unificar as frentes e criar uma linha de trabalho em prol da educação e priorizando a saúde das pessoas”, concluiu.

Participaram da reunião os secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e da Educação, Jerônimo Rodrigues, e o presidente da UPB, Eures Ribeiro, além do prefeito de Salvador, Bruno Reis, acompanhado dos secretários municipais de Saúde e de Educação, Léo Prates e Marcelo Oliveira, respectivamente. Outros prefeitos do interior também participaram virtualmente.

Decreto

O decreto, que passa a valer a partir deste sábado (6), proíbe ainda a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

Repórter: Tácio Santos BA

Construção de cisternas garante água para produção em assentamento do Litoral Sul

 


Assentamento Loreta Valadares
Foto: SDR

A instalação de cisternas de captação de água da chuva melhorou a alimentação familiar e ampliou a renda de agricultores e agricultoras familiares do Assentamento Loreta Valadares, localizado em Ibicaraí, Litoral Sul da Bahia.

A ação, executada pelo projeto do Governo do Estado, Bahia Produtiva, beneficiou diretamente 20 famílias. Cada uma recebeu uma cisterna de produção com capacidade para 15 mil litros de água, somando um investimento de R$ 218,9 mil.

Com o acesso à água, melhorou a produção de alimentos, uma vez que os produtores que usam essa água para irrigação doméstica podem comercializar seus produtos, melhorando as condições de renda, segurança alimentar e nutricional.

O agricultor Ademar Santos conta que antes a comunidade tinha muita dificuldade com água. “Com essas caixas, agora meu tanque está cheio. É um projeto essencial para todos, com certeza mudou nossa vida”, afirma.

A agricultora Maria da Conceição destaca que a chegada da cisterna foi uma conquista. “Água é uma necessidade. A gente precisa da água para molhar os nossos alimentos, para sobreviver. Estamos muito felizes”.

Bahia Produtiva

O Bahia Produtiva é um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

Fonte: Ascom/SDR ba

Polícia Civil da Bahia alerta para falsos e-mails em nome da Delegacia Digital

 


Polícia Civil delegacia digital

A Polícia Civil da Bahia informa que falsos e-mails têm sido enviados por golpistas tentando se passar pela Delegacia Digital. As mensagens eletrônicas enganosas visam a coletar dados pessoais ou realizar ações indevidas por meio do computador da vítima, e usam uma técnica maliciosa conhecida como phishing – spam com intenção de fraude. 

A fim de checar a veracidade da mensagem, o usuário deve estar atento, em primeiro lugar, ao endereço correto da Delegacia Digital: https://www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br/. Além disso, é necessário reparar nos seguintes itens, que costumam revelar o golpe: endereço de email ou o assunto como Delegacia ‘Virtual’; conteúdo da mensagem citando um crime que o dono do e-mail não cometeu; a presença de link ou de algum arquivo anexo; logotipo distinto do oficial da Polícia Civil ou da Delegacia Digital; algum tipo de ameaça caso não seja executado um procedimento descrito; e erros de ortografia. 

Se o e-mail recebido contiver algum dos tópicos acima, muito provavelmente se trata de phishing, técnica que também é usada por golpistas que se passam por grandes lojas de varejo ou bancos. Portanto, não se deve clicar para abrir qualquer link ou anexo nestas circunstâncias, pois um malware – programa desenvolvido para executar ações danosas – pode acabar sendo instalado. Se o usuário não tiver aberto o documento, deve eliminar a mensagem eletrônica imediatamente. 

Caso a pessoa tenha clicado em algum link ou arquivo anexo, a orientação da Polícia Civil da Bahia é a de que o usuário deixe de usar o computador ou o celular até que um técnico de confiança faça as verificações necessárias e retire os programas danosos eventualmente instalados. Recomenda-se também o uso de um antivírus original, atualizado e recomendado pelo fabricante do dispositivo. 

Para reconhecer um e-mail fraudulento, o usuário deve estar sempre atento ao domínio – a parte que vem após a @ – da mensagem recebida.  Se a mensagem vier de uma conta que não siga o padrão ba.gov.br, não clique em botões ou links: encaminhe imediatamente o e-mail malicioso para o endereço ouvidoria.pc@pcivil.ba.gov.br ou entre em contato com os telefones (71) 3116-6408 ou (71) 99631-5259. 

