sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

TV Senado, 25 anos: senadores destacam papel da emissora para democracia

 


Aline Guedes | 05/02/2021, 14h17

Primeira emissora legislativa de alcance nacional, a TV Senado completou 25 anos de fundação nesta sexta-feira (5). Para rememorar o dia 5 de fevereiro de 1996 e celebrar o aniversário, o Senado realizou uma sessão especial com a participação remota de autoridades como o ex-senador José Sarney, presidente do Senado à época da criação da emissora, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e a diretora da Secretaria de Comunicação do Senado, Érica Ceolin. 

Senadores como Paulo Paim (PT-RS), Wellington Fagundes (PL-MT) e Eduardo Girão (Podemos-CE) ressaltaram o papel da TV Senado na garantia da transparência no Legislativo, no exercício da democracia e na interação com a sociedade. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que um dos fundamentos da República é a cidadania. E que princípios fundamentais do Estado democrático de direito são a livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa, papeis, segundo afirmou, devidamente cumpridos pela TV Senado. 

— Cidadania a partir de informação de qualidade e a possibilidade de as pessoas terem conhecimento do trabalho desta Casa legislativa, a partir de um critério de liberdade de imprensa. Portanto, cumprimento a todos os profissionais e colaboradores da TV Senado, pelos seus 25 anos de existência.   

Ao resgatar fatos históricos, o ex-presidente Sarney ressaltou a emoção pelo nascimento da emissora. Afirmando que uma ideia não se realiza sem executores, ele mencionou o empenho de pessoas como o secretário de Comunicação do Senado à época da criação da TV, Fernando César Mesquita, e da primeira diretora da TV, Marilena Chiarelli. Sarney disse ainda que o aniversário do canal é uma “data festiva para o Senado”. 

— O Senado tem o melhor quadro de funcionários do Brasil. O Senado é uma casa de formação de recursos humanos. A TV Senado é uma grande emissora, fiscalizando o que se realiza e se faz dentro desta Casa. É um orgulho, não somente para o Senado, mas para todo o povo brasileiro. Uma forma democrática para abrir caminhos para todos os brasileiros e brasileiras, frase que repito aqui para matar a saudade — declarou. 

Trabalho de excelência

Na presidência da sessão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também exaltou o trabalho dos profissionais que começaram essa história. Ele disse que o Senado mudou a partir do momento em que acreditou e investiu na comunicação, fazendo funcionar “com excelência” a TV Senado. 

— Não foi fácil, exigiu muita dedicação. Por isso, precisamos dizer de nossa admiração e reconhecimento a todos que em suas funções, eletivas ou profissionais, fizeram a nossa TV Senado chegar até aqui com excelência de serviços e reconhecimento da população. Essa minha fala é de agradecimento a todos que fizeram, fazem e farão pela comunicação institucional, mas principalmente pela comunicação honesta e verdadeira do Parlamento brasileiro. 

Autor do requerimento para a homenagem, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) ressaltou que antes de completar um ano de inauguração a TV Senado já transmitia sua programação 24 horas por dia, até nos fins de semana. Em mensagem lida na sessão por Izalci, Eduardo observou que, à cobertura institucional, somaram-se programas de entrevistas e documentários abrangendo cultura nas diferentes vertentes, “aos poucos conquistando audiência qualificada em todas as faixas de público”. 

“Com um corpo técnico de excelência e profissionais da comunicação de altíssimo nível, a TV Senado celebra suas bodas de prata como um dos mais importantes veículos de comunicação do Brasil, fazendo despertar cada vez mais o interesse popular para o Parlamento brasileiro, ferramenta indispensável para a cidadania plena de um povo. Cumprimento efusivamente todos os profissionais que ajudaram a construir essa história de sucesso e a manter e projetar para o futuro um caminho ainda mais glorioso”, escreveu. 

Orgulho

IlanaTrombka falou da alegria pela comemoração, ressaltando que a criação da emissora, assim como de toda a estrutura de comunicação social da Casa, deu oportunidades para gerações de jovens comunicadores. Ela lembrou o aperfeiçoamento das novas tecnologias ao longo dos últimos 25 anos e disse que “com orgulho, hoje, a TV Senado não deve nada a nenhuma outra emissora brasileira”, servindo aos senadores e à nação brasileira. 

— Não deve nada, nem pela qualidade do seu corpo técnico, nem pelo investimento em tecnologia, que foi feito para que ela pudesse atender a todos os brasileiros e brasileiras. No Senado Federal nós temos como objetivo atender, da melhor forma possível, cada um dos 81 senadores, não apenas porque eles são senadores, mas porque são os representantes eleitos de seus estados e estão conosco. Por isso, eles têm a maior legitimidade e exigem de nós a maior dedicação. A nossa missão é servir ao Brasil e aos senadores. E é isso que fazemos com a TV Senado e com toda a estrutura da Secretaria de Comunicação do Senado. 

Érica Ceolin disse que a data renova o apreço e a responsabilidade dela como servidora pública. A diretora lembrou que desde a época da Constituinte já se articulava a democratização da comunicação. De acordo com ela, cada vez mais o Parlamento entende a importância de ouvir a sociedade, “cada vez mais conectada e exigente da linguagem digital e que cobra eficiente e democrática aplicação dos recursos públicos”. 

— A TV Senado tem sido um importante instrumento do processo democrático, pois deu voz a todos os estados brasileiros. Antes do advento da emissora, somente os políticos com ação nacional tinham espaço nos veículos de comunicação e, ainda assim, sujeitos à vontade e interpretação dos poucos representantes da mídia na época. Além de divulgar com pluralidade a atuação dos 81 senadores, a emissora é o VAR [Video Assistant Referee, sistema de apoio ao vivo para  árbitros, que dá a eles a opção de mudar decisões que poderiam influenciar a pontuação ou os incidentes da partida] do jogo político. Não há uma frase mal cortada, um post maldoso ou uma mensagem de WhattsApp com suspeita de fake news que não possa ser conferida pelas lentes da primeira TV legislativa nacional do país.

