quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Começam nesta terça-feira (26) as inscrições para o Fies

 

EDUCAÇÃO


E já saíram as regras do processo seletivo do Fundo para o segundo semestre deste ano
Publicado em 26/01/2021 11h05 Atualizado em 26/01/2021 11h27
Começam nesta terça-feira (26) as inscrições para o Fies

O Fies é um programa destinado a financiar estudantes de cursos de graduação não gratuitos. - Foto: Banco de imagens

Começam nesta terça-feira (26), e seguem até o dia 29 de fevereiro, as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano.

O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Quem tiver o nome selecionado em chamada única, deverá complementar as informações da inscrição entre 3 e 5 de fevereiro.

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro a 18 de março de 2021.

Segundo semestre de 2021

Foi publicada, nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, portaria com as regras do processo seletivo do Fies para o segundo semestre deste ano.

Número de vagas

Resolução publicada em dezembro do ano passado aprovou o Plano Trienal do Fundo de Financiamento Estudantil para os próximos três anos. Ela define que a oferta de vagas pelo Fies será de 93 mil em 2021 e de 279 mil até 2023.

Conforme determina a resolução, para o exercício de 2021, serão destinados R$ 500 milhões no Fundo Garantidor do Fies, provenientes do orçamento do Ministério da Educação.

Fies

Arquivo pessoal

O Fies, do Ministério da Educação, é um programa destinado a financiar, prioritariamente, estudantes de cursos de graduação não gratuitos. Ele estabelece um financiamento estudantil em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Além de financiar um curso, o Fies ajuda o estudante a realizar o sonho de ter um diploma. É o caso de Evellyn Luchetta (foto/arquivo pessoal), de 20 anos, que atualmente cursa o quinto semestre de Jornalismo. “No segundo semestre, eu fui chamada na lista de espera e passei a ter cinquenta por cento do valor da minha mensalidade abatida pelo Fies. Isso mudou a minha vida, mudou a minha realidade. Sem o Fies, eu não conseguiria cursar um curso superior.”

Como se inscrever no Fies:

- Para se inscrever no Fies, o primeiro passo é ter feito o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, a partir da edição de 2010, e ter obtido média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação;

- Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos;

- Depois, é só acessar o site fies.mec.gov.br e clicar em “Minha Inscrição” e, em seguida, em “Fazer Cadastro”;

- Podem ser financiados pelo Fies somente os cursos disponíveis no sistema do Fies, observado o número de vagas ofertadas. A partir daí, o candidato pode escolher qualquer curso, entre aqueles disponíveis no grupo de preferência, de acordo com o perfil e interesse;

- O candidato pode alterar o grupo de preferência e a opção de curso quantas vezes julgar pertinente, mas somente durante o período de inscrições. É considerada válida a última inscrição feita e confirmada pelo candidato;

- O candidato pode consultar o resultado no endereço eletrônico http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br, e junto à instituição para a qual tenha se inscrito; e

- Os demais, não pré-selecionados, serão automaticamente incluídos em lista de espera.

Governo Federal 

Projeto reduz penas para crimes contra relações de consumo

 


Da Redação | 27/01/2021, 08h49

Projeto de lei da Câmara que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo pode ser analisado pelo Senado este ano. O PL 5.675/2013, ainda sem número no Senado, foi aprovado pelos deputados em 22 de dezembro.

As penas para os crimes contra as relações de consumo (Lei 8.137, de 1990, são de detenção de dois a cinco anos, ou multa. Com a proposta, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as penas seriam reduzidas para detenção de seis meses a dois anos, ou multa. De acordo com o substitutivo aprovado pela Câmara, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), se os produtos ou serviços causarem grave dano individual ou coletivo, a autoridade competente deverá aplicar a penalidade de suspensão temporária da atividade do fornecedor. Vender matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo estão ente os crimes que teriam a pena diminuída.

São considerados crimes de relação de consumo fraudar preços; induzir o consumidor a erro sobre a natureza e a qualidade do bem ou serviço e vender mercadoria com descrição de peso ou composição em desacordo com as prescrições legais, entre outros.

