sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

Senadores avaliam lista de prioridades do governo no Congresso

 


Rodrigo Baptista | 05/02/2021, 13h33

Depois de apresentar uma lista com mais de 30 propostas em tramitação no Congresso consideradas prioritárias, o governo tem agora que convencer os parlamentares a apoiarem essas pautas. A avaliação é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

No documento entregue na quarta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, estão projetos como a reforma tributária e as três propostas de emenda à Constituição (PECs) da chamada Agenda Mais Brasil: PEC Emergencial (PEC 186/2019), PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e PEC dos Fundos (PEC 187/2019).

Para Trad, é natural o governo apresentar suas prioridades, mas o senador frisa que cabe a deputados e senadores avaliar se as propostas devem prosperar. 

— Uma  coisa é você ter a percepção daquilo que é importante para o governo, outra coisa é o debate e a aprovação das matérias. Temos situação e oposição. Vai caber ao governo apresentar as boas ideias para convencer a oposição a aprová-las. Cada senador tem o seu pensamento, sua ideia, e vota do jeito que sua consciência determinar. Estamos aqui para debater e esgotar o debate e votar a favor ou contra. Na reunião de líderes deverá sair a lista daqueles que vão tramitar na frente dos outros — disse Trad à Agência Senado.

Porte de armas

Na planilha, elaborada pela Secretaria de Governo da Presidência, também figuram itens fora das pautas relacionadas à crise econômica e sanitária. Uma das propostas traz regras para flexibilizar registro, posse e comercialização de armas de fogo. Esse talvez seja o ponto mais sensível entre as prioridades listadas, conforme avaliação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela usou sua conta em uma rede social para criticar a intenção do governo de flexibilizar o acesso a armas de fogo.

“É inadmissível que num país com 14 milhões de desempregados, o presidente peça ao Congresso para priorizar ampliação do porte de armas. Sobre o auxílio emergencial, nenhuma palavra. A hora é de fazer reformas, garantir vacina para todos, alavancar a economia e gerar empregos”, apontou. 

Pandemia e economia

Avançar na vacinação e garantir um auxílio para os mais necessitados parecem ser as prioridades que estão no topo da lista para a maioria dos senadores. Líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) disse que a Casa deve atuar para resolver as consequências da covid-19. 

— Compreendo que a população brasileira deve cobrar do Senado Federal a aprovação de propostas urgentes no combate à pandemia e à crise econômica, instaurada não só pelas consequências da rápida disseminação do vírus, mas também pela condução irresponsável de suas consequências pelo Poder Executivo. As expectativas dos  brasileiros sobre o trabalho do Congresso são grandes. Principalmente dos que estão procurando emprego ou dependem de amparo direto do Estado. Uma reforma tributária justa e equitativa, capaz de diminuir as desigualdades, é fundamental para a recuperação da economia — apontou.

Jean Paul defendeu medidas para melhorar o ambiente de negócios e também manifestou resistência à possibilidade de aumentar o número de armas em circulação. 

— Aprovar leis que melhorem o ambiente negocial brasileiro e modernizem a regulação, para possibilitar maiores investimentos em infraestrutura e consequentemente melhores serviços, também deve ser uma prioridade. Existem muitos problemas nas prioridades estabelecidas pelo governo, mas tenho a convicção de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, saberá conter algumas das propostas punitivistas de natureza claramente inconstitucional, e, pior, totalmente inefetivas. Há um debate muito importante a ser travado na reforma do sistema de segurança pública brasileiro, mas os melhores exemplos apontam para aprimoramento de inteligência e de dados, e não incluir mais e mais violência no sistema e achar que isso resolve alguma coisa — disse Jean Paul Prates. 

Vacinas

No encontro com Bolsonaro na quarta, Lira e Pacheco reafirmaram o diálogo entre os Poderes e a prioridade das pautas econômicas e de combate à pandemia do novo coronavírus.

Antes da visita a Bolsonaro, os presidentes do Senado e da Câmara já haviam antecipado projetos considerados por eles prioritários, como a ampliação da oferta de vacinas.

Já nesta quinta-feira (4), o Senado mostrou que esse será um dos nortes: na primeira sessão de votações, a Casa aprovou uma MP que facilita a aquisição de vacinas.  Pacheco ressaltou que a pauta de prioridades do Senado para os próximos meses deve ser sacramentada em reunião de líderes na próxima semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Rodrigo Pacheco pede a Paulo Guedes a retomada do auxílio emergencial

 


05/02/2021, 13h49

Em encontro nesta quinta-feira (4) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso da aprovação das PECs Emergencial (PEC 186/2019) e do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e fez um apelo pela retomada do auxílio emergencial. Guedes afirmou que o benefício dependerá do ajuste fiscal a ser feito com a aprovação dessas propostas, além da reforma administrativa. Mas antecipou que haverá a redução do número de beneficiários que receberam o auxílio no ano passado, que chegou a 64 milhões de pessoas. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

TV Senado, 25 anos: senadores destacam papel da emissora para democracia

 


Aline Guedes | 05/02/2021, 14h17

Primeira emissora legislativa de alcance nacional, a TV Senado completou 25 anos de fundação nesta sexta-feira (5). Para rememorar o dia 5 de fevereiro de 1996 e celebrar o aniversário, o Senado realizou uma sessão especial com a participação remota de autoridades como o ex-senador José Sarney, presidente do Senado à época da criação da emissora, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e a diretora da Secretaria de Comunicação do Senado, Érica Ceolin. 