Falando diretamente dos novos estúdios da TV Senado, o diretor da emissora, Érico Gonçalves da Silveira, disse que a tv sempre está em busca do aperfeiçoamento. Ele mencionou conquistas como a inauguração do site da TV que, segundo afirmou, se aproxima do design das plataformas de vídeo on demand, a intensificação da presença digital da emissora, da atividade legislativa e dos senadores, com streamings e vídeos publicados em canais como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram. 

Érico também celebrou o número de 650 mil inscritos no canal da TV Senado no YouTube, como mais de 900 mil acessos nesta semana em que ocorreu a eleição do novo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. E a condição de oferecer acesso inclusivo, por meio da tradução da programação em libras, por meio do apoio de senadores como Romário (Podemos-RJ), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Flávio Arns (Podemos-PR). 

— Meu papel aqui hoje é representar todo mundo que trabalhou e ainda trabalha na TV Senado. Não represento aqui somente o diretor da TV, mas cada jornalista, produtor, programador, designer, diretor de TV, editor de imagem, operador de câmera, cinegrafista, auxiliar, operador de mídia, enfim, técnicos e supervisores que garantem há 25 anos a TV Senado a serviço da democracia. Eu sou aqui um de vocês, oferecendo a minha contribuição à TV Senado nesse período, como cada um de vocês já fez ou faz ainda, ao seu modo e ao seu tempo. 

História

Fernando César Mesquita ressaltou os desafios para implantação da TV e mencionou o empenho de todos os servidores, especialmente os que integram a Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), responsável pela informática da Casa. Ele falou do orgulho de ver o alcance que a emissora alcançou nos dias atuais. 

— Chega hoje ao Brasil inteiro. Foi a primeira a entrar na internet e, nesse sentido, quero ressaltar o papel do Prodasen. O Senado hoje é a casa pública mais transparente do país, com informações instantâneas em qualquer área. Conhecimento técnico, boa vontade e conhecimento técnico dos nossos profissionais. A TV Senado continua crescendo — e com credibilidade — porque é imparcial e apartidária e completamente aberta, sem restrições. 

Marilena Chiarelli também relatou os desafios para implantação do canal. Segundo ela, o ritmo há 25 anos era mais lento do que o atual, sem a modernidade. Ela destacou a atenção do ex-presidente José Sarney, que deu “carta branca ao projeto e nunca pressionou nenhum funcionário a respeito de nenhuma demanda". 

Secretário nacional de Radiodifusão e representante do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão disse que a transparência das ações do Senado e a divulgação das atividades parlamentares pela TV são um serviço relevante à democracia no Brasil. 

— Quero dizer da nossa alegria, enquanto Ministério das Comunicações e órgão responsável pela expansão da TV no Brasil, de ter contribuído para essa história e para a criação da TV Senado. Enaltecer a importância dessa emissora em cobrir e divulgar nacionalmente os mais importantes fatos da nossa democracia, que em sua maioria passam pelo Congresso Nacional e em particular pelo nosso Senado Federal. Isso fortalece nossos poderes constituídos. 

Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e representante da sociedade civil que participou da articulação dos canais da cidadania na Lei do Cabo (Lei 8.977, de 1995), Murilo César Ramos disse que a chance de criar a TV Senado era à época uma oportunidade “jamais vista antes no universo do audiovisual brasileiro”. 

— A TV Senado, pela própria potencialidade do Senado, foi a primeira que se lançou a essa empreitada de se colocar na rede. É uma história interessante — comentou. 

Homenagens

Vídeos de homenagens a ex-diretores e equipe da TV Senado foram apresentados ao longo da solenidade. Vários senadores elogiaram emissora e a Comunicação Social do Senado na sessão especial. Veja o que alguns disseram nas redes sociais: 

Plínio Valério (PSDB-AM)

“Viva os 25 anos da TV Senado. Através dela, o trabalho deste senador amazonense é avaliado por paulistas, alagoanos, cariocas e por aí afora. Mais que uma TV legislativa, TV Senado é um canal de notícias da melhor qualidade. Parabéns à grande equipe”.

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

“Hoje comemoramos os 25 anos da TV Senado. Parabéns a este veículo que, com equilíbrio e ética, trouxe mais transparência ao Poder Legislativo. O papel da TV é fundamental para a democracia e para garantir a participação popular nas nossas decisões”.

Flávio Arns (Podemos-PR)

“Parabenizo a TV Senado pelos 25 anos comemorados hoje e sua importante atuação na inclusão e democratização da comunicação legislativa. É um canal aberto de interação com a sociedade, por meio de conteúdos que importam e impactam a população em geral”.

Rogério Carvalho (PT-SE)

“Hoje é um dia especial, pois completamos 25 anos da TV Senado. Um canal da comunicação que leva transparência e informação da melhor qualidade ao povo brasileiro. Parabéns para todas e todos os profissionais que construíram e constroem essa linda história”.

Jader Barbalho (MDB-PA)

“Parabenizo os 25 anos de sucesso da TV Senado. Acompanho a evolução, desde o início desse importante e necessário veículo de comunicação. O meu abraço aos profissionais que construíram essa bela história de competência”.

Humberto Costa (PT-PE)

“A TV Senado completa hoje 25 anos fazendo uma comunicação de qualidade e comprometida com a democracia. Parabéns a todos envolvidos diariamente nesse fantástico trabalho. O Brasil precisa de informação de qualidade. E a TV Senado é um marco nesse campo. Vida longa”.

José Serra (PSDB-SP)

“Parabéns à TV Senado por seus 25 anos. Seu papel é importantíssimo, pois democratiza a informação e permite que todos os cidadãos acompanhem o que é feito dentro do Senado Federal. Parabenizo também a todos os profissionais que fazem parte dessa história”.

Esperidião Amin (PP-SC)

“Tive o privilégio de assistir ao nascimento da TV Senado como senador, em fevereiro de 1996. E agora, posso fazer um retrospecto, com uma pergunta: vocês já imaginaram se nesta evolução midiática que vivemos e estamos vivendo, nós não tivéssemos a TV Senado?”.

