quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Destinos turísticos brasileiros atraem viajantes do mundo todo

 DESTAQUE


Em pesquisa de site de viagens, a Chapada dos Veadeiros figurou entre os 25 melhores parques nacionais do planeta
Publicado em 27/01/2021 14h33 Atualizado em 27/01/2021 17h27
Destinos turísticos brasileiros atraem viajantes do mundo todo

Chapada dos Veadeiros foi considerada ideal para quem quer cachoeiras de tirar o fôlego - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Oano mal começou e os destinos turísticos brasileiros já estão se destacando nas escolhas dos viajantes ao redor do mundo. Isso porque, em recente pesquisa do site TripAdvisor (Travelers’ Choice Awards), feito com base nas avaliações de internautas, cinco atrativos turísticos do país apareceram nas listas mundiais de melhores destinos. São eles: o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) e as cidades de Campos do Jordão (SP), Natal (RN), Armação dos Búzios (RJ) e Ubatuba (SP).

Na categoria “Parques Nacionais”, a Chapada dos Veadeiros, localizada no coração do Brasil, figurou entre os 25 melhores do mundo. Segundo a avaliação dos internautas, o local é ideal para quem quer encontrar cachoeiras de tirar o fôlego, piscinas naturais brilhantes e formações rochosas estonteantes. Além disso, a natureza foi outro grande diferencial para os votantes, já que a área de conservação ambiental é conhecida pelas trilhas e pela observação de animais selvagens nativos como tucanos, tatus, entre outros.

Já Armação dos Búzios (RJ) (foto: Thiago Freitas/MTur) e Ubatuba (SP) estão entre os 25 destinos emergentes, aqueles que os viajantes mais "guardaram" na plataforma e que estão considerando para a próxima viagem. A cidade fluminense é conhecida por atrair surfistas, mergulhadores e turistas a fim de aproveitar as mais de 20 praias disponíveis e o município paulista, também, é um paraíso para os surfistas, sendo conhecida como a capital do Surf de São Paulo, além de ser um importante centro náutico. Atrações não faltam para esses dois belos destinos do Brasil.

Agora, se o assunto for “Destinos em Alta”, Natal (RN) e Campos do Jordão (SP) aparecem na lista das cidades que cresceram em popularidade, ganharam avaliações positivas e inspiraram a vontade de visitar de novo. Cercada por diversos atrativos, a capital potiguar tem a praia de Ponta Negra como a mais movimentada e no Morro do Careca, um dos pontos turísticos mais famosos da cidade. Já em Campos do Jordão, o turista pode aproveitar o frio ou até mesmo o calor em diversos atrativos que vão desde passeios de trem, vilas e morros até um tour por uma cervejaria.


Com informações do Ministério do Turismo


Governo Federal 
Postado por às Nenhum comentário:

Projeto reduz penas para crimes contra relações de consumo Fonte: Agência Senado

 


Projeto de lei da Câmara que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo pode ser analisado pelo Senado este ano. O PL 5.675/2013, ainda sem número no Senado, foi aprovado pelos deputados em 22 de dezembro.

As penas para os crimes contra as relações de consumo (Lei 8.137, de 1990, são de detenção de dois a cinco anos, ou multa. Com a proposta, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as penas seriam reduzidas para detenção de seis meses a dois anos, ou multa. De acordo com o substitutivo aprovado pela Câmara, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), se os produtos ou serviços causarem grave dano individual ou coletivo, a autoridade competente deverá aplicar a penalidade de suspensão temporária da atividade do fornecedor. Vender matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo estão ente os crimes que teriam a pena diminuída.

São considerados crimes de relação de consumo fraudar preços; induzir o consumidor a erro sobre a natureza e a qualidade do bem ou serviço e vender mercadoria com descrição de peso ou composição em desacordo com as prescrições legais, entre outros.