Prisão de gerentes

Além de diminuir as penas, as alterações previstas pelo projeto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) retiram a possibilidade de prisão em flagrante do gerente em caso do estabelecimento armazenar produto impróprio para consumo. Pelo texto, serão atribuídos aos fornecedores de produtos ou serviços a obrigação de provar que eles são próprios para consumo ou uso.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

196 mil pessoas receberão R$ 248 milhões em parcelas do Auxílio Emergencial

 NINGUÉM FICA PRA TRÁS


Grupo inclui cidadãos que contestaram a suspensão de repasses em novembro e dezembro e reavaliações promovidas em janeiro
Publicado em 26/01/2021 10h47 Atualizado em 26/01/2021 11h14
196 mil pessoas receberão R$ 248 milhões em parcelas do Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial do Governo Federal ultrapassou o número de 68 milhões de cidadãos elegíveis. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (28), um novo lote de R$ 248,6 milhões em repasses do Auxílio Emergencial do Governo Federal estará disponível para 196 mil pessoas. O grupo inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de outras 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. A oficialização veio por meio da Portaria nº 597, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).

Esses beneficiários receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito. Os recursos estarão disponíveis já no dia 28, tanto para transferências e pagamentos quanto para saques. Entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do Auxílio Emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, terá direito à quarta e à quinta parcelas. Por último, 78,3 mil receberão somente a quinta parcela.

“Ao longo dos meses, o Governo Federal realizou uma série de cruzamentos de diferentes bases de dados para verificar a elegibilidade dos cidadãos ao Auxílio Emergencial. Com isso, evitamos fraudes e garantimos que os recursos chegassem a quem realmente necessitava. Ao mesmo tempo, criamos canais digitais para permitir que cidadãos que tiveram o benefício suspenso pudessem recorrer, regularizar pendências e ter os repasses reativados, sempre na perspectiva de que ninguém ficaria para trás”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Criado para combater os efeitos econômicos e sociais do novo coronavírus, o Auxílio Emergencial do Governo Federal ultrapassou o número de 68 milhões de cidadãos elegíveis, o que representa 32,2% da população e cerca de 40% das residências, em um investimento de cerca de R$ 330 bilhões para pagamento das parcelas.


Com informações do Ministério da Cidadania

Instituída a Política Nacional de Modernização do Estado

 

MODERNIZA BRASIL


Medida integrará iniciativas com coordenação, articulação, adequação, monitoramento e avaliação das ações de todos os entes da Federação
Publicado em 26/01/2021 20h24
Instituída a Política Nacional de Modernização do Estado

O Presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (26), o decreto que institui o Moderniza Brasil - Foto: Isac Nóbrega/PR

Na esteira das ações que buscam tornar a administração pública mais efetiva, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira (26), o decreto que institui a Política Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil) e o Fórum Nacional de Modernização do Estado, que será presidido pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Esses programas abarcam quase três mil ações de modernização em mais de 80 órgãos da administração”, ressaltou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República interino, Pedro Cesar Sousa

O Moderniza Brasil integrará as iniciativas de modernização já existentes, com coordenação, articulação, adequação, monitoramento e avaliação das políticas, programas, ações e iniciativas do Poder Executivo Federal, em parcerias da União com estados, Distrito Federal e iniciativa privada.

Promover a segurança jurídica para a inovação na gestão de políticas públicas e focar na ampliação do acesso e qualidade dos serviços para o cidadão são diretrizes do Moderniza Brasil, que também objetiva a dinamização do ambiente de negócios em benefício dos empreendedores brasileiros.

Atualmente, os pilares da modernização do Estado já contam com quatro programas no portfólio: TransformaGov; Modernização do Ambiente de Negócios; Brasil + Digital; e Racionalização Legal e Patrimonial do Imobiliário da União.

“Esses programas abarcam quase três mil ações de modernização em mais de 80 órgãos da administração. Desse total, cerca de 1,4 mil já foram executadas ou estão em curso, enquanto outras já estão sendo preparadas”, ressaltou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República interino, Pedro Cesar Sousa.


Com informações da Secretaria-Geral

Governo do Tocantins inicia construção de fundações da nova Ponte de Porto Nacional nesta terça, 26

 


26/01/2021 - Erica Lima/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), inicia, nesta terça-feira, 26, as perfurações para construção das fundações da nova ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-255, em Porto Nacional.

Os técnicos e os equipamentos de uma empresa especializada chegaram ao Tocantins durante o final da semana passada e já foram instalados no local da obra.

Nessa segunda-feira, 25, a perfuratriz foi montada e testada. Além disso, também foi realizado todo o trabalho topográfico com a demarcação dos locais de perfuração.

De acordo com a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, nessa etapa,  serão realizadas as perfurações a seco. “Essa é uma primeira etapa. As perfurações serão na parte seca, mas já estamos preparando os equipamentos para iniciar os trabalhos na área submersa”, destaca.

