A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), registra 235 novos casos de infecção por coronavírus nesta terça-feira, 26, sendo 210 casos confirmados por exame de RT-PCR e 25 testes rápidos. O número de infectados subiu de 46.539 para 46.774 nas últimas 24 horas.
Até o momento, o Acre registra 132.176 notificações de contaminação pela doença, sendo que 84.482 casos foram descartados e 920 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 39.403 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 164 pessoas seguem internadas.
Os dados da vacinação contra a Covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas de acordo com a plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitos a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.
Mais 2 notificações de óbito foram registradas nesta terça-feira, 26, sendo uma vítima do sexo masculino e uma do feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 856 em todo o estado.
Óbito do sexo masculino:
Morador de Epitaciolândia, M. B. F., de 94 anos, deu entrada no dia 15 de janeiro, no Hospital Raimundo Chaar, em Brasileia, vindo a óbito nesta terça-feira, dia 26.
Óbito do sexo feminino:
Moradora de Rio Branco, A. M. S., de 44 anos, deu entrada no dia 11 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia 25.
Apreensivo com o avanço da nova variante do coronavírus, o governador Gladson Cameli pediu, nesta terça-feira, 26, ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o apoio da União para o imediato fechamento das fronteiras e divisas do Estado Acre.
Com uma área territorial superior a 152,5 mil quilômetros quadrados, o Acre faz fronteira com Bolívia e Peru, e divisa com Amazonas e Rondônia. Durante conversa telefônica com o chanceler brasileiro, Cameli explicou a grave situação enfrentada pelos países e, sobretudo, nos estados vizinhos. Segundo o gestor, o principal objetivo da medida restritiva é evitar um possível colapso na rede pública de saúde acreana.
“Infelizmente, os nossos vizinhos estão passando por momentos difíceis e estamos fazendo tudo que é possível para evitar que isso também aconteça no Acre. Por isso, pedi ajuda do ministro Ernesto Araújo, para que possamos fechar nossas fronteiras até que a situação se amenize. Nossa prioridade é salvar vidas e continuaremos com o mesmo empenho até o último dia dessa pandemia”, pontuou Cameli.
Durante conversa com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, governador Gladson Cameli solicitou o imediato fechamentos das fronteiras e divisas do Estado do Acre para conter a Covid-19. Foto: Diego Gurgel/Secom
Mesmo diante do aumento do número de casos e internações hospitalares causadas pela Covid-19, o governo do Acre disponibilizou dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para receber pacientes do Amazonas. Cameli demonstrou ainda sua preocupação com o agravamento da doença em Rondônia, que está com a rede hospitalar colapsada e iniciou a transferência de pessoas para outros estados do país.
“A rede pública de Saúde do Acre atende uma parte dos moradores de Rondônia, Amazonas, Bolívia e Peru. Não queremos, de forma alguma, negar ajuda aos nossos irmãos, mas temos um milhão de acreanos que dependem do atendimento nos nossos hospitais. É por essas pessoas que estamos trabalhando dia e noite, para que as suas vidas sejam preservadas”, enfatizou.
O ministro Ernesto Araújo afirmou compreender a solicitação do governador Gladson Cameli e assegurou que uma resposta será dada pelo Ministério das Relações Exteriores ao governo do Acre.
Teve início na manhã desta terça-feira, 26, no Colégio Tiradentes, em Rio Branco, a programação de vacinação dos profissionais do sistema de segurança da capital, com a vacina Pneumo 23. O primeiro grupo a ser vacinado é composto por policiais militares, que contarão com a quantidade de 430 doses do imunizante, que protege contra doenças graves causadas pela bactéria pneumococo, como pneumonias, meningites e outras.
Nos próximos dias, a vacinação será realizada da seguinte forma: os policiais civis receberão a quantidade de 203 doses no dia 27, às 9h no colégio-sede da Polícia Civil e, para os profissionais do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), será no dia 28, contando com 236 doses.
O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança (Sejusp) receberão a vacina no dia 29, às 8h, na sede do Corpo de Bombeiros, onde serão disponibilizadas 231 doses.
Policiais civis receberão a quantidade de 203 doses no dia 27, às 9h no colégio Sede da Polícia Civil Foto: Neto Lucena/Secom
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, “há um elevado índice de infecção desses profissionais que estão a serviço da sociedade, por isso, a iniciativa da Secretaria de Saúde no sentindo de conceder a eles a utilização dessa vacina é fundamental para protegê-los”, disse.
