Prorrogado prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional

 ECONOMIA

Medida é para atender contribuintes que fizeram a opção pelo regime tributário

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Publicado em 29/01/2021 20h37

Foi prorrogado para 26 de fevereiro o prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional referente ao período de apuração de janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União.

A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de 2021, passa a ser 26 de fevereiro.

A medida tem como objetivo atender os contribuintes que fizeram a opção pelo Simples Nacional até esta sexta-feira (29), último dia do prazo; para que possam regularizar as pendências a tempo e ter a opção aprovada.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. Com a criação desse regime tributário, as empresas conheceram a guia única, ou seja, tiveram a oportunidade de fazer o pagamento de impostos em um único documento de arrecadação.

“O Simples Nacional reduz a carga tributária, principalmente para aquelas empresas que têm um faturamento mais baixo; e também unifica oito tributos. Traz muita simplificação numa só guia mensal”, explicou o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silas Santiago.

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Quem pode optar pelo Simples

Podem optar pelo Simples Nacional, empresas que têm um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Além disso, a empresa não pode ter débitos em aberto com os governos Federal, estadual e municipal.

“A empresa declara o seu faturamento e com essa declaração do seu faturamento, informando quanto que teve de receita de comércio, indústria e serviços, o próprio sistema faz o cálculo do valor devido e emite a guia única para o pagamento. Então, é uma grande medida de desburocratização e também de redução de carga tributária para esse segmento”, finalizou o gerente do Sebrae, Silas Santiago.

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Governo Federal 

Educação Básica teve 47,3 milhões de matrículas em 2020

 EDUCAÇÃO

Divulgada nesta sexta (29), primeira etapa do Censo Escolar apresenta dados sobre matrícula e infraestrutura das escolas

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Publicado em 29/01/2021 17h57 Atualizado em 29/01/2021 20h25

Quase a metade dos alunos matriculados na Educação Básica são atendidos pelos municípios - Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil

No ano passado, existiam no Brasil 179.533 escolas públicas e privadas de Educação Básica e um total de 47,3 milhões de matrículas nesse nível de ensino. O número representa uma redução de 1,2% em relação a 2019, ou seja, cerca de 579 mil matrículas a menos. Além disso, em 2020, houve um aumento no número de estudantes no ensino médio. Foram registradas 7,55 milhões de matrículas nessa faixa no ano passado, um crescimento de 1,1% em relação a 2019, interrompendo assim a tendência de queda observada nos últimos anos.

Em relação às matrículas em creche, elas cresceram 19,8% no período de 2015 a 2020. Os dados fazem parte da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica de 2020, divulgado, nesta sexta-feira (29), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Vale destacar que a Educação Básica é a primeira etapa do sistema educacional e compreende todos os anos da educação escolar, antes do Ensino Superior. Como destacou o secretário-executivo substituto do Ministério da Educação, José Barreto Júnior, o Censo Escolar da Educação Básica serve como instrumento para a elaboração das políticas públicas brasileiras.

“A finalidade primeira do Censo é dar transparência. É um instrumento de transparência, de controle social para a sociedade. E, em segundo lugar, não menos importante, serve para informar a todos os gestores, professores e demais profissionais que gravitam sobre o tema da educação como está a situação educacional no país. É um instrumento excelente para nossas políticas públicas”, ressaltou Barreto.

Matrículas

Quase a metade dos alunos matriculados na Educação Básica são atendidos pelos municípios brasileiros (48,4%). Em 2020, a rede privada teve uma participação de 18,6%. A rede estadual é responsável por 32,1% das matrículas; e a federal, tem uma participação inferior a 1% do total de matrículas.

“A rede pública é predominante, mas vale destacar, também, a grande participação da rede privada, que tem quase 19% em toda a Educação Básica. E uma ressalva especial para os municípios brasileiros, que detêm praticamente 48,4% de toda a matrícula na Educação Básica brasileira”, frisou o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno.

