Eventos online e gratuitos de museus celebram aniversário de São Paulo

 

Capital completa 467 anos na segunda-feira

Publicado em 23/01/2021 - 09:30 Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Para celebrar os 467 anos da cidade de São Paulo, comemorado na próxima segunda-feira (25), diversos museus e espaços culturais paulistanos vão fazer uma homenagem especial à cidade, com atividades musicais, teatrais e literárias, promovendo uma programação online e gratuita.

Na Casa Guilherme de Almeida será exibido hoje (23) o documentário Afro-Sampas, seguido por debate com os realizadores. A exibição do filme e o debate serão realizados pela plataforma Zoom e as inscrições devem ser feitas no site.

Na Casa Mário de Andrade, uma aula-show com enfoque no meio ambiente também está marcada para a tarde de hoje, das 16h30 às 18h30. A atividade Água do meu Tietê, Onde me Queres Levar? vai apresentar ao público composições de Victor Kinjo, baseadas no mesmo rio que inspirou Mário de Andrade a escrever seu último poema, A Meditação sobre o Tietê. Inscrições podem ser feitas pelo site.

Na Casa das Rosas, trechos de entrevistas e poesias do escritor paulistano Haroldo de Campos serão comentadas por Júlio Mendonça, coordenador do Centro de Referência Haroldo de Campos da Casa das Rosas. O evento acontece no dia do aniversário da cidade, na segunda-feira, das 19h às 21h. Os interessados devem se inscrever no site.

Artes visuais, gastronomia, literatura, música, grafite e teatro são as atrações da Oficina Cultural Maestro Juan Serrano, que vai realizar todas essas atividades com transmissão ao vivo pelo Facebook das Oficinas Culturais no dia 25 de janeiro, a partir das 10h30. Entre a programação, destaque para uma releitura do espetáculo teatral O Gato de Botas, com transmissão a partir das 11h. Haverá também atividades que ensinam a fazer dobraduras de animais, confeccionar colares vivos e contação de histórias. Haverá também uma apresentação de músicas da Jovem Guarda, que será transmitida pelo Facebook das Oficinas Culturais a partir das 15h.

Já a Fábrica de Cultura Vila Nova Cachoeirinha promoverá apresentações de músicas e poesias de amor à cidade. O encontro online acontecerá no domingo, dia 24 de janeiro, das 19h às 20h pelo Youtube das Fábricas de Cultura.

Edição: Aline Leal

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Justiça suspende pagamento do IPVA para pessoas com deficiência em SP

 

Cobrança foi estabelecida por lei estadual

Publicado em 23/01/2021 - 13:30 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil - São Paulo

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2021, para pessoas com deficiência que já tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) na noite de ontem (22). O governo do estado de São Paulo informou que, assim que for intimado, a Procuradoria-Geral tomará as providências.

O relator da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Fazenda do Estado de São Paulo, juiz Nogueira Diefenthaler, reconheceu “aparente violação ao princípio constitucional da isonomia”, concedendo a liminar.

Conforme explicitou o MP, as alterações promovidas por lei estadual estabelecem que deficientes graves e severos, mas que podem conduzir seu veículo, só terão direito à isenção se tiverem um carro individualmente adaptado. Já os deficientes não condutores podem ter isenção do veículo sem adaptação.

Segundo alegou o órgão, cria-se uma distinção ilegal entre pessoas com deficiência não condutoras e com deficiência grave e severa condutoras. Dentre as condutoras, haveria ainda a distinção de concessão da isenção entre aqueles que precisam de adaptações individuais e os que não precisam. Com isso, aqueles condutores que não tiverem veículos adaptados, incluindo os que contenham, por exemplo, apenas câmbio automático e direção hidráulica ou elétrica de fábrica, não estariam contemplados pela isenção.

“A diferenciação ilegal, ferindo, entre vários outros, o princípio da igualdade tributária, trata como fato gerador da tributação ou da isenção não a condição vulnerável do contribuinte deficiente, mas o tipo de adaptação implementada no veículo”, argumentou o MP.

