Sefaz lança Refis 2021 e possibilita pagamento de dívidas com desconto

 

 João Paulo Castro  25/01/2021 - 14h44min

O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou na última quinta-feira, 21, o Programa de Recuperação Fiscal do ICMS (Refis) 2021. O evento marca mais uma ação do governo do Estado na busca para reaquecer a economia.

“Quero que vocês gerem dez, vinte mil empregos”, disse Gladson ao lançar novo Programa de Refinanciamento Fiscal no auditório da Associação Comercial do Acre (Acisa), em Rio Branco Foto: Assessoria Sefaz

O Refis é destinado a estimular o pagamento de créditos tributários por meio da redução de multas punitivas e moratórias e dos juros de mora e concessão de parcelamento, de forma a facilitar a negociação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Para participar do programa, o contribuinte deve possuir débitos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de julho de 2020, ou cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2020, observadas as condições e limites estabelecidos no Convênio ICMS 139/2018 e suas alterações.

“É importante que a economia retome o crescimento, esse programa vai permitir que as empresas se regularizem para que possam crescer e assim proporcionar emprego e renda para a população acreana. Para isso, o governo do Estado está lançando o Refis ICMS 2021, permitindo o parcelamento das dívidas com o Estado em até 84 meses para pagamento e com o desconto de até 95%”, explicou o secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier.

Para as microempresas e empresas de pequeno porte, o pagamento à vista terá redução de 100% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora, no caso das empresas do Regime Normal, a redução para pagamento à vista será de 95% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora.

O parcelamento será de até 84 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 95%, 85%, 80%, 75%, 70% e de 65% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora, conforme a quantidade de parcelas que o contribuinte optar.

Este ano, a novidade do programa é para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), o Microempreendedor Individual (MEI), o Produtor Rural e Pessoa Física em condições diferenciadas. A Sefaz estima que mais de 14 mil contribuintes serão beneficiados com a medida.

Sobre o saldo devedor serão acrescidos juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulados mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento.

O contribuinte que tiver interesse em participar do Refis deve procurar as agências da Sefaz em todo o estado entre os dias 25 de janeiro a 26 de março de 2021.

Em Rio Branco, atendimento será realizado na Sefaz Foto: cedida

Em Rio Branco, o contribuinte pode solicitar o parcelamento nos guichês de atendimento da Sefaz no centro de segunda a quinta-feira, das 07h30 às 13h30 e na sexta-feira de 07h às 13h.

A Sefaz alerta os contribuintes que não deixem para fazer a opção pelo programa nos últimos dias, pois, devido ao momento de pandemia, o atendimento estará obedecendo o distanciamento social, uso de EPIs e demais medidas de prevenção à Covid-19.

A Sefaz começa a realizar o atendimento aos contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal 2021 – Refis 2021 a partir desta segunda-feira, 25

O governador Gladson Cameli explicou a importância do Refis para as empresas e pessoas físicas: “Estamos trabalhando para beneficiar aquelas empresas e pessoas físicas que durante a pandemia tiveram o faturamento reduzido com seus estabelecimentos fechados. Dessa forma, vamos trazer as empresas que estão na inadimplência para regularizar seus débitos com ICMS e dar condições para que continuem trabalhando, gerando emprego e desenvolvimento ao nosso estado”.

Governo da AC

Governo recebe mais um avião e aumenta frota para quatro aeronaves

 

 Resley Saab  25/01/2021 - 14h54min

Monomotor de pequeno porte Bonanza A-36, doado pelo governo do Mato Grosso do Sul, já está em operação no Acre; agora são dois helicópteros e dois aviões

O governo do Estado do Acre consolida cada vez mais o suporte aéreo para as comunidades mais distantes, no interior da floresta, e para as operações policiais de combate ao narcotráfico, com a incorporação de mais uma aeronave à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), neste sábado, 23. Um monomotor Beechcraft Bonanza A-36, prefixo PT-KIP, com seis lugares, passa a integrar a frota do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), com base no Aeroporto Internacional de Rio Branco.

