Governo institui Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas

 

CIÊNCIA

Decreto reforça o compromisso do Brasil com a produção de conhecimento científico e pesquisas

Compartilhe:   

Publicado em 22/01/2021 15h24 Atualizado em 22/01/2021 16h20

Com o Tratado da Antártica, o Brasil assumiu a obrigação de desenvolver atividades científicas na região - Foto: Ana Nascimento/Agência Brasil

Para subsidiar e assessorar os gestores sobre diretrizes, metas e prioridades científicas e tecnológicas estratégicas no âmbito do Sistema do Tratado da Antártica, foi instituído, com o Decreto nº 10.603, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (Conapa).

Com a instituição, o Conapa organizará a comunidade antártica nacional de forma a otimizar a participação do Brasil nos fóruns internacionais de pesquisa antártica, além de obter informações e subsídios técnicos para a atuação do Programa Antártico Brasileiro.

Desde 1975, o Brasil promulgou o Tratado da Antártica e, como membro consultivo a partir de 1983, assumiu a obrigação de desenvolver atividades científicas na Antártica. A inserção do Brasil no chamado Sistema do Tratado da Antártica abriu à comunidade científica nacional a oportunidade de participar em atividades que, juntamente com a pesquisa do espaço e do fundo oceânico, constituem as últimas grandes fronteiras da ciência internacional, prestigiando a produção de conhecimento científico e a participação de cientistas e pesquisadores em projetos importantes para o planeta.

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Categoria

Educação e Pesquisa

Governo Federal 

Rodrigo Pacheco defende prioridade para saúde e crescimento econômico

Da Redação | 21/01/2021, 20h23

• 

Candidato pelo DEM à presidência da Casa, o senador Rodrigo Pacheco deu entrevista coletiva nesta quinta-feira (21) onde destacou prioridades e assuntos que devem entrar na pauta
Roque de Sá/Agência Senado

‹

• 

›

Saiba mais

• Saúde e crescimento econômico devem ser prioridades do Senado, diz Rodrigo Pacheco

Saúde pública, desenvolvimento social e o crescimento econômico do Brasil são as prioridades defendidas pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato à Presidência do Senado. Em coletiva concedida à imprensa nesta quinta-feira (21), o senador comentou questões que podem entrar na pauta do Senado neste ano, como a prorrogação do auxílio emergencial e o armamentismo.

Pacheco oficializou a candidatura na última terça-feira (19) por meio de um manifesto em que se compromete a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, entre outros temas. Além do próprio DEM, o senador conta com o apoio formal dos partidos PDT, PL, Pros, PT, PP, PSD, PSC e Republicanos. 

Auxílio emergencial 

O senador apoia a discussão do auxílio emergencial para os mais afetados pela pandemia de covid-19. No entanto, o parlamentar afirmou que qualquer medida deverá ser tomada com responsabilidade fiscal e diálogo com o Ministério da Economia para encontrar uma “matemática possível para compatibilizar o teto de gastos públicos com a necessidade de amparar pessoas que estejam vulnerabilizadas”. 

 — Nós temos que reconhecer: a pandemia não terminou. Há pessoas alcançadas de maneira muito severa que demandam uma assistência do Estado. Se isso se dará numa modalidade de auxílio emergencial ou algo análogo a isso, como algum novo programa ou incremento do Bolsa-Família, essa é uma solução que se dará a partir do colégio de líderes do Senado Federal  — disse. 

Apoio dos partidos

O senador classifica como uma “rede de aliança” o apoio recebido dos partidos — que vai desde a oposição até a base do governo. Para Pacheco, esse apoio é uma oportunidade de pacificar e alinhar as pautas da Casa. 

— Essa é uma sinalização muito positiva de que nós vamos poder construir uma pauta comum para o bem dos brasileiros — observou.  

Na entrevista, Pacheco garantiu que o diálogo entre os senadores também será uma prioridade da gestão dele e que as opiniões pessoais da gestão não serão impostas sobre a vontade do Senado. Até mesmo para a vice-presidência, ainda não definida, o senador pretende “compatibilizar o máximo possível a regra da proporcionalidade”. 

— É minha intenção nós termos a participação de todos os partidos políticos — destacou. 

