quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Ações de assistência técnica e extensão rural avançam na Bahia

 


O ano de 2020 representou um período de muitos desafios, mas também de superações e avanços. Um exemplo disso foi o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) do Governo do Estado, executado pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR). Só em 2020, foram firmados nove contratos com consórcios públicos, para o atendimento de cerca de 12 mil famílias. Em convênio com 9 prefeituras, foram 1.620 famílias. Após o início da execução das chamadas públicas de Ater, passaram a receber o serviço de assistência técnica mais 19.080 famílias.

Por meio do trabalho desses agentes e técnicos, distribuídos em todo o estado, foram realizadas cerca de 240 novas inscrições para o programa Garantia-Safra, apoio a diversas iniciativas de parceiros, de acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao crédito, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), resultando em 212.058 novos contratos com instituições financeiras. Foram realizadas ainda capacitações e formações, presenciais e on-line, direcionadas tanto às famílias agricultoras, quanto aos agentes de Ater.

De acordo com a superintendente da Bahiater, Célia Watanabe, a crise sanitária mundial trouxe grandes desafios para a agricultura familiar, uma vez que a produção de alimentos saudáveis é condição básica para a manutenção da saúde. Ela observa que, mesmo com as dificuldades ocasionadas pela pandemia, a Bahiater deu continuidade às ações em 2020, atendendo a mais de 80 mil famílias, por meio de diversas modalidades de execução do serviço de Ater: “Foram executadas ações de Ater por meio de chamadas públicas, do atendimento com as equipes diretas que atuam nos 27 Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) e em parcerias firmadas com municípios e consórcios públicos. Iniciamos também outros processos de formação, a exemplo do Formater e o Diálogos de Ater, realizados no formato on-line”.

Formação

Para qualificar a atuação dos agentes de Ater junto às famílias do campo, a Bahiater executa o Formater, uma formação continuada dos extensionistas que prestam o serviço de Ater no estado, além de formar, também, agricultores(as) multiplicadores(as) para atuarem na perspectiva da transição agroecológica e do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (DRS). Outra ação, iniciada em 2020, foi o Diálogos de Ater, encontros ao vivo, transmitidos todas às quintas-feiras, às 16h, pelo canal SDRBahia, no Youtube, com a apresentação e debates sobre diferentes temáticas da Agricultura Familiar, desde sistemas produtivos até organização socioprodutiva na agricultura familiar, dentre outros. As ações de formação contam com a parceria da Coordenação de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (Cepex).

Para Maria de Fátima Cruz, agente de Ater da Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (Arcas), que atua no município Ribeira do Pombal, a capacitação feita pela Bahiater, que abordou as maneiras antigas e atuais de manejo e convivência no campo, foi100% informativa e demonstrativa: “O curso demonstrou, em vídeos e textos, formas de convivência, comportamentos e tratamentos e a igualdade que deve ser vivida no dia a dia de luta e do trabalho rural. Particularmente, avalio que durante todo o percurso me incentivei a absorver todas as informações geradas pelos profissionais, pois tinha plena consciência que obteria grande aprendizado. Recomendo o curso da Bahiater a todos os técnicos Agrícolas, iniciantes ou veteranos, por conter grande quantidade de informações e reformulação mental e visual para qualquer profissional, que atue nessa área”.

A Ater consiste em serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização de produtos e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroflorestais, agroextrativistas, florestais e artesanais. Dentro do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável, a Ater atua como ação potencializadora do fortalecimento da agricultura familiar e reforma agrária, uma vez que permite a ampliação e melhoria da produção, tão necessária à população.

Produção Alimentos

A produção de alimentos saudáveis, prioridade máxima da agricultura familiar, é um serviço essencial, de grande relevância, que necessita de acompanhamento técnico para se desenvolver de forma mais eficiente e eficaz. Nesse sentido, mesmo com o contexto da pandemia da COVID-19, os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) não foram paralisados, embora venha sendo realizado com algumas restrições. A equipe técnica busca respeitar as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como os decretos estaduais e municipais, permitindo, assim, que os agricultores familiares continuem sendo devidamente atendidos.

