sábado, 6 de fevereiro de 2021

China autoriza uso de vacina da Sinovac

 


Testes de eficácia e segurança ainda não têm confirmação, diz empresa

Publicado em 06/02/2021 - 10:11 Por Reuters/Lusa/RTP - Pequim

Reuters

A autoridade reguladora de medicamentos da China aprovou hoje (6) de forma "condicional" uma segunda vacina contra a covid-19, a CoronaVac, produzida pela Sinovac.

A autorização vem após vários ensaios da vacina em países como Brasil e Turquia, embora "os resultados em termos de eficácia e segurança ainda não tenham sido confirmados", diz a Sinovac, em nota à imprensa.

Segundo a empresa, o antígeno - vírus inativo - pode ser usado para vacinação "de pessoas a partir dos 18 anos para prevenir doenças causadas pelo coronavírus SARS-CoV-2" e deve ser aplicado em duas doses de 0,5 mililitros cada uma, em um intervalo de 14 a 28 dias.

A aprovação condicional significa que a vacina agora pode ser dada ao público em geral, embora a pesquisa ainda esteja em curso. A empresa terá de apresentar dados de acompanhamento, bem como relatórios de quaisquer efeitos adversos após a vacina ser vendida no mercado.

É a segunda vacina produzida localmente a receber aprovação condicional. Em dezembro, Pequim autorizou a vacina estatal da Sinopharm.

Tanto a injeção da CoronaVac quanto a injeção de Sinopharm são vacinas inativadas de duas doses, contando com a tecnologia tradicional que torna mais fácil o transporte e o armazenamento do que as vacinas da Pfizer, que requerem armazenamento extrafrio o que pode fazer a diferença para os países em desenvolvimento com menos recursos.

Na sexta-feira (5) a Sinovac apresentou os procedimentos da sua vacina CoronaVac contra covid-19 perante a autoridade sanitárias do México.

"Temos uma nova vacina no horizonte, da firma Sinovac, que se chama CoronaVac", disse o subsecretário da Saúde e estrategista do governo mexicano para combater a pandemia, Hugo López-Gatell, informando que o pedido já foi apresentado na Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris).

No mesmo dia, o secretário dos Negócios Estrangeiros do México, Marcelo Ebrard, anunciou que a também chinesa CanSino vai pedir autorização para uso de emergência da vacina produzida pela empresa.

A vacina da Sinovac foi sujeita a intenso escrutínio e recebeu críticas por falta de transparência, tendo sido apontados diferentes dados de eficácia em diferentes países em todo o mundo.

Enquanto os testes realizados na Turquia mostraram eficácia de 91,25%, os dados fornecidos pela Indonésia apontaram para 65,3%, e o Brasil baixou os dados para 50,4% uma semana após o anúncio de 78%.

O ensaio no Brasil envolveu 12.396 voluntários e registou 253 infeções, disse a empresa em comunicado na sexta-feira.

A Fase 3 dos ensaios clínicos foi realizada no Brasil, no Chile, na Indonésia e na Turquia, com um total de 25.000 voluntários.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.285.334 mortos resultantes de mais de 104,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo balanço feito pela agência de notícias francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

 


Por Reuters/Lusa/RTP - Pequim

Agência Brasil explica o que é o IFA

 


Ingrediente farmacêutico ativo é fundamental na formulação de fármacos

Publicado em 06/02/2021 - 01:30 Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Atualizado em 06/02/2021 - 09:02

O desembarque de um novo lote do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da CoronaVac na quarta-feira (3) e a chegada do primeiro lote do insumo para a vacina Oxford/AstraZeneca na tarde de hoje (6) vão impulsionar a produção de vacinas contra covid-19 no Brasil, que depende da importação desse componente, fabricado na China.

A partir dos novos lotes de IFA, o Instituto Butantan deve entregar ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) mais 8,6 milhões de doses da CoronaVac, enquanto a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deve produzir 2,8 milhões de doses da vacina de Oxford.

Enquanto a produção do IFA não é nacionalizada, as próximas doses continuam a depender da chegada de mais remessas do insumo, considerado elemento mais importante na produção de uma vacina.

Para explicar por que esse ingrediente é central, a Agência Brasil conversou com o assessor científico sênior de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Akira Homma, e com o gerente de Garantia da Qualidade do Instituto Butantan, Arthur Nunes.

O que é o IFA?

