Inscrições para audiência pública sobre letalidade policial terminam nesta sexta (29)

 

A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin para subsidiar a elaboração de um plano para redução das mortes causadas pela polícia no Rio de Janeiro

27/01/2021 10h13 - Atualizado há

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Termina nesta sexta-feira (29) o prazo de incrição para os interessados em participar da audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico adpf635@stf.jus.br. A audiência tem o objetivo de reunir informações para subsidiar o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de um plano de redução da letalidade policial e deverá ocorrer no primeiro trismestre deste ano. As discussões também auxiliarão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a definir procedimentos para fiscalizar a atuação policial e os órgãos o Ministério Público estadual. 

Em agosto de 2020, o Plenário do STF referendou liminar deferida pelo relator, determinando que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público estadual (MP-RJ). Segundo o ministr Fachin, a prorposta é ouvir pormenorizadamente os órgãos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, as entidades já admitidas como interessadas no processo e os especialistas que quiserem se habilitar e que tenham conhecimento sobre o tema.

Os participantes serão selecionados, entre outros, pelos critérios de representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e de garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos. A solicitação de participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas, e o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública. Os habilitados deverão, como pré-requisito para sua atuação, trazer respostas a algumas perguntas, à luz da área específica de competência.

A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada no portal eletrônico do Supremo. Posteriormente, serão comunicadas a data e a metodologia dos trabalhos.

Leia a íntegra do despacho

STF

Federação de fiscais de tributos estaduais questiona regras previdenciárias diferenciadas em Mato Grosso

 

O objeto da ação da Febrafite são as regras estaduais sobre a transição das reformas previdenciárias de 2003 e 2005.

27/01/2021 15h59 - Atualizado há

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A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6627) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte da Emenda Constitucional (EC) do Estado de Mato Grosso 92/2020, que dispõe sobre a aplicação, no estado, da Reforma da Previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

A entidade questiona o artigo 140-E, parágrafo único, da emenda estadual, que determina a aplicação de regras de transição para aposentadoria e pensão previstas nas reformas previdenciárias de 2003 e 2005 somente a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do estado que tenham ingressado no serviço público até dezembro de 2003. Para a Febrafite, as constituições estadual e federal asseguram que essas regras devem abranger todos os servidores públicos estaduais que ingressaram no serviço até aquela data.

“Aplicar regras totalmente diferentes para segurados iguais, que se filiaram ao sistema no mesmo momento, é uma afronta ao princípio da isonomia”, afirma a entidade, que aponta ainda violação aos princípios constitucionais da razoabilidade, da vedação ao confisco, da irredutibilidade do valor dos benefícios e da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social. A Febrafite pede a concessão de liminar para garantir que as regras previstas no artigo 140-E, parágrafo único, da EC 92/2020 sejam aplicadas a todos os servidores do estado, até o julgamento do mérito da ação.

RR/AS//CF

STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (28)

 

27/01/2021 19h13 - Atualizado há

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Revista Justiça
28 de janeiro é o Dia da Privacidade de Dados, evento internacional anual que tem por objetivo aumentar a conscientização e promover melhores práticas de privacidade e proteção de dados. Um especialista vai explicar se a Lei Geral de Proteção de Dados pode contribuir para assegurar a privacidade do cidadão. Vale lembrar que, recentemente, 223 milhões de brasileiros tiveram seus dados vazados na internet. No quadro Direito Eleitoral, falaremos da pauta de votações das sessões plenárias do TSE marcadas para a próxima semana. Quinta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quinta-feira, obras de Henryk Wieniawski. Segunda-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
Um especialista em direitos dos ciclistas vai explicar as medidas previstas na legislação de trânsito para evitar acidentes entre bicicletas e outros veículos. Também trataremos das normas previstas na Constituição para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. As eleições estão marcadas para a próxima semana. Quinta-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

STF

Negado pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem apresentar teste negativo para Covid-19

 

Para a ministra Rosa Weber, em análise preliminar do caso, a portaria que prevê a exigência não apresenta qualquer inconstitucionalidade e se ampara em recomendações técnicas da Anvisa.

