O governador Rui Costa avalia que a vacinação contra o coronavírus na Bahia está em “ritmo bom” e lembra que o estado é um dos que mais aplicaram as doses, juntamente com São Paulo. No entanto, Rui lembra que a quantidade de vacinas disponibilizada pelo Ministério da Saúde foi muito pouca e reafirma que a Bahia segue com ação junto ao Supremo Ttribunal Federal (STF) para fazer a aquisição de doses da vacina russa Sputinik V.
Na quarta-feira (20), o relator da ação, ministro Lewandowisk, deu um prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se pronuncie sobre a autorização da vacina russa. A Bahia possui um contrato de prioridade para receber até 50 milhões de doses da Sputinik V.
O Governo da Bahia possui um contrato de prioridade com o fabricante da vacina russa Sputinik V para adquirir até 50 milhões de doses do imunizante. O governador Rui Costa destaca que é por isso que o estado ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela autorização de uso da vacina, o que pode agilizar a vacinação da população baiana. Rui também ressalta que “a polêmica da falta de vacinas no Brasil se deve à condução desastrosa do governo federal tanto da pandemia como da política externa”.
Com o objetivo de conter o avanço de novos casos do coronavírus (Covid-19) e ampliar o giro-leito nas Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais municipais e contratados, o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, se reuniu nesta quarta-feira (20), com seis secretários municipais de saúde das regiões Sul e Sudoeste.
No encontro virtual com secretários de Vitória da Conquista, Guanambi, Barra da Estiva, Jequié, Itabuna e Ilhéus, o titular da pasta estadual da Saúde solicitou um empenho maior dos gestores para reduzir o ritmo de crescimento da Covid-19.
“Nos últimos cinco dias, tivemos um crescimento médio superior a 1% em algumas localidades, o que é preocupante. Além disso, peço um esforço adicional para fiscalizarem suas equipes e reavaliarem o perfil dos pacientes internados nas UTIs, pois há relatos de pessoas que ficam internadas por um tempo maior do que o necessário, impossibilitando que novos pacientes sejam admitidos”, afirma Vilas-Boas.
Atualmente, as regiões Sul e Sudoeste possuem 427 leitos exclusivos para pacientes com o diagnóstico da Covid-19. Destes, 185 são de Terapia Intensiva adulto, com uma taxa de ocupação de 85%.
Iniciada nesta terça-feira (19), a vacinação contra a Covid-19 na Bahia já contabilizou 19.166 doses aplicadas. Esse número corresponde aos dados enviados por 306 municípios até as 14h desta quarta-feira (20). Deste total de imunizados, 17.649 são profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente no combate à doença.
Outras 1.291 doses foram aplicadas em idosos institucionalizados, 28 em indígenas aldeados e 198 em pessoas com deficiência. Os dados correspondem às primeiras doses aplicadas.
O município de Salvador é o que aplicou um maior número de doses, 4486 no total, seguido de Santo Antônio de Jesus, que já vacinou 1 mil pessoas, Lauro de Freitas (391) e Vitória da Conquista (372).
Para ver a lista completa dos municípios que alimentaram a base de dados, clique aqui. Diariamente, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) divulgará esses dados nos boletins da Covid-19.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou, nesta quarta-feira (20), a Ford do Brasil para obtenção de esclarecimentos sobre questões de logística relacionadas ao fechamento da unidade da empresa no município de Camaçari, na Bahia.
O órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) requereu da empresa esclarecimentos sobre como funcionará o cumprimento da garantia dos consumidores que adquiriram veículos da marca Ford e ainda estão em prazo de garantia; quais estabelecimentos realizarão a assistência técnica no estado da Bahia; e como funcionará a política de oferta de componentes e peças de reposição para o veículos da marca produzidos no Brasil ou importados de outros países.
A empresa tem um prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos e documentos comprobatórios ao Procon-BA.