O ingrediente farmacêutico ativo (IFA) é fundamental na formulação de um fármaco porque está nele a substância capaz de produzir o efeito desejado. Nas vacinas, é o IFA que tem a informação que faz com que o organismo comece a preparar suas defesas contra um micro-organismo invasor.

No caso de imunizantes como a CoronaVac, chamados vacinas de vírus inativado, o IFA é o ingrediente que contém o corpo do micro-organismo "morto", incapaz de se replicar e provocar uma infecção. Ao receber a vacina, o corpo da pessoa vacinada passa a conhecer a estrutura do coronavírus e produz defesas específicas contra suas formas de ataque.

Outras vacinas usam plataformas tecnológicas diferentes, como as vacinas genéticas da Pfizer/Biontech e da Moderna, que usam o RNA mensageiro do coronavírus para que o corpo humano conheça a proteína S, chamada de spike. Nesse caso, o IFA contém tal RNA, que é produzido sinteticamente.

Já vacinas como a Oxford/AstraZeneca e Sputnik V têm a tecnologia de vetor viral, em que um vírus inofensivo é modificado para transportar informações do coronavírus. A vacina de Oxford usa adenovírus de chimpanzé como vetor de informações da proteína spike, que é inserida dentro do antígeno. O IFA, então, é um concentrado viral que contém esses vírus modificados geneticamente.

No caso da CoronaVac, o IFA é produzido no laboratório chinês Sinovac, desenvolvedor da vacina e parceiro do Instituto Butantan. Apesar de a AstraZeneca e a Universidade de Oxford serem instituições europeias, o IFA da vacina de Oxford também é produzido na China, pelo laboratório Wuxi Biologics, contratado pela AstraZeneca.

Como é produzido o IFA?

Para produzir o IFA, é preciso que uma cepa selecionada do coronavírus (no caso da CoronaVac) ou do adenovírus de chimpanzé (no caso da vacina de Oxford) se multiplique em laboratório até que haja uma quantidade grande o suficiente para a produção de um lote de vacinas. Os vírus precisam de células vivas para infectar e se multiplicar, e esse processo ocorre em ambiente controlado, em biorreatores.

"Essa massa de vírus é purificada, e é feito um concentrado viral. É esse concentrado viral que nós chamamos de IFA", descreve Akira Homma, de Bio-Manguinhos, que explica que a purificação é necessária para retirar todos os detritos de células que foram destruídas no processo de multiplicação dos vírus em laboratório.

Arthur Nunes, do Butantan, acrescenta que a produção do IFA da CoronaVac inclui o processo de inativação, em que substâncias destroem a capacidade do vírus de se replicar: "inativar, basicamente, é matar esse vírus, porém, sem perder a capacidade dele de promover a produção de anticorpos".

Com o concentrado viral produzido, é preciso transportá-lo em condições adequadas para que não sofra nenhuma alteração antes de a formulação da vacina ser concluída. O IFA da vacina de Oxford precisa viajar refrigerado a -55 graus Celsius, enquanto o da CoronaVac pode ser transportado na temperatura de uma geladeira comum.

O IFA chegou, e agora?

Por serem importados, esses lotes precisam passar por trâmites burocráticos tanto no país que os exportou quanto no Brasil. O IFA da vacina de Oxford, por exemplo, estava pronto para embarque no mês passado, mas só recebeu a licença de exportação de autoridades da China nesta semana. Ao chegar ao Brasil, é preciso comprovar que as condições de armazenamento foram adequadas e que o produto está dentro dos parâmetros para que se inicie a formulação.

É nesse momento que Bio-Manguinhos e Butantan assumem a produção. Os processos de formulação e envase (separação em frascos) ocorrem no Brasil e também envolvem estruturas industriais complexas e de alta tecnologia, que precisam garantir precisão e evitar qualquer tipo de contaminação do IFA ao ser misturado a outros ingredientes e transferido para os vidros de onde as seringas retirarão as doses. "Há no mundo, hoje, uma grande dificuldade para os laboratórios formularem, envasarem e desenvolverem as etapas finais de produção", diz Akira Homma, que explica que o próprio laboratório que produziu o IFA da vacina de Oxford não teria condições de concluir o processo e fabricar a vacina a partir dele.