Beechcraft Bonanza é uma das mais conhecidas aeronaves civis da história da aviação Foto: Neto Lucena/Secom

A partir de agora, o Ciopaer vai contar com quatro aeronaves, sendo dois helicópteros Esquilo e dois aviões, um bimotor EMB-810 Sêneca III e o Bonanza A-36. Segundo informa o secretário titular da Sejusp, Paulo Cézar dos Santos, a aeronave pertencia ao Gabinete Militar do Governo do Mato Grosso do Sul e foi doada ao Estado do Acre para uso em ações de combate ao narcotráfico nas regiões fronteiriças com a Bolívia e o Peru, e no transporte de doentes e de fornecimento de suprimentos diversos a comunidades isoladas no interior da Floresta Amazônica.

Os esforços do governador Gladson Cameli, ele próprio um grande entusiasta da aviação, vem permitindo reequipar a frota do Ciopaer, numa verdadeira demonstração de zelo pela população interiorana.

“Seja para o transporte de policiais, seja para uso como plataforma de observação, resgate aeromédico ou nas operações de combate a crimes transfronteiriços, essas aeronaves, sem dúvida, auxiliam de forma excelente as mais diversas missões confiadas ao governo do Estado”, ressalta Cézar dos Santos, que é coronel da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e especialista em segurança pública.

Atualmente, o Ciopaer conta com 12 comandantes e co-pilotos, além de uma equipe de mecânicos e técnicos em terra, todos os aeronautas pertencentes ao quadro de servidores da Segurança Pública, e que vão de policiais civis a praças e oficiais da PMAC.

Já o Beechcraft Bonanza é uma das mais conhecidas aeronaves civis da história da aviação, e um dos mais respeitados projetos de monomotores a pistão para uso executivo, com manutenção simples e fácil de pilotar. Pode transportar com relativo conforto o piloto e cinco passageiros.

A aeronave foi lançada na década de 1970, nos Estados Unidos, pela então Beech Aircraft Company, atualmente Beechcraft Corporation. Desde então, é um sucesso entre os aeronautas por sua robustez, conforto e docilidade de comandos.

Garantia de socorro médico e economia de R$ 2 milhões mensais

Aeronave será utilizada em missões nas áreas de saúde e segurança Foto: Neto Lucena/Secom

Considerando o valor do frete de uma aeronave de táxi aéreo, algo em torno de R$ 25 mil para passageiros que precisam ser removidos com urgência do interior para a capital, Rio Branco, esses mesmos custos podem cair para R$ 5 mil com o Estado utilizando uma de suas aeronaves para esse tipo de missão, os gastos com manutenção por hora voada e combustível, segundo o Ciopaer.

Por isso, há uma estimativa de que o governo do Acre economize pelo menos R$ 2 milhões por mês, com o uso de suas aeronaves para operações em favor da saúde das populações do interior.

“Além do caráter multimissão, permitindo que as polícias utilizem as aeronaves em suas operações, queremos sempre garantir a oportunidade daquelas pessoas que estão lá dentro da floresta de serem trazidos para os grandes hospitais a um custo quase zero e com muita rapidez. Isso me deixa feliz porque tenho a certeza que estamos cooperando para o bem daqueles que mais precisam da mão amiga do Estado nos momentos de aflição”, afirmou o governador Gladson Cameli, em outra oportunidade, quando o Estado recebeu o Sêneca III da Polícia Rodoviária Federal, no dia 31 de setembro de 2019.

Número de aeronaves deve aumentar para 6 ainda em 2021

Um novo helicóptero biturbina, também Esquilo, e um bimotor turboélice Beechcraft King Air, de médio porte, poderão ser as mais novas estrelas da frota do Ciopaer nos próximos meses, subindo de quatro para seis o número de aeronaves estatais. O governo trabalha na viabilidade de uso destas outras duas aeronaves que pertenceriam ao Ministério da Justiça.

Desse modo, ao se concretizar o trâmite, o Acre passa a ter uma das maiores frotas de aeronaves estatais da Amazônia, seis no total, proporcionando ainda mais garantia de socorro aos moradores dos municípios mais isolados, cuja ligação com o restante do estado, muitas vezes, só se dá por via fluvial ou aérea. É o caso, por exemplo, de Marechal Thaumaturgo e de Porto Walter, ambos no Vale do Juruá, ou de Jordão, no Vale do Purus.