27/01/2021 09h55 - Atualizado há

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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 197011, impetrado em favor de dois brasileiros que residem em Portugal e pretendiam voltar ao país sem apresentar o resultado do exame RT-PCR negativo/não reagente para Covid-19, conforme exigido pela Portaria Interministerial 648/2020. Segundo a ministra, a exigência do resultado negativo do teste para embarque internacional com destino ao Brasil não é desproporcional nem desrespeita qualquer direito fundamental.

Negativa de ingresso

O HC foi impetrado contra decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido semelhante. Os brasileiros (um estudante que concluiu mestrado em Direito Penal e Ciências Criminais na Universidade de Lisboa e sua companheira) argumentam que não têm condições de arcar com os custos do exame, de cerca de € 100 cada. Segundo eles, a portaria interministerial estabelece, de forma ilegítima, condicionantes ao ingresso de brasileiros em território nacional, acarretando equiparação entre brasileiros e estrangeiros, e incorre em negativa de território aos nacionais. Sustentam também a ausência de razoabilidade da medida.

Inadmissibilidade

A vice-presidente do STF observou que o HC estaria sendo utilizado indevidamente, pois a declaração da inconstitucionalidade de dispositivos da Portaria Interministerial 648/2020 só poderia ser feita por meio de ação declaratória de constitucionalidade (ADC), ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), modalidades de processos para os quais os dois brasileiros não têm legitimidade para ajuizar, de acordo com a Constituição Federal. Ela lembrou que, em situação semelhante a dos autos, o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal, rejeitou o trâmite de mandado de segurança que questionava, por via transversa, a norma em questão.

Resposta à pandemia

Ainda que afastadas as questões de natureza processual, a ministra Rosa Weber observou que o pedido não poderia ser acolhido. Isso porque a portaria, ao impor aos viajantes internacionais a necessidade de apresentação do exame RT-PCR, não pode ser classificada de inconstitucional. "Na realidade, o ato normativo busca conferir o necessário equilíbrio constitucional entre o direito à vida e à saúde, de um lado, e o direito ao ingresso em território nacional, de outro", constatou. Ela explicou que a norma é fruto de estudos e recomendações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem como objetivo dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia da Covid-19 previstas pelo Ministério da Saúde.

Segundo seu entendimento, a medida não se mostra desproporcional nem colide com o núcleo essencial de nenhum direito fundamental. Para Rosa Weber, o ato normativo visa preservar e proteger o direito à vida e à saúde de todos os outros passageiros, e não é possível potencializar o direito individual do casal em questão, “especialmente se considerarmos que o Estado brasileiro vem adotando medidas restritivas também para diminuição dos impactos epidemiológicos a toda coletividade decorrentes de novas variantes do coronavírus”.

Razoabilidade

A ministra ressalta que medidas restritivas semelhantes têm sido adotadas por diversos países, como o Reino Unido, que exige, inclusive de seus cidadãos, prova de teste negativo realizado até três dias antes do embarque. Segundo ela, não seria razoável admitir o embarque de passageiros que não atendam às limitações impostas, de maneira excepcional e temporária, com base em estudos e recomendações técnicas elaboradas pelas autoridades competentes, colocando em risco todo o corpo social, diante da possibilidade de potencializar a disseminação de novas variantes do coronavírus em território nacional.

Liminar satisfativa

Outro ponto destacado pela ministra é que a concessão de medida liminar, no caso, teria caráter satisfativo e irreversível, pois, com o consequente ingresso dos brasileiros em território nacional, a eventual rejeição do habeas corpus, no julgamento do mérito, não teria o efeito de restaurar o estado de coisas anterior. Segundo ela, apenas esse aspecto já justificaria o indeferimento da liminar.

Leia a íntegra da decisão.

PR/AD//CF
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

STF

Igeprev mantém Censo Previdenciário e aumenta prevenção contra a Covid-19

 

Mudanças ocorrem diante do bandeiramento amarelo e vermelho nas regiões metropolitana de Belém e Baixo Amazonas

27/01/2021 10h20 - Atualizada hoje 13h15
Por Cácia Medeiros (IGEPREV)

O Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) decidiu aumentar as restrições no processo de atualização dos dados cadastrais de segurados, diante do risco de contaminação pelo coronavírus e o bandeiramento amarelo e vermelho nas regiões metropolitana de Belém e no Baixo Amazonas.