Um total de 2.068 servidores públicos foi capacitado, em 2020, pela Coordenação Central de Licitação (CCL), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb). A CCL possui, entre suas competências, a função de desenvolver ações para atualizar e aperfeiçoar as comissões de licitação e pregoeiros do Estado. Foram ministrados cursos, treinamentos, seminários e oficinas para aqueles que atuam na área de licitação dos órgãos estaduais.
Do total de servidores capacitados no ano passado, 2.017 foram qualificados por meios virtuais, como cursos, treinamentos e seminários via internet. Apenas 51 servidores participaram de aulas presenciais, ocorridas antes do início da pandemia. A CCL já possuía cursos de Ensino a Distância (EAD), mas em 2020, em função da pandemia, a unidade realizou um volume maior de capacitações online.
Mudanças na Lei Estadual 9.433/2005 (licitações e contratos) também impactaram em um volume maior de capacitações realizadas de forma virtual. As alterações na legislação modificaram as regras do pregão eletrônico, gerando a necessidade de realizar treinamentos, cursos e seminários para atualizar os servidores que atuam na área.
Neste contexto, a CCL capacitou 1.343 servidores estaduais em eventos diversos, realizados pela internet. Foram treinamentos, encontros, oficinas, dentre outros formatos, utilizando o software Microsoft Teams, ferramenta adotada pelo Estado como solução em Tecnologia da Informação. Muitos treinamentos que eram presenciais migraram para o ambiente virtual para prevenir contra a Covid-19. “Nós precisamos nos reinventar e nos adaptar à situação para continuar capacitando os servidores púbicos estaduais, oferecendo treinamentos de forma virtual”, declarou Ana Cristina, da Coordenação de Normatização e Orientação da CCL.
Já as turmas de EAD qualificaram 674 servidores em 2020. Os cursos possuem carga horária maior que os treinamentos e capacitações, além de temas pré-estabelecidos como: Noções Básicas de Licitações, Preparatório para Pregoeiro, Licitações Exclusivas para Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, dentre outros.
Além das capacitações para servidores, em 2020, a CCL também ministrou um seminário virtual para 269 fornecedores do Estado, sobre as regras do pregão eletrônico e as mudanças nas contratações via registro de preço. A coordenação, em parceria com a Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), realizou o evento Webinar para Fornecedores, via Microsoft Teams, em outubro do ano passado.
A manhã desta quarta-feira (20) marca um dia histórico no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus. Profissionais de saúde, da linha de frente de combate à Covid-19, receberam as primeiras doses da CoronaVac, vacina com uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no último domingo (17).
Os primeiros a receberem as doses da vacina foram o médico Egídio Alves Feitosa Filho, intensivista, e a enfermeira Diovania Braga, ambos profissionais da linha de frente da Unidade Covid do HRCC. Nesta etapa, que envolve a primeira dose da CoronaVac, profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agente operacionais, entre outros, receberam a vacina.
O médico Egídio Alves Feitosa Filho declarou que esse momento é marcante e se sente muito feliz pela oportunidade vivenciada. “É um marco importante na mudança da história dessa doença tão terrível que nos assolou em 2020. Começamos 2021 com o pé direito, esperança engrandecida. Estamos vencendo essa luta, e com a CoronaVac Deus nos dá a esperança de que vamos parar o sofrimento de perder familiares, amigos para a doença que nos afetou de uma forma tão terrível. Então, é um momento de felicidade”, disse.
Para a enfermeira Diovania Braga, depois de tantas lutas com aquelas famílias, tantas perdas, incertezas por se tratar de algo novo, hoje com muito mais autonomia para falar da Covid, enfim chegou a vacina. “A gente não esperava que fosse tão rápido, mas graças a Deus aconteceu, está até difícil de acreditar que seja uma realidade mesmo, que existe realmente essa luz no fim do túnel, disso tudo acabar, desse sofrimento acabar. Então, agora, realmente, é como se fosse um alívio para gente, temos que comemorar esse ato importante”, declarou.
