Energia elétrica: PDT contesta entendimento sobre marco para transferência de serviços

 

Segundo o partido, a transferência de controle da concessionária de energia do RS está em vias de se consumar, mais de cinco anos depois da prorrogação da concessão.

25/01/2021 10h31 - Atualizado há

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) assente a proibição de deslocamento temporal das obrigações dos contratos de concessão de serviços e instalações de energia elétrica quando a transferência do controle da exploradora estatal ocorrer após cinco anos da prorrogação da concessão. O pedido foi formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6631, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o partido, a Lei Federal 12.783/2013 estabeleceu dois regimes regulatórios de concessões de serviços e instalações de energia elétrica, conforme sua prorrogação ou não, quando houver desestatização das exploradoras, independentemente de o controle societário caber à União, aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. Nas concessões não prorrogadas, foi facultado à União, na qualidade de poder concedente, promover a licitação de nova concessão, por 30 anos, associada à transferência do controle da estatal.

Redação ambígua

Já em relação às concessões prorrogadas, prevista no dispositivo questionado (artigo 11, parágrafo 5º, da lei), o partido diz que foi facultado ao poder concedente a possibilidade de deslocar temporalmente as obrigações da concessão, sem alterar seu prazo, mediante termo aditivo inserido no edital licitatório da desestatização da exploradora. Ocorre que, de acordo com o PDT, a redação do dispositivo “parece ambígua” quanto ao termo final do prazo de cinco anos para deslocamento temporal de obrigações: se para a transferência do controle da estatal que os explora ou para o poder concedente o estabelecer no edital licitatório da desestatização.

A legenda defende que a interpretação compatível com a Constituição é a de que o prazo de cinco anos, contados da prorrogação da concessão, tem como termo final a transferência de controle, mediante processo licitatório, de pessoa jurídica originariamente sob controle direto ou indireto da União, de estado, do Distrito Federal ou de município. Segundo a argumentação, qualquer outra interpretação viola os princípios constitucionais da legalidade, republicano (do qual se deriva a indisponibilidade do interesse público) e da segurança jurídica.

Ao pedir a concessão de liminar, o partido ressalta que, com base na interpretação questionada e seus desdobramentos infralegais, a transferência de controle da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), sociedade de economia mista do Rio Grande do Sul, está em vias de se consumar em 26/4/2021, mais de cinco anos depois da prorrogação de sua concessão.

EC/AD//CF

STF

Ministro nega seguimento a HC de condenado pelo homicídio de Mércia Nakashima

 

Mizael Bispo da Silva foi condenado a 22 anos de reclusão pelo crime, ocorrido em 2010, em Guarulhos (SP).

25/01/2021 17h04 - Atualizado há

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 196942, em que a defesa do policial militar reformado Mizael Bispo da Silva, condenado pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima, buscava a redução da pena. A vítima era ex-namorada de Mizael e seu corpo foi encontrado na represa de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, em junho de 2010. Atualmente, ele cumpre pena, em regime semiaberto, na Penitenciária II de Tremembé (SP).

Em março de 2013, Mizael foi condenado pelo júri popular à pena de 20 anos de reclusão. Após apelações da defesa e do Ministério Público paulista (MP-SP), a reprimenda foi majorada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para 22 anos e 8 meses. Sua advogada busca a exclusão de circunstâncias judiciais utilizadas para aumentar a pena, sustentando que seriam inaplicáveis ao caso. No STF, a defesa questiona decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que excluiu apenas uma delas e reduziu a pena em cinco meses.

Ao negar seguimento ao pedido, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a ausência da análise da decisão monocrática pelo colegiado do STJ impede o conhecimento do habeas corpus pelo Supremo. Ele não verificou, no caso, anormalidade, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que autorizem o exame das questões trazidas no HC.

SP/AD//CF

STF

Mantida prisão de empresário acusado de fraudes tributárias de mais de R$ 1 bi

 

As investigações da Polícia Federal dizem respeito a uma organização criminosa que atua em Santa Catarina.