Fonte: Ascom/ Polícia Civil BA

Câmara pode votar na terça-feira novo marco legal do mercado de câmbio

 


Pauta da semana também inclui temas como o combate ao superendividamento e a autonomia do Banco Central

05/02/2021 - 17:26  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão Solene destinada à inauguração da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Vice-Presidente da Câmara eleito dep. Marcelo Ramos (PL - AM), Procurador-Geral da República, Augusto Aras, Presidente da República, Jair Bolsonaro, Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira (PP - AL), Presidente do STF, Luiz Fux, Primeiro Secretário da Câmara, dep. Luciano Bivar (PSL - PE) e Sen. Romário
Sessão solene inaugurou ano legislativo com apresentação de prioridades do governo

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o projeto de lei sobre novas regras cambiais (PL 5387/19, do Poder Executivo), pautado para a primeira sessão do ano destinada à análise de propostas. O tema está na lista de prioridades do governo, anunciada na abertura do ano legislativo, e também foi considerado prioritário pelos líderes partidários. As votações em Plenário começam às 15 horas de terça.

O texto-base do novo marco legal do câmbio foi aprovado na última sessão de trabalhos legislativos do ano passado, na forma do substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Ainda falta analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

Entre outros pontos, o substitutivo de Alencar Filho propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão 10 mil dólares (cerca de R$ 50 mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.

Um dos pontos destacados para votação em separado é o que permite aos bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou em outros países. De acordo com o texto do relator, as instituições financeiras poderão usar esse dinheiro também para financiar ou emprestar no País ou no estrangeiro.

Outro destaque pretende retirar a permissão para que exportadores usem o dinheiro obtido com exportações, e mantido no exterior, para realizar empréstimo ou mútuo.

Superendividamento
Para a quinta-feira (11), está marcada a análise do Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação.

De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), o consumidor poderá desistir de contratar empréstimo consignado dentro de 7 dias do contrato sem indicar o motivo. Para isso, o fornecedor da proposta deve dar acesso fácil a formulário específico, em meio físico ou eletrônico, no qual constarão os dados de identificação e a forma de devolução de quantias recebidas e eventuais juros.

No entanto, qualquer tarifa paga pelo consumidor para a contratação do crédito não será devolvida e ele terá de efetuar a devolução em um dia útil contado de quando tiver sido informado sobre a forma de fazê-lo.

Cartafina propõe que será proibido fazer oferta de crédito ao consumidor, seja em propagandas ou não, com expressões enganosas, como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “taxa zero” ou expressões semelhantes.

Nessas ofertas de crédito, será proibido ainda dizer que a operação poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do interessado.

Pandemia
Caso seja aprovado o regime de urgência, outras matérias podem ser analisadas, principalmente relacionadas à pandemia. Uma delas é o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com o objetivo de oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de Covid-19.

O projeto prevê, por exemplo, o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional, em até 120 parcelas não inferiores a R$ 300. Multas e juros terão desconto de 70%; e os encargos legais, de 100%.

Vacinas
Poderá contar com urgência também o Projeto de Lei 27/21, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.

Atualmente, a pena de dano para os casos gerais é de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Já o projeto estipula a pena de reclusão de 1 a 5 anos para a nova hipótese de agravante.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Outro projeto que poderá entrar na pauta, o PL 33/21, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), prevê pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para o crime de furar a ordem de prioridade no Plano Nacional de Vacinação.

Esse projeto está apensado ao PL 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que é mais abrangente e cria três novos tipos penais para os crimes de furar a ordem de prioridade na vacinação, desviar vacinas e usar do cargo para inverter a prioridade de imunização.

Independência do BC
Uma das prioridades do governo também depende da votação de regime de urgência. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 19/19, do Senado, que garante a autonomia do Banco Central e inclui outros objetivos para a instituição além da estabilidade de preços, como a estabilidade financeira e o cumprimento das metas de política monetária estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto prevê que os mandatos do presidente e dos oito diretores da instituição não coincidam com os do presidente da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Vários outros projetos em tramitação na Câmara sugerem a autonomia do Banco Central e estão apensados ao mais antigo, o PL 220/89. Um desses projetos é o PLP 112/19, do Poder Executivo.