O médico José Américo, diretor técnico do HRCC, classificou a importância da vacinação em três níveis. “Primeira importância, para a comunidade. O início da vacinação de uma doença como essa que já causou tantas mortes, tanto sofrimento à população é sempre comemorada com alegria. Segunda, a decisão das instituições, como Sesab, Ministério da Saúde, diante de um número pequeno de vacinas disponibilizadas, nesse momento, de privilegiar os profissionais da saúde é um reconhecimento aos que são na linha de frente da Covid, devemos salientar, é uma decisão que honra e reconhece todo empenho dos profissionais da área de saúde. Terceiro aspecto, é que o outro motivo de vacinar profissionais da área de saúde é começar a fazer um cinturão de proteção para que, no exercício profissional, a pessoa não se contagie e com isso não transmita para em suas residências, em suas outras atividades comunitárias a doença”, argumentou.
Vacinação da CoronaVac
Assim como todas as campanhas de vacinação para colaboradores do HRCC, a da CoronaVac também é organizada pelos setores Epidemiologia e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da unidade hospital, com a anuência da Gerência da Enfermagem e Diretoria Administrativa.
As primeiras doses da CoronaVac, em profissionais de saúde do hospital, foram aplicadas pela enfermeira Hortência Van Der Veere, gerente de Enfermagem.
Importador de dois terços de pigmentos de dióxido de titânio consumidos no país, o Brasil vai ganhar uma unidade química, que será instalada no Polo Industrial de Camaçari, na Bahia. A Titânio América (Tiasa) vai investir, na primeira fase de implantação, R$ 250 milhões, quando serão gerados 200 empregos diretos, 300 indiretos e outros 600 postos de trabalho nas obras civis. O investimento foi anunciado durante a assinatura de protocolo de intenções com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta terça-feira (19).
De acordo com Eduardo Tavares de Melo, presidente do Conselho de Administração da Tiasa, já foram investidos R$ 100 milhões no desenvolvimento tecnológico e na planta piloto do projeto construída na Bahia. “Esse projeto de dióxido de titânio é inovador, foi desenvolvido nos últimos 10 anos e tem uma importância para o país, que é importador do produto. Dois terços do consumo brasileiro são abastecidos pela China e Estados Unidos e o Brasil poderá se tornar menos dependente do produto importado, favorecendo inclusive a balança comercial, além de gerar emprego e atender a indústria local. A tecnologia, desenvolvida por técnicos nacionais, é ambientalmente limpa e sustentável”, diz.
“É com muita alegria que a gente recebe o anúncio deste investimento, em especial por estar assinado um protocolo para o município de Camaçari, onde teremos o fechamento da Ford. Além do mais, a Bahia é o único local do país onde já fabricávamos o pigmento de dióxido de titânio pela Tronox e agora teremos uma segunda unidade fabril produzindo uma matéria-prima tão importante para a indústria”, afirma o vice-governador João Leão, secretário da SDE.
De acordo com a empresa, a estimativa é começar a operar a planta no final de 2022. Nesta primeira fase, a unidade terá uma capacidade produtiva combinada de pigmento de titânio e de óxido de ferro de 38 mil toneladas/ano, com expectativa de atingir 170 mil toneladas/ano quando todas as etapas do projeto estiverem implementadas. Além do pigmento de dióxido de titânio, utilizado para vários fins, a exemplo de base para tinta imobiliária, produção de vidros e plásticos e protetor solar, tem o segundo subproduto que é hematita sintética, que tem como finalidade a indústria siderúrgica.
Fonte: Ascom/Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) BA
O ano de 2020 representou um período de muitos desafios, mas também de superações e avanços. Um exemplo disso foi o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) do Governo do Estado, executado pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR). Só em 2020, foram firmados nove contratos com consórcios públicos, para o atendimento de cerca de 12 mil famílias. Em convênio com 9 prefeituras, foram 1.620 famílias. Após o início da execução das chamadas públicas de Ater, passaram a receber o serviço de assistência técnica mais 19.080 famílias.