Foto: Ascom / IGEPREVO calendário do censo, que iniciou em novembro de 2020 e vai até maio deste ano, continua valendo, mas o Igeprev reforçou as medidas de prevenção para proteger servidores e beneficiários, durante o recadastramento presencial. O instituto estabeleceu um espaçamento maior entre os horários das entrevistas presenciais para evitar aglomeração e recomenda o distanciamento social, a obrigatoriedade do uso de máscaras e de higienização das mãos com álcool em gel nos locais de atendimento.

Para os segurados dos municípios dessas regiões, que não conseguirem fazer o recadastramento dentro do prazo, o órgão irá disponibilizar uma nova agenda de datas a ser divulgada no site e redes sociais do Igeprev.

Também para facilitar o acesso e evitar o deslocamento das pessoas para os municípios polos, o Instituto vai colocar em prática um serviço itinerante a partir de fevereiro. Dois caminhões já estão equipados para o atendimento e vão percorrer as cidades em datas ainda a ser divulgadas.

O presidente do Igeprev, Giussepp Mendes, informa que nenhum benefício previdenciário será suspenso até a conclusão da atualização cadastral dos segurados residentes no Baixo Amazonas e área metropolitana de Belém.

Para participar do Censo Previdenciário, aposentados e pensionistas devem agendar o atendimento de forma antecipada no site do Igeprev ou pelo telefone (91) 3182-3500.

AGÊNCIA PARÁ 

Acordo entre PM e Sectet garante capacitação para familiares de agentes e população

 

Cooperação técnica entre os órgãos foi publicada no Diário Oficial do Estado

27/01/2021 10h37 - Atualizada hoje 17h04
Por Taiane Figueiredo (PM)

Treinamento será ofertado por entidades dos setores público e privado em diversos municípios do ParáFoto: DivulgaçãoUm acordo de cooperação técnica entre a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), que prevê a execução do Projeto Caminhos, vai promover a capacitação de familiares de policiais militares, por meio de cursos profissionalizantes. A aprovação do acordo entre os órgãos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (22).

Com a publicação do acordo, a expectativa é que as entidades se encontrem até a próxima semana para definirem os cursos que serão disponibilizados ao público. O treinamento será ofertado por entidades dos setores público e privado em diversos municípios da Região Metropolitana de Belém e interior do Estado.

Para o comandante-geral da PM, coronel Dilson Júnior, o "Caminhos" é um avanço na valorização do policial e familiares, e os cursos oferecidos serão um instrumento de aproximação entre a Polícia e a comunidade à medida que vai trazer novas oportunidades.

Idealizado há um ano, o Projeto Caminhos avançou para a concretização, graças ao trabalho integrado de oficiais do gabinete do comando-geral, Escritório de Projetos e Consultoria Jurídica da PM (Conjur), em parceria com os gestores da Sectet.

Foto: DivulgaçãoDe acordo com o assistente do comandante-geral, tenente-coronel Mauro Martins, centenas de familiares de policiais já se inscreveram para participar dos cursos. O oficial destacou que a parceria com a Sectet representará importantes conquistas.

"Além dos cursos de formação inicial e continuada de curta e média duração e dos cursos técnicos já previstos no ano passado, o Programa Caminhos vai ofertar turmas para os cursos tecnológicos e de pós-graduação' e outras para cursos de graduação e pós-graduação, que ainda serão definidos", concluiu.

Para Sue Anne, esposa do comandante-geral e uma das principais incentivadoras do projeto, empreender, em especial próximo da família, trará inúmeros benefícios sociais aos envolvidos no projeto. "Um dos maiores objetivos é garantir a oportunidade para que os familiares, dependentes dos policiais e comunidade em geral possam acreditar que podem gerar renda, tornarem-se microempreendedores dentro da própria residência”, destacou.

O comandante-geral da PM destaca que, apesar dos cursos serem oferecidos, preferencialmente, para os familiares dos militares, também serão disponibilizadas vagas para a população civil.

“A Polícia Militar exerce, hoje, um protagonismo social muito forte, é referência na área da segurança e no aspecto social, auxiliando constantemente a população nas comunidades. Isso é algo que já fazemos naturalmente e agora vamos institucionalizar essas ações, por meio da disponibilização de cursos que, com certeza, irão mudar a vida de muitas pessoas. Nossa intenção é alcançar os 144 municípios com a ajuda da estrutura dos órgãos parceiros” ressalta.