Na formulação, o concentrado viral da vacina de Oxford é misturado a outras substâncias que têm funções como garantir sua estabilização em temperaturas compatíveis com a rede de frio dos postos de vacinação, de 2 a 8 graus. A maior parte dos outros componentes da vacina de Oxford também é importada, segundo Homma, devido aos elevados padrões de qualidade exigidos. Já o IFA da CoronaVac não tem a adição de outros insumos e passa por um processo de homogeneização para que seja preparado para a distribuição nos frascos.

Apesar da complexidade de todo esse processo, a maior parte do tempo que os laboratórios demoram para produzir as vacinas a partir do IFA é gasta com controle de qualidade. Nunes explica que, no Butantan, a formulação e o envase demoram apenas um dia, mas os testes necessários para garantir a segurança e a eficácia da vacina levam mais de duas semanas.

"Isso faz parte da cadeia de produção. Sem os testes, a gente não consegue fazer a liberação dessa vacina", afirma ele, que destaca que o teste de esterilidade é o mais demorado, exigindo uma metodologia que demora mais de 14 dias para ser concluída. "Para qualquer medicamento injetável, uma das características que ele tem que ter é ser comprovadamente estéril, sem nenhuma carga microbiana".

Em Bio-Manguinhos, a primeira remessa do IFA, que chega hoje, passará por checagens até a próxima quarta-feira (10), quando iniciará o lento processo de descongelamento do concentrado viral, que dura três dias. No dia 12, terá início a formulação do lote de pré-validação, usado para atestar a adequação dos processos de produção. Esse lote ficará pronto no dia 18.

Depois de concluir a etapa de pré-validação, Bio-Manguinhos vai produzir três lotes de validação, em atendimento às normas regulatórias vigentes. Esses lotes devem ser liberados para distribuição para a população no mês de março, após a análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) e do deferimento do registro da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

IFA nacional

Tanto Bio-Manguinhos quanto Butantan estão em preparação para produzir o IFA no Brasil, garantindo assim a autossuficiência na produção das vacinas. Na Fiocruz, o laboratório que será responsável pela produção já estava construído, precisou ser adaptado e receberá os últimos equipamentos em fevereiro, para que possa passar por uma avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março. 

Em seguida, a previsão é que as primeiras operações para a produção do IFA em Bio-Manguinhos comecem em abril. "Vamos começar em abril a fazer localmente, e, no segundo semestre deste ano, teremos a vacina nacionalizada, com a produção do IFA sendo feita aqui e toda a formulação também", diz Akira Homma.

A expectativa da Fiocruz é de que a validação dos processos do IFA nacional esteja concluída em julho, para que então seja solicitada à Anvisa a inclusão do novo local de fabricação do insumo no registro da vacina.

No Butantan, a produção nacional está prevista para janeiro de 2022, com a primeira produção experimental em dezembro deste ano. O IFA será produzido em uma nova fábrica que começou a ser construída pelo governo do estado de São Paulo em novembro do ano passado e tem inauguração prevista para o fim de setembro deste ano.

 

Edição: Nádia Franco


 Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Atualizado em 06/02/2021 - 09:02

Primeiro lote do IFA para vacina da Fiocruz chega hoje ao Brasil

 


Insumo permitirá produzir 2,8 milhões de doses da vacina contra covid

Publicado em 06/02/2021 - 08:33 Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O primeiro lote do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção das vacinas Oxford/AstraZeneca na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem chegada prevista para as 17h50 deste sábado (5) no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. O IFA possibilitará a produção de mais 2,8 milhões de doses da vacina contra a covid-19, que já começou a ser aplicada no país a partir de 2 milhões de doses prontas importadas da Índia no mês passado.

O insumo foi fabricado no laboratório Wuxi Biologics, na China, de onde partiu às 20h35 da última quinta-feira (horário de Brasília). O laboratório chinês foi vistoriado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado e é parceiro da farmacêutica europeia AstraZeneca, que desenvolveu a vacina com a Universidade de Oxford, do Reino Unido. 

Depois do desembarque, o IFA será transportado para o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), na zona norte do Rio de Janeiro. Lá, após checagens de controle de qualidade, o insumo deve ser liberado na próxima quarta-feira (10) para descongelamento, já que precisa ser transportado a -55 graus Celsius. O degelo precisa ser feito lentamente, e somente na sexta-feira (12), deve ter início a formulação do lote de pré-validação, necessário para garantir que o processo de produção da vacina está adequado. 