Senadores como Paulo Paim (PT-RS), Wellington Fagundes (PL-MT) e Eduardo Girão (Podemos-CE) ressaltaram o papel da TV Senado na garantia da transparência no Legislativo, no exercício da democracia e na interação com a sociedade. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que um dos fundamentos da República é a cidadania. E que princípios fundamentais do Estado democrático de direito são a livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa, papeis, segundo afirmou, devidamente cumpridos pela TV Senado. 

— Cidadania a partir de informação de qualidade e a possibilidade de as pessoas terem conhecimento do trabalho desta Casa legislativa, a partir de um critério de liberdade de imprensa. Portanto, cumprimento a todos os profissionais e colaboradores da TV Senado, pelos seus 25 anos de existência.   

Ao resgatar fatos históricos, o ex-presidente Sarney ressaltou a emoção pelo nascimento da emissora. Afirmando que uma ideia não se realiza sem executores, ele mencionou o empenho de pessoas como o secretário de Comunicação do Senado à época da criação da TV, Fernando César Mesquita, e da primeira diretora da TV, Marilena Chiarelli. Sarney disse ainda que o aniversário do canal é uma “data festiva para o Senado”. 

— O Senado tem o melhor quadro de funcionários do Brasil. O Senado é uma casa de formação de recursos humanos. A TV Senado é uma grande emissora, fiscalizando o que se realiza e se faz dentro desta Casa. É um orgulho, não somente para o Senado, mas para todo o povo brasileiro. Uma forma democrática para abrir caminhos para todos os brasileiros e brasileiras, frase que repito aqui para matar a saudade — declarou. 

Trabalho de excelência

Na presidência da sessão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também exaltou o trabalho dos profissionais que começaram essa história. Ele disse que o Senado mudou a partir do momento em que acreditou e investiu na comunicação, fazendo funcionar “com excelência” a TV Senado. 

— Não foi fácil, exigiu muita dedicação. Por isso, precisamos dizer de nossa admiração e reconhecimento a todos que em suas funções, eletivas ou profissionais, fizeram a nossa TV Senado chegar até aqui com excelência de serviços e reconhecimento da população. Essa minha fala é de agradecimento a todos que fizeram, fazem e farão pela comunicação institucional, mas principalmente pela comunicação honesta e verdadeira do Parlamento brasileiro. 

Autor do requerimento para a homenagem, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) ressaltou que antes de completar um ano de inauguração a TV Senado já transmitia sua programação 24 horas por dia, até nos fins de semana. Em mensagem lida na sessão por Izalci, Eduardo observou que, à cobertura institucional, somaram-se programas de entrevistas e documentários abrangendo cultura nas diferentes vertentes, “aos poucos conquistando audiência qualificada em todas as faixas de público”. 

“Com um corpo técnico de excelência e profissionais da comunicação de altíssimo nível, a TV Senado celebra suas bodas de prata como um dos mais importantes veículos de comunicação do Brasil, fazendo despertar cada vez mais o interesse popular para o Parlamento brasileiro, ferramenta indispensável para a cidadania plena de um povo. Cumprimento efusivamente todos os profissionais que ajudaram a construir essa história de sucesso e a manter e projetar para o futuro um caminho ainda mais glorioso”, escreveu. 

Orgulho

IlanaTrombka falou da alegria pela comemoração, ressaltando que a criação da emissora, assim como de toda a estrutura de comunicação social da Casa, deu oportunidades para gerações de jovens comunicadores. Ela lembrou o aperfeiçoamento das novas tecnologias ao longo dos últimos 25 anos e disse que “com orgulho, hoje, a TV Senado não deve nada a nenhuma outra emissora brasileira”, servindo aos senadores e à nação brasileira. 

— Não deve nada, nem pela qualidade do seu corpo técnico, nem pelo investimento em tecnologia, que foi feito para que ela pudesse atender a todos os brasileiros e brasileiras. No Senado Federal nós temos como objetivo atender, da melhor forma possível, cada um dos 81 senadores, não apenas porque eles são senadores, mas porque são os representantes eleitos de seus estados e estão conosco. Por isso, eles têm a maior legitimidade e exigem de nós a maior dedicação. A nossa missão é servir ao Brasil e aos senadores. E é isso que fazemos com a TV Senado e com toda a estrutura da Secretaria de Comunicação do Senado. 

