sábado, 23 de janeiro de 2021

Brasil registra 7.594.771 milhões de pessoas recuperadas

 COVID-19


Número é superior à quantidade de casos ativos, ou seja, pessoas que estão em acompanhamento médico. Informações foram atualizadas às 16h30 desta sexta-feira (22/01)
Publicado em 22/01/2021 18h24 Atualizado em 22/01/2021 18h33

OBrasil já registra 7.594.771 milhões de pessoas curadas da Covid-19. No mundo, estima-se que pelo menos 29 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas no Brasil é superior à quantidade de casos ativos (943.906) que são os pacientes em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa a grande maioria do total de casos acumulados (86,8%). As informações foram atualizadas às 16h30 desta sexta-feira (22/01) e enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. 

A doença está presente em 100% dos municípios brasileiros. Contudo, mais da metade das cidades (3.727) possuem entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 5.073 municípios tiveram registros (91,1%), sendo que 862 deles apresentaram apenas um óbito confirmado. 

O Governo do Brasil mantém esforço contínuo para garantir o atendimento em saúde à população, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população. 

Dessa forma, a pasta tem repassado verbas extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde. 

O Ministério da Saúde já destinou aos 26 estados e o Distrito Federal R$ 198,1 bilhões, sendo que desse total foram R$ 134 bilhões para serviços de rotina do SUS, e outros R$ 64,2 bilhões para a Covid-19. Também já foram comprados e distribuídos 27,9 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus, 306,8 milhões de EPI, mais de 20,6 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus. 

O Ministério da Saúde, em apoio a estados e municípios, também tem ajudado os gestores locais do SUS na compra e distribuição de ventiladores pulmonares, sendo que já entregou 13.296 equipamentos para todos os estados brasileiros. 

As iniciativas e ações estratégicas são desenhadas conforme a realidade e necessidade de cada região, junto com estados e municípios, e têm ajudado os gestores locais do SUS a ampliarem e qualificarem os atendimentos, trazendo respostas mais efetivas às demandas da sociedade. Neste momento, o Brasil registra 8.753.920 milhões de casos confirmados da doença, sendo 56.552 mil registrados nos sistemas nacionais nas últimas 24h. 

Em relação aos óbitos, o Brasil tem 215.243 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h, foram registrados 1.096 óbitos nos sistemas oficiais, sendo que 869 óbitos ocorreram nos últimos três dias. Outros 2.869 permanecem em investigação.

 

Ministério da Saúde
(61) 3315-3587 / 3580

 

Saúde e Vigilância Sanitária

Governo Federal 

Brasil registra estabilidade nos casos e óbitos pela Covid-19

 COVID-19


As informações foram publicadas no Boletim Epidemiológico sobre a doença nesta sexta-feira (22/1)
Publicado em 22/01/2021 17h52 Atualizado em 22/01/2021 17h55

Os registros de casos e de óbitos pela Covid-19 apresentaram estabilização entre a primeira e a segunda Semana Epidemiológica de 2021. Dados do novo Boletim Epidemiológico sobre a Covid-19, publicado nesta sexta-feira (22/1), apontam tendência de estabilização com acréscimo de 5% no número de novos casos e queda de 3% no registro de óbitos pela doença. 

A Semana Epidemiológica (SE) 2 (10 a 16/1) encerrou com 379.061 novos casos registrados, enquanto na SE 1 (3 a 9/1) foram registrados 359.593 casos. Em relação aos óbitos, a SE 2 encerrou com 6.665 novos registros e a SE1, com 6.906 óbitos. 

O número de recuperados da Covid-19 no Brasil vem crescendo a cada semana, atingindo mais de 87% do total de casos já confirmados. O dado reflete o esforço do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à pandemia. Ao final da SE 2 de 2021, o Brasil apresentava uma estimativa de 7.388.784 casos recuperados e 856.979 casos em acompanhamento. 

Entre os dias 10/01 e 16/01, o número de novos casos da doença foi de 161.637 no Sudeste, 66.724 no Nordeste, 77.454 no Sul, 32.740 no Centro-Oeste e 40.506 no Norte. O número de óbitos novos foi 3.586 no Sudeste, 865 no Nordeste, 425 no Centro-Oeste, 1.050 no Sul e 739 no Norte. 

