Supremo começa a julgar direito ao esquecimento

 

Corte debate uso da imagem de envolvidos em casos de muito impacto

Publicado em 03/02/2021 - 19:13 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) se vítimas de crimes podem ser beneficiadas com o direito ao esquecimento. A questão envolve o uso da imagem de pessoas envolvidas em casos de grande repercussão em programas de televisão.

A Corte iniciou o julgamento do recurso da família de Aída Curi, uma jovem que foi assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004.

Os parentes de Aida pedem o pagamento de danos morais pelo uso da imagem da vítima no programa e defendem o direito ao esquecimento do caso. Segundo a defesa, a reconstituição da morte provocou sofrimento aos parentes.

Na sessão de hoje, somente as partes interessadas e o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram sobre a questão.

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, iniciou a leitura da primeira parte de seu voto e fez um apanhado histórico dos casos julgados no mundo que envolvem o tema. Na sessão da amanhã (4), Toffoli deve concluir seu voto, e os demais ministros poderão votar.

Antes de chegar ao STF, o mesmo pedido de indenização foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a aplicação do princípio constitucional da livre expressão da atividade de comunicação e definiu que a obrigação de indenizar só ocorre mediante o uso da imagem para denegrir uma pessoa, fato que não aconteceu no caso.

Durante o julgamento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se contra o recurso e disse que a liberdade de expressão não perde sua aplicação durante o tempo.

“A pretensa ideia de um direito ao esquecimento é extrair, no transcurso do tempo, uma possibilidade de afetar a liberdade de expressão. O que hoje é livre de se dizer, será que o tempo passará e essa liberdade caducará? Como se essa liberdade de expressão tivesse prazo de validade numa sociedade livre e democrática”, afirmou.

Edição: Nádia Franco

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Covid-19: mortes somam 227.563 mil e casos chegam a 9,3 milhões

 

Mais de 8 milhões de pessoas já se recuperaram da doença

Publicado em 03/02/2021 - 20:54 Por Agência Brasil - Brasília

O número de pessoas que não resistiram à covid-19 subiu para 227.563. Nas últimas 24 horas, foram registradas 1.254 mil mortes.

Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 9.339.420. Entre ontem (2) e hoje (3), foram confirmados pelas autoridades de saúde 56.002 diagnósticos positivos de covid-19. 

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quarta-feira. O balanço é produzido a partir das informações fornecidas pelas secretarias estaduais de Saúde sobre casos e mortes.

Ainda há 874.993 pessoas com casos ativos em acompanhamento por profissionais de saúde. Mais 8.236.864 pessoas se recuperaram da doença.

Estados

Na lista de estados com mais mortes, São Paulo ocupa a primeira posição (53704), seguido por Rio de Janeiro (30172), Minas Gerais (15315), Rio Grande do Sul (10.826) e Ceará (10.556). As Unidades da Federação com menos óbitos são Roraima (871), Acre (879), Amapá (1.069), Tocantins (1.397) e Rondônia (2.216).

Em número de casos, São Paulo também lidera (1.80 milhão), seguido por Minas Gerais (746.9 mil), Bahia (596.14 mil), Santa Catarina (584.53 mil) e Paraná (558.77 mil).

 

Boletim epidemiológico 03.02.2021 - Ministério da Saúde

 

Edição: Claudia Felczak

Por Agência Brasil - Brasília

Instituição da senadora Leila Barros é investigada pela Polícia Civil do DF

 POLÍTICA DF

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 2,  a opeação denominada 'Tie Break', para investigar organização criada pela senadora Leila Barros (PSB-DF). De acordo com a operação, o Instituto Amigos do Vôlei (IAV) teria sido contratado de forma irregular pelo Centro Olímpico de Santa Maria.

A Operação cumpriu três mandados de busca e apreensão nos endereços de empresas e residências ligadas ao ato ilícito em Águas Claras, Ceilândia e Taguatinga.