Inscrições

Os familiares dos policiais interessados em participar dos cursos devem procurar o batalhão mais próximo para realizar sua inscrição no Projeto Caminhos. Os batalhões serão encarregados de organizar, inscrever e encaminhar as demandas para o gabinete do Comando-Geral. O início dos cursos deve ocorrer ainda no primeiro bimestre deste ano.

AGÊNCIA PARÁ 

Emater desenvolve projeto ‘Farinha Munduruku’ em aldeias de Jacareacanga

 

Cerca de mil indígenas já foram qualificados com técnicas de melhoramento da qualidade da farinha de mandioca

27/01/2021 10h59 - Atualizada hoje 12h16
Por Giovanna Abreu (SECOM)

O projeto Farinha Munduruku, desenvolvido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Pará (Emater) junto a indígenas na cidade de Jacareacanga, sudoeste do Pará, oferece técnicas de melhoramento da qualidade da farinha de mandioca e o desenvolvimento de equipamentos para facilitar a produção. Mais de 50 aldeias já foram atendidas e cerca de mil indígenas já passaram pela formação.

Mais de 50 aldeias já foram beneficiadas com a ação da EmaterFoto: Ascom / EmaterO técnico da Emater, Raimundo Delival, que coordena os cursos nas aldeias, afirma que antes do projeto, a farinha era de qualidade inferior, com a cor escura, sem muito valor comercial. Com as qualificações, as técnicas de produção ajudaram a melhorar o produto. “A mandioca passou a ser lavada antes de colocar para pubar (processo de fermentação), e hoje são aproveitados também a goma de tapioca, assim como o tucupi, entre outros derivados”, afirma.

Os indígenas aproveitam a venda do produto para comprar equipamentos e insumos para a aldeia, como motor gerador, bomba d’água, aparelhamentos para a casa de farinha e para reforma, quando necessário. Todo o processo de produção, armazenamento e vendas tem o acompanhamento da Emater local. 

Segundo a supervisora regional Tapajós da Emater, Maria de Nazaré Dergan, os indígenas passaram a fornecer produtos para a merenda escolar das unidades dentro das aldeias. “Eles já tinham o conhecimento da produção da farinha, mas não sobre o beneficiamento. Tinham pouco acesso a informações sobre higiene, aproveitamento dos derivados e, com as oficinas, passaram a produzir um produto de maior qualidade”, explica.

Foto: Ascom / EmaterJá foram confeccionadas mais de 40 prensas no município de Jacareacanga. O equipamento, chamado Sucuri, é feito de madeira para facilitar o trabalho dentro da casa de farinha. Segundo o técnico da Emater, na prensa antiga, para a massa da mandioca ficar pronta para torrar, demorava mais de cinco horas. Com a nova, em 40 minutos a massa está pronta.

O projeto é desenvolvido pelo escritório local da Emater de Jacareacanga desde 2012 dentro das terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. Para 2021, a Empresa firmou parceria com a Secretaria de Agricultura (Semam) e Secretaria Indígena (SemaiI) de Jacareacanga, Associação Indígena Pussuru, juntamente com a Funai, para iniciar os treinamentos e confecções de mais prensas, que já foram solicitados pelos indígenas.

FRANGO CAIPIRÃO

Em 2020, foi implantada a Unidade de Referência do Frango Caipirão, que é um projeto realizado pela Emater, em parceria com Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A ideia surgiu a partir das necessidades sugeridas pelos indígenas do município que queriam melhorar a criação de frango caipira nas aldeias.

“O projeto atende 25 famílias do município, sendo 20 indígenas. O frango caipirão é muito consumido por eles e essa parceria, onde nós garantimos os materiais e eles entram com a mão de obra, é feita com muito compromisso e confiança. A produção tem aumentado significativamente”, afirma Maria de Nazaré Dergan.