O Boletim destaca ainda a redução, estabilização e incremento do registro de casos e óbitos novos de Covid-19 no Brasil, por estado, nesse período. Comparando a SE 2 com a semana anterior, 4 estados brasileiros apresentaram redução no registro de casos: Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e Mato Grosso do Sul. O aumento ocorreu em 17 estados e no Distrito Federal: São Paulo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Amapá, Ceará, Piauí, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Tocantins, Goiás, Roraima, Bahia, Amazonas, Maranhão, Rondônia e Acre. A estabilização ocorreu em 5 estados do país: Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Alagoas. 

Em relação aos óbitos, 8 estados e o DF apresentaram redução, enquanto 12 estados registraram aumento e 6 apresentaram estabilização. A redução no número de óbitos foi verificada no Paraná, Acre, Amapá, Ceará, Goiás, Distrito Federal, Paraíba, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A estabilização foi observada no Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Bahia. Por fim, o aumento foi constatado no Piauí, São Paulo, Maranhão, Rondônia, Pernambuco, Alagoas, Pará, Sergipe, Amazonas, Minas Gerais, Tocantins e Roraima. 

 

Luiza Barufi
Ministério da Saúde
(61) 3315-3435

Saúde e Vigilância Sanitária
Governo Federal 

Ministério da Saúde levanta situação da Atenção Primária em Manaus

 AMAZONAS


Desde o início do mês, o Governo Federal está no Amazonas prestando apoio no enfrentamento da pandemia de Covid-19
Publicado em 22/01/2021 16h42

No esforço de garantir a continuidade dos atendimentos na Atenção Primária em Manaus mesmo durante a pandemia da Covid-19, equipes do Ministério da Saúde têm visitado maternidades e Unidades Básicas de Saúde (UBS) – os postinhos de saúde – na capital amazonense para identificar problemas e levantar soluções.

Desde o início da pandemia, o Ministério vem envidando esforços para garantir que o atendimento da população nos postos de saúde continue, e que os cidadãos procurem as unidades próximas de suas casas a fim de manter o seu acompanhamento de saúde, tratamentos já em andamento e mesmo diagnosticar e tratar precocemente a Covid-19.

Até agora, as equipes passaram por cinco unidades: UBS Nilton Lins, UBS S-53, UBS Balbinha Mestrinho, UBS Leonor de Freitas e UBS Luiz Montenegro. Para reforçar a importância do atendimento nessas unidades, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, entrou em contato com o prefeito da cidade, David Almeida, para pedir que não haja fechamento ou restrição de horários diante da situação epidemiológica do coronavírus na região.

MATERNIDADE ANA BRAGA

Após visita à Maternidade Ana Braga, em Manaus, Parente viabilizou a transferência de uma gestante para um leito no Hospital Universitário Getúlio Vargas. A paciente precisava de hemodiálise e corria risco de morte, mas a maternidade não possui infraestrutura para o procedimento. Outras mulheres estão internadas na maternidade aguardando exames de raio-X.

“A ideia do Ministério da Saúde é continuar com as visitas a essas unidades para identificar in loco todos os problemas, conversar com os profissionais de saúde e saber quais as necessidades deles para resolver esses problemas pontuais, tanto das unidades quanto das maternidades”, afirmou o secretário.

Saúde e Vigilância Sanitária

Governo Federal 

Dois milhões de doses da vacina contra a Covid-19 chegam ao Brasil nesta sexta-feira

 BRASIL IMUNIZADO


Aeronave trouxe da Índia as primeiras doses da vacina da AstraZeneca/Oxford, adquiridas pelo Ministério da Saúde junto ao laboratório indiano Serum
Publicado em 22/01/2021 15h27 Atualizado em 22/01/2021 21h20

Oavião trazendo ao Brasil os 2 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 pousou no fim da tarde desta sexta-feira (22) no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A aeronave da companhia Emirates saiu de Mumbai, na Índia, na quinta-feira (21/01), com a carga de vacinas da AstraZeneca/Oxford, produzidas pelo laboratório indiano Serum. As doses foram compradas pelo Ministério da Saúde para dar continuidade à vacinação dos brasileiros de forma simultânea e gratuita.