De acordo com a policia e com o Tribunal de Contas do Distrito Federal, o contrato apontava diversas irregularidades, como o superfaturamento de 2.595% na compra da plataforma da piscina; de 400% no valor das bolas de tênis; e 118% nas bolas de basquete. Estima-se que o prejuízo gerado aos cofres públicos tenha sido de R$ 800.463,56.

O valor do contrato com o IAV foi de R$ 9.952.055,14, dos quais R$ 3 milhões não tiveram comprovação de gasto. Para a Polícia Civil, a organização da senadora, que prestou serviços ao Centro Olímpico entre 2011 e 2017, também foi favorecida no ato de contratação.

Fonte:A Tarde

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Avião da China chega em SP com insumos para 8,6 milhões de vacinas

 

Aeronave trouxe 5,4 mil litros de produto necessário para imunizante

Publicado em 04/02/2021 - 00:39 Por Bruno Bocchini -Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Chegou na noite de hoje (3), no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), o avião vindo da China com insumos para a fabricação de 8,6 milhões de doses da vacina Coronavac contra a convid-19. A aeronave, que saiu ontem (2) de Pequim, trouxe 5,4 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), produto necessário para a fabricação do imunizante.

Esse é o primeiro lote de insumos que o Instituto Butantan recebe neste ano. Segundo o Butantan, as vacinas produzidas com o lote de matéria-prima desembarcado nesta quarta-feira começarão a ser entregues ao Ministério da Saúde no dia 25.

De acordo com o governo do estado de São Paulo, mais uma carga com 5,6 mil litros de IFA deverá chegar ao Brasil até o dia 10 de fevereiro, o que possibilitará a produção de mais 8,7 milhões de doses em São Paulo.

Somadas, as cargas, recebidas hoje e que chegarão no dia 10, permitirão a fabricação de 17,3 milhões de doses da vacina. A previsão do Butantan é que a produção de vacinas contra a covid-19 alcance até 600 mil doses diárias com a chegada das remessas de matéria-prima.

Edição: Fábio Massalli

Por Bruno Bocchini -Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Anvisa retira obrigação de testes no Brasil para autorização de vacina

 

Medida vai facilitar registro de novos imunizantes no país

Publicado em 03/02/2021 - 20:34 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (3) o fim da exigência de estudos da fase 3 em andamento no Brasil para autorização emergencial de vacinas no país. Esta é a principal mudança trazida na atualização do guia para uso emergencial de imunizantes contra a covid-19. São os estudos da fase 3 que mostram o percentual de eficácia da vacina, quantas doses devem ser aplicadas, além da avaliação de eventuais reações adversas. 

"Essa atualização faz parte da estratégia regulatória do Brasil de favorecer acesso. Ela está apartada de qualquer discussão que seja fora do âmbito técnico, para que o Brasil garanta que tenha acesso a vacinas com qualidade, eficácia e segurança", disse a diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, durante coletiva de imprensa para comunicar as alterações. 

Com a mudança, a norma da Anvisa segue exigindo estudo de desenvolvimento clínico da vacina na fase 3, mas agora ele não precisa estar sendo conduzido no Brasil. O guia passa a contar com a seguinte redação: "A vacina deve preferencialmente possuir um Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) anuído pela Anvisa e o ensaio clínico fase 3, pelo menos, em andamento e em condução no Brasil". No caso de fase 3 realizada no exterior, caberá ao laboratório requerente apresentar os dados brutos do estudo, fazer o acompanhamento dos participantes dos testes para avaliação de eficácia por, pelo menos, um ano e apresentar demonstração de que os estudos pré-clínicos e clínicos foram conduzidos conforme as diretrizes aceitas nacional e internacionalmente. O prazo de análise para vacinas sem estudo de fase 3 desenvolvido no Brasil será de até 30 dias.  

