domingo, 31 de janeiro de 2021

Mais de R$ 100 milhões para a RA Sol Nascente/Pôr do Sol

 


Considerada a maior favela horizontal do país, região se transforma em cidade graças aos investimentos do GDF para oferecer segurança e dignidade

Nos últimos dois anos foram entregues 220 imóveis na quadra 700 | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Do abandono ao cuidado diário, a região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol é palco de transformação. A comunidade, que cresceu desordenadamente e sem amparo, agora conta com a presença permanente do Estado. Enquanto as obras definitivas de urbanização seguem o trâmite burocrático para se encaixar na realidade da cidade, o Governo do Distrito Federal trabalha para melhorar a qualidade de vida dos cerca de 180 mil habitantes. Nesta gestão, são mais de R$ 107,4 milhões em investimentos.

“Por muitos anos os governantes fecharam os olhos para os moradores do Sol Nascente/Pôr do Sol. Esse tempo acabou. Nós criamos a região administrativa para transformar e integrar os dois bairros. Obras estão sendo feitas e um grande projeto de urbanização está sendo criado e executado para que a população tenha as condições de moradia que merece”, diz o governador Ibaneis Rocha.

Para estimular o desenvolvimento, a maior obra prevista para a área é a construção da Avenida do Sol. A via de 7,8 quilômetros cortará a cidade da BR-070 até a Avenida Elmo Serejo, com calçadas, canteiro central, iluminação, arborização e equipamentos públicos. Serão aplicados cerca de R$ 20 milhões na ação. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a licitação para contratação de empresa e início da obra deve ser divulgada no segundo semestre.

7,8 kmAvenida do Sol vai cortar a cidade da BR-070 até a Elmo Serejo

Além de ajudar no fluxo de veículos, a nova avenida será ponto de referência importante para cerca de 88 mil moradores. “Será uma obra que vai dar uma identidade ao Sol Nascente/Pôr do Sol, por ser uma região que a maioria das pessoas não sabe onde começa e onde termina”, explica o diretor-geral do DER, Fauzi Nacfur. “Nossa intenção é construir uma avenida mais humanizada, contemplando também a travessia de pedestres e ciclovias”, adianta.

Pertencimento

Empresária local, Elisângela Amaral, chegou à cidade há uma década e acumula histórias de perrengue que, aos poucos, ficam só na lembrança. Hoje, ela diz que não troca a cidade por outra, nem o ponto comercial onde vende roupas. São novos asfaltos, calçadas, praças, quadras esportivas, equipamentos públicos, cuidados e investimentos dedicados ao local.

Elisangela Amaral, proprietária de uma loja, aposta no crescimento da RA | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

“Aqui a gente tinha um serviço feito de qualquer jeito, um paliativo. Com a criação da Região Administrativa, as coisas são feitas para durar, com atenção e até carinho para melhorar a vida de todo mundo. O governador acertou muito quando abraçou, acreditou e resolveu realizar o sonho antigo de quem vive aqui no Sol Nascente”, observa a moradora. “Espero muito que a população cuide e valorize o que está sendo feito”, acrescenta.

“Podemos dizer que o Sol Nascente/Pôr do Sol está em progresso. Hoje temos uma cidade de fato, com demandas resolvidas, necessidades vistas e projetos em andamento”, valoriza o administrador regional da cidade, Cláudio Ferreira. “Meu sonho como gestor é que aqui se torne uma das melhores regiões do DF, com dignidade para a comunidade que passou anos sofrendo. Temos um governo articulado para trazer melhorias, segurança, dignidade e qualidade de vida”, emenda.

Secretário de Governo, José Humberto Pires ressalta o papel do Estado de dar assistência às regiões e criar melhores condições de vida aos cidadãos. “A atenção voltada para as regiões mais carentes é uma decisão do governo, com objetivo de fazer urbanização completa no Sol Nascente/Pôr do Sol, garantir a inclusão social e dinamizar a atividade econômica para criação de emprego e renda para a população”, afirma.

O planejamento para os 180 mil habitantes também prevê áreas de lazer | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

De acordo com ele, o investimento direcionado é importante para promover obras, serviços e ações de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, segurança, assistência social, mobilidade. “Precisamos manter a região regularizada, em fase de regularização ou regularizável para que as políticas públicas possam chegar à população. Por isso, vamos manter sempre o combate às invasões e ocupações irregulares para ter condições de fazer um planejamento urbano adequado”, diz.