Prisão de gerentes

Além de diminuir as penas, as alterações previstas pelo projeto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) retiram a possibilidade de prisão em flagrante do gerente em caso do estabelecimento armazenar produto impróprio para consumo. Pelo texto, serão atribuídos aos fornecedores de produtos ou serviços a obrigação de provar que eles são próprios para consumo ou uso.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Postado por às Nenhum comentário:

Alessandro pede à CGU informação sobre instabilidade no Portal da Transparência

 


Da Redação | 27/01/2021, 10h47

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta quarta-feira (27) ofício direcionado ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, solicitando informações sobre instabilidade verificada no Portal da Transparência entre terça e quarta-feira. Segundo o senador, a queda ocorreu logo após a repercussão sobre o aumento de gastos do governo federal com alimentos em 2020. No documento, Alessandro questiona se a queda no sistema do portal teve razões objetivas e se as bases de dados foram afetadas. Caso a resposta seja positiva, o senador quer saber as causas e justificativas.

Para Alessandro, a interrupção de acessos ao Portal da Transparência aumenta a suspeita sobre os gastos do Executivo, que tiveram aumento de 20% em 2020. Na terça (26), o senador e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolaram representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Presidência da República a respeito do assunto. Em nota à imprensa, Alessandro destacou que o básico da boa gestão é fazer boas escolhas, “dentro dos princípios da eficiência e da moralidade”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Postado por às Nenhum comentário:

Major Olimpio defende investigação sobre conduta de Pazuello na crise em Manaus

 


27/01/2021, 10h58

O senador Major Olimpio (PSL-SP) apoiou a abertura de inquérito, pedido pelo Ministério Público, para investigar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes de covid-19 em Manaus. Ele destacou que a investigação poderá recair também sobre outras autoridades. Ouça a reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Postado por às Nenhum comentário:

Senadores repercutem crise na saúde em Roraima

 


Da Redação | 27/01/2021, 16h00

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) encaminhou nesta quarta-feira (27) ofícios ao Ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, alertando para a crise no atendimento às vítimas da covid-19 em seu estado. Ele solicitou o envio de material hospitalar para Roraima e a transferência de pacientes roraimenses para estados com melhores condições de tratamento, e avalia que a “séria situação” registrada no Amazonas não se restringe àquele estado.

“Roraima está na mesma condição, ou seja, está na iminência de ter diversos óbitos em razão da falta de oxigênio e outros insumos. Além disso, a rede pública do estado não tem mais condições de tratar adequadamente os muitos pacientes que já estão internados, e sequer poderá receber novos outros”, diz o texto do ofício.

Em mensagens no Twitter, Mecias reiterou a comparação da crise da saúde em Roraima com os “dias de terror” vividos no Amazonas, avaliando como “insustentável” a situação no Hospital Geral de Roraima (HGR). 

“Estamos com 100% dos leitos de UTI ocupados, precisamos reabrir o hospital de campanha, reforço no estoque de oxigênio, medicação e aumento da equipe médica. E que a prefeitura de Boa Vista coloque as UBS [Unidades Básicas de Saúde] para funcionar 24h no atendimento dos casos suspeitos”, comentou.

O senador associou a situação à “gestão ineficiente de recursos” e cobrou “esforço conjunto do Executivo local, federal e municipal para evitarmos uma tragédia ainda maior”.

Também no Twitter, o senador Telmário Mota (Pros-RR) responsabilizou o Ministério da Saúde pela falta de planejamento que levou ao colapso na saúde do Amazonas e alertou para o baixo estoque de oxigênio nos hospitais de Roraima.

“Ministro da Saúde, o senhor vai esperar acontecer o mesmo com Roraima para tomar uma providência? Exigimos que o senhor aja agora”, declarou.