"A vacina com estudo de fase 3 aqui no Brasil ou no exterior vai ter que seguir o mesmo critério de segurança, qualidade e eficácia. A única diferença vai ser a necessidade de apresentar dados que permitam que nós tenhamos confiança no estudo no exterior e que esse estudo mostre que a vacina serve para a população brasileira. E nós como agência reguladora vamos assegurar isso", afirmou Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos da Anvisa.

Até agora, no Brasil, existem duas vacinas com autorização de uso emergencial: a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac; e o imunizante desenvolvido pela farmacêutica AstraZeneca, em parecia com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A flexibilização nas regras do pedido de uso emergencial pode beneficiar, por exemplo, o laboratório União Química, que está à frente da produção da vacina russa Sputnik V no Brasil. O imunizante ainda aguarda autorização de estudo fase 3 no país, mas agora não dependerá mais desse pré-requisito para encaminhar o pedido. 

De acordo com Meiruze Freitas, a expectativa é que a nova redação do guia para uso emergencial amplie a oferta de vacinas no país. "A gente ainda não recebeu isso diretamente de  nenhuma empresa, mas eu espero fortemente que tenha impacto. Isso certamente possibilitaria para a Moderna, Novavax e um monte de outras vacinas, dentro inclusive do portfólio da Covax Facility ".

Edição: Fábio Massalli

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Covid-19: governo negocia compra de mais 30 milhões de doses de vacina

 

Discussão será sexta-feira com fabricantes da Sputnik V e da Covaxin

Publicado em 03/02/2021 - 19:41 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Representantes do Ministério da Saúde, do instituto russo Gamaleya, fabricante da vacina Sputnik V, e do laboratório indiano Bharat Biotech, fornecedor do imunizante Covaxin, reúnem-se na próxima sexta-feira (5) para negociar a aquisição de mais 30 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.

Segundo o Ministério da Saúde, o avanço nas negociações foi decidido depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou um novo protocolo com simplificação do processo de concessão de uso emergencial e temporário de vacinas, dispensando a realização de estudos clínicos de fase 3 no Brasil. O ministério espera ter acesso aos imunizantes ainda neste mês.

No encontro, serão discutidos também os termos contratuais, de acordo com as minutas de contrato solicitadas nesta quarta-feira (3), incluindo as bases das negociação, além do cronograma de entrega e dos valores das doses dos imunizantes.

A farmacêutica russa Gamaleya, que instalou uma linha de produção no Distrito Federal, adiantou ao Ministério da Saúde que, havendo acordo com a pasta, terá condições para entregar 10 milhões de doses da Sputnik V, que serão importadas da Rússia, nos meses de fevereiro e março. A empresa russa informou que, a partir de abril, passará a produzir mensalmente o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e 8 milhões de doses no Brasil.

O laboratório indiano Bharat Biotech também disse acreditar no êxito das negociações com o governo brasileiro. Caso isso se viabilize, poderá entregar mais 8 milhões de doses da Covaxin neste mês. A empresa afirmou ter condições de entregar mais 12 milhões de sua vacina em março.

 

Edição: Nádia Franco

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Vacinação contra covid-19 deve ser ampliada para idosos acima de 75 anos no DF

 Covid-19

A previsão da chegada das novas doses para atender a este público é sábado (6/2). Em entrevista ao CB.Poder, o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, comentou sobre a campanha de vacinação contra covid-19 no DF

Após o início da vacinação para idosos acima de 80 anos por drive-thru, nesta segunda-feira (2/2), em várias Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Distrito Federal, o programa CB.Poder— uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília — recebeu o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, para uma entrevista sobre o trabalho de vacinação realizado pela pasta.

“Pela previsão que o Ministério (da Saúde) nos passou, da chegada de mais de 60 mil doses, estaremos abrindo para o público acima de 75 anos, que vai girar em torno de 30 a 35 mil idosos nesta faixa etária. Aí, então, a gente guarda a segunda dose, para que não haja falta lá na frente e que se possa completar a imunização, como dizem as pesquisas clínicas dessas vacinas”, afirmou, ao jornalista Vicente Nunes.

