Goiânia cumpre 100% dos critérios para vacinação contra Covid-19

 

Doses são aplicadas apenas nos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde :idosos acima de 60 anos residentes em abrigos e profissionais que trabalham com pessoas acometidas pela doença

PUBLICADO EM: 22 DE JANEIRO DE 2021 ÀS 11:09 | ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22 DE JANEIRO DE 2021 ÀS 11:16

A campanha de vacinação contra o coronavírus em Goiânia segue rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde (MS) contidas no Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e na Nota Informativa Nº: 2/2021 - orientações para a execução da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado de Goiás. O público-alvo foi definido segundo os critérios de exposição à infecção e de maiores riscos para agravamento e óbito pela doença.

O município possui cerca de 77.383 trabalhadores de Saúde e 780 idosos residentes em instituições de longa permanência. Para iniciar a vacinação, foram enviadas 30.160 doses, suficientes para vacinar 34% do quantitativo total dos profissionais que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Desse número, serão vacinados os trabalhadores que estão em maior risco em cada hospital ou estabelecimento que faz atendimento para a Covid-19, sendo que a vacinação começa pelos locais que mais notificam atendimentos deste tipo.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que todos os trabalhadores da Saúde serão contemplados com a vacinação, entretanto, a ampliação da cobertura desse público será gradativa, conforme disponibilidade de vacinas e protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Primeira fase da vacinação:

1- Pessoas com 60 anos e mais, residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas), bem como os trabalhadores da Saúde destes locais

2- Pessoas maiores de 18 anos, com deficiência, residentes em Instituições Inclusivas (institucionalizadas), bem como os trabalhadores da Saúde destes locais

3- Trabalhadores da saúde, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

- Trabalhadores dos Hospitais de Campanha dedicados exclusivamente ao atendimento à COVID-19

- Trabalhadores dos Hospitais públicos e privados que atendem pacientes com COVID-19 (priorizando aos trabalhadores das áreas de UTI, emergência, unidades de internação de pacientes com COVID-19)

- Trabalhadores do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), CAIS e CIAMS;

- Trabalhadores da saúde que estão vacinando os grupos prioritários

Denúncias
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) abriu um canal para denúncias de desvio de vacinas contra Covid-19 por meio do MP Cidadão ou pelo telefone 127. Segundo o MP-GO, quem desrespeitar as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde poderá ser responsabilizado pela prática de crime, improbidade administrativa e infração sanitária. As penalidades poderão ser aplicadas em todas as pessoas incluídas na irregularidade.

Thiago Melo, da editoria de Saúde

Polícia Civil fecha fábrica de balões e prende duas pessoas em São Gonçalo

 

Polícia Civil fecha fábrica de balões e prende duas pessoas em São Gonçalo

22 de janeiro de 2021

 

Policiais civis da Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Dairj) fecharam, nesta quinta-feira (21/01), uma fábrica de balões no bairro Trindade, em São Gonçalo, na Região Metropolitana. No local foram apreendidas varetas, buchas, lanternas e grande quantidade de parafina (material inflamável utilizado para a fabricação de buchas para balões). Mãe e filho foram presos em flagrante.

 

De acordo com o titular da Dairj, delegado Adriano Marcelo Firmo França, a ação foi fruto de um desdobramento das investigações sobre a invasão de grupos de baloeiros no Aeroporto do Internacional do Galeão, em julho do ano passado. Na ocasião, houve troca de tiros com cerca de 30 baloeiros, e dois deles foram presos quando tentavam resgatar um balão.

As investigações continuam. A Polícia Civil destaca que soltar balões causa risco ao meio ambiente e queimadas e, no caso de aeroportos, pode provocar acidentes aéreos.

Governo do Rio de Janeiro

Rio

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Mapa Covid-19: estado do Rio sai da bandeira vermelha direto para a amarela, de baixo risco

22 de janeiro de 2021

 

A 14ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 apresentou uma melhora na situação da pandemia no Estado do Rio de Janeiro, que, no geral, evoluiu da bandeira vermelha para a bandeira amarela. A análise compara a semana epidemiológica 52 (de 20 de dezembro a 26 de dezembro) com a 50 (de 06 de dezembro a 12 de dezembro).

