sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

Furar fila da vacinação pode ser tipificado como crime

 


Da Redação | 05/02/2021, 17h28

Furar a fila da vacinação durante situação de emergência sanitária nacional em razão de pandemia pode virar crime tipificado no Código Penal. A punição para essa conduta pode ser de detenção e multa, conforme proposto por quatro projetos de lei em tramitação no Senado. As mesmas penalidades são previstas para quem facilita ou aplica a vacina em pessoa que sabidamente não atende à ordem de imunização estabelecida pelo Poder Público.

As propostas são uma reação dos senadores às inúmeras denúncias dessa prática em diversos estados brasileiros e no Distrito Federal, logo após iniciada a vacinação contra a covid-19. Pessoas que não pertencem aos grupos prioritários (profissionais de saúde, idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituição de longa permanência) vacinaram-se, antecipadamente, burlando a ordem de imunização estabelecida pelos planos nacional, estaduais, distrital ou municipais.

Os “fura-filas” seriam políticos, alguns empresários, funcionários públicos e familiares, entre outros; sendo que os casos já começam a ser apurados pelo Ministério Público.

“É necessário uma rápida resposta deste Parlamento para coibir tais comportamentos criminosos”, ressalta o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe pena de detenção, de três meses a um ano, e multa para quem furar a fila da vacinação durante a pandemia (PL 13/2021). 

Agente público

A proposta de Plínio Valério deve tramitar em conjunto com o projeto PL 11/2021, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que estabelece indenização ao erário no valor correspondente ao da vacina, acrescido de multa no valor de R$ 1.100.

Os dois projetos propõem atacar o problema também na esfera administrativa, quando o crime for cometido por agente público. A proposição de Daniella Ribeiro torna obrigatória a proibição de investidura do agente em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de dois anos.

“São fatos extremamente graves e que merecem ser combatidos e rechaçados. O país sofre com a pandemia, famílias são devastadas e profissionais de saúde expõem suas vidas para tentar minimizar os impactos da doença. Não podemos conceber, assim, que pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas pela imunização antes daqueles que mais necessitam”, defende a senadora.

Fraude

Já o projeto (PL 14/2021) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que fraudar a ordem de preferência na vacinação é crime sujeito à pena de detenção, de dois a seis anos, e multa. A proposta também prevê a elevação de um a dois terços da pena se a conduta for de agente público. A punição prevista deve vigorar até o dia 30 de junho de 2022 ou até o final das campanhas nacional, estadual e municipal de imunização contra o coronavírus, o que ocorrer por último.

O senador destaca que a conduta de quem frauda a fila de vacinação já é tipificada como crime, mas que não se trata de tipos penais pensados “sob o manto de uma pandemia”, em que a vacinação segundo uma ordem de preferência é imprescindível.

“As penas cominadas para o tipo penal são baixas, de modo que pode não haver o efeito negativo geral do tipo. Fala-se especificamente, nessa linha, no crime de infração de medida sanitária preventiva. Também se poderia pensar na existência de eventual concurso de crimes, a depender da situação concreta, com outros tipos penais: prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, condescendência criminosa, falsidade ideológica, dentre outros eventualmente apurados pelas autoridades competentes”, acrescentou Randolfe.

Saúde Pública

A pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, prevista no projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania–MA), também está entre as propostas apresentadas. De acordo com o PL 15/2021, incide nas mesmas penas quem, sabendo da irregularidade, autoriza ou aplica a vacina em pessoa que não atende à ordem de imunização estabelecida.

“Esses comportamentos devem ser prontamente repreendidos, pois interferem no melhor gerenciamento dos programas de imunização. Este projeto de lei aperfeiçoará a proteção da nossa saúde pública”, afirma a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Márcio Bittar é indicado coordenador da Procuradoria Parlamentar

 


Da Redação | 05/02/2021, 17h33

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) ocupará o cargo de coordenador da Procuradoria Parlamentar do Senado até 2023. O órgão é responsável por promover a defesa do Senado, das suas funções institucionais e de seus órgãos e integrantes perante a sociedade, quando tiverem sua honra ou imagem atingidas.