25/01/2021 17h08 - Atualizado há

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do empresário Fagner dos Santos Araújo, acusado de liderar organização criminosa que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 1 bilhão à União e a particulares por meio de fraudes contra a Receita Federal. Ao indeferir o Habeas Corpus (HC) 196408, impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro não constatou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da liminar.

Fraudes

Proprietário da Platinum Consultoria Empresarial, Araújo foi preso em outubro de 2019, durante a Operação Saldo Negativo, da Polícia Federal, que investiga uma suposta organização criminosa formada por contadores, advogados, um servidor público e alguns intermediários que teriam fraudado declarações de tributos por meio de compensação com créditos falsos. Em março de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, a prisão foi convertida em domiciliar.

No HC impetrado no STF, a defesa de Araújo apontava excesso de prazo e alegava que o decreto prisional estaria fundamentado na gravidade abstrata do crime. Segundo os advogados, outros réus teriam sido beneficiados com medidas menos graves, e não haveria necessidade de manutenção da prisão cautelar, porque Araújo permaneceu no regime domiciliar durante nove meses, sem praticar crime.

Medida adequada

Na decisão, o ministro Marco Aurélio observou que, ao determinar a prisão preventiva, o juízo da Primeira Vara Federal de Florianópolis (SC) destacou o papel de liderança exercido por Araújo no grupo criminoso. Os relatórios de inteligência financeira e interceptações telefônicas indicaram a existência de uma organização bem estruturada, em atuação desde 2015, e, segundo o juiz, a custódia seria fundamental para interromper a atuação e garantir a ordem pública e econômica e a instrução criminal, diante do risco de ocultação de provas. Assim, para o relator, a medida foi adequada.

Em relação ao alegado excesso de prazo, o ministro observou que o Código de Processo Penal (artigo 316) fixa a duração da custódia preventiva em 90 dias, mas admite a possibilidade de prorrogação, mediante ato fundamentado. No caso, a decisão que renovou a prisão domiciliar ocorreu em 18/12 e considerou a permanência dos motivos que a haviam fundamentado, o que afasta eventual constrangimento ilegal.

PR/AS//CF

STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (26)

 

25/01/2021 18h49 - Atualizado há

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Revista Justiça
Países ricos estão sendo beneficiados com a distribuição desigual de vacinas contra a Covid-19? Na África, só o Egito começou a campanha de vacinação. Quais os critérios que estão determinando a distribuição de vacinas pelo mundo? Quais as dificuldades para a compra de insumos e vacinas pelo Brasil? No quadro “Direito Imobiliário”, vamos falar sobre a nova fase vermelha para combate ao coronavírus nos condomínios. Como os síndicos e condôminos devem agir? Terça-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta terça-feira, obras de Richard Strauss. Segunda-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
Nesta terça-feira, um especialista vai explicar de quem é a responsabilidade pela manutenção da acessibilidade, nas escolas, para pessoas com deficiência. Também vamos falar dos direitos de servidores públicos aposentados à manutenção do plano de saúde. Terça-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

STF

Lewandowski determina abertura de inquérito policial contra Eduardo Pazuello

 

O objetivo do pedido da Procuradoria-Geral da República é investigar a atuação do ministro da Saúde na crise de oxigênio em Manaus.

25/01/2021 20h53 - Atualizado há

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito policial para investigar eventual conduta criminosa do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus (AM), que registrou falta de oxigênio hospitalar no sistema de saúde. O Inquérito (INQ) 4862 foi aberto em atendimento a requerimento do procurador-geral da República, Augusto de Aras.

Na representação, Aras destaca a necessidade de aprofundar investigações para apurar se Pazuello cumpriu o dever legal de agir com celeridade e eficiência para, no mínimo, mitigar os resultados adversos da calamidade, pois eventual inação pode caracterizar conduta omissiva, passível, em tese, de responsabilização cível, administrativa e criminal.

