sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Sistema Penal do Tocantins lança campanha de combate à Covid-19

 


21/01/2021 - Shara Rezende/Governo do Tocantins

Nesta sexta-feira, 22, será o Dia D de combate à Covid-19 no Sistema Penal do Tocantins. Esta é uma ação da campanha A pandemia ainda não acabou, o cuidado continua, desenvolvida pela Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que tem a finalidade de continuar estimulando servidores, comunidade carcerária e visitantes a permanecerem tomando todas as medidas de prevenção a contaminação e proliferação da Covid-19.

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes de Sousa Alves, explica a logística da campanha criada pelo Sistema Penal. “Ela consiste em ações educativas, de prevenção e de higienização, baseada no Plano de Contenção à Covid-19 do Sistema Penal do Tocantins que possui 12 eixos de atuação. A luta contra a proliferação do novo Coronavírus continua até que chegue a vacina e todos estejam imunizados”, ressalta.

A gerente de Assistência à Saúde ao Preso e Egresso, Marluce de Oliveira, destaca que foram criadas várias ações de conscientização em torno da necessidade de continuar tomando todos os cuidados individuais necessários para preservação da saúde e não infecção pelo novo Coronavírus, como uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento e triagem na entrada das unidades.

“No que tange aos cuidados coletivos, nesta data as 33 unidades penais desenvolverão atividades como higienização, sanitização, lavagem, roçagem e entrega de uniformes e kits de proteção individual as pessoas privadas de liberdade, com a finalidade de manter a saúde de quem adentra as unidades penais, e, principalmente, da comunidade carcerária”, explica Marluce de Oliveira.

 

Edição: Thâmara Cruvinel


Governo do Tocantins

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Agência Tocantinense de Saneamento visita prefeitos de municípios concessionários para ouvir demandas e apresentar investimentos

 


21/01/2021 - Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins

O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Davi Goveia Júnior, iniciou nesta semana, a agenda de reuniões com os prefeitos dos municípios atendidos pela Agência na região centro-sul do Tocantins. Integraram a comitiva, o diretor de produção Marcos Antônio da Silva Junior, e o gerente comercial Bruno Queiroz.

Na segunda-feira, 18, a comitiva visitou o prefeito eleito de Brejinho de Nazaré, Marquim Nobre. Nessa terça-feira, 19, a agenda foi cumprida nos municípios de Crixás do Tocantins, Pugmil e Fátima.

Durante as reuniões, os membros da comitiva ouviram as demandas dos gestores, apresentaram o mapa de investimentos realizados dentro do Programa de Enfrentamento ao Período de Estiagem (Pepe) 2020 e anunciaram novos investimentos para 2021.

“Estamos visitando os prefeitos para estreitar o relacionamento entre a ATS e os municípios concessionários. Atendendo a uma solicitação do Governador Mauro Carlesse, estamos ouvindo as demandas dos novos gestores e dos prefeitos reeleitos e ao mesmo tempo, apresentando os investimentos realizados em 2020 e a nossa previsão de execução de obras de melhorias para esse ano.  Essa é a marca da gestão municipalista que vem sendo desenvolvida entre Estado e municípios”, afirmou o presidente Davi Goveia.

A prefeita de Crixás do Tocantins, Ana Flávia Alves, recentemente empossada, expôs as demandas da população e disse que irá trabalhar para fortalecer a parceria entre a autarquia e o município. “Vamos trabalhar em prol da população. Temos algumas demandas que foram repassadas para o presidente para melhorar cada vez mais a qualidade da água e consequentemente do atendimento prestado a nossa população”, destacou.

Em Pugmil, o prefeito Dircineu Bolina disse que está satisfeito com o atendimento prestado pela Agência e recebeu com satisfação o anúncio dos novos investimentos. “A ATS é uma das nossas grandes parceiras, sabemos que nossa demanda é muito grande, estamos sendo muito bem assistidos pela Agência. Quando mais precisamos, fui prontamente atendido. É uma honra receber essa comitiva, recebo com alegria o anúncio dos novos investimentos”, afirmou.

“Estamos trabalhando para que cada vez mais famílias tenham acesso a água tratada de qualidade. É uma satisfação fazer parte de uma gestão que preza pelo bem estar da população.  Em 2020 executamos diversas obras de melhoria e de infraestrutura no sistema de abastecimento dos municípios. Durante essas visitas, além de apresentar esses dados, nós da ATS informamos aos gestores sobre a previsão de investimentos para o próximo ano”, ressaltou o diretor de produção Marcos Antônio da Silva Junior.

