STF mantém medidas de prevenção à Covid-19 na retomada das atividades

 

Prazos processuais para processos eletrônicos foram retomados nesta segunda (1º). No caso de processos físicos, prazo segue suspenso por mais 30 dias.

01/02/2021 13h57 - Atualizado há

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O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta segunda-feira (1º), suas atividades jurisdicionais, com o reinício das sessões de julgamento e da contagem dos prazos em processos eletrônicos. Porém, as rotinas dentro do tribunal permanecerão adaptadas às necessidades de prevenir a disseminação do novo coronavírus. 

 

De acordo com as orientações previstas na Resolução 670/2020, aprovada em março de 2020, o acesso às dependências da Corte está restrito às atividades essenciais incompatíveis com o trabalho remoto. No caso dos processos físicos, a contagem de prazos seguirá suspensa por mais 30 dias, segundo resolução assinada hoje pelo ministro Luiz Fux (Resolução 719/2021). 

 

Digitalização

 

Nesse período, será realizado um esforço concentrado para conclusão da digitalização do montante pendente de processos físicos. Apenas no mês de janeiro, foram digitalizados mais de 1.000 processos. Destaca-se, porém, que o STF tem apenas 900 processos físicos em andamento, que representam 3% do acervo.

 

Atendimento

 

O atendimento presencial ao público se dará apenas para processos físicos urgentes, das 13h às 17h. Os demais serviços presenciais estão suspensos até a definição do novo protocolo. O peticionamento eletrônico está disponível para todas as classes e processos, inclusive as que tramitam em meio físico, com exceção dos processos físicos sigilosos.

 STF

PT contesta transformação de faculdade de São Bernardo do Campo em empresa pública

 

Entre outros pontos, o partido alega que a medida causará prejuízos financeiros ao município.

01/02/2021 15h46 - Atualizado há

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O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 782, contra dispositivos da Lei municipal 6.949/2020 de São Bernardo do Campo (SP), que transforma a Faculdade de Direito da cidade, antes uma autarquia municipal, em empresa pública. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.

A legenda aponta que as receitas da faculdade, superavitária e cuja fonte de arrecadação era a mensalidade paga por seus alunos, passaram a pertencer aos cofres do município. Alega, também, que, de acordo com a Constituição Federal (inciso XIX do artigo 37), apenas lei específica poderá prever a criação e a extinção de autarquias e a autorização da empresa pública, ficando a cargo da lei complementar a definição de suas áreas de atuação, mas essa norma nunca foi editada.

Para o partido, a lei municipal também viola o princípio constitucional da autonomia universitária e poderá, ainda, trazer duplo prejuízo financeiro, com a perda da renda oriunda das mensalidades e o não recebimento de mais de R$ 50 milhões devidos pelo município à faculdade, em ação popular ainda em curso.

RP/AS//CF

STF

Mantida prisão de acusado de fraudes e invasões de sistemas de dados bancários

 

Estimativa é de que as transferências fraudulentas sejam superiores a R$ 30 milhões

01/02/2021 15h51 - Atualizado há

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de M. V. F., denunciado por integrar suposta organização criminosa, composta de mais de 100 integrantes, voltada para a prática de invasões a sistemas de dados de instituições bancárias para a realizar transferências eletrônicas de valores. De acordo com as investigações, a fraude pode ser superior a R$ 30 milhões. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 195997.

Ferreira está preso desde setembro de 2018 no Presídio Regional de Montes Claros (MG), sob a acusação de fazer parte da organização, sediada em Barra Mansa (RJ), na condição de “laranja”, pelo suposto fornecimento de seus dados e de sua conta bancária para alocação de parte do produto das fraudes. A prisão é decorrente da Operação Open Doors, deflagrada para apurar as fraudes bancárias, que resultou na prisão preventiva de outras 79 pessoas.

No HC, impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido de revogação da preventiva em recurso de habeas corpus (RHC), a defesa alega demora no julgamento definitivo do RHC pelo STJ e excesso de prazo da preventiva, pois Ferreira está preso há mais de dois anos sem que a instrução final tenha se encerrado.