Por meio do trabalho desses agentes e técnicos, distribuídos em todo o estado, foram realizadas cerca de 240 novas inscrições para o programa Garantia-Safra, apoio a diversas iniciativas de parceiros, de acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao crédito, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), resultando em 212.058 novos contratos com instituições financeiras. Foram realizadas ainda capacitações e formações, presenciais e on-line, direcionadas tanto às famílias agricultoras, quanto aos agentes de Ater.
De acordo com a superintendente da Bahiater, Célia Watanabe, a crise sanitária mundial trouxe grandes desafios para a agricultura familiar, uma vez que a produção de alimentos saudáveis é condição básica para a manutenção da saúde. Ela observa que, mesmo com as dificuldades ocasionadas pela pandemia, a Bahiater deu continuidade às ações em 2020, atendendo a mais de 80 mil famílias, por meio de diversas modalidades de execução do serviço de Ater: “Foram executadas ações de Ater por meio de chamadas públicas, do atendimento com as equipes diretas que atuam nos 27 Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) e em parcerias firmadas com municípios e consórcios públicos. Iniciamos também outros processos de formação, a exemplo do Formater e o Diálogos de Ater, realizados no formato on-line”.
Formação
Para qualificar a atuação dos agentes de Ater junto às famílias do campo, a Bahiater executa o Formater, uma formação continuada dos extensionistas que prestam o serviço de Ater no estado, além de formar, também, agricultores(as) multiplicadores(as) para atuarem na perspectiva da transição agroecológica e do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (DRS). Outra ação, iniciada em 2020, foi o Diálogos de Ater, encontros ao vivo, transmitidos todas às quintas-feiras, às 16h, pelo canal SDRBahia, no Youtube, com a apresentação e debates sobre diferentes temáticas da Agricultura Familiar, desde sistemas produtivos até organização socioprodutiva na agricultura familiar, dentre outros. As ações de formação contam com a parceria da Coordenação de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (Cepex).
Para Maria de Fátima Cruz, agente de Ater da Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (Arcas), que atua no município Ribeira do Pombal, a capacitação feita pela Bahiater, que abordou as maneiras antigas e atuais de manejo e convivência no campo, foi100% informativa e demonstrativa: “O curso demonstrou, em vídeos e textos, formas de convivência, comportamentos e tratamentos e a igualdade que deve ser vivida no dia a dia de luta e do trabalho rural. Particularmente, avalio que durante todo o percurso me incentivei a absorver todas as informações geradas pelos profissionais, pois tinha plena consciência que obteria grande aprendizado. Recomendo o curso da Bahiater a todos os técnicos Agrícolas, iniciantes ou veteranos, por conter grande quantidade de informações e reformulação mental e visual para qualquer profissional, que atue nessa área”.
A Ater consiste em serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização de produtos e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroflorestais, agroextrativistas, florestais e artesanais. Dentro do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável, a Ater atua como ação potencializadora do fortalecimento da agricultura familiar e reforma agrária, uma vez que permite a ampliação e melhoria da produção, tão necessária à população.
Produção Alimentos
A produção de alimentos saudáveis, prioridade máxima da agricultura familiar, é um serviço essencial, de grande relevância, que necessita de acompanhamento técnico para se desenvolver de forma mais eficiente e eficaz. Nesse sentido, mesmo com o contexto da pandemia da COVID-19, os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) não foram paralisados, embora venha sendo realizado com algumas restrições. A equipe técnica busca respeitar as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como os decretos estaduais e municipais, permitindo, assim, que os agricultores familiares continuem sendo devidamente atendidos.
Nezia do Nascimento Cardoso, da Associação Embaúba, município de Itacaré, que produz hortaliças, cacau e banana, além de criar galinhas, recebe o serviço de Ater do Estado, via Cooperativa de Desenvolvimento Territorial (Cooperast). Ela ressalta que, apesar dos desafios, é muito boa a assistência técnica, no geral, e que é necessária para os agricultores e suas atividades: “A técnica sempre esteve atenta às nossas demandas, aqui trabalhando junto e tivemos algumas formações que realmente fizeram a diferença. Fizemos hortas, galinheiro e curso para a produção de compotas. Todas as ações foram importantes”.