Telmário também enviou ofícios ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e ao governador de Roraima, Antonio Denarium, pedindo providências urgentes diante da crise na saúde de seu estado, e também soliciou ao ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, o envio de oxigênio aos hospitais de Roraima.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Postado por às Nenhum comentário:

Projeto determina prisão por até seis anos para quem furar fila de vacinação contra covid-19

 


27/01/2021, 16h23

Projeto de lei cria novo tipo penal para quem fraudar a ordem de preferência na imunização contra o coronavírus. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece pena de detenção, de dois a seis anos, e multa, podendo haver aumento de dois terços à pena se praticado por agente público. Randolfe ressalta que o ato de furar a fila de imunização coloca em risco a saúde das pessoas que têm vacinação prioritária, como profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate à pandemia de covid-19 ou grupos com potencial de maior agravamento e óbito em casos de contágio.

A reportagem é de Lara Kinue, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Postado por às Nenhum comentário:

CDH avaliará propostas de cidadãos em favor de renda emergencial na pandemia

 


Da Redação | 27/01/2021, 17h28

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode analisar este ano três sugestões que garantem renda extra aos mais pobres para combater os impactos da pandemia. Essas sugestões foram apresentadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania. 

Ao receber 20 mil apoios de outros usuários, a ideia cadastrada na plataforma é convertida em uma sugestão legislativa que deve ser debatida pelos senadores. Se aprovada, a sugestão se torna um projeto de lei ou de emenda constitucional.

Entre as ideias a serem analisadas pela CDH está a Sugestão n° 11, de 2020, que estabelece o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia. De acordo com a justificativa da proposta, além de ajudar os aposentados, que em grande parte estão no grupo de risco, sua aprovação ajudaria a movimentar a economia do país no mês de janeiro. A ideia registou 43.303 apoios. 

Com 38.255 apoios no Portal e-Cidadania, a Sugestão n° 18, de 2020 pede a prorrogação do auxílio emergencial enquanto durar o estado de calamidade pública no país ou até quando a população dispuser da vacina. A ideia é de que a extensão seja mantida com os R$600 mensais.

Previdência

Já a Sugestão n° 16, de 2020, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul, tem objetivo de “flexibilizar e facilitar o acesso dos cidadãos aos benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS durante a pandemia”. No texto enviado à CDH, o sindicato explica que a sugestão foi elaborada por um grupo de trabalho da organização, com base no resultado de debates feitos com trabalhadores do INSS e na resolução adotada por assembleia geral da categoria profissional do estado. 

“A presente proposta se justifica em razão da dificuldade que os cidadãos têm enfrentado para acessar os benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, visto que, em razão das medidas sanitárias e de distanciamento social adotadas, os servidores da autarquia estão submetidos ao trabalho remoto e foi suspenso o atendimento presencial na autarquia”, escreveu o sindicato. 

Para conferir mais ideias legislativas ou sugerir uma nova, acesse: www12.senado.leg.br/ecidadania/principalideia

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Guilherme Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Postado por às Nenhum comentário:

Senadores reverenciam memória das vítimas do Holocausto

 


Da Redação | 27/01/2021, 19h05

O Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, transcorrido nesta quarta-feira (27), foi lembrado por vários senadores. Pelas redes sociais, eles reverenciaram a memória de milhões de vítimas do regime nazista, cuja máquina de extermínio tinha como principal alvo os judeus. Os senadores afirmaram que lembrar é importante para que algo assim jamais volte a acontecer.  

“Hoje, Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto é um dia de lembrança e dor em nome das 6 milhões de vítimas assassinadas pelo maior genocídio da história. Para que a humanidade nunca se esqueça e para que o horror nunca se repita. Nós lembramos”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é judeu.

O dia 27 de janeiro foi escolhido em Assembleia Geral das Nações Unidas porque foi nesta data, em 1945, que houve a invasão do maior campo de extermínio nazista, Auschwitz-Birkenau, na Polônia, pelas tropas soviéticas, como lembraram os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Serra (PSDB-SP).

“Há 76 anos, soldados da União Soviética libertaram Auschwitz. Por isso, hoje marca o Dia Internacional de Memória das Vítimas do Holocausto. É uma lembrança dolorosa, mas que apesar de tudo, deve ser lembrada, especialmente em tempos de negacionismo. Para que nunca mais aconteça!”, publicou Randolfe nas redes sociais.