A indeferir o pedido, o ministro Alexandre de Moraes não detectou constrangimento ilegal ou abuso de poder que justifiquem a intervenção antecipada do Supremo. De acordo com a Súmula 691 do STF, não compete ao Tribunal conhecer de Habeas Corpus contra decisão proferida por relator de tribunal superior que indefere o pedido de liminar, sob pena de indevida supressão de instância.

O ministro ressaltou que, de acordo com o relator no STJ, não é possível falar em excesso de prazo porque, além de ser um processo complexo, que envolve vários acusados em vários estados, “a demora não vem sendo causado pelos órgãos estatais, mas sim pela própria defesa do acusado, que não pode beneficiar-se da própria torpeza”.

PR/AS//CF

STF

Operação Spoofing: Lewandowski retira sigilo da reclamação em que garantiu a Lula acesso a mensagens

 

As mensagens contêm diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato

01/02/2021 16h23 - Atualizado há

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo que havia imposto aos autos da Reclamação (RCL) 43007, em que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso aos arquivos da Operação Spoofing. A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, então integrante da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Os arquivos integram ação penal em curso na Justiça Federal.

Nos autos da reclamação, Lewandowski já havia determinado ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao ex-presidente Lula o compartilhamento das mensagens apuradas pela operação que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira.

VP/AD//CF

STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (2)

 

01/02/2021 19h00 - Atualizado há

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Revista Justiça
Cerca de 50% das escolas particulares devem retomar as aulas no Distrito Federal esta semana, e o mesmo deve ocorrer em outros estados. Como será esse retorno? Quais medidas estão sendo tomadas para a segurança de alunos e professores? No quadro Direito Imobiliário, vamos falar sobre a recente decisão do STJ segundo a qual não é possível aceitar a multa abusiva da lei do distrato. Terça-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta terça-feira, obras de Erich Wolfgang Korngold. Segunda-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
Desde o início da pandemia, as atividades dos cartórios têm passado por mudanças para facilitar o atendimento ao público e a prestação dos serviços. O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, Alan Guerra, vai explicar essas mudanças. Também vamos falar dos abusos nos preços do material escolar e da estratégia do Procon para defender o consumidor neste momento. Terça-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

STF

STF pede providências sobre comercialização de dados de ministros

 

Foram enviados ofícios ao ministro da Justiça e ao ministro Alexandre de Moraes, relator de inquérito no Supremo.

01/02/2021 20h25 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu, nesta segunda-feira (1º), providências a respeito de suposta comercialização de dados dos magistrados da Corte, noticiada pelo site do jornal "O Estado de S.Paulo".

Foram enviados ofícios ao ministro da Justiça, André Mendonça, e ao ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito (INQ) 4781, que apura ofensas e ameaças aos ministros do STF.

Fux também considerou gravíssimo o vazamento anunciado de dados de milhões de brasileiros, inclusive com informações sobre as relações familiares.

Leia a íntegra do ofício enviado ao ministro da Justiça.

Leia a íntegra do ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes.

STF

Luiz Fux afirma que STF atua por segurança jurídica e coordenação em meio à pandemia

 

Em discurso de abertura do Ano Judiciário de 2021, presidente da Corte pede um minuto de silêncio em respeito às vítimas da Covid-19 e presta homenagem a familiares.

01/02/2021 10h55 - Atualizado há

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Ao abrir o Ano Judiciário de 2021, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte permanecerá atuando, durante a pandemia da Covid-19, com altivez, harmonia e prosperidade que o Brasil merece. Ele pediu um minuto de silêncio adurante os trabalhos. “Não tenho dúvidas de que a ciência, que agora conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus”, afirmou. Segundo ele, “a racionalidade vencerá o obscurantismo”.

Fux afirmou que, durante a pandemia, o Poder Judiciário se reinventou como instituição, reorganizando os modos de trabalhar, de reunir e deliberar. “Privilegiamos na pauta casos de direta repercussão para o enfrentamento da pandemia, adaptando a agenda de julgamento da Corte para pacificarmos conflitos urgentes e garantirmos um mínimo de segurança jurídica e coordenação social nesse caos insondável”.