 

 

As regiões Centro-Sul e Noroeste foram as que tiveram os melhores resultados: saindo da bandeira vermelha (alto risco) direto para a amarela (baixo risco). A Baía de Ilha Grande, que antes estava na bandeira vermelha, evoluiu para a bandeira laranja (risco moderado).

 

 

As regiões Norte, Médio Paraíba e Baixada Litorânea saíram da bandeira laranja para a amarela. Já a Região Serrana, que estava na bandeira amarela, passou para a laranja. A Região Metropolitana II (de Niterói, São Gonçalo e municípios vizinhos) se manteve na bandeira amarela. A Região Metropolitana l foi a única que permaneceu em bandeira vermelha.

Cada bandeira representa um nível de risco e um conjunto de recomendações de isolamento social, que variam entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo).

 

O Rio de Janeiro apresentou uma redução do número de óbitos (-6,11%) e de casos de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (-31,4%) na comparação da semana epidemiológica 52 comparada com a 50. As taxas de ocupação de leitos de UTI no estado também reduziram, refletindo ainda a abertura de leitos que ocorreram durante o mês de dezembro.    

Enfrentamento à Covid-19

 

 

A Secretaria realizou, na última terça-feira (19/01), a entrega das primeiras doses das vacinas contra o Covid-19 para os 92 municípios do Estado. A SES segue o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, que prevê a vacinação em quatro fases prioritárias.

 

 

Nesta primeira etapa, serão vacinados trabalhadores da linha de frente no tratamento de pacientes com coronavírus, idosos residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas), pessoas com deficiência a partir de 18 anos de idade, moradores de Residências Inclusivas (institucionalizados) e população indígena vivendo em terras indígenas.

Governo do Rio de Janeiro

Polícia Civil do Amazonas cumpre mandado de prisão contra homem pelo crime de latrocínio

 

14:17 - 22/01/2021

FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 26º Distrito Integrado de Polícia (DIP), cumpriu nesta quinta-feira (21/01), por volta das 9h, mandado de prisão em razão de sentença condenatória contra Adelson de Souza Sarmento, 41, pelo crime de latrocínio. O cumprimento da decisão ocorreu na rua São Leopoldo, bairro Colônia Santo Antônio, zona norte.

“O crime praticado pelo indivíduo ocorreu em novembro de 2010. O mandado de prisão foi expedido no dia 1º de dezembro de 2020, pelo juiz Luís Alberto Nascimento Albuquerque, da 1ª Vara Criminal”, explicou o delegado Danniel Antony, titular da DIP.

Procedimentos – Adelson foi preso em cumprimento a mandado de prisão em razão de sentença condenatória pelo crime de latrocínio. Após os procedimentos cabíveis no 26º DIP, ele foi encaminhado para a Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficará à disposição da Justiça.

Governo do Amazonas 

Cema recebe doação de 5 mil luvas de procedimento para unidades de saúde

 

14:19 - 22/01/2021

FOTOS: Divulgação/SES-AM

A Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), recebeu, nesta quinta-feira (21/01), a doação de 5 mil luvas de procedimento do Centro Universitário Fametro. O material está entre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de maior demanda nas unidades da rede pública estadual de saúde.

As doações da Fametro incluem 1 mil luvas de procedimento tamanho P, 2 mil tamanho M, e o restante tamanho G. A instituição doou ainda aventais descartáveis 50g, máscaras triplas, toucas e luvas cirúrgicas, totalizando 9 mil unidades de EPIs.

A Cema recebeu ainda doações de 4,6 mil fraldas e 1 mil máscaras KN95 da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região, além de 144 macacões impermeáveis e 1 mil aventais da Associação de Defensores Públicos do Estado do Amazonas.