Tecnologias nas escolas

A pesquisa também mostra que houve um aumento na disponibilidade de tecnologias nas escolas brasileiras, antes mesmo da suspensão das aulas presenciais por conta da Covid-19.

Segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2020, a internet de banda larga, por exemplo, está presente em 100% das escolas de ensino fundamental da rede federal; em 74,7% da rede estadual; e em 52% da rede municipal. O computador de mesa para alunos está presente em 91,3% das escolas federais de ensino fundamental; em 76,7% das estaduais; e em 38,3% das municipais.

Outros dados

Os dados da primeira etapa do Censo da Educação Básica também mostram que, em 2020, 89,2% da população de 15 a 17 anos frequentaram a escola. 83,3% dos alunos do ensino médio estudam no turno diurno e 16,7% no período noturno. Quase 95% (94,8%) dos alunos frequentaram escolas urbanas.

Diretores e professores

Em 2020, de acordo com o Censo, foram contabilizados 2,2 milhões de professores e 161.183 diretores atuando nas 179,5 mil escolas de Educação Básica no Brasil. 80,6% dos diretores são do sexo feminino e 88,2% têm formação superior.

Censo Escolar

O Censo Escolar da Educação Básica é feito todo ano, em duas etapas. A primeira ocorre no início do ano letivo, e se refere à matrícula inicial e à infraestrutura das escolas. A segunda etapa, no fim do ano, avalia, por exemplo, o desempenho e o rendimento do aluno.

“Esse censo traz para o planejamento das políticas nacionais informações sobre as escolas, sobre os professores, gestores, as turmas em diferentes etapas, sobre os alunos e suas características. E todas essas dimensões podem ser cruzadas e nos ajudar com informações importantes, permitindo a construção de indicadores que nos deem um retrato sobre a educação brasileira”, explicou Moreno.

Em 2020, o Inep alterou a data de referência da primeira etapa do Censo Escolar, de maio para março, em virtude da interrupção das atividades presenciais na maior parte das escolas. A segunda etapa começa em 22 de fevereiro.

Confira a apresentação do Censo Escolar

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Educação e Pesquisa

Governo Federal 

Sistema Carnê-Leão poderá ser acessado pelo Portal e-Cac

 

IMPOSTO DE RENDA 2021

A partir de agora, quem precisar fazer o recolhimento mensal obrigatório não terá mais de baixar programa ou aplicativo

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Publicado em 29/01/2021 17h42 Atualizado em 29/01/2021 17h49

Apartir deste ano, não será mais necessário que o contribuinte baixe programa ou aplicativo para celular do Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) para registrar os rendimentos e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O Carnê-Leão estará disponível para utilização on-line.

O novo sistema é multiexercício, ou seja, pode ser utilizado para todos os fatos geradores desde 1º de janeiro deste ano. Nos anos anteriores, o contribuinte que era obrigado ao recolhimento mensal de imposto de renda precisava baixar o programa no computador, assim como a Máquina Virtual Java (JVM) compatível para gerar o Darf.

São obrigados ao recolhimento mensal os contribuintes pessoas físicas, residentes no Brasil, que receberam rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. Também devem recolher mensalmente aqueles que receberam emolumentos e custas de serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros – independentemente de a fonte ser pessoa física ou jurídica –, exceto quando foram remunerados exclusivamente pelos cofres públicos, sendo necessário, nessa situação, fazer o recolhimento mensal obrigatório.

Para utilizar a aplicação Carnê-Leão basta que o contribuinte acesse o Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da Receita Federal, e selecionar o serviço “Meu Imposto de Renda” – "Declarações" –"Acessar Carnê-Leão".

Acesse o Portal e-CAC

Com informações do Ministério da Economia

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Governo Federal 

Consulta pública sobre funcionamento de granjas avícolas vai até 14 de março

 

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Depois da consulta, as sugestões serão analisadas e poderão contribuir na elaboração de instrução normativa

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Publicado em 29/01/2021 17h34

Objetivo é determinar as condições básicas a serem adotadas por estabelecimentos de ovos e derivados. - Foto: Banco de imagens

Os interessados já podem participar da consulta pública sobre exigências para funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados. As manifestações podem ser enviadas até 14 de março.