Urbanização

As obras de urbanização cumpriram cronograma até o fim de 2019, mas os contratos precisaram ser rescindidos porque já não se adequavam às realidades da região. Foi preciso fazer uma análise minuciosa do que havia sido executado, o que estava pendente e os ajustes necessários. Mais adiantado está o processo de obras no trecho 2.

A licitação foi realizada em dezembro passado e está em fase de análise de documentação. A expectativa é que as obras sejam retomadas neste primeiro semestre. Serão investidos R$ 22 milhões em pavimentação asfáltica, drenagem, meios fios, calçadas, sinalização, além da readequação das bacias de detenção.

Enquanto isso, empresas contratadas fazem novos projetos executivos referentes às ações remanescentes do trecho 1 e de todo o 3, ao custo de R$ 2 milhões. Essa etapa é fundamental para que seja lançada a licitação para contratação das companhias que darão continuidade às ações. A previsão é que o cronograma seja iniciado em 2022.

“A urbanização pavimenta ruas, faz sistema de drenagem, constrói calçadas e dá condições de acessibilidade, organiza fluxo de veículos e movimentações de pessoas”Janaína Chagas, secretária-executiva de Obras e Infraestrutura

“Ali houve ocupação de forma desordenada e a urbanização pavimenta ruas, faz sistema de drenagem, constrói calçadas e dá condições de acessibilidade, organiza fluxo de veículos e movimentações de pessoas. Tudo isso, fora as questões de saúde pública”, destaca a secretária-executiva de Obras e Infraestrutura, Janaína Chagas.

Aliás, a gestão deu outro passo importante para a regularização da cidade. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) finalizou o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável à região. O documento é usado no planejamento, considerando a oferta habitacional e as diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).

“Ele avalia o território, estabelece as áreas de equipamentos públicos, comércio, e também tem função de orientar a dinâmica da cidade enquanto o projeto de regularização não começa. Isso significa que é base para licenciamento de atividades econômicas ali”, explica o subsecretário de Política e Planejamento Urbano da Seduh, Vicente Lima.

Com investimento de R$ 3 milhões, UBS será entregue neste semestre | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Essenciais

Entre os serviços essenciais, saúde, educação, segurança e moradia estão presentes. A obra na Unidade Básica de Saúde (UBS) 2 do Sol Nascente está 50% executada e tem previsão de entrega neste semestre, com investimento de R$ 3 milhões. Há ainda a expectativa de projetos para a unidade da quadra 105, para licitar ainda este ano. A região do Pôr do Sol também deve ganhar sua UBS até o fim desta gestão. Enquanto isso, as equipes de Saúde da Família e a capacidade resolutiva da atenção primária foram ampliadas.

Escola também é realidade. Para as crianças, a Escola Classe JK foi inaugurada em fevereiro do ano passado. Segundo a Secretaria de Educação, aos poucos, um Centro Especial da Primeira Infância (Cepi) é erguido na entrequadra 500/700 para atender a comunidade: 67% da obra está executada, com previsão de entrega neste semestre e investimento de R$ 3,53 milhões.

Além disso, a região recebe mais dignidade com moradia. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) entregou imóveis para 220 famílias nos últimos dois anos na quadra 700. Entre 2021 e 2022, a previsão é que outras 508 unidades sejam distribuídas, no mesmo local e na quadra 105.

R$ 3,53 milhõesValor investido na construção do Centro Especial da Primeira Infância (Cepi)

No quesito segurança, o GDF está presente, com operações para reduzir índices de criminalidade. Tem dado resultado: segundo a Secretaria de Segurança Pública, os crimes contra o patrimônio caíram 29,8% em 2020. Ali, o policiamento ostensivo é feito pelo 10º Batalhão da Polícia Militar, além de quatro delegacias da Polícia Civil (19º, 23º, Especial de Atendimento à Mulher II e da Criança e do Adolescente).

Há previsão de mudança da sede da 19ª DP, no P Norte, para outra delegacia a ser construída no Sol Nascente. A PCDF aguarda definição de terreno junto à Codhab-DF para dar andamento nas ações.