Representação

Segundo o procurador-geral, em 15/1, o partido Cidadania assinou representação criminal contra Pazuello, a partir dos fatos narrados em matéria jornalística que noticiava o desabastecimento de oxigênio nas redes de saúde pública e privada de Manaus. O partido argumentava que nenhuma medida preventiva teria sido adotada pelo Ministério da Saúde, mesmo após o titular da pasta ter sido alertado, com antecedência, para a iminente falta de cilindros de oxigênio nos hospitais da capital do Amazonas.

Situação calamitosa

De acordo com Aras, embora tenha sido constatado o aumento do número de casos da Covid-19 já na semana do Natal de 2020, o ministro da Saúde optou por enviar representantes a Manaus apenas em 3/1, uma semana após ter sido cientificado da “situação calamitosa”. O procurador-geral salienta que Pazuello informou ter tomado conhecimento da situação em 8/1, por e-mail em que a White Martins, fabricante do produto, explicava o possível desabastecimento e indicava outras fontes para buscar o produto. No entanto, apenas em 12/1 iniciou a entrega de oxigênio na rede de saúde local.

Inquirição

Lewandowski encaminhou os autos à Polícia Federal, para que ouça Pazuello sobre as ações efetivamente adotadas em relação ao estado crítico da saúde pública de Manaus. Considerando a fase ainda embrionária das investigações, o relator estabeleceu que a inquirição poderá ser realizada com dia e hora previamente ajustados, respeitando-se o prazo de até cinco dias, contados de sua intimação, conforme previsto no Código de Processo Penal (artigo 221). O prazo para a conclusão do inquérito, que tramita sob sigilo, é de 60 dias.

Leia a íntegra da decisão.

Policial militar do DF morre, aos 44 anos, por complicações da Covid-19

 DF

Vinicius Bomfim Leal era lotado no Centro de Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal (Cman)

REPRODUÇÃO

O sargento Vinícius Bomfim Leal, 44 anos, faleceu na madrugada desta segunda-feira (25/1) por complicações decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus. O militar estava internado desde dezembro, em estado grave. Bomfim era lotado no Centro de Manutenção (Cman) da Polícia Militar do Distrito Federal.

O policial havia sido hospitalizado, inicialmente, no Hospital Maria Auxiliadora, no Gama. Já neste ano, no dia 6, foi transferido ao Santa Lúcia Norte.

Na noite desse domingo (24/1), teve uma parada cardiorrespiratória, mas a equipe médica conseguiu reverter a situação. Durante a madrugada, por volta das 3h, o quadro se repetiu – dessa vez, fatalmente.

Vinícius estava intubado desde meados de dezembro. A Covid-19 causou uma série de complicações, principalmente no pulmão do militar, mas o vírus em si já estava tratado.

Vinícius deixou esposa e três filhos, trigêmeos, de 19 anos.

Luto

Em nota, a Polícia Militar lamentou a perda do sargento. “A PM se solidariza com a família e amigos dele nesse momento de dor. O sargento Vinícius Leal morreu por complicações provocadas pela Covid-19. Com a morte dele, chega a 13 o número de policiais militares que faleceram vítimas da enfermidade. Felizmente, 1.578 policiais militares que adoeceram estão recuperados”, informou a corporação.

FONTE: METRÓPOLES

Vacinação no DF é ampliada para os trabalhadores da Saúde

 

A partir desta terça-feira (26), os funcionários da rede pública e hospitais privados serão contemplados

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON

Os servidores receberão as doses nas unidades na Região de Saúde onde atuam. Já os que trabalham nas unidades privadas continuarão sendo vacinados em seus locais de trabalho | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

A Secretaria de Saúde ampliou a vacinação contra a Covid-19 para todos os profissionais de saúde que atuam na rede pública e nos hospitais da rede privada. Com isso, esses trabalhadores poderão ser vacinados já a partir desta terça-feira (26). Os servidores públicos da Saúde receberão as doses nas unidades na Região de Saúde onde atuam. Já aqueles que trabalham nas unidades privadas continuarão sendo vacinados em seus locais de trabalho.