Segundo o secretário, as filas não foram exclusividade de Brasília e ocorreram no mundo inteiro. "Todos os locais que iniciaram as vacinações nos seus grupos etários tiveram filas. Logicamente, considerando os países mais desenvolvidos, terão uma melhor condição de fazer o atendimento. Aqui, estamos melhorando a capacidade de fazer esse atendimento, tanto é que começamos o drive-thru hoje, terça-feira (2/2)", diz. Para tentar agilizar o processo, ele diz que as pessoas que aguardam no carro podem preencher a ficha de vacinação. Okumoto também disse que a secretaria está trabalhando para melhorar e tornar mais ágil a vacinação.

Ele acredita que logo o Brasil terá capacidade para vacinar todo mundo. "A capacidade que a gente tem de treinamento para poder fazer isso é muito grande. Só que temos essa particularidade da pandemia do novo coronavírus, em que a ansiedade aumentou muito. Todo mundo quer vacinar. Acredito que até o fim do ano, todo mundo estará vacinado aqui no Brasil", diz. 

Público ampliado

A previsão do Ministério da Saúde é de repassar 60 mil doses ao DF. Elas serão usadas para abrir a vacinação para os idosos acima de 75 anos. Segundo Okumoto, o DF tem em torno de 30 a 35 mil idosos nessa faixa etária. A segunda dose será guardada para que não haja falta quando vencer o período da aplicação.

A previsão de chegada das novas doses é para sábado (6/2). Segundo o secretário, o Ministério da Saúde tentou antecipar a chegada das doses para esta terça (2/2), o que não se concretizou. Mesmo assim, Okumoto garante que a pasta tem cumprido o cronograma de entrega e que o novo lote deve chegar no fim de semana. 

Correio Braziliense 

Ibaneis libera funcionamento de bares e restaurantes após 23h no DF

 DF

Em dezembro, governador havia restringido horário de abertura desses estabelecimentos. Medida deve ser publicada no Diário Oficial de quinta-feira (3).

O governador Ibaneis Rocha (MDB) liberou o funcionamento de bares e restaurantes após as 23h no Distrito Federal. Em dezembro do ano passado, o chefe do Executivo local havia restringido o horário de funcionamento desses estabelecimentos, em meio a um aumento de casos de Covid-19. 

O decreto com a medida já foi assinado pelo governador e deve ser publicado no Diário Oficial do DF nesta quinta-feira (4). 

O texto prevê ainda a ampliação do funcionamento do Zoológico de Brasília, que pode passar a funcionar de terça a domingo. Desde que foi reaberto, em outubro, o espaço abria apenas de quinta a domingo. 

Bares e restaurantes

Segundo apuração da TV Globo, a decisão do governador de liberar o funcionamento de bares e restaurantes ocorre em meio à pressão do setor, além da quantidade de leitos de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19 e o início da vacinação contra a doença.

Além de suspender as restrições, Ibaneis também retirou a necessidade de oferecimento de luvas descartáveis para que clientes possam se servir em restaurantes com serviço de bufê. 

Agora, os estabelecimentos precisam "dispor de pia, de fácil acesso, dotada de sabonete líquidos, papel toalha e lixeira sem acionamento manual para higiene das mãos dos clientes e disponibilizar, no decorrer do balcão de serviço, álcool a 70% em gel, orientando os clientes sobre o uso correto".

"Caso não seja possível dispor de pia, disponibilizar álcool a 70% em gel no início e no final do balcão de serviço", diz o texto do decreto. 