Além das melhorias de infraestrutura, foram feitos diversos investimentos nos sistemas de atendimento aos clientes em 2020 como habilitação de novas instituições para recebimento de contas, aperfeiçoamento dos canais de atendimento virtual e divulgação de campanhas de uso consciente da água. O gerente comercial da ATS, Bruno Mendes, reforçou o compromisso da Agência com a excelência no atendimento aos clientes e municípios concessionários. “Além de apresentar as inovações desenvolvidas pela gerência comercial, nosso objetivo durante essas visitas é analisar novas maneiras de melhorar o atendimento aos clientes dos 46 municípios concessionários”, enfatizou.

Além das agendas com os prefeitos, a comitiva está percorrendo as instalações da ATS em cada município para analisar a situação operacional de cada cidade. A agenda de visita aos municípios segue a partir da próxima semana com reuniões com os prefeitos da região sul do Estado.

 

Edição: Thâmara Cruvinel


Governo do Tocantins

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Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação Leadership e prende suspeitos de tráfico de drogas em Araguaína

 


21/01/2021 - Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (2ª Denarc) de Araguaína, deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 21, a 2ª fase da Operação Leadership. Comandados pelo delegado-chefe da 2ª Denarc, José Anchieta de Menezes Filho, policiais civis da Denarc e de outras divisões especializadas da Polícia Civil cumpriram cinco mandados de prisão e uma prisão em flagrante. As prisões foram efetuadas em desfavor de indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas que atuavam ativamente no comércio de substâncias entorpecentes na cidade do norte do Estado.

Deflagrada para desarticular algumas lideranças que atuam de forma ativa na cidade, a operação teve início ainda na madrugada, quando aproximadamente 30 policiais civis da 2ª Denarc, 2ª Delegacia de Homicídios, 28ª Delegacia de Polícia, com apoio de policiais civis do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), unidade de elite da Polícia Civil, se reuniram na sede do Complexo de Delegacias Especializadas da Polícia Civil, onde o delegado José Anchieta coordenou uma breve reunião onde foram estipuladas as ações a serem realizadas.

Cumprimento de mandados

De posse das ordens judiciais, os policiais civis se dividiram em grupos e foram a diferentes setores da cidade, onde deram início ao cumprimento dos mandados, os quais resultaram nas prisões de seis pessoas que são suspeitas por tráfico de drogas e associação criminosa, sendo cinco prisões preventivas e uma prisão em flagrante. Ainda no decorrer das buscas efetuadas nas residências dos investigados, os policiais civis localizaram e apreenderam porções de drogas, além da quantia de R$ 2.735, em dinheiro.

Leadership

A operação deflagrada pela 2ª Denarc foi batizada de Leadership em alusão as lideranças que viabilizavam o comércio de drogas em Araguaína, e que eram consideradas pessoas de confiança dos líderes do tráfico que já haviam sido presos pela 2ª Denarc por ocasião da deflagração da 1ª fase da Operação Leadership, realizada em novembro de 2020. Na ocasião, as equipes da Unidade Especializada conseguiram capturar as principais lideranças da organização criminosa que além de atuarem no Tocantins, também tinham ramificações nos estados do Pará, Mato Grosso e Maranhão.

Após a conclusão do inquérito no mês de novembro, o delegado José Anchieta representou pelas prisões dos demais envolvidos nos crimes de tráfico de drogas. 

Lideranças

Segundo o delegado José Anchieta, a 2ª fase da operação atingiu os objetivos propostos uma vez que dos seis alvos inicialmente apontados como ativos na venda de drogas, cinco foram capturados nesta quinta-feira. “Nossas investigações apontaram que após as prisões dos líderes do tráfico, outras pessoas que eram consideradas da confiança deles passaram a operacionalizar a venda de entorpecentes na cidade e, desse modo, intensificamos as investigações e, após identificar esses indivíduos, conseguimos efetuar as prisões dos mesmos por meio de cumprimento a mandados de prisão”, ressaltou a autoridade policial.

Presos

Durante as ações da 2ª Denarc, em cumprimento a mandados de prisão, foram presos três homens de 29, 30 e 23 anos de idade. Também no decorrer das ações policiais, foram cumpridos mandados de prisão em desfavor de uma mulher de 57 anos e sua filha de 27 anos, também por tráfico de drogas e associação criminosa. Um homem de 29 anos foi capturado em flagrante por tráfico de drogas.

Apreensões

A Operação Leadership resultou ainda na apreensão de várias porções de drogas, quase R$ 3 mil em dinheiro e uma arma de fogo de fabricação artesanal que estava na posse de um dos homens presos durante a ação.