AGÊNCIA PARÁ 

Abelardo Santos conclui reparos e prossegue em atendimento normal

 

Equipes de manutenção fizeram consertos e inspeções na tubulação do 9º andar, que foi comprometida devido às fortes chuvas

27/01/2021 11h18 - Atualizada hoje 12h13
Por Governo do Pará (SECOM)

Equipes de manutenção destacadas pelo Hospital Regional Abelardo Santos, no distrito de Icoaraci, em Belém, deram prosseguimento, na madrugada de terça-feira (26), aos reparos na tubulação do 9º andar, que foi comprometida devido às fortes chuvas ocorridas no início da tarde de segunda-feira (25). A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informa que a unidade de saúde está com a rotina restabelecida e prossegue atendendo normalmente.

Foto: Pedro Guerreiro / Ag.ParáO ocorrido repercutiu na seção de hemodiálise, com comprometimento no forro e posterior alagamento, que foram logo contidos pelas providências tomadas pela direção da unidade, com apoio do Corpo de Bombeiros, sem prejuízos ao atendimento no setor.

A direção do hospital providenciou também inspeções nos telhados, nas calhas e elevadores e esclarece que o ocorrido não alterou o atendimento em todas as alas do lugar. Os reparos na tubulação e no setor de hemodiálise foram realizados e concluídos durante a madrugada, com o objetivo de não interromper consultas e demais atendimentos que já haviam sido agendados. “O hospital está com a sua rotina reestabelecida e prossegue atendendo normalmente”, relata o diretor do hospital, Alex Marques Cruz.

Com um ano e três meses em atividade, o Hospital Abelardo Santos foi inicialmente estruturado para atendimento em urgência e emergência 24 horas para pacientes de pediatria e obstetrícia, compartilhando a demanda materno-infantil com a Santa Casa de Misericórdia.

Atualmente, o ambulatório também oferta consultas referenciadas pela Central Estadual de Regulação, solicitadas por Unidades Básicas de Saúde, nas seguintes especialidades: nefrologia, urologia, neurologia, neurocirurgia, neurocirurgia da coluna, cirurgia vascular, cirurgia torácica, geral e pediátrica, cardiologia, anestesiologia, mastologia, ginecologia e clínica médica. Ao todo, possui 369 leitos operantes, 250 clínicos (internação), 90 de terapia intensiva e 29 de observação.

*Texto de Mozart Lira (Ascom/Sespa).

AGÊNCIA PARÁ 

Hospital de Castelo de Sonhos atende 16 pacientes no dia da reabertura

 

Unidade foi reaberta, no regime de porta aberta, na manhã de segunda-feira (25)

27/01/2021 11h41 - Atualizada hoje 16h07
Por Governo do Pará (SECOM)

Foto: DivulgaçãoNo primeiro dia de reabertura do Hospital Público Geral de Castelo de Sonhos “José Trevian Sobrinho” (HGCS), foram feitos 16 atendimentos de saúde. A unidade foi reaberta, no regime de porta aberta (sem necessidade de encaminhamento), na manhã de segunda-feira (25), passando a funcionar 24 horas por dia. Castelo de Sonhos é um distrito de Altamira, na região do Xingu.

“O hospital abriu as portas para atendimento de urgência e emergência, adulto e pediátrico, no qual tivemos 16 atendimentos. Os três primeiros foram de uma gestante, uma criança e um idoso”, informou a diretora do hospital, Louhana Silva.

Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Sipriano Ferraz, em breve a unidade ainda vai oferecer outros serviços à população. “O hospital conta com 20 leitos e irá atender uma população de cerca de 20 mil pessoas, incluindo moradores do distrito de Cachoeira da Serra e das aldeias indígenas do entorno. Em uma próxima etapa, o vai oferecer atendimento nas áreas de Ortopedia, Ginecologia e Obstetrícia e Clínica Cirúrgica”, garantiu.

Desde sua entrega pelo governo do Estado, em 17 de julho de 2020, a unidade funcionou para atendimento exclusivo de pacientes de Covid-19 durante alguns meses, atendendo moradores de Castelo de Sonhos, distrito de Altamira, e de outras localidades da região.

O Hospital de Castelo dos Sonhos tem perfil de baixa e média complexidade, com objetivo de facilitar o acesso à saúde para a população de localidades às margens das rodovias BR-230 (Transamazônica) e BR-163 (Santarém-Cuiabá).