Sobre isso, atualmente, um helicóptero Esquilo do Ciopaer trabalha no Juruá, transportando pacientes graves com Covid-19 que precisam ser internados em Cruzeiro do Sul (640 quilômetros de Rio Branco), a segunda maior cidade do estado.

Governo do AC

Boletim Sesacre desta segunda-feira, 25, sobre o coronavírus

 

 Da Redação  25/01/2021 - 15h06min

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), registra 110 novos casos de infecção por coronavírus nesta segunda-feira, 25, sendo 60 casos confirmados por exame de RT-PCR e 50 testes rápidos. O número de infectados subiu de 46.429 para 46.539 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 131.925 notificações de contaminação pela doença, sendo que 84.145 casos foram descartados e 1.241 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 39.335 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 166 pessoas seguem internadas.

Os dados da vacinação contra a Covid-19 no Acre já podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas de acordo com a plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão dos dados inseridos a partir de cada município.

Mais 4 notificações de óbito foram registradas nesta segunda-feira, 25, sendo 2 do sexo masculino e 2 do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 854 em todo o estado.

Óbitos do sexo masculino:

Morador de Sena Madureira, A. S. A. C., de 64 anos, deu entrada no dia 20 de janeiro, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), vindo a óbito no dia seguinte, 21.

R. N. F. S., de 61 anos. Morador de Santa Rosa do Purus, deu entrada no dia 14 de janeiro, no Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, e faleceu nesta segunda-feira, dia 25.

Óbitos do sexo feminino:

A. L. S., de 86 anos. Moradora de Rio Branco, deu entrada no dia 8 de dezembro de 2020, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia 13 do referido mês.

Moradora de Rio Branco, R. C. S., de 55 anos, deu entrada no dia 16 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia 22 de janeiro.

Sobre os casos de Covid-19 no estado, acesse:

BOLETIM_COVID_AC_25.01.2021

 

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:

Boletim Assistência 25-01-2021

 

Rio Branco – AC, 25 de janeiro de 2021

Secretaria de Estado de Saúde do Acre

Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Acre recebe novos gestores

 

 Fhaidy Acosta  25/01/2021 - 15h09min

Para dar as boas-vindas aos novos gestores municipais, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Acre (Cosems) promoveu nesta segunda-feira,25, uma reunião de alinhamento entre seus integrantes.

Gestores e técnicos dos 22 municípios participam do evento Foto: Mardilson Gomes/Secom

“O apoio mútuo entre Estado e municípios é necessário para que possamos caminhar com nossos projetos. Por isso, enfatizo que este encontro é de suma importância para a saúde como um todo”, enfatizou o presidente do Cosems, Jose Maria da Silva, gestor municipal de Saúde de Marechal Thaumaturgo.

O evento, realizado no auditório da Secretaria de Educação, contou com a participação dos secretários e técnicos dos 22 municípios do estado, além de representantes do Ministério da Saúde (MS); do superintendente do MS, Éden Miranda; do presidente do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire; e do representante da Promotoria em Saúde do Ministério Público do Acre, Gláucio Oshiro.

Representando a Secretaria de Estado de Saúde, o secretário da Saúde Alysson Bestene, destacou a importância da união para o alcance de bons resultados, principalmente em decorrência da situação gerada pela pandemia da Covid-19.

Secretário de Saúde Alysson Bestene ressalta a importância do trabalho conjunto entre estado e municípios para o fortalecimento do SUS Foto: Mardilson Gomes/Secom

“Os esforços do governador Gladson Cameli, dos gestores e técnicos, já demostram bons resultados em prol de salvar vidas.  Por isso, agradeço a união e a parceria entre os municípios e Estado, e reforço que precisamos dar continuidade a esses trabalhos; acredito que tenhamos gestores comprometidos e possamos dar seguimento às diretrizes preconizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), melhorando cada vez mais a assistência de Saúde à nossa população”, destaca Alysson Bestene.

Durante o encontro, estão sendo realizadas apresentações sobre gestão em saúde, financiamento federal para Atenção Básica (Previne Brasil e Saúde Digital), panorama da Covid-19 no Acre, panorama da dengue no Acre e vacinação de Covid-19.

“Este evento é muito importante para que os gestores municipais entendam como funcionam os recursos federais e seus processos, para que possamos fortalecer o SUS em nosso estado”, pontuou Éden Miranda.