As demais regras continuam a valer. São elas:

• Higienização das cadeiras e mesas de uso coletivo regularmente;
• Disposição das mesas a uma distância de dois metros uma das outras, a contar das cadeiras que servem cada mesa;
• Funcionamento com 50% da capacidade autorizada em alvará regularmente expedido;
• Privilegiar a ventilação natural do ambiente. No caso do uso de ar-condicionado, realizar manutenção e limpeza dos filtros diariamente;
• Cobrir a máquina de cartão com filme plástico, para facilitar a higienização após o uso. Se possível, instalar uma barreira de acrílico no caixa;
• Higienizar cardápios após a manipulação pelo cliente (os cardápios deverão ser revestidos de material que possibilite a higienização, ou expostos em lousas, ou aplicativos eletrônicos que possam ser acessados, por meio de QR Code no celular);
• As mesas e cadeiras dos clientes devem ser higienizadas após cada refeição.

Os restaurantes em esquema de bufê ou auto serviço ainda devem obedecer às seguintes medidas:

• Preferencialmente, evitar que os clientes realizem o autoatendimento para porcionamento dos alimentos, designando um funcionário devidamente paramentado para realizar o porcionamento do alimento no prato ou marmita;
• Dispor de protetor salivar eficiente nos serviços ou refeitórios com sistema de buffet.
• Promover a organização das filas.
• Ofereça talheres higienizados em embalagens individuais (ou talheres descartáveis), além de manter os pratos, copos e demais utensílios protegidos.
• Evitar uso compartilhado de embalagens de condimentos, priorizando uso de sachês individuais. Caso são seja possível, higienizar com grande frequência os frascos/embalagens compartilhados.
• Colaboradores devem vestir uniforme somente no local de trabalho. Uniformes, equipamentos de proteção e máscaras não devem ser compartilhados.
• É recomendável a instalação de barreiras físicas confeccionadas de material impermeável e de fácil higienização, como acrílico ou vidro, em locais de maior contato, como caixas ou balcões de atendimento, sendo recomendado somente para tais áreas os protetores faciais do tipo “face shield” objetivando evitar o contágio entre pessoas nessas áreas.
• Promova a organização das filas na entrada ou para o pagamento, de forma a respeitar o limite de distanciamento.
• Readequação dos espaços físicos, respeitando o limite de distanciamento.
• Implementar medidas de controle de acesso ao estabelecimento para evitar grande fluxo e aglomeração de pessoas.
• Não dispor de itens para uso coletivo como cafezinho e outros itens de degustação de uso comum.
• Substituir o uso de guardanapos de tecido por papel descartável;
• Não dispor talheres e pratos nas mesas antes da chegada do cliente;
• Evitar abrir latas e garrafas que possam ser abertas pelo próprio cliente, priorizando e orientando que sirvam as próprias bebidas no copo a ser utilizado;
• Nas apresentações de música ao vivo, os integrantes da banda devem usar máscaras com exceção dos vocalistas.

Shopping e Zoológico

Jardim Zoológico de Brasília, em imagem de arquivo — Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília 

O documento também revoga a restrição à quantidade de carros nos estacionamentos dos shoppings da capital. Até então, apenas 50% das vagas poderiam ser ocupadas. Com a nova decisão, não existe mais impedimento. 

Além da mudança no horário de funcionamento do Zoológico, o governador também fez uma alteração sobre o número de pessoas no local. A regra anterior previa a ocupação máxima de 1,5 mil pessoas. O novo texto prevê a venda de no máximo 1,5 mil ingressos.

Fonte: G1DF

Profissionais de segurança são capacitados para pilotar embarcações e combater crimes em rios do Pará

 

03/02/2021 14h57
Por Aline Saavedra (SEGUP)

Em parceria com a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, o Grupamento Fluvial de Segurança Pública do Estado (Gflu), vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) realiza a capacitação de agentes de segurança pública para a condução e manutenção de embarcações. O Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Serviço Público do Estado visa qualificar os agentes para que possam operar as embarcações com segurança e celeridade nas urgências e emergências nas regiões em que atuam.