O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, disse que com mais essa remessa de vacinas “estaremos ampliando o público beneficiado para todos os profissionais de saúde da rede pública, sem distinção de categorias, e para os profissionais que atuam nos hospitais da rede privada”. Ele ressaltou que, na próxima etapa, com a chegada de mais doses, serão contemplados os idosos acima de 80 anos de idade.

Essa estratégia foi definida em reunião do Comitê de Vacinação Covid-19 da Secretaria de Saúde, nesta segunda-feira (25). Uma circular definindo as diretrizes da inclusão desses profissionais já foi publicada. O Distrito Federal recebeu, na presente data, mais 19 mil doses da vacina CoronaVac produzida por meio de uma parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac. Elas se juntam às 41,5 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida na Índia.

“A partir do recebimento dessas novas doses conseguiremos atender a todos os profissionais de saúde da rede pública, sem distinção de categoria. Esse sempre foi o nosso objetivo, atingir todas as categorias da secretaria que tanto se dedicaram durante a pandemia. Com o baixo quantitativo de vacinas recebidas na primeira remessa, tivemos que restringir o público. Agora os profissionais podem ficar tranquilos, pois serão contemplados em sua totalidade”, explica o secretário-adjunto de Saúde, Petrus Sanchez.

A Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) ajudará no processo de deslocamento das equipes volantes para garantir a celeridade no processo de vacinação dos servidores da saúde. Serão 40 carros disponíveis para levar as vacinas e os aplicadores até às unidades.

As vacinas CoronaVac e Oxford/AstraZeneca possuem intervalos diferentes para aplicação da segunda dose. Enquanto a primeira tem intervalo entre duas a quatro semanas, a segunda possui melhor eficácia quando a segunda dose é realizada após 12 semanas da primeira

Aplicação das vacinas

As vacinas CoronaVac e Oxford/AstraZeneca possuem intervalos diferentes para aplicação da segunda dose. Enquanto a primeira tem intervalo entre duas a quatro semanas, a segunda possui melhor eficácia quando a segunda dose é realizada após 12 semanas da primeira. “É por isso que estamos reforçando com os aplicadores da vacina que é necessário que no cartão vacinal conste o dia da primeira dose, qual é o fabricante e a data de retorno para a segunda dose. Para garantir a imunização é imprescindível que as duas doses aplicadas sejam da vacina do mesmo fabricante”, garante Garcia.

Os idosos e pessoas com deficiência institucionalizados, bem como os indígenas, continuarão sendo vacinados de forma volante. As equipes de saúde vão até estes públicos aplicarem as doses.

“No início da próxima semana, o Comitê se reunirá novamente para deliberar sobre a possibilidade de recebimento de novas doses e, com isso, planejarmos positivamente uma nova ampliação. Pedimos mais uma vez que a população do Distrito Federal fique tranquila, pois a Secretaria de Saúde tem trabalhado incessantemente para que todos os grupos sejam imunizados, levando sempre em consideração o quantitativo de doses recebidas do Ministério da Saúde”, destaca Petrus Sanches.

Balanço da vacinação

A vacinação contra a Covid-19 no DF teve início no dia 19 deste mês. Até o início da noite desta segunda-feira (25), foram aplicadas 18.522 doses. O balanço fica disponível no site da Secretaria de Saúde, em banner fixo na página principal, e no portal Info Saúde-DF. A atualização ocorre diariamente, de segunda a sexta-feira, a partir das 19h.

*Com informações da Secretaria de Saúde

AGÊNCIA BRASÍLIA

Operação Quinto Mandamento abordou mais de 600 pessoas

 

Com foco na redução dos crimes contra a vida, ação da Secretaria de Segurança passou por 13 regiões administrativas

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON

Nos três últimos finais de semana, mais de 600 pessoas foram abordadas nas ruas do Distrito Federal por meio da Operação Quinto Mandamento. Com foco na redução dos crimes contra a vida, a ação integrada, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP), reúne as forças de segurança – polícias Civil e Militar, Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) – além de outros órgãos, como a Secretaria DF Legal e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). Mais de 400 servidores participaram da ação.