Nezia do Nascimento Cardoso, da Associação Embaúba, município de Itacaré, que produz hortaliças, cacau e banana, além de criar galinhas, recebe o serviço de Ater do Estado, via Cooperativa de Desenvolvimento Territorial (Cooperast). Ela ressalta que, apesar dos desafios, é muito boa a assistência técnica, no geral, e que é necessária para os agricultores e suas atividades: “A técnica sempre esteve atenta às nossas demandas, aqui trabalhando junto e tivemos algumas formações que realmente fizeram a diferença. Fizemos hortas, galinheiro e curso para a produção de compotas. Todas as ações foram importantes”.

Outras ações

A Bahiater/SDR atuou ainda na divulgação das Leis e Resoluções referentes ao Crédito Rural no contexto da pandemia, com as devidas orientações; emissão de Notas Técnicas, visando identificar municípios não zoneados, mas, aptos agronomicamente e/ou zootecnicamente, para as atividades agropecuárias no tocante ao financiamento por intermédio do Crédito Rural; na articulação e realização de ações conjuntas com os Agentes Financeiros e Organizações afins, visando viabilizar, em meio ao contexto da COVID-19, acesso ao crédito rural.

Com o apoio da superintendência, nesses últimos meses, foram desbloqueados 6.708 CPFs de agricultores e agricultoras familiares e emitidas ou renovadas 73.877 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). Foi disponibilizado um canal direto (via WhatsApp) entre as famílias agricultoras e a Bahiater, o nque possibilitou o atendimento a 792 agricultores familiares, que puderam ser orientados, de modo remoto, para informações e encaminhamentos relacionados à emissão e renovação de DAP.

A Bahiater/SDR apoia a comercialização da produção da agricultura familiar via programas institucionais como o PAA e o de Alimentação Escolar (PNAE), em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), com 16 municípios já contemplados. A partir da atuação da equipe técnica, foi implementado o Sistema de Gerenciamento de Ater (SIGATER), com a capacitação de 247 coordenadores, subcoordenadores, técnicos de Ater e servidores do Programa Primeiro emprego dos 27 SETAFs, para o acompanhamento e monitoramento das ações.

Foi realizado o mapeamento das feiras de agricultura familiar e o apoio na orientação das atividades de comercialização da agricultura familiar, seguindo as orientações e decretos relacionados à pandemia; assessoramento da elaboração de projetos ou propostas técnicas de cooperativas e associações; participação em comissões, câmaras técnicas, conselhos, colegiados, grupos de trabalho ou gestor, temáticos, em níveis territorial ou estadual; e articulação técnica com os SETAFs, para orientação de respostas aos questionamentos do quadro ‘Dúvidas e Respostas’ do Programa Rural Produtivo/TVE, dentre outras ações.

Fonte: Ascom/Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) BA

Estado apoia divulgação de pesquisa sobre intenção de viagem dos brasileiros na pandemia

 


Foto: Carol Garcia/GOVBA

A Secretaria de Turismo do Estado apoia a divulgação de uma pesquisa que está disponível no site do Ministério do Turismo para coletar informações que irão subsidiar a retomada da atividade turística em todo o país. A pesquisa fica disponível para acesso de qualquer cidadão até o próximo dia 13 de fevereiro e irá captar a intenção de viagem dos brasileiros nos próximos meses. A  partir dos dados obtidos e previstos para serem encaminhados ao estado 30 dias após a finalização da pesquisa, a Setur poderá traçar estratégias ainda mais assertivas para a promoção do destino Bahia junto ao público interno, seja este consumidor residente no território baiano ou em outro estado.

A intenção da Secretaria de Turismo ao estimular a divulgação da pesquisa é também conseguir implantar iniciativas importantes para a reconquista de mercadores emissores de turistas ao estado, exemplo de São Paulo com taxa de 14,1% de emissão de turista à Bahia, Minas Gerais com 6,6% e o próprio turista baiano que costumar viajar pelo estado e representa 55% do fluxo turístico na Bahia. A pesquisa conta com 11 perguntas de múltipla escolha e pode ser respondida em pouco mais de um minuto. Entre as informações que poderão ser mensuradas na pesquisa estão as perspectivas dos consumidores quanto à  confiança em realizar viagens e utilizar meios de hospedagem.  É possível acessar a pesquisa neste link (https://pesquisas.turismo.gov.br/index.php/656981 ).