Após serem levados para a sede da 2ª Denarc, a autoridade policial deu cumprimento a todas as ordens judiciais e, logo após a realização dos procedimentos legais cabíveis, os investigados foram colocados à disposição do Sistema Prisional e do Poder Judiciário.

 

Edição: Caroline Spricigo

 


Governo do Tocantins

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Conselho Estadual de Assistência Social empossa novos membros e escolhe presidente e vice para o novo biênio

 


21/01/2021 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins

Na primeira reunião ordinária de 2021, o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) deu posse aos novos conselheiros e escolheu presidente e vice-presidente para o biênio que se encerra em 2022. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira, 21, de modo on-line por meio do aplicativo Google Meet.

Foram empossados no Ceas os 24 novos integrantes, sendo 12 membros titulares e 12 suplentes; a metade deles representando o governo e a outra metade vindos da sociedade civil.

Os conselheiros presentes escolheram como presidente do órgão colegiado, entre os seis membros titulares do governo, a representante da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Simone Bonfim Braga Chaves; e como vice-presidente, escolhida entre os representantes da sociedade civil, Fernanda Barreira Brito, do Conselho Regional de Psicologia 23ª Região.

A presidente Simone Bonfim disse que a gestão do Ceas é um grande desafio por se tratar de várias demandas multissetoriais. “Precisamos capacitar todos os conselheiros para que compreendam qual o papel de cada um e conheçam a fundo as normas e, dessa forma, possamos garantir que a execução dos serviços socioassistenciais aconteça conforme preconiza a legislação”, argumentou, acrescentando que por ser uma gestão governamental certamente encontrará na Setas uma parceria para esse biênio.

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, prestigiou toda a reunião; deu as boas-vindas aos novos conselheiros e agradeceu aos anteriores pela luta constante em garantir direitos aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O Governo do Tocantins e a Setas entende a importância do controle social na política de assistência social, parabeniza os novos membros e reafirma o compromisso com essa instância para que possamos juntos promover seu efetivo funcionamento”, ressaltou o secretário.

A reunião também definiu o calendário anual de 2021 e a composição das comissões do Ceas/TO.

Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.

 

Edição: Thâmara Cruvinel

 

Governo do Tocantins
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Governo do Tocantins executa melhorias na TO-423, entre Araguaína e Babaçulândia

 


21/01/2021 - Daniela Oliveira/Governo do Tocantins

Melhorias executadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), na Rodovia TO-423, trecho que vai do entroncamento com a TO-222 (próximo à Araguaína) até entroncamento com a TO-424 (próximo à Babaçulândia), região norte do Estado, corrigem irregularidades no leito da estrada garantindo a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

O trecho, com 28 km de extensão, recebeu na primeira quinzena de janeiro deste ano, os serviços de patrolamento, recuperação de pontos críticos e correção de atoleiros de uma equipe técnica da Residência Rodoviária de Araguaína. De acordo com o coordenador da unidade, Maurício de Oliveira, os trabalhos seguem o cronograma de manutenção da pasta. “O trecho é de tráfego médio, mais utilizado por moradores do município de Araguaína e da zona rural da região”.

A rodovia é utilizada para o escoamento da produção de hortaliças da zona rural, além de via de acesso a propriedades de chácaras de lazer e de balneários da região. A manutenção garante a trafegabilidade e segurança no trecho.

“As rodovias que cortam zonas rurais são importantes, pois dão aos moradores dessas regiões condições de acesso a produtos, bens e serviços como educação, saúde e lazer”, diz a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin. A gestora acrescenta ainda que o cronograma de manutenção do órgão busca atender a todas as regiões do Tocantins.

 

Edição: Lenna Borges


Governo do Tocantins

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Conselho Regional de Biologia passa a compor o Conselho Deliberativo da APA Serra do Lajeado

 


21/01/2021 - Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins

O Conselho Regional de Biologia da 4º Região (CRBio-04) foi selecionado para compor o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado, biênio 2021/2023. Duas entidades atenderam ao Edital de Chamamento da Sociedade Civil nº 01/2020 e se candidataram a uma vaga no Conselho, mas após reunião virtual para homologação da documentação, apenas o CRBio-04 apresentou as condições legais para compor a entidade.

A posse do novo integrante está marcada para 1º de fevereiro, do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado como parte integrante do Sistema de Gestão da Unidade de Conservação.