Iluminação, saneamento e mobilidade

A Companhia Energética de Brasília (CEB) investiu mais de R$ 675 mil na região, entre obras, eficientização, manutenção e podas de árvores. A cidade foi a primeira a receber o Energia Legal, com instalação de rede de distribuição de energia na área em processo de regularização fundiária. Já foram 71 novos pontos de iluminação pública, além de sete luminárias eficientizadas.

Por sua vez, a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) deu andamento às obras de esgotamento sanitário para beneficiar mais de 60 mil pessoas, que receberão novas ligações em mais de 16 mil residências. O investimento é de R$ 49.768.116,30 e conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, serão construídos 141.629,80 metros de redes, além de seis elevatórias de esgoto.

Para dar mais segurança nas vias, o Departamento de Trânsito (Detran) instalou quase 300 placas de sinalização vertical e, de olho na melhoria da mobilidade, a cidade vai ganhar um terminal rodoviário. O projeto está pronto e deve ser licitado neste ano pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), com investimento estimado em R$ 3,2 milhões, beneficiando 43 mil pessoas e gerando 150 oportunidades de emprego.

Melhorias pela cidade

Desde 2019, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) investiu quase R$ 4 milhões na construção de novas calçadas, pavimentação e drenagem. A região tem cinco quilômetros de passeios feitos na Vicinal 311, Avenidas P1 e P2 Norte, da Avenida JK, no Parque do Sol e na Escola Classe 32. A comunidade também tem três pontos de encontro comunitário (PECs) para prática esportiva.

Além disso, foram construídas 35 bocas de lobo e outras 1,5 mil passaram por limpeza. Só na operação tapa buraco, 5,9 mil metros quadrados de área tiveram manutenção. Novas travessias também garantem a segurança de pedestres: uma passarela de cerca de 12 metros localizada na Chácara 94; e outra na Chácara 126, sobre o Córrego do Meio.

Região tem 65 equipamentos de papa-lixo e vai receber mais 20 | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Ao mesmo tempo, o GDF Presente leva serviços periódicos, como reparos nas vias, limpeza e recolhimentos de lixo em melhorias de vias que possibilitam, inclusive, melhor atuação da coleta de lixo. Para entrar nas ruas estreitas, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) adquiriu três mini caminhões compactadores. Segundo o diretor-adjunto do SLU, Rômulo Barbosa, é devido ao grande número de ruelas que a região tem o maior número de papa-lixos instalados – são 65 unidades em operação.

Outros 20 vão ser instalados, além de novas papeleiras que se somarão às 47 unidades já utilizadas. Nos próximos meses, pelo menos oito papa-recicláveis chegarão à região, além da construção de dois papa-entulhos. O gestor conta que a administração regional é a principal destinação dos reciclados de resíduos da construção civil produzidos na Unidade de Recebimento de Entulho (URE). Desde agosto do ano passado, foram disponibilizadas 12 mil toneladas de materiais para uso em obras e aterramentos.

AGÊNCIA BRASÍLIA

Duas regiões receberão serviços da CEB nesta segunda

 


Por segurança, Ceilândia e Sobradinho ficarão sem energia

Nesta segunda-feira (1º), a Companhia Energética de Brasília (CEB) fará a extensão de rede de alta tensão em Sobradinho, entre 8h40 e 16h30. Durante este período, a AR 1 ficará sem energia, nos conjuntos 2 (lotes 19 a 37), 3 e 4 totais, 5 (lotes 1 a 8), 6 (lotes 1 a 6) e 7 (lotes 1 a 8).

O Núcleo Rural Alexandre Gusmão, em Ceilândia, também precisará ficar sem energia, entre 8h40 e 16h30 de segunda-feira (1), para poda de árvores. passarão pelo desligamento as chácaras 1 a 8, 11, 40, 44, 471, 471-B, 471-C, 473, 488, 492 e 500 da Gleba 4.

Em caso de dúvida, a população pode entrar em contato pelo telefone 116. A ligação é gratuita e está disponível 24 horas.

AGÊNCIA BRASÍLIA

Prorrogado prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional

 ECONOMIA


Medida é para atender contribuintes que fizeram a opção pelo regime tributário
Publicado em 29/01/2021 20h37

Foi prorrogado para 26 de fevereiro o prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional referente ao período de apuração de janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União.

A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de 2021, passa a ser 26 de fevereiro.