Teve início nesta terça-feira, 26, na Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet), o prazo para inscrições para seleção do kit Salão Delivery. Cerca de 130 pessoas se inscreveram no primeiro dia. As inscriçõesestarão abertas até o dia 28, das 8 às 13h, na Av. Ceará, n° 1624, bairro Ipase.
A titular da Seet, Eliane Sinhasique, reforça que o objetivo da secretaria é transformar e melhorar vidas, criando oportunidades de renda e trabalho. “O kit vai ajudar 53 pessoas a terem uma ocupação. Além dos produtos, os selecionados passarão por curso realizado pela empresa parceira Hoje Cosmetics, para aprender técnicas de salão”, explica.
Adelino do Nascimento, cabeleireiro há 20 anos, ressalta que o kit é uma oportunidade de melhorar seu atendimento, que atualmente é feito em domicílio. “Eu já trabalho na casa dos clientes, por isso o kit iria me ajudar muito. Essa é minha única fonte de renda e estou nesse ramo há muitos anos”, declara.
Adelino aproveitou a oportunidade e se inscreveu para concorrer ao kit Foto: Cedida.
Os kits, frutos do convênio federal 784765/2013, custaram R$ 1.152,83, a unidade. Eles contêm máquina de cortar cabelo, secador, prancha, modelador, tesoura profissional de corte, quatro pentes de dentes largos, três prendedores de cabelo, navalha para barbear, touca perfurada, touca para hidratação, borrifador, cinco toalhas de rosto, espanador de pelo, quatro pentes de cabo fino, duas capas para cortar cabelo, mochila com carrinho, tesoura dentada e escovas profissionais, pequena e grande.
A cabeleireira Maria Patrícia afirma que se inscreveu porque está sem condições de renovar seu material de serviço. “Trabalho nesse ramo desde 2015, mas estou sem condições de comprar produtos novos para ofertar um serviço de melhor qualidade às minhas clientes. Por isso, gostaria muito de ser selecionada, seria uma grande ajuda”, relata.
130 pessoas compareceram a Secretaria para participar do processo de seleção Foto: Cedida.
Documentação necessária
Para se inscrever, é necessário comparecer à Seet com as cópias do RG e CPF, comprovante de endereço, além de certificado de cursos nas áreas de Cabeleireiro e Empreendedorismo e certidão do nascimento dos filhos, caso os tenha.
A secretaria constituirá uma comissão para a análise da documentação e seleção dos 53 beneficiários dos kits.
O governo federal realizou, por meio da Força Nacional do SUS, uma visita técnica ao Acre. Em Cruzeiro do Sul, a visita se deu na manhã desta terça-feira, 26, nos órgãos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no hospital de campanha da cidade e no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei).
Estado apresentou as ações de combate à doença Foto: Erisney Mesquita
A visita do Ministério da Saúde tem por objetivo realizar um diagnóstico situacional da pandemia no estado e solucionar as demandas e dificuldades que as regionais do Purus e Juruá enfrentam no combate à Covid-19.
O superintendente do Ministério da Saúde no Acre, Eden Carlos Miranda, explica o caráter preventivo da visita: “A nossa missão aqui é fazer um diagnóstico da pandemia, para o governo federal possa dar suporte ao governo do Estado, seja na área de recursos humanos ou recursos de emendas, seja na liberação de recursos para custeio, para evitar o que vem acontecendo nos estados vizinhos, de se chegar à ocupação de 100% dos leitos de UTI”.
A assessora do Centro de Operações de Emergência para a Covid da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Marília da Silva, destaca as medidas do governo na prevenção e enfrentamento à pandemia. “Estamos ampliando o número de leitos. O Estado vem se preocupando na reestruturação da sua rede, na ampliação de leitos de UTI e estamos solicitando ao Ministério da Saúde que apoie estas ações”, pontuou.
Equipe do Ministério da Saúde visitou unidades de saúde de Cruzeiro do Sul para avaliar as ações relacionadas à Covid-19. Foto: Erisney Mesquita
Segundo Marília, o Ministério da Saúde vê como positivas as ações do Acre no combate à Covid-19. “A equipe que está aqui hoje vem avaliando positivamente as ações do governo, a organização da rede de assistência e o trabalho articulado com os municípios no enfrentamento à pandemia”, relatou.