Érica Ceolin disse que a data renova o apreço e a responsabilidade dela como servidora pública. A diretora lembrou que desde a época da Constituinte já se articulava a democratização da comunicação. De acordo com ela, cada vez mais o Parlamento entende a importância de ouvir a sociedade, “cada vez mais conectada e exigente da linguagem digital e que cobra eficiente e democrática aplicação dos recursos públicos”. 

— A TV Senado tem sido um importante instrumento do processo democrático, pois deu voz a todos os estados brasileiros. Antes do advento da emissora, somente os políticos com ação nacional tinham espaço nos veículos de comunicação e, ainda assim, sujeitos à vontade e interpretação dos poucos representantes da mídia na época. Além de divulgar com pluralidade a atuação dos 81 senadores, a emissora é o VAR [Video Assistant Referee, sistema de apoio ao vivo para  árbitros, que dá a eles a opção de mudar decisões que poderiam influenciar a pontuação ou os incidentes da partida] do jogo político. Não há uma frase mal cortada, um post maldoso ou uma mensagem de WhattsApp com suspeita de fake news que não possa ser conferida pelas lentes da primeira TV legislativa nacional do país.

Falando diretamente dos novos estúdios da TV Senado, o diretor da emissora, Érico Gonçalves da Silveira, disse que a tv sempre está em busca do aperfeiçoamento. Ele mencionou conquistas como a inauguração do site da TV que, segundo afirmou, se aproxima do design das plataformas de vídeo on demand, a intensificação da presença digital da emissora, da atividade legislativa e dos senadores, com streamings e vídeos publicados em canais como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram. 

Érico também celebrou o número de 650 mil inscritos no canal da TV Senado no YouTube, como mais de 900 mil acessos nesta semana em que ocorreu a eleição do novo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. E a condição de oferecer acesso inclusivo, por meio da tradução da programação em libras, por meio do apoio de senadores como Romário (Podemos-RJ), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Flávio Arns (Podemos-PR). 

— Meu papel aqui hoje é representar todo mundo que trabalhou e ainda trabalha na TV Senado. Não represento aqui somente o diretor da TV, mas cada jornalista, produtor, programador, designer, diretor de TV, editor de imagem, operador de câmera, cinegrafista, auxiliar, operador de mídia, enfim, técnicos e supervisores que garantem há 25 anos a TV Senado a serviço da democracia. Eu sou aqui um de vocês, oferecendo a minha contribuição à TV Senado nesse período, como cada um de vocês já fez ou faz ainda, ao seu modo e ao seu tempo. 

História

Fernando César Mesquita ressaltou os desafios para implantação da TV e mencionou o empenho de todos os servidores, especialmente os que integram a Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), responsável pela informática da Casa. Ele falou do orgulho de ver o alcance que a emissora alcançou nos dias atuais. 

— Chega hoje ao Brasil inteiro. Foi a primeira a entrar na internet e, nesse sentido, quero ressaltar o papel do Prodasen. O Senado hoje é a casa pública mais transparente do país, com informações instantâneas em qualquer área. Conhecimento técnico, boa vontade e conhecimento técnico dos nossos profissionais. A TV Senado continua crescendo — e com credibilidade — porque é imparcial e apartidária e completamente aberta, sem restrições. 

Marilena Chiarelli também relatou os desafios para implantação do canal. Segundo ela, o ritmo há 25 anos era mais lento do que o atual, sem a modernidade. Ela destacou a atenção do ex-presidente José Sarney, que deu “carta branca ao projeto e nunca pressionou nenhum funcionário a respeito de nenhuma demanda". 

Secretário nacional de Radiodifusão e representante do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão disse que a transparência das ações do Senado e a divulgação das atividades parlamentares pela TV são um serviço relevante à democracia no Brasil. 

— Quero dizer da nossa alegria, enquanto Ministério das Comunicações e órgão responsável pela expansão da TV no Brasil, de ter contribuído para essa história e para a criação da TV Senado. Enaltecer a importância dessa emissora em cobrir e divulgar nacionalmente os mais importantes fatos da nossa democracia, que em sua maioria passam pelo Congresso Nacional e em particular pelo nosso Senado Federal. Isso fortalece nossos poderes constituídos. 

Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e representante da sociedade civil que participou da articulação dos canais da cidadania na Lei do Cabo (Lei 8.977, de 1995), Murilo César Ramos disse que a chance de criar a TV Senado era à época uma oportunidade “jamais vista antes no universo do audiovisual brasileiro”. 

— A TV Senado, pela própria potencialidade do Senado, foi a primeira que se lançou a essa empreitada de se colocar na rede. É uma história interessante — comentou. 