A gestora explica que a balsa, que será utilizada na realização dos trabalhos dentro do lago já está sendo montada no local. “A previsão é de que consigamos terminar a montagem nos próximos dias e assim iremos colocá-la na água”, afirma.

Outros serviços

Além das fundações, a Rivoli do Brasil, empresa responsável pela obra, já iniciou a produção das grandes vigas de concreto que serão utilizadas na nova estrutura.

Ao todo, estão em fase de construção as 94 vigas de 43 metros, altura equivalente a um prédio de 15 andares, e 120 toneladas.

As peças estão sendo fabricadas no canteiro de obras instalado às margens da TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis. No local também serão construídas outras peças pré-moldadas de pequeno e médio porte.

Emprego

Conforme explica a secretária Juliana Passarin, existe a expectativa de que a obra gere, de maneira gradativa, cerca de 500 empregos diretos. “A maioria das vagas serão destinadas aos moradores de Porto Nacional, e isso irá fomentar a economia da região”, enfatiza Juliana Passarin.

A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 m de armação de concreto e 400 metros de aterro. O valor do investimento é de R$ 149 milhões, provenientes de uma operação de crédito realizado pelo Governo do Tocantins com o Banco de Brasília.

 

Edição: Thâmara Cruvinel


Governo do Tocantins

Unidade Certificadora do Governo do Tocantins oferece mais de 3 mil vagas em novos cursos de capacitação à distância

 


26/01/2021 - Wanderson Gonçalves/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins visando sempre à formação e capacitação dos servidores do Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), disponibiliza na plataforma de Educação a Distância (EAD) da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), dois novos cursos de capacitação, Assédio no Trabalho e Marketing no Setor Público, ambos com carga-horária de 10 horas.

A Diretoria de Gestão e Capacitação Continuada (Dicap) ressalta que os cursos disponíveis na plataforma encerram no dia 31 de março, portanto, caso o servidor se inscreva em algum dos cursos, deve concluir as atividades até o encerramento para conseguir a certificação pela Unicet.

O secretário da Administração, Bruno Barreto, reafirma o foco em promover a educação continuada dos servidores. “Nossa gestão está continuamente preocupada com a promoção da educação continuada dos servidores. A Unicet hoje cumpre um papel fundamental no desenvolvimento do nosso capital humano, por meio dela, o Governo do Tocantins tem oportunizado a todos os servidores públicos do Poder Executivo Estadual acesso aos cursos de capacitação e qualificação profissional de norte a sul do Estado”, destacou.

Para a diretora da Dicap, Katia Gomes, a Secad vem aperfeiçoando o trabalho de qualificação e educação dos servidores estaduais com grandes parcerias, elevando os níveis de desempenho.  “Levando em consideração que a formação contínua é um eficaz veículo para o alinhamento e o aperfeiçoamento dos talentos humanos, a Secad tem investido na capacitação continuada dos servidores. Nossa intenção é sempre oferecer cursos que agreguem à rotina de trabalho dos servidores, oferecendo ferramentas para o melhor desenvolvimento de suas atribuições”, afirma Katia Gomes.

Com fazer cursos na Unicet

Qualquer servidor do Executivo Estadual e parceiros podem acessar um curso na plataforma. Para isso, basta realizar os seguintes passos: Acessar a plataforma EAD da Unicet pelo endereço eletrônico: http://unicet.to.gov.br/; Inserir usuário e senha na página inicial da plataforma Unicet; depois selecionar a categoria “Cursos” e escolher o curso que deseja fazer e clicar em “Acesso”.

Unicet

Parte da estrutura da Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad), por meio da Diretoria de Gestão e Capacitação Continuada, a Unicet  tem por finalidade promover a educação continuada e a gestão por competência, oportunizando a todos os servidores públicos do Poder Executivo Estadual acesso aos cursos de capacitação e qualificação profissional nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.

A Unicet possui canais de comunicação para atender aos gestores e todos os servidores. E-mail: unicet@secad.to.gov.br.

 

Edição: Thâmara Cruvinel


Governo do Tocantins

Sine Gurupi intermediará vagas para atacadão em construção na cidade

 


26/01/2021 - Lara Cavalcante/Governo do Tocantins

O Sistema Nacional de Empregos (Sine), gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seta), apresenta nesta terça-feira, 26, 412 oportunidades de emprego em suas nove unidades no Estado. São 134 vagas em Palmas, 11 em Taquaralto, 78 em Araguaína, 62 em Paraíso do Tocantins, 20 em Guaraí, 68 em Porto Nacional, 23 em Gurupi, três em Araguatins e 13 em Dianópolis.