Ainda na quinta (21/01), a Central também recebeu doações da Nestlé Brasil. A empresa enviou 2.208 itens para nutrição de pacientes intubados acometidos pela Covid-19.

Doações – Após a mobilização voluntária de instituições privadas e da sociedade civil, a Cema está funcionando como ponto de entrega e distribuição de doações para as unidades de Saúde na capital e no interior do estado.

Para fazer doações de medicamentos, EPIs, Produtos Para a Saúde (PPS) e outros insumos hospitalares, a Cema disponibilizou quatro canais de contato: (92) 98404-1860, 98126-5746, 99213-5586 ou pelo e-mail gerencialogisticacema@saude.am.gov.br. É necessário fazer o agendamento da entrega previamente, para evitar aglomerações e garantir a prioridade de abastecimento dos insumos nas unidades.

A lista de insumos que podem ser doados para a Central pode ser baixada no site da Secretaria de Estado de Saúde (http://www.saude.am.gov.br/painel/doacovid.php).

Governo do Amazonas 

Wilson Lima agradece a governadores por decisão de doar 5% de vacinas contra Covid-19 ao AM

 

10:55 - 22/01/2021

FOTOS: Bruno Zanardo e Divulgação/Secom

Em reunião virtual do Fórum Nacional de Governadores do Brasil, na noite desta quinta-feira (21/01), os chefes dos executivos estaduais decidiram que 5% das doses dos próximos lotes de vacinas contra Covid-19 serão destinados ao Amazonas. A proposta valerá para as doses da vacina da AstraZeneca e para o próximo envio da Coronavac feito pelo Ministério da Saúde. O órgão federal ainda não anunciou quando as novas remessas de imunizante serão repassadas aos Estados.

A proposta foi apoiada pelos governadores, sem objeção. A expectativa é que o Governo Federal adquira 6 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, que estão sendo importadas da Índia. É a partir delas que os governadores pretendem efetuar o repasse de doses ao Amazonas. O governador Wilson Lima disse que a maior celeridade da imunização no Estado será importante para o controle  da pandemia de Covid-19, que já tirou a vida de 6.757 amazonenses.

“Medidas como essa são muito importantes para o momento que o Amazonas vive agora. Estamos em guerra contra o vírus, e trabalhando dia e noite para normalizar o abastecimento de oxigênio em nossas unidades, assim como ampliar o número de leitos. Mas precisamos imunizar as pessoas com mais rapidez para que haja um controle mais célere da pandemia”, disse.

Autor da proposta, o governador Wellington Dias, do Piauí, afirmou que a divisão das vacinas é uma questão humanitária. A ideia é que assim que tiverem as vacinas, em cima do total que será destinado pelo Ministério da Saúde a cada Estado, sejam separadas 5% para o AM.

“Amigos, o que vou defender aqui é uma questão humanitária. Participei agora de GT sobre Manaus e a situação é muito séria, e já se espalha na região. A transmissibilidade é alta”, salientou Dias, que é presidente do Consórcio Nordeste e coordenador da Temática de Vacina no Fórum dos Governadores.

“Foi apresentada por equipe técnica a destinação de uma cota de vacina da nova remessa para lá (Amazonas). (…) Tira 5% do total e faz a partilha do restante”, explicou o governador piauiense.

Imunização – Com as vacinas encaminhadas pelo Ministério da Saúde, neste primeiro lote, o Amazonas vai imunizar 130.463 pessoas, a maioria população indigena. Serão atendidos 100.642 indígenas aldeados. A fase também contempla 60 pessoas com deficiência que moram em abrigos e 400 idosos que vivem asilos.

Além disso, as vacinas distribuídas pelo Ministério da Saúde vão conseguir atender, neste momento, 34% dos profissionais de saúde, o equivalente a 29.361 trabalhadores. Cada pessoa recebe duas doses da vacina.

O governador de São Paulo, João Dória, anunciou a doação de 50 mil doses de Coronavac ao Amazonas. Mas o lote ainda não foi enviado ao governo estadual.