Homenagens

Vídeos de homenagens a ex-diretores e equipe da TV Senado foram apresentados ao longo da solenidade. Vários senadores elogiaram emissora e a Comunicação Social do Senado na sessão especial. Veja o que alguns disseram nas redes sociais: 

Plínio Valério (PSDB-AM)

“Viva os 25 anos da TV Senado. Através dela, o trabalho deste senador amazonense é avaliado por paulistas, alagoanos, cariocas e por aí afora. Mais que uma TV legislativa, TV Senado é um canal de notícias da melhor qualidade. Parabéns à grande equipe”.

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

“Hoje comemoramos os 25 anos da TV Senado. Parabéns a este veículo que, com equilíbrio e ética, trouxe mais transparência ao Poder Legislativo. O papel da TV é fundamental para a democracia e para garantir a participação popular nas nossas decisões”.

Flávio Arns (Podemos-PR)

“Parabenizo a TV Senado pelos 25 anos comemorados hoje e sua importante atuação na inclusão e democratização da comunicação legislativa. É um canal aberto de interação com a sociedade, por meio de conteúdos que importam e impactam a população em geral”.

Rogério Carvalho (PT-SE)

“Hoje é um dia especial, pois completamos 25 anos da TV Senado. Um canal da comunicação que leva transparência e informação da melhor qualidade ao povo brasileiro. Parabéns para todas e todos os profissionais que construíram e constroem essa linda história”.

Jader Barbalho (MDB-PA)

“Parabenizo os 25 anos de sucesso da TV Senado. Acompanho a evolução, desde o início desse importante e necessário veículo de comunicação. O meu abraço aos profissionais que construíram essa bela história de competência”.

Humberto Costa (PT-PE)

“A TV Senado completa hoje 25 anos fazendo uma comunicação de qualidade e comprometida com a democracia. Parabéns a todos envolvidos diariamente nesse fantástico trabalho. O Brasil precisa de informação de qualidade. E a TV Senado é um marco nesse campo. Vida longa”.

José Serra (PSDB-SP)

“Parabéns à TV Senado por seus 25 anos. Seu papel é importantíssimo, pois democratiza a informação e permite que todos os cidadãos acompanhem o que é feito dentro do Senado Federal. Parabenizo também a todos os profissionais que fazem parte dessa história”.

Esperidião Amin (PP-SC)

“Tive o privilégio de assistir ao nascimento da TV Senado como senador, em fevereiro de 1996. E agora, posso fazer um retrospecto, com uma pergunta: vocês já imaginaram se nesta evolução midiática que vivemos e estamos vivendo, nós não tivéssemos a TV Senado?”.

Lasier Martins (Podemos-RS)

“Parabéns à TV Senado pelos seus 25 anos. Cumprimento aos profissionais que levam diariamente ao ar sua programação, com profissionalismo, dedicação e espírito público. A transmissão para todo o país das atividades da Casa contribuem com a democracia e o direito à informação”.

Wellington Fagundes (PL-MT)

“Parabenizo a TV Senado que completa hoje 25 anos, levando o Senado Federal para os lares de milhares de brasileiros, fortalecendo a democracia e deixando o processo legislativo ainda mais transparente”.

Alvaro Dias (Podemos-PR)

“Hoje é dia de aplaudir e celebrar os 25 anos da TV Senado. Meus parabéns aos profissionais que diariamente se empenham em levar aos brasileiros as informações. Sigam em frente, informando e incentivando o cidadão a participar das decisões tomadas em favor do Brasil”.

Daniella Ribeiro (PP-PB)

“A TV Senado completa hoje 25 anos de um trabalho que só vem evoluindo e fortalecendo a democracia. Parabenizo a todos que fazem e que fizeram parte desta história. Profissionais muito competentes, que trabalham com afinco, responsabilidade e transparência”.

Fernando Bezerra (MDB-PE)

“Parabéns à TV Senado pelos seus 25 anos de criação. Um canal que ajuda a fortalecer a democracia, divulgando a atuação parlamentar com transparência e seriedade. Aproveito para parabenizar a todos que ajudaram a realizar a história desse veículo”.

Oriovisto Guimaraes (Podemos-PR)

“Hoje a TV Senado completa 25 anos de existência. Quero parabenizar esse veículo de comunicação que leva informação sobre o nosso Parlamento, para todos brasileiros, com transparência e de forma democrática. Parabéns à equipe que faz parte da história e da evolução da TV Senado pelo trabalho realizado”.

Leila Barros (PSB-DF)

“Agora, comemorando 25 anos de existência, continua firme e pujante cumprindo o seu papel. Parabéns a todos os servidores e colaboradores da TV Senado. Seu trabalho e sua luta são fundamentais para a formação e o exercício da cidadania”.

Jean Paul Prates (PT-RN)

“A TV Senado completa hoje 25 anos de funcionamento enquanto um canal de transparência do Congresso Nacional para que o cidadão acompanhe o trabalho dos parlamentares. Parabéns a toda a equipe pela seriedade e excelência na atuação livre das fake news tão danosas à democracia”.