Executivo 

Questionado sobre o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, o parlamentar destacou a simpatia do chefe do Executivo, mas afirmou que candidatura é para os senadores. A respeito de pautas defendidas pelo presidente, o candidato disse ser “definitivamente contra” o porte de armas, por exemplo, mas que, havendo pretensão dos senadores, a pauta será discutida. “Essa e qualquer outra pauta”, completou. 

Eleição

Na disputa pela Presidência da Casa também estão a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A eleição está prevista para o início de fevereiro e Rodrigo Pacheco reforçou que irá se empenhar para reunir mais apoios. 

— A última semana vai ser de trabalho, conversas, apresentação de propostas aos senadores e senadoras daquilo que a gente pensa para o Senado Federal  — concluiu.

Ana Lídia Araújo de Moura, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Combate à pandemia perde R$ 75,91 bilhões em créditos extraordinários

 

Dante Accioly | 22/01/2021, 11h25

Saiba mais

• Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado

O Poder Executivo cancelou R$ 75,91 bilhões em créditos extraordinários previstos para o combate à pandemia de coronavírus em 2020. A dotação autorizada por medidas provisórias (MPs) foi anulada no final do ano passado porque os ministérios não fizeram o empenho das despesas até o dia 31 de dezembro. O levantamento é da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).

Segundo a Constituição, os créditos extraordinários devem ser usados para cobrir “despesas imprevisíveis e urgentes”. É o caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. De acordo com o texto, a dotação é cancelada se não for integralmente empenhada ao longo do ano em que foi autorizada.

O presidente Jair Bolsonaro editou 39 MPs de créditos extraordinários para o enfrentamento da covid-19 entre fevereiro e dezembro de 2020. Juntas, elas liberaram R$ 655,85 bilhões. A parcela cancelada por falta de empenho representa 11,5% do total.

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS LIBERADOS POR MEDIDAS PROVISÓRIAS EM 2020
Total autorizado [A]	R$ 655,85 bilhões
Valor empenhado [B]	R$ 549,64 bilhões
Diferença [A-B]	R$ 106,21 bilhões
Saldo para reabertura** [C]	R$ 30,30 bilhões
Total cancelado [A-B-C]	R$ 75,91 bilhões
Fonte: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) * Entre janeiro e agosto, foram editadas as MPs 921, 924, 929, 935, 937, 939, 940, 941, 942, 943, 947, 949, 956, 957, 962, 963, 965, 967, 969, 970, 972, 976, 977, 978, 985, 988, 989, 990, 991 e 994. Entre setembro e dezembro, foram editadas as MPs 997, 999, 1.001, 1.002, 1.004, 1.007, 1.008, 1.015 e 1.020. ** Créditos autorizados entre setembro e dezembro e não empenhados em 2020.

Se houvesse sido efetivamente gasto, o montante teria superado o auxílio financeiro pago pela União a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 63,15 bilhões). Os R$ 75,91 bilhões anulados teriam sido suficientes ainda para cobrir mais de dois meses do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais, autônomos e desempregados. O programa consumiu, em média, R$ 33,6 bilhões por mês entre abril e dezembro.

O consultor-geral-adjunto da Conorf, Flávio Luz, explica, no entanto, que o crédito extraordinário não pode ser confundido com recurso financeiro disponível. O instrumento funciona como uma permissão para que o Poder Executivo efetue despesas imprevisíveis e urgentes. Segundo ele, os créditos cancelados não podem ser considerados “dinheiro perdido”, mas apenas autorizações que o Poder Executivo deixou de utilizar.

“O crédito extraordinário prescinde de demonstração de fonte de recursos. O importante para esse tipo de crédito é a destinação dos recursos, ainda que isso implique aumento do endividamento do Tesouro. Tendo em vista a natureza do gasto, ou seja, a pandemia, não é com base nesse cancelamento de créditos que se pode avaliar a atuação estatal. O governo vai dizer que foi eficiente e conseguiu fazer tudo o que precisava gastando menos. A oposição vai dizer que o governo deixou de gastar com a população. Nenhum dos dois lados está totalmente certo”, pondera.

Mais cancelamentos

O orçamento de combate à pandemia pode sofrer um novo cancelamento, estimado em até R$ 8,71 bilhões. Isso elevaria para R$ 84,62 bilhões o volume de dotações anuladas, o equivalente a 12,9% dos R$ 655,85 bilhões liberados por medidas provisórias. A decisão sobre a extinção desse resíduo cabe ao presidente Jair Bolsonaro.