A equipe técnica da Força Nacional do SUS foi acompanhada pela coordenadora do Núcleo Regional de Saúde do Vale do Juruá-Envira, Catiana Rodrigues, e pela assessora técnica da Coordenação de Saúde do Vale Do Juruá, Diani Carvalho.
O governador Gladson Cameli visitou nesta quarta-feira, 27, o principal produtor de imunobiológicos do Brasil, o Instituto Butantan, em São Paulo. Acompanhado do secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene; do secretário de Ciência e Tecnologia (Seict), Anderson Abreu; do diretor de Transporte Aeronáutico da Casa Militar, Carlos Augusto Negreiros; e do procurador-geral do Estado, João Paulo Setti; o governador conheceu todo o trabalho realizado no instituto e foi recebido pela diretoria técnica da entidade.
Governador Gladson Cameli visitou nesta quarta-feira, 27, o principal produtor de imunobiológicos do Brasil, o Instituto Butantan, em São Paulo Foto: Diego Gurgel/Secom
O Instituto Butantan é o responsável por cerca de 60% da produção de soros hiperimunes e grande volume da produção nacional de antígenos vacinais, que compõem as vacinas utilizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
Um vídeo institucional foi apresentado à comitiva do Acre, explicando os principais objetivos do instituto. O governador Gladson Cameli pediu apoio técnico da casa para ajudar no combate ao coronavírus no Acre.
Cameli reconhece que o Instituto Butantan é uma referência para todo o Brasil e solicitou apoio para imunizar a população acreana Foto: Diego Gurgel/Secom
“Precisamos continuar em prevenção com muita responsabilidade e o Instituto Butantan é uma referência para todo o Brasil. Mas, além disso, somos o corredor principal de acesso ao Oceano Pacífico e estamos de portas abertas para colaborar com a ciência, diante de toda a riqueza amazônica, que temos disponível em nosso estado. Estou aqui para ajudar para que possamos construir pontes”, enfatizou o governador.
O governador disse, ainda, que busca parceria no diagnóstico dos casos de Covid-19 no Acre, inclusive com a possibilidade de ampliar a capacidade de testes. “Precisamos de apoio à Sesacre no monitoramento dos dados para trabalharmos na prevenção e combate ao vírus”, enfatizou.
O diretor do Butantan, Dimas Covas, deixou a equipe da Fundação e Instituto Butantan à disposição da equipe da Secretaria de Saúde e do Comitê Covid no Acre Foto: Diego Gurgel/Secom
O diretor do Butantan, Dimas Covas, explicou que o Acre representa um ponto de diversidade muito importante no ecossistema e isso precisa ser contemplado nas estratégias de fortalecimento e integração, para bem servir um conjunto de ações importantes. Disse ainda que no momento todas as energias do instituto estão concentradas na situação da Covid-19.
“A sua presença aqui muito nos alegra. Temos acompanhado sua gestão e vimos que o senhor está muito preocupado com o seu estado. O Acre tem uma importância muito grande e gostaríamos de colaborar com ações que possam beneficiar a população. Estamos aqui a serviço da vida e sabemos que o senhor tem defendido a vida do povo do Acre com muita dedicação”, observou o diretor.
Covas deixou a equipe da Fundação e Instituto Butantan à disposição da equipe da Secretaria de Saúde e do Comitê Covid no Acre, para que possam organizar estratégias e colaborar em ações emergenciais de saúde para o Acre. Entre as ações mencionadas pelo diretor, está a doação de plasma sanguíneo, que é a parte líquida do sangue e corresponde a 55% do volume total do fluido. Ele é composto de proteínas, sais minerais, gás carbônico e outras substâncias dissolvidos em água e muito usado no tratamento da Covid-19.
Bestene relatou aos gestores do instituto que, após 24 horas do recebimento, a vacina já havia sido distribuída para todos os municípios do Acre Foto: Diego Gurgel/Secom
O secretário de Saúde, Alysson Bestene, também agradeceu e parabenizou os pesquisadores do Instituto Butantan por tamanha dedicação durante estes meses, especificamente em relação à produção da vacina Coronavac. Bestene relatou aos gestores do instituto que, após 24 horas do recebimento, a vacina já havia sido distribuída para todos os municípios do Acre. “Temos nos empenhado muito para que nossos indígenas, profissionais da saúde e idosos sejam vacinados o mais rápido possível, para que possamos ter mais tranquilidade e queda nos números de casos”.