“Hoje é o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. A data remete à libertação dos prisioneiros do campo de concentração de Auschwitz, em 1945. Como bem disse o Papa Francisco, é preciso recordar e estar atento para que não aconteça novamente”, disse Serra, que usou a hashtag “we remember” (nós lembramos).

Para Fernando Collor (Pros-AL) a dor lembrada nesta data deve servir como força para lutar contra a intolerância. “Hoje é o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Recordar esta tragédia dói. Que a dor dessa lembrança reforce diariamente nossa disposição de lutar pela tolerância, promoção da democracia e da diversidade, combatendo o ódio e a discriminação. Dignidade para todos, disse o senador.

Cerimônia

Também pelo Twitter, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) ressaltou que a data é uma homenagem às milhões de pessoas torturadas e mortas nos campos de concentração comandados pela Alemanha Nazista. Ele também divulgou uma cerimônia virtual que será feita pela Confederação Israelita do Brasil (Conib) para marcar a data. A homenagem pode ser acompanhada na página da confederação no Youtube.

Também pelas redes sociais, os senadores senador Carlos Viana (PSD-MG) e Marcos do Val (Podemos-ES), vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), pediram que a memória das vítimas nunca seja esquecida.

“No auge do Holocausto, em 1944, eram assassinadas seis mil pessoas por dia no local. A campanha mundial ‘We Remember’ é uma forma de demonstrar respeito à história e às 6 milhões de vítimas que perderam suas vidas nesse genocídio”, disse Marcos do Val.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Postado por às Nenhum comentário:

Congresso inicia ano legislativo com 30 MPs na pauta

 


Bárbara Gonçalves | 27/01/2021, 11h12

O Congresso Nacional já inicia o ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 ainda foram editadas em 2020 e 12 já se encontram em regime de urgência, ou seja, já obstruem a pauta da Câmara ou do Senado e por isso devem receber especial atenção dos parlamentares no retorno dos trabalhos.

A partir do dia 4 de fevereiro e até o fim do mês, seis medidas provisórias perdem a validade. Entre elas, está a MP do setor elétrico. Aprovada na Câmara dos Deputados já no final de dezembro na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 42/2020), o texto remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e precisa ser apreciado até o próximo dia 9.

A MP transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética. São cerca de R$ 3,4 bilhões não utilizados nesses projetos que poderão ser direcionados para a CDE, a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia de covid-19.

Conforme a MP, que ainda não teve relator designado, concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica também poderão aplicar recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energia limpa. Durante a análise na Câmara, o texto passou por mudanças significativas como a prorrogação, por 12 meses, dos subsídios à produção de energia solar, eólica e de biomassa e a permissão de incentivos à geração de energia a partir de fontes renováveis em prédios públicos utilizando recursos de eficiência energética. Caso os senadores realizem alguma alteração no relatório que não seja apenas de redação, a matéria terá que retornar para apreciação dos deputados.  

Auxílio emergencial

Outra medida que aguarda votação, ainda na Câmara dos Deputados é a MP 1.000/2020, que prorrogou o pagamento do auxílio emergencial até dezembro do ano passado em parcelas de menor valor (R$ 300). Como o texto já cumpriu sua função ao produzir o efeito necessário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a tirar a matéria de pauta em dezembro. Mas o assunto ainda provoca polêmica no Congresso já que alguns parlamentares defendem a prorrogação do benefício. Ainda em dezembro, nas redes sociais, o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu a alteração da medida provisória para ampliar o prazo do auxílio por mais três ou seis meses. Na ocasião, o senador argumentou que são 14 milhões de brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda e que "estarão abandonados à própria sorte".

— É uma questão vital e essencial para impedir um caos social em nosso país: a votação urgente e necessária da prorrogação do auxílio emergencial — declarou o senador em vídeo publicado nas suas redes sociais.