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios

 


Medida foi prevista em caráter temporário na legislação brasileira, durante pandemia de Covid-19

05/02/2021 - 18:38  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
O deputado Rodrigo Coelho em mesa de reunião
Rodrigo Coelho: permissão facilita a vida dos condôminos e dos administradores

O Projeto de Lei 5563/20 torna permanente a possibilidade de votação virtual nas assembleias condominiais, inclusive para eleição ou destituição de síndico, quando a vontade de cada condômino será igualada à sua assinatura presencial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta um artigo ao Código Civil.

A votação virtual nas reuniões de condomínios foi prevista em caráter temporário na Lei 14.010/20, com término em outubro de 2020. Porém, o autor da proposta, deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), defende que ela vigore mesmo após o fim da pandemia de Covid-19.

“Trata-se de medida que se revelou de grande eficácia, contribuindo para a normalização das deliberações e atividades dos condomínios durante a pandemia. Parece-nos de bom alvitre, portanto, que tal permissão se torne permanente, facilitando a vida dos condôminos e dos administradores”, avalia Coelho.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19

 


Punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina

05/02/2021 - 19:41  

O Projeto de Lei 40/21 estabelece pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para quem desrespeitar a ordem de vacinação definida pelo poder público durante pandemias. No caso de agente público, essa pena aumenta de um a dois terços.

Segundo o texto, o crime consiste em valer-se de meios fraudulentos para antecipar a própria imunização ou a de terceiros. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

João Viana/Prefeitura de Manaus
Saúde - Coronavirus -pandemia - vacinação de idosos - vacinação em Manaus - Covid-19
Idosos estão entre os grupos prioritários de vacinação

O projeto submete às mesmas penalidades o agente público que deixar de comunicar irregularidades de que tiver conhecimento à autoridade superior ou, quando esta estiver envolvida, a outra autoridade competente para apurar os fatos. Deixar de reportar os fatos aos órgãos governamentais de controle também implica a mesma punição.

“Estamos falando do chamado fura-fila que, para muitos especialistas, representa o verdadeiro reflexo da perda de valores sociais de coletividade”, diz a justificativa que acompanha o projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e de outros 19 deputados do partido.

“Diante da insuficiente quantidade de vacinas no País e da necessidade de que seja respeitada a ordem de prioridade definida pelo poder público, julgamos absolutamente necessário que a lei disponha de mecanismos para responsabilizar quem busque para si ou para outros qualquer privilégio, sob pena de se colocar em risco a vida de milhares de cidadãos”, conclui a justificativa.

Prioridades
De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado por representantes de órgãos governamentais e não governamentais, são 27 categorias prioritárias de pessoas, que incluem, por exemplo, idosos, trabalhadores da saúde, indígenas, pessoas em situação de rua, trabalhadores do transporte coletivo, da educação, forças de segurança, entre outras.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto inclui comerciários entre categorias essenciais durante emergência de saúde pública

 


Pela proposta, trabalhadores do comércio terão prioridade na vacinação durante pandemia

05/02/2021 - 20:05  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Discussão e votação do parecer do relator. Dep. Luiz Carlos Motta (PL - SP)
Para o deputado Luiz Carlos Motta, a imunização dessa categoria irá permitir a contenção da propagação da Covid-19

O Projeto de Lei 5480/20 inclui os trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública. A proposta altera a Lei 13979/20, que trata das medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Segundo o projeto, esses profissionais do comércio terão prioridade nas campanhas de vacinação durante a emergência de saúde pública. Para o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), os comerciários são responsáveis pela manutenção do abastecimento da sociedade em geral, e estão expostos à contaminação do novo coronavírus pela própria natureza da função.

Grupo de risco
“A profissão, para ser exercida, requer contato próximo com as pessoas e, mesmo com os cumprimentos dos protocolos sanitários de combate à pandemia nos estabelecimentos comerciais, quando ocorrem, torna os empregados no comércio grupo de risco, devido a esta proximidade”, observa Motta.