*Por Melina Marcelino (Ascom / SESPA). 

AGÊNCIA PARÁ 

Sejudh e ONU Mulheres discutem projeto para indígenas e quilombolas

 

Órgãos conversaram sobre a ação que será implementada, prioritariamente, nos estados do Pará e Maranhão

27/01/2021 11h46 - Atualizada hoje 13h11
Por Gerlando Klinger (SEJUDH)

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas para Mulheres (ONU Mulheres) discutiram, na manhã desta quarta-feira (27), a implantação do projeto “Direitos Humanos das mulheres indígenas e quilombolas: uma questão de governança”, que será implementado, prioritariamente, nos estados do Pará e Maranhão, e conta com o financiamento da embaixada da Noruega.

Com a implantação do projeto, municípios que serão beneficiados poderão estabelecer políticas para as mulheres indígenas e quilombolas dos dois estados. O objetivo é facilitar a inclusão e a participação significativa de mulheres indígenas e quilombolas na formulação de políticas, planejamento e orçamento nos âmbitos estadual e municipal, com vistas a eliminar a discriminação e as desigualdades com base em gênero, raça e etnia.

Foto: Wagner Almeida / SejudhO titular da Sejudh, Alberto Teixeira, parabenizou o projeto e disse que as atividades desenvolvidas vão de encontro com a atuação finalística da Sejudh. “Temos políticas voltadas às mulheres indígenas e quilombolas, que são de suma importância, e o projeto da ONU Mulheres é totalmente exequível de ser executado no Pará”, afirmou.

Para a diretora de Cidadania e Diretos Humanos, Verena Arruda, “o projeto tem o objetivo de desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres indígenas e quilombolas, além de contribuir para o desenvolvimento de produtos de conhecimento culturalmente e especificamente adaptadas àquela população”.

Na próxima sexta-feira (29), de forma virtual, haverá o lançamento do Projeto “Direitos Humanos das mulheres indígenas e quilombolas: uma questão de governança”. O evento contará com a participação de representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará.

AGÊNCIA PARÁ 

Seap promove ações do Janeiro Branco nas 49 Unidades Prisionais do Pará

 

Iniciativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) é desenvolvida pelas equipes de Biopsicossocial por meio de técnicas e reflexões

27/01/2021 11h59 - Atualizada hoje 16h19
Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)

Equipe Biopsicossocial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em ação na programação Janeiro BrancoFoto: Ascom / SEAPA Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) adere à campanha nacional Janeiro Branco que busca chamar a atenção para o tema da saúde mental na vida das pessoas. A ação da Seap é desenvolvida pelas equipes de Biopsicossocial nas 49 Unidades Prisionais (UP’s) do Pará, para acompanhar as principais dificuldades e, por meio de palestras e técnicas, contribuir para a melhoria da saúde mental dos internos.

O mês de janeiro foi escolhido pela campanha nacional porque entende-se que é neste mês que as pessoas estão mais focadas em resoluções e metas para o início de um novo ano.

No Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II), no município de Santa Izabel, Região Metropolitana de Belém, a programação se iniciou na semana passada e foi encerrada em 20 deste mês. Um total de 24 internos participaram e puderam entender um pouco mais sobre como lidar com problemas psicológicos.

"A ação me surpreendeu pela simplicidade e pela profundidade que buscou. Não por palavras ou letras, mas por imagens mentais”, disse o interno Francisco Cerdeiro, participante das palestras. Ele acrescentou que conheceu sobre a prática de meditação, da oração silenciosa e da revisão dos feitos errados cometidos, e entendeu que caminhos diferentes podem ser traçados no presente. "É possível termos saúde mental (dentro do sistema penal). Depende muito da maneira que nós nos direcionamos a pensar. Pensamentos positivos geram coisas positivas”, afirmou o dentento.

Segundo Érica Fabrícia, assistente social do PEM II, a programação não teve apenas o objetivo de prestigiar o Janeiro Branco, mas aprofundar o tema sobre a saúde mental. “Quando eles entendem o que é ansiedade, o que é depressão, quais os malefícios que o uso abusivo do álcool e outras substâncias trouxeram para a vida deles, eles conseguem refletir sobre isso”, destacou.