A medida tem como objetivo atender os contribuintes que fizeram a opção pelo Simples Nacional até esta sexta-feira (29), último dia do prazo; para que possam regularizar as pendências a tempo e ter a opção aprovada.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. Com a criação desse regime tributário, as empresas conheceram a guia única, ou seja, tiveram a oportunidade de fazer o pagamento de impostos em um único documento de arrecadação.

“O Simples Nacional reduz a carga tributária, principalmente para aquelas empresas que têm um faturamento mais baixo; e também unifica oito tributos. Traz muita simplificação numa só guia mensal”, explicou o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silas Santiago.

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Quem pode optar pelo Simples

Podem optar pelo Simples Nacional, empresas que têm um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Além disso, a empresa não pode ter débitos em aberto com os governos Federal, estadual e municipal.

“A empresa declara o seu faturamento e com essa declaração do seu faturamento, informando quanto que teve de receita de comércio, indústria e serviços, o próprio sistema faz o cálculo do valor devido e emite a guia única para o pagamento. Então, é uma grande medida de desburocratização e também de redução de carga tributária para esse segmento”, finalizou o gerente do Sebrae, Silas Santiago.

Governo Federal 

Educação Básica teve 47,3 milhões de matrículas em 2020

 EDUCAÇÃO


Divulgada nesta sexta (29), primeira etapa do Censo Escolar apresenta dados sobre matrícula e infraestrutura das escolas
Publicado em 29/01/2021 17h57 Atualizado em 29/01/2021 20h25
Educação Básica teve 47,3 milhões de matrículas em 2020

Quase a metade dos alunos matriculados na Educação Básica são atendidos pelos municípios - Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil

No ano passado, existiam no Brasil 179.533 escolas públicas e privadas de Educação Básica e um total de 47,3 milhões de matrículas nesse nível de ensino. O número representa uma redução de 1,2% em relação a 2019, ou seja, cerca de 579 mil matrículas a menos. Além disso, em 2020, houve um aumento no número de estudantes no ensino médio. Foram registradas 7,55 milhões de matrículas nessa faixa no ano passado, um crescimento de 1,1% em relação a 2019, interrompendo assim a tendência de queda observada nos últimos anos.

Em relação às matrículas em creche, elas cresceram 19,8% no período de 2015 a 2020. Os dados fazem parte da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica de 2020, divulgado, nesta sexta-feira (29), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Vale destacar que a Educação Básica é a primeira etapa do sistema educacional e compreende todos os anos da educação escolar, antes do Ensino Superior. Como destacou o secretário-executivo substituto do Ministério da Educação, José Barreto Júnior, o Censo Escolar da Educação Básica serve como instrumento para a elaboração das políticas públicas brasileiras.

“A finalidade primeira do Censo é dar transparência. É um instrumento de transparência, de controle social para a sociedade. E, em segundo lugar, não menos importante, serve para informar a todos os gestores, professores e demais profissionais que gravitam sobre o tema da educação como está a situação educacional no país. É um instrumento excelente para nossas políticas públicas”, ressaltou Barreto.

Matrículas

Quase a metade dos alunos matriculados na Educação Básica são atendidos pelos municípios brasileiros (48,4%). Em 2020, a rede privada teve uma participação de 18,6%. A rede estadual é responsável por 32,1% das matrículas; e a federal, tem uma participação inferior a 1% do total de matrículas.

“A rede pública é predominante, mas vale destacar, também, a grande participação da rede privada, que tem quase 19% em toda a Educação Básica. E uma ressalva especial para os municípios brasileiros, que detêm praticamente 48,4% de toda a matrícula na Educação Básica brasileira”, frisou o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno.

Tecnologias nas escolas

A pesquisa também mostra que houve um aumento na disponibilidade de tecnologias nas escolas brasileiras, antes mesmo da suspensão das aulas presenciais por conta da Covid-19.

Segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2020, a internet de banda larga, por exemplo, está presente em 100% das escolas de ensino fundamental da rede federal; em 74,7% da rede estadual; e em 52% da rede municipal. O computador de mesa para alunos está presente em 91,3% das escolas federais de ensino fundamental; em 76,7% das estaduais; e em 38,3% das municipais.