Outras ações
A Bahiater/SDR atuou ainda na divulgação das Leis e Resoluções referentes ao Crédito Rural no contexto da pandemia, com as devidas orientações; emissão de Notas Técnicas, visando identificar municípios não zoneados, mas, aptos agronomicamente e/ou zootecnicamente, para as atividades agropecuárias no tocante ao financiamento por intermédio do Crédito Rural; na articulação e realização de ações conjuntas com os Agentes Financeiros e Organizações afins, visando viabilizar, em meio ao contexto da COVID-19, acesso ao crédito rural.
Com o apoio da superintendência, nesses últimos meses, foram desbloqueados 6.708 CPFs de agricultores e agricultoras familiares e emitidas ou renovadas 73.877 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). Foi disponibilizado um canal direto (via WhatsApp) entre as famílias agricultoras e a Bahiater, o nque possibilitou o atendimento a 792 agricultores familiares, que puderam ser orientados, de modo remoto, para informações e encaminhamentos relacionados à emissão e renovação de DAP.
A Bahiater/SDR apoia a comercialização da produção da agricultura familiar via programas institucionais como o PAA e o de Alimentação Escolar (PNAE), em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), com 16 municípios já contemplados. A partir da atuação da equipe técnica, foi implementado o Sistema de Gerenciamento de Ater (SIGATER), com a capacitação de 247 coordenadores, subcoordenadores, técnicos de Ater e servidores do Programa Primeiro emprego dos 27 SETAFs, para o acompanhamento e monitoramento das ações.
Foi realizado o mapeamento das feiras de agricultura familiar e o apoio na orientação das atividades de comercialização da agricultura familiar, seguindo as orientações e decretos relacionados à pandemia; assessoramento da elaboração de projetos ou propostas técnicas de cooperativas e associações; participação em comissões, câmaras técnicas, conselhos, colegiados, grupos de trabalho ou gestor, temáticos, em níveis territorial ou estadual; e articulação técnica com os SETAFs, para orientação de respostas aos questionamentos do quadro ‘Dúvidas e Respostas’ do Programa Rural Produtivo/TVE, dentre outras ações.
Fonte: Ascom/Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) BA
A Secretaria de Turismo do Estado apoia a divulgação de uma pesquisa que está disponível no site do Ministério do Turismo para coletar informações que irão subsidiar a retomada da atividade turística em todo o país. A pesquisa fica disponível para acesso de qualquer cidadão até o próximo dia 13 de fevereiro e irá captar a intenção de viagem dos brasileiros nos próximos meses. A partir dos dados obtidos e previstos para serem encaminhados ao estado 30 dias após a finalização da pesquisa, a Setur poderá traçar estratégias ainda mais assertivas para a promoção do destino Bahia junto ao público interno, seja este consumidor residente no território baiano ou em outro estado.
A intenção da Secretaria de Turismo ao estimular a divulgação da pesquisa é também conseguir implantar iniciativas importantes para a reconquista de mercadores emissores de turistas ao estado, exemplo de São Paulo com taxa de 14,1% de emissão de turista à Bahia, Minas Gerais com 6,6% e o próprio turista baiano que costumar viajar pelo estado e representa 55% do fluxo turístico na Bahia. A pesquisa conta com 11 perguntas de múltipla escolha e pode ser respondida em pouco mais de um minuto. Entre as informações que poderão ser mensuradas na pesquisa estão as perspectivas dos consumidores quanto à confiança em realizar viagens e utilizar meios de hospedagem. É possível acessar a pesquisa neste link (https://pesquisas.turismo.gov.br/index.php/656981 ).
O secretário de turismo do estado, Fausto Franco, pontua que com a aplicação das primeiras doses da vacina na população brasileira, existe uma expectativa de que as pessoas tenham mais segurança para planejar viagens e acredita que a pesquisa irá captar esse cenário. Entretanto, o secretário ressalta que os cuidados no combate a pandemia não podem ser deixados de lado. “Para a gente acompanhar a mudança de comportamento das pessoas em relação a viagens é necessário a realização de pesquisas e criar ações eficazes para promoção do turismo com segurança, utilizando máscara, com uso de álcool em gel e distanciamento social. A chegada da vacina é uma luz no fim do túnel e nos deixa esperançosos, mas com muito equilíbrio e pé no chão porque sabemos que ainda iremos conviver com esse vírus por um tempo”.