Governo do Amazonas 

Wilson Lima anuncia repasse do FTI para fortalecer ações de combate à Covid-19 no interior

 

16:17 - 22/01/2021

FOTO Diego Peres-Secom

Governo deve repassar R$ 100 milhões aos municípios, em 2021

O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (22/01), que estão sendo elaborados um projeto de lei e um projeto de emenda à Constituição para serem encaminhados à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tratando do repasse de R$ 100 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior. A primeira parcela será no valor de R$ 30 milhões. A expectativa do Governo é que a Assembleia coloque os projetos em pauta já na primeira sessão dos trabalhos da Casa Legislativa de 2021.

“Nós estamos liberando inicialmente R$ 30 milhões para os municípios para ajudar nesse combate à Covid, e tão logo a gente tenha essa aprovação pela Assembleia Legislativa, a gente já faz o repasse de imediato. Mas isso ainda depende de uma aprovação da CIB (Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas), que é com relação à destinação, se vai tudo para custeio ou continua uma parte para investimento. Tendo essa decisão, que provavelmente deve sair na segunda-feira (25/01), vamos durante a semana já encaminhar essa proposta para a Assembleia para que possamos fazer esse aporte financeiro aos municípios”, explicou o governador Wilson Lima.

Esse repasse do FTI tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão, sendo 10% desse recurso destinado para a saúde do interior. A primeira parcela deve ser repassada de imediato, no valor de R$ 30 milhões, assim que os projetos de lei e a emenda à Constituição do Estado forem aprovados na Aleam. As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios.

 O governador reafirmou o apoio do Governo do Estado às demandas do interior. “Temos uma preocupação muito grande com o interior do estado do Amazonas, porque eles (municípios) estão mais distantes dos grandes centros. O nosso objetivo é fazer com que o interior tenha toda a estrutura necessária para fazer o atendimento precoce, fazer o atendimento nas unidades intermediárias e evitar que esse paciente possa ser agravado e tenha que ser transferido para Manaus”, disse o governador.

 Planejamento – O anúncio da liberação do FTI para o interior foi feito durante a apresentação do Plano de Enfrentamento à Covid-19 para os prefeitos dos municípios, na Sede do Governo, bairro Compensa, zona oeste. O objetivo é executar ações para o enfrentamento da doença nos municípios do interior, ampliando a estrutura oferecida e estabelecendo níveis de resposta e ações de comando correspondentes a serem desenvolvidas.

Força-tarefa – Desde o início da pandemia, o Governo do Estado vem ampliando a rede assistencial do interior com abertura de  leitos clínicos e de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI). Os investimentos também contam com a estruturação dos municípios de referência, incluindo hospitais de campanha, aquisição e distribuição de equipamentos a todos os municípios; distribuição de EPIs, medicamentos e testes rápidos; ampliação da capacidade de remoções aéreas de urgência; contratação de profissionais; monitoramento diário dos casos de Covid e necessidade de insumos; abertura de leitos de retaguarda na capital para pacientes do interior do estado; e remoção de pacientes do interior para outros Estados.

 O Governo do Amazonas também está em processo de contratação de 18 enfermeiros intensivistas e 18 fisioterapeutas com experiência em ventilação mecânica. O Governo vem trabalhando para a implantação de usinas de oxigênio em municípios polos e subpolo, de acordo com o Plano Diretor de Regionalização (PDR).

Governo do Amazonas

Servidor em licença não remunerada pode trabalhar na iniciativa privada, mas não pode assumir outro cargo público

 

A orientação foi expedida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em consulta formalizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc)

Ligiani Silveira | CGE-MT

Guarita de acesso à Seplag, CGE e Setasc, no Centro Político e Administrativo - Foto por: Ligiani Silveira/CGE-MT

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Servidor público em licença para tratar de interesses particulares ou em licença para acompanhar o cônjuge/companheiro pode trabalhar na iniciativa privada, mas não pode assumir cargo, emprego ou função em outro órgão público. A orientação foi expedida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em consulta formalizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no canal "Pergunte à CGE".