O deputado também acredita que a imunização dessa categoria irá permitir a contenção da propagação da Covid-19, contribuir para a preservação da vida e ajudar a estancar a mortandade no Brasil.

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Da Redação - RS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto estabelece piso nacional para profissionais de enfermagem e parteiras

 


Remuneração mínima proposta para enfermeiros corresponde a sete salários mínimos

05/02/2021 - 20:53  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Leo de Brito (PT - AC)
Deputado Leo de Brito: "Na maioria dos estados da federação, o salário médio de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos"

O Projeto de Lei 5640/20 estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7498/86.

Pela proposta, o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 7.616. Ainda pelo projeto, o piso dos técnicos de enfermagem deverá ser o equivalente a 70% desse valor, e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras o equivalente a 50% do piso estabelecido para enfermeiros.

Para as quatro categorias, a jornada máxima de trabalho será de 6 horas diárias e 30 horas semanais, podendo ser ampliada com correspondente acréscimo salarial.

Trabalho complexo
O deputado Leo de Brito (PT-AC), autor do PL 5640/20, lembra que a Constituição determina que é direito dos trabalhadores o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. O piso proposto corresponde a sete salários mínimos.

“No entanto, na maioria dos estados da Federação, o salário médio de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras têm remunerações ainda mais baixas. Tal remuneração não é justa frente à rotina árdua de trabalho desses profissionais da assistência à saúde”, observa Leo de Brito.

Ele também afirma que a pandemia de Covid-19 serviu para expor para toda a sociedade a importância da enfermagem como profissão que preza pelo cuidado humano.

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Da Redação - RS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lira diz que Congresso está "absolutamente sintonizado" com o Ministério da Economia

 


Presidente da Câmara se encontrou com o ministro Paulo Guedes na noite desta quinta-feira

04/02/2021 - 21:08  

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se nesta quinta-feira (4) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o cronograma de votação das reformas na Câmara e no Senado. Antes, Lira havia tratado do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também vai se encontrar separadamente com Guedes.

"Foi acertado para tratarmos e colocarmos claramente o cronograma para votação e os procedimentos das reformas que serão pautadas no Senado e na Câmara e na comissão especial da reforma tributária", observou.

Arthur Lira afirmou que o Congresso está "absolutamente sintonizado" com o Ministério da Economia, com o governo federal e com a pauta das reformas. "O governo está com tudo programado. Já tem a receita de como combater os efeitos da pandemia. Estaremos à disposição com muito diálogo, pela solidificação da nossa economia com previsibilidade e com harmonia."

Paulo Guedes parabenizou Arthur Lira pela eleição para Presidência da Câmara.
"Foi uma vitória expressiva e importante, que nos deixa esperançosos e confiantes na retomada da agenda de reformas. Vamos trabalhar juntos e estamos 100% à disposição do Congresso", declarou. "Quem comanda o ritmo das reformas é a política."

O ministro afirmou que, em um ano difícil, o Brasil demonstrou capacidade de se ajustar para atacar os efeitos econômicos da crise. "Terminamos o ano criando 140 mil empregos e oferecemos assistência social a 64 milhões de brasileiros", comemorou. Paulo Guedes espera que a vacinação em massa tenha um efeito positivo para a economia. "A saúde e a economia andam juntas", observou.

Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SSP garante segurança reforçada em Santa Maria

 


Operação Quinto Mandamento realizada na noite de sexta-feira mobilizou mais de 50 representantes de vários órgãos do GDF

Secretário Anderson Torres estabelece metas da operação com titulares de batalhões | Foto: Divulgação SSP-DF

Um total de 80 pessoas abordadas, 140 veículos e estabelecimentos comerciais fiscalizados marcaram a Operação Quinto Mandamento em Santa Maria, na noite de sexta-feira (5). A ação foi coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) e reuniu as forças de segurança – Polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) – DF Legal e Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). Mais de 50 representantes dos órgãos participaram da ação, que terminou na madrugada de sábado.

Antes da operação, o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Anderson Torres, e gestores da SSP/DF reuniram-se com os titulares dos batalhões e delegacia para reafirmar a parceria e estabelecer metas para ação. O grupo encontrou-se também com a administradora da cidade, Marileide Romão.