Governo do AC

Governo do Estado avança na elaboração de novo PCCR dos servidores da Saúde

 

 Wesley Moraes  25/01/2021 - 15h31min

A valorização dos servidores públicos estaduais tem sido tratada com prioridade na administração de Gladson Cameli. Nesta segunda-feira, 25, membros do governo do Acre e representantes de sindicatos iniciaram os debates sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos trabalhadores da Saúde.

Neste primeiro encontro, ficou estabelecida a criação de uma comissão especial de acompanhamento das ações referentes à atualização do PCCR, bem como a escolha de seus integrantes. Como demonstração de compromisso e transparência, todos os atos decididos conjuntamente nas próximas reuniões serão normatizados por meio de decretos, que serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

Governo do Estado está empenhado na reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Saúde Foto: Cedida

Reivindicação antiga da categoria, o governo acreano está empenhado na concretização deste importante avanço para os funcionários da Saúde. O plano tem como objetivo estabelecer questões relacionadas a correção de salários, promoções e jornada de trabalho, entre outros assuntos de interesse do servidor público.

“A intenção do governador Gladson Cameli é resolver esses erros históricos que vêm se acumulando ao longo dos anos. Vamos fazer um trabalho sério e esperamos atender tudo aquilo que for possível para valorizarmos nossos servidores”, declarou o secretário da Casa Civil, Flávio Silva.

O secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene, destacou a bravura e fez questão de agradecer a todos os profissionais que estão na linha de frente no combate à pandemia do coronavírus. De acordo com Bestene, todo o esforço será feito para que os servidores sejam valorizados.

Membros do governo e representantes de sindicatos iniciaram os debates do novo PCCR dos trabalhadores em Saúde Foto: Cedida

“O nosso desejo, juntamente com o do governador Gladson Cameli, é que os nossos servidores sejam muito bem remunerados e tenham as melhores condições de trabalho. Porém, temos que agir dentro da legalidade e sempre atentos ao limite prudencial do Estado. Por isso, estamos montando uma comissão para que possamos elaborar o melhor PCCR possível dentro da nossa realidade”, explicou o gestor.

Jean Lunier, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), destacou a dedicação do governo do Estado na atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações e afirmou estar confiante no reconhecimento dos servidores.

“É muito bom negociar com essa organização. Na verdade, não queremos nem aumento, mas corrigir os nossos salários, que estão defasados há 20 anos. Eu creio que vamos avançar e, como sindicato, estaremos empenhados para que o trabalhador em saúde seja o principal beneficiado”, frisou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Acre, José Augusto Ayache, o momento é histórico para os servidores da Saúde. Mesmo diante da atual situação econômica e fiscal do Estado, ele acredita que será possível encontrar soluções que beneficiem a categoria.

“Nos 12 anos que trabalho na Saúde, este é o processo mais importante que estou vivenciando. Precisamos trabalhar todos juntos para que possamos achar uma saída viável para os nossos pleitos”, argumentou.

Governo do AC

Rocha acompanha embaixador de Israel em visita a fábricas de beneficiamento de café e castanha

 

PRODUÇÃO

 Gleydison Meireles  25/01/2021 - 16h11min

O governador do Acre em exercício, Major Rocha, recebeu na manhã de domingo, 24, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, que pela segunda vez visita o estado para conhecer as potencialidades econômicas da região. Nesta segunda-feira, 25, uma extensa agenda de reuniões está sendo cumprida na capital acreana.

O diplomata atendeu ao convite do deputado federal Alan Rick (PP) e veio conhecer a fábrica de beneficiamento de café da empresa Café Contri. A visita faz parte das tratativas para o comércio do produto entre Acre e Israel.

Governador do Acre em exercício, Major Rocha, recebeu na manhã de domingo, 24, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley Foto: Cedida

Além do embaixador, do governador em exercício, Major Rocha, e do deputado Alan Rick, a visita contou com a participação do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), deputados estaduais, vereadores, secretários estaduais e municipais.

Na ocasião, Yossi Shelley acompanhou todo o processo de produção e embalagem do café e, no final, participou de uma degustação do café produzido na região.

Visita faz parte das tratativas para o comércio do produto entre Acre e Israel Foto: Cedida.