Segundo ele, a pandemia demonstrou o quão apequenadas são as divergências da nação e o quão pontuais são as discordâncias, quando comparadas com a grandeza da missão, que é a de zelar, para ele, “pela força normativa da Constituição da República Federativa do Brasil”. E acrescentou: "É tempo de valorizarmos as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas públicas e privadas, para juntos vencermos essa batalha.”

O presidente do STF lembrou que mais de 200 mil vidas foram levadas pela pandemia, deixando familiares. Ele ressaltou que atrás dessas estatísticas há pais, mães, avós, filhos, netos e amigos queridos que se foram. Afirmou, por fim, que diante dessa realidade, o STF “operou escolhas corretas e prudentes para a preservação da Constituição e da democracia, impondo a responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade a todos os entes federativos, em prol da proteção do cidadão brasileiro”.

Pauta

O presidente do STF registrou que, ao selecionar a pauta de julgamentos, foram resolvidos casos de direta repercussão para o enfrentamento da pandemia, com objetivo de pacificar conflitos urgentes e garantir a segurança jurídica. Segundo ele, conquistas históricas do STF em 2020 fortaleceram a vocação da Corte Constitucional, formadora de precedentes estáveis, íntegros e coerentes.

Fux destacou, ainda, que o acervo do STF decresce substancialmente desde de 2016, quando havia 57.995 processos. O ministro informou que, em 2020, o total diminuiu para 27.513 processos em tramitação, uma tendência que, segundo o presidente, “será perpetuada em 2021”. Fux afirmou, ainda, que, no ano passado, foi registrado um recorde no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, com 128 temas com mérito julgado, grande parte deles com deliberação realizada no Plenário Virtual.

Pela primeira vez na história, em novembro de 2020, afirmou ele, foi alcançada a marca simbólica pela qual o número de recursos extraordinários (RE) e de recursos extraordinários com Agravo (ARE) em trâmite se tornou menor do que o acervo de ações de competência originária.

100% digital

Fux informou ainda que, em 2021, o cidadão brasileiro terá um Poder Judiciário completamente reformulado com o programa 100% digital, que irá assegurar ao cidadão o direito de escolher a tramitação integralmente virtual do seu processo judicial, já adotado em mais de 900 varas no país. Ele registrou que o STF também caminha no sentido se tornar a primeira Corte Constitucional 100% Digital, com perfeito alinhamento entre inteligência humana e artificial para oferecimento on-line da integralidade dos seus serviços jurisdicionais.

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, o ministro entregou às autoridades presentes à Mesa o relatório de atividades que integra a mensagem do Judiciário na abertura do Ano Legislativo.

Leia a íntegra do discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

STF

Governo autoriza obras na PA-430, no nordeste do Estado

 

A via é uma alternativa de acesso à vila de Mocooca e à praia de Algodoal

01/02/2021 13h00 - Atualizada em 01/02/2021 15h20
Por Kátia Aguiar (SETRAN)

Titular da Setran, Adler Silveira: "obra dá maior segurança e fomenta o turismo".Foto: Marco Santos / Ag.ParáGoverno do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), autorizou a construção e pavimentação da PA-430, no município de Maracanã, localizada a 165 Km da capital paraense, Belém. O processo de licitação para contratação do serviço foi publicado no último dia 29 de janeiro em veículos de comunicação de grande circulação do Estado do Pará. 

Os trabalhos de construção e pavimentação da rodovia ocorrerão no trecho de Entroncamento da PA-430, na Vila Mocooca à Vila da Concinha, em Magalhães Barata, na região de Integração do Guamá. 

Ao todo, a PA-430 receberá obras de construção e pavimentação, pela primeira vez, em toda sua a extensão de 32,5 Km. 

As obras beneficiarão diretamente Maracanã, e também o município vizinho de Magalhães Barata, ambos no nordeste do Pará. A estrada é via de escoamento de mercadoria das vilas e ainda serve como uma rota alternativa para acesso à Algodoal, na ilha de Maiandeua, também em Maracanã.

