Planos de Educação locais serão acompanhados em ambiente virtual

 PNE

Plataforma +PNE dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal

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Publicado em 01/02/2021 12h32

O MEC desenvolve um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento das relações colaborativas com os entes federados - Foto: Agência Brasília

OMinistério da Educação (MEC) desenvolve um conjunto de ações voltadas para o aprimoramento dos processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino por meio do fortalecimento das relações colaborativas com os entes federados, para a construção de consensos sucessivos em torno dos temas estruturantes dessas áreas, tendo como horizonte o Plano Nacional de Educação (PNE).

“É um instrumento de planejamento e gestão para a melhoria da qualidade da educação em convergência com metas, estratégias e diretrizes do Plano Nacional de Educação”, explicou o coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional da Secretaria de Educação Básica, Alexsander Moreira

Entre as diversas ações para promover, em cooperação federativa, o MEC contará com a Plataforma +PNE, um ambiente virtual dedicado ao monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, Distrito Federal e municípios.

A ferramenta estabelecida por meio da Portaria nº 41, de 25 de janeiro de 2021, se integra ao Plano de Ações Articuladas, que fornecerá subsídios para garantir a sustentabilidade das ações apoiadas pelo MEC e fortalecerá os mecanismos de articulação com os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas, de forma a contribuir para consolidar o regime de colaboração.

“É um instrumento de planejamento e gestão para a melhoria da qualidade da educação em convergência com metas, estratégias e diretrizes do Plano Nacional de Educação”, explicou o coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação, Alexsander Moreira.

O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um Sistema Nacional de Educação.

A plataforma contará com os seguintes atores:

- Articuladores locais: equipe técnica das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital;

- Articuladores regionais: profissionais selecionados por edital de chamada pública do MEC para atuarem, em caráter temporário, nos estados, nos municípios e no Distrito Federal, divididos e coordenados por região;

- Coordenadores +PNE: profissionais selecionados por edital de chamada pública do MEC para coordenarem os trabalhos por região, que deverão passar por capacitação disponibilizada pela Secretaria de Educação Básica;

- Atendimento especializado (Central de Atendimento - 0800 616161): serviço de atendimento, via telefone e e-mail, para orientações técnicas contínuas sobre rotinas, agendas e cronogramas da metodologia de monitoramento e avaliação;

- Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; e

- Secretarias de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Categoria

Educação e Pesquisa

Governo Federal 

Reta final para pagamento do IPVA com 10% de desconto

 

Faltam poucos dias para os motoristas baianos aproveitarem o desconto de 10% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que vence no dia 10 de fevereiro. O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, ou pelo aplicativo do banco no smartphone, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Caso o contribuinte perca o prazo, existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Todas as informações poderão ser consultadas por meio do site www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA, ou pelo call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no 0800 071 0071.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2021.

Redução do valor

Os contribuintes vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do IPVA. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis. O imposto dos utilitários registra queda de 4,7%, e o dos ônibus e micro-ônibus de 2,7%. Os caminhões irão pagar menos 1,8% e para as motos a queda é de 1,7%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2020. As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br.

A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado. Diferente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no final do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o final do mês de setembro.

Fonte: Ascom/Sefaz BA

Secretaria da Educação apresenta projeto da nova escola para comunidade de Sussuarana

 

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realizou, nesta segunda-feira (1º), reunião com representantes da comunidade do bairro de Sussuarana para apresentar o projeto da nova escola. O objetivo foi dialogar sobre a implantação do espaço que atenderá 1.400 estudantes.

“A equipe da SEC esteve presente no bairro de Sussuarana apresentando o projeto da nova escola e ouvindo as demandas da comunidade. Queremos que seja um projeto desenvolvido com este espírito, de coletividade e diálogo”, destacou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.

A nova escola, que será implantada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vai contar com salas climatizadas, laboratórios, auditórios, bibliotecas e refeitórios na área interna; quadras poliesportivas cobertas, campos de futebol com gramado sintético, vestiários e áreas de convivência ao ar livre nas áreas externas.

O encontro foi coordenado pela assessora institucional da SEC, Rowenna Brito, e estiveram presentes moradores, representantes de associações de bairro, da Liga Esportiva de Sussuarana, Casa da Providência, Igreja Católica do bairro, diretores escolares, pais de estudantes e colegiado escolar.