“O Acre tem uma potencialidade muito grande, e dessas visitas podemos realizar grandes negócios. Na primeira visita ganhei uma cesta de produtos de café e fiz questão de degustar esses produtos com um grupo de empresários que ficaram muito satisfeitos com a qualidade e sabor do café. A partir desse ponto iniciamos as conversas para esta visita e estou muito satisfeito com o que acompanhei aqui”, destacou o embaixador Yossi Shelley.

Major Rocha destacou também que não é só o café que desperta o interesse de Israel, mas outros produtos como, por exemplo, a carne suína.

“Israel é o exemplo mundial de produção e de tecnologia e temos muito o que ganhar com esta parceria. Mas também temos produtos que despertam o interesse do país, a exemplo do café e até da carne suína. Estamos otimistas com a grande possibilidade de negócios que irão surgir a partir dessas tratativas”, enfatizou o governador em exercício.

Após a visita à fabrica de beneficiamento de café, o embaixador e toda a comitiva governamental participou de uma reunião na prefeitura de Rio Branco com o prefeito Tião Bocalom. No encontro, o gestor municipal reforçou ao diplomata as potencialidades de produção do estado.

“Não só Rio Branco como o Acre inteiro tem um grande potencial econômico através do agronegócio e é nisso que estamos focados, governo e prefeitura, para tornar o nosso estado cada vez mais forte na produção. Com toda certeza iremos realizar grandes negócios com Israel”, disse Bocalom.

Na tarde de segunda-feira, Yossi Shelley conheceu a fábrica de beneficiamento de castanha da Cooperacre e toda a produção que é realizada no estado. O produto também desperta o interesse de empresários israelenses.

Governo do AC

Acre recebe mais 4,8 mil doses de vacina contra a Covid-19 nesta segunda-feira

 

 Fhaidy Acosta  25/01/2021 - 16h57min

Em menos de dois dias, Acre recebe mais de 9 mil doses de vacina contra a Covid-19

Dando continuidade ao plano de imunização contra a Covid-19, o governo do Estado, recebe nesta segunda-feira, 25, mais 4,8 mil doses de vacinas entregues pelo Instituto Butantan, que serão distribuídas para trabalhadores da Saúde e idosos acima de 80 anos.

Vacinas serão distribuídas para trabalhadores da Saúde e idosos Foto: cedida

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre)  irá distribuir aos municípios o quantitativo suficiente para beneficiar 67% dos trabalhadores da Saúde e, com a chegada dessa segunda remessa do Butantan, inicia-se também a vacinação dos idosos acima de 80 anos (11%).

As 4.800 ampolas serão destinadas para a aplicação das 1ª e 2ª doses da vacina, para o segmento prioritário da Saúde, sendo 1.320 trabalhadores e 1.080 idosos. Além destas, no último domingo, 24, o Estado recebeu da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 5.080 doses para contemplar o público da Saúde (27%) com a primeira dose.

“Seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde (MS), as vacinas estão sendo distribuídas para os municípios, que devem aplicar nos públicos prioritários conforme cronograma”, explica a chefe de Imunização do Estado do Acre, Renata Quiles.

As vacinas de cada instituição têm períodos diferentes para a segunda dose, a da Fiocruz pode ser aplicada de 60 a 90 dias. A do instituto Butantan pode ser aplicada entre 14 e 28 dias.

Governo do AC

Técnicos do MS visitam o Acre para traçar atual cenário da pandemia

 

 Taís Nascimento  25/01/2021 - 15h31min

Técnicos do Ministério da Saúde estiveram reunidos nesta segunda-feira, 25, com uma equipe do Setor de Assistência à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), que apresentou a linha do tempo do cenário da pandemia ocasionada pelo vírus Sars-CoV-2, o coronavírus.

Secretária adjunta de Assistência à Saúde, Paula Mariano, falou sobre estratégias adotas pelo Estado. Foto: Taís Nascimento

O objetivo é que o Ministério tenha ciência do cenário epidemiológico da Covid-19 no estado, bem como as ações desenvolvidas desde o surgimento dos primeiros casos, como os decretos e aquisição de materiais e equipamentos para o enfrentamento da doença.