Obra beneficia diretamente os municípios de Maracanã e Magalhães Barata, e dará acesso alternativo às belas praias da regiãoFoto: Ascom Ideflor-BioPelo Mocooca, os turistas têm acesso à vila de Fortalezinha e outras praias e balneários do litoral paraense. Segundo o titular da Setran, Adler Silveira, a construção e pavimentação desta importante rodovia é um compromisso firmado pelo governador Helder Barbalho com o povo daquela região, “garantindo o direito de ir e vir com segurança e agilidade, e ainda incentivando o turismo, que também é um fonte de emprego e renda para os moradores daquela região”, destacou o titular da Setran, Adler Silveira.

Maracanã e Magalhães Barata  tem economia baseada também na agricultura de subsistência, pesca artesanal, comércio, entre outras atividades.

AGÊNCIA PARÁ 

Emater e prefeitura de Santo Antônio do Tauá discutem desenvolvimento rural sustentável

 

As ações preevem assistência técnica às cadeias produtivas vocacionais do município e reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

01/02/2021 13h47 - Atualizada em 01/02/2021 14h43
Por Etiene Andrade (EMATER)

Equipes do escritório local da Emater em Santo Antônio do Tauá e da Secretaria de Agricultura articulam ampliação de trabalho conjuntoFoto: Ascom / EmaterConhecido com “Cidade dos Igarapés”, o município de Santo Antônio do Tauá fica localizado na mesorregião metropolitana de Belém (microrregião de Castanhal), e tem no setor de hortifrutigranjeiros uma atividade já consolidada. E no ano em que completará 60 anos, neste 2021, a expectativa é ainda maior para ampliar as atividades agrícolas de forma sustentável e investir em novas áreas de produção. Para isso, a prefeitura municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, buscou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), para discussão de novas parcerias.

“Vamos trabalhar juntos com a Emater para fortalecer e dar maior visibilidade a nossa produção no nosso estado, por isso provocamos uma reunião com a empresa, onde reconhecemos a importância da Emater para o município. (A Emater) já tem sido fundamental para a elaboração de projetos, vistorias técnicas e emissão de documentos que permitem o acesso dos produtores a créditos. Agora solicitamos o apoio para um projeto emergencial e outras ações para serem desenvolvidas a médio e longo prazo”, afirmou o secretário municipal de Agricultura, Jairo de Jesus.

De acordo com o supervisor do escritório Regional da Emater em Castanhal, ao qual o escritório local de Santo Antônio do Tauá está vinculado, a parceria vai proporcionar o desenvolvimento de novas áreas produtivas para o município.

"É uma conjugação de esforços desde a assistência técnica, pela Emater, e o fomento da prefeitura, que será garantido pela secretaria municipal de Agricultura, no sentindo de unir forças para promover as cadeias produtivas principais do município e outras com potencial, como a produção de camarão nas comunidades que estão na beira do rio e do açaí também”.

Como ação emergencial, o escritório local da Emater em Santo Antônio do Tauá já vai elaborar, agora em fevereiro, um plano de trabalho específico para agricultura, que incluirá o fomento e assistência técnica das cadeias produtivas, e orientações para a reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que congrega várias instituições que vão colaborar com o trabalho. Futuramente será assinado um termo de cooperação técnica entre as duas instituições para a formalização da parceria. 

AGÊNCIA PARÁ 

Pará reduz 90% do desmatamento no mês de janeiro em relação a mesmo período em 2020

 

Entre as ações de destaque, estão as operações da Força Estadual de Combate ao Desmatamento e as estratégias do Plano Amazônia Agora

01/02/2021 14h02 - Atualizada em 01/02/2021 14h52
Por Anna Paula Mello (SEMAS)

Agentes da Força Estadual de Combate ao Desmatamento em ação contra ações de degradação ambiental em área de mata no interiorFoto: Ascom / SemasO balanço feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com base nos dados gerados pelos sistemas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revela a redução de 90% no desmatamento no Estado do Pará, no mês de janeiro, em relação ao mesmo período do ano passado.