Elaborado pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o projeto de instrução normativa tem como objetivo determinar as condições básicas a serem adotadas por estabelecimentos de ovos e derivados.

As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) para o endereço https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita), por meio do endereço https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Acesse o projeto de instrução normativa

 

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Agricultura e Pecuária

Governo Federal 

Mais de R$ 14 bilhões aos municípios em 2021

PREVINE BRASIL

Modelo de financiamento amplia o acesso e qualifica o atendimento nos postos de saúde do país

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Publicado em 29/01/2021 16h40 Atualizado em 29/01/2021 17h27

O incentivo financeiro, liberado ao longo do ano, poderá ser utilizado para ampliar o acesso e qualificar o atendimento - Foto: Agência Brasil

OMinistério da Saúde está garantindo mais de R$ 14 bilhões para municípios brasileiros em 2021 no âmbito do Previne Brasil, programa de financiamento dos serviços da Atenção Primária. O incentivo financeiro, liberado ao longo do ano, poderá ser utilizado para ampliar o acesso e qualificar o atendimento nos mais de 41 mil postos de saúde distribuídos pelo país.

“A nossa proposta tem como base a importância em se adotar medidas de aporte financeiro federal para apoiar o fortalecimento da Atenção Primária brasileira diante da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus”, garantiu o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente.

Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que se dá a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da Atenção Primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).

Em 2021, o Ministério da Saúde propôs um novo período de compensação financeira para que os municípios não tenham prejuízo no valor dos repasses nem danos no planejamento e nos processos de gestão da saúde por causa da crise sanitária.

Incentivos

Para incentivar o cadastro de pessoas na Atenção Primária em 2021, o Governo Federal repassará o equivalente a 100% do potencial de cadastro aos municípios. O incentivo financeiro ainda levará em consideração a população estimada.

Com relação aos indicadores de saúde, também será considerado o resultado potencial de 100% do alcance até o mês de agosto. O município terá oito meses para trabalhar e melhorar os indicadores de saúde do território. O incentivo para ações estratégicas permanece o mesmo, de acordo com as regras dos programas.

Para os municípios que tiverem um possível decréscimo dos valores, o Ministério da Saúde repassará um valor correspondente ao fator de correção durante todos os meses do ano. A lista de municípios e o valor da transferência do incentivo financeiro serão analisados e publicados no Diário Oficial da União (DOU) a cada quadrimestre.

Previne Brasil

O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde; equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde; e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.

Com informações do Ministério da Saúde

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Saúde e Vigilância Sanitária

Governo Federal 

Programa Revive ganha comitê interministerial para avançar nas ações

 TURISMO

Iniciativa busca revitalizar imóveis históricos abandonados em todo o Brasil com o apoio da iniciativa privada

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Publicado em 29/01/2021 16h35 Atualizado em 29/01/2021 17h18

Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE), foi um dos lugares históricos escolhidos. - Foto: Juan Pratginestos/Iphan

Arecuperação de patrimônios históricos é o objetivo do programa Revive, uma parceria entre o Ministério do Turismo brasileiro e o Ministério da Economia de Portugal. E um novo passo foi dado pelo Brasil: a criação de um comitê interministerial para troca de experiências e definição de como será feito o trabalho no país.

O programa prevê a recuperação de locais históricos com o apoio da iniciativa privada. Quatro espaços já foram escolhidos para fazer parte da ação: Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB); Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE); Forte Orange, na Ilha de Itamaracá (PE); e Fazenda Pau D’Alho, em São José do Barreiro (SP).

A ideia do programa é recuperar patrimônios históricos e utilizar parte do imóvel para empreendimentos turísticos como hotéis, restaurantes e outros atrativos, por meio de contratos de concessão pública. "O programa Revive vai gerar emprego e renda através da concessão e da manutenção dos patrimônios históricos e culturais sem alteração em sua fundamentação”, explicou o ministro do Turismo, Gilson Machado.