O CRBio-04 vai se juntar à Associação Água Doce, Investco, Prefeitura de Tocantínia, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (Seduc), União Indígena Xerente (Unix),  Ecoterra – Gestão de Áreas Verdes, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Semarh), Prefeitura de Palmas,  Prefeitura de Lajeado e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que já têm assentos no Conselho, presidido pela supervisora da APA Serra do Lajeado e servidora do Naturatins,  Camila Muniz.

O Conselho tem como objetivo promover o gerenciamento participativo e integrado da APA Serra do Lajeado, tendo entre suas atribuições estabelecer normas de interesse da APA e acompanhar sua gestão; revisar, com acompanhamento técnico, o Plano de Manejo da APA; avaliar, opinar e ou aprovar planos, programas e projetos a serem implementados ou em execução na APA e a ela relacionados; além de propor, quando necessário, a elaboração e a implementação de planos emergenciais.

Também é de competência do Conselho manifestar-se através de resolução ou moção sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, propondo, quando couber, medidas mitigadoras e compensatórias; estimular a captação de recursos para programas, por meio de doações, estabelecimento de convênios, dotações do Poder Público e demais formas de captação de recursos nacionais e internacionais; promover a articulação entre órgãos governamentais, sociedade civil e organizações não-governamentais, ensejando esforços para o entrosamento entre essas entidades, visando atender aos objetivos da APA e  estabelecer o Plano de Comunicação estratégica junto à sociedade.

 

Edição: Lenna Borges


Governo do Tocantins

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Cidadania e Justiça reforça que violência física contra a mulher não acontece isoladamente e precisa ser denunciada

 


22/01/2021 - Márcia Rosa/Governo do Tocantins

A violência física contra a mulher é uma das formas de violência doméstica e familiar e envolve preconceitos estruturais da sociedade, comportamentos sexistas e culpabilização da vítima. Além disso, o Ministério dos Direitos da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) revelou que as agressões estão diretamente relacionadas aos companheiros, cônjuges e ex-companheiros das vítimas.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340) define a violência física contra a mulher como qualquer conduta que ofenda a integridade física ou a saúde corporal, sendo violências físicas: espancar, atirar objetos, sacudir, apertar os braços; estrangular, sufocar, lesionar com objetos cortantes ou perfurantes, causar ferimentos por queimaduras ou armas de fogo e tortura.

Como combater

A gerente de Políticas de Prevenção às Mulheres da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Flávia Laís Munhoz, ressalta que a informação e a denúncia são essenciais na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência física. “Por vezes as vítimas não denunciam seus agressores por envolvimento emocional ou algum tipo de dependência, principalmente quando há filhos e entendemos que a informação massiva e o acolhimento às vítimas são essenciais no enfrentamento a esses crimes”, reforça a gerente.

De acordo com a advogada especializada em Direito da Mulher no Tocantins e criadora do 1º Escritório de Advocacia para Mulheres, Rafaela Lobato, a violência física não vem isolada. “Normalmente quando ocorre a agressão física, outras violências já aconteceram, como a moral e a psicológica que geralmente são porta de entrada para que a agressão física aconteça. Portanto, em qualquer sinal de violência moral, sexual, patrimonial e, principalmente, psicológica, é importante não se calar”, reforça a especialista.

Rafaela afirma que qualquer ato de violência deve ser denunciado. “Ao constatar indícios de agressão, deve haver a denúncia e jamais aguardar para que ocorra a violência física para levar ao conhecimento do Poder Público. O temor da violência também pode ser suficiente para a concessão da medida protetiva às vítimas”, alerta.

Rede de denúncias

O crime de violência física pode ser denunciado na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180); nas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher espalhadas pelo Estado; pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos); no Ministério Público do Estado do Tocantins, pelo 0800 646 5055; no 190 da Polícia Militar e ainda pelo site do Ministério dos Direitos Humanos (ouvidoria.mdh.gov.br).

Aplicativos também podem ser usados para fazer denúncias como: o Telegram digitando na busca “Direitos Humanos Brasil”; o Aplicativo Magazine Luiza e recentemente o WhatsApp também possibilitou denúncias pelo número (61) 99656-5008. Farmácias e drogarias que aderirem à Campanha Nacional Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica estão preparadas para receberem alertas de violências contra a mulher com a inscrição do “X” na mão que, ao ser apresentado ao atendente, deverá comunicar imediatamente à Polícia Militar pelo 190 e repassando nome e endereço da vítima.