Na formulação, o IFA é diluído em outros componentes da vacina, que, entre outras funções, garantem que a armazenagem possa ser feita em refrigeradores comuns, com 2 a 8 graus Celsius. Após a formulação, uma série de outros procedimentos como o envase e a rotulagem preparam a vacina para distribuição. Tal processo conta com rigorosos testes de qualidade, e a previsão é que o primeiro lote de pré-validação da vacina seja liberado para aprovação da Anvisa no dia 18 deste mês.

A Fiocruz esperava inicialmente o envio de 14 remessas de IFA ao longo do primeiro semestre, cada uma com insumo suficiente para produzir 7,5 milhões de doses. As duas primeiras remessas deveriam ter chegado em janeiro, e o contrato prevê que a fundação receba o suficiente para produzir 100,4 milhões de doses até julho. Apesar dos atrasos na chegada do insumo, a Fiocruz afirma que é possível manter o compromisso de entregar a mesma quantidade de doses.

Em fevereiro, em vez de dois lotes, cada um para 7,5 milhões de doses de vacina, a Fiocruz receberá três lotes, que, somados, terão o IFA necessário para produzir as mesmas 15 milhões de doses previstas inicialmente. A chegada dos dois próximos lotes de IFA está programada para os dias 23 e 28 de fevereiro, e a Fiocruz prevê entregar o primeiro milhão de doses prontas entre 15 e 19 de março, e mais 14 milhões de doses até o fim do mês que vem.

No fim de março, a escala de produção da vacina em Bio-Manguinhos deve aumentar de 700 mil doses por dia para 1,3 milhão de doses por dia, o que permitirá entregas maiores: 27 milhões de doses em abril, 28 milhões em maio e 28 milhões em junho. As 2,4 milhões de doses que completam o compromisso de 100,4 milhões devem ser entregues em julho.

Os termos do acordo entre a Fiocruz, a AstraZeneca e a Universidade de Oxford preveem que, inicialmente, o Brasil vai produzir a vacina com IFA importado. Posteriormente, Bio-Manguinhos vai nacionalizar a produção do insumo, o que deve ocorrer no segundo semestre, a partir de um processo de transferência de tecnologia.

Após a nacionalização do IFA, a Fiocruz prevê produzir mais 110 milhões de doses até o fim deste ano, chegando a um total de mais de 210,4 milhões de doses, o que faz da vacina Oxford/AstraZeneca a que tem mais doses programadas para serem aplicadas na população brasileira até o momento.

Segura e eficaz

A aplicação dos primeiros 2 milhões de doses que chegaram da Índia recebeu autorização de uso emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o pedido definitivo de registro da vacina no país está em avaliação, depois de ter sido concluído no mês passado. 

A vacina já foi autorizada pela autoridade sanitária do Reino Unido (MNRA) e também recebeu sinal verde da agência reguladora de medicamentos da União Europeia (EMA). Além do Brasil, outros países como Reino Unido e Índia já iniciaram a aplicação das doses.

A vacina de Oxford tem eficácia geral de 76% 22 dias após a aplicação da primeira dose, e de 82% após a segunda dose, que deve ser aplicada três meses após a primeira. Os dados foram publicados na revista científica The Lancet, uma das mais respeitadas do mundo.

Além de prevenir a doença em mais de 80% dos casos, a vacina apresentou 100% de eficácia contra casos graves e hospitalizações. Isso significa que, durante os estudos clínicos, ninguém que foi vacinado precisou ser internado.

Edição: Nádia Franco



Curso de Verão da Escola de Música tem inscrições abertas

 


As aulas este ano serão pela internet, gratuitas e com conteúdos do nível iniciante ao avançado

A Escola de Música de Brasília (EMB) está com inscrições abertas até o dia 20 de fevereiro para o 42º Curso Internacional de Verão, o Civebra. A edição deste ano será totalmente on-line, em homenagem aos compositores Aldir Blanc (1946-2020) e Ennio Morricone (1928-2020), com músicos e professores de vários estados do Brasil ministrando aulas de diferentes instrumentos e modalidades musicais para estudantes iniciantes ou avançados. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no site da EMB.

Nós teremos a participação de muitos professores que têm uma história de ligação com a Escola de Música de Brasília, ou no próprio Curso de Verão, desde o início, em 1976Davson de Souza, diretor da Escola de Música de Brasília

Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a EMB optou por fazer o evento on-line este ano, para evitar aglomerações e manter a vida dos professores e estudantes em segurança. Com isso, as aulas do Curso de Verão da Escola de Música serão transmitidas entre os dias 22 de fevereiro e 6 de março no canal da EMB no YouTube.