O foco da ação é a redução de homicídios e de todos os crimes que de alguma forma estão ligados a ele, como tráfico de drogasAnderson Torres, secretário de Segurança Pública

“Esta é uma operação em que podemos visualizar muito nitidamente a capacidade de integração e interação do sistema de segurança do DF, mas também buscamos envolvimento de outros órgãos do GDF. O foco da ação é a redução de homicídios e de todos os crimes que de alguma forma estão ligados a ele, como tráfico de drogas. Queremos que o DF seja um lugar cada vez mais seguro e que a população de todo o DF perceba a redução desses crimes. Esse tipo de operação contribui para aumento da sensação de segurança de cada uma dessas regiões”, explica Torres.

A Quinto Mandamento é uma operação contínua, iniciada em julho de 2020. Desde então, semanalmente ela ocorre aos finais de semana – de sexta a domingo – em regiões administrativas definidas a partir de análises das manchas criminais, ou seja, de acordo com locais, dias e horários em que crimes ocorrem com maior frequência.

A definição dos locais é feita com base em estudos realizados pela SSP/DF, como afirma o titular da pasta. “São reuniões semanais para definição e direcionamento de ações, a partir de estudos técnicos e avaliações por parte de nossas subsecretarias de Inteligência (SI) e de Gestão da Informação (SGI). As tratativas e envolvimento dos órgãos de segurança e demais participantes fica por conta da Subsecretaria de Operações Integradas (SOPI)”.

Placas

Placas indicam videomonitoramento para inibir criminalidade e aumentar sensação de segurança entre os moradores | Foto: Divulgação SSP-DF

Nesta semana, a SSP/DF instalou 37 placas com indicação de que o local é monitorado por câmeras de segurança. O objetivo é inibir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança dos moradores. A entrega faz parte do projeto de videomonitoramento, que inclui a entrega de Centrais de Monitoramento Remoto (CRM). Desde o ano passado a região conta com a Central, instalada no 26º Batalhão da PMDF.

“O videomonitoramento é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Segurança Pública. O objetivo é que, até 2022, o DF tenha toda sua área urbana monitorada. Atualmente, temos quase mil câmeras distribuídas nas regiões administrativas. Nossa meta é que todas recebam o projeto. Vamos em frente para um DF cada vez mais seguro”, ressalta Torres.

As câmeras de grande alcance distribuídas pela cidade captam as imagens de alta resolução, que são transmitidas para o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e enviadas ao CRM. “Esse formato contribui com ações de policiamento preventivo ainda mais efetivos da PMDF e podem ajudar também no trabalho de investigação da Polícia Civil”, explica o secretário executivo de Segurança Pública, Júlio Danilo.

De acordo com o comandante do batalhão da PMDF na cidade, tenente-coronel Carlos Pereira, as imagens permitem um policiamento mais inteligente e o emprego mais eficiente de recursos. “Com as imagens direcionamos nossos policiais mais rapidamente ao identificarmos atitudes suspeitas ou flagrantes. Este formato tem contribuído para redução de vários crimes, principalmente tráfico de drogas, roubo a transeunte e a coletivos. O acionamento mais célere do policiamento motorizado, garante maior eficácia nas abordagens”, afirma.

536É a quantidade do efetivo empregado na Operação no mês de janeiro

O uso das câmeras é complementar ao trabalho que os policiais realizam na cidade, como explica Pereira. “Atuamos de diferentes formas dentro da cidade, pois cada local apresenta um desafio diferente. No caso de roubos a comércios, temos feito um trabalho direcionado, conversando com donos dos estabelecimentos e disponibilizando o telefone/WhatsApp do batalhão (99135.3798) para que eles nos acionem, caso necessário”.

Dados de janeiro

Somente no mês de janeiro, o efetivo empregado na Operação chegou a 536, com uso de 206 viaturas. De forma conjunta, a PMDF e a PCDF realizaram 768 abordagens pessoais e verificaram 141 veículos. O trabalho complementar ao das polícias é de fundamental para os bons resultados da ação.

Bombeiros fazem orientações aos estabelecimentos comerciais sobre a importância de manter em dia a documentação e cumprir exigências, como sinalização das saídas de emergência. Ao todo, os militares orientaram 84 estabelecimentos comerciais.