Em São Paulo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, juntamente com o embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, acompanharam a chegada das vacinas em solo brasileiro. “São 7 meses de trabalho para nós chegarmos agora com essa primeira carga de vacinas da AstraZeneca/Oxford. Um trabalho feito para todos os brasileiros, para salvarmos mais vidas. Esse é o nosso objetivo”, disse Pazuello.

Em pronunciamento à imprensa na pista do aeroporto de Guarulhos, o ministro afirmou que as vacinas começarão a ser distribuídas aos estados a partir do final da tarde deste sábado (23), com prioridade para o Amazonas, devido à situação epidemiológica do local: “A prioridade nesse momento é para o estado do Amazonas, que vive hoje a situação mais crítica no nosso país. Após um acordo com governadores, 5% dessa carga irá para Manaus”.

Após trâmites alfandegários, a carga partiu em aeronave da companhia Azul com destino ao Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Na cidade, em obediência às normas regulatórias, as vacinas passam por checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem, com etiquetagem das caixas com informações em português, no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

VACINAÇÃO

Os dois milhões de doses da AstraZeneca/Oxford se juntam aos 6 milhões da vacina importada pelo Instituto Butantan, do laboratório chinês Sinovac - essas últimas já distribuídas aos estados, que começaram a vacinar a população a partir da última segunda-feira (18/01). Os dois imunizantes tiveram aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial no Brasil.

Saúde e Vigilância Sanitária

Governo Federal 

Saúde abre espaço para opiniões da população para qualificar serviços da Atenção Primária

 ATENÇÃO PRIMÁRIA


Consulta pública, aberta até a próxima quarta-feira (27/01), tem como objetivo definir recomendações da Política Nacional de Promoção da Saúde na Atenção Primária
Publicado em 22/01/2021 14h45 Atualizado em 22/01/2021 14h46

O Ministério da Saúde realiza uma consulta pública que tem como objetivo definir recomendações para a implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). 

Até a próxima quarta-feira (27/01), a população poderá opinar sobre uma série de recomendações publicadas no Portal da Saúde. Qualquer um pode ajudar a fortalecer a Atenção Primária em Saúde. 

A iniciativa da pasta é considerada abrangente, pois - além de propor fundamentos para fortalecer a Promoção da Saúde no Brasil - convida a população a participar do processo de consolidação dessas recomendações, como forma de fortalecer a APS. 

“Após o resultado da consulta pública, as sugestões serão avaliadas e poderão ser agregadas ao documento de recomendações para a operacionalização e implementação da Política. Essas recomendações auxiliarão equipes e profissionais da Atenção Primária, bem como os diversos setores envolvidos, a estruturarem e implementarem ações de promoção à saúde para a população, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, destaca Raphael Parente, secretário de Atenção Primária à Saúde. 

O documento base contém 104 indicações de melhorias, divididas em quatro categorias prioritárias: Equipe Atenção Primária à Saúde; Equipe Atenção Primária à Saúde + Gestão da Atenção Primária à Saúde; Gestão da Atenção Primária à Saúde; Comitê Gestor Intersetorial; Comitê Gestor Intersetorial + Gestão da Atenção Primária à Saúde. 

Cada ação indicada no documento, sobre o qual a população pode opinar, foi elaborada por um time de especialistas de todas as partes do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste). São pesquisadores, professores, gestores e trabalhadores da saúde - incluindo técnicos do Ministério da Saúde - envolvidos em pesquisas e estudos da Atenção Primária à Saúde. 

Clique aqui para participar da Consulta Pública APS 

PROMOÇÃO DA SAÚDE 

A promoção da saúde consiste num conjunto de estratégias focadas na melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e da coletividade. Pode se materializar por meio de políticas, estratégias, ações e intervenções no meio, com objetivo de atuar sobre os condicionantes e determinantes sociais de saúde, de forma intersetorial e com participação popular, favorecendo escolhas saudáveis por parte dos indivíduos e coletividades no território onde residem, estudam, trabalham, entre outros. 