Lasier Martins (Podemos-RS)

“Parabéns à TV Senado pelos seus 25 anos. Cumprimento aos profissionais que levam diariamente ao ar sua programação, com profissionalismo, dedicação e espírito público. A transmissão para todo o país das atividades da Casa contribuem com a democracia e o direito à informação”.

Wellington Fagundes (PL-MT)

“Parabenizo a TV Senado que completa hoje 25 anos, levando o Senado Federal para os lares de milhares de brasileiros, fortalecendo a democracia e deixando o processo legislativo ainda mais transparente”.

Alvaro Dias (Podemos-PR)

“Hoje é dia de aplaudir e celebrar os 25 anos da TV Senado. Meus parabéns aos profissionais que diariamente se empenham em levar aos brasileiros as informações. Sigam em frente, informando e incentivando o cidadão a participar das decisões tomadas em favor do Brasil”.

Daniella Ribeiro (PP-PB)

“A TV Senado completa hoje 25 anos de um trabalho que só vem evoluindo e fortalecendo a democracia. Parabenizo a todos que fazem e que fizeram parte desta história. Profissionais muito competentes, que trabalham com afinco, responsabilidade e transparência”.

Fernando Bezerra (MDB-PE)

“Parabéns à TV Senado pelos seus 25 anos de criação. Um canal que ajuda a fortalecer a democracia, divulgando a atuação parlamentar com transparência e seriedade. Aproveito para parabenizar a todos que ajudaram a realizar a história desse veículo”.

Oriovisto Guimaraes (Podemos-PR)

“Hoje a TV Senado completa 25 anos de existência. Quero parabenizar esse veículo de comunicação que leva informação sobre o nosso Parlamento, para todos brasileiros, com transparência e de forma democrática. Parabéns à equipe que faz parte da história e da evolução da TV Senado pelo trabalho realizado”.

Leila Barros (PSB-DF)

“Agora, comemorando 25 anos de existência, continua firme e pujante cumprindo o seu papel. Parabéns a todos os servidores e colaboradores da TV Senado. Seu trabalho e sua luta são fundamentais para a formação e o exercício da cidadania”.

Jean Paul Prates (PT-RN)

“A TV Senado completa hoje 25 anos de funcionamento enquanto um canal de transparência do Congresso Nacional para que o cidadão acompanhe o trabalho dos parlamentares. Parabéns a toda a equipe pela seriedade e excelência na atuação livre das fake news tão danosas à democracia”.

Fabiano Contarato (Rede-ES)

“Parabéns à TV Senado pelos 25 anos de jornalismo transparente, qualificado e ao alcance de todos os brasileiros! Nossa democracia, tão agredida atualmente, precisa de veículos de informação com credibilidade, que prestem serviço à população e publicizem atos do poder público”.

Jorginho Melo (PL-SC)

“A TV Senado faz hoje 25 anos. Um meio de comunicação que nasceu para ajudar a democratizar a informação em nosso país. Não é uma emissora que está à disposição do Senado e sim do cidadão, que pode acompanhar e participar de debates e decisões que impactam a vida de todos”.

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

“Parabéns a TV Senado pelos seus 25 anos de história. Uma democracia forte se faz com uma comunicação ética e transparente. Seu papel é fundamental para que todos no país possam acompanhar a atuação do Parlamento”.

Zenaide Maia (Pros-RN)

“Parabéns, TV Senado, pelos 25 anos de trabalho em prol da transparência da atividade parlamentar, da informação confiável e de qualidade, contribuindo, assim, para o fortalecimento de nossa democracia”.

Telmário Mota (PROS-RR)

“A TV Senado completa 25 anos de fundação e em todo esse tempo só evoluiu, tornando-se hoje um dos principais veículos de comunicação do Brasil, que leva informação de qualidade, e em tempo real, para todo o país”.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

“Parabenizo os 25 anos de história da TV Senado. O veículo exerce papel importantíssimo no fortalecimento da democracia que de forma ética e transparente divulga nossa atuação parlamentar para sociedade, fazendo chegar a todos os cantos do país o trabalho do Parlamento”.

Ciro Nogueira (PP-PI)

“A TV Senado está completando hoje 25 anos de sua criação. São duas décadas e meia de história, cumprindo com muita competência a missão de levar as ações do Parlamento ao conhecimento dos brasileiros”.

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

“Parabéns à TV Senado, que hoje completa 25 anos. A emissora foi a primeira TV Legislativa do Brasil, transmitindo para todo território nacional. Um grande salto em nossa democracia, levando o Senado Federal para dentro da casa de cada brasileiro”.

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

“Hoje celebramos os 25 anos da TV Senado. Parabéns ao veículo que todos os dias entra na casa de milhões de brasileiros mostrando o verdadeiro papel do Poder Legislativo. A TV Senado garante à população transparência nas decisões do Senado Federal”.

Weverton (PDT-MA)

“Parabéns para a TV Senado que hoje completa 25 anos. Ao longo de sua história, a emissora tem desempenhado um papel fundamental na comunicação. É um canal importante que possibilita que cada cidadão acompanhe o trabalho do Parlamento. Parabéns para todos da TV Senado”.

Tasso Jeireissati (PSDB-CE)

“Parabéns à TV Senado que, nos 25 anos de sua existência, possibilitou maior transparência das ações desenvolvidas no Senado Federal, fortalecendo a cidadania”.

Roberto Rocha (PSDB-MA)

“Minhas homenagens para os 25 anos da TV Senado, que ao longo de todo esse tempo sempre transmitiu informação com qualidade e credibilidade aos telespectadores de todo o Brasil”.