Créditos

Também fazem parte da lista de MPs que perdem a validade ainda em fevereiro, quatro medidas de crédito extraordinário, ou seja, proostas do Executivo que destinam recursos para que os ministérios reforcem ações no combate da pandemia.  Os valores não fizeram parte do Orçamento regular previsto para 2020 e não estavam sujeitos ao limite do teto de gastos e, mesmo que não sejam apreciados pelo Congresso no prazo determinado, não terão seu objetivo comprometido, uma vez que os recursos são destinados e as MPs ficam sem função e sem a necessidade de virar lei.

Pandemia

Assim como em 2020, grande parte das 30 medidas provisórias que esperam votação do Congresso está relacionada a ações que buscam reduzir os efeitos sociais e econômicos gerados pela pandemia do coronavírus no país. Entre as 12 MPs que tramitam em caráter de urgência, está a MPV 1.003/2020 que autoriza o Brasil a aderir ao consórcio internacional Covax Facility (coordenado pela Organização Mundial da Saúde) de acesso a vacinas contra a covid-19. O objetivo é facilitar o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. A iniciativa já foi aprovada pelos deputados no final de dezembro e agora aguarda a votação do Senado até o dia 3 de março, prazo final para conclusão do prazo de tramitação.

Ainda na condição de urgência estão a MP 1.005/2020, que estabelece regras de barreiras sanitárias protetivas em áreas indígenas por conta do contágio do coronavírus e a MP 1.006/2020 que aumenta a margem de consignado para aposentados durante a pandemia.

Além disso, outras matérias, ainda sem urgência, estão relacionadas com a crise gerada pela crise sanitária. É o caso da MP 1.019/2020, que autoriza a aplicação (em 2021) dos recursos destinados ao setor da cultura por meio da Lei Aldir Blanc e a MP 1.022/2020, que autoriza a prorrogação de até 1.419 contratos temporários de profissionais da saúde no Rio de Janeiro. Também aguarda votação a MP 1.024/2020, que prorroga, até outubro de 2021, as regras de reembolso de passagens aéreas estabelecidas durante a pandemia.

Vacinas

Única medida provisória editada este ano, a MP 1.026/2021 flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. O propósito do texto é possibilitar a compra de imunizantes em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a MP, a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19.

Tramitação

Como em 2020, o Senado e a Câmara devem manter, pelo menos no início de 2021, o mesmo rito especial para simplificar a tramitação das medidas provisórias durante a pandemia. O ato conjunto assinado pelas Mesas das duas Casas, amparado na portaria do Ministério da Saúde que declarou Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin), permitiu a votação das matérias em sessões remotas dos Plenários, dispensando a apreciação por comissões mistas. No entanto, as MPs continuam tendo validade de 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias. 

 