Entre as ações consideradas determinantes para o resultado, está a realização da Operação Amazônia Viva, que encerrou a oitava fase no final do mês de janeiro. Do dia 13 ao dia 30 as equipes da Força Estadual de Combate ao Desmatamento, formadas por policiais civis e militares, bombeiros, peritos e fiscais da Semas, estiveram em ação em nove municípios. Dessa vez, o trabalho foi concentrado em Senador José Porfírio, Anapú, Santarém, Distrito de Moraes de Almeida, São Félix do Xingu, Pacajá, Altamira, Novo Progresso e Portel.

“Nós estamos mantendo as equipes em campo todos os meses, sempre reformulando estratégias e analisando o comportamento dos desmatadores. Dessa maneira, conseguimos manter uma presença constante do Estado, nos locais mais vulneráveis aos crimes ambientais”, acrescenta o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O´de Almeida.

Operação Amazônia Viva, do Governo do Pará, já embargou 3.161 hectares, o que equivale a uma área maior que a cidade de BelémFoto: Ascom / SemasO balanço da oitava fase indica que a área total embargada equivale a 3.161 hectares, o que corresponde ao tamanho de mais de 3 mil campos de futebol, colocados sob proteção. Os fiscais também flagraram 5 garimpos clandestinos. Entre as apreensões estão: 40 m³ de madeira, 6 veículos, 13 motosserras, 3 geradores, 9 motores usados nos garimpos. Além disso, foram 6 ocorrências feitas pela polícia civil e 2 pessoas presas em fragrante. 

Levando em consideração os números totais das oito fases da operação, a Amazônia Viva já colocou sob proteção mais de 137 mil hectares de terra, o que equivale a uma área maior que a cidade de Belém. Também apreendeu mais de 6 mil m³ de madeira extraída de forma ilegal, 187 motosserras que eram utilizadas na derrubada de árvores foram retiradas da mata, 60 tratores/carregadeiras/escavadeiras que eram usados no desmatamento ilegal, 87 armas de fogo e 313 munições. Também foram destruídos 58 acampamentos usados pelos desmatadores para se abrigar e 44 garimpos ilegais foram interditados.

Para o titular da Semas, Mauro O' de Almeida, os resultados positivos são possíveis por causa da visão ampla e estratégica que o Governo do Pará tem mantido, com a criação do Plano Amazônia Agora: “Nós estamos mantendo as fiscalizações da Operação Amazônia Viva mensalmente, baseadas nas nossas análises constantes dos alertas de desmatamento, mas também estamos propondo soluções de desenvolvimento socioambiental com o Territórios Sustentáveis e o Regulariza Pará, que são outros eixos do PEAA. Dessa maneira, pretendemos alcançar o objetivo de preservar a floresta e garantir desenvolvimento social e econômico para a população”, conclui o Secretário. 

A Operação Amazônia Viva, faz parte do eixo de Comando e Controle, do Plano Estadual Amazônia Agora, coordenado pela Semas. A macroestratégia do Governo do Pará, tem o objetivo de conservar a floresta, aliada ao desenvolvimento social e econômico no campo. Entre as metas do plano, está a redução na emissão de gases do efeito estufa, para alcançar, até 2036, o patamar de emissão líquida zero. Para isso, o plano tem quatro pilares: Regulariza Pará (regularização fundiária e ambiental), Territórios Sustentáveis (apoio e fomento aos produtores rurais, além da recuperação de áreas degradas), Fundo Amazônia Oriental (fundo de captação de recursos para os projetos do PEAA) e Comando e Controle (Combate aos crimes ambientais com a Força Estadual de Combate ao Desmatamento).