A Procuradoria, criada em 1995, é formada por cinco Senadores, que são designados pelo Presidente do Senado para mandato de dois anos. Esse prazo pode ser prorrogado uma vez. Por enquanto, apenas o nome do coordenador foi indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O órgão atua por determinação da Mesa do Senado.

Entre as funções da Procuradoria Parlamentar está providenciar ampla publicidade reparadora quando for publicada matéria ofensiva ao Senado ou a seus integrantes. O órgão também pode buscar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter reparação, por meio do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, da Advocacia do Senado ou de advogados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Gastos públicos com bebidas alcóolicas e alimentos supérfluos podem ser proibidos

 


Da Redação | 05/02/2021, 17h56

O uso de dinheiro público para a compra de bens supérfluos, que vão além da qualidade e quantidade necessária, pode ser proibido. É o que determina o PL 18/2021, que veda a aquisição de bebidas alcoólicas de qualquer tipo e que produtos alimentícios devam integrar a lista da cesta básica definida pelo Poder Executivo, “salvo se houver fundamentação expressa que justifique tais aquisições''.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE), altera a Lei 8.666, de 1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Para o parlamentar, o dinheiro da coletividade tem sido usado para a compra de “bens de luxo e iguarias gastronômicas”, opostos à austeridade do gasto público.

“Enquanto as famílias mais pobres sofrem para conseguir adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, somos constantemente afrontados pela realização de gastos da administração pública que não condizem com a realidade do nosso país”, argumenta o senador.

De acordo com Alessandro Vieira, o projeto pode garantir que as compras feitas pelo governo sejam destinadas somente à aquisição de bens com qualidade e quantidade estritamente necessárias para cumprir as finalidades às quais se destinam. “Até quando aceitaremos que os agentes públicos usem o dinheiro do contribuinte, gastando milhões de reais, para se fartarem com frutos do mar, vinhos, espumantes, sorvetes, entre outras coisas?”, questiona.

Pelas redes sociais, o parlamentar criticou os gastos do governo federal com alimentos, que chegaram no passado a R$ 1,8 bilhão, e incluem vinho, chiclete, leite condensado, pizza e refrigerantes, e foram divulgados em levantamento feito pela imprensa por meio de dados públicos. “Eu e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (DEM-RJ) solicitamos ao TCU apuração dos gastos indevidos do Executivo com alimentação. Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de despesas é absolutamente preocupante e precisa ser investigado”, disse. 

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Senadores querem remover alerta obrigatório de risco da MP das vacinas

 


Da Redação | 05/02/2021, 18h08

Oito senadores apresentaram emendas à medida provisória que facilita a aquisição de vacinas contra a covid-19 pelo governo federal (MP 1.026/2021) para remover do texto a obrigação de que os pacientes sejam alertados que a vacina não tem registro sanitário.

O trecho é o mais polêmico da MP, que permitiu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial de vacinas, sem registro definitivo, desde que elas tenham sido sancionadas por órgãos sanitários de alguns países. O Executivo incluiu dispositivo obrigando os profissionais de saúde que aplicarem essas vacinas a informar os pacientes da ausência do registro. Os médicos e enfermeiros também precisam falar sobre “os potenciais riscos e benefícios” do imunizante.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor da primeira emenda nesse sentido, a preocupação do governo em oferecer informações é compreensível, mas a medida pode agravar a “conjuntura de desconfiança generalizada” que as vacinas contra a covid-19 já enfrentam no país, devido a “críticas infundadas”.

“Essa regra pode atuar como mais um elemento de desmobilização, com impactos negativos na luta pela imunização de ao menos 70% da população, patamar considerado necessário para estancar a transmissão [da doença]”, escreve o senador na sua justificativa para a mudança.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também propõe a retirada do trecho, alegando que ele contraria a autonomia que a própria MP dá à Anvisa para tomar decisões sobre as vacinas.

“Se a Anvisa autorizou, ainda que emergencialmente, não pode um profissional que muitas vezes não detém a totalidade das informações dizer que o medicamente oferece riscos”, argumenta.

Os outros senadores que apresentaram emendas com esse mesmo objetivo foram Paulo Paim (PT-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Zenaide Maia (Pros-RN), Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Braga (MDB-AM).

A MP 1.026 precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 2 de abril para não perder a validade. Ela aguarda análise pela Câmara dos Deputados e depois virá para o Senado.