A operação ocorreu de sexta-feira a domingo, em Ceilândia, Gama, Paranoá/Itapoã, Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Santa Maria, Sol Nascente, Vicente Pires, Samambaia, Núcleo Bandeirante e Candangolândia.

O comprometimento dos participantes sob a coordenação da Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi), da SSP, tem contribuído para o sucesso da operação, iniciada em 2019, como explica o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres. “Está é uma operação contínua, iniciada no último ano e que permanecerá em 2021. A realização das ações é definida tendo como base análises e monitoramento de dados criminais, em que são observados os locais, dias e horários com maior incidência dos crimes monitorados pela SSP. Nosso objetivo é manter a redução de crimes conquistados nos dois últimos anos”, ressalta.

Durante as abordagens, realizadas de forma conjunta entre a PMDF e a PCDF, foram consultados antecedentes criminais das 608 pessoas. A atuação tem como foco a prevenção e repressão de crimes relacionados aos crimes violentos contra a vida.

Durante as abordagens, realizadas de forma conjunta entre a PMDF e a PCDF, foram consultados antecedentes criminais das 608 pessoas. A atuação tem como foco a prevenção e repressão de crimes relacionados aos crimes violentos contra a vida. “O tráfico de drogas e o porte ilegal de armas, por exemplo, estão diretamente ligados aos homicídios. Quando retiramos esse material das ruas, conseguimos atuar com a redução desses crimes”, explica o secretário executivo de Segurança Pública do DF, delegado Júlio Danilo. “Além disso, durante as ações nas cidades percebemos que a presença do Estado nessas regiões causa um impacto positivo que resulta numa maior sensação de segurança da população”, argumenta.

O Detran-DF montou barreiras nas cidades e consultou a situação de 118 veículos, com apoio do DER/DF. Dezoito veículos foram removidos ao depósito. Oitenta e dois estabelecimentos comerciais receberam orientações dos militares do Corpo de Bombeiros sobre a importância de manter em dia a documentação e cumprir exigências, como saídas de emergência.

Fiscalização

A Secretaria DF Legal fiscalizou 115 estabelecimentos nas regiões. Além de verificar a documentação de autorização de funcionamento, os agentes fiscalizam também se os protocolos sanitários estabelecidos para coibir a disseminação da Covid-19 estão sendo respeitados.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública

AGÊNCIA BRASÍLIA

TerPaz: Oficina de marketing digital da Secom forma pequenos empreendedores na Terra Firme

 

Ação faz parte das atividades da Secretaria dentro do programa Territórios pela Paz, do Governo do Pará

25/01/2021 09h59 - Atualizada hoje 11h46
Por Ronald Sales (SECOM)

A Escola Brigadeiro Fontenelle, no bairro da Terra Firme, em Belém, recebe, a partir de terça-feira (26), oficina de Marketing Digital, promovida pela Diretoria de Comunicação Popular e Comunitária da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). A ação faz parte das atividades da Secom dentro do Territórios pela Paz (TerPaz), programa do Governo do Pará que atua em sete bairros da Região Metropolitana de Belém.

Foto: DivulgaçãoA oficina, que ocorre de terça (26) a sexta-feira (29), terá mais de 13 horas de aula. Ao final, os alunos receberão certificado. As atividades serão ministradas pela instrutora Evelyn Aquino, publicitária e doutoranda em Comunicação. "A oficina de marketing digital é uma oportunidade para os pequenos empreendedores da Terra Firme, ou interessados em começar um negócio se familiarizarem com alguns conceitos, ferramentas e estratégias do marketing no ambiente digital para poderem investir na divulgação de seus negócios, produtos e serviços", pontua Evelyn.