Na decisão, Diefenthaler ressalta que a nova regra cria “discriminação indevida entre os motoristas com deficiência, em prejuízo daqueles que têm deficiência grave ou severa mas que não necessitam de veículo adaptado”.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que as pessoas com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuam a ter direito à isenção de IPVA, bem como autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não condutoras.

“O governo do estado promoveu alterações nas regras para concessão de IPVA-PCD para garantir o direito de quem realmente precisa. Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%, enquanto o crescimento da população com deficiência no estado cresceu apenas 2,1% no mesmo período, segundo levantamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência”, diz nota da secretaria.

Segundo a pasta, o valor arrecadado com o imposto é fundamental para cobrir o impacto causado pela pandemia no orçamento do governo do estado e dos municípios paulistas, além da manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recebe 20% dos recursos.

Edição: Fernando Fraga

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Pendências com o Simples atingem quase dois terços das empresas

 

Regularização é necessária para permanecer no programa

Publicado em 23/01/2021 - 12:59 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas.

O levantamento foi divulgado pela Receita Federal e refere-se até o dia 20. A regularização deve ser feita até sexta-feira (29), para que a micro ou pequena empresa não seja excluída do programa, que tem alíquotas diferenciadas e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), caso o contribuinte esteja inscrito na dívida ativa, o micro ou pequeno empresário pode gerar as guias de pagamento pela internet. É possível pagar à vista ou parcelar os débitos em até 60 meses (cinco anos), com pagamento de multa e de juros. Em alguns casos, pode ser pedida a compensação, quando o contribuinte abate do débito tributos pagos a mais anteriormente.

As orientações para a regularização em nível federal estão disponíveis na internet. O procedimento pode ser feito inteiramente pela internet, sem a necessidade de deslocamento a alguma unidade de atendimento da Receita Federal.

Cadastro

No caso de pendências cadastrais, a regularização pode ser feita pelo Portal da Redesim. Sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, o Redesim simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao mínimo necessário.

Para regularizar as pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar os sites dos órgãos locais. As empresas de comércio pagam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos estados. Os prestadores de serviço pagam o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios. O Simples Nacional unifica o recolhimento em uma única guia.

Pandemia

Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o governo federal tomou algumas medidas no ano passado para ajudar as micro e pequenas empresas. A primeira foi a suspensão do recolhimento das parcelas de março, abril e maio do ano passado. O vencimento foi transferido para outubro, novembro e dezembro, no caso dos tributos federais, e para julho, agosto e setembro para os impostos locais.

A Receita Federal também autorizou que as micro e pequenas empresas pedissem o parcelamento das dívidas com o Simples mais de uma vez ao longo de 2020. Pela legislação, os contribuintes inscritos no Simples podem requerer apenas um parcelamento por ano.

A PGFN abriu um programa de renegociação de débitos de difícil recuperação, com descontos especiais nas multas e nos juros. No caso do Simples Nacional, o prazo de adesão começou em agosto e acabou em 29 de dezembro.

O micro e pequeno empresário que atrasou algum parcelamento especial ou não pagou as parcelas suspensas de março a maio de 2020 foi incluído na lista de contribuintes com pendências e precisará regularizar a situação para permanecer no Simples.

Edição: Fernando Fraga

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Maratona Enem faz aulão de revisão para segundo dia de provas

 

Candidatos puderam rever conteúdo de ciências da natureza e matemática

Publicado em 23/01/2021 - 10:00 Por Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 23/01/2021 - 18:03

Milhões de estudantes de todo o país fazem neste domingo (24) a segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os candidatos puderam fazer uma revisão do conteúdo de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias neste sábado (23) no Maratona Enem, transmitida pela TV Brasil.

Neste terceiro programa Maratona Enem, os candidatos puderam revisar o conteúdo da segunda prova do exame em aula com tradução simultânea em libras. As aulas foram  transmitidas em sinal aberto e fechado de televisão e por streaming no site e nas redes sociais da TV Brasil (YouTube, Facebook e Twitter). Além disso, a Agência Brasil fez a transmissão web ao vivo.