Mailza Gomes (PP-AC)

“Hoje a TV Senado completa 25 anos! Parabéns a todos da emissora por levarem comunicação pública com qualidade aos quatro cantos do país. No Acre, temos uma audiência enorme. Sabemos do compromisso de vocês em garantir o direito à informação e à expressão a todos os cidadãos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é lembrado em meio à pandemia

 


Da Redação | 05/02/2021, 15h37

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, que cai neste domingo (7), ocorre em um tempo de extrema vulnerabilidade. A pandemia de covid-19 já provocou, desde março do ano passado, pelo menos 947 mortes de indígenas, entre os quais importantes lideranças. Foram registrados 47.687 casos de infecção pelo novo coronavírus, que alcançou 161 dos 305 povos originários do Brasil, de acordo com os dados levantados pelo Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, criado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A Apib registra números maiores que os da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, que contabiliza apenas casos homologados. De acordo com a secretaria, são 41.790 casos confirmados e 548 mortes. Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 151 mil indígenas receberam, no ano passado, o Auxílio Emergencial, implementado pelo Governo Federal. A prorrogação do auxílio pode ser discutida pelo Senado nas próximas semanas. 

No início da pandemia, o senador Telmário Mota (Pros-RR) enviou ao Procurador da República de Roraima Alisson Marugal um pedido de proteção para a população indígena, diante da ameaça da pandemia. Neste ano, o parlamentar, mais uma vez, encaminhou ofício à Procuradoria Geral da República, reiterando providências para a prioridade da imunização dos povos indígenas, “bem como o isolamento das comunidades, diante da sua enorme vulnerabilidade econômica e social”.

 — Essa é uma responsabilidade do governo federal, que precisa agir de uma maneira segura e sem discriminação, a fim de garantirmos vidas e evitar um verdadeiro genocídio indígena — disse Telmário à Agência Senado, na mesma linha de decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, pela qual o governo tem obrigação de proteger os índios brasileiros da disseminação da covid-19.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010, cerca de 896 mil pessoas se declaram ou se consideram indígenas. Desse total, 572.083 vivem na zona rural e 324.834 habitam as zonas urbanas brasileiras. 

Veto derrubado  

Em tempos de pandemia, o Senado Federal aprovou e ainda discute projetos de apoio aos povos indígenas. Em agosto, deputados e senadores derrubaram o veto parcial do presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 1.142/2020, que determina medidas de proteção para comunidades indígenas durante o período de calamidade pública em razão da covid-19. 

A Lei 14.021, de 2020, que teve origem no projeto, inclui povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais em “situação de extrema vulnerabilidade" e, por isso, de “de alto risco e destinatários de ações relacionadas ao enfrentamento de emergências epidêmicas e pandêmicas”. 

Entre os 22 dispositivos que haviam sido barrados por Bolsonaro, estavam o acesso universal à água potável; à distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; à oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva (UTI) e à aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea. Para o Governo, o texto violava a Constituição ao criar despesa obrigatória sem demonstrar o respectivo impacto orçamentário e financeiro. 

Outra decisão importante foi a inclusão dos indígenas com idade acima dos 18 anos ao primeiro grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19. Pelas redes sociais, o senador Esperidião Amin (PP-SC) comemorou o lançamento do plano. “O plano é um mapa. O plano é o caminho. Portanto, tem que ser recebido com muita esperança, aplauso e, naturalmente, com as dúvidas que um plano sucinta. Hoje é um grande dia para o país”, escreveu. 

Recursos

Ainda neste mês, o Congresso deve votar a Medida Provisória 1.008/2020, que libera crédito extraordinário de R$ 228 milhões, em favor do Ministério da Cidadania, para garantir o acesso a alimentos aos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.

Em nota técnica do Senado, explica-se a necessidade da verba. "Com o surgimento da pandemia de covid-19, povos de grupos populacionais tradicionais e específicos, que já vêm de situações de grande vulnerabilidade socioeconômica, tiveram seus meios de sobrevivência ainda mais escassos, tornando-se premente a disponibilização de alimentos saudáveis", diz o documento. 

Marcadores

No ano passado, o Plenário do Senado aprovou o PL 2.179/2020, que visa combater a subnotificação entre a população negra e indígena, ao obrigar órgãos de saúde a registrar dados com marcadores étnico-raciais, além de idade, sexo e outros dos pacientes por eles atendidos em decorrência da covid-19. O texto aguarda análise da Câmara dos Deputados. 

— Se o país não tiver dados verdadeiros e confiáveis, não haverá eficiência no combate à doença. A subnotificação deixa invisível essa população de negros e pobres que vivem em periferias, comunidades carentes, favelas — disse Paulo Paim (PT-RS) ao defender projeto, de autoria dele, em discurso feito em junho de 2020. 

Outro projeto de Paim que aguarda votação do Senado é o PL 3.603/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas assegurarem aos empregados e colaboradores a testagem para a doença nos locais de trabalho. 

— O Brasil erra ao não fazer testes em massa. Não estamos lidando com essa pandemia como deveríamos. (...) A realização de testes é uma medida necessária. A saúde do trabalhador não pode depender apenas e tão somente da oferta do SUS [Sistema Único de Saúde], que já está sobrecarregado — disse o senador em pronunciamento no ano passado. 

Eleições 2020

Nas eleições municipais de 2020, oito prefeitos e 172 vereadores de origem indígena foram eleitos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O crescimento é de 33% com relação a 2016, ano em que seis índios foram eleitos para o cargo. 

O número de candidaturas de representantes indígenas para as eleições municipais também registrou aumento em 2020 com relação a 2016. No ano passado, foram 2.216 candidatos que se declararam índios, 0,4% do total. Já em 2016, foram 1.715 candidatos, o que representava 0,35% do total de candidaturas. O crescimento é de 29%.

Dia Nacional

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é celebrado desde 2008, quando aprovada a Lei 11.696, de autoria do senador Paulo Paim. A data escolhida é uma homenagem ao guarani Sepé Tiaraju, guerreiro morto em 7 de fevereiro de 1756 durante a histórica Batalha de Caiboaté, em São Gabriel (RS).