“Nós apresentamos tanto a evolução epidemiológica, desde os casos positivos a óbitos; a estrutura assistencial desde o início da pandemia e, também, falamos sobre as nossas necessidades em relação a recursos humanos e equipamentos, bem como apresentamos o cenário de imunização no estado”, pontuou a representante do Centro de Operações Emergenciais (COE) à Covid-19, Marília Carvalho.

Na oportunidade, a equipe da Sesacre também elencou as necessidades do estado em relação à pasta. “Esta visita está sendo realizada em todos os estados, com o objetivo principal de traçar um diagnóstico na Covid-19 no Brasil. Hoje eles estão em Rio Branco e amanhã vão para Cruzeiro do Sul, para ver quais demandas que o governo federal pode fortalecer aqui na região”, explicou o superintendente do Ministério da Saúde no Acre, Éden Miranda.

Em Rio Branco, os técnicos visitam o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Unidade Básica de Saúde Maria Barroso. Em Cruzeiro do Sul, a equipe visitará o Hospital de Campanha.

Governo do AC

Estado tem mais 1.874 novos casos e 112 óbitos pela Covid-19

 

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta segunda-feira (25) mais 1.874 novos casos de Covid-19 e 112 mortes pela doença no Paraná. Os dados acumulados do monitoramento mostram que o Estado soma 521.823 diagnósticos e 9.433 mortos em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.  

Os casos divulgados nesta segunda-feira são de janeiro de 2021 (1.674) e dos seguintes meses de 2020: março (1), abril (3), maio (10), junho (26), julho (37), agosto (34), setembro (17), outubro (12), novembro (11), dezembro (49).

INTERNADOS – O boletim relata que há 1.270 pacientes com diagnóstico confirmado internados. São 1.048 pacientes em leitos SUS (558 em UTI e 490 em enfermaria) e  222 em leitos da rede particular (94 em UTI e  128 em enfermaria). 

Há outros 1.410 pacientes internados, 547 em leitos UTI e 863 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão nas redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2. 

ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 112 pacientes. São 44 mulheres e 68 homens, com idades que variam de zero a 97 anos. Os óbitos ocorreram entre 30 de março de 2020 a 25 de janeiro de 2021. 

Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (10), Foz do Iguaçu (9), Cascavel (7), Umuarama (5), Campo Mourão (3), Guarapuava (3), Jacarezinho (3), Londrina (3), Toledo (3), Cornélio Procópio (2), Itaperuçu (2), Morretes (2), Paiçandu (2), Pinhais (2), Ponta Grossa (2), Rolândia (2), União da Vitória (2), Xambrê (2).

Também foi registrado um óbito em cada um dos municípios de Almirante Tamandaré, Ampere, Arapongas, Arapoti, Araucária, Assis Chateaubriand, Bela Vista do Paraíso, Braganey, Cambé, Campo Largo, Cantagalo, Colombo, Corbélia, Curiúva, Engenheiro Beltrão, Esperança Nova, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Florestópolis, Francisco Beltrão, Guaratuba, Iretama, Jaguapitã, Jataizinho, Jesuítas, Lapa,  Mandaguari, Maringá, Mariópolis, Matelândia, Medianeira, Palotina, Paranaguá, Paranavaí, Pérola, Piraí do Sul, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Realeza, Rio Branco do Sul, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Terezinha de Itaipu, São Carlos do Ivaí, São José dos Pinhais, Sulina, Três Barras do Paraná e Ventania.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Secretaria da Saúde registra 4.037 casos de residentes de fora, sendo que 74  pessoas foram a óbito. 

AJUSTES:
Total de exclusões: 4 casos residentes no Paraná; 4 óbitos residentes no Paraná

Um caso e óbito confirmado (F,47) no dia 30de junho de 2020 em Curitiba foi excluído por erro de notificação

Um caso e óbito confirmado (F,62) no dia 31de julho de 2020 em Curitiba foi excluído por erro de notificação

Um caso e óbito confirmado (M,60) no dia 02 de setembro de 2020 em Rio Branco do Sul foi excluído por erro de notificação

Um caso e óbito confirmado (F,73) no dia 23 de novembro de 2020 em Pinhais foi excluído por erro de notificação.