AGÊNCIA PARÁ 

Polícia Militar fiscaliza o primeiro dia de lockdown na Região do Baixo Amazonas

 

Cinco barreiras de fiscalização foram montadas em Santarém para coibir a circulação de pessoas nas ruas de forma desnecessária 

01/02/2021 14h12 - Atualizada em 01/02/2021 18h54
Por Ana Thaynara (SECOM)

A Polícia Militar atenta ao cumprimento do decreto que impõe medidas mais severas para contenção da Covid-19 no Baixo AmazonasFoto: Pedro Guerreiro / Ag. ParáNa manhã desta segunda-feira (01), entrou em vigor o Decreto Estadual 800/2020, que altera o bandeiramento na região do Baixo Amazonas, que sai da zona vermelha e entra na preta, o que indica zona de contaminação aguda, com restrições mais severas. 

Neste primeiro dia de lockdown, a Polícia Militar montou cinco barreiras de fiscalização em Santarém para orientar e impedir que as pessoas circulassem pelas ruas de forma desnecessária. Apesar disso, a movimentação na cidade foi grande. 

Na avenida Fernando Guilhon, uma das vias mais importantes e que dá acesso a vários bairros de Santarém, um grande congestionamento foi formado. Nessa barreira, 25 policiais militares paravam os veículos para conversar com os condutores e dar orientações.

“Estamos percebendo um descumprimento, com muitas pessoas na rua ainda. Então, logo no início da manhã, nós fizemos uma parte de orientação e conscientização, orientando as pessoas que não circulem de forma desnecessária. A partir da tarde, já vamos começar a aplicar multas porque o fluxo de pessoas está grande e precisamos da conscientização para que a população fique em casa”, explicou o coronel Maués, comandante do Comando de Policiamento Regional. 

Os agentes orientam a população no Baixo Amazonas sobre se evitar saídas de casa desnecessárias e evitar aglomeraçõesFoto: Pedro Guerreiro / Ag. ParáPara os motoristas, a ação de fiscalização é importante, por conta do momento em que os santarenos estão vivendo por causa da pandemia da Covid-19. 

“É importante que as pessoas fiquem em casa e também esse serviço que está sendo feito, de orientação. É muito importante para Santarém e que as pessoas saibam das orientações: evitar aglomerações, importante só sair de casa por um motivo necessário. Não sair com mais de duas pessoas no carro”, disse o motorista Eriberto Ferreira. 

Decreto -  O Decreto Estadual 800/2020 entrou em vigor nesta segunda-feira (01) na região do Baixo Amazonas determinando as medidas mais restritivas. A mudança de bandeiramento foi necessária após a confirmação de dois casos da nova cepa da Covid-19, identificados pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), no município de Santarém. A variante, que circula no Amazonas, foi apontada como uma das razões para o colapso no sistema de saúde do estado vizinho. Os principais objetivos das novas medidas são garantir a preservação de vidas e impedir o avanço da Covid-19 em território paraense.

Para o secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas, Henderson Pinto, essas medidas mais restritivas vão ajudar a dar bons resultados no combate à Covid-19 na região.

“Estamos com as nossas equipes de segurança pública nas ruas fazendo o processo de fiscalização, orientação e punitivo  para que as pessoas possam cumprir as determinações. É importante ressaltar que esta parceria entre Governo do Pará, Prefeituras e população é o que vai dar resultado para nós conseguirmos salvar o maior número de vidas”, ressaltou o secretário. 

As medidas valem por 15 dias para 14 municípios que compõem a região. Os municípios com novo bandeiramento são: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Santarém e Terra Santa.

AGÊNCIA PARÁ 

Operação State Care já fiscalizou mais de 1.600 estabelecimentos em todo o estado

 

Segup atua para o cumprimento das medidas sanitárias e ressalta que a colaboração de todos é fundamental para o enfrentamento da Covid-19 no Pará

01/02/2021 14h56 - Atualizada em 01/02/2021 16h13
Por Walena Lopes (SEGUP)

Ação tem agentes das policiais civis e militares, Detran, Guardas Municipais, entre outros órgãos, e seguirá até o dia 12 de fevereiroFoto: Ricardo Amanajás / Ag. ParáA Operação State Care coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) vem atuando em todos os municípios do estado com o objetivo de garantir o cumprimento das normas estabelecidas no Decreto Estadual 800/2020, que prevê medidas de prevenção a novos casos da Covid-19 no Pará. 