O secretário de turismo do estado, Fausto Franco, pontua que com a aplicação das primeiras doses da vacina na população brasileira, existe uma expectativa de que as pessoas tenham mais segurança para planejar viagens e acredita que a pesquisa irá captar esse cenário. Entretanto, o secretário ressalta que os cuidados no combate a pandemia não podem ser deixados de lado.  “Para a gente acompanhar a mudança de comportamento das pessoas em relação a viagens é necessário a realização de pesquisas e criar ações eficazes para promoção do turismo com segurança, utilizando máscara, com uso de álcool em gel e distanciamento social. A chegada da vacina é uma luz no fim do túnel e nos deixa esperançosos, mas com muito equilíbrio e pé no chão porque sabemos que ainda iremos conviver com esse vírus por um tempo”.

A diretora de Planejamento Turístico da Setur, Giulliana Brito, afirma que a pesquisa de sondagem ao consumidor é mais um elemento para auxiliar na elaboração de ações que possam reaquecer o mercado do turismo interno. “Por meio dessa pesquisa promovida pelo Ministério do Turismo, vamos conseguir informações sobre a expectativa dos brasileiros de viajar a lazer diante desse contexto de pandemia. São dados que nos interessam e se somam a outras pesquisas que vêm sendo realizadas pela Secretaria de Turismo do Estado neste esforço de atrair visitantes à Bahia. Também será mensurada a percepção de segurança dos consumidores neste período de pandemia que estamos atravessando. É uma pesquisa simples, objetiva e rápida de responder”.

Repórter: Jairo Gonçalves BA

Governo do Estado lança sexta edição da revista Terra Mãe

 


Com 240 páginas, já está disponível a sexta edição da revista TERRA MÃE, uma publicação anual do Governo do Estado da Bahia. Em um ano marcado pela tragédia que matou milhares de brasileiros vítimas da pandemia, a revista traz um denso balanço do esforço do governo no combate à Covid-19.

Depoimentos emocionantes de profissionais de saúde, na linha de frente na luta contra o novo coronavírus, e de pacientes curados da doença estão entre os destaques da edição, que mostra as ações integradas de todo o governo, com o apoio de empresas e entidades, de mãos dadas com a sociedade, numa verdadeira guerra contra um inimigo que ainda precisa ser vencido.

“No combate a esse inimigo implacável, a comunicação foi essencial para levar informações à população com transparência e agilidade, sempre tendo a ciência como lastro”, afirma o secretario de Comunicação Social do Estado, André Curvello.

Para o governador Rui Costa, a publicação é “reflexo do trabalho que tem colocado a Bahia em destaque no cenário nacional”. A íntegra da revista está disponível na plataforma issuu.

Governo Federal 

Bahia busca conter avanço da Covid-19 em municípios das regiões Sul e Sudoeste

 


Reunião - Sesab
Foto: Sesab

Com o objetivo de conter o avanço de novos casos do coronavírus (Covid-19) e ampliar o giro-leito nas Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais municipais e contratados, o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, se reuniu nesta quarta-feira (20), com seis secretários municipais de saúde das regiões Sul e Sudoeste.

No encontro virtual com secretários de Vitória da Conquista, Guanambi, Barra da Estiva, Jequié, Itabuna e Ilhéus, o titular da pasta estadual da Saúde solicitou um empenho maior dos gestores para reduzir o ritmo de crescimento da Covid-19.

“Nos últimos cinco dias, tivemos um crescimento médio superior a 1% em algumas localidades, o que é preocupante. Além disso, peço um esforço adicional para fiscalizarem suas equipes e reavaliarem o perfil dos pacientes internados nas UTIs, pois há relatos de pessoas que ficam internadas por um tempo maior do que o necessário, impossibilitando que novos pacientes sejam admitidos”, afirma Vilas-Boas.