Em Gurupi, o Sine firmou parceria com um atacadista de alimentos de Brasília – DF, que está em fase de construção na cidade tocantinense. De acordo com a gerente do Sine Gurupi, Kellen Dias Lima, nos próximos dias o painel da unidade trará oportunidades no setor da construção civil como serventes, pedreiros, eletricista e técnico de segurança do trabalho “Começaremos intermediando os trabalhadores da obra e posteriormente os que trabalharão na loja”, explica a gerente.

“Com a pandemia a intermediação de mão-de-obra diminuiu muito em Gurupi e em todo o Estado. Essa parceria com o atacadão trará novas oportunidades aos trabalhadores gurupienses e da região sul com destaque para os jovens que são maioria em nossa cidade”, frisa Kellen Dias. A gerente ressalta que os interessados em concorrer às vagas devem ficar atentos ao painel disponível diariamente no site da Setas e encaminhar os currículos no e-mail do Sine Gurupi, sinegurupivagas@hotmail.com.

Ressalta-se que devido à pandemia da Covid-19, os atendimentos presenciais do Sine em todo o Estado continuam suspensos.

Canais de acesso

Os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil

Outro meio de acessar o serviço é pelos seguintes e-mails e números de Whatsapp. Em Palmas, pelo WhatsApp: 3218-1957 ou e-mail: vagasinepalmas@gmail.com; em Paraíso, pelo WhatsApp (63) 3602-3340 ou e-mail: vagasineparaiso@gmail.com; e em Gurupi, pelo WhatsApp (63) 3351-2477 ou e-mail sinegurupivagas@hotmail.com

Nas mensagens enviadas a esses contatos devem conter nome completo do interessado, número do CPF e nome da mãe.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Painel de vagas

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos nove postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego ,ou as redes sociais, sendo no  Facebook o perfil @setasTo, e no Instagram Setas Tocantins.

 

Edição: Caroline Spricigo 


Governo do Tocantins

Agência de Regulação se reúne com gestor de Miranorte para tratar sobre o Novo Marco do Saneamento

 


26/01/2021 - Ravena Santiago/Governo do Tocantins

Na segunda-feira, 25, o presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Edson Cabral, se reuniu com o prefeito do município de Miranorte, Antônio Carlos Martins, para discutir sobre o Novo Marco do Saneamento e melhorias na qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), deu início ao diálogo com os municípios tocantinenses, conforme planejado pela gestão. O novo marco traz novas metas e prazos, e, com isso a necessidade de diversas adequações pelos municípios. Nos próximos meses a ATR atuará junto aos municípios e prestadores do Estado, buscando essas adequações.

“Foi apenas o primeiro passo, de uma série de interações que estão previstas, para o ano no sentido de fortalecer a regulação e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município”, explica a gerente de Regulação do Saneamento da ATR, Ellen Amaral.

Participaram da reunião também equipe do setor de regulação do saneamento e a assessoria jurídica da ATR. O procurador de Miranorte, Roger de Mello Ottaño e representantes do município.

 

Edição: Lenna Borges


Governo do Tocantins

Eventos tradicionais de Novo Alegre e Pindorama são incluídos no Calendário Cultural do Tocantins

 


26/01/2021 - Wladimir Machado/Governo do Tocantins

O Governo do Estado por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), publicou na segunda-feira, 25, no Diário Oficial nº 5773, a inclusão de dois importantes eventos culturais, dos municípios de Novo Alegre e Pindorama do Tocantins, no Calendário Cultural do Estado do Tocantins.

Foram incluídos na agenda, a Festa de Vaquejada, que ocorre na primeira quinzena do mês de julho, no município de Novo Alegre, região sudeste, a 547 km de Palmas. Já no município de Pindorama do Tocantins, distante 216 km da Capital, os Festejos de Nossa senhora Aparecida e do Divino Espírito Santo, que ocorrem entre os dias 2 e 12 junho, passam também a fazer parte do Calendário Cultural.

Para o presidente da Adetuc e secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, a inclusão desses eventos no Calendário Cultural do Estado representa o compromisso do governador Mauro Carlesse na valorização e preservação das manifestações culturais do Tocantins.

“A inclusão das festas e eventos no Calendário Cultural são de suma importância para valorizar e preservar as diversas manifestações culturais dos municípios tocantinenses, levando em consideração o fortalecimento da economia local, gerando emprego e renda, além do reconhecimento da cultura popular”, conclui Tom Lyra.