Saiba mais sobre a Promoção da Saúde.

 

Ministério da Saúde
(61) 3315-3587 / 3580

Saúde e Vigilância Sanitária
Governo Federal 

MS mantém Comitê de Crise em Manaus e atua em estratégias de enfrentamento à Covid-19 e solução da crise de oxigênio

 REUNIÃO INTERNA


Além da contratação de profissionais por meio do Mais Médicos, 12 usinas geradoras de oxigênio estão sendo construídas no estado
Publicado em 22/01/2021 12h41

OMinistério da Saúde está atuando em ações estratégicas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Manaus. Com a construção de uma Enfermaria de Campanha, o Ministério vai ampliar em mais 50 o número de leitos clínicos, vai enviar mais de 100 profissionais pelo programa Mais Médico Brasil para atuar na cidade e está na linha de frente da logística para o reabastecimento de oxigênio em Manaus, tanto no transporte quanto na requisição e instalação de usinas nos hospitais. A pasta também está atuando no deslocamento de pacientes para outros estados brasileiros e apoio na atenção básica na capital amazonense. 

“São ações estratégicas que estão sendo adotadas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento desta crise e, consequentemente, a redução de mortes e do avanço da doença na cidade de Manaus, com reflexos no interior do Estado”, disse o ministro Eduardo Pazuello. “Estamos atendendo tudo o que foi pedido pelo Governo do Amazonas. O estado tem prioridade nesse momento”, reforçou.

A Saúde montou, em Manaus, um Comitê de Crise – o Centro de Operação de Emergência - em parceria com o Governo do estado, e mantém equipes permanentes atuando nos diversos setores do controle da epidemia. São diretores, coordenadores e técnicos nas áreas de saúde, logística, engenharia, comunicação, entre outros, além da Força Nacional do SUS, que trabalham, diuturnamente, na identificação dos problemas, das soluções e das operações necessárias para a resolução, com o menor tempo de resposta. O comitê de crise está instalado na sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul da cidade. 

No total, o MS vai trazer e implantar no estado 12 usinas geradoras de oxigênio, sete delas requisitadas junto a empresas brasileiras e que estão chegando a Manaus. Duas já foram instaladas para atender a Enfermaria de Campanha, também montada pelo MS em parceria com o Exército Brasileiro, que vai ampliar em mais 50 o número de leitos do Hospital Delphina Aziz. As duas usinas têm capacidade para produzir 26 metros cúbicos de oxigênio por hora, suficientes para atender os 50 leitos clínicos da enfermaria de campanha.

Outras duas usinas começaram a ser montadas na quinta-feira – uma no Hospital Universitário Francisca Mendes, zona Norte, que é o centro de referência da alta complexidade em cirurgia Cardiovascular, Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Vascular de Alta Complexidade, Endovascular e Elotrofisiologia.  A segunda está sendo instalada no Hospital e Pronto-Socorro Dr João Lúcio, zona Leste, que integra a rede estadual de urgência e emergência, referência no atendimento de neurocirurgia e politrauma, com cirurgias de alta complexidade para vítimas de acidente de trânsito e acidente vascular cerebral.

Também já está definido que a quinta usina será instalada no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam) e ainda não estão estabelecidos os hospitais que receberão as duas usinas restantes. Além das sete usinas destinadas pelo MS, outras cinco doadas pelo Sírio Libanês serão destinadas ao interior.

O Ministério, por meio do Centro de Operação de Emergência, monitora, diariamente, o abastecimento de oxigênio na rede hospitalar e auxilia no transporte do insumo vindo de outras cidades para Manaus. Em média, a produção de oxigênio diário está em 30.345 m³ e o volume adicional trazido de outras regiões foi de 62.062 m³. A estimativa é que, nos próximos sete dias, aumente substancialmente, com a chegada de oxigênio por via fluvial, transportado por balsa. A partir de sábado, 23, até o dia 27 de janeiro, estão programadas a chegada de balsas com um total de 180.000 m³ de oxigênio.

Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 / 2351 / 3713

Ministro mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego no Brasil

 


Também foram denunciados a mulher do embaixador e um policial apontado como seu amante. O júri está marcado para 25/8/2021.

22/01/2021 09h30 - Atualizado há

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 195471, em que a defesa de E. M. T. M., um dos acusados de matar Kyriakos Amiridis, embaixador grego no Brasil, em 2016, pedia a revogação de sua prisão preventiva. A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 195471.

O crime

Segundo a denúncia, a mulher do embaixador, junto com o policial militar apontado como seu amante, planejou a morte do marido. Na noite de 26/12/2016, o militar e E. M., seu sobrinho, praticaram atos de violência contra Kyriakos Amiridis em sua residência, em um condomínio em Nova Iguaçu (RJ). Com a morte decorrente das inúmeras lesões que provocaram intensa hemorragia externa, eles colocaram o corpo no banco traseiro de um carro, atearam fogo no veículo e o empurraram do Arco Metropolitano, via expressa na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O juízo da Quarta Vara Criminal de Nova Iguaçu (RJ) recebeu a denúncia contra E.M. pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, recurso a dificultar a defesa da vítima e ocultação de cadáver. Ele está preso preventivamente para a garantia da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da lei penal. Posteriormente, houve a sentença de pronúncia (decisão que submete o réu a júri popular).

Demora na tramitação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou HC em que a defesa alegava excesso de prazo da prisão. Em seguida, liminar também foi indeferida pelo relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou não haver manifesta ilegalidade no ato. Em 18/10/2020, conforme informações do TJ-RJ, o juízo de primeira instância manteve a custódia preventiva, por entender que persistem os motivos que a autorizaram.

No HC impetrado no Supremo, a defesa aponta o excesso de prazo da prisão e a demora na tramitação do processo-crime. Informa que o julgamento pelo Tribunal do Júri está marcado para 25/8/2021 e que seria cabível a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Prorrogação

De acordo com o ministro Marco Aurélio, o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), fixa em 90 dias o prazo de duração da prisão preventiva, que pode ser prorrogado mediante decisão fundamentada. Conforme o dispositivo, o órgão que decretou a medida deve revisar a necessidade de sua manutenção a cada três meses, sob pena de a prisão se tornar ilegal. No entanto, o relator ressaltou que não há constrangimento ilegal
caso seja apresentada motivação suficiente para manutenção da prisão, desde que observado o período de 90 dias entre as decisões.

Ausência de ilegalidade

Em análise preliminar do HC, o ministro Marco Aurélio salientou que, embora a norma estabeleça a ilegalidade da prisão se, após 90 dias, não houver pronunciamento judicial, o Plenário da Corte, ao apreciar a Suspensão de Liminar (SL) 1395, em 15/10/2020, firmou o entendimento de que a inobservância do prazo não implica ilegalidade. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio ficou vencido.

Com base nessa decisão, ressalvado seu entendimento em sentido contrário, o relator afirmou que não cabe, “no campo precário e efêmero”, afastar a prisão. Segundo ele, a compreensão efetiva do tema deve ocorrer no julgamento da matéria pelo colegiado.

STF

Isenção de IPVA em Roraima a portadores de doenças graves é declarada inconstitucional

 


A proposta legislativa não foi acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

22/01/2021 09h33 - Atualizado há

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 1.293/2018 de Roraima, que isenta pessoas portadoras de doenças graves do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a ministra Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6074, qualquer proposta legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve ser acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, o que não ocorreu no caso da lei de Roraima.

A ação, julgada na última sessão virtual de 2020, foi ajuizada pelo governador de Roraima, Antônio Denarium. Em seu voto, a ministra apontou que, conforme o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda do Teto de Gastos (EC 95/2016), a norma deveria ter sido acompanhada de um instrumento que proporcionasse a análise quantificada dos seus efeitos fiscais, a fim de viabilizar a respectiva avaliação durante o processo legislativo. “O legislador do Estado de Roraima produziu, em razão da omissão quanto à estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ato normativo eivado de inconstitucionalidade formal”, ponderou.