Fonte: Ascom/SEC BA

Bahia vacina mais de 206 mil baianos contra Covid-19

 

Foto: Divulgação

Com 206.910 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) até às 14 horas desta segunda-feira (1), a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. Com o objetivo de iniciar a imunização dos idosos acima de 90 anos, 65.350 novas doses foram distribuídas durante o último fim de semana, já ultrapassando assim a casa de 351 mil vacinas entregues aos 417 municípios. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas em painel.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.128 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%) e 1.755 recuperados (+0,3%). Dos 589.234 casos confirmados desde o início da pandemia, 566.926 já são considerados recuperados e 12.172 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no Business Intelligence.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,87%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (11.859,98), Itororó (10.136,39), Itabuna (9.337,64), Muniz Ferreira (9.229,32) e Conceição do Coité (8.959,35).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 975.015 casos descartados e 135.778 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira (1º).

Na Bahia, 40.050 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos

O boletim epidemiológico desta segunda-feira (1º) contabiliza 39 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 10.136, representando uma letalidade de 1,72%. Dentre os óbitos, 56,62% ocorreram no sexo masculino e 43,38% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,98% corresponderam a parda, seguidos por branca com 19,70%, preta com 14,74%, amarela com 0,62%, indígena com 0,15% e não há informação em 9,81% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,74%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,04%).

Fonte: Ascom/Sesab BA

Professores baianos lançam livro sobre metodologias de pesquisa em Educação

 

Foto: Divulgação

Professores da rede estadual de ensino vão lançar um livro sobre suas experiências formativas no campo de pesquisas na área de Educação e, consequentemente, abordando a formação contínua para educadores e pesquisadores. A obra intitulada “(Episte) Metodologias no pensar/Fazer pesquisa em Educação – Experiências formativas de professores (as) e pesquisadores (as)” foi organizada pelos servidores José Jackson Reis dos Santos, Ademar Sousa dos Santos e Maria José Firmino da Silva.

A primeira edição será lançada durante o Congresso Virtual da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no dia 25 de fevereiro. O livro, publicado pela Editora da Ufba (EDUFBA), com 239 páginas, foi dividido em seis capítulos e estará disponível na Editora da Ufba e nos sites Estante Virtual e Amazon.

Um dos organizadores da obra, José Jackson Reis dos Santos é pós-doutorando pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). De acordo com o professor, que trabalha como docente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), a obra de origem sertaneja envolve pesquisadores do Brasil, Espanha e Portugal.

“O livro é uma possibilidade concreta de reafirmação de profissionais da Educação na condição de autores dos processos educacionais nos mais diversos espaços sociais. O sertão, demarcado na capa da obra, representa nossos lugares de partidas, de chegadas e de construções, entrelaçados com a vida das escolas no âmbito da Educação Básica”, afirma José Jackson.

Para Maria José Firmino da Silva, doutoranda em Educação pela Ufba e mestra em Educação pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), o livro apresenta possibilidades de caminhos metodológicos de pesquisa para os docentes. “Falamos do lugar de professores e professoras que, ao observar a realidade das instituições formativas, fazem-se questões para as quais buscam respostas. O mais importante, nesse livro, porém, não é achar as respostas, mas traçar as itinerâncias metodológicas de pesquisa pelas quais buscamos respostas. É uma obra que analisa a forma como vamos nos constituindo em pesquisadores em Educação”, avalia Maria José, que é professora do Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães, em Tucano.

Ademar Sousa dos Santos tem doutorado em Educação pela Ufba e está lotado no Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães como professor de Sociologia. Segundo o educador, o livro busca inspirar novos profissionais que queiram se dedicar ao campo da pesquisa educacional. “O objetivo da obra não é servir de modelo para aqueles que se aventuram no mundo da pesquisa educacional, mas inspirar novos sujeitos a perceberem a sistematização, com rigor e vigor, de processos investigativos em Educação”.

Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado BA

Baiano desenvolve novo tipo de sorvete com potencial medicinal

 

Foto: Divulgação

Cientista, pesquisador ou artista plástico. Para Adriano Xavier, 31 anos, que nasceu em Inhambupe, interior da Bahia, o título pouco importa. Isso porque, em todas as especificações, prevalece o caráter autodidata. Adriano desenvolveu, a partir das próprias teorias, invenções e princípios, uma receita para um novo tipo de sorvete, à base de algaroba, sem açúcar comercial e sem nenhuma lactose.