 

Edição: Caroline Spricigo


Governo do Tocantins

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Inscrições para o concurso da Polícia Militar do Tocantins encerram neste sábado, 23

 


22/01/2021 - Gisele Burjack/Governo do Tocantins

O certame para ingresso na Polícia Militar do Tocantins (PMTO) encerra suas inscrições neste sábado, 23, às 18 horas, horário oficial de Brasília. Conforme o edital divulgado em dezembro do ano passado, os candidatos devem realizar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 9 de fevereiro deste ano. São ofertadas 1.000 vagas para praças, sendo 950 vagas para o quadro operacional QPPM, 25 vagas para o quadro de músicos (QPE-Músicos); e 25 vagas para o quadro da saúde (QPS) distribuídas em 20 para técnico em enfermagem e cinco para técnico em saúde bucal.

As inscrições estão abertas desde o dia 4 de janeiro e o valor da inscrição é de R$ 80. O concurso público visa atender à demanda de reposição de efetivo da Polícia Militar após a anulação do concurso realizado em 2018, além de suprir as novas demandas surgidas devido à pandemia da Covid-19.

Para realizar a inscrição, o candidato pode acessar o banner do concurso no site da Polícia Militar (https://www.pm.to.gov.br/) e, clicando no link da vaga de interesse, ser redirecionado para a página da Cebraspe. O edital do concurso, com todas as informações sobre o certame, pode ser acessado no endereço: https://www.cebraspe.org.br/concursos/PM_TO_20_QPPM

O chefe do Estado-Maior da Polícia Militar e presidente da Comissão de Organização do Concurso, coronel Márcio Antônio Barbosa, reforçou que o atual concurso está sendo realizado com toda segurança e seguindo conforme o planejamento. “É uma oportunidade única para àqueles que sonham em ingressar na gloriosa e iniciar uma carreira de sucesso na Polícia Militar do Tocantins”, afirmou.

Para o comandante-geral da corporação, coronel Jaizon Veras Barbosa, o concurso atende aos anseios de toda tropa e da sociedade. “Temos um efetivo que naturalmente tem sido reduzido no decorrer dos anos, devido à conclusão do tempo de serviço dos policiais que ingressaram no início dos anos 90. O esforço empreendido pelo Governo do Tocantins, em prover a Polícia Militar com os recursos necessários para a realização desse certame, é uma prova de responsabilidade com toda sociedade e do cuidado que a Polícia Militar tem recebido em todo esse tempo”, destacou.

Inscrição

A inscrição no concurso para soldado tem como pré-requisito o ensino médio completo, idade mínima de 18 anos no ato da inclusão na corporação e idade máxima de 32 anos no ato da inscrição no concurso.

Para concorrer às vagas destinadas ao quadro da saúde, os candidatos devem, além dos requisitos gerais, possuir os cursos de Técnico em Enfermagem ou Técnico em Saúde Bucal. Já para o quadro de músicos, não há necessidade de ser portador de certificado de cursos na área, porém o candidato será submetido a uma prova prática instrumental como etapa do certame.

A carreira

Os candidatos aprovados no concurso ingressarão na Polícia Militar para realização dos cursos de formação de praças na graduação de Aluno-Soldado. Ao término do curso, receberão a graduação de Soldado 2ª Classe, nova graduação criada recentemente pela Lei n° 3.731, de 16 de dezembro de 2020. Os salários iniciais, após os cursos de formação, são de R$ 3.330,99 devendo o militar ficar no mínimo 36 meses na graduação. 

 

Edição: Thâmara Cruvinel


Governo do Tocantins

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Governo do Tocantins presta assistência no pouso técnico, em Palmas, de avião que transportava pacientes com covid-19 oriundos de Manaus

 


21/01/2021 - George Gomes / Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, desde o início da pandemia decorrente do novo Coronavírus, não mediu esforços para ajudar a população tocantinense no enfrentamento à Covid-19. Diante do atual cenário vivido pelos cidadãos de Manaus (AM), o Governador Mauro Carlesse se pronunciou e prontificou a ajudar - no que for necessário - para tentar reverter a situação da capital amazonense.

O Governo do Amazonas informou, na sexta-feira, 15, que devido ao colapso do sistema de saúde pública, pacientes com Covid-19, seriam transferidos da rede pública hospitalar do Estado para outros sete entes federativos, como também, para o Distrito Federal durante os dias conseguintes. Um grupo de pessoas, que estava internado na rede estadual daquele Estado, foi removido na tarde desta quinta-feira, 21, para continuar o tratamento na capital do Espírito Santo, Vitória.