“Nós teremos a participação de muitos professores que têm uma história de ligação com a Escola de Música de Brasília, ou no próprio Curso de Verão, desde o início, em 1976. Eu mesmo fui aluno da EMB, fiz especialização e mestrado fora de Brasília e, ao retornar, dei aulas no Civebra e hoje estou dirigindo o evento com o vice-diretor que tem o mesmo perfil”, conta o diretor da Escola de Música de Brasília, Davson de Souza.

As aulas do Civebra 2021, mesmo virtuais, serão nos três turnos – manhã, tarde e noite – com professores se intercalando nos turnos. Uma oportunidade para que todos tenham contato com os professores e os respectivos instrumentos musicais de interesse. Ao final do curso, os incritos receberão o certificado de participação no 42º Civebra.

Segundo o diretor, a época escolhida para o curso é estratégica para tentar atingir o máximo de estudantes da EMB ou de outros projetos de música da rede, bem como de outros estados ou fora do país. Além disso, o Civebra promove a oportunidade de intercâmbio de conhecimentos com professores fora do Distrito Federal.

Passo a passo

Durante a inscrição, o interessado vai preencher um formulário com e-mail, nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial e telefone para contato. Após os dados básicos, a pessoa poderá escolher o curso pretendido, entre acordeom, arranjo, áudio/gravação, bateria, canto erudito, cavaquinho, contrabaixo, guitarra, percussão, piano, saxofone, violão e mais. Ainda no processo de inscrição, será necessário enviar um breve currículo e link para vídeo do candidato. Depois, basta enviar.

Os homenageados

Aldir Blanc era um escritor e compositor brasileiro, imortalizado em letras como O Bêbado e o Equilibrista, imortalizada na voz de Elis Regina. Era natural do Estado do Rio de Janeiro, onde cursou medicina e psiquiatria até largar a profissão para se dedicar à música. Ele também fez parte do Movimento Artístico Universitário junto a grandes nomes da música brasileiro. Aldir Blanc morreu aos 73 anos, em maio de 2020, vítima da covid-19.

Ennio Morricone nasceu em Roma, em 1928, e foi responsável por inúmeras canções para filmes, programas de TV, orquestras, com mais de 500 trilhas sonoras assinadas, como das obras Três Homens em Conflito, A Missão, Era uma Vez na América, Os Intocáveis, Cinema Paradiso, entre outras. Morricone também faleceu em 2020 após uma queda que fraturou o fêmur.

*Com informações da Secretaria de Educação-DF

AGÊNCIA BRASÍLIA

PT pede acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas

 


Segundo o partido, entraves no Sistema Único de Saúde (SUS) impedem a realização de consultas em especialidades ligadas ao sexo biológico.

05/02/2021 10h30 - Atualizado há

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787) para questionar atos do Ministério da Saúde relativos à atenção de saúde primária de pessoas transexuais e travestis. Segundo argumenta, entraves no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) impedem o acesso desse grupo ao atendimento de saúde condizente com suas necessidades. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

Segundo o PT, pessoas trans que alteraram o nome no registro civil para refletir a sua identidade de gênero não têm tido acesso a serviços de saúde que dizem respeito ao sexo biológico. Ou seja, homens transexuais e pessoas transmasculinas com nome já retificado, mas que conservam o aparelho reprodutor feminino, não conseguem consultas e tratamentos com ginecologistas e obstetras, enquanto mulheres transexuais e travestis também têm negado o acesso a especialidades médicas como urologia e proctologia.

O partido argumenta, ainda, que, na Declaração de Nascido Vivo, as categorias “pai” e “mãe” são limitantes, pois a filiação pode ser composta de duas mães, e têm sido preenchidas de forma inadequada, com a errônea vinculação das categorias de “pai” e “mãe” ao sexo atribuído ao nascer. Para a legenda, os obstáculos impostos às pessoas trans, a despeito da garantia do direito à retificação do registro civil reconhecido pelo Supremo (ADI 4275), violam o direito à vida, à saúde, à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à não-discriminação.

A ação traz pedido de concessão da liminar para determinar que o Ministério da Saúde garanta às pessoas trans acesso às especialidades médicas em conformidade com suas necessidades biológicas e que os sistemas do SUS e da Declaração de Nascido Vivo sejam adequados, com o reconhecimento da identidade de gênero declarada pelo cidadão.

STF

Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia

 


A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria.