Cameli concluiu sua fala na reunião enaltecendo os esforços pela saúde humana realizados pelos pesquisadores: “Jamais poderemos agradecer o que vocês fizeram e continuarão fazendo por todos nós. Temos muito respeito pelo trabalho e dedicação de cada um de vocês. Não quero perder tempo, para salvar a população do meu estado a superar esse momento que estamos passando. Por isso queremos continuar contando com apoio de vocês”.
Além do diretor Dimas Covas, a comitiva acreana foi recebida pelo diretor de estratégias institucionais da Fundação Butantan, Raul Machado Neto; pelo diretor jurídico Paulo Capelotto; pela diretora de projetos estratégicos, Cintia Retz e assessora técnica Jaqueline Borin, todos pertencentes à Fundação Butantan.
O que o Instituto Butantan faz?
O Instituto realiza pesquisas, desenvolve estudos científicos nas áreas de biologia e de biomedicina relacionados, direta ou indiretamente, com a saúde pública; realiza missões científicas no país e no exterior por meio das organizações Mundial e Panamericana da Saúde, da ONU (Organização das Nações Unidas) e da Unicef (Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas) e colabora para a melhoria da saúde global, com outros órgãos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e do Ministério da Saúde.
Atualmente existem mais de cem mil artigos científicos públicos em revistas de renome nacional e internacional elaborados pelos pesquisadores do Instituto e da Fundação Butantan.
A temporada 2021 começa para o Rio Branco FC às 16 horas desta quarta-feira, 27, na Arena Acreana, contra o Independente, do Pará, pela Copa Verde.
O time acreano tem a vantagem de jogar em casa e, em caso de vitória, avança às quartas de final da competição, que reúne os melhores clubes da região Norte do país. Além do Estrelão, Atlético (já eliminado) e Galvez entraram na Copa Verde.
Partida do Rio Branco FC contra o Independente será no Arena Acreana, às 16 horas. Foto: Arquivo.
O governo do Estado do Acre, percebendo a dificuldade financeira das agremiações, em um grande esforço do governador Gladson Cameli, autorizou o repasse de R$ 180 mil. Cada um dos três times vai receber uma cota de R$ 60 mil para ajudar nas despesas da competição.
O Rio Branco FC tem no comando o técnico Paulo Mulle, que só vai divulgar o time titular horas antes do jogo. O elenco atual conta com 25 atletas, a maioria “importados”, mas, como sempre, o clube também deu espaço e valorizou a prata da casa. Um dos destaques locais é o atacante Erick, ex-Galvez, uma das apostas do treinador. Quem vencer o confronto enfrenta o vencedor de Remo x Gama, que jogam na quinta, 28, em Belém.
Em seu segundo dia como governador do Estado, o deputado Paulo Corrêa cumpre extensa agenda no interior do Estado. Ele inicia os trabalhos nesta quarta-feira (27) em Três Lagoas, onde participa às 8h da entrega de obras de saneamento no bairro Santa Luzia, e assina ordem de serviço para a execução de 19.388 metros de rede coletora de esgoto, 1.200 ligações domiciliares de esgoto e autoriza licitação para a construção dois reservatórios.
Paulo Corrêa encerra agenda em Três Lagoas visitando a obra do Hospital Regional. O Hospital será uma unidade estratégica para o atendimento hospitalar na região do Bolsão, demandando um investimento de mais de R$ 56 milhões, sendo R$ 21 milhões do Governo do Estado e o restante do BNDES. Será referência no atendimento de média e alta complexidade para os moradores de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo e Selvíria e Três Lagoas.
Em Chapadão do Sul, aonde chega por volta das 10h30, Paulo Corrêa visita obra de construção do posto da Polícia Rodoviária Estadual, na rodovia MS-306, próximo ao aeroporto da cidade. Na sequência vistoria a obra de restauração funcional do pavimento de parte das avenidas Onze, Mato Grosso do Sul e Paraná. No final da manhã, o governador verifica o andamento da construção do Residencial Planalto 1, com 96 unidades habitacionais.
A tarde Paulo Corrêa estará em Bonito, onde por volta das 15h50 vistoria a obra de construção do quartel do Corpo de Bombeiro e logo em seguida visita onde será construído o Mini Anel e depois a ocupação na entrada da cidade. No final da tarde acompanha como está a execução do projeto de pavimentação asfáltica da rodovia MS-382, no trecho Bonito-Serra da Bodoquena.