A assistente social afirmou que o tempo de pena dentro das casas penais também pode desgastar o psicológico das pessoas privadas de liberdade, por isso, ações de reflexão sobre a saúde mental são importantes, por buscarem minimizar os sintomas de cansaço mental.

Para a psicóloga da unidade, Mônica Abreu, a questão da saúde mental deve ser abordada de forma constante nas ações realizadas, pois que o ambiente carcerário, as questões judiciárias, e a falta de visita familiar, podem desencadear comportamentos que interferem de forma negativa na vida dos internos.

“A psicologia traz algumas ferramentas para a pessoa aliviar a ansiedade. Prestar atenção na qualidade dos pensamentos é crucial. O que a gente pensa, a gente reproduz. Então é muito importante cuidar da qualidade dos nossos pensamentos”, enfatizou a psicóloga Mônica Abreu.

A programação do Janeiro Branco contou com técnicas de respiração, yoga, exibição de filmes e vídeos e roda de conversa entre os custodiados. De acordo com o diretor de Assistência Biopsicossocial (DAB) da Seap, Leone Rocha, a ideia de levar o Janeiro Branco para as casas penais é uma forma de aperfeiçoar o atendimento à saúde psicológica das pessoas privadas de liberdade, para que se sintam acolhidas e importantes.

“A questão da saúde mental deve ser vista como questão de saúde preventiva. E que possamos cuidar juntos dos egressos das unidades”, destacou o diretor de Assistência Biopsicossocial (DAB) da Seap, Leone Rocha.

AGÊNCIA PARÁ 

Terminal Hidroviário vai potencializar turismo em Salvaterra

 

O projeto da obra civil prevê sala de embarque, banheiros, guichês para vendas de passagens, cadeiras confortáveis, Tv, bebedouro etc

27/01/2021 12h33 - Atualizada hoje 15h07
Por Bruno Magno (CPH)

Titular da Comp. dos Portos, Abraão Benassuly repassou detalhes do projeto executivo ao gestor de Salvaterra, Carlos Alberto GomesFoto: DivulgaçãoPara alavancar o turismo no município de Salvaterra, no arquipélago do Marajó, a Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH) vai construir o primeiro terminal hidroviário turístico da cidade, em breve. Nesta quarta-feira (27) o prefeito de Salvaterra, Carlos Alberto Gomes, foi recebido em reunião pelo presidente da CPH, Abraão Benassuly, que repassou mais detalhes sobre o projeto executivo, em fase de elaboração. 

"O prefeito nos procurou para conhecer o projeto e ficou encantado, pois o terminal vai embelezar a cidade. Em princípio, o equipamento será instalado no centro da cidade, próximo à igreja, e vai desenvolver ainda mais o turismo em Salvaterra, que hoje recebe turistas do Brasil e do mundo. É uma cidade com potencial turístico grande e que já merecia uma obra grandiosa", destacou Abraão Benassuly, presidente da CPH.

O projeto da obra civil prevê sala de embarque, banheiros, guichês para vendas de passagens, cadeiras confortáveis, bebedouro e TV, além de quiosque para venda de artigos regionais. Já a obra naval contempla construção de conjunto naval com rampa metálica articulada e flutuante para embarque e desembarque de passageiros.

Concluído, o terminal permitirá que novas empresas de navegação possam oferecer viagens para o município de Salvaterra, bem como, facilitará as atividades dos barqueiros que fazem a travessia diária entre os municípios marajoaras.

Hoje o município de Salvaterra não tem nem trapiche nem terminal hidroviário. Os turistas e usuários que precisam atravessar o rio Paracauari para chegar até Soure utilizam apenas uma rampa de concreto para entrar nas embarcações. Muitos precisam colocar o pé na areia e n'água. Para o prefeito de Salvaterra, Carlos Alberto Gomes, o terminal hidroviário marcará um novo tempo no município.

"Esse terminal vai alavancar o nosso turismo, ele é um sonho do povo de Salvaterra, que almeja isso há muito tempo. Então agradeço ao governador Helder Barbalho, que através da Companhia de Portos e Hidrovia, está promovendo esse desenvolvimento histórico para Salvaterra", disse o gestor municipal, ressaltando que a cidade tem cerca de 24 mil habitantes.