Atuação

O comitê interministerial é formado por representantes do Ministério do Turismo, da Secretaria Especial da Cultura, do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A equipe é responsável pela criação do plano de trabalho do programa, que definirá normas, fluxo de processos, procedimentos operacionais, editais de chamamento público para a execução de serviços e catálogo de ativos a serem concedidos na primeira fase do projeto.

“O Brasil é um país riquíssimo em patrimônios culturais, e é através desse programa que o Ministério da Economia, a Secretaria Especial da Cultura e o Iphan agregarão valor para conceder alguns monumentos para que passem a gerar emprego e renda em nosso país”, afirmou o ministro.

Programa Revive

O programa Revive foi criado a partir da assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Turismo do Brasil e o Ministério da Economia de Portugal, em 12 de março de 2020. As ações têm validade de dois anos, mas podem ser automaticamente renovadas por períodos de mesma duração.

A iniciativa compõe o processo de internacionalização do programa, pelo Governo de Portugal, o qual já desempenha programas similares na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

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Viagens e Turismo

Governo Federal 

Delegacias da mulher no Rio Grande do Sul receberão oito viaturas

 

DEFESA DA MULHER

Investimento de R$ 1,35 milhão é resultado da parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Secretaria de Segurança Pública do estado

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Publicado em 29/01/2021 16h12

Oito viaturas serão adquiridas para uso nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), no estado do Rio Grande do Sul. Os veículos são resultado do investimento de R$ 1,28 milhão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e outros R$ 77 mil em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do estado.

“As polícias civis e militares são, em geral, a porta de entrada principal que as mulheres buscam quando se sentem ameaçadas e, até mesmo, quando agredidas, por isso estamos fomentando a aquisição de viaturas e equipamentos”, destacou a adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Dinah Silva.

De acordo com a secretária adjunta, a ação é uma estratégia para o fortalecimento da rede de atendimento, que tem como objetivo reduzir os casos de violência contra a mulher.

A chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegada Nadine Anflor, ressalta que a aquisição vem em boa hora. Segundo ela, a idade média do efetivo de veículos é antiga e impossibilitava ações educativas, que também constam nos objetivos.

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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Assistência Social

Governo Federal 

Movimentação nos portos públicos cresce 5,68% em 2020

 ECONOMIA

Desempenho contou com recordes históricos e mostrou que o segmento portuário não parou

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Publicado em 29/01/2021 16h06

Maior complexo portuário do Hemisfério Sul, o Porto de Santos registrou aumento na movimentação de cargas. - Foto: Porto de Santos

Amovimentação de cargas dos portos públicos brasileiros cresceu 5,68% no ano de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Foram movimentadas 447,1 milhões de toneladas de cargas no ano passado ante à movimentação de 423 milhões de toneladas em 2019.

A maioria das principais autoridades portuárias que concentram cerca de 80% dos contratos de arrendamentos nos portos nacionais teve números positivos, mostrando que, mesmo durante a crise sanitária, o setor não parou e continuou crescendo.

“Em um ano desafiador para todos nós, o setor portuário mostrou maturidade para enfrentar os percalços, mantendo integralmente o atendimento às cadeias logísticas que demandam os portos. Fruto da gestão profissional de nossos portos, da competência de nossos operadores e do compromisso dos profissionais que formam esse importante setor da logística”, declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Maior complexo portuário do Hemisfério Sul, o Porto de Santos, por exemplo, registrou aumento na movimentação de cargas, fechando 2020 com acréscimo de 9,3% em relação a 2019. Foram movimentadas 146,5 milhões de toneladas de cargas no período.

Além do recorde no total de cargas, os 11 primeiros meses de 2020 também bateram marcas históricas de determinadas cargas para o período. Os granéis sólidos tiveram alta de 14,9% na base anual, para 70,5 milhões de toneladas; os granéis líquidos também cresceram dois dígitos (10,7%), para 17,2 milhões de toneladas.

Com informações do Ministério da Infraestrutura

Categoria

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Governo Federal