Pindorama

Os Festejos de Nossa Senhora Aparecida e do Divino Espírito Santo tiveram início em meados da década de 1950, bem antes da emancipação do município. Inicialmente, a festa possuía cunho especificamente religioso e tinha como objetivo a integração entre os habitantes rurais e urbanos, através dos símbolos sagrados e fraternos do catolicismo. Segundo os documentos apresentados pelo requerente, a cada ano o evento foi ficando maior, deixou de ser apenas religioso e passou a contemplar os campos econômico, cultural e social, tornando-se o maior evento cultural do município.

Os relatos apresentados demonstram o histórico da festa, o envolvimento de toda sociedade, a importância econômica, cultural e social do evento na manutenção das tradições da cidade. O evento é composto por missas, novenas, procissão, giro de folias, levantamento do mastro, cavalgada, motocross, apresentações artísticas, comidas típicas regionais, shows com bandas locais e nacionais. Durante os 10 dias de festa, a cidade chega a receber 20 mil visitantes de cidades vizinhas, o que contribui para gerar emprego e aumentar a renda dos habitantes de Pindorama do Tocantins.

Novo Alegre

A Festa de Vaquejada de Novo Alegre é realizada há 25 anos, iniciada pelos migrantes nordestinos que vieram fixar moradia na antiga Fazenda Alegre. A festa representa a identidade cultural local, pois é o esporte mais importante praticado pela comunidade novo alegrense. É a maior e mais esperada festa de Novo Alegre. Realizada no início do mês de julho, consegue envolver toda população durante os quatro dias do evento, além de atrair moradores de cidades vizinhas.

A cada ano, o Parque São Francisco de Assis fica mais movimentado pela festividade, suas várias atrações e a expectativa pelas premiações. Nos últimos dois anos, as premiações em dinheiro, para as modalidades Profissional e Amador.

Durante o dia ocorre a corrida dos vaqueiros e, à noite, shows com artistas locais e regionais, além de bandas consagradas em nível nacional. O auge da festa acontece com a Vaquejada, onde o peão precisa laçar e dominar a rês, e a Prova feminina dos Três Tambores, quando as amazonas demonstram toda beleza, agilidade e elegância na realização do percurso.

 

Edição: Lenna Borges


Governo do Tocantins

Consórcio da Amazônia Legal articula com a ONU criação de Fundo Multidoadores

 


26/01/2021 - Arlete Carvalho/Governo do Tocantins

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal reuniu-se nesta terça-feira, 26, por meio de videoconferência, com o coordenador residente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabianic. Na ocasião, o representante da ONU apresentou a proposta de criação de um Fundo Multidoadores das Nações Unidas, que visa o financiamento de ações para acelerar o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Representando o Governo do Tocantins no encontro, o secretário-executivo do Planejamento, Sergislei Moura, avaliou que o fundo vai abrir novas possibilidades de captação de recursos para projetos importantes em diversas áreas, como saúde, educação e regularização fundiária, entre outros.

Diante da proposta da ONU, grupos de trabalho vão formular propostas a partir das prioridades temáticas e territoriais do Consórcio Amazônia Legal, com vistas a apresentar uma resposta coordenada para acelerar o desenvolvimento sustentável da região, de forma integrada e cooperativa.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal é formado por todos os estados da região Norte, além de Mato Grosso e do Maranhão, com objetivo de disseminar e consolidar estratégias em prol do desenvolvimento conjunto dos consorciados.

 

 

Edição: Luiz Melchiades


Governo do Tocantins

Trabalho escravo contemporâneo: prática rotineira no Brasil que fere a dignidade da pessoa humana

 


26/01/2021 - Lauane dos Santos/Governo do Tocantins

Quando se pensa em trabalho escravo, é comum relembrar um passado longínquo na história brasileira. No entanto, continua bem atual: de 1995, quando o governo brasileiro reconheceu o trabalho escravo contemporâneo no país, até 2020, 55.013 trabalhadores foram libertados de trabalhos análogos à escravidão, de acordo com dados do Portal da Inspeção do Trabalho do Governo Federal.

Esse crime ainda é prática rotineira em todos os estados brasileiros. Ocorria tradicionalmente em atividades da zona rural, porém, a partir de 2013, o contexto nacional foi contrariado quando, pela primeira vez, teve a maioria dos casos em ambiente urbano, principalmente em setores como a construção civil e de confecções.