Embora determine a execução dos créditos extraordinários no mesmo exercício em que foram autorizados, a Constituição admite uma exceção: se a dotação for feita nos últimos quatro meses do ano, o presidente da República pode assinar decretos para incorporar ao Orçamento seguinte o valor que não foi empenhado.

Das 39 MPs editadas em 2020 para o combate à pandemia, nove foram publicadas entre setembro e dezembro. Esse pacote autorizou a liberação de R$ 122,89 bilhões, dos quais R$ 92,59 bilhões foram empenhados até dezembro. A diferença de R$ 30,3 bilhões é o saldo disponível para ser incorporado ao Orçamento de 2021.

SITUAÇÃO DOS CRÉDITOS

Créditos sem saldo para reabertura, 2 MPs → 0

Créditos já reabertos por meio de decreto, 2 MPs → R$ 21,59 bilhões

Créditos não reabertos, 5 MPs → R$ 8,71 bilhões

TOTAL, 9 MPs → R$ 30,30 bilhões

ORÇAMENTO CONTRA A COVID-19 Créditos extraordinários abertos por medidas provisórias e passíveis de reabertura em 2021
MP 997	Ministério da Economia Apoio a microempresas e empresas de pequeno e médio porte - Integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Pronampe e de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito Autorizado → R$ 12 bilhões Empenhado → R$ 12 bilhões Saldo para reabertura → 0
MP 999	Ministério da Cidadania Auxílio emergencial residual - R$ 300 ao trabalhador informal Autorizado → R$ 67,6 bilhões Empenhado → R$ 64,05 bilhões Saldo para reabertura → R$ 3,54 bilhões
MP 1.001	Ministério da Educação e Ministério da Cidadania Enfrentamento da emergência de saúde pública - Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 264,86 milhões Empenhado → R$ 214,78 mihões Saldo para reabertura → R$ 50,08 milhões
MP 1.002	Ministério da Economia Apoio a microempresas e empresas de pequeno e médio porte Autorizado → R$ 10 bilhões Empenhado → R$ 5 bilhões Saldo para reabertura → R$ 5 bilhões
MP 1.004	Ministério da Saúde Enfrentamento da emergência de saúde pública - Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 2,51 bilhões Empenhado → R$ 830,89 milhões Saldo para reabertura → R$ 1,68 bilhão
MP 1.007	Ministério da Economia Enfrentamento da emergência de saúde pública - Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 98,27 milhões Empenhado → R$ 19,38 milhões Saldo para reabertura → R$ 78,89 milhões
MP 1.008	Ministério da Cidadania Enfrentamento da emergência de saúde pública - Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 228 milhões Empenhado → R$ 192,94 milhões Saldo para reabertura → R$ 35,05 milhões
MP 1.015	Ministério da Saúde Enfrentamento da emergência de saúde pública - Prevenção, preparação e assistência à população Autorizado → R$ 20 bilhões Empenhado → R$ 88,90 milhões Saldo para reabertura → R$ 19,91 bilhões
MP 1.020	Ministério da Economia Apoio a microempresas e empresas de pequeno e médio porte - Integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Pronampe e de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito Autorizado → R$ 10,19 bilhões Empenhado → R$ 10,19 bilhões Saldo para reabertura → 0

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) (acesso em 19/1/2021) - MPs de créditos extraordinários para enfrentamento à pandemia da covid-19 publicadas nos últimos quatro meses de 2020

Elaboração: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf)

Bolsonaro assinou neste mês dois decretos que reabrem R$ 21,59 bilhões: são R$ 19,91 bilhões para atenção especializada à saúde (Decreto 10.595, de 2021) e R$ 1,68 bilhão para o projeto Covax Facility, uma aliança internacional para garantir o acesso a vacinas contra o coronavírus (Decreto 10.601, de 2021). Se não houver outras reaberturas, a diferença de R$ 8,71 bilhões será cancelada. O presidente da República não tem prazo para assinar novos decretos.

Flávio Luz lembra que o Orçamento Geral da União de 2021— que deveria ter sido aprovado no ano passado — ainda nem começou a ser discutido no Congresso Nacional. Por isso, dotações canceladas em 2020 podem ser incluídas na próxima peça orçamentária. “Até a aprovação do parecer preliminar na Comissão Mista de Orçamento, o Poder Executivo pode enviar uma mensagem modificativa. Em tese, pode encaminhar uma proposta completamente diferente da que enviou em agosto. A pandemia pode influenciar a alocação de recursos”, explica.