05/02/2021 17h04 - Atualizado há

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos sobre demarcação de terras indígenas no Paraná e na Bahia. A decisão se deu nas Reclamações (RCLs) 42329 e 45671, julgadas procedentes e ajuizadas por grupos de representação dos povos envolvidos. De acordo com o relator, nos dois casos, decisões judiciais contrariaram a determinação do STF de suspensão nacional de todos os processos que tratem do tema durante a pandemia da Covid-19.

A suspensão foi determinada, em maio do ano passado, pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.031), até o fim da pandemia ou até o julgamento final do recurso, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.

Paraná

A RCL 42329 foi ajuizada pela contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que marcou o julgamento de apelações cíveis em processo relativo à Terra Indígena Guasu Guavirá, nos Municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR), mesmo depois da decisão do STF no RE 1017365. Em julho de 2020, durante o recesso judiciário, o então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, havia suspendido o julgamento no TRF-4.

Bahia

Já a RCL 45671 se voltou contra decisão do juízo da Vara Federal de Eunápolis (BA), que designou audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 9 na ação que discute a reintegração de posse na Comunidade Indígena Pataxó de Ponta Grande, em Porto Seguro (BA). O pedido foi formulado no STF pelos indígenas.

Decisão

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as decisões do TRF-4 e da Justiça Federal da Bahia tratam de matéria relacionada diretamente ao Tema 1031 da repercussão geral. Dessa forma, determinou a suspensão do andamento dos processos até posterior pronunciamento do STF no RE 1017365.

RP/AD//CF

STF

Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia

 


A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria.

05/02/2021 17h04 - Atualizado há

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos sobre demarcação de terras indígenas no Paraná e na Bahia. A decisão se deu nas Reclamações (RCLs) 42329 e 45671, julgadas procedentes e ajuizadas por grupos de representação dos povos envolvidos. De acordo com o relator, nos dois casos, decisões judiciais contrariaram a determinação do STF de suspensão nacional de todos os processos que tratem do tema durante a pandemia da Covid-19.

A suspensão foi determinada, em maio do ano passado, pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.031), até o fim da pandemia ou até o julgamento final do recurso, que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.

Paraná

A RCL 42329 foi ajuizada pela contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que marcou o julgamento de apelações cíveis em processo relativo à Terra Indígena Guasu Guavirá, nos Municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR), mesmo depois da decisão do STF no RE 1017365. Em julho de 2020, durante o recesso judiciário, o então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, havia suspendido o julgamento no TRF-4.

Bahia

Já a RCL 45671 se voltou contra decisão do juízo da Vara Federal de Eunápolis (BA), que designou audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 9 na ação que discute a reintegração de posse na Comunidade Indígena Pataxó de Ponta Grande, em Porto Seguro (BA). O pedido foi formulado no STF pelos indígenas.

Decisão

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as decisões do TRF-4 e da Justiça Federal da Bahia tratam de matéria relacionada diretamente ao Tema 1031 da repercussão geral. Dessa forma, determinou a suspensão do andamento dos processos até posterior pronunciamento do STF no RE 1017365.

RP/AD//CF

STF

Encerrada ação penal contra advogada que desobedeceu ordem de não utilizar celular em audiência

 


O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, explicou que a conduta narrada nos autos não se enquadra no crime de desobediência.

05/02/2021 17h08 - Atualizado há

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 194092) para determinar o trancamento de ação penal aberta contra uma advogada que desobedeceu à ordem de um juiz do trabalho de não usar o aparelho de celular durante uma audiência. Segundo o ministro, o uso do celular por advogado em audiência está previsto em lei e independe de autorização judicial.

Desobediência

De acordo com os autos, o juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), que presidia audiência, ocorrida em janeiro de 2018, determinou à advogada, por diversas vezes, que deixasse de utilizar o celular. Segundo o magistrado, a providência era necessária para que a parte ou a testemunha ainda não ouvida não tomasse ciência dos atos processuais já praticados, conforme manda a norma processual. Em razão do episódio, Carla responde à ação penal perante a Justiça Federal de São Paulo, pela suposta infração ao artigo 330 do Código Penal (desobediência de ordem legal de funcionário público).

O pedido de trancamento da ação penal foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STF, a defesa sustenta inexistência do dolo na conduta e a ilegalidade da ordem do juiz do trabalho, pois sua cliente agiu em conformidade com o ordenamento jurídico e no exercício constitucional da advocacia.