Participam da operação agentes das policiais civis e militares, Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Grupamentos Aéreo (Graesp) e Fluvial (Gflu) de Segurança Pública, Guardas Municipais e agências de trânsito dos municípios. A operação iniciada no dia 21 de janeiro segue, a principio, até o dia 12 de fevereiro.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Ualame Machado, reforça as ações dos órgãos públicos, que de forma integrada atuam nas fiscalizações ao cumprimento do decreto governamental.

Neste último final de semana, foram fechados 80 estabelecimentos e 40 foram autuados, as penalidades vão de advertência a multasFoto: Ricardo Amanajás / Ag. Pará“Desde o dia 21 de janeiro estamos tomando medidas mais rigorosas e já iniciamos as fiscalizações com a aplicação de multas. Somente neste final de semana, 80 estabelecimentos foram fechados e 40 autuados. As penalidades para quem descumprir as normas vão, desde advertência a multas, tanto para pessoas jurídicas, quanto físicas'', descatou o secretário.

Ele acrescentou que "além de penas mais graves como o fechamento do estabelecimento comercial ou a cassação da licença para o funcionamento, previstas no decreto, estamos com uma força-tarefa com os órgãos do estado e município envolvidos, fiscalizando os ônibus, junto à Guarda Municipal, assim como, os supermercados, restaurantes e balneários, tudo isso sendo feito em conjunto".

"Contamos com a colaboração dos paraenses, pois o estado sozinho não possui braços para monitorar todos os locais, por tanto, é importante que a população seja a nossa parceira, fazendo uso das medidas de segurança e protocolos de combate a doença, bem como realizando denúncias através dos canais do 181 e whatsapp, além do 190 quando for urgente. A colaboração de todos é fundamental para o enfrentamento da doença no nosso estado”, afirmou Ualame Machado.

Produtividade - No Pará, do dia 21 até o dia 31 de janeiro já foram fiscalizados 1.620 estabelecimentos. Destes, mais de 300 foram fechados, 157 foram advertidos e 354 intimados. No Município de Altamira, um estabelecimento foi multado, no último final de semana. Dos estabelecimentos fechados 50, 5% estão localizados em Belém seguido de Marituba, com 23,5%. 

Neste último final de semana (sexta a domingo), mais de 40 estabelecimentos foram advertidos, 80 fechados, 100 intimados e um multado. Além da Região Metropolitana de Belém, outros municípios, como Itaituba, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Cachoeira do Piriá, Santa Luzia do Pará, Ourém e Salinópolis, também tiveram estabelecimentos fiscalizados e até mesmo fechados.

Decreto - De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais podem funcionar apenas exercendo a atividade de restaurante. Qualquer movimentação em bar, funcionamento de casas de shows, boates e similares estão proibidos, assim como praias, balneários, igarapés e similares serão fechados durante os finais de semana (sextas, sábados, domingos e segundas; e nos feriados). 

Os estabelecimentos que descumprirem com as normas estabelecidas em Decreto sofrerão sanções progressivas com advertência e multas diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.

Denúncias – Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamada convencional via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup. Todos os canais garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.

AGÊNCIA PARÁ 

Crianças em tratamento contra o câncer enviam cartas para pacientes e profissionais do Hospital de Campanha

 

Mensagens de carinho e motivação, enviadas por pacientes e colaboradores do Oncológico Infantil, enchem de emoção quem está no front de batalha lutando pela vida

01/02/2021 16h23 - Atualizada em 01/02/2021 18h58
Por Heloá Canali (SECOM)

Foto: DivulgaçãoProfissionais e pacientes internados no Hospital de Campanha do Hangar, em Belém, foram surpreendidos com gestos de carinho. Cartas e brindes simbólicos com mensagens de motivação encheram de emoção quem está no front de batalha lutando pela vida. A iniciativa partiu do Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo e contou com a participação de crianças e voluntários.