O Detran-DF e o DER/DF montam pontos de bloqueios nas regiões que a Quinto Mandamento é realizada. Em Santa Maria foram consultados 124 veículos. O DF Legal fiscalizou 135 estabelecimentos nas seis regiões.

*Com informações da SSP-DF


AGÊNCIA BRASÍLIA

Botafogo perde e cai no Brasileiro

 


Derrota de 1 a 0 para Sport leva o Alvinegro pela 3ª vez à Série B

Publicado em 05/02/2021 - 22:46 Por Juliano Justo - Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional - São Paulo

O Botafogo perdeu para o Sport por 1 a 0, na noite desta sexta-feira (5) em jogo válido pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro disputado no estádio do Engenhão, e foi matematicamente rebaixado para a Série B da competição.

Com o revés, a equipe carioca permaneceu na lanterna da competição com 24 pontos. Assim, pela terceira vez na história o Botafogo disputará a segunda divisão do futebol brasileiro.

Já o Sport, após a partida desta sexta, respira um pouco mais aliviado. Com 38 pontos (dois acima da pontuação do Bahia, primeiro time dentro da zona de rebaixamento), o Leão da Ilha do Retiro sai do Z4 e vai à 14ª posição.

Único gol

O único gol da partida foi marcado em cobrança de pênalti do zagueiro Iago Maidana aos 23 da etapa inicial. A infração foi confirmada pelo árbitro Luiz Flávio de Oliveira com auxílio do VAR (árbitro de vídeo) após chute do volante Marcão de fora da área desviar na mão do meia Romildo.

Este foi um golpe duro para o Alvinegro, que apostava apenas na vitória para tentar uma improvável sequência de bons resultados para se manter na Série A. Acreditando nisso, o time do técnico Eduardo Barroca partiu para cima no início do jogo. Aos quatro minutos teve uma boa chance com o atacante Matheus Nascimento após cruzamento do lateral Victor Luís. Porém, o goleiro Luan Polli, fez boa defesa. Aos 11 foi a vez de o armador Cesinha receber do Matheus Nascimento e mandar para fora outra boa possibilidade.

Após os pernambucanos pularem na frente, o Botafogo sentiu. Inclusive, aos 35, quase saiu o segundo gol dos pernambucanos, quando Ewerthon bateu forte de fora da área e a bola passou perto do gol.

O segundo tempo foi todo do Alvinegro carioca. O time de General Severiano teve chances aos quatro minutos, com o meia Romildo, aos 14, com um chutaço do atacante Matheus Nascimento, aos 21, com o volante José Welison, e aos 30, como atacante Rafael Navarro. Depois disso, o Botafogo seguiu com mais posse de bola, mas não teve forças para reverter o placar e evitar a queda à Série B.

Na próxima rodada, o Botafogo, já rebaixado, apenas cumpre tabela contra o Grêmio no estádio Nilton Santos na segunda-feira (8). Já o Sport enfrenta o líder Internacional no Beira-Rio na quarta-feira (10).

Veja a classificação da Série A do Brasileiro.

Edição: Fábio Lisboa


Por Juliano Justo - Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional - São Paulo

São Paulo anuncia venda de Brenner para o FC Cincinnati

 


Jogador era um dos destaques do Tricolor, com 22 gols na temporada

Publicado em 05/02/2021 - 23:21 Por Agência Brasil - Rio de Janeiro

O São Paulo anunciou nesta sexta-feira (5) a venda do atacante Brenner para o FC Cincinnati (Estados Unidos).

O jogador de 21 anos, um dos destaques do Tricolor paulista na temporada, segue imediatamente para a sua nova equipe e não enfrenta o Ceará na próxima rodada do Campeonato Brasileiro.

Segundo o time paulista, a negociação do jogador revelado em Cotia foi “a maior venda de um jogador de um clube da América do Sul para o futebol norte-americano”, mas os valores não foram revelados.

Nesta temporada, o atacante marcou 22 gols e deu quatro assistências. Brenner se despede do Tricolor com 27 gols em 74 jogos.

Veja a classificação atualizada do Brasileiro.

Edição: Fábio Lisboa



Por Agência Brasil - Rio de Janeiro