Fabiano Contarato (Rede-ES)

“Parabéns à TV Senado pelos 25 anos de jornalismo transparente, qualificado e ao alcance de todos os brasileiros! Nossa democracia, tão agredida atualmente, precisa de veículos de informação com credibilidade, que prestem serviço à população e publicizem atos do poder público”.

Jorginho Melo (PL-SC)

“A TV Senado faz hoje 25 anos. Um meio de comunicação que nasceu para ajudar a democratizar a informação em nosso país. Não é uma emissora que está à disposição do Senado e sim do cidadão, que pode acompanhar e participar de debates e decisões que impactam a vida de todos”.

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

“Parabéns a TV Senado pelos seus 25 anos de história. Uma democracia forte se faz com uma comunicação ética e transparente. Seu papel é fundamental para que todos no país possam acompanhar a atuação do Parlamento”.

Zenaide Maia (Pros-RN)

“Parabéns, TV Senado, pelos 25 anos de trabalho em prol da transparência da atividade parlamentar, da informação confiável e de qualidade, contribuindo, assim, para o fortalecimento de nossa democracia”.

Telmário Mota (PROS-RR)

“A TV Senado completa 25 anos de fundação e em todo esse tempo só evoluiu, tornando-se hoje um dos principais veículos de comunicação do Brasil, que leva informação de qualidade, e em tempo real, para todo o país”.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

“Parabenizo os 25 anos de história da TV Senado. O veículo exerce papel importantíssimo no fortalecimento da democracia que de forma ética e transparente divulga nossa atuação parlamentar para sociedade, fazendo chegar a todos os cantos do país o trabalho do Parlamento”.

Ciro Nogueira (PP-PI)

“A TV Senado está completando hoje 25 anos de sua criação. São duas décadas e meia de história, cumprindo com muita competência a missão de levar as ações do Parlamento ao conhecimento dos brasileiros”.

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

“Parabéns à TV Senado, que hoje completa 25 anos. A emissora foi a primeira TV Legislativa do Brasil, transmitindo para todo território nacional. Um grande salto em nossa democracia, levando o Senado Federal para dentro da casa de cada brasileiro”.

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

“Hoje celebramos os 25 anos da TV Senado. Parabéns ao veículo que todos os dias entra na casa de milhões de brasileiros mostrando o verdadeiro papel do Poder Legislativo. A TV Senado garante à população transparência nas decisões do Senado Federal”.

Weverton (PDT-MA)

“Parabéns para a TV Senado que hoje completa 25 anos. Ao longo de sua história, a emissora tem desempenhado um papel fundamental na comunicação. É um canal importante que possibilita que cada cidadão acompanhe o trabalho do Parlamento. Parabéns para todos da TV Senado”.

Tasso Jeireissati (PSDB-CE)

“Parabéns à TV Senado que, nos 25 anos de sua existência, possibilitou maior transparência das ações desenvolvidas no Senado Federal, fortalecendo a cidadania”.

Roberto Rocha (PSDB-MA)

“Minhas homenagens para os 25 anos da TV Senado, que ao longo de todo esse tempo sempre transmitiu informação com qualidade e credibilidade aos telespectadores de todo o Brasil”.

Mailza Gomes (PP-AC)

“Hoje a TV Senado completa 25 anos! Parabéns a todos da emissora por levarem comunicação pública com qualidade aos quatro cantos do país. No Acre, temos uma audiência enorme. Sabemos do compromisso de vocês em garantir o direito à informação e à expressão a todos os cidadãos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é lembrado em meio à pandemia

 


Da Redação | 05/02/2021, 15h37

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, que cai neste domingo (7), ocorre em um tempo de extrema vulnerabilidade. A pandemia de covid-19 já provocou, desde março do ano passado, pelo menos 947 mortes de indígenas, entre os quais importantes lideranças. Foram registrados 47.687 casos de infecção pelo novo coronavírus, que alcançou 161 dos 305 povos originários do Brasil, de acordo com os dados levantados pelo Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, criado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A Apib registra números maiores que os da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, que contabiliza apenas casos homologados. De acordo com a secretaria, são 41.790 casos confirmados e 548 mortes. Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 151 mil indígenas receberam, no ano passado, o Auxílio Emergencial, implementado pelo Governo Federal. A prorrogação do auxílio pode ser discutida pelo Senado nas próximas semanas. 

No início da pandemia, o senador Telmário Mota (Pros-RR) enviou ao Procurador da República de Roraima Alisson Marugal um pedido de proteção para a população indígena, diante da ameaça da pandemia. Neste ano, o parlamentar, mais uma vez, encaminhou ofício à Procuradoria Geral da República, reiterando providências para a prioridade da imunização dos povos indígenas, “bem como o isolamento das comunidades, diante da sua enorme vulnerabilidade econômica e social”.