A diretora de Planejamento Turístico da Setur, Giulliana Brito, afirma que a pesquisa de sondagem ao consumidor é mais um elemento para auxiliar na elaboração de ações que possam reaquecer o mercado do turismo interno. “Por meio dessa pesquisa promovida pelo Ministério do Turismo, vamos conseguir informações sobre a expectativa dos brasileiros de viajar a lazer diante desse contexto de pandemia. São dados que nos interessam e se somam a outras pesquisas que vêm sendo realizadas pela Secretaria de Turismo do Estado neste esforço de atrair visitantes à Bahia. Também será mensurada a percepção de segurança dos consumidores neste período de pandemia que estamos atravessando. É uma pesquisa simples, objetiva e rápida de responder”.
Com 240 páginas, já está disponível a sexta edição da revista TERRA MÃE, uma publicação anual do Governo do Estado da Bahia. Em um ano marcado pela tragédia que matou milhares de brasileiros vítimas da pandemia, a revista traz um denso balanço do esforço do governo no combate à Covid-19.
Depoimentos emocionantes de profissionais de saúde, na linha de frente na luta contra o novo coronavírus, e de pacientes curados da doença estão entre os destaques da edição, que mostra as ações integradas de todo o governo, com o apoio de empresas e entidades, de mãos dadas com a sociedade, numa verdadeira guerra contra um inimigo que ainda precisa ser vencido.
“No combate a esse inimigo implacável, a comunicação foi essencial para levar informações à população com transparência e agilidade, sempre tendo a ciência como lastro”, afirma o secretario de Comunicação Social do Estado, André Curvello.
Para o governador Rui Costa, a publicação é “reflexo do trabalho que tem colocado a Bahia em destaque no cenário nacional”. A íntegra da revista está disponível na plataforma issuu.
Com o objetivo de conter o avanço de novos casos do coronavírus (Covid-19) e ampliar o giro-leito nas Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais municipais e contratados, o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, se reuniu nesta quarta-feira (20), com seis secretários municipais de saúde das regiões Sul e Sudoeste.
No encontro virtual com secretários de Vitória da Conquista, Guanambi, Barra da Estiva, Jequié, Itabuna e Ilhéus, o titular da pasta estadual da Saúde solicitou um empenho maior dos gestores para reduzir o ritmo de crescimento da Covid-19.
“Nos últimos cinco dias, tivemos um crescimento médio superior a 1% em algumas localidades, o que é preocupante. Além disso, peço um esforço adicional para fiscalizarem suas equipes e reavaliarem o perfil dos pacientes internados nas UTIs, pois há relatos de pessoas que ficam internadas por um tempo maior do que o necessário, impossibilitando que novos pacientes sejam admitidos”, afirma Vilas-Boas.
Atualmente, as regiões Sul e Sudoeste possuem 427 leitos exclusivos para pacientes com o diagnóstico da Covid-19. Destes, 185 são de Terapia Intensiva adulto, com uma taxa de ocupação de 85%.
Viaturas, 232 no total, serão distribuídas para 13 estados
Publicado em20/01/2021 18h29
Município de Japurá, no Amazonas, faz fronteira com a Colômbia. - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
OMinistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) adquiriu 232 viaturas para o Programa Nacional de Vigilância das Fronteiras e Divisas (V.i.g.i.a), atualmente presente em 13 estados da Federação. Os veículos equiparão as unidades policiais com a finalidade de potencializar a prevenção e repressão da criminalidade, prioritariamente os crimes letais intencionais, tráfico de drogas, armas e descaminho, bem como outras modalidades transnacionais na faixa de fronteira, divisas e áreas de interesse operacional.