No início da noite, na Prefeitura, Paulo Corrêa se reúne com o prefeito Josmail Rodrigues e vereadores. Ali, o governador em exercício Paulo Corrêa autoriza a elaboração do projeto para obra de implantação e pavimentação da estrada vicinal conhecida como Rodovia do Turismo, e assina autorização para o início do processo licitatório para a implantação e pavimentação asfáltica de trechos da MS-345.
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) abriu as inscrições para o Processo Seletivo Permanente UEMS 2021, que ofertam 1052 vagas em 54 cursos de graduação, em 14 unidades da UEMS. Para se registrar no PSP-UEMS-2021 o candidato poderá utilizar a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e/ou 2019.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, entre as 8h do dia 26 de janeiro de 2021 e as 23h59min do dia 24 de fevereiro de 2021 (horário oficial de Mato Grosso do Sul), no endereço eletrônico https://candidato.uems.br (Plataforma de Inscrição) ou http://www.uems.br/ingresso. Não haverá cobrança de taxa de inscrição do candidato às vagas ofertadas pela UEMS.
O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição especificando os dois cursos aos quais tem interesse, indicando assim a sua primeira e segunda opções de curso, não sendo possível a alteração das opções de curso após divulgação da Lista Preliminar dos Candidatos Inscritos.
ATENÇÃO: O número do CPF e o número de inscrição no ENEM usados na inscrição no Processo Seletivo serão os mesmos utilizados para a matrícula. Caso o candidato utilize o CPF ou a nota do Enem de outra pessoa para fazer a inscrição, terá a matrícula cancelada e a vaga seguirá para próxima chamada.
O candidato que tiver interesse em participar do sistema de concorrência por regime de cotas deverá fazer essa opção no ato da inscrição, não sendo possível a alteração do sistema de concorrência após divulgação da Lista Preliminar dos Candidatos Inscritos
Para o PSP-UEMS-2021, a ocupação das vagas oferecidas para cada curso dar-se-á por meio de dois sistemas de concorrência:
por Acesso Universal (Ampla Concorrência); e
por Reserva de Vagas em seus cursos, sendo:
20% para candidatos ao regime de cotas para Negros (pretos e pardos) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas;
10% para candidatos ao regime de cotas para Indígenas que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas;
10% para candidatos ao regime de cotas para Residentes em Mato Grosso do Sul.
Somente poderão concorrer às vagas para os regimes de cotas para negros (pretos e pardos) e indígenas candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS da Pandemia ampliou o prazo para adesão e pagamento. Assim, os contribuintes que possuem débitos com o Fisco Estadual relacionados ao ICMS e ao ITCD têm até o dia 26 de fevereiro para aderir e efetuar o pagamento da primeira parcela.
Podem ser renegociadas dívidas vencidas até 31 de julho de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os espontaneamente denunciados pelo sujeito passivo. As dívidas que estão em discussão administrativa ou judicial, também podem ser liquidadas nas formas excepcionais previstas na Lei Estadual Nº 5.625, de 17 de dezembro de 2020.
Conforme o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, essa edição do Refis foi autorizada pelo Confaz, com o objetivo de ajudar a recuperação da arrecadação afetada pela pandemia. O parcelamento, em geral, é uma modalidade de pagamento concedida com o objetivo de tornar a quitação de dívidas com o Estado um pouco mais atrativa para o contribuinte.
“O programa foi autorizado para 12 Estados da Federação justamente para atender aquele contribuinte que sempre esteve em dia com o fisco, mas que a inadimplência decorreu da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para tanto, são oferecidas pelo Estado algumas condições facilitadoras, como uma significativa redução de juros e multas. Assim, a adesão ao programa de parcelamento torna-se vantajosa para o contribuinte e ainda garante alguma arrecadação para o estado, mesmo que de forma parcelada”, explica Mattos.
Formas de pagamento
Para auxiliar os contribuintes, o Refis traz formas diferentes de pagamento:
- à vista, em parcela única, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas, punitivas ou moratórias, e dos juros de mora correspondentes;
II - em 2 (duas) ou em até 20 (vinte) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% (setenta e cinco por cento) das multas, punitivas ou moratórias, e dos juros de mora correspondentes;
III - em 21 (vinte e uma) ou em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 60% (sessenta por cento) das multas, punitivas ou moratórias, e dos juros de mora correspondentes.