Gabriella Oliveira, gestora do TerPaz na Terra Firme, comemorou a realização da oficina no bairro. "É uma oficina muito esperada, principalmente, pelos jovens engajados em grupos coletivos culturais de danças e artes em geral. Os empreendedores do audiovisual também poderão tirar proveito do que será trabalhado aqui. Nessa época de pandemia, muitas coisas se tornaram mais digitais e virtuais, por isso é importante agregar conhecimento", afirma.

Para o diretor de Comunicação Popular e Comunitária da Secom, jornalista Luiz Carlos Santos, o objetivo é alcançar cada vez mais as comunidades, levando, sobretudo, oportunidades de construção de narrativas próprias e protagonismo.

"Seguimos na missão de levar ações de comunicação comunitária aos bairros atendidos pelo TerPaz, respeitando as regras de segurança contra o novo coronavírus. É uma ação de inclusão social que oferece à comunidade ferramentas para que eles próprios possam gerenciar negócios nas redes sociais, que são uma das formas de empreendimento que mais cresceram nesse período de pandemia", ressaltou Luiz Carlos.

Serviço: 

Inscrições para oficina de Marketing Digital

Quando: 26 a 29 de janeiro

Hora: das 8h30 às 12h

Local: Escola Estadual Brigadeiro Fontenelle

Público-alvo: moradores do bairro da Terra Firme (Inscrições Aqui).

AGÊNCIA PARÁ 

Cursos gratuitos da Cosanpa trazem chance de reinserção no mercado de trabalho

 

Somente neste mês de janeiro, Belém recebeu duas capacitações, além de Castanhal, Santarém e Breves

25/01/2021 10h05 - Atualizada hoje 14h26
Por Tayná Horiguchi (COSANPA)

Foto: Ricardo Amanajás / Ag.ParáO autônomo Diemerson Sanches é pai de primeira viagem, mora em Ananindeua e é um dos participantes do curso gratuito de atendente de farmácia, promovido pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) no bairro da Marambaia, em Belém. A capacitação é um passo adiante para ele conseguir um emprego formal. “Além da situação da farmácia, estamos aprendendo sobre saúde, que vamos levar para a vida. Com a pandemia, muita gente ficou desempregado e a Cosanpa veio nos dar esse incentivo para tentar uma nova oportunidade no mercado de trabalho”, agradeceu.

A iniciativa faz parte das ações da área social da Companhia de Saneamento do Pará, com a oferta de cursos e oficinas gratuitos a moradores de áreas onde obras de saneamento estão em andamento. O objetivo é contribuir com o desenvolvimento dos moradores que irão ser atendidos com o empreendimento de água e esgoto.

“Espero conseguir um emprego logo. Como estou desempregada, quem está fazendo malabarismo em casa é o meu marido, para pagar as contas. Então, com este curso, eu vou ter uma oportunidade a mais, é como se fosse uma luz no fim do túnel”, declarou Silvana Santos, moradora do bairro do Cabanagem.

Em Belém, foram realizados, neste mês, os cursos de atendente de farmácia, nos bairros da Marambaia e do Telégrafo, por conta das obras do Complexo Bolonha e da Estação de Tratamento de Esgoto do Una. Também ocorreram oficinas de reciclagem nos municípios de Castanhal, no nordeste paraense, em Santarém, na área do Baixo Amazonas, e em Breves, na região do Marajó. Cerca de 100 pessoas foram beneficiadas com as ações sociais.

“É muito importante, porque é uma oportunidade de fazer um curso gratuito. Cursos geralmente têm custos e não são valores tão acessíveis para quem está desempregado, então é uma iniciativa válida e importante, especialmente, no momento que estamos vivendo”, disse a instrutora do curso de atendente de farmácia, Ana Paula Monteiro.