Segundo o consultor, algumas ações para o enfrentamento da pandemia encaminhadas emergencialmente por medidas provisórias podem ser tratadas de forma mais planejada no Orçamento de 2021. Luz adverte, no entanto, que “problemas políticos” podem comprometer esse planejamento. “Se o Executivo mandar um Orçamento com previsão para compra de insumos e produção de vacinas, mas houver problemas políticos para a aprovação do projeto, ele vai ser obrigado a abrir novos créditos extraordinários. Isso vai depender de como teremos a condução do processo orçamentário: se for mais célere, teremos menos MPs”, avalia.

Balanço geral

Os créditos extraordinários abertos por medidas provisórias respondem por 99,81% do orçamento de combate à pandemia. Previsões orçamentárias, créditos especiais e suplementares (0,19%) elevam o esforço de R$ 655,85 bilhões para R$ 657,13 bilhões.

O portal Siga Brasil, mantido pela Conorf, faz um balanço de todas as despesas realizadas em 2020 para o enfrentamento do coronavírus. Segundo o painel, o Poder Executivo empenhou um total de R$ 550,89 bilhões em 50 diferentes ações. Isso equivale a 83,8% do total autorizado.

DEZ MAIORES AÇÕES NO ORÇAMENTO DA COVID-19
AUXÍLIO EMERGENCIAL Planejado → R$ 321,84 bilhões Empenhado → R$ 303,17 bilhões	94,2%
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA Planejado → R$ 91,48 bilhões Empenhado → R$ 49,86 bilhões	54,5%
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS Planejado → R$ 63,19 bilhões Empenhado → R$ 63,15 bilhões	99,94%
BENEFÍCIO PARA MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA Planejado → R$ 51,64 bilhões Empenhado → R$ 41,55 bilhões	80,46%
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Planejado → R$ 38,09 bilhões Empenhado → R$ 38,09 bilhões	100%
FINANCIAMENTO DA FOLHA SALARIAL Planejado → R$ 34 bilhões Empenhado → R$ 6,81 bilhões	20,03%
COTAS DO FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS PARA PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO Planejado → R$ 20 bilhões Empenhado → R$ 20 bilhões	100%
AUXÍLIO A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA COMPENSAR PERDAS COM FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO Planejado → R$ 16 bilhões Empenhado → R$ 15,1 bilhões	94,38%
PROGRAMA DE ACESSO A CRÉDITO - MAQUININHAS Planejado → R$ 10 bilhões Empenhado → R$ 5 bilhões	50%
FINANCIAMENTO DO TURISMO Planejado → R$ 5 bilhões Empenhado → R$ 5 bilhões	100%
Fonte: Portal Siga Brasil/Conorf

O auxílio emergencial ocupa posição de destaque entre as dez maiores ações desenvolvidas pelo Poder Executivo. Dos R$ 321,84 bilhões autorizados para o programa, R$ 303,17 bilhões (94,2%) foram empenhados no ano passado. Em segundo lugar no ranking, surge o auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios. Dos R$ 63,19 bilhões previstos, R$ 63,15 bilhões (99,94%) foram empenhados.

As medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública vêm em seguida, com um desempenho apenas mediano. O Poder Executivo anunciou um total de R$ 91,48 bilhões para a compra de insumos hospitalares, equipamentos de proteção individual, testes de detecção do coronavírus, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. No final de 2020, haviam sido empenhados R$ 49,86 bilhões, o equivalente a 54,5% do total.

Entre as dez estratégias mais relevantes no combate à pandemia, três foram completamente empenhadas. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aplicou os R$ 38,09 bilhões previstos. As cotas do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito receberam um reforço de R$ 20 bilhões, enquanto outros R$ 5 bilhões foram gastos no financiamento do turismo.

A covid-19 já matou mais de 2,08 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo dados reunidos pela Universidade Johns Hopkins (EUA) até 21 de janeiro. Os Estados Unidos lideram o ranking, com 406,5 mil óbitos. Em seguida, vêm Brasil (212,8 mil), Índia (152,8 mil), México (144,3 mil) e Reino Unido (94,7 mil).