Assista à Maratona Enem na íntegra:

 

As transmissões contam com um QR Code que direciona os alunos para o repositório online de materiais de apoio relacionados às aulas. Esses conteúdos - resumo teórico do tema e resolução de questões - podem ser baixados pelos estudantes. O programa é uma iniciativa do Ministério das Comunicações com a Secretaria de Educação do governo do Distrito Federal. 

Ao todo, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos no exame. Além da versão impressa, nos dias 17 e 24 de janeiro, o Enem 2020 terá uma versão digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Estudantes que não puderam fazer as provas por estarem com covid-19 ou outra doença infectocontagiosa prevista no edital, poderão pedir a reaplicação da prova, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

A TV Brasil transmitiu o aulão nos seguintes canais:

Site da TV Brasil  

Facebook TV Brasil

Twitter TV Brasil 

Caiu no Enem

Além do Maratona Enem, a TV Brasil também faz a correção das provas com o especial Caiu no Enem, logo após o horário do exame amanhã, ao vivo, das 19h30 às 21h. O programa traz flashes com a cobertura da avaliação, povo-fala com os candidatos e trechos da coletiva do Ministério da Educação.

Veja a íntegra da edição anterior do Maratona Enem:

 

Veja as edições anteriores da Maratona Enem aqui e a aqui.

Matéria atualizada às 18h03

Edição: Aline Leal

Por Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 23/01/2021 - 18:03

O que é preciso saber para o segundo dia do Enem

 

Veja o que levar e o que não levar para o Enem

Publicado em 23/01/2021 - 08:00 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Amanhã (24), estudantes de todo o país fazem a segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Eles terão cinco horas para resolver questões de matemática e de ciências da natureza. Encerrada a aplicação do Enem impresso, o gabarito das provas objetivas deverá ser divulgado até dia 27 e, as notas finais, no dia 29 de março. 

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Ouça como pedir a reaplicação do Enem na Radioagência Nacional

Infográfico - O que leva e o que não levar para a prova do Enem - Arte/EBC

Algumas dicas podem ajudar os estudantes nesse segundo dia de aplicação. A primeira delas é conhecer as regras do exame e estar atento ao que pode e ao que não pode levar no dia da prova. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Enem terá regras especiais de biossegurança. Este ano, além do documento oficial de identificação com foto e da caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, itens obrigatórios também nos exames anteriores, a máscara de proteção facial passa a integrar essa lista.

É recomendado que os participantes levem máscaras extras para trocar durante a prova. Haverá nos locais de prova álcool em gel para que os estudantes higienizam as mãos, mas é permitido que os participantes levem seu próprio produto caso desejem.

Os participantes podem levar também a própria água e/ou bebidas não alcoólicas e lanche. Além disso, caso necessitem comprovar que participaram do exame, os estudantes podem, na Página do Participante, imprimir a Declaração de Comparecimento para cada dia de prova, informando o CPF e a senha.

A declaração deve ser apresentada ao aplicador na porta da sala em cada um dos dias. Ela serve, por exemplo, para justificar a falta ao trabalho. 

É importante lembrar que participantes que estiverem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa não devem comparecer ao exame, mesmo que tenham participado do primeiro dia de aplicação. A medida é necessária para que o vírus não se espalhe e mais pessoas sejam contaminadas.

Nesses casos, os candidatos poderão fazer a prova na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro. Para isso, poderão fazer o pedido pela Página do Participante até as 12h de hoje (23) ou a partir de segunda-feira (25). 

Na reta final para a prova, professores entrevistados pela Agência Brasil, recomendam, entre outras coisas, que os estudantes descansem, que durmam e se alimentem bem. Na hora da prova, uma dica é conhecer as regras de correção da prova, que utiliza a chamada teoria de resposta ao item (TRI). As questões mais fáceis devem ser respondidas antes. 