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Outros dados

Os dados da primeira etapa do Censo da Educação Básica também mostram que, em 2020, 89,2% da população de 15 a 17 anos frequentaram a escola. 83,3% dos alunos do ensino médio estudam no turno diurno e 16,7% no período noturno. Quase 95% (94,8%) dos alunos frequentaram escolas urbanas.

Diretores e professores

Em 2020, de acordo com o Censo, foram contabilizados 2,2 milhões de professores e 161.183 diretores atuando nas 179,5 mil escolas de Educação Básica no Brasil. 80,6% dos diretores são do sexo feminino e 88,2% têm formação superior.

Censo Escolar

O Censo Escolar da Educação Básica é feito todo ano, em duas etapas. A primeira ocorre no início do ano letivo, e se refere à matrícula inicial e à infraestrutura das escolas. A segunda etapa, no fim do ano, avalia, por exemplo, o desempenho e o rendimento do aluno.

“Esse censo traz para o planejamento das políticas nacionais informações sobre as escolas, sobre os professores, gestores, as turmas em diferentes etapas, sobre os alunos e suas características. E todas essas dimensões podem ser cruzadas e nos ajudar com informações importantes, permitindo a construção de indicadores que nos deem um retrato sobre a educação brasileira”, explicou Moreno.

Em 2020, o Inep alterou a data de referência da primeira etapa do Censo Escolar, de maio para março, em virtude da interrupção das atividades presenciais na maior parte das escolas. A segunda etapa começa em 22 de fevereiro.

Confira a apresentação do Censo Escolar

Governo Federal 

Sistema Carnê-Leão poderá ser acessado pelo Portal e-Cac

 

IMPOSTO DE RENDA 2021


A partir de agora, quem precisar fazer o recolhimento mensal obrigatório não terá mais de baixar programa ou aplicativo
Publicado em 29/01/2021 17h42 Atualizado em 29/01/2021 17h49

Apartir deste ano, não será mais necessário que o contribuinte baixe programa ou aplicativo para celular do Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) para registrar os rendimentos e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O Carnê-Leão estará disponível para utilização on-line.

O novo sistema é multiexercício, ou seja, pode ser utilizado para todos os fatos geradores desde 1º de janeiro deste ano. Nos anos anteriores, o contribuinte que era obrigado ao recolhimento mensal de imposto de renda precisava baixar o programa no computador, assim como a Máquina Virtual Java (JVM) compatível para gerar o Darf.

São obrigados ao recolhimento mensal os contribuintes pessoas físicas, residentes no Brasil, que receberam rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. Também devem recolher mensalmente aqueles que receberam emolumentos e custas de serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros – independentemente de a fonte ser pessoa física ou jurídica –, exceto quando foram remunerados exclusivamente pelos cofres públicos, sendo necessário, nessa situação, fazer o recolhimento mensal obrigatório.

Para utilizar a aplicação Carnê-Leão basta que o contribuinte acesse o Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da Receita Federal, e selecionar o serviço “Meu Imposto de Renda” – "Declarações" –"Acessar Carnê-Leão".

Acesse o Portal e-CAC


Com informações do Ministério da Economia


Governo Federal 

Consulta pública sobre funcionamento de granjas avícolas vai até 14 de março

 

PARTICIPAÇÃO SOCIAL


Depois da consulta, as sugestões serão analisadas e poderão contribuir na elaboração de instrução normativa
Publicado em 29/01/2021 17h34
Consulta pública sobre funcionamento de granjas avícolas vai até 14 de março Adicionar Imagem

Objetivo é determinar as condições básicas a serem adotadas por estabelecimentos de ovos e derivados. - Foto: Banco de imagens

Os interessados já podem participar da consulta pública sobre exigências para funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. As manifestações podem ser enviadas até 14 de março.

Elaborado pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o projeto de instrução normativa tem como objetivo determinar as condições básicas a serem adotadas por estabelecimentos de ovos e derivados.

As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) para o endereço https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita), por meio do endereço https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Acesse o projeto de instrução normativa

 

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


Governo Federal 

Mais de R$ 14 bilhões aos municípios em 2021


PREVINE BRASIL

Modelo de financiamento amplia o acesso e qualifica o atendimento nos postos de saúde do país

Publicado em 29/01/2021 16h40 Atualizado em 29/01/2021 17h27
Mais de R$ 14 bilhões aos municípios em 2021

O incentivo financeiro, liberado ao longo do ano, poderá ser utilizado para ampliar o acesso e qualificar o atendimento - Foto: Agência Brasil

OMinistério da Saúde está garantindo mais de R$ 14 bilhões para municípios brasileiros em 2021 no âmbito do Previne Brasil, programa de financiamento dos serviços da Atenção Primária. O incentivo financeiro, liberado ao longo do ano, poderá ser utilizado para ampliar o acesso e qualificar o atendimento nos mais de 41 mil postos de saúde distribuídos pelo país.