O baiano, que afirma querer deixar sua marca no mundo assim como os ídolos, Nicole Tesla, Albert Einstein e Santos Dumont, ressalta diversos benefícios para a saúde que vêm junto ao alimento. “Sem conservantes, nem aditivos químicos, o sorvete também não conta com nenhuma substância cancerígena, nem mesmo glúten”, destaca.

O que impressiona pela falta de ingredientes presentes em doces mais comuns, pode gerar suspeita por parte do consumidor quanto ao sabor do produto, algo que o inventor faz questão de tranquilizar. “Esse sorvete pode ser consumido por pessoas que tem problemas de saúde, como intolerância à lactose, por ser um alimento medicinal, nutricional, natural, orgânico, multifuncional, bioativo, vitamínico e 100% vegetal. A maioria das pessoas se surpreende pelo sabor ao descobrir que um doce pode ser nutritivo e saudável ao mesmo tempo. Em junho de 2018, em uma mostra sensorial na Feira de Gastronomia de Paris, na França, tive a oportunidade de expor o produto em um estande que foi muito bem recepcionado pelo público”, declara Adriano, que já criou 14 alimentos, dentre os quais estão sete doces pastosos e cremosos.

De acordo com Adriano, o sorvete possui alto valor nutritivo e sensorial, principalmente por ser um alimento misto rico em vitaminas A, B e C, proteínas, minerais, cálcio, ômega 3, ferro, potássio, dentre outros. Ele explica que devido ao fato da receita incluir ingredientes medicinais, como o Quipá, espécie de cacto nativo da caatinga, o consumo do produto aumenta a capacidade respiratória, previne e controla a diabete, protege o coração, por evitar a absorção de colesterol no intestino e formação de placas de gorduras nas artérias, regula a pressão arterial, auxilia na perda de peso, pois possui fibras e proteínas. E essa é apenas uma parte das funções atribuídas ao doce.

“Recentemente, fui aprovado no edital Centelha da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia [Fapesb], que vai apoiar financeiramente, 27 ideias inovadoras ao redor do estado. Além disso, desde 2019, já recebo pedidos de exportação de países como Alemanha, Argentina, República Tcheca, Espanha, Portugal, Suíça e Moçambique”, afirma.

O sucesso alcançado reflete uma trajetória de superação, repleta de adversidades. “Ao sobrepujar as dificuldades que vivencio desde criança, busco deixar minha marca e ser exemplo mundial de superação de vida”, relata, acrescentado que o filme “A Procura da Felicidade” e as passagens bíblicas de David e Moisés são suas maiores fontes de inspiração para as invenções científicas e artísticas.

Além do reconhecimento da qualidade do produto, um dos objetivos do projeto é valorizar a riqueza do território Nordestino, ao popularizar o quipá, que sofre com o risco de extinção. “Acho uma boa alternativa mostrar essa planta para especialistas, a fim de valorizá-la, da mesma forma que ultimamente o umbu vêm sendo evidenciado pelos governos dos estados nordestinos”.

Foto: Divulgação

Para a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro, programas como o Centelha Bahia existem para apoiar ideias inovadoras como esta. “Com o nosso investimento robusto, conseguimos alcançar micro e pequenas empresas que precisavam de uma oportunidade, isso é política pública à serviço da sociedade”, completa Adélia, lembrando que, em breve, o Centelha II estará disponível para apoiar novos projetos em toda a Bahia.

Apesar da falta de recursos financeiros, junto a inúmeras dificuldades ao longo da vida, Adriano se diz esperançoso para o futuro. “Precisei abandonar meu curso de graduação, por causa das opressões constantes de alguns professores e estudantes, por eu sempre estar trabalhando nas minhas criações e invenções fora do meio acadêmico e pelo desejo de levar alternativas para dentro de sala de aula. Por isso, eu fiz todos os meus projetos fora da universidade, mas o meu triunfo já teve início. O sorvete está na fase de certificação, aprovação e liberação pela Anvisa, para que possa ser comercializado no Brasil e muito em breve, quando o produto estiver sendo amplamente vendido, a população terá um sorvete produzido sem nenhum dos ingredientes tradicionais, composto por diversas substâncias nutritivas e recheado com uma jornada de conquista e superação”, finaliza.