O motivo do conflito foi o Tratado de Madrid, que estabelecia novas fronteiras entre as colônias da Espanha e de Portugal e, consequentemente, determinou a evacuação da população que vivia na República Guarani, na região das Missões, abrangendo o que são hoje o oeste do Rio Grande do Sul, o norte da Argentina e o Paraguai. Assim como Sepé, cerca de 1.500 indígenas foram mortos na batalha. Contudo, o corpo dele não foi encontrado e, assim, nasceu o mito de que o herói teria subido aos céus, tornando-se como um santo.

Em 2017, o Vaticano autorizou o início do processo de canonização do guarani para se tornar, oficialmente, santo. Atualmente, a canonização está na fase de beatificação e pode demorar alguns anos para ser concluída.

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Sessão especial celebrou os 25 anos da TV Senado

 


Em sessão especial nesta sexta-feira (5), os 25 anos da TV Senado foram celebrados pelos senadores. O ex-presidente da República e do Congresso, José Sarney, que inaugurou o sistema de comunicação da Casa, lembrou que a qualidade da TV Senado serviu de modelo a outras TVs públicas pelo mundo. De iniciativa do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a sessão teve a presença de vários senadores e do secretário de Comunicação à época da criação da TV Senado, Fernando Mesquita; da primeira diretora da TV Senado, Marilena Chiarelli; da diretora de Comunicação Érica Ceolin; do diretor da TV Senado, Érico da Silveira; do professor emérito da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), do representante do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão; além da diretora-geral do senado, Ilana Trombka.

Fonte: Agência Senado

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Proposta garante vacinação de atletas antes dos Jogos Olímpicos de 2021

 


Da Redação | 05/02/2021, 16h45

A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou no Senado o Projeto de Lei (PL) 241/2021 que inclui a imunização contra a covid-19, em tempo hábil, das delegações brasileiras e de suas comissões técnicas que participarão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a serem realizados no Japão, antes da realização dos jogos, que acontecem entre 23 de julho e 8 de agosto deste ano. De acordo com o texto, a imunização doas atletas poderá ocorrer mediante a aquisição de vacinas por iniciativa privada, desde que haja prévia autorização da Anvisa e do Ministério da Saúde, assegurados o monitoramento e a rastreabilidade.

Em sessão plenária no dia 4 de fevereiro, Leila destacou que todas as nações estão discutindo se irão imunizar os seus atletas ou não para as Olimpíadas. A senadora reforçou que não pretende incluir os atletas nos grupos prioritários para a vacinação, mas considera importante garantir que eles sejam imunizados. Para ela, além de zelar pela saúde dos atletas, a imunização da delegação brasileira é uma forma de preservar a saúde da população do país-sede e dos brasileiros que terão contato com os membros das delegações no retorno dos jogos.

— Por quatro anos o atleta espera por esse momento. Ele busca os recordes, ele busca superar as suas marcas para ser agraciado com esse momento. No ano passado, os jogos foram cancelados, passando para 23 de julho deste ano, e existe essa preocupação. Essa é uma discussão que não está apenas em nível nacional, mas em nível mundial. O planeta discute isso — declarou.

Ao justificar a proposta, Leila destacou que essa antecipação da vacinação terá impacto mínimo sobre o bom andamento da vacinação dos grupos prioritários.

“O Brasil deverá ter um conjunto de cerca de 480 atletas competindo em Tóquio — sendo 250 atletas e 230 paratletas —, quantitativo ao qual se somarão as comissões técnicas dos competidores, mas ainda bastante pequeno”, afirmou.

A parlamentar observou que, além do projeto de lei, já havia apresentado emenda a Medida Provisória 1.003/2020, que autoriza o Executivo a aderir ao consórcio Covax Facility para garantir o acesso equitativo às vacinas contra a covid-19, para possibilitar a imunização dos atletas, mas não foi acatada. A MP foi aprovada nesta quinta-feira (4) e encaminhada para sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Furar fila da vacinação pode ser tipificado como crime

 


Da Redação | 05/02/2021, 17h28

Furar a fila da vacinação durante situação de emergência sanitária nacional em razão de pandemia pode virar crime tipificado no Código Penal. A punição para essa conduta pode ser de detenção e multa, conforme proposto por quatro projetos de lei em tramitação no Senado. As mesmas penalidades são previstas para quem facilita ou aplica a vacina em pessoa que sabidamente não atende à ordem de imunização estabelecida pelo Poder Público.

As propostas são uma reação dos senadores às inúmeras denúncias dessa prática em diversos estados brasileiros e no Distrito Federal, logo após iniciada a vacinação contra a covid-19. Pessoas que não pertencem aos grupos prioritários (profissionais de saúde, idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituição de longa permanência) vacinaram-se, antecipadamente, burlando a ordem de imunização estabelecida pelos planos nacional, estaduais, distrital ou municipais.

Os “fura-filas” seriam políticos, alguns empresários, funcionários públicos e familiares, entre outros; sendo que os casos já começam a ser apurados pelo Ministério Público.

“É necessário uma rápida resposta deste Parlamento para coibir tais comportamentos criminosos”, ressalta o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe pena de detenção, de três meses a um ano, e multa para quem furar a fila da vacinação durante a pandemia (PL 13/2021). 

Agente público

A proposta de Plínio Valério deve tramitar em conjunto com o projeto PL 11/2021, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que estabelece indenização ao erário no valor correspondente ao da vacina, acrescido de multa no valor de R$ 1.100.

Os dois projetos propõem atacar o problema também na esfera administrativa, quando o crime for cometido por agente público. A proposição de Daniella Ribeiro torna obrigatória a proibição de investidura do agente em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de dois anos.

“São fatos extremamente graves e que merecem ser combatidos e rechaçados. O país sofre com a pandemia, famílias são devastadas e profissionais de saúde expõem suas vidas para tentar minimizar os impactos da doença. Não podemos conceber, assim, que pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas pela imunização antes daqueles que mais necessitam”, defende a senadora.

Fraude

Já o projeto (PL 14/2021) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que fraudar a ordem de preferência na vacinação é crime sujeito à pena de detenção, de dois a seis anos, e multa. A proposta também prevê a elevação de um a dois terços da pena se a conduta for de agente público. A punição prevista deve vigorar até o dia 30 de junho de 2022 ou até o final das campanhas nacional, estadual e municipal de imunização contra o coronavírus, o que ocorrer por último.