Autorização

A MP das vacinas já recebeu 148 emendas no Congresso, das quais 58 são de senadores. Outro tema recorrente entre as intervenções é a definição de um prazo para que a Anvisa decida sobre pedidos para uso emergencial de vacinas.

Os senadores Esperidião Amin, Angelo Coronel (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) querem que a concessão da autorização seja automática caso uma vacina preencha os requisitos. Amin e Randolfe propõem, alternativamente, o prazo de 72 horas, que também é sugestão de Fabiano Contarato. Zenaide Maia e Humberto Costa sugerem cinco dias, e Izalci Lucas sugere dez dias. Em todos os casos, se a Anvisa não se manifestar no prazo estabelecido, a autorização será considerada como dada.

“A fórmula da redação atual desconsidera a urgência inerente à atual circunstância em que já contamos com mais de 200 mil brasileiros mortos. Não se trata em lutar contra a ciência, já que tais vacinas, para obter a aprovação, mesmo que precária, deverão ser averiguadas por uma das instituições previstas na MP”, destaca Randolfe em uma de suas emendas.

A MP lista cinco agências sanitárias internacionais cujo aval pode embasar o uso emergencial de uma vacina no Brasil: dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China e Reino Unido. Várias emendas de senadores podem aumentar esse rol, com propostas de inclusão das agências de Canadá, Rússia, Coreia do Sul, Índia, Argentina e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Parte das sugestões dos senadores sobre autorização de vacinas já foram encaminhadas pelo Senado no texto da MP que integrou o Brasil ao programa Covax Facility (MP 1.003/2020), aprovada pelo Plenário na quinta-feira (4). No entanto, esses dispositivos ainda dependem de sanção presidencial.

Além disso, três emendas estipulam que uma vacina registrada em qualquer país poderá ser avaliada para uso emergencial no Brasil. Autor de uma delas, o senador Angelo Coronel também alega a gravidade da pandemia para defender a ideia.

“Não podemos perder tempo com um processo demorado de autorização para vacinas que já foram aprovadas em estudos de fase 3 e estão sendo aplicadas em seus países de origem”, alerta ele.

Desde a publicação da MP, em 6 de janeiro, a Anvisa autorizou duas vacinas para o Brasil: a CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac com o Instituto Butantan; e a Oxford, parceria entre a universidade inglesa e o laboratório anglo-sueco AstraZeneca. A agência analisa uma terceira opção, a Sputnik V, desenvolvida na Rússia.

Estados e municípios

Outra inovação da MP é permitir que o governo federal dispense licitação para a compra de vacinas e insumos para a contratação de serviços necessários à logística da vacinação. Alguns senadores querem estender essa permissão para estados e municípios, antecipando que esses entes poderão precisar coordenar a vacinação no lugar da União.

Rose de Freitas (MDB-ES) e Omar Aziz (PSD-AM) apresentaram duas emendas nesse sentido, argumentando que a urgência do combate à pandemia exige medidas para “desburocratizar” o processo de vacinação, empoderando estados e municípios para conduzirem ações diretas.

Já o senador Fabiano Contarato vai além e fala em “evidente omissão” do Executivo federal para justificar a sugestão. Na sua emenda, caso o governo falhe em apresentar uma coordenação dos esforços de vacinação, os estados e municípios poderão adotar medidas por conta própria, e as despesas ficarão por conta da União.

“Diante da gravidade do quadro da pandemia no Brasil e da evidente omissão do Executivo em relação a uma política efetiva de imunização, entendemos que há urgência na atuação proativa de todos os níveis governamentais. A autonomia das unidades federadas é inerente ao pacto federativo”, afirma.

Outras emendas

O senador Esperidião Amin propõe incluir no texto da MP a regulamentação de medidas administrativas (como quarentenas, isolamento social e uso de máscaras) que estavam na lei da pandemia (Lei 13.979, de 2020). Essa lei estava vinculada ao estado de calamidade decretado no ano passado e seus dispositivos perderam a validade.

O senador Paulo Paim quer que a MP defina os grupos prioritários da campanha de vacinação contra a covid-19. Os grupos estão listados no plano de imunização do Ministério da Saúde, mas essa definição ainda não é protegida por nenhuma lei.