Respeitando as normas sanitárias contra à Covid-19, os alunos foram divididos em duas turmas cada uma com no máximo 15 alunos, das Polícias Civil e Militar que vieram de Abaetetuba, Igarapé Miri, Castanhal e Itaituba e do Marajó. Eles receberão habilitação e certificado após a finalização do curso que iniciou na última segunda-feira, 1º, e tem duração de cinco dias com carga horária de 50h de aulas teóricas, que são ministradas em salas de aula e na oficina do Grupamento, e 8h de aula prática realizada no Píer do Gflu. 

Os temas abordados são mecânica, pilotagem, manutenção de motores e suas funcionalidades, acessórios, primeiros socorros, prática de condução, técnica para evitar colisão, sinalização das voadeiras e legislação fluvial de navegação.

Para o coordenador de operações do Gflu, Bruno Anaisse, é importante qualificar os agentes para que quando as novas embarcações cheguem às localidades haja efetivo que possa operar os equipamentos. “É crucial que nossos policiais que atuam nas regiões ribeirinhas do Estado saibam todas as regras de navegação, para garantir a integridade física e assim realizar o trabalho policial com segurança e, além disso, que saibam também todo o funcionamento mecânico de cada embarcação”, destacou.

Carlos Augusto Ribeiro, instrutor da Capitania dos Portos, ressalta que após o curso os alunos estarão habilitados para conduzir embarcações de até oito metros de comprimento pelos rios do Estado. “Como na parte terrestre, a parte marítima precisa de técnicas e regras de condução. Então, agora saberão o que determinada luz significa, a diferença das boias, a importância do colete salva-vidas e ainda o que fazer em situações de risco”, explicou o instrutor.

De acordo com Marcos Pinto, delegado de Polícia Civil, os servidores da segurança pública poderão dar uma resposta mais eficiente e realizar rondas com mais êxito com os novos instrumentos de trabalho e com os conhecimentos adquiridos. “A embarcação nos possibilitará estar mais próximo da população não só em intervenções de criminalidade, mas também no âmbito social. Mostrar a presença do Estado, Civil e Militar, nos locais de área ribeirinha”, é o que relata o delegado de São Sebastião da Boa Vista, município que receberá o novo instrumento de trabalho policial.

Novas embarcações - Para dobrar a capacidade operacional da segurança fluvial, os rios do Pará receberão ainda neste ano 15 novas embarcações, além de 23 que passam pelo processo de remotorização e revitalização, que consiste em manutenção de motores, pinturas de cascos e afins. Três lanchas que já podem ser usadas serão destinadas aos municípios de Igarapé-Miri, Conceição do Araguaia e São Sebastião da Boa Vista para serem utilizadas nas regiões. 

AGÊNCIA PARÁ 

Seap e Depen transferem cinco presos do Pará para presídios federais

 

Detentos do sistema prisional podem permanecer até três anos nos presídios federais, e período é prorrogável

03/02/2021 15h33 - Atualizada hoje 17h22
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

Presos que lideram facções e de alta periculosidade foram transferidos para presídios federais, onde poderão ficar por até três anosFoto: Vanessa Rooijen / SeapA Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), transferiram, nesta quarta-feira (3), cinco presos líderes de facção para o Sistema Penitenciário Federal (SPF). A operação foi realizada a pedido do Governo do Pará. Os presos do sistema prisional podem permanecer até três anos nos presídios federais, e período é prorrogável.

O Depen visitou o Pará em janeiro de 2021, para reuniões com as autoridades estaduais e federais no estado do Pará, após as notícias de atentados contra policiais penais. A visita, segundo a Seap, foi  produtiva para o alinhamento das instituições da segurança sobre a realidade e os desafios da rede de órgãos públicos que integram a execução penal no Pará.

No encontro também foram abordadas as formas de apoio e as recentes formas de integração das forças de segurança para o combate ao crime organizado, instituídas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como, por exemplo, as Forças-Tarefas SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) de Combate ao Crime Organizado.

A diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça, afirmou que o órgão está com ação concentrada de inteligência para apoiar o estado e ofereceu o pronto emprego da Força de Cooperação Penitenciária, caso seja necessário. Ele reiterou, ainda, que o Depen repudia ataques a servidores do sistema prisional.

De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, a operação de transferência foi um ato de cooperação de rotina com o Depen, visando a continuidade do controle do sistema.

CONTROLE

"Foram transferidos internos de alta periculosidade com relevância nas organizações criminosas. Essas ações são essenciais para garantir a segurança dentro e fora dos muros do sistema penitenciário e vêm sendo realizadas com rigor desde 2019. O controle do sistema resulta em disciplina, saúde, ressocialização e queda da criminalidade", enfatizo o titular da Seap.

O SPF tem como função isolar os custodiados do sistema penitenciário brasileiro que tenham  desempenhado função de liderança, participado de forma relevante em organização criminosa, através da prática de crimes que coloquem em risco à própria integridade física do preso no ambiente prisional de origem, entre outros previstos no decreto presidencial de n°6.877, de 18 de junho de 2009.

Durante o período que o custodiado permanece no SPF, nenhum contato externo ocorre sem permissão ou fora do estrito cumprimento dos protocolos e procedimentos de segurança. As visitas sociais nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima são restritas ao parlatório e por videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais. Além disso, há visitas regulares de advogados por agendamento.

AGÊNCIA PARÁ 

Governo garante transferências de 106 pacientes com Covid-19 na região Oeste

 

03/02/2021 15h41 - Atualizada hoje 16h29
Por Mozart Lira (SESPA)

Foto: Marco Santos / Ag. ParáPara conter o avanço da Covid-19 em 15 municípios do Extremo Oeste do Pará, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), já realizou 106 transferências de pacientes entre os dias 18 de janeiro e 02 de fevereiro. Além disso, providenciou insumos, como 500 cilindros de oxigênio, e aumentou o número de leitos clínicos e de UTI para a população desses municípios.  

Desse total de remoções realizadas exclusivamente pela Central de Regulação da Sespa, em pouco mais de duas semanas, 92 delas ocorreram por via aérea e 14 por barcos, de municípios do extremo Oeste do Pará, para os hospitais regionais de Santarém, de Itaituba, e Juriti. Em média, estão sendo feitas de seis a oito transferências por dia. Desse modo, a Sespa prossegue na articulação constante com as secretarias municipais de saúde para que executem ações sobre como continuar agindo para conter a crise provocada pela segunda onda de contágio, vinda do Estado do Amazonas.

Foto: Marco Santos / Ag. ParáAs medidas tomadas e as transferências realizadas pelo governo estadual são estratégias para que se evite um colapso no sistema de saúde nesses municípios mais próximos ao Amazonas. Segundo o secretário de Saúde do Pará, Romulo Rodovalho, as remoções aceleram o atendimento de pacientes mais graves, de acordo com as possibilidades climáticas da região.  “Prosseguimos no monitoramento da região, no suporte aos municípios na necessidade de oxigênio, medicamentos e de remoções, até que a situação se estabilize”, afirma o titular da Sespa. 

Ainda na região, prosseguem os atendimentos a casos leves e moderados de Covid-19 no barco hospital Papa Francisco, que já realizou mais de dois mil atendimentos. Após percorrer a zona rural e urbana do município de Faro, atende nesse momento os moradores de Óbidos. “Esse atendimento representa mais uma frente de trabalho que tem freado o agravamento de casos no Baixo Amazonas”, diz o secretário. 

Desde a segunda-feira, 01, passou a vigorar na região Oeste do Pará o lockdown, em cumprimento ao Decreto Estadual 800/2020 que alterou o bandeiramento da região, que passou de vermelha para preta, indicando zona de contaminação aguda, com medidas ainda mais restritivas. 