Fonte: Ascom/Secti BA

Prorrogadas até 08 de fevereiro inscrições do Desafio Skate em Casa

 

Os interessados em competir no torneio esportivo Desafio Skate em Casa têm agora até o dia 8 de fevereiro para fazer sua inscrição e participar de forma gratuita, concorrendo a prêmios em um evento da modalidade até então inédito na Bahia e realizado 100% no formato digital. 

Após inscrição feita, os participantes da modalidade street devem enviar vídeos gravados com o próprio smartphone. Apesar de a produção audiovisual ser muito comum entre skatistas, a proposta do evento é desafiar o praticante a registrar em vídeo, sem corte ou edição, realizando uma linha com até duas manobras em apenas 30s. O participante ainda pode usar mais 15s para se apresentar. O vídeo pode ser gravado em qualquer espaço, no quintal de casa, nas pistas ou na rua.  

Para além de movimentar a cena do skate, o formato online do evento permite a participação de skatistas de todo o estado em tempos de distanciamento social. Entre as exigências, estão o cumprimento dos protocolos de segurança contra contaminação pelo coronavírus definidos por cada município e a obrigatoriedade do uso de máscaras. 

Os melhores vídeos e os vencedores da votação popular serão anunciados numa transmissão ao vivo no dia 20 de fevereiro. Os prêmios variam entre trucks, rodas e shapes para montar um skate novíssimo. 

O Desafio Skate em Casa é uma iniciativa da Federação de Skateboard da Bahia (Feseb) e conta com o apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).  

SERVIÇOS
Inscrições no site www.skateemcasa.com.br até dia 08 de fevereiro de 2021 
Resultado da seletiva: 15 de fevereiro 
Período do voto popular : 16 a 20 fevereiro 
Live final com premiação: 20 de fevereiro 

BA

PPP de diagnóstico por imagem completa 6 anos com 2 milhões de exames realizados

 

Foto: Alberto Coutinho/Arquivo GOVBA

A Parceria Público Privada (PPP) entre a Rede Brasileira de Diagnósticos (RBD Imagem) e o Governo do Estado (PPP de Diagnóstico por Imagem) completa seis anos nesta terça-feira (2), contabilizando quase 2 milhões de exames realizados, exclusivamente em pacientes do SUS. Somente em 2020, foram realizados mais de 130 mil exames de Tomografia Computadorizada, método extremante importante no apoio ao diagnóstico da Covid-19.

“Trata-se da primeira PPP de Diagnóstico por Imagem do país, referência no Brasil, que tem trazido excelentes resultados junto às estratégias de melhoria da saúde pública do Estado da Bahia”, afirma o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

Entre obras, equipamentos e infraestrutura, cerca R$ 120 milhões foram investidos ao longo desses seis anos, com destaque para o parque de Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética, incluídos no rol dos equipamentos mais modernos do país.

A PPP contempla 11 hospitais, atendendo mais de 100 municípios. Os exames são entregues em até 1 hora através da Central Remota de Laudos localizada em Salvador, que funciona 24 horas, em todos os 365 dias do ano. Somente em 2020, por meio da PPP, foram realizados 279 mil exames, sendo 121 mil Raios X, 130 mil tomografias, 9 mil mamografias e 17 mil ressonâncias magnéticas.

Fonte: Ascom/Sesab BA

STF realiza hoje (1º) sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021

 

A solenidade terá início às 10h e contará apenas com a presença das autoridades que vão compor a Mesa de Honra e dos ministros do STF que desejarem estar presentes. Será transmitida ao vivo.

01/02/2021 07h00 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conduzirá hoje (1º), às 10h, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021, que será realizada em formato híbrido, ou seja, virtual e presencial. Apenas as autoridades da Mesa de Honra e ministros do STF deverão estar presentes no plenário. As demais autoridades, jornalistas e outros interessados poderão acompanhar ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

 

O Supremo expediu convites para sessão virtual, mas algumas autoridades manifestaram interesse em comparecer presencialmente. Por conta disso, o ambiente foi preparado para respeitar as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) e evitar a disseminação do coronavírus. No plenário, serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas sanitárias: higienização do ambiente, uso de máscaras, aferição de temperatura, manutenção de distanciamento social, divisórias de acrílico transparente para criação de espaços individuais nas bancadas, disponibilização de álcool em gel no acesso ao plenário e em todas as posições da mesa.

 

Presenças confirmadas

 

Estão confirmadas as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro; do senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal; do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados; do procurador-geral da República, Augusto Aras; e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. As regras da cerimônia preveem discursos do presidente do Supremo, do procurador-geral da República e do presidente da OAB.