Confira o informe completo clicando  AQUI

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governoparana e www.pr.gov.br

Governo do Paraná 

Novo modelo de concessão prevê mais obras e tarifas menores

 

Representantes do setor produtivo paranaense, do Governo do Estado, do Ministério da Infraestrutura e a bancada de deputados federais discutiram nesta segunda-feira (25) o modelo de concessão do novo Anel de Integração do Estado, que deve entrar em leilão até o final deste ano. Com 3.327 quilômetros de extensão – um incremento de 834 quilômetros no atual traçado – e previsão de R$ 42 bilhões em investimentos, a nova modelagem prevê mais obras, 1.700 quilômetros de rodovias duplicadas em até sete anos, e tarifas de pedágio mais baixas que as atuais.

A reunião, que aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e foi transmitida pela internet, esclareceu pontos que geravam dúvidas na sociedade, como a implantação de novas praças e o valor da tarifa de pedágio. Pelo projeto elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), os valores pagos pelos usuários serão de 25% a 67% menores, dependendo da praça. Os descontos podem ser ainda maiores para os usuários frequentes e para aqueles que aderirem à cobrança automática.

As audiências públicas para discutir a modelagem com toda a sociedade iniciam no dia 2 de fevereiro, com acesso online pelo site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e também presencialmente. Os cronogramas para os encontros nas principais cidades serão divulgados na mesma data. Assim que as audiências forem finalizadas e o projeto ajustado, ele passará pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para então ir a leilão na Bolsa de Valores (B3).

O vice-governador Darci Piana destacou que todo o processo será marcado pela transparência, com a participação da sociedade civil e do setor produtivo na tomada de decisões. “São processos fundamentais para que os paranaenses tenham conhecimento daquilo que está sendo planejado, sem nenhuma dúvida. A modernização das novas rodovias são essenciais para garantir a competitividade da produção industrial e agropecuária do Paraná”, afirmou.

As novas concessões têm validade de 30 anos, sendo que os atuais contratos vencem em 27 de novembro. O projeto de concessão é composto por um modelo híbrido, com menor tarifa de pedágio, seguido de maior valor de outorga. A expectativa do Ministério é que o leilão ocorra até o final do ano. “A outorga não é para fins arrecadatórios, mas funcionará como um critério de desempate”, explicou Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura.

“As tarifas levadas a leilão já serão mais baixas que as atuais, com um valor justo para remunerar os investimentos. Ainda será permitindo um deságio tarifário e, caso haja empate, o critério de desempate será feito via outorga, até para termos uma garantia de que a empresa que está disputando tenha condições de manter o contrato”, disse.

Além do valor das tarifas, outro critério levado em conta na nova modelagem é a celeridade das obras. “Buscamos uma tarifa com preço justo, que dê conta de todas as obras que são de interesse do Governo do Estado. Mais do que isso, nosso compromisso é também com a eficiência, com obras entregues no em até sete anos, no começo do contrato”, afirmou o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

PROJETO – Os novos traçados estão divididos em seis lotes, mas com desenhos diferentes do atual, com a inclusão de rodovias que não estavam contempladas até então, como a PR-323, no Noroeste, a PR-280, no Sudoeste, e a PR-092, no Norte Pioneiro. “A malha que desenhamos é muito importante porque atende grande parte do setor produtivo do Estado. Caso alguma das rodovias seja retirada do traçado, aquela região ficará prejudicada”, destacou Natália Marcassa.

“Nós, enquanto setor produtivo, queremos tarifa justa, garantia de execução das obras e ampla transparência em todo o processo. A melhor alternativa tem que ser conquistada com o que precisamos, nós queremos viabilidade”, afirmou José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar e do G7, grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo paranaense.

As obras devem ser executadas nos sete primeiros anos do contrato, com a previsão de duplicação de mais de 1.700 quilômetros, além de outros 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e de 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito. Também devem ser construídos 10 contornos para facilitar a integração entre as rodovias, além de outras melhorias, como sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas.

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Governo do Paraná 

Governo prorroga parceria com instituições de ensino da Educação Especial

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e do Esporte, assinou a prorrogação do termo de colaboração com as instituições de ensino da Educação Especial, parceiras da Rede Estadual de Ensino. Por mais seis meses, organizações como Apaes e coirmãs terão incentivo financeiro de mais de R$130 milhões para a manutenção das atividades e atendimentos da Educação Especial.