Por conta disso, a Sespa continua assegurando o serviço de transporte aeromédico com quatro aeronaves, sendo dois aviões e dois helicópteros, todos para atender toda a demanda de municípios da região Oeste por leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Também para a região, o governo reativará o Hospital de Campanha em Santarém, por meio de parceria com a prefeitura local. A medida deve desafogar a procura por leitos clínicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Hospital Regional, e vai estabilizar o sistema de saúde da região. 

AGÊNCIA PARÁ 

Hanseníase é tema de videoconferência para agentes comunitários de saúde

 

Sespa encerra a programação do Janeiro Roxo, nesta quinta-feira (4), chamando a atenção para os sintomas, diagnóstico e tratamento da doença que tem cura

03/02/2021 16h07 - Atualizada hoje 17h27
Por Roberta Vilanova (SESPA)

Enfermeira Jovina Malcher, uma das palestrantes da videoconferência sobre hanseníase, voltada para agentes comunitários de saúdeFoto: José Pantoja/SespaEncerrando a programação alusiva ao Janeiro Roxo, que chama atenção para o diagnóstico precoce e tratamento da hanseníase, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) realizará, nesta quinta-feira (4), mais uma videoconferência com o tema “Hanseníase: Conhecer para Não Discriminar”. Desta vez, o público alvo são os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) dos 144 municípios paraenses, porém, qualquer profissional de Saúde que tenha interesse poderá acessar o link e participar do evento.

A videoconferência terá como palestrantes o coordenador estadual de Controle da Hanseníase, Luiz Augusto Oliveira. Ele falará sobre “Epidemiologia”. A técnica da Coordenação Estadual de Controle da Hanseníase(CEPCH), a enfermeira Jovina Malcher, abordará o subtema “Hanseníase X Características/Acompanhamentos/Autocuidados”; e a assistente social Josetti Lopes também, da CEPCH, falará sobre “Hanseníase X Sociedade (adaptação funcional/reinserção social).

O encontro online tem, também, a participação do coordenador do Núcleo de Marituba do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Ademilson Picanço, que falará sobre “Estigma e Discriminação”.

Para a realização do evento, a Sespa conta com o apoio do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). O órgão de classe disponibilizou toda a infraestrutura necessária para a transmissão da videoconferência para todo o Pará.

Jovina Malcher lembrou que, este ano, o objetivo do Janeiro Roxo é combater o estigma, a discriminação, o preconceito e a exclusão social contra as pessoas acometidas pela hanseníase. “A campanha também tem a finalidade de informar a população sobre os sinais e sintomas, diagnóstico e tratamento da doença que tem cura”, acrescentou.

Mas o principal foco da campanha é levar informação e conhecimento sobre a doença, enfatizando que nem toda pessoa que adoece de hanseníase, desenvolve o dano físico, que é o que mais provoca o preconceito e estigma contra os pacientes, levando ao isolamento.

"Existem tratamento e cura, basta a pessoa procurar a unidade básica de saúde logo que surgirem os primeiros sinais ou sintomas da hanseníase para confirmar o diagnóstico precocemente e evitar as incapacidades físicas”, ressaltou Jovina Malcher.

Sobre os destinatários da videoconferência, Jovina Malcher disse que os agentes comunitários de saúde são fundamentais para disseminação dessas informações e para a identificação de possíveis casos suspeitos da doença, pois que eles circulam pela comunidade e visitam as famílias. Os agentes podem  orientar sobre a procura das unidades básicas de saúde ou recomendar que recebam a visita de uma equipe de Saúde da Família para melhor avaliação.

Jovina Malcher destacou, por fim, que é importante a atuação conjunta da Sespa e Secretarias Municipais de Saúde com o Morhan nesse trabalho educativo junto à população paraense no combate ao preconceito e discriminação contra os pacientes e suas famílias.

SERVIÇO

Para participar da videoconferência basta o interessado acessar o link a seguir: Videoconferência-Hanseníase.

AGÊNCIA PARÁ