Ordem legal

Ao acolher o pedido de habeas corpus, o ministro Gilmar Mendes observou que, de acordo com o Código Penal, para a configuração do crime de desobediência, não basta que o agente desobedeça a ordem emitida por funcionário público. É necessário, ainda, que tal ordem seja legal.

Para o ministro, não é razoável que o legislador, no artigo 367 do Código de Processo Civil (CPC), tenha garantido a gravação da audiência, independentemente de autorização judicial, e, ao mesmo tempo, considere crime o uso do celular quando o juiz determina que ele não seja usado.

Medidas administrativas

Mendes frisou, ainda, que o Supremo tem entendimento pacífico de que não há crime de desobediência quando houver previsão de sanção civil para o caso de o agente desobedecer a ordem. Segundo o relator, o juiz deveria ter oficiado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar a conduta da profissional e aplicar as penalidades previstas em lei, se for o caso. “Inobstante caber ao magistrado a presidência da audiência e o exercício do poder de polícia, há outras medidas administrativas previstas para aquele que, sendo parte ou advogado, tumultue o andamento dos atos solenes”, concluiu.

SP/AD//CF

STF

Governador de RO questiona inclusão de agentes de trânsito na estrutura de segurança pública

 


O chefe do Executivo estadual sustenta a inconstitucionalidade de emenda constitucional que insere os agentes ao lado das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

05/02/2021 17h53 - Atualizado há

O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6664, contra dispositivos da Constituição do estado que incluem os agentes de trânsito na lista de categorias da segurança pública. Os trechos foram incluídos pela Emenda Constitucional (EC) 141/2020, de iniciativa parlamentar. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

De acordo com o governador, o STF tem jurisprudência pacífica no sentido de que as normas de organização do Poder Executivo devem ser iniciadas pelo governador. Além disso, alega violação ao artigo 144 da Constituição Federal, que, ao prever as carreiras da estrutura da segurança pública, não inclui agentes de trânsito. Ele sustenta que a emenda, ao inserir os agentes de trânsito ao lado das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, é inconstitucional.

Rocha argumenta, ainda, que a EC 141/2020 incluiu na Constituição estadual que os cargos de direção do Detran serão privativos de servidores estáveis, enquanto a Constituição Federal (artigo 37, inciso II) estabelece que as atribuições de direção, chefia e assessoramento dos cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.

RP/AD//CF

STF

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

 


A primeira edição do Plenárias deste ano mostra a abertura do Ano Judiciário e o início do julgamento sobre direito ao esquecimento.

05/02/2021 19h13 - Atualizado há

Sexta (5)

20h30 - Iluminuras
O convidado é o professor e pedagogo Jonathan Aguiar. Natural do Rio de Janeiro, ele é autor do livro “Educação, lúdico e favela: quantos tiros são necessários para aprendizagem?”. O título provocativo gera reflexão sobre a violência e as diferenças sociais na educação e sobre a importância da escuta sensível, da empatia e do lúdico na sala de aula. Em uma conversa cercada de emoção, reflexão e esperança, o carioca afirma que quer ser a voz dos professores e dos alunos calados pela invisibilidade dos que vivem em áreas de vulnerabilidade social e econômica.
Reapresentação: 6/2, às 3h30 e às 21h30; 7/2, às 22h30; 8/2, às 19h30; 9/2, às 9h30 às 22h; 10/2, às 10h; e 11/2, às 10h e às 22h30.

21h - Repórter Justiça
O Repórter Justiça fala da reprodução humana assistida. Nos últimos 25 anos, cerca de 83 mil bebês foram concebidos, no Brasil, por técnicas como inseminação artificial e fertilização in vitro. O número colocou o país no topo do ranking latino-americano desses procedimentos. O programa vai mostrar como é a jornada de famílias que buscam ajuda da ciência para ter filhos. Nas clínicas particulares, o processo é caro, e, na área pública, há longas filas de espera nas unidades que oferecem os tratamentos.
Reapresentações: 6/2, às 10h30 e às 20h30; 7/2, às 18h30; 8/2, às 7h30 e às 21h30; 9/2, às 6h30 e às 21h30; 10/2, às 13h30 e às 21h; e 11/2, às 12h.