AGÊNCIA PARÁ 

Instituto Carlos Gomes adere à plataforma online e oferece ensino semipresencial

 

Todas as disciplinas teóricas agora serão ministradas via Google For Education

25/01/2021 10h32 - Atualizada hoje 14h25
Por Giovanna Abreu (SECOM)

Foto: Alex Ribeiro / Ag.ParáO Instituto Estadual Carlos Gomes (IECG) aderiu à plataforma Google for Education para oferecer um ensino semipresencial e híbrido aos alunos. A ideia surgiu, inicialmente, como medida preventiva a covid-19, mas o intuito é inserir a unidade na era tecnológica e oferecer, gradativamente, mais oportunidades de ensino a distância.

“Não vamos apenas resolver uma questão momentânea, que surgiu por conta da pandemia. Com a utilização dessas tecnologias da informação ligadas à educação, nós teremos a certeza de que, daqui para frente, todo o ensino terá de alguma forma a participação dessas tecnologias. O ensino a distância é uma realidade cada vez mais presente no nosso dia a dia”, ressalta Joel Costa, diretor-geral do Instituto.

Foto: Alex Ribeiro / Ag.ParáO Google for Education é uma plataforma colaborativa que engloba ferramentas educacionais gratuitas com o objetivo de aperfeiçoar o ensino e facilitar a vida das escolas, professores e estudantes, que podem aliar conhecimento, a partir do uso da tecnologia em sala de aula.

A colaboração é o ponto alto da plataforma. Os estudantes poderão realizar o trabalho produzindo textos, desenhos, tabelas, mapas e imagens ao mesmo tempo, e em espaços físicos distintos.

De acordo com decisão do Conselho do Instituto, tomada em reunião realizada em dezembro de 2020, todas as disciplinas teóricas serão ministradas via plataforma. Os professores irão desenvolver o material, que será colocado à disposição dos alunos. A plataforma viabiliza também a interação entre educadores e estudantes.

Joel Costa, diretor-geral do Carlos GomesFoto: Alex Ribeiro / Ag.ParáEm relação às disciplinas práticas, segundo o diretor-geral, a proposta é que continuem sendo feitas presencialmente. “Nós iremos fazer um rodízio por núcleos, por exemplo, em uma semana vão os alunos de piano, na outra, os do núcleo de madeiras. Tudo para evitar aglomerações e garantir a segurança e saúde de todos”, explica Joel Costa.

AGÊNCIA PARÁ 

Pará foi o maior gerador de empregos no Norte em 2020

 

Liderança foi puxada pela construção civil, setor que recebeu investimentos do Governo do Pará, por meio de obras e serviços

25/01/2021 10h33 - Atualizada hoje 12h52
Por Carol Menezes (SECOM)

Foto: Agência ParáMesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, o Para foi o estado que mais gerou empregos formais na região Norte em 2020, uma alta puxada principalmente pelo setor da construção civil. De acordo com um balanço divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), foram quase 10 mil postos de trabalho só nessa área, entre janeiro e novembro, levando em consideração as admissões e os desligamentos. O bom resultado deve-se, entre outros fatores, aos investimentos em obras e programas por parte do governo do Estado.

No entanto, houve queda na geração de empregos formais em dezembro passado, e um saldo negativo de 1,4 mil postos, sendo 60 do setor da construção civil.

O titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Inocêncio Gasparim, comenta a expectativa de um 2021 de mais números positivos. 

"Nossos resultados representam 60% dos empregos nessa atividade econômica em todo o Norte, e estão ligados ao trabalho que o Governo faz de atração de investimentos de recursos, com trabalho acelerado para a concessão de licenças estrutura e infraestrutura para implantação de novas empresas", avalia o gestor, lembrando que obras estruturantes e reconstrução de escolas e prédios públicos capitaneados pelo Estado também fazem a diferença nesse cálculo. 

"A Seaster não parou durante a pandemia e fez a intermediação de mão de obra em várias frentes e, tomando os devidos cuidados, vamos continuar, vamos melhorar em 2021", antecipa Inocencio.