Esta edição do Enem traz algumas novidades relacionadas à acessibilidade. Leitor de tela, redação em braile e correção especial das provas de participantes autistas e surdocegos são algumas delas. As medidas somam-se a outras que vêm sendo adotadas pelo exame ao longo do anos, como videoprova em Língua brasileira de Sinais (Libras) e provas com textos e imagens ampliados.

Enem 2020 

O Enem 2020 terá uma versão impressa, que começou a ser aplicada no último domingo (17) e segue amanhã, e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. 

No primeiro dia de aplicação, o exame teve uma abstenção recorde de 51,5%. Do total de 5.523.029 inscritos para a versão impressa do Enem, 2.842.332 faltaram às provas. 

O exame foi suspenso no estado do Amazonas, onde 160.548 estudantes estão inscritos para as provas; em Rolim de Moura (RO), onde há 2.863 inscritos; e, em Espigão D'Oeste (RO), com 969, devido aos impactos da pandemia nessas localidades. Esses estudantes poderão fazer as provas também na reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro. Segundo o Ministério da Educação, foram cerca de 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do exame. 

Edição: Bruna Saniele

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

HABITAÇÃO Adesão de municípios e DF ao Casa Verde e Amarela começa em 1º de fevereiro Meta é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021 Compartilhe: Publicado em 22/01/2021 16h54 Atualizado em 22/01/2021 17h11 Adesão de municípios e DF ao Casa Verde e Amarela começa em 1º de fevereiro Serão contempladas áreas ocupadas por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil OMinistério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou, nesta sexta-feira (22), instrução normativa com as regras do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna. A partir de 1º de fevereiro, os municípios e o Distrito Federal poderão aderir ao programa. “Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho A regularização fundiária enfrentará um problema histórico no país e possibilitará o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco. Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no Cadastro Único do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado. “Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Adesão dos municípios A adesão dos municípios e do Distrito Federal, a partir de 1º de fevereiro, será feita por meio de um sistema a ser disponibilizado no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Após essa etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local. Em seguida, as propostas serão analisadas pelo MDR. As selecionadas deverão ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando a contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados. O programa será operado inicialmente com recursos privados do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), mas há previsão para que a União venha a fazer aportes orçamentários no futuro. Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional Categoria Assistência Social

 HABITAÇÃO

Meta é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021

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Publicado em 22/01/2021 16h54 Atualizado em 22/01/2021 17h11

Serão contempladas áreas ocupadas por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

OMinistério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou, nesta sexta-feira (22), instrução normativa com as regras do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna. A partir de 1º de fevereiro, os municípios e o Distrito Federal poderão aderir ao programa.

“Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho

A regularização fundiária enfrentará um problema histórico no país e possibilitará o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário.

Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no Cadastro Único do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

“Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Adesão dos municípios

A adesão dos municípios e do Distrito Federal, a partir de 1º de fevereiro, será feita por meio de um sistema a ser disponibilizado no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Após essa etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local.

Em seguida, as propostas serão analisadas pelo MDR. As selecionadas deverão ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando a contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados. O programa será operado inicialmente com recursos privados do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), mas há previsão para que a União venha a fazer aportes orçamentários no futuro.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Categoria

Assistência Social

Governo Federal 

Comitê de Crise continuará atuando em Manaus

 COVID-19

Além da contratação de profissionais por meio do Mais Médicos, 12 usinas geradoras de oxigênio estão sendo construídas no estado

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Publicado em 22/01/2021 16h48 Atualizado em 22/01/2021 17h00

No total, o ministério implantará no estado 12 usinas geradoras de oxigênio - Foto: Ministério da Saúde

OMinistério da Saúde está atuando em ações estratégicas para o enfrentamento da Covid-19 em Manaus (AM). Com a construção de uma Enfermaria de Campanha, o órgão ampliará em mais 50 o número de leitos clínicos, além de enviar mais de 100 profissionais pelo programa Mais Médicos Brasil para atuar na cidade e estar na linha de frente da logística para o reabastecimento de oxigênio, tanto no transporte quanto na requisição e instalação de usinas nos hospitais. A pasta também está atuando no deslocamento de pacientes para outros estados brasileiros e no apoio na Atenção Básica na capital amazonense.