O senador Randolfe Rodrigues propõe que a União assuma os riscos de responsabilização civil por eventuais efeitos adversos das vacinas que tenham sido registradas ou autorizadas emergencialmente pela Anvisa. Essa regra estava na primeira versão publicada da MP, mas foi retirada pelo Executivo numa revisão posterior.

O senador Humberto Costa propõe que a vacinação ocorra exclusivamente através do Sistema Único de Saúde, eliminando a possibilidade de imunização através de clínicas privadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Tramitação de medidas provisórias está na pauta da primeira reunião de líderes

 


05/02/2021, 18h25

A primeira reunião dos líderes partidários deste ano está marcada para a próxima terça-feira (9), às 10h. Um dos assuntos que deverá ser debatido é a necessidade de o Senado ter mais tempo para a análise de medidas provisórias.

Reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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TV Senado: sessões já têm tradução simultânea em Libras

 


05/02/2021, 18h31

A TV Senado, que completou 25 anos nesta sexta-feira (5), oferece desde o início de fevereiro mais um instrumento para ampliar a inclusão dos seus espectadores: as sessões plenárias e as reuniões da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado passam a ter tradução simultânea pela Língua Brasileira de Sinais (Libras). A reportagem é de Pedro Pincer, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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Reparação de R$ 37 bi por Brumadinho é pouco para famílias de vítimas, diz Viana

 


05/02/2021, 20h01

Um acordo entre o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale prevê o pagamento de R$ 37,68 bilhões como reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. O senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que o dinheiro é pouco em relação às vidas perdidas, mas "manda um sinal claro" de que danos ao meio ambiente não serão mais tolerados. A reportagem é de Marcella Cunha

Fonte: Agência Senado

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Rodrigo Pacheco defende prorrogação de auxílio emergencial em reunião em MG

 


Da Redação | 05/02/2021, 21h08

Em sua primeira viagem a um estado brasileiro na condição de presidente do Senado, nesta sexta-feira (5), Rodrigo Pacheco compareceu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na companhia dos outros dois senadores mineiros, Antonio Anastasia e Carlos Viana, ambos do PSD. Durante o encontro, o presidente defendeu a prorrogação do auxílio emergencial a partir da aprovação de propostas que conciliem a assistência social, a manutenção do teto de gastos e a responsabilidade fiscal. 

Rodrigo Pacheco voltou a ressaltar que o Brasil precisa de um trabalho redobrado para vencer a crise sanitária que assola o país, além da pacificação dos atores políticos, com respeito às instituições e aos Poderes constituídos, que devem conviver de forma harmônica e independente. Ele ressaltou ainda que a sua eleição para o comando do Senado foi resultado da união das bancadas estadual e federal de Minas Gerais.

Na avaliação do presidente do Senado, é necessário enfrentar a pandemia do coronavírus com inteligência, agilidade e método científico, como forma de alargar imediatamente o alcance da vacina contra a covid-19 e a prestação de assistência às pessoas mais necessitadas em razão da crise sanitária. 

Ao fazer um balanço da sua primeira semana na Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco destacou as reuniões mantidas com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os relatores da reforma tributária, além da aprovação de duas medidas provisórias — que tratam da redução das tarifas de energia elétrica e da participação do Brasil no consórcio internacional de produção da vacina contra a covid-19 — e da aprovação do convite ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi convidado a comparecer ao Senado para falar sobre as ações da pasta na pandemia.

— É isso que pretendemos imprimir à frente do Senado, um trabalho em favor do Brasil e de Minas Gerais — afirmou.

Crise sanitária

Em resposta aos jornalistas sobre a possibilidade de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da crise gerada pela pandemia por parte do governo federal, Rodrigo Pacheco disse que vai analisar o pedido, apresentado nesta quinta-feira (4) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O pedido já reúne 31 assinaturas, número além do mínimo exigido pelas regras regimentais.

— Faremos a análise [do pedido] com a ligeireza que se espera para verificarmos se há todos os requisitos exigidos para a instalação da CPI. Logicamente que vou fazer a análise à luz da Constituição e do Regimento Interno do Senado. Enquanto não se delibera sobre o pedido, ontem aprovamos requerimento para que o ministro da Saúde explique no Senado a política do Ministério da Saúde em relação ao enfrentamento da pandemia, sobretudo os erros, que precisam ser explicados aos senadores. É preciso ouvir do ministro os motivos pelos quais Manaus enfrenta problemas tão graves em razão da segunda onda do coronavírus, entre outras questões — afirmou.