MP

Objetivo

Dias até o vencimento e situação

Câmara

Senado

MP 997

Crédito extraordinário

12

Urgência Aguarda relatório

MP 998

Remaneja recursos para reduzir tarifa de energia

13

Urgência 

 Aguarda votação

MP 999

Crédito extraordinário

14

Urgência Aguarda relatório

MP 1.000

Auxílio emergencial residual

14

Urgência Aguarda relatório

MP 1.001

Crédito extraordinário

26

Urgência Aguarda relatório

MP 1.002

Crédito extraordinário

35

Urgência Aguarda relatório

MP 1.003

Autoriza adesão a consórcio de vacinas

35

Urgência 

 Aguarda votação

MP 1.004

Crédito extraordinário

35

Urgência Aguarda relatório

MP 1.005

Estabelece barreiras sanitárias em áreas indígenas

42

Urgência Aguarda relatório

MP 1.006

Aumenta margem consignada de aposentados

43

Urgência Aguarda relatório

MP 1.007

Crédito extraordinário

46

Urgência Aguarda relatório

MP 1.008

Crédito extraordinário

8

Urgência Aguarda relatório

MP 1.009

Prorroga contratos do MEC, FNDE, Inep, Capes e ANS

28

Aguarda relatório

MP 1.010

Isenção de pagamento de energia no Amapá

37

Aguarda relatório

MP 1.011

Crédito extraordinário - isenção de energia no Amapá

37

Aguarda relatório

MP 1012

Amplia prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura

43

Aguarda relatório
MP 1.013 Prorroga prazo de gratificação de servidores requisitados pela AGU 46 Aguarda relatório
MP 1.014 Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do DF 46 Aguarda relatório
MP 1.015 Crédito extraordinário 59 Aguarda relatório
MP 1.016 Renegociação no âmbito do FNO, FNE e FCO 60 Aguarda relatório
MP 1.017 Quitação e renegociação de dívidas do Finam e do Finor 60 Aguarda relatório
MP 1.018 Amplia acesso a banda larga nas áreas rurais 63 Aguarda relatório
MP 1.019 Permite execução de recursos de ações emergenciais da cultura 65 Aguarda relatório
MP 1.020 Autoriza contratação de crédito interno para reforço orçamentário 65 Aguarda relatório
MP 1.021 Fixa o valor do salário mínimo em R$ 1,1 mil 65 Aguarda relatório
MP 1.022

Prorroga contratos do Ministério da Saúde

 65 Aguarda relatório
MP 1.023 Mantém critério do BPC em um quarto de salário mínimo 65 Aguarda relatório
MP 1.024 Prorroga prazos de regras para voos cancelados 65 Aguarda relatório
MP 1.025

Prorroga prazo para acessibilidade nas salas de cinema

 65 Aguarda relatório
MP 1.026 Flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos 65 Aguarda relatório

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Postado por às Nenhum comentário:

quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Ministra nega liminares a deputados que pediam votação remota na eleição da Câmara

 


A ministra Rosa Weber reiterou entendimento de que não há, no caso, motivos para a intervenção da Corte em assunto do Legislativo.

27/01/2021 10h00 - Atualizado há

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, negou liminares em Mandados de Segurança em que três deputados federais (Rui Falcão, do PT-SP, no MS 37651; Professora Rosa Neide, do PT-MT, no MS 37652; e Antônio Ribeiro, conhecido como Frei Anastácio, do  PT-PB, no MS 37654) pediam que fosse autorizada a votação de forma remota na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, marcada para 1º/2. A ministra, porém, reiterou os fundamentos da decisão tomada em 21/1, quando ao negar pedido idêntico, não verificou, em análise preliminar, ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares que justifique a intervenção do Judiciário em assunto interno da Casa Legislativa.

Os parlamentares argumentavam que a determinação da Mesa da Câmara de que a votação se dê apenas na modalidade presencial não é razoável e que a possibilidade de votação também remota teria o objetivo salvaguardar a saúde e a incolumidade física dos parlamentares e dos funcionários, principalmente os que fazem parte do grupo de risco.

Verdadeiro consenso

Ao examinar os casos, a ministra lembrou que, no MS 37647, havia rejeitado pedido idêntico feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG). Ela ressaltou que a votação presencial foi aprovada pela Mesa Diretora da Câmara a partir de “um verdadeiro consenso” a respeito da adoção de todas as medidas sanitárias cabíveis, como o uso de máscaras, disponibilidade de álcool em gel e distância entre as urnas eletrônicas. Lembrou, ainda, que a determinação levou em consideração o comparecimento presencial dos eleitores nas eleições municipais do ano passado.

Rosa Weber reafirmou não ter verificado, em uma análise preliminar do caso, ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares que justifique a intervenção excepcional do Judiciário em assunto de interesse do Legislativo, cuja solução foi dada pelo órgão competente, sem qualquer alegação de mácula procedimental. Em razão disso, concluiu que o pedido esbarra no óbice quanto à inviabilidade de avanço, pelo Poder Judiciário, sobre questões internas das Casas Legislativas.