O senador destaca que a conduta de quem frauda a fila de vacinação já é tipificada como crime, mas que não se trata de tipos penais pensados “sob o manto de uma pandemia”, em que a vacinação segundo uma ordem de preferência é imprescindível.

“As penas cominadas para o tipo penal são baixas, de modo que pode não haver o efeito negativo geral do tipo. Fala-se especificamente, nessa linha, no crime de infração de medida sanitária preventiva. Também se poderia pensar na existência de eventual concurso de crimes, a depender da situação concreta, com outros tipos penais: prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, condescendência criminosa, falsidade ideológica, dentre outros eventualmente apurados pelas autoridades competentes”, acrescentou Randolfe.

Saúde Pública

A pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, prevista no projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania–MA), também está entre as propostas apresentadas. De acordo com o PL 15/2021, incide nas mesmas penas quem, sabendo da irregularidade, autoriza ou aplica a vacina em pessoa que não atende à ordem de imunização estabelecida.

“Esses comportamentos devem ser prontamente repreendidos, pois interferem no melhor gerenciamento dos programas de imunização. Este projeto de lei aperfeiçoará a proteção da nossa saúde pública”, afirma a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Márcio Bittar é indicado coordenador da Procuradoria Parlamentar

 


Da Redação | 05/02/2021, 17h33

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) ocupará o cargo de coordenador da Procuradoria Parlamentar do Senado até 2023. O órgão é responsável por promover a defesa do Senado, das suas funções institucionais e de seus órgãos e integrantes perante a sociedade, quando tiverem sua honra ou imagem atingidas.

A Procuradoria, criada em 1995, é formada por cinco Senadores, que são designados pelo Presidente do Senado para mandato de dois anos. Esse prazo pode ser prorrogado uma vez. Por enquanto, apenas o nome do coordenador foi indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O órgão atua por determinação da Mesa do Senado.

Entre as funções da Procuradoria Parlamentar está providenciar ampla publicidade reparadora quando for publicada matéria ofensiva ao Senado ou a seus integrantes. O órgão também pode buscar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter reparação, por meio do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, da Advocacia do Senado ou de advogados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Gastos públicos com bebidas alcóolicas e alimentos supérfluos podem ser proibidos

 


Da Redação | 05/02/2021, 17h56

O uso de dinheiro público para a compra de bens supérfluos, que vão além da qualidade e quantidade necessária, pode ser proibido. É o que determina o PL 18/2021, que veda a aquisição de bebidas alcoólicas de qualquer tipo e que produtos alimentícios devam integrar a lista da cesta básica definida pelo Poder Executivo, “salvo se houver fundamentação expressa que justifique tais aquisições''.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE), altera a Lei 8.666, de 1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Para o parlamentar, o dinheiro da coletividade tem sido usado para a compra de “bens de luxo e iguarias gastronômicas”, opostos à austeridade do gasto público.

“Enquanto as famílias mais pobres sofrem para conseguir adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, somos constantemente afrontados pela realização de gastos da administração pública que não condizem com a realidade do nosso país”, argumenta o senador.

De acordo com Alessandro Vieira, o projeto pode garantir que as compras feitas pelo governo sejam destinadas somente à aquisição de bens com qualidade e quantidade estritamente necessárias para cumprir as finalidades às quais se destinam. “Até quando aceitaremos que os agentes públicos usem o dinheiro do contribuinte, gastando milhões de reais, para se fartarem com frutos do mar, vinhos, espumantes, sorvetes, entre outras coisas?”, questiona.

Pelas redes sociais, o parlamentar criticou os gastos do governo federal com alimentos, que chegaram no passado a R$ 1,8 bilhão, e incluem vinho, chiclete, leite condensado, pizza e refrigerantes, e foram divulgados em levantamento feito pela imprensa por meio de dados públicos. “Eu e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (DEM-RJ) solicitamos ao TCU apuração dos gastos indevidos do Executivo com alimentação. Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de despesas é absolutamente preocupante e precisa ser investigado”, disse. 

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Senadores querem remover alerta obrigatório de risco da MP das vacinas

 


Da Redação | 05/02/2021, 18h08

Oito senadores apresentaram emendas à medida provisória que facilita a aquisição de vacinas contra a covid-19 pelo governo federal (MP 1.026/2021) para remover do texto a obrigação de que os pacientes sejam alertados que a vacina não tem registro sanitário.

O trecho é o mais polêmico da MP, que permitiu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial de vacinas, sem registro definitivo, desde que elas tenham sido sancionadas por órgãos sanitários de alguns países. O Executivo incluiu dispositivo obrigando os profissionais de saúde que aplicarem essas vacinas a informar os pacientes da ausência do registro. Os médicos e enfermeiros também precisam falar sobre “os potenciais riscos e benefícios” do imunizante.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor da primeira emenda nesse sentido, a preocupação do governo em oferecer informações é compreensível, mas a medida pode agravar a “conjuntura de desconfiança generalizada” que as vacinas contra a covid-19 já enfrentam no país, devido a “críticas infundadas”.

“Essa regra pode atuar como mais um elemento de desmobilização, com impactos negativos na luta pela imunização de ao menos 70% da população, patamar considerado necessário para estancar a transmissão [da doença]”, escreve o senador na sua justificativa para a mudança.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também propõe a retirada do trecho, alegando que ele contraria a autonomia que a própria MP dá à Anvisa para tomar decisões sobre as vacinas.

“Se a Anvisa autorizou, ainda que emergencialmente, não pode um profissional que muitas vezes não detém a totalidade das informações dizer que o medicamente oferece riscos”, argumenta.

Os outros senadores que apresentaram emendas com esse mesmo objetivo foram Paulo Paim (PT-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Zenaide Maia (Pros-RN), Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Braga (MDB-AM).

A MP 1.026 precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 2 de abril para não perder a validade. Ela aguarda análise pela Câmara dos Deputados e depois virá para o Senado.