Em relação ao auxilio emergencial, Rodrigo Pacheco reiterou no encontro que assumiu o Senado com o foco de atuação legislativa centrado no trinômio saúde pública/desenvolvimento social e crescimento econômico, o qual será possível a partir da aprovação das reformas tributária e administrativa, entre outras prioridades.

— É inegável que, com a pandemia ainda não tendo acabado, é fundamental que a gente tenha que auxiliar as pessoas, seja com incremento do Bolsa Família ou com o auxílio emergencial. É preciso ter essa assistência social mais imediata. Eu senti receptividade do ministro Paulo Guedes à ideia que, com toda a responsabilidade fiscal, possamos ter assistência social mais imediata enquanto a vacina não for capaz de imunizar toda a população brasileira. Há uma expectativa muito grande. Estamos trabalhando para isso. O valor [do auxílio] é impossível prever, mas lutaremos por um valor que seja digno a quem recebe, com possibilidade para quem paga, dentro dos parâmetros da responsabilidade fiscal — afirmou.

Atuação do Estado

Rodrigo Pacheco destacou ainda que o Brasil vive um estado de necessidade, e que as pessoas que vivem dificuldades extremas precisam ser atendidas pelo Estado.

— Estamos buscando agora, com argumentos técnicos e fundamentos econômicos, buscar uma solução que envolva medidas legislativas tanto na Câmara quanto no Senado, que permita que tenhamos melhor higidez e equilíbrio nas contas públicas para não romper o teto de gastos. É preciso compatibilizar a necessidade das pessoas com o teto de gastos. Se conseguirmos fazer com que isso aconteça, vamos reunir a necessidade das pessoas com a higidez fiscal que os investidores querem ver no Brasil. Se tomarmos todas as providências com as reformas e temas pendentes, o crescimento da economia neste e no próximo ano nos fará ter condições de nos recuperarmos da crise — afirmou.

Na avaliação de Rodrigo Pacheco, a fonte dos recursos a serem usados na assistência social precisa ser identificada. O presidente do Senado, porém, acredita que algumas das proposições legislativas em exame na Câmara e no Senado — como as PECs Emergencial e do Pacto Federativo — darão o norte da responsabilidade fiscal para que se tenha uma forma de auxílio na própria arrecadação.

— Há outras possibilidades que vamos amadurecer. Isso é uma pauta que precisa ser construída para poder arrecadar os recursos necessários para se fazer frente à pandemia — afirmou.

Abertura de impeachment

Quanto à abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado explicou que essa decisão cabe à Câmara.

— Neste momento, no ápice da pandemia e desemprego sem crescimento econômico, com a urgência da assistência social, não me permito falar a respeito de impeachment, até porque o juízo de admissibilidade [do processo] é da Câmara. Seria leviano de minha parte. Penso que seria uma instabilidade muito grande pensar em impeachment neste momento — afirmou.

Em relação à outros projetos defendidos por Jair Bolsonaro e seus aliados, Rodrigo Pacheco afirmou que o tema tem que ser definido de forma democrática pelo colégio de líderes.

— O colégio de líderes tem que identificar o cabimento, a pertinência e a oportunidade de cada uma dessas proposições. Eu não vou impor a minha vontade, pensamento e percepção pessoal. Cabe a mim permitir o debate das divergências. A prioridade do Senado é a saúde pública e o crescimento econômico — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso analisa 14 projetos que prorrogam auxílio emergencial

 


Da Redação | 05/02/2021, 15h52

A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei “correm por fora” para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19. Após destinar R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020, o programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.

O Senado e a Câmara analisam 14 proposições que pretendem prolongar o auxílio emergencial. São quatro matérias apresentadas por senadores e dez por deputados federais, que sugerem valores e prazos diferentes para a liberação do benefício. O mais recente deles é o Projeto de Lei (PL) 22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses, com um impacto orçamentário estimado em R$ 138,4 bilhões no período.