Leia a íntegra das decisões:

MS 37651

MS 37652

MS 37654

RR/AD//CF

STF

Postado por às Nenhum comentário:

Inscrições para audiência pública sobre letalidade policial terminam nesta sexta (29)

 


A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin para subsidiar a elaboração de um plano para redução das mortes causadas pela polícia no Rio de Janeiro

27/01/2021 10h13 - Atualizado há

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo de incrição para os interessados em participar da audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico adpf635@stf.jus.br. A audiência tem o objetivo de reunir informações para subsidiar o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de um plano de redução da letalidade policial e deverá ocorrer no primeiro trismestre deste ano. As discussões também auxiliarão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a definir procedimentos para fiscalizar a atuação policial e os órgãos o Ministério Público estadual. 

Em agosto de 2020, o Plenário do STF referendou liminar deferida pelo relator, determinando que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público estadual (MP-RJ). Segundo o ministr Fachin, a prorposta é ouvir pormenorizadamente os órgãos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, as entidades já admitidas como interessadas no processo e os especialistas que quiserem se habilitar e que tenham conhecimento sobre o tema.

Os participantes serão selecionados, entre outros, pelos critérios de representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e de garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos. A solicitação de participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas, e o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública. Os habilitados deverão, como pré-requisito para sua atuação, trazer respostas a algumas perguntas, à luz da área específica de competência.

A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada no portal eletrônico do Supremo. Posteriormente, serão comunicadas a data e a metodologia dos trabalhos.

Leia a íntegra do despacho

STF

Postado por às Nenhum comentário:

Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso

 


O objeto da ação da Febrafite são as regras estaduais sobre a transição das reformas previdenciárias de 2003 e 2005.

27/01/2021 15h59 - Atualizado há

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6627) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte da Emenda Constitucional (EC) do Estado de Mato Grosso 92/2020, que dispõe sobre a aplicação, no estado, da Reforma da Previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

A entidade questiona o artigo 140-E, parágrafo único, da emenda estadual, que determina a aplicação de regras de transição para aposentadoria e pensão previstas nas reformas previdenciárias de 2003 e 2005 somente a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do estado que tenham ingressado no serviço público até dezembro de 2003. Para a Febrafite, as constituições estadual e federal asseguram que essas regras devem abranger todos os servidores públicos estaduais que ingressaram no serviço até aquela data.

“Aplicar regras totalmente diferentes para segurados iguais, que se filiaram ao sistema no mesmo momento, é uma afronta ao princípio da isonomia”, afirma a entidade, que aponta ainda violação aos princípios constitucionais da razoabilidade, da vedação ao confisco, da irredutibilidade do valor dos benefícios e da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social. A Febrafite pede a concessão de liminar para garantir que as regras previstas no artigo 140-E, parágrafo único, da EC 92/2020 sejam aplicadas a todos os servidores do estado, até o julgamento do mérito da ação.

RR/AS//CF

STF

Postado por às Nenhum comentário:

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (28)

 


27/01/2021 19h13 - Atualizado há

Revista Justiça
28 de janeiro é o Dia da Privacidade de Dados, evento internacional anual que tem por objetivo aumentar a conscientização e promover melhores práticas de privacidade e proteção de dados. Um especialista vai explicar se a Lei Geral de Proteção de Dados pode contribuir para assegurar a privacidade do cidadão. Vale lembrar que, recentemente, 223 milhões de brasileiros tiveram seus dados vazados na internet. No quadro Direito Eleitoral, falaremos da pauta de votações das sessões plenárias do TSE marcadas para a próxima semana. Quinta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quinta-feira, obras de Henryk Wieniawski. Segunda-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
Um especialista em direitos dos ciclistas vai explicar as medidas previstas na legislação de trânsito para evitar acidentes entre bicicletas e outros veículos. Também trataremos das normas previstas na Constituição para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. As eleições estão marcadas para a próxima semana. Quinta-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

STF

Postado por às Nenhum comentário:
Assinar: Postagens (Atom)