As unidades pertencem ao Governo do Pará e promoveram a ação inédita para sensibilizar e levar conforto e alergia aos que lutam contra a Covid-19. “A ideia de desenvolvermos essa ação foi pensando no encorajamento dos pacientes e profissionais que atuam na linha de frente no Hospital de Campanha no combate à Covid-19”, explicou Elizabeth Cabeça, que integra a equipe de colaboradores da área de Humanização do Oncológico Infantil, que capitaneou a ação.

Foto: DivulgaçãoA produção das cartas ocorreu durante uma oficina lúdica com as crianças, no período de 26 a 28 de janeiro, onde foram utilizados diversos materiais, como papelão, lápis de cor e tinta guache. Um dos participantes foi Kaio Gabriel Oliveira, de 6 anos, que há 5 anos faz tratamento contra leucemia. O pequeno aproveitou a oficina exatamente no dia do seu aniversário. “Recortei e colei a perninha do sapo. Gostei muito de fazer isso, porque hoje é o meu aniversário”, contou a criança.

O diretor Hospitalar do Oncológico Infantil, Fábio Machado, afirma que o estímulo às crianças para conceitos básicos é um dos objetivos fundamentais da ação. “O foco foi estimular conceitos sobre a educação ambiental, além da importância da valorizar o trabalho dos profissionais da saúde que prestam um serviço extremamente fundamental para a sociedade”.

Recadinhos

Os recadinhos escritos pelas crianças e por voluntários aos profissionais do Hospital de Campanha do Hangar tiveram diferentes enfoques, alguns desejando proteção, outros evidenciando o reconhecimento profissional, muitos agradecendo pela dedicação e atenção ao atendimento assistencial e outros elogiando pela força e coragem no enfrentamento à pandemia.

Foto: DivulgaçãoUma das mais emblemáticas entre as mais de 20 mensagens escritas foi a de Yasmim Siqueira Leite, paciente de 8 anos, que conseguiu, em poucas palavras, resumir a importância de uma atitude que o atual momento pede a todos os profissionais da área da saúde e pacientes que estão na batalha contra o vírus. “Seja forte como um leão, não desista!”, escreveu a menina.

A mãe, Iranilde Siqueira, comentou que Yasmim foi quem teve vontade de elaborar a mensagem. “Foi ela mesma quem criou o texto na hora que estávamos confeccionando as lembrancinhas. Ela me disse que queria escrever e pensar numa frase especial que pudesse ser importante para todas as pessoas”, comentou.

As lembranças sustentáveis foram feitas em formato de desenhos de abelha, borboleta, leão, joaninha, sapos e de alguns personagens de desenhos animados.

Carta de um colaborador

Ao saber da ação realizada no hospital, o colaborador Jean Nunes, que trabalha como auxiliar administrativo no Ambulatório do Oncológico Infantil, também e resolveu escrever uma carta: “Guerreiros caem, se ajudam, se confortam, mas não podem desanimar, é importante ficarem firmes, pois grandes coisas estão acontecendo”, afirmou.

“A carta tem a intenção de compartilhar um pouco de motivação com os profissionais, sensibilizá-los e reiterar um cuidado humanizado com todos os pacientes”, disse.

A diretora Técnica do Hospital de Campanha do Hangar, em Belém, Bárbara Freire, agradeceu pelo amor demonstrado pelas crianças e colaboradores do Oncológico Infantil. “Estamos precisando mesmo, muitos de nós está longe da família, às vezes, nos sentimos sozinhos, mas percebemos com esse gesto que não estamos. Qualquer forma de carinho, de atenção, de cuidado, para nós é muito emocionante. É muito gratificante quando valorizam o nosso trabalho”, contou, emocionada.

Humanização – Desde que foi entregue, em 2015, o Hospital Oncológico Infantil, referência no atendimento de crianças e adolescentes com câncer na região Norte do país, atua pautado nos princípios da humanização.

“É muito gratificante ver que o trabalho que está sendo realizado nas unidades é humanizado e está sendo reconhecido pela população. Sabemos de todas as dificuldades desse trabalho e atitudes como essa são uma recompensa emocionante para os nossos profissionais”, afirma Rômulo Rodovalho, Secretário de Saúde do Estado.

Texto: Emanuel Jadir

AGÊNCIA PARÁ