Todos os anos o Brasil reforça essa luta no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro. A data foi instituída após a chamada “Chacina de Unaí”, em Minas Gerais, ocorrida na mesma data, em 2004, que ocasionou a morte dos auditores do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Erastóstenes de Almeida Gonçalves, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, enquanto faziam uma operação de fiscalização nas redondezas. Naquele mesmo ano, a cidade de Unaí era o primeiro dos 15 municípios com mais autos de infração lavrados com relação a esse tipo de crime.

Atuante no combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo no Tocantins, onde quase 3 mil trabalhadores foram libertados de 1995 até 2020, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Direitos Humanos, chama a atenção para a necessidade do envolvimento de toda a sociedade no combate e erradicação do trabalho escravo, com esclarecimento sobre o tema, informações sobre onde e como denunciar e indicação do que cada pessoa pode e deve fazer em prol da dignidade de todos.

Afinal, o que é trabalho escravo?

Para entender a complexidade do tema, é preciso começar do básico: o que é o trabalho análogo a escravidão?

Talvez você pense automaticamente “é trabalho forçado!” e não está errado, mas vai além disso. No Brasil, o trabalho análogo ao escravo é crime contra a dignidade humana, oficialmente reconhecido pelas autoridades brasileiras junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) somente em 1995, sendo denominado como trabalho escravo contemporâneo, por isso todos os dados referentes datam deste ano em diante.

Segundo a diretora de Direitos Humanos da Seciju e presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Tocantins (Coetrae-TO), entidade ligada à Seciju, Sabrina Ribeiro, é necessário voltar os olhos para o trabalho análogo ao escravo devido à gravidade do crime. “Qualquer elemento do trabalho escravo fere totalmente a dignidade e liberdade do ser humano e tira de si direitos fundamentais para viver bem, por isso atuamos junto à diversos órgãos no sentido de combater o crime, libertar, acolher e orientar às vítimas, visando a eliminação desse tipo de crime no Tocantins”, explica.

A procuradora do Trabalho em Palmas, do Ministério Público do Trabalho, e Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Tocantins, além de membro da Coetrae-TO, Gisela Nabuco Majela Sousa, considera a importância da definição de trabalho escravo contemporâneo ou trabalho análogo ao de escravo para compreender esta prática.

“Desde a abolição da escravatura no Brasil deixou de existir a escravidão oficial. No entanto, apesar dessa abolição formal, muitos trabalhadores continuam sendo submetidos a modalidade de escravidão que violam direitos humanos. Por isso chama de trabalho escravo contemporâneo, ou análogo ao de escravo, porque mostra que, pela Lei, esta prática é inadmissível, sendo um crime com pena e pagamento de multa, por reduzir alguém a condição de trabalho análogo ao de escravo, ferindo sua dignidade e direitos”, afirma.

O crime

O trabalho escravo contemporâneo, ou análogo ao de escravo, é definido pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro e estabelece que reduzir alguém à condição análoga à de escravo, submetendo-o a trabalhos forçados, a jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, ou restringindo sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, sendo que qualquer um é suficiente para configurar exploração por meio do trabalho escravo. É crime punível com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Características 

A ONG Repórter Brasil, que tem o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil, detalha sobre cada elemento que se configura condição análoga à de escravo contemporâneo.

Condições degradantes de trabalho: Quando a violação de direitos fundamentais fere a dignidade do trabalhador e coloca em risco sua saúde e sua vida. Costuma ser um conjunto de elementos irregulares, como alojamentos precários, péssima alimentação, falta de assistência médica, saneamento básico e água potável.

Jornada exaustiva: Quando o trabalhador é submetido a esforço excessivo, sobrecarga ou jornadas extremamente longas e intensas que acarretam danos à sua saúde, segurança ou mesmo risco de morte.

Trabalho forçado: Quando a pessoa é mantida no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas, tendo sua liberdade violada.

Servidão por dívida: Quando o trabalhador fica preso ao serviço por causa de um débito ilegal, em geral, referente a gastos com transporte, alimentação, aluguel e equipamentos de trabalho, cobrados de forma abusiva e descontados diretamente de seu salário.

Agora que já sabe as características, saiba que é possível pedir ajuda através de denúncias que podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho (MTP), ou por meio dos canais de denúncias de violações de direitos humanos ligando no Disque 100 ou Ligue 180 ou acessando aos aplicativos Direitos Humanos Brasil e site da Ouvidoria/ONDH.

 

 

 

Edição: Luiz Melchiades


Governo do Tocantins