O número de infectados no planeta passa de 97 milhões. Foram registrados 24,4 milhões de casos nos Estados Unidos. Na sequência, figuram Índia (10,6 milhões), Brasil (8,6 milhões), Rússia (3,6 milhões) e Reino Unido (3,5 milhões).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Segue para o Senado projeto da Lei de Eficiência Pública

 

Da Redação | 22/01/2021, 11h33

• 

Proposta cria regras para melhorar a eficiência dos serviços públicos da União, dos estados e dos municípios, nos três Poderes
Roque de Sá/Agência Senado

‹

• 

›

Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020, segue para apreciação do Senado o projeto de lei que cria regras e instrumentos para melhorar a eficiência dos serviços públicos da União, dos estados e dos municípios, nos três Poderes da República. O PL 7.843/2017 ainda abrange os serviços de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e detentores de concessão, permissão ou delegação de serviços públicos.

Uma das principais medidas propostas pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), autor do projeto, é a previsão de adoção do processo eletrônico pelo poder público nas três esferas da administração — a informatização dos processos já é adotada pelos órgãos federais. O texto prevê um prazo de três anos para a implementação do processo eletrônico pelos órgãos públicos, e a União criará políticas públicas para o financiamento dos órgãos interessados.

O projeto também toma como princípio “a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos” e impõe “eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido” ao proibir que o cidadão seja obrigado por qualquer ente público a apresentar documentos e informações que estejam disponíveis em bases de dados públicos. A proposta também aumenta o rol de informações cuja divulgação se torna obrigatória, incluindo, por exemplo, dados sobre a jornada de trabalho, faltas e ausências dos agentes públicos. Qualquer cidadão poderá solicitar a abertura de base de dados públicos, a partir de procedimento semelhante ao previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ainda com o intuito de fomentar a participação do cidadão, o projeto prevê a criação de Laboratórios de Inovação — espaços abertos de participação com o intuito de desenvolver ideias para aprimorar a atuação da administração pública.

Em 22 de dezembro de 2020 o projeto da Lei de Eficiência Pública foi aprovado na Câmara sob a forma de substitutivo oferecido pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Se aprovado no Senado sem modificações, o projeto segue para sanção presidencial.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senador entra com representação na PGR contra Pazuello por aplicativo TrateCov

 

Da Redação | 22/01/2021, 12h22

• 

Autor da representação, Alessandro Vieira argumenta que "o aplicativo coloca em risco a vida de pacientes e a necessária autonomia profissional dos médicos do país"
Jefferson Rudy/Agência Senado

‹

• 

›

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, na quinta-feira (21), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em que solicita que a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, seja investigada por possível prática de improbidade administrativa. No documento, o parlamentar expõe como fato o lançamento pelo Ministério da Saúde do aplicativo TrateCov, ferramenta que estaria orientando médicos a tratarem seus pacientes com sintomas de covid-19 com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.

A plataforma foi lançada pelo ministério na semana passada, em Manaus, e seria usada, inicialmente, apenas por profissionais de saúde do estado. No entanto, qualquer pessoa poderia acessar, preencher o cadastro e obter as receitas. Após a repercussão, o aplicativo saiu do ar nesta quinta-feira.

Ainda na representação, Alessandro Vieira argumenta que o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou preocupação com os efeitos da plataforma ao divulgar nota alertando, entre outros problemas, a falta de sigilo das informações, a indução da automedicação e a validação científica de medicamentos não reconhecidos internacionalmente para o tratamento, como a cloroquina, a hidroxicloroquina e a azitromicina.

Para o senador, a representação é necessária, uma vez que o caso em questão é flagrante. “O lançamento do aplicativo coloca em risco a vida de pacientes e a necessária autonomia profissional dos médicos do país, que devem ser livres para elegerem tratamento com embasamento científico. Em nosso sentir, esse cenário impele uma atuação iminente do Ministério Público para que a conduta do representado seja devidamente investigada”, justifica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Pacheco defende responsabilidade fiscal e consenso sobre auxílio emergencial

 

22/01/2021, 14h50

Em entrevista a jornalistas, o candidato à presidência do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que irá trabalhar pela responsabilidade fiscal no país. Pacheco disse ainda que a questão do auxílio emergencial ou de uma extensão do Bolsa Família passa por uma decisão do colégio de líderes da Casa. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Após quatro meses, Ney Suassuna se despede do cargo de senador

 

Da Redação | 22/01/2021, 17h29

‹

• 
• 

Ney Suassuna assumiu como suplente pela Paraíba por quatro meses
Marcos Oliveira/Agência Senado›

‹

• 
• 

›

O empresário Ney Suassuna (Republicanos-PB) se despede nesta sexta-feira (22) do cargo de senador após quatro meses no Parlamento. Ele assumiu o Senado na qualidade de primeiro suplente do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), que pediu licença até 21 de janeiro para tratar de assuntos pessoais. Suassuna afirmou que cumpriu com o seu dever de trabalhar dia e noite pelo desenvolvimento da Paraíba e do país enquanto esteve no cargo.