“A nossa proposta tem como base a importância em se adotar medidas de aporte financeiro federal para apoiar o fortalecimento da Atenção Primária brasileira diante da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus”, garantiu o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente.

Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que se dá a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da Atenção Primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).

Em 2021, o Ministério da Saúde propôs um novo período de compensação financeira para que os municípios não tenham prejuízo no valor dos repasses nem danos no planejamento e nos processos de gestão da saúde por causa da crise sanitária.

Incentivos

Para incentivar o cadastro de pessoas na Atenção Primária em 2021, o Governo Federal repassará o equivalente a 100% do potencial de cadastro aos municípios. O incentivo financeiro ainda levará em consideração a população estimada.

Com relação aos indicadores de saúde, também será considerado o resultado potencial de 100% do alcance até o mês de agosto. O município terá oito meses para trabalhar e melhorar os indicadores de saúde do território. O incentivo para ações estratégicas permanece o mesmo, de acordo com as regras dos programas.

Para os municípios que tiverem um possível decréscimo dos valores, o Ministério da Saúde repassará um valor correspondente ao fator de correção durante todos os meses do ano. A lista de municípios e o valor da transferência do incentivo financeiro serão analisados e publicados no Diário Oficial da União (DOU) a cada quadrimestre.

Previne Brasil

O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde; equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde; e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.


Com informações do Ministério da Saúde

Governo Federal 

Programa Revive ganha comitê interministerial para avançar nas ações

 TURISMO

Iniciativa busca revitalizar imóveis históricos abandonados em todo o Brasil com o apoio da iniciativa privada

Publicado em 29/01/2021 16h35 Atualizado em 29/01/2021 17h18
Programa Revive ganha comitê interministerial para avançar nas ações

Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE), foi um dos lugares históricos escolhidos. - Foto: Juan Pratginestos/Iphan

Arecuperação de patrimônios históricos é o objetivo do programa Revive, uma parceria entre o Ministério do Turismo brasileiro e o Ministério da Economia de Portugal. E um novo passo foi dado pelo Brasil: a criação de um comitê interministerial para troca de experiências e definição de como será feito o trabalho no país.

O programa prevê a recuperação de locais históricos com o apoio da iniciativa privada. Quatro espaços já foram escolhidos para fazer parte da ação: Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB); Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE); Forte Orange, na Ilha de Itamaracá (PE); e Fazenda Pau D’Alho, em São José do Barreiro (SP).

A ideia do programa é recuperar patrimônios históricos e utilizar parte do imóvel para empreendimentos turísticos como hotéis, restaurantes e outros atrativos, por meio de contratos de concessão pública. "O programa Revive vai gerar emprego e renda através da concessão e da manutenção dos patrimônios históricos e culturais sem alteração em sua fundamentação”, explicou o ministro do Turismo, Gilson Machado.

Atuação

O comitê interministerial é formado por representantes do Ministério do Turismo, da Secretaria Especial da Cultura, do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A equipe é responsável pela criação do plano de trabalho do programa, que definirá normas, fluxo de processos, procedimentos operacionais, editais de chamamento público para a execução de serviços e catálogo de ativos a serem concedidos na primeira fase do projeto.

“O Brasil é um país riquíssimo em patrimônios culturais, e é através desse programa que o Ministério da Economia, a Secretaria Especial da Cultura e o Iphan agregarão valor para conceder alguns monumentos para que passem a gerar emprego e renda em nosso país”, afirmou o ministro.

Programa Revive

O programa Revive foi criado a partir da assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Turismo do Brasil e o Ministério da Economia de Portugal, em 12 de março de 2020. As ações têm validade de dois anos, mas podem ser automaticamente renovadas por períodos de mesma duração.

A iniciativa compõe o processo de internacionalização do programa, pelo Governo de Portugal, o qual já desempenha programas similares na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Governo Federal