Neste grupo de pacientes, cujo voo teve um pouso técnico previsto em Palmas, embarcaram 18 pacientes, dois médicos e quatro enfermeiros. O Governo do Tocantins, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), mobilizou uma equipe especializada com UTI terrestre, que foi encaminhada para o aeroporto, visando oferecer suporte técnico e apoio médico, caso houvesse intercorrências.

A Operação Vida faz parte de uma força-tarefa realizada pelo Governo do Amazonas, por meio do Ministério da Saúde, para melhorar o fluxo de atendimento na rede pública de saúde. Para o Secretário de Saúde do Tocantins, Edgar Tollini, “essa união é um marco na história do Brasil durante a pandemia, porque conseguimos perceber o quanto nós podemos ser realmente um só, sem medir esforços, dentro das condições de cada Estado, para oferecer o suporte apropriado, visando a melhoria para a população. Não se trata somente do Tocantins, mas de outros estados e, novamente, vale ressaltar que todo o nosso empenho é para que consigamos minimizar a ação desse vírus no nosso Estado e no país e, nesse momento, sobretudo, oferecer total apoio a Manaus”.

 

Edição: Lenna Borges


Governo do Tocantins

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Governador Carlesse recebe jogador pentacampeão Edmílson Moraes e coloca Tocantins à disposição de projetos esportivos e sociais

 


20/01/2021 - Sara Cardoso/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta quarta-feira, 20, no Palácio Araguaia, o pentacampeão mundial de futebol Edmílson Moraes, que conquistou os dois maiores campeonatos do mundo: a Copa do Mundo em 2002, jogando pela Seleção Brasileira, e a UEFA Champions League em 2006, jogando pelo Barcelona.

O ex-jogador já passou pelas cidades de Miracema e Araguacema para conhecer a infraestrutura dos clubes do Tocantins e avaliar de que modo pode contribuir com projetos que visem o desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio do esporte.

O governador Mauro Carlesse fez questão de destacar a alegria em receber o pentacampeão e colocou o Estado à disposição para colaborar no que for necessário para trazer mais ações que visem beneficiar a população. “O Tocantins é um estado novo que já vem buscando trabalhar no sentido de dar oportunidades de desenvolvimento esportivo aos nossos jovens. Ficamos muito felizes em saber do interesse de grandes atletas em investir nesta área e estamos totalmente à disposição para trabalharmos juntos. Mais que um desejo do Governo, é um desejo pessoal que nossos adolescentes possam se manter ocupados, recebendo educação, esporte e lazer”, assegurou.

Durante o encontro, o pentacampeão Edmílson ressaltou o quanto ficou entusiasmado em conhecer o Estado e seu potencial. “A gente sabe que o Tocantins tem um potencial enorme de talentos e estamos aqui para trocar ideias, viabilizar parcerias para fazer com que o futebol se desenvolva cada vez mais aqui. Vale lembrar, que visamos o futebol como uma estratégia para educar melhor os meninos e, antes de formar o jogador, formar o cidadão. Por que não pegar uma boa estrutura aqui e levantar o nome do Tocantins na área do futebol?”, questionou.

O vice-governador Wanderlei Barbosa demonstrou entusiasmo com a ideia e também ressaltou a disposição do Governo do Tocantins em apoiar as ações de cunho esportivo e social. “Precisamos de bons projetos e de parcerias. Somando ideias e esforços, trabalhamos melhor e conseguimos mais resultados”, destacou.

Presente no encontro, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, reforçou que a Gestão Estadual dispõe de estrutura na qual podem ser desenvolvidos projetos. “A Educação precisa caminhar junto com o desenvolvimento social e o esporte é o caminho ideal para que isto ocorra. Temos escolas com excelentes complexos esportivos nas quais podem ser desenvolvidos mais projetos que visem beneficiar, além da comunidade escolar, a população em geral”, lembrou.

Após a conversa e interesse do pentacampeão em conhecer a estrutura do Estado, ficou acordado que será feita uma visita a duas unidades estaduais da Capital na próxima sexta-feira, 22: a Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso e a Colégio Militar de Palmas - Unidade 2.

Também estavam presentes na reunião o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, o superintendente de Esporte, Juventude e Lazer do Tocantins, Clay Marinângelo Miranda Rios, o diretor do Futebol Clube Ska Brasil e conselheiro da Fundação Edmílson, Domingos Augusto Tedim, e o presidente do Capital Futebol Clube, Ricardo da Silva Carreira.

Fundação e visita à tribo

O pentacampeão Edmílson realiza trabalhos sociais por meio da Fundação Edmílson José Gomes de Moraes, uma entidade sem fins lucrativos que atende crianças e adolescentes no contraturno escolar, inserindo-as em atividades esportivas, culturais e de informática.