— Paraibanos, brasileiros, eu cumpri o meu dever nesses quatro meses. Claro que falta muita coisa! Falta a reforma tributária, falta a reforma administrativa, falta curar toda a população através das vacinas, falta muita coisa. Mas é a hora de você, que pensa talvez até que a política não seja importante, cruzar os braços com os outros eleitores cobrando de seus parlamentares soluções. Temos que fazer valer o nosso voto — declarou.

O parlamentar, que já havia exercido mandatos de senador de 1995 a 2007, destacou ainda a necessidade de diminuir o custo de vida no Brasil e a importância de crescer com o setor produtivo para que o país volte a ser uma “potência econômica”.  

— Se cada brasileiro aumentar 10% de sua produção, o Brasil cresce 10% e nós voltamos a ser o que todos nós gostaríamos. Nós somos os maiores produtores de comida do mundo, e se tivermos um pouco mais de juízo, nós vamos conseguir voltar ao cenário muito bem colocados. E isso depende de você, da sua pressão e dos seus parlamentares, obrigada — concluiu.

O senador Veneziano Vital do Rego reassume o cargo na próxima segunda-feira (25).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Governo estuda antecipar novamente 13º salário de aposentados e pensionistas

 

22/01/2021, 18h11

O Dia Nacional do Aposentado é celebrado em 24 de janeiro. Este ano, o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS deve ser novamente antecipado pelo governo. A medida levou à proposta de criação de um 14º salário pago de forma emergencial durante a pandemia (PL 3.657/2020). O senador Paulo Paim (PT-RS) foi quem adotou a sugestão de iniciativa popular. Acompanhe a reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Senadores entram com representação no Ministério Público para investigar Aras

 

Da Redação | 22/01/2021, 19h51

• 

Augusto Aras em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, em 2019, para a Procuradoria-Geral da República. Senadores o acusam de omissão em apurar crimes de Jair Bolsonaro
Pedro França/Agência Senado

‹

• 

›

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) entraram nesta sexta-feira (22) com representação junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) para que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, responda por infrações administrativas.

Os parlamentares solicitaram a apuração disciplinar contra Augusto Aras no âmbito do Conselho Superior do MPF pela declaração sobre “estado de defesa” e afirmaram que o procurador é omisso em apurar crimes do presidente da República.

No documento, os parlamentares explicam que o PGR deve responder politicamente no Senado e criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que essas modalidades de responsabilização não excluem uma terceira responsabilização: como membro do MPF, já que todos os ocupantes da carreira devem observar os preceitos da Lei Orgânica do MPU (Lei Complementar 75, de 1993).

Para o senador Alessandro Vieira, a representação é necessária já que, “infelizmente, o Senado tem feito vista grossa às condutas de altas autoridades, enviando uma mensagem de compadrio e leniência que instiga o cometimento de crimes de responsabilidade. Quando o peso da lei não se faz sentir, se encorajam toda sorte de malfeitos”.

“Se qualquer procurador pode responder por violar os mandamentos da Lei Orgânica que disciplina a carreira, como sustentar imunidade ao procurador-geral? Ele deveria ser o primeiro a dar o exemplo”, afirma o senador Randolfe Rodrigues.

Já o senador Fabiano Contarato destaca o excesso de poderes nas mãos dos procuradores de Justiça:

“O Constituinte concentrou poderes excessivos nas mãos do PGR, ao lhe dar a prerrogativa exclusiva de processar criminalmente o presidente e seus ministros: quem puder contar com um ‘engavetador-geral’ terá certeza de vida fácil, ainda que seus crimes saltem aos olhos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senadores celebram vacinas da Índia e novo lote de Coronavac

 

Da Redação | 22/01/2021, 19h07

• 

O início da vacinação no Brasil, as questões diplomáticas envolvendo o envio de insumos e possíveis fraudes na distribuição foram temas que repercutiram entre os parlamentares durante a semana
Instituto Butantan