 O aditivo foi publicado nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Estado, com vigência até 31 de julho de 2021. O valor é destinado a 399 instituições parceiras, para a contratação de profissionais para o atendimento dos estudantes da Educação Especial e para despesas de funcionamento das Escolas Especializadas ou Centros de Atendimento Educacional Especializado.

As parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil são celebradas há tempos, como forma de desenvolver e fortalecer a Educação Especial. Com a ação conjunta de profissionais da educação da rede estadual e os contratados pelas instituições por meio da parceria, além do apoio familiar, assegura-se o processo de escolarização dos estudantes.

INVESTIMENTO - O valor total é de R$130.712.942,32, destinados às instituições que mantêm Escolas Especializadas ou Centros de Atendimento Educacional Especializado, priorizando o desenvolvimento de atividades adequadas às necessidades de cada público. São atendidos surdos, cegos, estudantes com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.

Aos estudantes matriculados nas escolas especializadas, as mantenedoras também podem ofertar, por meio de outras parcerias da área de saúde, o atendimento de equipes multiprofissionais, como neurologistas, pediatras, dentistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos.

A prorrogação dos termos de colaboração é uma ação que garante o direito à educação e promove o reconhecimento e a valorização das capacidades e potencialidades de cada estudante.

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Governo do Paraná 

(ATUALIZADA) Forças de segurança e aeronaves atendem acidente de ônibus

 

O Corpo de Bombeiros e o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) estão ajudando no atendimento do acidente com um ônibus de turismo que ocorreu na manhã desta segunda-feira (25) na BR-376, próximo à Curva da Santa, em Guaratuba, no Litoral do Paraná.

Informações preliminares do Corpo de Bombeiros dizem que, até o momento, 19 pessoas morreram, sete estão em estado grave, quatro são vítimas moderadas e 19 leves. Porém, de acordo com a Polícia Militar, mais de 50 pessoas ficaram feridas. As vítimas estão sendo encaminhadas para hospitais em Curitiba e Joinville (SC), com apoio das aeronaves do BPMOA.

Informações apuradas no local falam que o ônibus, com placa do Pará, saiu da pista e tombou na lateral da via. O veículo tinha 57 passageiros, além de dois motoristas. O acidente aconteceu perto das 8h30 no quilômetro 668.

Foram deslocados para o local duas aeronaves do BPMOA, caminhões de Combate a Incêndio e Resgate, ambulâncias e viaturas de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros do Paraná; viaturas da concessionária Litoral Sul, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil, da Polícia Científica e do Instituto Médico Legal, além do suporte de Santa Catarina, que encaminhou aeronaves do Grupo Águia e viaturas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

Mais atualizações sobre os atendimentos no decorrer do dia.

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Governo do Paraná 

Declaração vigência do Plano Diretor é condição para acesso a financiamentos

 Os prefeitos que tomaram posse no último dia 1º de janeiro de 2021 precisam estar atentos quanto à Declaração de Vigência do Plano Diretor Municipal (PDM). A apresentação do documento é exigência legal (Lei Estadual 15.229/2006) para acesso aos recursos do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM) e para aprovação de projetos junto à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, com operação do Serviço Social. O envio deve ser feito exclusivamente de forma digital, pelo Portal dos Municípios.

A apresentação deve acontecer a cada 12 meses. Ou seja, as administrações municipais têm de estar atentas à data em que a declaração foi apresentada no ano anterior. A obrigação inclui, também, que estejam vigentes o Plano de Ação e Investimentos (PAI) e o Conselho de Acompanhamento da Implementação do Plano Diretor Municipal (Conselho da Cidade) e outros documentos que fundamentam o PDM.

VIGÊNCIA - O Plano Diretor Municipal tem vigência de 10 anos. “A boa notícia é que a declaração atual pode ser feita a partir das informações entregues no ano passado, com as devidas alterações necessárias”, explica o analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, Carlos Storer.

A apresentação da declaração deve ser feita exclusivamente de forma digital, via Portal dos Municípios (portaldosmunicipios.pr.gov.br/declaracao), com as assinaturas do Técnico (Engenheiro ou Arquiteto Urbanista nomeado pelo prefeito), do titular da secretaria municipal à qual o técnico está vinculado e do próprio prefeito.

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