Randolfe sugere que parte do valor — R$ 104,4 bilhões — seja coberto com uma redução de 30% em todos os incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo Poder Executivo. “É evidente que, dada a situação atual de permanência da pandemia e da crise econômica, as famílias não podem ser abandonadas à própria sorte. O Estado brasileiro tem o dever de ampliar a proteção social e garantir a subsistência dessas famílias, evitando, assim, que milhões de brasileiros sejam empurrados para a miséria”, argumenta.

O PL 5.584/2020, projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a prorrogação do auxílio de R$ 600 por três meses. De acordo com o texto, o prazo poderia ser estendido por ato do Poder Executivo dependendo da evolução da pandemia e da vacinação contra o novo coronavírus. Para pagar a conta do benefício, Wagner defende a tributação em 15% sobre lucros e dividendos a partir de 2021. Segundo ele, a medida incrementaria a arrecadação da União em mais R$ 50 bilhões por ano.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) são autores do PL 5.495/2020, projeto de lei que estende o auxílio emergencial até 31 de março. Eles defendem o pagamento de R$ 300 a todos os que foram beneficiários do programa até janeiro, independentemente do número de parcelas recebidas. “A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta. Mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto. Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que até aqui garantimos”, afirmam na justificativa do projeto.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2021, do senador Weverton (PDT-MA), também pretende retomar o benefício. Para isso, o parlamentar defende a prorrogação até 30 de junho de 2021 do estado de calamidade pública provocado pela pandemia. De acordo com o Decreto Legislativo 6, de 2020, esse prazo acabou no dia 31 de dezembro de 2020.

Para Weverton, com a extensão do estado de calamidade, seria possível voltar a pagar o auxílio. “O alívio temporário e excepcionalíssimo das exigências de austeridade e responsabilidade fiscal em momento de emergência permitirá a renovação de medidas que se revelaram efetivas na mitigação dos desdobramentos econômico-sociais da pandemia. Em especial, o auxílio emergencial em valor digno”, pontua.

Projetos na Câmara

Quase todos os projetos de lei em tramitação na Câmara alteram a norma que criou o auxílio emergencial (Lei 13.982, de 2020). Das dez matérias apresentadas por deputados federais, cinco preveem a extensão do benefício até dezembro de 2021. São os seguintes projetos de lei: PL 24/2021, PL 72/2021, PL 121/2021, PL 130/2021 e PL 202/2021, apresentados, respectivamente, pelos deputados Delegado Pablo (PSL-AM), Léo Moraes (Podemos-RO), Boca Aberta (Pros-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Sidney Leite (PSD-AM).

Os valores dos pagamentos variam de R$ 300 a R$ 600. “Existe um custo fiscal elevado nessa ajuda na pandemia, mas ela é necessária para a crise que atravessamos. Não estender o benefício pode ser um desastre social para a população mais carente. Com o auxílio prolongado até o fim do ano, quase metade do seu custo total (45%) seria coberta pela elevação da arrecadação de impostos gerada pelo aumento da atividade econômica”, justifica o deputado Boca Aberta.

O PL 5.514/2020 e o PL 58/2021, dos deputados Fábio Henrique (PDT-SE) e Wilson Santiago (PTB-PB), determinam o pagamento de R$ 600 até junho. “Nas periferias do Brasil, sobretudo nas regiões mais pobres, a situação é extremamente preocupante, quando não alarmante! A maioria das pessoas vive da economia informal com dinheiro que recebem no dia a dia de suas atividades. São diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos. De uma hora para outra, perderam suas rendas e, desde 1º de janeiro, deixaram de receber o auxílio emergencial”, explica Wilson Santiago.

Outros dois projetos da Câmara estendem o programa até abril: o PL 5.650/2020, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), e o PL 29/2021, do deputado José Guimarães (PT-CE). Em ambos, o benefício é fixado em R$ 600. “O fim do auxílio foi em 31 de dezembro, mas os efeitos na saúde pública e na economia vão continuar. As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirma Brazão.

O PL 26/2021, do deputado Carlos Veras (PT-PE), não estabelece um prazo fixo para o fim do auxílio emergencial. Ele prevê o pagamento de R$ 600 mensais “até que se obtenha cobertura vacinal contra a covid-19 em percentual igual ou superior a 70% da população adulta brasileira”. Segundo o parlamentar, “não há mais como usar argumentos fiscais para ir contra o auxílio emergencial, quando até mesmo economistas renomados no mercado já se posicionaram em defesa da renovação da medida e mostraram que há espaço para o pagamento”.