Modulação

Para proteger a confiança legítima que resultou na aplicação da lei e a boa-fé objetiva, a maioria acompanhou a proposta da relatora de modular os efeitos da decisão, confirmando a validade da norma até a data da publicação da ata do julgamento da ADI.

Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin.

STF

Suspensa por 60 dias ação sobre proteção do encontro dos rios Negro e Solimões

 


A ministra Cármen Lúcia atendeu a pedido do Estado do Amazonas de mais tempo para tentativa de acordo que garanta o desenvolvimento sustentável da região.

22/01/2021 17h33 - Atualizado há

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por 60 dias, o trâmite da Ação Cível Originária (ACO) 2512, em que se discute o reconhecimento do “Encontro das Águas” dos rios Negro e Solimões como espaço especialmente protegido. A decisão atende a pedido do estado do Amazonas de mais tempo para conciliação de agendas e realização de reunião entre os interessados (grupos empresariais, autarquias federais e Ministério Público Federal), com o objetivo de alcançar um acordo que garanta o desenvolvimento sustentável da região.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Estado do Amazonas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entre outros órgãos e empresas, para que o Poder Judiciário reconheça o “valor histórico, cultural arqueológico, paleontológico, geológico, estético e paisagístico” do monumento natural e o declare espaço especialmente protegido, nos termos de dispositivos constitucionais que tratam da proteção ao meio ambiente.

Na petição, o estado do Amazonas explica que, desde 2019, passou a fazer tratativas com os envolvidos nas ações e que, para que haja um ajuste final em torno das cláusulas, é necessária uma reunião entre o governador e a Procuradoria-Geral da República.

No mesmo despacho, atendendo a requerimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, a relatora deferiu pedido de vista conjunto dos autos das ACOs 2512, 2513 e 2514, sobre o mesmo tema, para análise e manifestação dos interessados sobre as contestações apresentadas e sobre a viabilidade de solução conciliatória proposta pelo Amazonas.

SP/AS//CF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministro Lewandowski encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro e Pazuello

 


Na petição, deputados do PCdoB alegam descompromisso do presidente e do ministro da Saúde com o enfrentamento da pandemia.

22/01/2021 18h40 - Atualizado há

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por supostos atos omissivos e comissivos na adoção de medidas para o combate à pandemia do coronavírus. O encaminhamento foi feito para conhecimento e providências que Aras entender cabíveis, pois apenas o procurador-geral pode oferecer denúncia pela prática de crime comum contra o presidente da República e contra ministro de Estado.

Descompromisso

Segundo a Petição (Pet) 9394, protocolada por oito deputados federais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o “descompromisso” de Bolsonaro e de Pazzuelo com o enfrentamento à Covid-19 deixou gestores locais “à deriva”, tendo de administrar, por conta própria, fluxos e demandas que, em geral, dependem de uma lógica conjunta, envolvendo União, estados e municípios.

Os parlamentares afirmam que o governo teria sido omisso, por exemplo, ao não tomar providências para evitar a falta de oxigênio hospitalar no sistema de saúde do Amazonas, especialmente em Manaus, mesmo tendo sido comunicado da iminência do colapso uma semana antes. Na petição, eles argumentam que o presidente da República e o ministro da Saúde podem ter cometido o crime tipificado no artigo 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente ao propagar a utilização de medicamentos que não têm eficácia científica).

Outro possível crime apontado é o de prevaricação (artigo 319 do CP), por retardarem ou deixarem de praticar ato a que estão obrigados, em razão do exercício de suas funções para atender a sentimento ou interesse próprios. Os parlamentares pedem o encaminhamento da notícia-crime ao procurador-geral da República, para que adote “providências no sentido de determinar a apuração dos fatos expostos e que, com certeza, já são de seu conhecimento, em vista da elucidação das devidas responsabilidades criminais”.

PR/AS//CF

STF

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

 


O programa Repórter Justiça aborda os conflitos na convivência coletiva gerados pela pandemia da Covid-19.