 

AR/JP//CF

STF

Luiz Fux afirma que STF atua por segurança jurídica e coordenação em meio à pandemia

 

Em discurso de abertura do Ano Judiciário de 2021, presidente da Corte pede um minuto de silêncio em respeito às vítimas da Covid-19 e presta homenagem a familiares.

01/02/2021 10h55 - Atualizado há

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Ao abrir o Ano Judiciário de 2021, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte permanecerá atuando, durante a pandemia da Covid-19, com altivez, harmonia e prosperidade que o Brasil merece. Ele pediu um minuto de silêncio adurante os trabalhos. “Não tenho dúvidas de que a ciência, que agora conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus”, afirmou. Segundo ele, “a racionalidade vencerá o obscurantismo”.

Fux afirmou que, durante a pandemia, o Poder Judiciário se reinventou como instituição, reorganizando os modos de trabalhar, de reunir e deliberar. “Privilegiamos na pauta casos de direta repercussão para o enfrentamento da pandemia, adaptando a agenda de julgamento da Corte para pacificarmos conflitos urgentes e garantirmos um mínimo de segurança jurídica e coordenação social nesse caos insondável”.

Segundo ele, a pandemia demonstrou o quão apequenadas são as divergências da nação e o quão pontuais são as discordâncias, quando comparadas com a grandeza da missão, que é a de zelar, para ele, “pela força normativa da Constituição da República Federativa do Brasil”. E acrescentou: "É tempo de valorizarmos as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas públicas e privadas, para juntos vencermos essa batalha.”

O presidente do STF lembrou que mais de 200 mil vidas foram levadas pela pandemia, deixando familiares. Ele ressaltou que atrás dessas estatísticas há pais, mães, avós, filhos, netos e amigos queridos que se foram. Afirmou, por fim, que diante dessa realidade, o STF “operou escolhas corretas e prudentes para a preservação da Constituição e da democracia, impondo a responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade a todos os entes federativos, em prol da proteção do cidadão brasileiro”.

Pauta

O presidente do STF registrou que, ao selecionar a pauta de julgamentos, foram resolvidos casos de direta repercussão para o enfrentamento da pandemia, com objetivo de pacificar conflitos urgentes e garantir a segurança jurídica. Segundo ele, conquistas históricas do STF em 2020 fortaleceram a vocação da Corte Constitucional, formadora de precedentes estáveis, íntegros e coerentes.

Fux destacou, ainda, que o acervo do STF decresce substancialmente desde de 2016, quando havia 57.995 processos. O ministro informou que, em 2020, o total diminuiu para 27.513 processos em tramitação, uma tendência que, segundo o presidente, “será perpetuada em 2021”. Fux afirmou, ainda, que, no ano passado, foi registrado um recorde no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, com 128 temas com mérito julgado, grande parte deles com deliberação realizada no Plenário Virtual.

Pela primeira vez na história, em novembro de 2020, afirmou ele, foi alcançada a marca simbólica pela qual o número de recursos extraordinários (RE) e de recursos extraordinários com Agravo (ARE) em trâmite se tornou menor do que o acervo de ações de competência originária.

100% digital

Fux informou ainda que, em 2021, o cidadão brasileiro terá um Poder Judiciário completamente reformulado com o programa 100% digital, que irá assegurar ao cidadão o direito de escolher a tramitação integralmente virtual do seu processo judicial, já adotado em mais de 900 varas no país. Ele registrou que o STF também caminha no sentido se tornar a primeira Corte Constitucional 100% Digital, com perfeito alinhamento entre inteligência humana e artificial para oferecimento on-line da integralidade dos seus serviços jurisdicionais.

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, o ministro entregou às autoridades presentes à Mesa o relatório de atividades que integra a mensagem do Judiciário na abertura do Ano Legislativo.

Leia a íntegra do discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

STF

Em solenidade de abertura do Ano Judiciário, OAB e PGR se solidarizam com as vítimas da Covid-19

 

Além do presidente da OAB, também participaram presencialmente da sessão solene os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do Senado, Davi Alcolumbre, que compuseram a Mesa de Honra.

01/02/2021 12h45 - Atualizado há

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Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2021, realizada na manhã desta segunda-feira (1º), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e por meio de videoconferência, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, abriu seu pronunciamento prestando condolências aos familiares e amigos dos mais de 224 mil brasileiros mortos na pandemia de Covid-19.