Atualmente, as regiões Sul e Sudoeste possuem 427 leitos exclusivos para pacientes com o diagnóstico da Covid-19. Destes, 185 são de Terapia Intensiva adulto, com uma taxa de ocupação de 85%.

Fonte: Ascom/Sesab  BA

Governo adquire veículos para reforçar ações nas fronteiras e nas divisas do país

 PROGRAMA V.I.G.I.A


Viaturas, 232 no total, serão distribuídas para 13 estados
Publicado em 20/01/2021 18h29
Governo adquire veículos para reforçar ações nas fronteiras e nas divisas do país

Município de Japurá, no Amazonas, faz fronteira com a Colômbia. - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

OMinistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) adquiriu 232 viaturas para o Programa Nacional de Vigilância das Fronteiras e Divisas (V.i.g.i.a), atualmente presente em 13 estados da Federação. Os veículos equiparão as unidades policiais com a finalidade de potencializar a prevenção e repressão da criminalidade, prioritariamente os crimes letais intencionais, tráfico de drogas, armas e descaminho, bem como outras modalidades transnacionais na faixa de fronteira, divisas e áreas de interesse operacional.

Os veículos têm tração 4x4 do tipo caminhonete, para atuarem em terreno misto, com compartimento humanizado para transporte de detidos.

Essas viaturas serão distribuídas aos estados Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Os veículos serão entregues até o início do segundo semestre.


Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Encceja encerra inscrições na sexta-feira (22)

 EDUCAÇÃO


Exame é destinado a jovens e adultos que não conseguiram concluir o ensino fundamental ou médio no tempo previsto
Publicado em 20/01/2021 18h09 Atualizado em 20/01/2021 18h40
Encceja encerra inscrições na sexta-feira (22)

O Encceja tem o objetivo de oferecer a jovens e adultos a oportunidade de terminar os estudos do ensino fundamental ou médio - Foto: MEC

Atenção aos estudantes que farão inscrição para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos 2020, conhecido como Encceja. As inscrições vão até sexta-feira (22). O exame é destinado às pessoas que não conseguiram concluir os estudos na idade adequada e no tempo previsto.

O Encceja é uma prova aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o objetivo de oferecer a jovens e adultos a oportunidade de terminar os estudos do ensino fundamental ou médio. Por meio da prova, se o candidato for aprovado, é possível obter o certificado, ou seja, ele passa a ter o documento mesmo já tendo passado da idade prevista e que não esteja estudando em uma instituição de ensino.

A participação no exame é voluntária e gratuita. Para fazer o Encceja, o candidato tem de ter, no mínimo, 15 anos completos na data do exame para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos no caso do ensino médio.

Data da prova

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos será no dia 25 de abril, num domingo, nos períodos matutino e vespertino. A prova será aplicada em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

O exame é promovido desde 2002 pelo Inep, vinculado ao Ministério da Educação, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação.

Para quem está se preparando para as provas do Encceja, o portal do Inep possui uma série de materiais de estudos.

Além dos cadernos de questões e gabaritos de aplicações passadas, estão acessíveis apostilas gratuitas com conteúdo voltado especialmente para quem pretende buscar a certificação.

Exame

O exame contém quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.

Para ser aprovado, o participante tem que obter os pontos necessários em cada área do conhecimento e na redação. Se a pontuação necessária é alcançada, por exemplo, em apenas duas áreas, o participante pode receber a certificação em apenas essas duas áreas, e, no ano seguinte, tentar nas outras áreas de conhecimento.

A inscrição para o Encceja é gratuita e feita exclusivamente pela Internet.

