02/02/2021 - Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins
Os impactos da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão na economia dos nove municípios de abrangência da APA foram a tônica da reunião, realizada nessa segunda-feira, 1° de fevereiro, do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, com prefeitos de 17 municípios tocantinenses, capitaneados pelo deputado estadual Nilton Franco. Os prefeitos alegam que o plano de manejo da APA é pouco flexível e pode afastar investidores e prejudicar o desenvolvimento da região e do próprio Estado.
Outra demanda comum entre os gestores foi a questão da saúde. Eles aproveitaram para agradecer ao Governador por destinar cinco Unidades de Terapia Intensiva para o Hospital Regional de Paraíso do Tocantins, que atende toda a região do Vale do Araguaia.
Ao apresentar os gestores, o deputado Nilton Franco lembrou que essa audiência atende um pedido do próprio governador Mauro Carlesse, que vê a iniciativa como uma forma de tomar pé da situação de cada localidade, as demandas mais urgentes e as formas de estabelecer parcerias para ajudar as prefeituras e, automaticamente, os munícipes. Na ocasião, o deputado destacou que os prefeitos não são contra a APA, mas é preciso reconhecer que a demarcação da área foi feita sem critérios e sem discutir com a população da região. “A cidade de Monte Santo fica dentro da APA, já o município de Pium conta com 50% da área dentro da reserva”, explicou.
Nilton Franco aproveitou a oportunidade para elogiar a administração e a determinação do Governador em enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e colocá-lo nos trilhos do desenvolvimento, mesmo com todas as dificuldades advindas com a pandemia.
Os prefeitos explicaram que não são contra a APA, mas sim contra o plano de manejo da área. Eles solicitaram a possibilidade de revogação da Portaria que regulamenta o número de cadeiras no Conselho da APA e uma maior participação dos prefeitos. O governador Mauro Carlesse se mostrou sensível à demanda e assegurou que a equipe de Governo já está tratando da questão.
O prefeito de Araguacema, Marcos Vinícius, frisou que a reunião foi bastante positiva, principalmente pela receptividade do Governador, que se mostrou interessado em conhecer os problemas de cada localidade e de ajudar a resolvê-los, na medida do possível. “Como prefeito saí com uma imagem bastante positiva. O Governador se mostrou solícito com os prefeitos e foi possível apresentar as demandas de cada localidade e aquelas comuns da região. Ele se posicionou pela vontade de ajudar, como a gente estava esperando”, ressaltou.
Na ocasião, o prefeito explicou que, com relação à APA Ilha do Bananal/Cantão, a preocupação é que a Portaria prejudica os investimentos a partir de um plano de manejo, que restringe bastante as atividades produtivas. “Na verdade, não somos contra a área demarcada, mas sim o plano de manejo, o que precisa ser revisto para dar possibilidade de desenvolvimento da nossa região. Tempos atrás, os prefeitos tinham cadeiras cativas no Conselho, mas isso foi retirado e essa é uma reivindicação que apresentamos ao Governador”, ressaltou o prefeito.
João Carlos, prefeito de Dois Irmãos, também elogiou o desprendimento do Governador em receber os prefeitos e ouvir as demandas, comuns para muitos. “Isso cria um laço, porque ele passa a ter um conhecimento maior sobre o que está acontecendo em cada município. Esse aspecto municipalista é muito bom, o Tocantins é composto por grandes e pequenas cidades, mas no fundo todas somam para a economia do Estado”, pontuou o gestor, lembrando que a questão da APA foi bastante prejudicial para uma região importante para a economia do Tocantins, que é o Vale do Araguaia.
“Muitos deixam de investir na região, porque está na área de abrangência da reserva. Isso é uma perda muito grande, porque impacta diretamente a produção. Não queremos que acabe com a APA, mas sim criar condições dentro do plano de manejo de atrair aquele produtor para investir. Portanto, o que queremos é um plano de manejo menos restritivo e que dê confiança ao investidor”, frisou.
Já o prefeito de Cristalândia, Nilson Júnior (Big Jhow), destacou que o ponto positivo foi esse aspecto municipalista demonstrado pelo governador Mauro Carlesse. O gestor ressaltou que foi possível apresentar o grau de dificuldade que cada município está enfrentando, principalmente na saúde, mas que o Governador se apresentou sensível à questão e com vontade política de ajudar.
O governador Carlesse agradeceu pela vontade dos prefeitos de discutir as suas demandas e colocou a equipe à disposição para discutir projetos para os municípios. Na área de saúde, o Governador adiantou que já está em curso o projeto Opera Tocantins, que visa realizar cirurgias eletivas em todas as regiões do Estado utilizando, inclusive, os Hospitais de Pequeno Porte (HPPs). Sobre a demanda que envolve a APA Cantão, o governador Mauro Carlesse reconhece que muitas dessas áreas precisam ser reduzidas e outras até ampliadas, no entanto, isso deve ser feito dentro da legalidade. “Estamos estudando essas questões e precisamos do apoio de todos”, frisou. Na oportunidade, informou aos prefeitos que os empréstimos com a Caixa devem ser assinados em breve, o que vai ajudar bastante os municípios a partir da geração de empregos e renda.
APA
A Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão foi criada pela Lei Estadual n° 907, de 20 de maio de 1997, e constitui a maior unidade de conservação do Tocantins, com 1.678 mil hectares, abrangendo os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium. Sua preservação contribui de forma direta para a manutenção da biodiversidade do Parque Estadual do Cantão e sua gestão é feita por um Conselho Deliberativo, com a participação do Governo e de entidades da sociedade civil organizada.
Participaram da reunião os prefeitos de Abreulândia, Manoel Moura; Almas, Vagner Nepunoceno; Aparecida do Rio Negro, Suzano Lino; Araguacema, Marmos Vinícius; Barrolândia, Adriano Ribeiro; Brejinho de Nazaré, Marcos Aurélio; Cariri, Júnior Marajó; Chapada de Areia, Adauto Mendes; Cristalândia, Nilson Júnior (Big Jhow); Divinópolis, Flávio Rodrigues; Dois Irmãos, João Carlos; Lajeado, Júnior Bandeira; Marianópolis, Isaias Piagem; Miracema, Camila Fernandes; Paraíso, Celso Moraes; e São Félix, Carlão.
Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