‹

• 

›

Saiba mais

• Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado

Proposições legislativas

• PL 5217/2020

Na primeira semana de vacinação contra a covid-19 no Brasil, senadores comemoraram o início da imunização e cobraram os próximos passos, tanto com relação às vacinas, quanto com relação aos insumos necessários para a produção e fiscalização, a fim de garantir o acesso dos grupos prioritários. Nesta sexta-feira (22), chegaram ao país 2 milhões de doses da vacina produzida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca e produzidas no Instituto Serum, na Índia. Além disso, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o uso emergencial de mais 4,8 milhões de doses da Coronavac envasadas no Butantan.

“As vacinas contra a covid-19 que devem chegar da Índia nesta sexta-feira (22) serão distribuídas aos estados a partir da tarde de sábado (23)”, anunciou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) pelo Twitter.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também comemorou a chegada de mais vacinas ao país. “O Brasil termina o dia com mais 6,8 milhões de doses de vacinas contra o coronavírus! São 2 milhões da Oxford-AstraZeneca, que estão vindo da Índia, e 4,8 milhões da CoronaVac, que acabaram de ser aprovadas pela Anvisa!”, anunciou o senador.

A confirmação da chegada das doses vindas da Índia veio depois que o governo indiano liberou as exportações comerciais de vacinas contra a covid-19. A falta da liberação vinha atrasando o cronograma inicial previsto pelo Ministério da Saúde. Na última semana, a chegada das vacinas foi confirmada e depois adiada após a Índia anunciar que não liberaria doses.

O vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Marcos do Val (Podemos-ES), informou ter enviado ofício ao embaixador da Índia no Brasil para viabilizar a exportação da vacina e agradeceu a postura do goveno indiano. “Agradeço a postura solidária adotada pelo governo indiano de auxiliar os demais países no combate à pandemia da covid-19. A Índia será lembrada por mais essa valiosa contribuição para a humanidade”, agradeceu o senador.

O senador Fernando Collor (Pros-AL) também agradeceu ao governo indiano a liberação do lote de vacinas para o Brasil. “É reforço valioso no combate à pandemia em nosso país. Ciência, diálogo e cooperação conduzem à saída da atual crise. Unir esforços, salvar vidas e derrotar o vírus: esse é o desafio”, publicou nas redes sociais.

Pelo Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o governo brasileiro vai pagar ao Instituto Serum, da Índia, um valor superior ao desembolsado pelos países ricos da União Europeia. “O Brasil paga um custo muito alto pela incompetência de Bolsonaro. Para receber os 2 milhões de doses das vacinas da AstraZeneca, o país irá pagar duas vezes mais que os países ricos da UE [União Europeia]”, disse o senador.

Diplomacia

Vários senadores também se pronunciaram sobre a questão diplomática, da qual dependeria a liberação de insumos para a produção de mais doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A vacinação no Brasil foi iniciada no Brasil no domingo (17), mas as doses já disponíveis no país não são suficientes nem para imunizar o grupo prioritário previsto na primeira fase, que inclui, entre outros, os profissionais de saúde; pessoas de 75 anos ou mais e pessoas de 60 anos ou mais que vivem em instituições de acolhimento.

“Em meio à tragédia sanitária e social vivida pelo país, com aumento das contaminações e mortes pela covid-19, o país começou a semana com uma onda de esperança, trazida pelo início da vacinação. Mas, agora, a perspectiva de faltar vacinas ameaça trazer desespero à população. O Congresso tem papel estratégico e deve assumir seu natural protagonismo na busca de soluções para evitar o agravamento desse quadro”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).  

Paulo Rocha (PT-PA) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram a demissão do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. “O Brasil não aguenta mais! É mais que necessária a saída de Ernesto Araújo do Itamaraty! Graças à sua inapetência e ignorância, o Brasil paga preço muito alto com o desabastecimento de insumos vacinais básicos, em meio a uma medíocre diplomacia desvalida”, criticou Paulo Rocha pelo Twitter.

Também pelas redes sociais, Maria do Carmo Alves (DEM-SE) afirmou que o Brasil precisa urgentemente reavaliar a postura que tem tido em relação à China, principal parceira comercial do país.