Acesse o site oficial do Encceja


Governo Federal 

Governo lança iniciativa para facilitar a abertura de empresas

 BALCÃO ÚNICO


Sistema digital permite a constituição de negócios por qualquer cidadão brasileiro, por meio de telefones celulares ou computadores, de maneira simplificada
Publicado em 20/01/2021 17h54 Atualizado em 20/01/2021 18h42
Governo lança iniciativa para facilitar a abertura de empresas

O Balcão Único também permitirá que os empreendedores possam fazer o cadastro de empregados pelo e-Social. - Foto: Banco de imagens

ASecretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, lançou nesta quarta-feira (20) o Balcão Único, um projeto de sistema digital que permite a abertura de empresas por qualquer cidadão brasileiro, por meio de telefones celulares ou computadores, de maneira simplificada.

O diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério da Economia, André Santa Cruz, afirmou que o projeto tem potencial de revolucionar o processo de abertura de empresas no Brasil. “Inicialmente, o projeto é apenas para abertura de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada, apenas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que são as cidades avaliadas pelo Banco Mundial no relatório Doing Business. A ideia é levá-lo para todo o Brasil, para que, num futuro próximo, toda e qualquer empresa em qualquer lugar do nosso país possa ser aberta de forma simples e rápida.”

Relatório do Banco Mundial, divulgado em 2019, mostrou que eram necessários pelo menos 11 procedimentos e uma média de 17 dias para abrir uma empresa no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Com o Balcão Único, a expectativa é melhorar esses números e fazer o Brasil ganhar posições no ranking mundial.

“Ao invés do empreendedor ter diversas interações com vários órgãos públicos diferentes, ele vai ter uma única interação, com um único órgão, preenchendo uma única vez, fazendo uma única coleta de dados e recebendo de maneira quase automática as respostas e a documentação necessária para a abertura do seu negócio”, afirmou André Santa Cruz.

Balcão Único

O projeto utiliza um único ambiente virtual para receber respostas necessárias da prefeitura, registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O Balcão Único permitirá ainda que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, fazer o cadastro de empregados pelo e-Social.

A implementação do Balcão Único é feita em parceria entre o Governo Federal e os governos municipais e estaduais. E o sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do estado.


Governo Federal 

Dívidas com o Finam e o Finor já podem ser renegociadas

 DÉBITOS


Meta é atender mais de 1,7 mil empresas, que poderão voltar a tomar crédito e gerar novos negócios e empregos
Publicado em 20/01/2021 15h39
Dívidas com o Finam e o Finor já podem ser renegociadas

A renegociação deve ser feita diretamente com o Banco do Nordeste ou o Banco da Amazônia. - Foto: José Paulo Lacerda/CNI

Uma demanda histórica de empreendedores do Norte e Nordeste acaba de ser contemplada pelo Governo Federal. A partir desta quarta-feira (20), empresas dessas regiões já podem renegociar as dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro.

“Essas são dívidas de décadas, muitas vezes impagáveis. Ao longo dos anos, as regras para a tomada do crédito e para o pagamento desses empréstimos foram alteradas, mas as correções não foram feitas. Com essa medida, estamos beneficiando milhares de empresas e possibilitando a criação de milhões de empregos no país. Nosso trabalho é facilitar a vida de quem produz e é isso o que estamos fazendo”, destacou o Presidente da República, Jair Bolsonaro, na assinatura da portaria.

A negociação permite a quitação das debêntures com descontos que podem chegar a até 70% do valor total do débito no caso de quitação, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência.

Outra possibilidade é a extensão do pagamento em até sete anos, incluídos dois anos de carência. Em qualquer caso, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira – Banco do Nordeste (Finor) e Banco da Amazônia (Finam).

Inadimplência

O índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e Finor chega a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.

“Por esse montante ser muito elevado, a execução judicial dos débitos tem sido muito lenta e ineficiente. Ou seja, os fundos não conseguem reaver os recursos e os empreendedores se mantêm endividados e com pouca capacidade de investir em novos negócios e postos de trabalho”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Nossa meta é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão”, frisou.

Para participar, as empresas devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI), estarem com projetos em implantação regular ou terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos. A renegociação de dívidas permite ao devedor limpar o nome perante as instituições bancárias e retirar possíveis restrições para a tomada de crédito perante outras modalidades oferecidas.