“São ações estratégicas que estão sendo adotadas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento desta crise e, consequentemente, a redução de mortes em Manaus, com reflexos no interior do estado”, afirmou o ministro Eduardo Pazuello. “Estamos atendendo tudo o que foi pedido pelo governo do Amazonas. O estado tem prioridade neste momento”, reforçou.

A pasta montou, em Manaus, um Comitê de Crise, o Centro de Operação de Emergência, em parceria com o governo do estado, e mantém equipes permanentes atuando nos diversos setores do controle da crise. São diretores, coordenadores e técnicos nas áreas de saúde, logística, engenharia, comunicação, entre outros, além da Força Nacional do SUS, que trabalha, diuturnamente, na identificação dos problemas, das soluções e das operações necessárias para a resolução, com o menor tempo de resposta.

Usinas geradoras de oxigênio

No total, o ministério implantará no estado 12 usinas geradoras de oxigênio, sete delas requisitadas junto a empresas brasileiras e que estão chegando a Manaus. Duas já foram instaladas para atender a Enfermaria de Campanha. As duas usinas têm capacidade para produzir 26 metros cúbicos de oxigênio por hora, suficientes para atender a 50 leitos clínicos.

Outras duas usinas começaram a ser montadas na quinta-feira (21). Uma no Hospital Universitário Francisca Mendes, na Zona Norte, que é o centro de referência da alta complexidade em cirurgia Cardiovascular, Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Vascular de Alta Complexidade, Endovascular e Elotrofisiologia. A segunda está sendo instalada no Hospital e Pronto-Socorro Dr João Lúcio, Zona Leste, que integra a rede estadual de urgência e emergência, referência no atendimento de neurocirurgia e politrauma, com cirurgias de alta complexidade para vítimas de acidente de trânsito e acidente vascular cerebral.

Também já está definido que a quinta usina será instalada no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam) e ainda não estão estabelecidos os hospitais que receberão as usinas restantes.

Com informações do Ministério da Saúde

Categoria

Saúde e Vigilância Sanitária

Governo Federal 

Concluída restauração na BR-040/RJ

 OBRAS

Recapeamento e reconstrução do pavimento existente garantirão melhorias na mobilidade urbana na região

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Publicado em 22/01/2021 16h31 Atualizado em 22/01/2021 16h54

A BR-040/RJ é considerada a primeira rodovia do Brasil a ser pavimentada com a tecnologia macadame. - Foto: DNIT

Com o objetivo de assegurar melhorias na mobilidade urbana, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entregou os serviços de restauração no trecho da BR-040/RJ localizado na região central do município de Petrópolis. O segmento da rodovia faz parte da Estrada União Indústria, considerada a primeira rodovia do Brasil a ser pavimentada com a tecnologia macadame, que consiste na sobreposição de camadas de pedras de diferentes tamanhos, resultando em um pavimento resistente e enxuto.

As ações tiveram como objetivo restabelecer e preservar características técnicas e operacionais da rodovia, englobando serviços como recapeamento e reconstrução do pavimento existente em um segmento de 24,5 quilômetros da via.

O DNIT executou os serviços de drenagem pluvial, fresagem e reciclagem de asfalto, estabilização do pavimento, aplicação de asfalto, contenções de encostas, calçadas, meio-fio, defensas metálicas e sinalização. Os investimentos do Governo Federal chegam a cerca de R$ 43 milhões.

Estrada União Indústria

A Estrada União Indústria foi inaugurada em 1861 por d. Pedro II para o transporte de mercadorias na rota que partia de Petrópolis em direção ao rio Paraíba. Com o passar dos anos, a pista na área urbana perdeu características de rodovia devido à construção de residências, comércios e praças, tornando-se uma via municipal, fundamental para a ligação do centro de Petrópolis até o distrito de Pedro do Rio.

Com informações do DNIT

Categoria

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Governo Federal