No documento, a Controladoria explica que, em regra geral, não há impedimento para que servidor público exerça outra função na iniciativa privada. Somente haveria impedimento no caso de vedação em leis específicas de carreiras e existência de conflito de interesses entre as atribuições do servidor na administração pública e a atividade privada a ser executada.

Por outro lado, é vedado ao servidor em licença particular ou em licença para acompanhar cônjuge assumir outro cargo, emprego ou função pois isso configuraria acúmulo ilegal de cargos públicos. É que, apesar de as duas licenças não serem remuneradas, o servidor mantém o vínculo funcional no cargo público efetivo (proveniente de concurso público). O servidor só está afastado temporariamente de suas funções.

Dessa forma, assumir outra atividade pública quando em gozo de um dos dois tipos de licença caracterizaria acúmulo de cargos, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988.

“A evolução do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que, mesmo existindo a concessão de qualquer licença, ainda que não remunerada, não descaracteriza o vínculo jurídico do servidor com a administração”, argumenta a CGE na consulta.

A exceção à regra é somente nas situações estabelecidas no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, caso haja compatibilidade de horários: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de médico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Governo do Mato Grosso 

Procon-MT realiza atendimentos aos consumidores com cuidados de prevenção à Covid-19

 

Com o avanço do contágio da Covid-19 em Mato Grosso, o Governo do Estado editou decreto com medidas de prevenção e horários de funcionamento de locais públicos e privados

Beatriz Passos | Procon-MT

Atendimento no Procon-MT em 2020 - Foto por: Josi Petengill/Setasc

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O atendimento presencial na sede do Procon Estadual segue de maneira cautelosa, com agendamento, limite de ocupação e mediante uso obrigatório de máscaras. Com horário de funcionamento das 8h às 17h, os consumidores precisam antecipadamente agendar sua ida ao órgão para registrar reclamações, buscar orientações e consultar respostas dos fornecedores. O agendamento é feito pelo aplicativo Whatsapp, pelo telefone (65) 99228-3098, ou ainda, ligando para o número (65) 3613-2100. 

É importante ressaltar que não existe motivo para mais de uma pessoa, além do titular da reclamação, estar presente para o atendimento. Com exceção dos casos em que o acompanhante se faz necessário, explica o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques. 

Na Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos, para protocolo de documentos por consumidores e fornecedores e vistas aos autos dos processos, o atendimento é por ordem de chegada. Para esse tipo de atendimento, não será necessário agendamento por telefone. Entretanto, para evitar aglomerações, são atendidas apenas três pessoas por vez.

Para orientações e denúncias, a população pode, ainda, utilizar o canal da Ouvidoria, basta acessar aqui. 

Consumidor.gov.br

Os consumidores também podem registrar reclamações sem sair de casa, no site www.consumidor.gov.br. Participam da plataforma de reclamação on-line algumas das empresas mais demandadas no Procon-MT, como a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, concessionária de água e esgoto de Cuiabá, operadoras de telefonia, bancos, grandes redes de varejo, entre outros.

A plataforma reúne mais de 800 empresas. Atualmente, 80% das reclamações registradas no site são solucionadas pelos fornecedores. Pelo Consumidor.gov.br o consumidor registra sua reclamação sem sair de casa, pela internet, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo nos finais de semana e feriados.

Outras unidades

No Centro Estadual de Cidadania (antigo Ganha Tempo) do Várzea Shopping e nas unidades de Ganha Tempo da Capital, o atendimento será por ordem de chegada. Veja abaixo os horários de funcionamento:

- Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping: das 12h às 18h.

- Ganha Tempo da Praça Ipiranga: atendimento das 8h às 13h.