21h30 - Preservar é Lei
O programa mostra que água limpa e saneamento básico para todos é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, sugerido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A intenção é alcançar, até 2030, o acesso universal à água potável de forma igualitária. O juiz titular da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, Carlos Frederico de Medeiros, e a representante da ONG SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, falam sobre o assunto.
Reapresentações: 6/2, às 8h; 7/2, às 15h30; e 8/2, às 10h30.

Sábado (6)

7h30 - Plenárias
A primeira edição do Plenárias em 2021 mostra a abertura do Ano Judiciário e o início do julgamento, pelo STF, sobre o direito ao esquecimento. O recurso foi interposto por familiares da vítima de um crime de grande repercussão nos anos de 1950, no Rio de Janeiro, que buscam reparação pela reconstituição do caso, em 2004, no programa “Linha Direta”, da TV Globo, sem a sua autorização.
Reapresentações: 6/2, às 17h30; 7/2, às 17h30; 8/2, às 11h30; e 9/2, às 7h.

Domingo (7)

22h - Quem são nossos cientistas
A inovação e a ciência são os principais mecanismos para fomentar o desenvolvimento social, econômico e cultural. Atualmente, os cientistas não são mais apenas aqueles que ficam reservados aos laboratórios, rodeados por tubos de ensaio e substâncias que soltam fumaça ao serem misturadas. São jovens que estão olhando o mundo ao seu redor e buscando soluções para tornar o planeta um lugar melhor para vivermos.
Reapresentações: 8/2, às 10h e às 22h30; 9/2, às 22h30; 10/2, às 4h; 11/2, às 13h30; 12/2, às 22h30; 13/2, às 10h e às 22h; e 14/2, às 22h.

21h30 - Refrão
O convidado é o cantor e compositor baiano Tatau, percussionista que ficou conhecido como vocalista da banda Araketu e fez sucesso em países como Alemanha e Dinamarca. O músico começou a carreira vencendo um festival promovido pelo grupo Olodum, com a música “Protesto do Olodum”, que se tornou sucesso nacional.
Reapresentações: 8/2, às 12h e às 18h; 9/2, às 13h; 10/2, às 22h30; 11/2, às 20h; 12/2, às 13h30; 13/2 às 3h e às 18h30; 14/2, às 3h30.

 STF

Cancelada sessão da Primeira Turma do STF da próxima terça-feira (9)

 


05/02/2021 19h28 - Atualizado há

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento da sessão ordinária do colegiado prevista para a próxima terça-feira (9) e convocou sessão para o dia 23/2, a partir das 14h, a ser realizada por meio de videoconferência. A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (presidente), Marco Aurélio, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Relator nega pedido de Sérgio Cabral para obter acesso a arquivos da operação Spoofing

 


Segundo Lewandowski, não foram demonstrados os requisitos legais para estender ao ex-governador do RJ os efeitos da decisão concedida ao ex-presidente Lula.

05/02/2021 19h42 - Atualizado há

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, de acesso às mensagens obtidas pela Operação Spoofing relacionadas a ele. A decisão foi proferida em pedido de extensão formulado na Reclamação (RCL) 43007, em que Lewandowski determinou que o juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal assegurasse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso total ao compartilhamento das mensagens apuradas pela Operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades.

Interesse

No pedido, Cabral afirma que as mensagens trocadas entre o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos casos da Lava-Jato, e o procurador da República Deltan Dallagnol revelam possível combinação entre a acusação e o magistrado, além de violação do sigilo dos autos de colaboração premiada entre os executivos da empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal, que resultaram em condenações contra ele que somam mais de 60 anos de reclusão.

Segundo a defesa, há “inequívoco interesse jurídico” de Cabral no acesso às mensagens, por ser beneficiário de eventual decisão proferida nos autos, em especial pelos indícios de violação da confidencialidade do acordo de delação e de suspeição do então magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Situação processual

Ao indeferir o pedido, o ministro Lewandowski observou que o ex-governador não demonstrou identidade entre sua situação processual e a de Lula, beneficiado originariamente pelo compartilhamento de mensagens. O ministro explicou que o artigo 580 do Código de Processo Penal (CPP) autoriza a extensão apenas em relação às pessoas que integram a mesma relação jurídica processual do beneficiado e a razões que não sejam fundadas em motivos de caráter exclusivamente pessoal.

Na decisão, o ministro também negou pedidos de acesso às mensagens da Operação Spoofing formulados por Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e por Leonardo Guerra, ex-administrador da Rio Tibagi, subsidiária da concessionária de rodovias Econorte.

PR/AD//CF

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