Para mais detalhes sobre o parcelamento clique aqui. (https://www.sefaz.ms.gov.br/refis2020/ )
ITCD
No caso da renegociação de dívidas relativas ao ITCD, de créditos constituídos ou não, podem ingressar no Programa aquelas que tiverem fatos geradores ocorridos até 31 de outubro de 2020, ou seja, débitos ocorridos e doações realizadas antes desta data. É permitido o parcelamento em até 48 vezes, com redução regressiva das multas e juros: 95% para pagamento a vista, 75% para pagamento em 2 até 20 parcelas e 60% para pagamento em 21 até 48 parcelas.
Para mais informações, os interessados devem acessar o site da Sefaz-MS, procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou a Unidade de Cobrança e Controle de Crédito na Rua João Pedro de Souza n. 966 – Centro, Campo Grande no telefone (67) 3389-7803 / 3389-7811.
Parceria com o BNDES vai avaliar quais unidades de conservação de MS estão aptas para o projeto de parceria público-privada
Com a intenção de valorizar as riquezas naturais do Estado e fortalecer os serviços turísticos, o governo estadual está fazendo reuniões semanais com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e deve concluir até o final do semestre o estudo que vai avaliar que parques estaduais estão aptos para concessão à iniciativa privada.
A parceria para este projeto de viabilidade foi firmada no final de dezembro com a instituição. A princípio está nos planos do governo a concessão de cinco parques estaduais: Parque Estadual Várzeas do Rio Ivinhema, Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari, Parque Estadual do Prosa, Parque das Nações Indígenas e o Monumento Natural Gruta do Lago Azul de Bonito.
“Estamos na fase de levantamento de dados, estudo da legislação e busca por documentação, fazendo reuniões semanais com o BNDES e equipes de consultoria para a produção deste projeto”, relatou Gabriela Rodrigues, coordenadora de Parcerias da EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas).
Ela também revelou que neste período os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e do Escritório de Parcerias Estratégicas estão passando por capacitações. “Estamos com uma oficina em parceria com o Instituto Semeia para promover esta qualificação”.
Após a fase de capacitação e levantamento de dados, o próximo passo é a realização do estudo de viabilidade dos parques, para definirem que unidades estarão aptas a seguir para concessão à iniciativa privada. “Nossa expectativa é que o estudo esteja pronto até o final deste semestre e que os projetos sejam concluídos até o final do ano, sendo submetidos a audiência e consulta pública”, disse Rodrigues.
A secretária especial Eliane Detoni, do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), vinculado à secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov), destacou que o projeto faz parte da agenda de desenvolvimento sustentável proposta pelo governo estadual.
“O Estado de MS está comprometido com os ODS da ONU, a exemplo da PPP de esgotamento sanitário e dos projetos de energia renovável e inclusão digital para 2021. Essa será mais uma parceria de sucesso com o BNDES que resultará em modelos de gestão inovadores e sustentáveis para geração de renda e desenvolvimento regional do nosso Estado”.
Parceria
A parceria com o BNDES vai possibilitar a criação de projetos para parcerias público-privadas, que possam atrair investidores e assim alavancar o setor de turismo sustentável, que tenha como foco a preservação ambiental, desenvolvimento regional e geração de renda em diferentes cidades do Estado.
O contrato (parceria) foi publicado no dia 30 de dezembro, tendo como objetivo a prestação de serviços de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos visando à concessão dos serviços públicos ou de uso de bem público, com delegação de serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização e manutenção dos serviços turísticos nas unidades.
O secretário Jaime Verruck (Semagro) explicou que o projeto vai avaliar a atratividade, que tipo de uso que pode ser feito, quais as restrições.
Serão avaliados pontos como logística, infraestrutura dos locais e modelo de concessão a ser adotado para os parques. O governo estadual quer que as unidades possam oferecer a oportunidade das pessoas interagirem com a natureza, apreciar as belezas naturais, além de contribuir com a conservação, com condições mais adequadas aos usuários.
Além dos cinco parques estaduais que farão parte deste estudo, o programa também vai avaliar o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, que é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Outro projeto em pauta é da concessão do Parque Estadual do Pantanal de Rio Negro, que passará por estudo através do Ministério do Turismo.