Jaques Wagner (PT-BA) atribuiu à falta de diplomacia a posição do Brasil na fila da vacina. Para ele, o Brasil é visto como pária e a situação da vacinação só não é pior por causa do esforço dos governadores. “Na área internacional, precisamos construir relações de cooperação. Acabamos no fim da fila da vacina. Não é o que o povo brasileiro merece! Mas a gente colhe o que planta e o governo federal plantou inimizades no mundo inteiro. Agora estamos de pires na mão pedindo vacina”, lamentou.

Para o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é preciso equilíbrio. “O momento exige equilíbrio e harmonia entre as instituições para fazer avançar uma campanha nacional de imunização contra a covid-19 e as medidas que garantirão a retomada da economia, com geração de emprego e renda para os brasileiros”, afirmou.

Fraudes

Outro tema que ganhou destaque durante a semana foram as notícias de fraudes para furar a fila da vacinação, vindas de várias partes do país. Em Manaus, que sofre com o colapso do sistema de saúde devido ao grande número de internações, a investigação sobre irregularidade na aplicação das doses fez com que a vacinação fosse interrompida.

“Absurdo! No Amazonas, onde dezenas de brasileiros estão morrendo por falta de oxigênio para vítimas da covid-19, desapareceram 60.727 doses da CoronaVac. O Tribunal de Contas já exigiu explicações do governo estadual, e Manaus suspendeu a vacinação”, afirmou Alvaro Dias.

Lasier Martins (Podemos-RS)  afirmou que não é possível permitir desvios na fila da vacina. “Os casos de fura-filas para receber vacina contra a covid-19 despertam revolta em todo o país. Além do desvio na ação do poder público, revelam falta de caráter, egoísmo e insensibilidade. Não podemos permitir esse tipo de atraso que tanto mal faz à sociedade!”

Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou a apuração e afirmou ter certeza de que houve “fraude escandalosa com políticos e familiares”.

Proposições

Dois senadores pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), afirmaram ter projetos que poderiam contribuir para evitar as fraudes na fila da vacina.

O PL 5.217/2020, apresentado por Eduardo Braga e já aprovado pelo Senado, cria a carteira digital de vacinação e o rastreamento de vacinas. A intenção é dar transparência à distribuição territorial das vacinas no Brasil. Para ele, a aprovação é urgente. “Só assim, com total transparência pública, será possível garantir a vacina contra a covid-19, neste momento, aos grupos prioritários”, disse pelas redes sociais.

Outro projeto, que será apresentado por Plínio Valério, traz punição para quem furar a fila, com pena maior para o agente público que compactuar com o tráfico de vacinas. “Não bastasse a tragédia das mortes por asfixia, agora Manaus é açoitada com notícias de pessoas poderosas ou com influência que estariam furando a fila de prioridades na vacinação. A lei tem que ser dura para evitar desvios e o tráfico da vacina contra a covid-19”, disse o senador.

Fabiano Contarato lembrou que quem furar a fila da vacina já está sujeito ás punições previstas no Código Penal. “Aviso aos espertinhos: além de atentado contra a saúde dos que mais precisam, furar fila da vacina é crime de peculato-desvio (art. 312, Código Penal) e ato de improbidade, para autoridades e particulares beneficiados, rendendo até 12 anos de cadeia e perda do cargo”, alertou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Calendário da natação do DF começa no próximo mês

 

Expectativa é investir no crescimento das modalidades esportivas aquáticas, incluídas as praticadas no Lago Paranoá

AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: CHICO NETO

Foto: Arquivo/Agência Brasília

Representantes da Federação de Desportos Aquáticos do DF (FDA) apresentaram à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) o calendário dos torneios aquáticos de 2021. Com o apoio da pasta, o torneio de abertura será em 26 de fevereiro, no Lago Paranoá, dois dias antes da Maratona Aquática.

Para a secretária interina de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira, o início das atividades representará uma nova etapa para os esportes aquáticos. “Espero que o Lago Paranoá volte a ser muito utilizado pelos atletas do DF”, avalia.

“Após um ano difícil para todos os atletas, faremos um grande evento, dentro das normas de segurança, e a parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer nos permitirá atender de forma positiva todos os participantes”, ressalta a representante da FDA Érika Garcia.

Este ano, os cerca de 200 nadadores da cidade terão mais um motivo para prestigiar a abertura do calendário aquático: em 2021, o Lago Paranoá completa 62 anos.

* Com informações da SEL

AGÊNCIA BRASÍLIA