Governo do  Mato Grosso

Em 32 horas, Estado distribui doses da CoronoVac para todas as regiões de saúde de MT

 

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Governo do Estado, por meio da SES e com apoio da Ciopaer, montou uma força tarefa para garantir a entrega ágil e segura do imunizante

Fernanda Nazário | SES-MT

Deslocamento e transporte de doses da vacina para municípios do estado pelo ciopaer - Foto por: Christiano Antonucci

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Em 32 horas, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), distribuiu mais de 60 mil doses da vacina CoronoVac para todas as regiões de saúde do Estado. A força tarefa contou com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e garantiu a chegada em tempo recorde da vacina aos 16 polos regionais de saúde. 

“Esse é um momento histórico para toda a população mato-grossense, por isso trabalhamos essa força tarefa. O Estado realizou a entrega ágil e segura desses imunizantes. Não paramos por aqui e continuamos o trabalho incansável de enfretamento e controle do coronavírus em Mato Grosso”, avaliou o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Foram encaminhados, entre terça e quinta-feira (19 e 21.01), por meio de aeronaves do Ciopaer, os imunizantes para os Escritórios Regionais de Saúde de Rondonópolis, Diamantino, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Cáceres, Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Juína, Juara, Sinop, São Felix do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Peixoto de Azevedo. Os municípios que compõem a regional de Cuiabá retiraram a vacina na Rede de Frio Estadual, localizada na capital. 

Conforme previsto no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 em Mato Grosso, após a distribuição do imunizante aos polos Regionais de Saúde, os municípios fazem a retirada da vacina no polo que contempla a sua região. 

Em seguida, as gestões municipais executam as suas respectivas estratégias de vacinação. De acordo com o direcionamento do Ministério da Saúde, nesta primeira fase serão vacinados os trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, povos indígenas aldeados, pessoas com deficiência e pessoas idosas com 60 anos ou mais que vivem em asilos e/ou instituição psiquiátricas.

Mato Grosso vai garantir as duas doses da vacina ao grupo prioritário compreendido nesta fase, sendo o prazo de 14 a 28 dias para a aplicação da segunda dose.

Deslocamento e transporte de doses da vacina para municípios do estado pelo ciopaer
Créditos: Christiano Antonucci

As equipes da SES ficaram totalmente dedicadas à vacina desde a sua chegada em Mato Grosso. Os servidores foram os responsáveis pelo recebimento das doses, conferência da quantidade, catalogação dos imunizantes e encaixotamento para retirada dos municípios.

“Parabenizo as equipes da SES que não mediram esforços. Estendo minha gratidão ainda a equipe da Ciopaer, que foi extremamente competente e atenciosa. Cumpriu toda a agenda estabelecida pela secretaria e executou uma entrega totalmente organizada”, acrescenta Figueiredo.

Governo do Mato Grosso

Polícia Civil e Sema flagram exploração de garimpo em desacordo com licença ambiental

 

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Polícia Civil e Sema flagram exploração de garimpo em desacordo com licença ambiental

Maquinários foram apreendidos e responsável autuado por crime ambiental previsto no Artigo 55 da Lei 9.605

Raquel Teixeira | Polícia Civil-MT

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A Polícia Civil de Peixoto de Azevedo (691 km ao norte de Cuiabá) e a regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente realizaram uma ação integrada na quarta-feira para averiguar uma denúncia de exploração irregular em um garimpo, a 30 quilômetros da sede do município.

Policiais civis da Delegacia Regional e Municipal, junto com fiscais da Sema foram até o local de extração de minério para checar a procedência das informações e constataram, após medição, que o garimpo está realizando exploração além da área permitida.

O delegado de Peixoto de Azevedo, Edmundo Félix de Barros Filho, explica que a exploração excedeu a área legal conforme a licença ambiental emitida pelo órgão ambiental.

O responsável pelo garimpo foi autuado em flagrante pelo crime ambiental de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais em desacordo com a licença obtida, conforme o artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais.

Foram também aprendidos oito maquinários do garimpo, entre tratores, pá carregadeira, esteira e motores. Um dos responsáveis pela área foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos e autuado em flagrante pelo crime ambiental.

A Sema lavrou um auto de infração administrativa. O maquinário está à disposição do Poder Judiciário.

Governo do Mato Grosso