AGÊNCIA PARÁ 

Adepará adota serviço de transporte e reduz custos com deslocamento a trabalho

 

Contrato entre a Agência e a empresa gerenciadora do aplicativo foi assinado na manhã desta quarta-feira (27)

27/01/2021 12h46 - Atualizada hoje 13h14
Por Aycha Nunes (ADEPARÁ)

A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) aderiu ao Sistema Transgov, o serviço individual de transporte de passageiros que assegura maior comodidade nos deslocamentos a trabalho, redução dos gastos e maior transparência e controle dos recursos públicos. O contrato entre a Agência e a empresa gerenciadora do aplicativo foi assinado na manhã desta quarta-feira (27).

Ao todo, 24 secretarias do estado do Pará já aderiram ao aplicativo, em funcionamento desde maio de 2020. Na última quinta-feira (21), representantes da empresa que administra o sistema estiveram no auditório da Adepará, para apresentar o serviço e esclarecer dúvidas de servidores.

Durante a reunião para a assinatura de contrato, o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, destacou o maior conforto que o sistema oferece ao usuário.

“Após ser acionado, o aplicativo tem um prazo máximo de 15 minutos para disponibilizar o veículo, o que dá maior celeridade ao deslocamento do servidor durante o serviço, já que nem sempre os veículos da instituição estão disponíveis para atender todas as demandas externas que surgem”, declarou. Inicialmente, o projeto atenderá chamados em Belém, distrito de Icoaraci, Ananindeua e Marituba.

Alex Hage, diretor administrativo e financeiro da AdeparáFoto: Ascom / AdeparáO diretor administrativo e financeiro da Adepará, Alex Hage, ressaltou que, entre as vantagens do novo serviço, está a economia com locação de veículos e combustível, além de garantir mais transparência na prestação de contas. O sistema funcionará, exclusivamente, durante o horário de expediente do servidor cadastrado.

Para solicitar uma corrida, o servidor deve instalar em seu celular um aplicativo de serviço de mobilidade urbana. Heron Melo, representante da empresa que gerencia o Transgov, afirma que todos os dados das corridas ficarão registrados no sistema, que poderá ser auditado a qualquer momento, o que garante mais transparência e controle com os recursos públicos estaduais.

O serviço é regulamentado pelo decreto nº. 508, de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o transporte individual de agentes públicos a serviço, no âmbito dos órgãos e das autarquias, fundações, fundos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista do Poder Executivo do Estado do Pará.

AGÊNCIA PARÁ 

Semas explica ventos fortes e fenômeno da 'nuvem funil'

 

Meteorologia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) analisa forte chuva sobre Belém na noite desta terça-feira (26) vista na Pratinha

27/01/2021 12h52 - Atualizada hoje 15h28
Por Anna Paula Mello (SEMAS)

Ventania assustou moradores no bairro da Pratinha, nesta terça, 26Foto: Ascom / SemasA equipe de Meteorologia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) analisou os dados meteorológicos do Aeroporto Internacional de Belém, e constatou a ocorrência de chuva intensa no momento do vendaval, na noite desta terça-feira (26), com ventania que assustou moradores e,  segundo relatos da população, causou prejuízos no bairro da Pratinha.

Coordenador de Meteorologia da Semas, Saulo Carvalho explicou que nesse período chuvoso na região, eventos desse tipo se tornam mais comuns. "O grande fluxo de umidade combinado com o calor durante o final da manhã e início da tarde, causam eventos e trovoadas de grande magnitude com rajadas de ventos que podem chegar até 120 km/h", afirmou.

O Núcleo de Hidrometeorologia da Semas informou, também, que o evento foi causado pela associação de uma nuvem chamada cumulonimbus, típica em períodos quentes geralmente ocorrendo durante a tarde, com a baixa pressão acentuada, o que teria ocasionado as rajadas de vento.

As filmagens do ocorrido repercutiram em redes sociais e registram o que os moradores deduziram ser um redemoinho, mas após análise, foi concluído que o fenômeno se tratava de uma nuvem funil, que tem o formato de cone, moldada por ventos de 80 a 120 km/h, mas que não alcança o chão e nem possui a força de um tornado típico de escala F3 que geralmente possui ventos com velocidade de 300 km/h.

AGÊNCIA PARÁ