A sessão foi aberta pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e dela participaram presencialmente também os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do Senado, Davi Alcolumbre, que compunham a Mesa de Honra. Os ministros do STF Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, a ministra Rosa Weber (vice-presidente) e o ministro Dias Toffoli participaram da solenidade presencialmente, enquanto que os demais ministros e o procurador-geral da República, Augusto Aras, acompanharam a sessão por videoconferência.

Direito à vida

Em nome da advocacia, Felipe Santa Cruz saudou ainda os cientistas e os profissionais de saúde e a esperança da vacinação eficaz como único caminho para a retomada do crescimento da economia e da geração de empregos e também como forma de aliviar a pressão sobre o sistema de saúde. Para Santa Cruz, a crise sanitária, social e econômica beira também uma crise humanitária. "Não compreender a dimensão dessa tragédia é negar a nossa própria condição humana", afirmou. Ele defendeu que a aplicação dos princípios constitucionais de valorização da vida, da saúde e dos direitos humanos é a maneira de se afastar "o obscurantismo e o negacionismo" para garantir aos brasileiros o direito inalienável à vida.

Destacou o papel fundamental do Supremo como guardião da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito e do equilíbrio institucional durante a pandemia e ressaltou que as decisões do STF salvaram milhares de vidas. Por fim, lembrou que, há exatos 34 anos, era instalada no Congresso Nacional a Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a nova Carta da República, restabelecendo e consolidando a democracia no país e concluiu que esse "é o legado que temos o dever de preservar".

PGR

Em seu discurso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também prestou homenagem aos parentes das vítimas da Covid-19 e aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia. Afirmou que o Ministério Público está acompanhando de perto e apurando as devidas responsabilidades pela crise na saúde coletiva na Região Norte. “Estamos combatendo a doença, a ineficiência e a corrupção”, disse.

Aras parabenizou o ministro Luiz Fux por incluir na pauta de julgamentos do primeiro semestre ações que tratam de direitos fundamentais, em especial as relativas à pandemia, e que influenciam no desenvolvimento econômico. Lembrou ainda de outros temas que serão discutidos, como o reconhecimento do direito ao esquecimento na esfera civil, a divisão dos royalties do petróleo e o trabalho intermitente. “Que 2021 seja o ano da tolerância, de respeito à diversidade, de progresso e paz social”, concluiu o procurador-geral da República.

STF

STF mantém medidas de prevenção à Covid-19 na retomada das atividades

 

Prazos processuais para processos eletrônicos foram retomados nesta segunda (1º). No caso de processos físicos, prazo segue suspenso por mais 30 dias.

01/02/2021 13h57 - Atualizado há

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O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta segunda-feira (1º), suas atividades jurisdicionais, com o reinício das sessões de julgamento e da contagem dos prazos em processos eletrônicos. Porém, as rotinas dentro do tribunal permanecerão adaptadas às necessidades de prevenir a disseminação do novo coronavírus. 

 

De acordo com as orientações previstas na Resolução 670/2020, aprovada em março de 2020, o acesso às dependências da Corte está restrito às atividades essenciais incompatíveis com o trabalho remoto. No caso dos processos físicos, a contagem de prazos seguirá suspensa por mais 30 dias, segundo resolução assinada hoje pelo ministro Luiz Fux (Resolução 719/2021). 

 

Digitalização

 

Nesse período, será realizado um esforço concentrado para conclusão da digitalização do montante pendente de processos físicos. Apenas no mês de janeiro, foram digitalizados mais de 1.000 processos. Destaca-se, porém, que o STF tem apenas 900 processos físicos em andamento, que representam 3% do acervo.

 

Atendimento

 

O atendimento presencial ao público se dará apenas para processos físicos urgentes, das 13h às 17h. Os demais serviços presenciais estão suspensos até a definição do novo protocolo. O peticionamento eletrônico está disponível para todas as classes e processos, inclusive as que tramitam em meio físico, com exceção dos processos físicos sigilosos.

 STF

PT contesta transformação de faculdade de São Bernardo do Campo em empresa pública

 

Entre outros pontos, o partido alega que a medida causará prejuízos financeiros ao município.

01/02/2021 15h46 - Atualizado há

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O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 782, contra dispositivos da Lei municipal 6.949/2020 de São Bernardo do Campo (SP), que transforma a Faculdade de Direito da cidade, antes uma autarquia municipal, em empresa pública. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.