Paulo de Oliveira, pedreiro na obra do BRT MetropolitanoFoto: Agência ParáPaulo de Oliveira, 50, mora em Ananindeua e está desde setembro trabalhando como pedreiro nas obras do BRT Metropolitano, conduzidas pelo Governo do Pará.

"Trabalhei por dois anos no outro BRT e é uma honra, é gratificante fazer parte de um projeto que vai fazer tanta diferença na vida das pessoas. Eu deveria estar trabalhando desde abril, mas por causa da pandemia tive que esperar mais um pouco. Hoje a renda que eu ganho mantém a casa e a vida com a minha esposa", conta o trabalhador.

Análises – Técnico e pesquisador do Dieese, Everson Costa, afirma que o Pará gerou quase 40 mil empregos no total durante todo o ano passado, sendo o 10º estado brasileiro no ranking da geração de postos de trabalho. O impacto é ainda mais significativo por se tratar de um setor que mexe como um todo na economia.

"O emprego que é gerado no setor da construção civil coloca dinheiro, coloca condição e poder de compra na mão dos trabalhadores. Eles, por sua vez, dinamizam a economia a partir do momento em que partem para o consumo, seja no comércio, seja no serviço ou nos outros setores", justifica Everson.

Ele destaca como decisões acertadas o sistema de bandeiramento implementado nas regiões do Estado, permitindo organização no retorno gradual das atividades, e a própria agenda estadual de obras públicas. A queda registrada em dezembro é esperada, já que as condições climáticas do período naturalmente desaceleram o expediente.

"A manutenção positiva da geração de empregos é um bom receptor para 2021, e cresce o otimismo, porque nós já estamos com vacina. À medida em que a gente vai vacinando a população, conseguimos trazer a normalidade de volta e expandir o plano de retomada econômica. Certamente, teremos a continuidade de obras públicas e outros fatores positivos fundamentais para ditar o ritmo de crescimento", sugere Everson.

AGÊNCIA PARÁ 

Operação da Arcon coíbe transporte clandestino nas viagens intermunicipais

 

Ação foi realizada na BR-316, com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual, Detran e Polícia Militar

25/01/2021 11h13 - Atualizada hoje 11h49
Por Cybele Puget (ARCON)

Mais de 320 veículos foram abordados durante a operaçãoFoto: Ascom / ARCONA Agência de Regulação e Controle e Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) realizou, no último sábado (23), uma operação conjunta na BR-316, em Ananindeua, para coibir a circulação do transporte clandestino e o embarque fora do Terminal Rodoviário de Ananindeua. A ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual, Departamento de Trânsito do Pará (Detran) e Polícia Militar.

Durante a operação, a fiscalização abordou veículos que prestam serviços no transporte público intermunicipal. Os fiscais observaram as condições dos veículos, o cumprimento do protocolo de segurança por conta da covid-19 (decreto nº 800/2020), a lotação, cumprimento de horários das viagens, garantia da gratuidade, pontos de embarque e desembarque, além de conferir se o veículo possui cadastro e está regulado junto ao órgão estadual.

O diretor de Fiscalização da Arcon-PA, Ivan Bernaldo, ressalta a importância da realização destas operações integradas com os órgãos parceiros. “O nosso objetivo é orientar as empresas operadoras para que obedeçam a regulamentação referente à prestação dos serviços no transporte intermunicipal, para assim garantir qualidade e segurança aos usuários”, comenta Ivan.

A operação da Arcon resultou em 322 abordagens, com apreensão de quatro veículos irregulares, e aplicação de 118 autos de infração.

Serviço:

A Arcon orienta aos usuários para que denunciem qualquer irregularidade nos serviços prestados pelas empresas de transporte público intermunicipal. Denúncias e reclamações podem ser feitas, presencialmente, nas salas da Ouvidoria da Agência, localizadas nos terminais rodoviário e hidroviário de Belém, pelo 08000911717 ou no e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br.

AGÊNCIA PARÁ