22/01/2021 18h51 - Atualizado há

Sexta (22)

21h - Repórter Justiça
O programa desta semana fala sobre os conflitos na convivência coletiva gerados pela pandemia da Covid-19 e mostra que muitas situações simples poderiam ser evitadas com empatia e respeito ao próximo. Em Porto Velho (RO), moradores de um prédio receberam recomendação do Ministério Público Federal para que permitissem o acesso de trabalhadores em serviço ao elevador social. Em Goiânia (GO), a discriminação foi motivada pela cor da pele de um motoboy que teve que continuar trabalhando na pandemia. O Repórter Justiça explica os direitos garantidos pela Constituição Federal aos brasileiros, independentemente de cor, sexo, raça, etnia ou religião, e também traz exemplos de honestidade.
Reapresentações: 23/1, às 4h e às 20h30; 24/1, às 18h30; 25/1, às 20h30; 26/1, às 9h30 e às 21h; 27/1, às 13h30; e 28/1, às 12h.

Sábado (23)

7h30 - Plenárias
A quinta edição da Retrospectiva 2020 vai mostrar o julgamento da validade do inquérito sobre fake news e ataques ao STF. Outro destaque é o referendo, em setembro do ano passado, da decisão que determinou à União a retirada de todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) enviado aos municípios de Prado e Mucuri (BA), no prazo de 48 horas, ao local.
Reapresentações: 23/1, às 17h30; 24/1, às 7h30 às 14h30; 25/1, às 11h30; 26/1, às 7h; 27/1, às 6h30; e 29/1, às 6h30.

Domingo (24)

21h30 - Refrão
O convidado desta semana é o cantor, compositor e violonista Gabriel Sater, filho do cantor e violeiro Almir Sater. Gabriel fala sobre a influência do pai, que o motivou a seguir a música pantaneira e o rock rural, e conta que seu primeiro lançamento foi um disco instrumental. Nas composições, ele destaca uma parceria de sucesso com Luiz Carlos Sá, da dupla Sá & Guarabyra.
Reapresentações: 25/1, às 12h; 26/1, às 13h30; 28/1, às 6h30; 29/1, às 13h30; e 30/1, às 18h30.

22h - Documentário - Desmistificando a ciência
Carl Sagan, um dos principais responsáveis pela popularização do pensamento científico, dizia que “a ciência é muito mais que um corpo de conhecimentos. A ciência convida a admitir os fatos, mesmo que não estejam de acordo com nossas ideias. É uma ferramenta essencial para uma democracia em época de mudanças”. E, para ajudar a tornar esse pensamento científico ainda mais acessível, neste episódio da série documental sobre ciência no mundo e seus avanços, a TV Justiça traça um panorama histórico com os principais avanços e marcos da ciência e da tecnologia.
Reapresentações: 25/1, às 10h e às 22h30; 26/1, às 22h30; 27/1, às 4h; 28/1, às 13h30; 29/1, às 22h30; 30/1, às 10h e às 22h; e 31/1 e 7/2, às 22h.

 STF

Mantida votação exclusivamente presencial na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

 


A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do STF, não verificou motivos para a intervenção excepcional da Corte em assunto do Legislativo.

22/01/2021 14h20 - Atualizado há

A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 37647, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) pediam para que os parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, marcada para 1º/2. A Mesa decidiu que a votação será apenas na modalidade presencial.

Em análise preliminar, a ministra não verificou ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares que justifique a intervenção excepcional da Presidência do STF nesse assunto legislativo, cuja solução foi dada pelo órgão competente (Mesa Diretora da Câmara) sem qualquer alegação de erro procedimental. Ela citou precedentes para demonstrar que o STF evita ao máximo intervir em questões internas das Casas Legislativas.

Segundo a presidente em exercício do Supremo, a votação presencial foi aprovada com a adoção de medidas expressas de segurança sanitária, como o uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel e distância entre as urnas eletrônicas. Ela ressaltou que a deliberação levou em conta o comparecimento presencial dos eleitores nas eleições municipais do ano passado.

Na volta do recesso judiciário, os autos serão encaminhados ao relator do MS, ministro Luís Roberto Barroso.

Leia a íntegra da decisão.

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