“Atendemos cerca de 800 crianças diariamente e, além de São Paulo, já estamos com outra unidade em Betânia do Piauí, oferecendo um ambiente onde crianças carentes possam desenvolver-se socialmente e intelectualmente. Como parte deste trabalho social, estivemos conhecendo uma tribo indígena aqui no Tocantins e estaremos lá amanhã para realizar uma peneira com os meninos indígenas. Um indígena que seja bom vamos levar para passar um ano no nosso clube. Se ele não se tornar jogador de futebol, pelo menos vai ter a oportunidade de ver algo diferente e, quem sabe, retornar para a tribo e ser um professor, um preparador físico, replicando o que aprendeu”, informou Edmílson.

A peneira vai ocorrer na manhã desta quinta-feira, 21, na Aldeia Salto, do povo Xerente, localizada em Tocantínia.

 

 

 

Edição: Luiz Melchiades


Governo do Tocantins

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Governador Carlesse discute projetos para o Tocantins com diretores do Banco do Brasil

 


20/01/2021 - Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta quarta-feira, 20, o superintendente Regional do Banco do Brasil, José Aparecido de Oliveira, o gerente geral de Agência, Whélen Gonçalo de Arruda Leite, e outros diretores da instituição. O objetivo foi discutir a parceria do Banco com o Governo do Estado.

Durante a reunião, foram discutidas operações de crédito, projetos apresentados pelo governo junto à instituição, melhorias nos processos de arrecadação de tributos e outros assuntos de interesses do Banco e do Governo do Tocantins.  O superintendente José Aparecido agradeceu a boa receptividade do governador Mauro Carlesse e destacou que a parceria com o Governo sempre visa destinar recursos para o desenvolvimento da região.  “É uma parceria muito exitosa, que visa sempre expandir os negócios e trazer mais recursos para avançar no desenvolvimento do Estado”, ressaltou.

Na oportunidade, o executivo da instituição, Raul Abu Mohamed, que está deixando o Tocantins, agradeceu a acolhida e disse que vai levar o Tocantins no coração. “Aqui fui muito bem acolhido, é um Estado maravilhoso, que recebe todos muito bem”, frisou.

O governador Mauro Carlesse destacou o bom relacionamento com a instituição e a agilidade com que tramita os projetos de interesse do Estado. “A boa vontade faz a diferença e temos que reconhecer isso do Banco do Brasil”, comentou.

Participaram da reunião os secretários de Estado Sandro Henrique Armando, da Fazenda e Planejamento; Tom Lyra, da Indústria, Comércio e Serviços; Segirlei Moura, subsecretário de Planejamento e Orçamento; e o subprocurador-geral do Estado, Márcio Junho Pires.

 

 

 

Edição: Luiz Melchiades


Governo do Tocantins

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Ministro Jorge Mussi participa da cerimônia dos 88 anos da OAB-SC e destaca atuação combativa da instituição

 


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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, participou nessa quinta-feira (21), da cerimônia de comemoração dos 88 anos da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC). Em seu discurso, Mussi destacou o modo "combativo e aguerrido" da atuação da instituição na defesa das prerrogativas dos advogados e das liberdades civis e democráticas. 

O evento foi realizado em formato híbrido, com participantes presencialmente, na sede da OAB-SC em Florianópolis, e virtualmente, com a participação do ministro Jorge Mussi e de outros convidados.

Natural da capital catarinense, o ministro Jorge Mussi relembrou, durante a cerimônia, a sua trajetória na OAB local, de 1977 a 1994. Ele destacou que, nesse período, presenciou a luta pelo Estado Democrático de Direito, concretizado com a Constituição de 1988.

"Alguns dos presentes recordam, certamente, com que entusiasmo mais de três mil advogados reunidos, no dia 5 de outubro de 1988, na Conferência Nacional de Porto Alegre, entoando o hino nacional, celebramos a promulgação, naquela data, da Constituição, autêntica conquista do povo brasileiro", comentou Mussi.

Instituição essen​cial

Para o presidente em exercício do STJ, a atuação da OAB na representação da sociedade civil e na preservação das relações institucionais, de forma independente e harmônica, é um elemento de vital importância ao funcionamento da República.

"A Ordem, ultrapassando sua dimensão de representação de classe, desponta como verdadeira guardiã da sociedade, revelando sua altivez e excelência através do trabalho incansável de todos os advogados na proteção dos direitos e das garantias fundamentais da pessoa humana", ressaltou.