 


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional


Governo Federal 

PF deflagra ação para combater o tráfico internacional de drogas

 OPERAÇÃO


Investigação aponta que o principal destino das drogas enviadas pelo grupo criminoso era o Líbano
Publicado em 20/01/2021 15h39
PF deflagra ação para combater o tráfico internacional de drogas

As investigações ocorrem desde 2017. - Foto: Arquivo/Agência Brasil

APolícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (20), a Operação Overweight, visando a combater o tráfico internacional de drogas.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Jundiaí e Foz do Iguaçu, além de medidas judiciais de bloqueio de valores e sequestros de veículos, imóveis e dinheiro, que somaram aproximadamente R$ 132 milhões.

Durante as investigações, que ocorrem desde 2017, três pessoas foram presas e apreendidos mais de 60 quilos de entorpecentes. Por meio de delações premiadas, foi possível identificar outros membros da organização criminosa. O principal destino das drogas enviadas pelo grupo criminoso era o Líbano.

Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e organização criminosa.


Com informações da Polícia Federal

Normas para produção integrada de folhosas entram em vigor em fevereiro

 TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE


O objetivo é garantir a segurança e a qualidade desses alimentos a partir da aplicação das Boas Práticas Agrícolas
Publicado em 20/01/2021 15h39
Normas para produção integrada de folhosas entram em vigor em fevereiro

A publicação traz normas para alface e outras 31 espécies. - Foto: Banco de imagens

Apartir de 1º de fevereiro, entra em vigor a Instrução Normativa nº 1, que traz as normas técnicas para a produção integrada de folhosas, inflorescência e condimentais. Os objetivos são promover a produção sustentável de alimentos e diminuição do custo de produção, evitando o uso desnecessário de insumos e com a aplicação mais eficiente de recursos naturais.

A produção integrada envolve a utilização de alta tecnologia, que permite o monitoramento dos processos, o manejo integrado de pragas e a rastreabilidade de toda a cadeia. O regulamento é resultado de uma parceria com a área produtiva.

A publicação traz normas para 32 espécies: acelga, agrião, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alho-poró, almeirão, aspargo, brócolis, cebolinha, chicória, coentro, couve, couve chinesa, couve de bruxelas, couve-flor, erva doce, escarola, espinafre, estévia, estragão, hortelã, louro, manjericão, manjerona, mostarda, orégano, repolho, rúcula, salsa e sálvia.

“São alimentos consumidos pela população brasileira regularmente, na maioria das vezes crus, que necessitam de todos os cuidados para garantir o consumo seguro, em relação a contaminantes biológicos, físicos e químicos”, explicou a coordenadora de Produção Integrada da Cadeia Agrícola, Rosilene Souto.

Boas Práticas Agrícolas

Para garantir o alimento seguro, o sistema de produção integrada prevê a adoção das Boas Práticas Agrícolas (BPA), incluindo a rastreabilidade desde a origem, do campo até a mesa do consumidor.

A adesão à produção integrada é voluntária. Se o produtor aderir ao sistema, precisa cumprir todas as normas, como uso racional de insumos e capacitação técnica da equipe, ter um responsável técnico e obter uma certificação do produto concedida por uma entidade credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Ao comprar produtos com o selo “Brasil Certificado Agricultura Qualidade”, o consumidor tem a garantia de estar levando um produto seguro e de qualidade, respeitando todas as regras sanitárias e ambientais.

“É um trabalho de conscientização, capacitação de trabalhadores e produtores, manejo, responsabilidade, segurança do trabalho, rastreabilidade da produção e certificação”, destacou Rosilene Souto.

Produção Integrada

A Produção Integrada começou no Brasil com o Marco Legal da Produção Integrada de Frutas (PIF), em 2001. Atualmente, a Produção Integrada é válida para todas as cadeias do agronegócio, ficando a cargo dos colegiados específicos a apresentação de propostas de normas para cada cultura.

Atualmente, o Brasil conta com 72 culturas com as normas técnicas aprovadas e publicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para produção integrada.

Além disso, o produtor pode acessar a linha de crédito Inovagro, com vantagens exclusivas para financiar a adequação da propriedade ao sistema.


Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento