Atividades online marcam programação do Dia da Visibilidade Trans na Paraíba

 Uma série de encontros online para discutir a luta pela cidadania e dignidade das travestis e transexuais será promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, nesta sexta-feira (29). Em 2020, o Brasil chegou a 175 assassinatos de pessoas trans, um aumento de 39,5%  em comparação ao ano de 2019, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O índice coloca o País no topo do ranking de assassinatos de pessoas trans pelo 13º ano consecutivo.

“O País registrou avanços na oferta de direitos ao longo da última década, mas ainda é o que mais mata transexuais e travestis”, afirma o gerente de Direitos de LGBT da Semdh, Fernando Luiz. A data é comemorada desde 2004, fixada pelo lançamento da campanha “Travesti e respeito”, elaborada por lideranças históricas do movimento de transexuais no país em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.

Segundo ele, o Governo na Paraíba avança em quatro aspectos de políticas que mudaram desde 2004: o uso do nome social, um ambulatório especializado pelo SUS, celas nos presídios e dois Centros de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia em João Pessoa e Campina Grande. “Estamos fortalecendo nossas ações em meio a onda recente de discursos e medidas contrárias à população LGBT+”, ressaltou a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura.

Atividades - Os encontros online serão no Instagram da Semdh @semdhgovpb com conversas reunindo especialistas sobre o tema como Transfeminismo, acesso ao Sistema Único de Saúde, Masculinidades e atendimento para casos de violência doméstica e sexual. As lives começam nesta quarta-feira (27), às 18h, com um debate “A Luta pelo Transfeminismo” com a historiadora pela UFRN, Florence Belladonna Travesti e a coordenadora do Centro Estadual de Referência de LGBT Luciano Bezerra de Campina Grande,  Laura Brasil.

O tema sobre “Masculinidade trans” será no dia 28, às 18h, com Raí Barbosa, agente de Direitos Humanos do Centro de Referência Luciano Bezerra e Renato de Pádua, diretor do Coletivo Petris. No dia 29, tem debate sobre “Patrulha Maria de Penha e as Mulheres trans e travestis”, às 18h com Jade Vaccari, secretária executiva da Rede Estadual de Combate à LGBTfobia e Mônica Brandão, coordenadora do programa Integrado Patrulha Maria da Penha. No dia 30, às 18h, o tema será sobre “O acesso dos Homens Trans ao SUS”, com Michel Batista, da Gerência LGBT da SEMDH e Gabriel Herculano, do Coletivo Petris.

Dentro das atividades, o Governo também continua com as inscrições de 300 vagas para cursos de qualificação profissional e EJA profissionalizante oferecida em parceria com Instituto Nexus, voltadas às pessoas LGBTs em específico às pessoas trans, que não concluíram o ensino fundamental e/ou médio. O Governo também fará uma ação de divulgação online e outdoors em parceria com Associação das Mulheres Travestis, Transexuais e Transfeministas da Paraíba (ASTTTRANS) com o tema “Vidas Trans Importam”.

Atendimento nos Espaços LGBTs

Os Centros Estaduais de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba (Espaço LGBTs de João Pessoa e Campina Grande) são serviços gratuitos, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. Em João Pessoa, o Espaço LGBT tem 1.910 usuários cadastrados e um total de 29.651 atendimentos, em nove anos de funcionamento. Em 2020 foram 2.954 atendimentos presenciais com mais 2.094 atendimentos remotos.

Em Campina Grande, o serviço funciona desde 2018 com 250 usuários cadastrados - a maioria jovem, entre 18 e 29 anos, de identidade de gênero feminina (lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais). Ate hoje, o serviço registrou 2.472 atendimentos.

O acompanhamento no processo de retificação de nome e gênero para pessoas trans aparece em primeiro lugar nos atendimentos, seguido dos casos de LGBTfobia.  O perfil é de baixo nível sócio econômico, negras, com renda menor ou igual a um salário-mínimo e escolaridade abaixo do ensino médio. Também são registradas, com frequência, violações de direitos, tais como, abuso financeiro e discriminação na rua, entre outras.

 

O QUE É LESBOFOBIA, HOMOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA?

 

Lesbofobia é a discriminação sofrida por lésbicas, ressaltando a invisibilidade das experiências afetivo-amorosas e sexuais entre mulheres em diversos contextos.

Homofobia é o termo que expressa rejeição e/ou aversão a qualquer forma de expressão da sexualidade diferente dos padrões da heteronormatividade. É o ódio e a intolerância aos homossexuais, manifestados em palavras, atitudes e ações preconceituosas que resultam em violência, discriminação, humilhação, chacota, gerando invisibilidade, exclusão social, segregação, depressão e suicídio entre essa população.

Bifobia é a discriminação ou o preconceito sofrido por pessoas bissexuais que se relacionam afetivamente e/ou sexualmente com as identidades de gênero feminina e masculina.

Transfobia é uma forma de preconceito contra pessoas travestis e/ou transexuais que pode se traduzir em atos de violência física, moral ou psicológica que se manifesta em diferentes ações de preconceitos, sejam explícitos ou velados.

 

Fique por dentro

Os princípios da igualdade e da equidade preveem que homossexuais, bissexuais, heterossexuais, travestis e transexuais são iguais em seus direitos e fundamentam políticas de Estado que busquem superar as desigualdades e proteger os direitos de indivíduos e grupos de LBGT, afetados por discriminação de orientação sexual e de identidade de gênero (feminina, masculina, transexual, travesti e não-binária).

Os crimes com motivações LGBTfóbicas têm as características de: covardia; excesso de violência; requintes de crueldade; vítima e agressor têm relacionamentos afetivo ou sexual; os casos são subnotificados e agressores, geralmente, criminalizam a vítima relacionando o crime a dívidas de drogas e outros delitos.

 

Entre em contato:

 

- Gerência Executiva de Direitos Sexuais e LGBT/SEMDH - gerencialgbtpb@hotmail.com, 83 3243 7837;

- Delegacia Especializada Contra Crimes Homofóbicos – DECH/JP/PB - delegaciacontrahomofobia@gmail.com, 83 3214 3224;

- Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais/ CHCF/ SES - 83 3242 2646;

- Ouvidoria Geral do Estado da Paraíba – www.ouvidoria.pb.gov.br, 83 3214 7221;

- Defensoria Pública do Estado da Paraíba/ Coordenadoria de Direitos da Mulher, Diversidade Sexual e Direitos Humanos – cdmdsdh@defensoria.pb.gov.br, 83 98654 2870;

- Ouvidoria de Polícia/ PB - 83 3221 2062/ 2061;

- Disque 197 – Denúncias de Violências/ PB;

- Disque 123 - Denúncias de Violação dos Direitos Humanos/ PB;

- Disque 100 (LGBT) - Denúncias de Violências contra LGBT.

 - Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba Luciano Bezerra - Rua Pedro I, 558, Bairro São José – Campina Grande. Contato: (83) 9 9163 3465 (WhatsApp)

 - Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba (Espaço LGBT) – Avenida Princesa Isabel, 164, Centro, João Pessoa – PB. Contato:  (83) 9 9119-01575 (WhatsApp)

Governo da PB

Detran credencia clínica para realizar exames médicos em Patos

 

ODepartamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) credenciou a Clínica AV MED, em Patos, a fim de agilizar agendamentos e realização de exames médicos em toda região polarizada pelo município. Assim, serão disponibilizadas 180 vagas para atendimento diário na sede do órgão em Patos, enquanto nas cidades de Pombal, São Bento, Catolé do Rocha, Piancó e Itaporanga acontecerão exames quinzenalmente.

Para isso, os médicos Andrei  Brito, Alex Soares e Bruno Oliveira, membros da equipe de profissionais da Clínica AV MED, estiveram na sede do Detran, em Mangabeira, na Capital, nessa segunda feira (25), onde participaram de treinamento na Controladoria Regional de Trânsito (CRT).

Por meio desse credenciamento, o Detran autoriza a realização de exames para a Junta Médica Especial, com possibilidade de 16 agendamentos por dia. “Com essa medida, o condutor de toda região do sertão e alto sertão não mais precisará se deslocar para João Pessoa, com o objetivo de realizar exames perante a Junta Médica do Detran, a fim de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com restrição para conduzir veículo”, explicou o gerente da CRT, Manoel Soares Neto.

Governo da PB

Primeira-dama visita Museu Casa do Artista Popular e destaca importância do equipamento para a cultura paraibana

 

Aprimeira-dama do Estado e presidente de Honra do Programa do Artesanato da Paraíba (PAP), Ana Maria Lins, visitou, nesta terça-feira (26), as obras de restauração e recuperação do Museu Casa do Artista Popular Janete Costa, localizado na Praça da Independência, em João Pessoa. O equipamento, que vai abrigar mais de 1,5 mil peças que representam o mais autêntico artesanato produzido na Paraíba, será entregue em março pelo Governo do Estado. Na ocasião, Ana Maria Lins visitou, ainda, as obras do Museu Cidade de João Pessoa e as instalações da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB). 

A primeira-dama ressaltou que o Museu Casa do Artista Popular Janete Costa beneficia toda a cultura paraibana. "Mais uma grande ação do Governo do Estado em prol da cultura paraibana. É um equipamento muito importante que vai abrigar todo o acervo do artesanato paraibano, com todas as tipologias encontradas no Estado. Preservar nosso patrimônio é preservar nossa história, nossa identidade", disse. 

A gestora do PAP, Marielza Rodriguez, afirmou que a entrega do Museu Casa do Artista Popular Janete Costa representa o coroamento das ações do Governo do Estado, nos últimos dois anos, em prol do artesanato paraibano. "O governador João Azevêdo, ao lado da primeira-dama e presidente de Honra do Programa do Artesanato Paraibano, tem demonstrado, ao longo desses dois anos de gestão, toda a sensibilidade, toda a responsabilidade com o artesanato do nosso Estado. Essa obra do Museu Casa do Artista Popular Janete Costa vem coroar todas essas ações", acrescentou, agradecendo a primeira-dama todo o empenho e citando alguns problemas enfrentados pelo equipamento antes do restauro e recuperação, como infiltrações e infestação por cupins. 

Por sua vez, a diretora da Suplan, Simone Guimarães, destacou a importância das duas grandes obras que vão ser entregues à população paraibana. "Estamos concluindo a recuperação e o restauro desses dois grandes prédios: o Museu Casa do Artista Popular Janete Costa e o Museu Cidade de João Pessoa. A casa que vai abrigar o Museu Cidade de João Pessoa, por exemplo, estava abandonada havia vários anos. Foi feito o restauro completo, do piso à coberta", disse. 

O diretor do Museu Casa do Artista Popular Janete, Fábio Morais, agradeceu a visita da primeira-dama e também destacou a importância do espaço para a cultura paraibana. "Esse museu vai ilustrar a cultura paraibana da forma mais completa: com todas as tipologias do nosso artesanatoencontradas no Estado, dos mestres-artesãos", comentou. 

Entre as benfeitorias que o Museu Casa do Artista Popular Janete Costa vai ganhar estão novas instalações elétricas, cabeamento estruturado e infraestrutura da rede de ar-condicionado. 

A primeira-dama e presidente de Honra do Programa do Artesanato Paraibano conheceu diversas instalações do equipamento, a exemplo do espaço destinado à tipologia de brinquedos populares, metal e a loja onde serão comercializadas peças do artesanato do Estado. Ao todo, os investimentos superam os R$ 620 mil. 

Visita ao Procon - Por fim, a primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins, visitou as instalações da nova sede do Procon Estadual, também localizada na Praça da Independência, na Capital. 

Acompanhada pela diretora da Suplan, Simone Guimarães, Ana Maria Lins foi recebida pela superintendente da Autarquia, Késsia Cavalcanti.

Com um espaço bem mais amplo, a estimativa é que o número de atendimento diário tenha um crescimento médio de 30%. 

Késsia Cavalcanti agradeceu a visita da primeira-dama às instalações da nova sede do Procon Estadual. "Foi com uma grande satisfação que recebemos a visita de Ana Maria Lins, oportunidade em que pudemos mostrar o nosso trabalho em prol dos direitos do consumidor paraibano. Fenomenal essa visita da primeira-dama, que está ao lado de todas as unidades do Estado, dando aquele toque pessoal dela", finalizou.

Governo da PB

Funesc abre série de painéis para festejar 120 anos de nascimento de Zé Lins

 

Um dos escritores mais importantes da moderna produção literária nacional, o paraibano José Lins do Rêgo faria 120 anos este ano. E para marcar a data, a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) realizará uma série de eventos a partir desta semana. A ação faz parte da programação de ‘Zé Lins – 120 anos’, projeto que irá trabalhar durante todo o ano produções bibliográficas de Zé Lins. 

Nesta quarta-feira (27), o evento será aberto com um passeio de drone pelo Museu José Lins do Rego, que fica no Espaço Cultural. Logo após, será transmitido o Painel Funesc, que terá como tema o livro ‘Doidinho’. A partir das 19h30, os debatedores serão os pesquisadores Ângelo Pessoa e Fátima Pessoa, com mediação do jornalista Jãmarrí Nogueira.

Ângelo Emílio Da Silva Pessoa é Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), e professor do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Atua na área de Teoria e Metodologia da História e Historiografia Brasileira.

O pesquisador desenvolve atividades e investigações referentes às relações entre História e Literatura, tendo publicado sobre isso o artigo “Sociologia da hipocrisia ou breves considerações sobre um centenário romance recifense: A emparedada da rua nova, de Carneiro Vilela".

Maria de Fátima Pessoa Viana Silva tem graduação em Letras (UFPI) e Direito (IESP), sendo mestra em Letras (UFPB). Foi professora de Língua Portuguesa do Estado da Paraíba e coordenadora acadêmica da Escola da Magistratura (ESMA/PB). Dirigiu o Museu José Lins do Rego entre 1989-1991. 

Em sua gestão realizou a VIII Semana Cultural José Lins do Rego, a IX Semana Cultural José Lins do Rego e o Ciclo de Palestras José Lins do Rego. Também celebrou convênio acadêmico com a UFPB para realização de pesquisas no acervo museológico e participou, como pesquisadora, da concepção da obra ‘Ao querido malungo - dedicatórias a José Lins do Rego’.

O Painel Funesc com edições especiais para celebrar os 120 anos do escritor José Lins do Rêgo será mensal. Os debates com pesquisadores da obra do paraibano serão realizados sempre na última quarta-feira de cada mês, a partir das 19h30 e com mediação do jornalista Jãmarrí Nogueira.

Serviço: De Repente na Rede 

Melhores momentos

Mediação: Jãmarrí Nogueira

Exibição: 27/12, às 19h30

Local: TV Funesc no Youtube (/funescpbgov)

Governo da PB

‘Macacos Me Mordam!’ ganha novo formato e recebe Renata Arruda

 

O‘Macacos Me Mordam – Ao Vivo!’ estreia um novo formato nesta quarta-feira (27). Programa apresentado por Pedro Osmar, passa a contar com transmissão ao vivo no Instagram da Funesc, sempre às quartas-feiras, a partir das 11h. A primeira entrevista dessa nova fase será com a cantora e compositora Renata Arruda.

Ela participará de uma conversa sobre a cena cultural paraibana e também sobre sua trajetória profissional. O projeto – que acontecia no Centro de Documentação e Pesquisa Musical José Siqueira – passa a ter transmissão na Sala de Concertos Maestro José Siqueira (seguindo todos os protocolos de segurança, como uso de máscaras e distanciamento).

Conforme Pedro Osmar, o ‘Macacos Me Mordam – Ao Vivo!’ é um espaço para o debate a respeito da contemporânea produção artística da Paraíba. Já foram entrevistados no projeto nomes de destaque na cena cultural paraibana: Milton Dornellas, Escurinho, José Enoch, Jessé Jel, Dida Fialho, Paulo Ró, Nézia Gomes, Piedade Farias, Arthur Pessoa, Archidy Picado Filho, Jãmarrí Nogueira, Totonho, Walter Galvão e Roberto Cartaxo.

Renata Arruda – Cantora e compositora paraibana, Renata Arruda morou em Brasília, onde iniciou sua carreira profissional a partir de um show com Altamiro Carrilho. Em 1989, foi contemplada com o prêmio de Cantora Revelação de Brasília. Dois anos depois, mudou-se para o Rio de Janeiro.

Em 1993, participou, como cantora, da trilha sonora da novela ‘Fera ferida’ (Rede Globo). Nesse mesmo ano, gravou seu primeiro CD, ‘Traficante de ilusões’, com produção musical de Mazola. O disco contou com a participação de Ney Matogrosso, Jorge Benjor e Alceu Valença, entre outros.

Em 1996, gravou seu segundo CD: ‘Renata Arruda’. Em 1999, lançou o CD ‘Um do outro’. Em 2015, gravou o CD ‘Marcas e sinais’, em celebração aos seus 20 anos de carreira. Robertinho do Recife assinou a direção musical do trabalho, resultado de um show na Paraíba. O Canal Brasil foi o responsável pela edição do show, que deu origem também a um DVD homônimo.

Em 2019, após ter lançado em todas as plataformas de música e também o CD físico, a cantora Renata Arruda divulgou o DVD ‘Nordeste In Natura’ em formato digital. Nordeste in Natura é seu 9º álbum autoral, com participações especiais de Chico César, Elba Ramalho e Ney Matogrosso. Além da participação de artistas atuantes na música da Paraíba, como Meire Lima e da premiada cantadora de coco Vó Mera.

Governo da PB

Estação Experimental de Pesquisa da Empaer recupera maquinário e trabalhos ganham reforço

 

publicado: 26/01/2021 17h46, última modificação: 26/01/2021 17h46

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AEstação Experimental de Alagoinha está recuperando equipamentos e implementos nas atividades agrícolas, que necessitam constantemente de revisão, devido à carga de trabalho que sofrem durante a sua vida útil. Foram recuperados dois carroções, equipamentos indispensáveis ao trabalho realizado pelo órgão, tanto na produção agrícola quanto nas pesquisas. Esse é considerado o caminho mais sensato e econômico para a exploração agrícola. 

A Estação pertence à Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), trabalha o melhoramento genético de animais e executa o projeto Integração Lavoura Pecuária e Floresta (ILPF), que está em fase avançada das pesquisas. Seus dirigentes estavam preocupados com o estado físico dos seus carroções, que se encontravam danificados e notaram que poderiam ser recuperados.

O chefe da Estação, juntamente com os servidores, realizou a recuperação destes equipamentos indispensáveis ao trabalho, com o dispêndio de poucos recursos financeiros. Foram dois carroções recuperados que agora voltam a servir no atendimento dos trabalhos ali executados, tanto na produção agrícola quanto nas pesquisas.

“Nossos carroções estavam deteriorados devido aos anos de uso, então, com participação dos tratoristas, que não mediram esforços, recuperamos esses equipamentos sem custos adicionais, o que trouxe  economia de despesas para a Estação e irá contribuir muito com o sucesso do nosso trabalho”, comentou o chefe da Estação Experimental de Alagoinha, Rubens Fernandes da Costa.

Para a execução dos trabalhos de melhoramento genético das raças Guzerá e Sindi realizados na Estação Experimental, esses equipamentos são de grande utilidade no transporte de alimentos para os animais, como ração balanceada, capim elefante, cana-de-açúcar, sorgo, milho, silagem e água.

Na área agrícola, principalmente no projeto Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF), os equipamentos são usados no transporte de adubos, calcário, defensivo agrícola, estacas, arame farpado e, também, na produção agrícola como milho, algodão, sorgo, soja, amendoim forrageiro e feijão.

Governo da PB

Governo publica decreto que restringe comércio de bebidas alcoólicas entre 22h e 6h

 

Proibição vale para todo território goiano e abrange locais de uso público ou coletivo. Decisão conjunta com prefeitos aconteceu por meio de enquete em que 95,7% dos votantes se posicionaram a favor da iniciativa. “Não cabe a um governador, principalmente eu, que sou médico, ficar esperando as coisas acontecerem. Tenho que tomar providências”, afirma Caiado

 Publicado: 26 Janeiro 2021

 Última Atualização: 26 Janeiro 2021

Governador Ronaldo Caiado durante videoconferência com prefeitos e demais autoridades sobre situação da pandemia em Goiás. (Foto: Lucas Diener)

O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta terça-feira (26/01), o decreto nº 9.803, que restringe o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em locais de uso público ou coletivo, entre 22h e 6h em todo território goiano. O documento com as novas regras foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

A divulgação ocorre após videoconferência na segunda-feira (25/01) e decisão conjunta com prefeitos por meio de enquete em que 95,7% dos 141 votantes se posicionaram a favor da implantação da medida. Votaram todos os participantes da reunião virtual. Entre os que se posicionaram favoráveis à edição do decreto estão os dois maiores municípios do Estado: Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Conforme o decreto, a fiscalização do cumprimento da norma será adotada pelas autoridades fiscais municipais competentes com o apoio das forças policiais estaduais. Quem descumprir as regras está sujeito às penalidades previstas no artigo 161 da Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, e demais normas de regência, em especial multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.

Ao explicar a medida, o governador pontua que bares e restaurantes, bem como locais de festas e boates, foram identificados pela Secretaria de Estado da Saúde e órgãos de controle sanitário como os espaços de maior disseminação da Covid-19. “E, se temos um vírus que se comporta com agressividade, é lógico que temos que estancar esse volume de contaminados”, esclarece Caiado.

O governador defende ainda que a iniciativa é para antecipar um processo que pode causar uma situação delicada no país como um todo. “Essa segunda cepa tem uma característica que nos preocupa enormemente: a transmissibilidade. Na primeira, a contaminação foi mais lenta. Agora, é muito maior”, explicou. “Isso demanda uma sobrecarga nos hospitais, de oxigênio, medicamentos e tudo mais. Não cabe a um governador, principalmente eu, que sou médico, ficar esperando as coisas acontecerem. Tenho que tomar providências”, pontuou.

O secretário de Estado da Casa Civil, Alan Tavares, informou que a competência para regular o funcionamento do comércio em geral é dos municípios. “Desse modo, as autoridades fiscalizatórias locais terão apoio das forças policiais estaduais para adotar as medidas necessárias. Penalização, multa, cassação de alvará, interdição e outras medidas do tipo ficarão a cargo dos municípios”, reforçou.

Encontro com prefeitos

A proposta de estabelecer restrições ao comércio e consumo de bebidas alcoólicas foi discutida em videoconferência entre o governador Ronaldo Caiado, a equipe de saúde e vigilância sanitária, prefeitos, presidentes de tribunais, entidades empresariais e representantes da sociedade civil organizada, na segunda-feira (25/01).

O crescimento exponencial da contaminação preocupa as autoridades, principalmente, com relação à ocupação de leitos hospitalares. “Até 31 de dezembro de 2020 estávamos com ocupação de leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] de 48%. A partir de 1º de janeiro de 2021 subimos em torno de 1% por dia, de forma sustentada. Isso faz com que estejamos hoje na casa dos 75% de ocupação de UTI e 50% de enfermaria”, alertou o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino.

Apesar do alto investimento do Governo de Goiás no combate à pandemia, com novos leitos em todo o Estado, o secretário lembrou que não há profissionais de saúde suficientes para atender uma demanda ainda maior.  “A rede expandiu muito em relação à primeira onda. Existe capacidade no Hospital das Clínicas (HC-UFG), mas isso é limitado do ponto de vista de estrutura física, de equipamentos e de pessoal”, reiterou Ismael Alexandrino.

Fonte: Secom-GO 

Proibidas reeleições sucessivas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima

 

Em sua decisão, o Alexandre de Moraes destacou que a posse de dirigentes do Legislativo local que já foram anteriormente reconduzidos aos cargos configuraria afronta ao atual entendimento do STF.

26/01/2021 13h15 - Atualizado há

1289 pessoas já viram isso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Resolução 1/2019, da Assembleia Legislativa de Roraima, na parte em que permitiu a recondução de parlamentares, por mais de uma vez, ao mesmo cargo da Mesa Diretora do órgão. Ele determinou também a realização de nova eleição para o biênio 2021/2022. A medida cautelar, concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6654, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), será submetida a referendo do Plenário do STF.

Em sua decisão, o relator fixou ainda interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 30, parágrafo 4º da Constituição de Roraima, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Segundo constatou o ministro Alexandre de Moraes, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar: a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni juris) e o risco de dano de difícil reparação (periculum in mora), devido à possibilidade de funcionamento de Assembleia Legislativa sob a condução de Mesa Diretora eleita em desconformidade com a Constituição.

Evolução jurisprudencial

A interpretação da Constituição Federal que vinha sendo dada pelo STF, lembrou o ministro, era de que a vedação à recondução dos membros das Mesas das Casas Legislativas federais para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente não seria de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais. Ele destacou, no entanto, que no recente julgamento da ADI 6524, no qual se que discutiu a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora das Casas do Congresso Nacional, o STF "clara e diretamente" demonstrou a evolução de sua jurisprudência, com maioria pronunciando-se pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

Na decisão, o ministro Alexandre citou também trecho do voto do ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 6524, no qual ele indica um uso desvirtuado da autonomia organizacional reconhecida pela então jurisprudência do STF, e aponta que a Corte deve demarcar parâmetro para que liberdade de conformação (para o ente federativo e para o Poder Legislativo) não "descambe em continuísmo personalista na titularidade das funções públicas eletivas”.

“Dessa maneira, necessário impedir-se a posse de dirigentes da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima que já foram anteriormente reconduzidos para os mesmos cargos, pois configuraria flagrante afronta à atual interpretação do Supremo Tribunal Federal em relação aos artigos 57, parágrafo 4º, e 27 da Constituição Federal”, apontou.

STF

Vacinação: Podemos pede inclusão de pessoas com deficiência no grupo prioritário

 

Entre outros argumentos, o partido sustenta que esse grupo pode ter maior risco de contrair a Covid-19, em razão de suas dificuldades.

26/01/2021 13h50 - Atualizado há

620 pessoas já viram isso

O partido Podemos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine ao Ministério da Saúde a inclusão de todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19, em equivalência aos grupos que já estão sendo vacinados. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 785 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF 754, que trata da vacinação.

De acordo com a legenda, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, embora tenha reconhecido o grau de vulnerabilidade social das pessoas com deficiência, não inclui todo o segmento nas três fases iniciais da imunização, priorizando apenas os casos de deficiência permanente e severa. A restrição, segundo o partido, viola o princípio constitucional da isonomia e a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPCD), que obriga os Estados signatários a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação.

Dificuldades

Outro argumento apresentado pelo Podemos é que, de acordo recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), as pessoas com deficiência podem ter maior risco de contrair a Covid-19, em razão da dificuldade de acesso a pias e lavatórios e de manutenção do distanciamento social, da necessidade de se apoiar em objetos e do uso de bengalas, muletas e cadeiras de rodas, entre outros obstáculos.

STF

Mantida prisão preventiva de acusada de integrar esquema criminoso no Detran-MG

 

Segundo a denúncia, o grupo cobrava taxas indevidas em vistorias para a liberação de veículos e documentos e distribuía propina a servidores públicos.

26/01/2021 13h55 - Atualizado há

761 pessoas já viram isso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 196679, em que a defesa de B.F.S., acusada dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, solicitava a revogação de sua prisão preventiva. Em conjunto com outras pessoas, ela foi denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) por supostamente atuar em esquema de cobranças indevidas para liberação de veículos e documentos em vistorias no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

De acordo com as investigações, o grupo distribuía propina aos servidores do Detran para que fossem inseridos dados indevidos no sistema informatizado do órgão. Eles atuavam no licenciamento de automóveis, na coordenação de operações policiais para beneficiar pátios de sua propriedade credenciados pelo Detran para a apreensão de veículos e na lavagem do dinheiro auferido indevidamente.

A prisão preventiva de B.F.S., decretada pelo juízo de primeira instância, foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contra a última decisão, a defesa impetrou o HC no Supremo, alegando que sua cliente está presa há mais de 240 dias, em violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.

Fundamentação válida

Ao negar seguimento ao HC, a ministra Cármen Lúcia avaliou que o pedido da defesa é manifestamente contrário à jurisprudência do Supremo de que a periculosidade do agente, evidenciada pelo modo de agir e pelo risco de reiteração delitiva, justifica a custódia cautelar. “A necessidade de interromper a atuação de organização criminosa constitui fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva”, ressaltou.

Diante das circunstâncias dos crimes denunciados e pelos fundamentos apresentados nas instâncias anteriores, a relatora entendeu que não há ilegalidade ou anormalidade jurídica na prisão preventiva. De acordo com a ministra, a manutenção da medida considerou a existência de indícios de autoria da prática do delito de organização criminosa armada, com envolvimento de policiais civis e militares, servidores públicos e empresários, que vinham ameaçando testemunhas de morte. Ainda segundo Cármen Lúcia, para acolher as alegações da defesa seria imprescindível reexaminar os fatos e as provas dos autos, medida incabível em habeas corpus.

EC/AD//CF

STF

Lewandowski pede informações a laboratório sobre produção e importação da vacina Sputnik V no Brasil

 

A União Química Farmacêutica também deverá se manifestar sobre as informações prestadas pela Anvisa.

26/01/2021 16h25 - Atualizado há

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O ministro Ricardo Lewandowski determinou que a União Química Farmacêutica S/A se manifeste, em até cinco dias, sobre as informações prestadas ao STF pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação ao pedido de uso emergencial da vacina Sputnik V. A empresa é patrocinadora, representante legal e parceira do Instituto de Pesquisas Gamaleya, da Rússia, para o desenvolvimento e a produção do imunizante no Brasil.

A determinação foi feita nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6661, em que o governo da Bahia pede que o STF declare inconstitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.026/2021 que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19 ainda não registradas pela Anvisa. De acordo com o ministro, a União Química Farmacêutica, localizada em Embu-Guaçu (SP), deverá detalhar as providências já empreendidas, as exigências técnicas pendentes de cumprimento e o tempo e a forma como pretende atendê-las.

Lewandowski também quer saber qual a capacidade de produção da Sputnik V no Brasil ou se a empresa vai importá-la da Rússia, caso obtenha a autorização emergencial da Anvisa, de maneira a possibilitar sua eventual utilização na campanha nacional de vacinação em curso. A farmacêutica deverá discriminar quantidades e prazos de entrega.

Fase 3

Nas informações prestadas na ADI, a Anvisa disse que aguarda o cumprimento da exigência técnica de apresentação de documentos e o esclarecimento de pontos cruciais para que possa autorizar a União Química Farmacêutica a realizar os estudos clínicos de fase 3 no Brasil com a Sputink V. Quanto ao pedido de autorização para uso emergencial da vacina, em caráter experimental, apresentado em 16/1, a Anvisa considerou que a solicitação é inviável nesse momento, “tendo em vista a insuficiência e a incompletude de dados relevantes à análise do pleito”.

STF

Ministra nega HC a acusado de ocultar provas do assassinato de Marielle Franco

 

De acordo com a ministra Rosa Weber, sem o pronunciamento final do colegiado do STJ sobre a matéria, é inviável a análise do pedido de José Márcio Mantovano.

26/01/2021 17h24 - Atualizado há

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 196235, em que José Márcio Mantovano, acusado de obstruir a Justiça e ocultar provas do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro (RJ), e do motorista Anderson Gomes, pedia para aguardar o julgamento em liberdade.

De acordo com os autos, momentos antes de uma diligência policial de busca e apreensão em um imóvel alugado pelo policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato da vereadora e do motorista, José Márcio e outros envolvidos teriam esvaziado o local e jogado ao mar caixas com armas de fogo, entre elas a que teria sido utilizada no crime.

No STF, a defesa de José Márcio alegava excesso de prazo para formação da culpa, pois está preso desde outubro de 2019. Apontava, ainda, ausência de fundamentação da decisão que indeferiu a medida liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pedia a revogação da prisão preventiva.

Supressão de instância

Ao negar seguimento ao HC, a ministra observou que a Súmula 691 do STF veda o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro habeas corpus requerido a Tribunal Superior. De acordo com Rosa, sem o pronunciamento final do colegiado do STJ sobre a matéria, é inviável a análise do pedido pelo Supremo, sob pena de indevida supressão de instância.

A ministra não verificou, na decisão do STJ, a ocorrência de qualquer ilegalidade que autorizasse o afastamento da súmula.

STF

Ministra nega HC a acusado de ocultar provas do assassinato de Marielle Franco

 

De acordo com a ministra Rosa Weber, sem o pronunciamento final do colegiado do STJ sobre a matéria, é inviável a análise do pedido de José Márcio Mantovano.

26/01/2021 17h24 - Atualizado há

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 196235, em que José Márcio Mantovano, acusado de obstruir a Justiça e ocultar provas do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro (RJ), e do motorista Anderson Gomes, pedia para aguardar o julgamento em liberdade.

De acordo com os autos, momentos antes de uma diligência policial de busca e apreensão em um imóvel alugado pelo policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato da vereadora e do motorista, José Márcio e outros envolvidos teriam esvaziado o local e jogado ao mar caixas com armas de fogo, entre elas a que teria sido utilizada no crime.

No STF, a defesa de José Márcio alegava excesso de prazo para formação da culpa, pois está preso desde outubro de 2019. Apontava, ainda, ausência de fundamentação da decisão que indeferiu a medida liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pedia a revogação da prisão preventiva.

Supressão de instância

Ao negar seguimento ao HC, a ministra observou que a Súmula 691 do STF veda o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro habeas corpus requerido a Tribunal Superior. De acordo com Rosa, sem o pronunciamento final do colegiado do STJ sobre a matéria, é inviável a análise do pedido pelo Supremo, sob pena de indevida supressão de instância.

A ministra não verificou, na decisão do STJ, a ocorrência de qualquer ilegalidade que autorizasse o afastamento da súmula.

STF