Jorge Mussi saudou a gestão do advogado Rafael Horn, atual presidente da OAB-SC, e agradeceu o convite para participar da cerimônia. Horn, por sua vez, destacou a participação do ministro no evento e disse que Mussi honra todos os catarinenses e a advocacia com a sua atuação no STJ.

Espírito de j​ustiça

Para o ministro Jorge Mussi, a luta por justiça é uma característica em comum desde a criação da OAB-SC, em 1933, até os dias de hoje.

"Constato que o espírito de justiça e todos os valores que sopraram vida à OAB-SC há 88 anos foram transmitidos, integralmente, à presente geração, que empresta seu labor, sangue, suor e talento para a defesa de tudo que é caro à democracia", finalizou o ministro.

Estiveram presentes na cerimônia membros do Ministério Público, da magistratura, da advocacia e representantes dos demais poderes. Ex-presidentes da OAB-SC, funcionários, colaboradores e membros que fazem parte da história da instituição foram homenageados, com destaque ao advogado José Daura, em atividade na OAB-SC desde 1947.​

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Ministro Benedito Gonçalves vai presidir trabalhos da comissão de juristas da Câmara contra o racismo, instalada nesta quinta (21)

 


​​"O racismo está cristalizado na cultura do povo de um modo que, muitas vezes, nem parece racismo", afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, nesta quinta-feira (21), na abertura dos trabalhos da comissão de juristas da Câmara dos Deputados que vai avaliar e sugerir propostas de aperfeiçoamento das leis de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil.

Benedito Gonçalves preside o grupo, instalado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), em sessão por videoconferência. A comissão foi criada em dezembro passado, em meio à repercussão nacional do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, cliente negro espancado até a morte por seguranças de uma rede de supermercados em Porto Alegre (RS).

Racismo disfa​​rçado

Em seu discurso de abertura dos trabalhos, o ministro Benedito Gonçalves traçou um breve panorama do atual cenário de discriminação racial na sociedade brasileira a partir do fim do período escravagista. "Terminada a escravidão, veio a liberdade e brotou o preconceito. Discriminar as pessoas era socialmente aceito e, aos olhos da Justiça, era apenas uma contravenção penal", lembrou.

Para o ministro, a chamada Lei Caó (Lei 7.716/1989) é um importante marco legal no enfrentamento aos crimes raciais. Gonçalves destacou, contudo, a necessidade de aprimorar o ordenamento jurídico no enfrentamento ao racismo estrutural e institucional, enfatizando que esse fenômeno se manifesta de maneira dissimulada.

"Temos abordagens mais violentas de policiais contra pessoas negras e a desconfiança de agentes de segurança, sem nenhuma justificação coerente. A presença do racismo pode ser constatada também pelas poucas pessoas negras que ocupam um lugar de destaque nas instituições, ou quando há o uso de expressões ou piadas racistas", ressaltou.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, certamente, o trabalho da comissão contribuirá para a redução do preconceito racial no país. "Vamos construir uma nova história, sem todos esses dramas do dia a dia que muitos vivem com esse racismo ainda existente em nossa nação", declarou.

Como fun​​​ci​ona

A comissão de juristas da Câmara dos Deputados é formada por 20 integrantes. Acadêmicos, especialistas e representantes de movimentos sociais poderão ser convidados para discutir as propostas legislativas. O grupo de trabalho terá até 120 dias para apresentar suas conclusões, prazo prorrogável por igual período.

Além do ministro Benedito Gonçalves, que preside o grupo, o colegiado contará com o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba João Benedito da Silva como vice-presidente. Na relatoria dos estudos, está o advogado, filósofo e professor Sílvio de Almeida, autor do livro Racismo estrutural.

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Ministro Luis Felipe Salomão apresenta balanço de processos relevantes julgados em 2020

 


​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão divulgou o balanço atualizado de processos relevantes de sua relatoria julgados em 2020 e as estatísticas do gabinete no período. As informações estão reunidas na página institucional do magistrado.

Entre as decisões proferidas, está a fixação de tese em sede de repetitivos no tema 985. A Segunda Seção concluiu que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.

Luis Felipe Salomão também foi o relator do recurso especial (REsp 1.891.644) em que a Quarta Turma decidiu que os recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral.

Ainda segundo o balanço do acervo processual, mais de um quarto dos processos do gabinete do ministro Luis Felipe Salomão conclusos para julgamento em 31 de dezembro passado estão relacionados a compra e venda, contratos bancários, planos de saúde e previdência privada. 

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