Os veículos têm tração 4x4 do tipo caminhonete, para atuarem em terreno misto, com compartimento humanizado para transporte de detidos.
Essas viaturas serão distribuídas aos estados Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Os veículos serão entregues até o início do segundo semestre.
O Encceja tem o objetivo de oferecer a jovens e adultos a oportunidade de terminar os estudos do ensino fundamental ou médio - Foto: MEC
Atenção aos estudantes que farão inscrição para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos 2020, conhecido como Encceja. As inscrições vão até sexta-feira (22). O exame é destinado às pessoas que não conseguiram concluir os estudos na idade adequada e no tempo previsto.
O Encceja é uma prova aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o objetivo de oferecer a jovens e adultos a oportunidade de terminar os estudos do ensino fundamental ou médio. Por meio da prova, se o candidato for aprovado, é possível obter o certificado, ou seja, ele passa a ter o documento mesmo já tendo passado da idade prevista e que não esteja estudando em uma instituição de ensino.
A participação no exame é voluntária e gratuita. Para fazer o Encceja, o candidato tem de ter, no mínimo, 15 anos completos na data do exame para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos no caso do ensino médio.
Data da prova
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos será no dia 25 de abril, num domingo, nos períodos matutino e vespertino. A prova será aplicada em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
O exame é promovido desde 2002 pelo Inep, vinculado ao Ministério da Educação, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação.
Para quem está se preparando para as provas do Encceja, o portal do Inep possui uma série de materiais de estudos.
Além dos cadernos de questões e gabaritos de aplicações passadas, estão acessíveis apostilas gratuitas com conteúdo voltado especialmente para quem pretende buscar a certificação.
Exame
O exame contém quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.
Para ser aprovado, o participante tem que obter os pontos necessários em cada área do conhecimento e na redação. Se a pontuação necessária é alcançada, por exemplo, em apenas duas áreas, o participante pode receber a certificação em apenas essas duas áreas, e, no ano seguinte, tentar nas outras áreas de conhecimento.
A inscrição para o Encceja é gratuita e feita exclusivamente pela Internet.
Sistema digital permite a constituição de negócios por qualquer cidadão brasileiro, por meio de telefones celulares ou computadores, de maneira simplificada
O Balcão Único também permitirá que os empreendedores possam fazer o cadastro de empregados pelo e-Social. - Foto: Banco de imagens
ASecretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, lançou nesta quarta-feira (20) o Balcão Único, um projeto de sistema digital que permite a abertura de empresas por qualquer cidadão brasileiro, por meio de telefones celulares ou computadores, de maneira simplificada.
O diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério da Economia, André Santa Cruz, afirmou que o projeto tem potencial de revolucionar o processo de abertura de empresas no Brasil. “Inicialmente, o projeto é apenas para abertura de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada, apenas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que são as cidades avaliadas pelo Banco Mundial no relatório Doing Business. A ideia é levá-lo para todo o Brasil, para que, num futuro próximo, toda e qualquer empresa em qualquer lugar do nosso país possa ser aberta de forma simples e rápida.”
Relatório do Banco Mundial, divulgado em 2019, mostrou que eram necessários pelo menos 11 procedimentos e uma média de 17 dias para abrir uma empresa no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Com o Balcão Único, a expectativa é melhorar esses números e fazer o Brasil ganhar posições no ranking mundial.
“Ao invés do empreendedor ter diversas interações com vários órgãos públicos diferentes, ele vai ter uma única interação, com um único órgão, preenchendo uma única vez, fazendo uma única coleta de dados e recebendo de maneira quase automática as respostas e a documentação necessária para a abertura do seu negócio”, afirmou André Santa Cruz.
Balcão Único
O projeto utiliza um único ambiente virtual para receber respostas necessárias da prefeitura, registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O Balcão Único permitirá ainda que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, fazer o cadastro de empregados pelo e-Social.
A implementação do Balcão Único é feita em parceria entre o Governo Federal e os governos municipais e estaduais. E o sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do estado.