 — Essa é uma responsabilidade do governo federal, que precisa agir de uma maneira segura e sem discriminação, a fim de garantirmos vidas e evitar um verdadeiro genocídio indígena — disse Telmário à Agência Senado, na mesma linha de decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, pela qual o governo tem obrigação de proteger os índios brasileiros da disseminação da covid-19.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010, cerca de 896 mil pessoas se declaram ou se consideram indígenas. Desse total, 572.083 vivem na zona rural e 324.834 habitam as zonas urbanas brasileiras. 

Veto derrubado  

Em tempos de pandemia, o Senado Federal aprovou e ainda discute projetos de apoio aos povos indígenas. Em agosto, deputados e senadores derrubaram o veto parcial do presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 1.142/2020, que determina medidas de proteção para comunidades indígenas durante o período de calamidade pública em razão da covid-19. 

A Lei 14.021, de 2020, que teve origem no projeto, inclui povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais em “situação de extrema vulnerabilidade" e, por isso, de “de alto risco e destinatários de ações relacionadas ao enfrentamento de emergências epidêmicas e pandêmicas”. 

Entre os 22 dispositivos que haviam sido barrados por Bolsonaro, estavam o acesso universal à água potável; à distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; à oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva (UTI) e à aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea. Para o Governo, o texto violava a Constituição ao criar despesa obrigatória sem demonstrar o respectivo impacto orçamentário e financeiro. 

Outra decisão importante foi a inclusão dos indígenas com idade acima dos 18 anos ao primeiro grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19. Pelas redes sociais, o senador Esperidião Amin (PP-SC) comemorou o lançamento do plano. “O plano é um mapa. O plano é o caminho. Portanto, tem que ser recebido com muita esperança, aplauso e, naturalmente, com as dúvidas que um plano sucinta. Hoje é um grande dia para o país”, escreveu. 

Recursos

Ainda neste mês, o Congresso deve votar a Medida Provisória 1.008/2020, que libera crédito extraordinário de R$ 228 milhões, em favor do Ministério da Cidadania, para garantir o acesso a alimentos aos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.

Em nota técnica do Senado, explica-se a necessidade da verba. "Com o surgimento da pandemia de covid-19, povos de grupos populacionais tradicionais e específicos, que já vêm de situações de grande vulnerabilidade socioeconômica, tiveram seus meios de sobrevivência ainda mais escassos, tornando-se premente a disponibilização de alimentos saudáveis", diz o documento. 

Marcadores

No ano passado, o Plenário do Senado aprovou o PL 2.179/2020, que visa combater a subnotificação entre a população negra e indígena, ao obrigar órgãos de saúde a registrar dados com marcadores étnico-raciais, além de idade, sexo e outros dos pacientes por eles atendidos em decorrência da covid-19. O texto aguarda análise da Câmara dos Deputados. 

— Se o país não tiver dados verdadeiros e confiáveis, não haverá eficiência no combate à doença. A subnotificação deixa invisível essa população de negros e pobres que vivem em periferias, comunidades carentes, favelas — disse Paulo Paim (PT-RS) ao defender projeto, de autoria dele, em discurso feito em junho de 2020. 

Outro projeto de Paim que aguarda votação do Senado é o PL 3.603/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas assegurarem aos empregados e colaboradores a testagem para a doença nos locais de trabalho. 

— O Brasil erra ao não fazer testes em massa. Não estamos lidando com essa pandemia como deveríamos. (...) A realização de testes é uma medida necessária. A saúde do trabalhador não pode depender apenas e tão somente da oferta do SUS [Sistema Único de Saúde], que já está sobrecarregado — disse o senador em pronunciamento no ano passado. 

Eleições 2020

Nas eleições municipais de 2020, oito prefeitos e 172 vereadores de origem indígena foram eleitos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O crescimento é de 33% com relação a 2016, ano em que seis índios foram eleitos para o cargo. 

O número de candidaturas de representantes indígenas para as eleições municipais também registrou aumento em 2020 com relação a 2016. No ano passado, foram 2.216 candidatos que se declararam índios, 0,4% do total. Já em 2016, foram 1.715 candidatos, o que representava 0,35% do total de candidaturas. O crescimento é de 29%.

Dia Nacional

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é celebrado desde 2008, quando aprovada a Lei 11.696, de autoria do senador Paulo Paim. A data escolhida é uma homenagem ao guarani Sepé Tiaraju, guerreiro morto em 7 de fevereiro de 1756 durante a histórica Batalha de Caiboaté, em São Gabriel (RS).

O motivo do conflito foi o Tratado de Madrid, que estabelecia novas fronteiras entre as colônias da Espanha e de Portugal e, consequentemente, determinou a evacuação da população que vivia na República Guarani, na região das Missões, abrangendo o que são hoje o oeste do Rio Grande do Sul, o norte da Argentina e o Paraguai. Assim como Sepé, cerca de 1.500 indígenas foram mortos na batalha. Contudo, o corpo dele não foi encontrado e, assim, nasceu o mito de que o herói teria subido aos céus, tornando-se como um santo.