Benefício no Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada na próxima terça-feira (9). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classifica a prorrogação do auxílio emergencial como uma das prioridades do Congresso. Na quinta-feira (4), ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar costurar a inclusão do benefício no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

— A pandemia continua. Vim externar uma preocupação em relação à assistência social, a um socorro urgente para ajudar a camada mais vulnerável da população. Senti do ministro toda a boa vontade para encontrar uma solução. Obviamente faremos isso com cautela e prudência, mas temos que ter a sensibilidade humana — afirmou Pacheco.

Guedes condiciona a prorrogação do benefício à aprovação de “um novo marco fiscal”. O ministro defende, por exemplo, a aprovação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que aguardam votação no Senado: a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019).

— É muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. É possível, temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios. Agora nós temos protocolo. Se o Congresso aciona o estado de emergência ou calamidade, temos condições de reagir rapidamente à crise — declarou Guedes.

Projetos prorrogam auxílio emergencial

No Senado

Projeto

Valor do Benefício

Validade do Programa
PL 22/2021 R$ 600 Quatro meses após publicação da lei
PL 5.584/2020 R$ 600 Março
PL 5.495/2020 R$ 300 Março
PDL 1/2021 Não especifica Junho

Na Câmara

Projeto

Valor do Benefício

Validade do Programa
PL 24/2021 R$ 600 Dezembro
PL 72/2021 Não especifica Dezembro
PL 121/2021 R$ 600 Dezembro
PL 130/2021 R$ 300 a R$ 600 Dezembro
PL 202/2021 R$ 300 Dezembro
PL 5.514/2020 R$ 600 Junho
PL 58/2021 R$ 600 Junho
PL 5.650/2020 R$ 600 Abril
PL 29/2021 R$ 600 Abril
PL 26/2021 R$ 600 Até vacinar 70% da população
 
Fonte: Senado Federal e Câmara dos Deputados

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Salvar vidas, um sonho que virou realidade

 


Primeira profissional de saúde do DF a ser vacinada, a enfermeira Lídia Dantas conta que, desde criança, desejava atuar nessa área

 

Lídia trabalha no Hran e atua na linha de  frente de combate ao coronvírus | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

Ser enfermeira sempre foi um sonho para Lídia Rodrigues Dantas. Desde criança, ela almejava trabalhar na área da saúde, ajudando a salvar vidas. O sonho tornou-se realidade: há mais de sete anos, Lídia atua na área de assistência. Somente no pronto-socorro do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), a profissional está há três anos e meio.

Desde março de 2020, quando o Hran tornou-se referência para o atendimento de pacientes com Covid-19, Lídia se engajou na linha de frente do combate ao vírus Sars-Covs-2. Em 19 de janeiro, quando começaram a chegar os lotes de vacinas para grupos prioritários, ela foi a primeira profissional de saúde do DF a receber a dose.

“Senti muita gratidão pelo reconhecimento, por poder representar a enfermagem e a equipe do Hran no geral, foi uma honra”, revela. “Nunca passou pela minha cabeça que viveria essa experiência. A melhor sensação foi a esperança de que logo isso vai passar.”

“Nunca passou pela minha cabeça que viveria essa experiência. A melhor sensação foi a esperança de que logo isso vai passar”Lídia Rodrigues Dantas, enfermeira

Dia a dia

Estar longe da família, conta, é a parte mais difícil de sua missão. “Foi bem assustador no início, muitas mudanças dos protocolos”, conta. “Não sabíamos como seria, muitos colegas adoecendo, mas fomos vencendo um dia de cada vez”.

Ela lembra que todos os profissionais que estão na luta diária contra a pandemia estão muito cansados pela luta diária, mas avalia que a vacinação foi uma forma de motivar e passar mais segurança para todos.

“Vivemos sob pressão o tempo todo, e agora ainda mais”, afirma. “Mesmo assim, seguimos cuidando e fazendo o nosso melhor. Torço para que sejamos mais valorizados mesmo quando tudo isso passar.”

* Com informações da SES

AGÊNCIA BRASÍLIA

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