A legenda aponta que as receitas da faculdade, superavitária e cuja fonte de arrecadação era a mensalidade paga por seus alunos, passaram a pertencer aos cofres do município. Alega, também, que, de acordo com a Constituição Federal (inciso XIX do artigo 37), apenas lei específica poderá prever a criação e a extinção de autarquias e a autorização da empresa pública, ficando a cargo da lei complementar a definição de suas áreas de atuação, mas essa norma nunca foi editada.

Para o partido, a lei municipal também viola o princípio constitucional da autonomia universitária e poderá, ainda, trazer duplo prejuízo financeiro, com a perda da renda oriunda das mensalidades e o não recebimento de mais de R$ 50 milhões devidos pelo município à faculdade, em ação popular ainda em curso.

RP/AS//CF

STF

Mantida prisão de acusado de fraudes e invasões de sistemas de dados bancários

 

Estimativa é de que as transferências fraudulentas sejam superiores a R$ 30 milhões

01/02/2021 15h51 - Atualizado há

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de M. V. F., denunciado por integrar suposta organização criminosa, composta de mais de 100 integrantes, voltada para a prática de invasões a sistemas de dados de instituições bancárias para a realizar transferências eletrônicas de valores. De acordo com as investigações, a fraude pode ser superior a R$ 30 milhões. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 195997.

Ferreira está preso desde setembro de 2018 no Presídio Regional de Montes Claros (MG), sob a acusação de fazer parte da organização, sediada em Barra Mansa (RJ), na condição de “laranja”, pelo suposto fornecimento de seus dados e de sua conta bancária para alocação de parte do produto das fraudes. A prisão é decorrente da Operação Open Doors, deflagrada para apurar as fraudes bancárias, que resultou na prisão preventiva de outras 79 pessoas.

No HC, impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido de revogação da preventiva em recurso de habeas corpus (RHC), a defesa alega demora no julgamento definitivo do RHC pelo STJ e excesso de prazo da preventiva, pois Ferreira está preso há mais de dois anos sem que a instrução final tenha se encerrado.

A indeferir o pedido, o ministro Alexandre de Moraes não detectou constrangimento ilegal ou abuso de poder que justifiquem a intervenção antecipada do Supremo. De acordo com a Súmula 691 do STF, não compete ao Tribunal conhecer de Habeas Corpus contra decisão proferida por relator de tribunal superior que indefere o pedido de liminar, sob pena de indevida supressão de instância.

O ministro ressaltou que, de acordo com o relator no STJ, não é possível falar em excesso de prazo porque, além de ser um processo complexo, que envolve vários acusados em vários estados, “a demora não vem sendo causado pelos órgãos estatais, mas sim pela própria defesa do acusado, que não pode beneficiar-se da própria torpeza”.

PR/AS//CF

STF

Operação Spoofing: Lewandowski retira sigilo da reclamação em que garantiu a Lula acesso a mensagens

 

As mensagens contêm diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato

01/02/2021 16h23 - Atualizado há

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo que havia imposto aos autos da Reclamação (RCL) 43007, em que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso aos arquivos da Operação Spoofing. A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, então integrante da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Os arquivos integram ação penal em curso na Justiça Federal.

Nos autos da reclamação, Lewandowski já havia determinado ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao ex-presidente Lula o compartilhamento das mensagens apuradas pela operação que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira.

VP/AD//CF

STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (2)

 

01/02/2021 19h00 - Atualizado há

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Revista Justiça
Cerca de 50% das escolas particulares devem retomar as aulas no Distrito Federal esta semana, e o mesmo deve ocorrer em outros estados. Como será esse retorno? Quais medidas estão sendo tomadas para a segurança de alunos e professores? No quadro Direito Imobiliário, vamos falar sobre a recente decisão do STJ segundo a qual não é possível aceitar a multa abusiva da lei do distrato. Terça-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta terça-feira, obras de Erich Wolfgang Korngold. Segunda-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
Desde o início da pandemia, as atividades dos cartórios têm passado por mudanças para facilitar o atendimento ao público e a prestação dos serviços. O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, Alan Guerra, vai explicar essas mudanças. Também vamos falar dos abusos nos preços do material escolar e da estratégia do Procon para defender o consumidor neste momento. Terça-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

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