Autorização

A MP das vacinas já recebeu 148 emendas no Congresso, das quais 58 são de senadores. Outro tema recorrente entre as intervenções é a definição de um prazo para que a Anvisa decida sobre pedidos para uso emergencial de vacinas.

Os senadores Esperidião Amin, Angelo Coronel (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) querem que a concessão da autorização seja automática caso uma vacina preencha os requisitos. Amin e Randolfe propõem, alternativamente, o prazo de 72 horas, que também é sugestão de Fabiano Contarato. Zenaide Maia e Humberto Costa sugerem cinco dias, e Izalci Lucas sugere dez dias. Em todos os casos, se a Anvisa não se manifestar no prazo estabelecido, a autorização será considerada como dada.

“A fórmula da redação atual desconsidera a urgência inerente à atual circunstância em que já contamos com mais de 200 mil brasileiros mortos. Não se trata em lutar contra a ciência, já que tais vacinas, para obter a aprovação, mesmo que precária, deverão ser averiguadas por uma das instituições previstas na MP”, destaca Randolfe em uma de suas emendas.

A MP lista cinco agências sanitárias internacionais cujo aval pode embasar o uso emergencial de uma vacina no Brasil: dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China e Reino Unido. Várias emendas de senadores podem aumentar esse rol, com propostas de inclusão das agências de Canadá, Rússia, Coreia do Sul, Índia, Argentina e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Parte das sugestões dos senadores sobre autorização de vacinas já foram encaminhadas pelo Senado no texto da MP que integrou o Brasil ao programa Covax Facility (MP 1.003/2020), aprovada pelo Plenário na quinta-feira (4). No entanto, esses dispositivos ainda dependem de sanção presidencial.

Além disso, três emendas estipulam que uma vacina registrada em qualquer país poderá ser avaliada para uso emergencial no Brasil. Autor de uma delas, o senador Angelo Coronel também alega a gravidade da pandemia para defender a ideia.

“Não podemos perder tempo com um processo demorado de autorização para vacinas que já foram aprovadas em estudos de fase 3 e estão sendo aplicadas em seus países de origem”, alerta ele.

Desde a publicação da MP, em 6 de janeiro, a Anvisa autorizou duas vacinas para o Brasil: a CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac com o Instituto Butantan; e a Oxford, parceria entre a universidade inglesa e o laboratório anglo-sueco AstraZeneca. A agência analisa uma terceira opção, a Sputnik V, desenvolvida na Rússia.

Estados e municípios

Outra inovação da MP é permitir que o governo federal dispense licitação para a compra de vacinas e insumos para a contratação de serviços necessários à logística da vacinação. Alguns senadores querem estender essa permissão para estados e municípios, antecipando que esses entes poderão precisar coordenar a vacinação no lugar da União.

Rose de Freitas (MDB-ES) e Omar Aziz (PSD-AM) apresentaram duas emendas nesse sentido, argumentando que a urgência do combate à pandemia exige medidas para “desburocratizar” o processo de vacinação, empoderando estados e municípios para conduzirem ações diretas.

Já o senador Fabiano Contarato vai além e fala em “evidente omissão” do Executivo federal para justificar a sugestão. Na sua emenda, caso o governo falhe em apresentar uma coordenação dos esforços de vacinação, os estados e municípios poderão adotar medidas por conta própria, e as despesas ficarão por conta da União.

“Diante da gravidade do quadro da pandemia no Brasil e da evidente omissão do Executivo em relação a uma política efetiva de imunização, entendemos que há urgência na atuação proativa de todos os níveis governamentais. A autonomia das unidades federadas é inerente ao pacto federativo”, afirma.

Outras emendas

O senador Esperidião Amin propõe incluir no texto da MP a regulamentação de medidas administrativas (como quarentenas, isolamento social e uso de máscaras) que estavam na lei da pandemia (Lei 13.979, de 2020). Essa lei estava vinculada ao estado de calamidade decretado no ano passado e seus dispositivos perderam a validade.

O senador Paulo Paim quer que a MP defina os grupos prioritários da campanha de vacinação contra a covid-19. Os grupos estão listados no plano de imunização do Ministério da Saúde, mas essa definição ainda não é protegida por nenhuma lei.

O senador Randolfe Rodrigues propõe que a União assuma os riscos de responsabilização civil por eventuais efeitos adversos das vacinas que tenham sido registradas ou autorizadas emergencialmente pela Anvisa. Essa regra estava na primeira versão publicada da MP, mas foi retirada pelo Executivo numa revisão posterior.

O senador Humberto Costa propõe que a vacinação ocorra exclusivamente através do Sistema Único de Saúde, eliminando a possibilidade de imunização através de clínicas privadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Tramitação de medidas provisórias está na pauta da primeira reunião de líderes

 


05/02/2021, 18h25

A primeira reunião dos líderes partidários deste ano está marcada para a próxima terça-feira (9), às 10h. Um dos assuntos que deverá ser debatido é a necessidade de o Senado ter mais tempo para a análise de medidas provisórias.

Reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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TV Senado: sessões já têm tradução simultânea em Libras

 


05/02/2021, 18h31

A TV Senado, que completou 25 anos nesta sexta-feira (5), oferece desde o início de fevereiro mais um instrumento para ampliar a inclusão dos seus espectadores: as sessões plenárias e as reuniões da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado passam a ter tradução simultânea pela Língua Brasileira de Sinais (Libras). A reportagem é de Pedro Pincer, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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Reparação de R$ 37 bi por Brumadinho é pouco para famílias de vítimas, diz Viana

 


05/02/2021, 20h01

Um acordo entre o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale prevê o pagamento de R$ 37,68 bilhões como reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. O senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que o dinheiro é pouco em relação às vidas perdidas, mas "manda um sinal claro" de que danos ao meio ambiente não serão mais tolerados. A reportagem é de Marcella Cunha

Fonte: Agência Senado

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Rodrigo Pacheco defende prorrogação de auxílio emergencial em reunião em MG

 


Da Redação | 05/02/2021, 21h08

Em sua primeira viagem a um estado brasileiro na condição de presidente do Senado, nesta sexta-feira (5), Rodrigo Pacheco compareceu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na companhia dos outros dois senadores mineiros, Antonio Anastasia e Carlos Viana, ambos do PSD. Durante o encontro, o presidente defendeu a prorrogação do auxílio emergencial a partir da aprovação de propostas que conciliem a assistência social, a manutenção do teto de gastos e a responsabilidade fiscal. 

Rodrigo Pacheco voltou a ressaltar que o Brasil precisa de um trabalho redobrado para vencer a crise sanitária que assola o país, além da pacificação dos atores políticos, com respeito às instituições e aos Poderes constituídos, que devem conviver de forma harmônica e independente. Ele ressaltou ainda que a sua eleição para o comando do Senado foi resultado da união das bancadas estadual e federal de Minas Gerais.

Na avaliação do presidente do Senado, é necessário enfrentar a pandemia do coronavírus com inteligência, agilidade e método científico, como forma de alargar imediatamente o alcance da vacina contra a covid-19 e a prestação de assistência às pessoas mais necessitadas em razão da crise sanitária. 

Ao fazer um balanço da sua primeira semana na Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco destacou as reuniões mantidas com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os relatores da reforma tributária, além da aprovação de duas medidas provisórias — que tratam da redução das tarifas de energia elétrica e da participação do Brasil no consórcio internacional de produção da vacina contra a covid-19 — e da aprovação do convite ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi convidado a comparecer ao Senado para falar sobre as ações da pasta na pandemia.

— É isso que pretendemos imprimir à frente do Senado, um trabalho em favor do Brasil e de Minas Gerais — afirmou.

Crise sanitária

Em resposta aos jornalistas sobre a possibilidade de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da crise gerada pela pandemia por parte do governo federal, Rodrigo Pacheco disse que vai analisar o pedido, apresentado nesta quinta-feira (4) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O pedido já reúne 31 assinaturas, número além do mínimo exigido pelas regras regimentais.

— Faremos a análise [do pedido] com a ligeireza que se espera para verificarmos se há todos os requisitos exigidos para a instalação da CPI. Logicamente que vou fazer a análise à luz da Constituição e do Regimento Interno do Senado. Enquanto não se delibera sobre o pedido, ontem aprovamos requerimento para que o ministro da Saúde explique no Senado a política do Ministério da Saúde em relação ao enfrentamento da pandemia, sobretudo os erros, que precisam ser explicados aos senadores. É preciso ouvir do ministro os motivos pelos quais Manaus enfrenta problemas tão graves em razão da segunda onda do coronavírus, entre outras questões — afirmou.

Em relação ao auxilio emergencial, Rodrigo Pacheco reiterou no encontro que assumiu o Senado com o foco de atuação legislativa centrado no trinômio saúde pública/desenvolvimento social e crescimento econômico, o qual será possível a partir da aprovação das reformas tributária e administrativa, entre outras prioridades.

— É inegável que, com a pandemia ainda não tendo acabado, é fundamental que a gente tenha que auxiliar as pessoas, seja com incremento do Bolsa Família ou com o auxílio emergencial. É preciso ter essa assistência social mais imediata. Eu senti receptividade do ministro Paulo Guedes à ideia que, com toda a responsabilidade fiscal, possamos ter assistência social mais imediata enquanto a vacina não for capaz de imunizar toda a população brasileira. Há uma expectativa muito grande. Estamos trabalhando para isso. O valor [do auxílio] é impossível prever, mas lutaremos por um valor que seja digno a quem recebe, com possibilidade para quem paga, dentro dos parâmetros da responsabilidade fiscal — afirmou.

Atuação do Estado

Rodrigo Pacheco destacou ainda que o Brasil vive um estado de necessidade, e que as pessoas que vivem dificuldades extremas precisam ser atendidas pelo Estado.

— Estamos buscando agora, com argumentos técnicos e fundamentos econômicos, buscar uma solução que envolva medidas legislativas tanto na Câmara quanto no Senado, que permita que tenhamos melhor higidez e equilíbrio nas contas públicas para não romper o teto de gastos. É preciso compatibilizar a necessidade das pessoas com o teto de gastos. Se conseguirmos fazer com que isso aconteça, vamos reunir a necessidade das pessoas com a higidez fiscal que os investidores querem ver no Brasil. Se tomarmos todas as providências com as reformas e temas pendentes, o crescimento da economia neste e no próximo ano nos fará ter condições de nos recuperarmos da crise — afirmou.

Na avaliação de Rodrigo Pacheco, a fonte dos recursos a serem usados na assistência social precisa ser identificada. O presidente do Senado, porém, acredita que algumas das proposições legislativas em exame na Câmara e no Senado — como as PECs Emergencial e do Pacto Federativo — darão o norte da responsabilidade fiscal para que se tenha uma forma de auxílio na própria arrecadação.

— Há outras possibilidades que vamos amadurecer. Isso é uma pauta que precisa ser construída para poder arrecadar os recursos necessários para se fazer frente à pandemia — afirmou.

Abertura de impeachment

Quanto à abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado explicou que essa decisão cabe à Câmara.

— Neste momento, no ápice da pandemia e desemprego sem crescimento econômico, com a urgência da assistência social, não me permito falar a respeito de impeachment, até porque o juízo de admissibilidade [do processo] é da Câmara. Seria leviano de minha parte. Penso que seria uma instabilidade muito grande pensar em impeachment neste momento — afirmou.

Em relação à outros projetos defendidos por Jair Bolsonaro e seus aliados, Rodrigo Pacheco afirmou que o tema tem que ser definido de forma democrática pelo colégio de líderes.

— O colégio de líderes tem que identificar o cabimento, a pertinência e a oportunidade de cada uma dessas proposições. Eu não vou impor a minha vontade, pensamento e percepção pessoal. Cabe a mim permitir o debate das divergências. A prioridade do Senado é a saúde pública e o crescimento econômico — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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