Em 2017, o Vaticano autorizou o início do processo de canonização do guarani para se tornar, oficialmente, santo. Atualmente, a canonização está na fase de beatificação e pode demorar alguns anos para ser concluída.

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Sessão especial celebrou os 25 anos da TV Senado

 


Em sessão especial nesta sexta-feira (5), os 25 anos da TV Senado foram celebrados pelos senadores. O ex-presidente da República e do Congresso, José Sarney, que inaugurou o sistema de comunicação da Casa, lembrou que a qualidade da TV Senado serviu de modelo a outras TVs públicas pelo mundo. De iniciativa do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a sessão teve a presença de vários senadores e do secretário de Comunicação à época da criação da TV Senado, Fernando Mesquita; da primeira diretora da TV Senado, Marilena Chiarelli; da diretora de Comunicação Érica Ceolin; do diretor da TV Senado, Érico da Silveira; do professor emérito da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), do representante do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão; além da diretora-geral do senado, Ilana Trombka.

Fonte: Agência Senado

Proposta garante vacinação de atletas antes dos Jogos Olímpicos de 2021

 


Da Redação | 05/02/2021, 16h45

A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou no Senado o Projeto de Lei (PL) 241/2021 que inclui a imunização contra a covid-19, em tempo hábil, das delegações brasileiras e de suas comissões técnicas que participarão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a serem realizados no Japão, antes da realização dos jogos, que acontecem entre 23 de julho e 8 de agosto deste ano. De acordo com o texto, a imunização doas atletas poderá ocorrer mediante a aquisição de vacinas por iniciativa privada, desde que haja prévia autorização da Anvisa e do Ministério da Saúde, assegurados o monitoramento e a rastreabilidade.

Em sessão plenária no dia 4 de fevereiro, Leila destacou que todas as nações estão discutindo se irão imunizar os seus atletas ou não para as Olimpíadas. A senadora reforçou que não pretende incluir os atletas nos grupos prioritários para a vacinação, mas considera importante garantir que eles sejam imunizados. Para ela, além de zelar pela saúde dos atletas, a imunização da delegação brasileira é uma forma de preservar a saúde da população do país-sede e dos brasileiros que terão contato com os membros das delegações no retorno dos jogos.

— Por quatro anos o atleta espera por esse momento. Ele busca os recordes, ele busca superar as suas marcas para ser agraciado com esse momento. No ano passado, os jogos foram cancelados, passando para 23 de julho deste ano, e existe essa preocupação. Essa é uma discussão que não está apenas em nível nacional, mas em nível mundial. O planeta discute isso — declarou.

Ao justificar a proposta, Leila destacou que essa antecipação da vacinação terá impacto mínimo sobre o bom andamento da vacinação dos grupos prioritários.

“O Brasil deverá ter um conjunto de cerca de 480 atletas competindo em Tóquio — sendo 250 atletas e 230 paratletas —, quantitativo ao qual se somarão as comissões técnicas dos competidores, mas ainda bastante pequeno”, afirmou.

A parlamentar observou que, além do projeto de lei, já havia apresentado emenda a Medida Provisória 1.003/2020, que autoriza o Executivo a aderir ao consórcio Covax Facility para garantir o acesso equitativo às vacinas contra a covid-19, para possibilitar a imunização dos atletas, mas não foi acatada. A MP foi aprovada nesta quinta-feira (4) e encaminhada para sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Furar fila da vacinação pode ser tipificado como crime

 


Da Redação | 05/02/2021, 17h28

Furar a fila da vacinação durante situação de emergência sanitária nacional em razão de pandemia pode virar crime tipificado no Código Penal. A punição para essa conduta pode ser de detenção e multa, conforme proposto por quatro projetos de lei em tramitação no Senado. As mesmas penalidades são previstas para quem facilita ou aplica a vacina em pessoa que sabidamente não atende à ordem de imunização estabelecida pelo Poder Público.

As propostas são uma reação dos senadores às inúmeras denúncias dessa prática em diversos estados brasileiros e no Distrito Federal, logo após iniciada a vacinação contra a covid-19. Pessoas que não pertencem aos grupos prioritários (profissionais de saúde, idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituição de longa permanência) vacinaram-se, antecipadamente, burlando a ordem de imunização estabelecida pelos planos nacional, estaduais, distrital ou municipais.

Os “fura-filas” seriam políticos, alguns empresários, funcionários públicos e familiares, entre outros; sendo que os casos já começam a ser apurados pelo Ministério Público.

“É necessário uma rápida resposta deste Parlamento para coibir tais comportamentos criminosos”, ressalta o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe pena de detenção, de três meses a um ano, e multa para quem furar a fila da vacinação durante a pandemia (PL 13/2021). 

Agente público

A proposta de Plínio Valério deve tramitar em conjunto com o projeto PL 11/2021, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que estabelece indenização ao erário no valor correspondente ao da vacina, acrescido de multa no valor de R$ 1.100.

Os dois projetos propõem atacar o problema também na esfera administrativa, quando o crime for cometido por agente público. A proposição de Daniella Ribeiro torna obrigatória a proibição de investidura do agente em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de dois anos.

“São fatos extremamente graves e que merecem ser combatidos e rechaçados. O país sofre com a pandemia, famílias são devastadas e profissionais de saúde expõem suas vidas para tentar minimizar os impactos da doença. Não podemos conceber, assim, que pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas pela imunização antes daqueles que mais necessitam”, defende a senadora.

Fraude

Já o projeto (PL 14/2021) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que fraudar a ordem de preferência na vacinação é crime sujeito à pena de detenção, de dois a seis anos, e multa. A proposta também prevê a elevação de um a dois terços da pena se a conduta for de agente público. A punição prevista deve vigorar até o dia 30 de junho de 2022 ou até o final das campanhas nacional, estadual e municipal de imunização contra o coronavírus, o que ocorrer por último.

O senador destaca que a conduta de quem frauda a fila de vacinação já é tipificada como crime, mas que não se trata de tipos penais pensados “sob o manto de uma pandemia”, em que a vacinação segundo uma ordem de preferência é imprescindível.

“As penas cominadas para o tipo penal são baixas, de modo que pode não haver o efeito negativo geral do tipo. Fala-se especificamente, nessa linha, no crime de infração de medida sanitária preventiva. Também se poderia pensar na existência de eventual concurso de crimes, a depender da situação concreta, com outros tipos penais: prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, condescendência criminosa, falsidade ideológica, dentre outros eventualmente apurados pelas autoridades competentes”, acrescentou Randolfe.

Saúde Pública

A pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, prevista no projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania–MA), também está entre as propostas apresentadas. De acordo com o PL 15/2021, incide nas mesmas penas quem, sabendo da irregularidade, autoriza ou aplica a vacina em pessoa que não atende à ordem de imunização estabelecida.

“Esses comportamentos devem ser prontamente repreendidos, pois interferem no melhor gerenciamento dos programas de imunização. Este projeto de lei aperfeiçoará a proteção da nossa saúde pública”, afirma a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Márcio Bittar é indicado coordenador da Procuradoria Parlamentar

 


Da Redação | 05/02/2021, 17h33

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) ocupará o cargo de coordenador da Procuradoria Parlamentar do Senado até 2023. O órgão é responsável por promover a defesa do Senado, das suas funções institucionais e de seus órgãos e integrantes perante a sociedade, quando tiverem sua honra ou imagem atingidas.

A Procuradoria, criada em 1995, é formada por cinco Senadores, que são designados pelo Presidente do Senado para mandato de dois anos. Esse prazo pode ser prorrogado uma vez. Por enquanto, apenas o nome do coordenador foi indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O órgão atua por determinação da Mesa do Senado.

Entre as funções da Procuradoria Parlamentar está providenciar ampla publicidade reparadora quando for publicada matéria ofensiva ao Senado ou a seus integrantes. O órgão também pode buscar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter reparação, por meio do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, da Advocacia do Senado ou de advogados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Gastos públicos com bebidas alcóolicas e alimentos supérfluos podem ser proibidos

 


Da Redação | 05/02/2021, 17h56

O uso de dinheiro público para a compra de bens supérfluos, que vão além da qualidade e quantidade necessária, pode ser proibido. É o que determina o PL 18/2021, que veda a aquisição de bebidas alcoólicas de qualquer tipo e que produtos alimentícios devam integrar a lista da cesta básica definida pelo Poder Executivo, “salvo se houver fundamentação expressa que justifique tais aquisições''.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE), altera a Lei 8.666, de 1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Para o parlamentar, o dinheiro da coletividade tem sido usado para a compra de “bens de luxo e iguarias gastronômicas”, opostos à austeridade do gasto público.

“Enquanto as famílias mais pobres sofrem para conseguir adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, somos constantemente afrontados pela realização de gastos da administração pública que não condizem com a realidade do nosso país”, argumenta o senador.

De acordo com Alessandro Vieira, o projeto pode garantir que as compras feitas pelo governo sejam destinadas somente à aquisição de bens com qualidade e quantidade estritamente necessárias para cumprir as finalidades às quais se destinam. “Até quando aceitaremos que os agentes públicos usem o dinheiro do contribuinte, gastando milhões de reais, para se fartarem com frutos do mar, vinhos, espumantes, sorvetes, entre outras coisas?”, questiona.

Pelas redes sociais, o parlamentar criticou os gastos do governo federal com alimentos, que chegaram no passado a R$ 1,8 bilhão, e incluem vinho, chiclete, leite condensado, pizza e refrigerantes, e foram divulgados em levantamento feito pela imprensa por meio de dados públicos. “Eu e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (DEM-RJ) solicitamos ao TCU apuração dos gastos indevidos do Executivo com alimentação. Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de despesas é absolutamente preocupante e precisa ser investigado”, disse. 

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado