19/01/2021, 17h09
O democrata Joe Biden toma posse na Presidência dos Estados Unidos nesta quarta-feira (20) sob forte esquema de proteção em Washington. Biden venceu o atual presidente Donald Trump, do partido Republicano. Trump afirmou que não irá à posse do seu sucessor. Mais informações com Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Da Redação | 19/01/2021, 18h08
Assunto de interesse mundial, a preservação da maior floresta tropical, a Amazônia, esteve em debate no Senado em 2020. Vários parlamentares demonstraram preocupação com o desmatamento da região de 7 milhões de quilômetros quadrados, sendo 5,5 milhões de floresta. O bioma é responsável pela umidade de toda a América do Sul, influencia no regime de chuvas de todo o país, contribui para estabilizar o clima global e ainda tem a maior biodiversidade do planeta. A reativação do Parlamento Amazônico (Parlamaz) foi motivo de mobilização na Casa, pois apesar de sua importância ambiental para o mundo, a reserva natural tem sido constantemente ameaçada por atividades predatórias, como desmatamento, queimadas e garimpo ilegal.
Inativo há cerca de nove anos, o Parlamaz tem como objetivo promover a cooperação entre os países-membros e o desenvolvimento sustentável da Amazônia, que ocupa cerca de 59% do território brasileiro e abrange outros sete países: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), trabalhou desde o início do ano pela reativação do Parlamento Amazônico, que foi criado há mais de 30 anos.
A comissão foi oficialmente reinstalada em 21 de dezembro, quando Nelsinho Trad foi eleito por unanimidade para presidir o Parlamento Amazônico. O presidente solicitou que os membros indiquem candidatos para a vice-presidência até o dia 21 de janeiro, bem como sugestões para o plano de trabalho do colegiado.
O senador apontou o papel do Parlamaz em fortalecer a representação democrática, com respeito à região e aos seus habitantes. Ressaltando que as expectativas são muito positivas, Trad enfatizou que o Parlamento Amazônico tem o objetivo de unir os parlamentares dos oito países que detém o território da Amazônia para tomada de ações e decisões em conjunto.
— As perspectivas para preservação e a consequente exploração dentro de uma correção ambiental vem justamente do trabalho que o Parlamento Amazônico e o Conselho da Amazônia querem definir para 2021. Vamos trabalhar em conjunto para levar esse resultado para a sociedade — declarou.
Trad ressaltou que a Floresta Amazônica é patrimônio da humanidade, mas tem a soberania brasileira para conduzir os destinos ambientais. O senador observou também que o governo e o Congresso não têm sido eficientes nas medidas de preservação da floresta.
— Precisamos tomar a responsabilidade das questões ambientais, que são divulgadas por grande parte da imprensa, que ocorrem na Amazônia para poder fazer esse enfrentamento e nesse sentido colocar uma narrativa verdadeira do que realmente se passa dentro do território da Amazônia. Não é só o Brasil, mas todos os países que detém esse território precisam, na nossa avaliação, ter uma união e passar o que realmente está acontecendo dentro da floresta — disse.
O Plenário do Senado aprovou, em 2020, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal, instituída através da Resolução 24/2017, com objetivo de "defender os interesses da Amazônia Legal; priorizar o desenvolvimento sustentável e a proteção dos seus recursos naturais; e proteger os interesses socioeconômicos da região". O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) é o presidente da frente e o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o vice-presidente.
O Senado também promoveu sessões temáticas a fim de debater o aumento das queimadas e o desmatamento da Amazônia. Na última dessas sessões, realizada em 17 de dezembro, o Secretário de Biodiversidade e Florestas no período de 2003 a 2008 e coordenador do Plano de Ação Para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que o Brasil tem capacidade de acompanhamento de dados que causa inveja em países desenvolvidos, e que a melhor forma de lidar com essas informações é utilizá-las para impedir o desmatamento.
— O Brasil tem sido o campeão mundial no desmatamento nas últimas três décadas, e o país continua liderando o desmatamento, com quase 24%. O desmatamento não é necessário para aumentar a produção e garantir a economia, ele é resultado da grilagem e da ocupação predatória da floresta com outros fins, que não a produção — afirmou.
O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), autor do requerimento da sessão temática, afirmou que "o Brasil não é a favor das queimadas". O senador destacou a presença dos produtores rurais na Amazônia nas últimas décadas e defendeu a regularização fundiária.
— Mais de 90% não têm titulação. Os produtores estão lá há 50 anos. Começou no governo Temer a titulação. A área titulada permite tomar financiamento e usar a tecnologia à disposição (...). Não somos a favor do desmatamento de forma desenfreada. Se trabalhássemos bem em áreas já desmatadas poderíamos frear o desmatamento — declarou.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já participou e ainda deve participar de reuniões para tratar sobre a situação da Amazônia. Ele afirmou aos senadores, em sessão temática realizada em julho, que entre os seus planos para o futuro do Fundo Amazônia está a separação das verbas desse fundo do restante do Orçamento, para que elas não sofram restrições fiscais.
Segundo Mourão, o crescimento de despesas obrigatórias da administração pública reduz a capacidade de investimentos do governo. Com isso, é preciso fazer cortes em ações importantes. Para ele, o dinheiro captado do exterior para a preservação ambiental não deveria estar sujeito a essa restrição. Mourão afirmou que encaminhará uma proposta ao Congresso Nacional tratando desse assunto, mas não deu detalhes sobre como a ideia seria operacionalizada.
— A questão orçamentária é minha preocupação precípua. Temos que ter uma linha de ação para que os recursos externos, sejam os relacionados ao Fundo Amazônia ou a outras contribuições que venham, sejam independentes e não impactem no orçamento — disse.
"Preservar desenvolvendo" é o que defende o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Segundo o parlamentar, “preservar” é utilizado no sentido de que “não mexer”, mas seria preciso, além da preservação, desenvolver economicamente a região. Ele observou que existem leis para combater o garimpo, o desmatamento e as queimada ilegal.
— A Amazônia tem mais de 60% de área preservada. Particularmente, no meu estado, Amazonas, tem 97%. Nós sabemos preservar. Agora precisamos de condições de desenvolvimento. Precisamos de novas matrizes para inserir no modelo da Zona Franca. Temos que preservar desenvolvendo e desenvolver preservando — afirmou Plínio Valério, para quem o governo Bolsonaro tem "boas intenções em relação a Amazônia", porém se apresenta de forma errada, o que tem causado atritos na relação com outros países.
Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), publicou em suas redes sociais que, apesar da existência de leis em favor da preservação ambiental, o afrouxamento da fiscalização e o aceno ao garimpo e a extração ilegal de madeira estão reduzindo drasticamente a área da floresta.
“De acordo com o Inpe, o Brasil teve o maior índice de desmatamento na Amazônia em 12 anos. No ano passado, a área desmatada equivale a 7,2 vezes a cidade de São Paulo. É o resultado da política ambiental desastrosa e de uma visão de desenvolvimento ultrapassada”, ressaltou.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o governo Bolsonaro tem atacado o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
— O governo Federal queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente, não conseguiu fazer direito, mas está acabando de fato, e eu pontuo o por quê: ele acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas; ele acabou com o Plano de Combate ao Desmatamento; ele acabou com o Departamento de Educação Ambiental; ele criminaliza ONGs e prolifera agrotóxicos. Os povos indígenas estão sendo dizimados, a participação da sociedade civil reduziu, o Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], que tinha representação de todos estados da Federação, caiu para 22 membros. E isso centraliza o poder na mão do ministro do Meio Ambiente — enumerou.
Em relação à atuação do Parlamento para a preservação da Amazônia, Contarato disse esperar que o Senado assuma a responsabilidade de reagir à agressão ao meio ambiente. Ele observou ainda que aguarda dos parlamentares um comportamento proativo em busca de medidas para mitigar os danos ambientais.
— Eu não tenho dúvida em afirmar que defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que ainda estão por vir, e isso está sendo violado sistematicamente — lamentou.
Em publicação na sua conta do Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação ao meio ambiente. “Bolsonaro precisa parar de tratar o desmatamento como ele trata tudo na vida dele, fazendo piada ou fugindo. Isso não é piada, não é uma brincadeira. O país precisa de ações contundentes”.
O senador Mecias de Jesus mencionou em dezembro que, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os incêndios na Amazônia diminuíram 5% em agosto de 2020 em relação ao mesmo mês de 2019, quando bateram o recorde em nove anos. Com 29.307 focos na floresta amazônica, 2020 foi o segundo pior agosto da década, atrás de 2019, quando foram identificados 30,9 mil focos. O senador citou os dados para criticar a atuação da imprensa em relação às notícias sobre a Amazônia, que ele julga como explorada de “forma negativa”.
— Em meados deste ano, fomos bombardeados com fantasiosas notícias apontando a Amazônia brasileira sendo destruída por incêndios incontroláveis. Em agosto de 2020, por exemplo, a Amazônia teve redução de 5% de incêndios. Deu-se pouco ou quase nenhum destaque. A imprensa, como se recorda, não fez o devido levantamento comparativo, não apurou razões para o desastroso fenômeno, preferindo especulações e colocações grosseiras, que tinham como objetivo politizar a questão brasileira — disse o senador.
Mecias mencionou a visita do rei Haroldo V, da Noruega, à aldeia Yanomami, situada 150 km de Boa Vista, capital de Roraima, que aconteceu entre os dias 22 e 25 de abril de 2013. Para o senador, a visita, só noticiada após o monarca voltar ao seu país, mostra o “nível de respeito e consideração que se dispensa ao Brasil”. No entendimento de Mecias, o monarca norueguês, como outros governantes estrangeiros, tratam os territórios na Amazônia como se fossem independentes, sem dar "qualquer explicação ao poder central do país".
A floresta amazônica é o habitat de inúmeras espécies animais, vegetais e arbóreas, fonte de matérias-primas alimentares, florestais, medicinais e minerais. São cerca de 2.500 espécies de árvores, 40 mil espécies de plantas, 300 espécies de mamíferos e 1,3 mil espécies de aves habitando na reserva natural. O bioma é fundamental para o equilíbrio ambiental e climático do planeta, além de contribuir para conservação dos recursos hídricos de todas as regiões do Brasil.
O país perdeu, ao menos, 1.218.708 hectares (12.187 km²) de vegetação nativa somente em 2019. Mais de 60% das áreas desmatadas estão na Amazônia, com 770 mil hectares devastados, de acordo com a MapBiomas, um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento. Outra analise, também realizada pela MapBiomas, certifica que, entre 1985 e 2018, a Amazônia perdeu 724 mil km² de sua cobertura vegetal. Dessa perda, a maior parte, 692 mil km², era área de floresta, e 32 mil km², campos naturais.
Já de acordo com o Inpe, a área desflorestada na região alcançou 11.088 km² entre agosto de 2019 e julho de 2020 — um crescimento de 9,5% em relação ao período anterior.
Com objetivo de minimizar os danos ambientais na maior floresta tropical do planeta, algumas propostas legislativas foram apresentadas no Senado Federal para preservação da Amazônia. Veja na tabela a seguir os projetos de lei que tramitam no Senado:
|
Projeto de Lei |
Ementa |
|
Proteger o Fundo Amazônia e permitir a continuidade da atuação em prol do meio ambiente. |
|
|
Proíbe a prática de queimadas na Amazônia Legal enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. |
|
|
Estabelece fontes de financiamento para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que integra o rol de instrumentos criados com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação e a conservação do meio ambiente. |
|
|
Determina que a regularização fundiária das ocupações rurais incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, poderá ser realizada por meio de processo judicial promovido pelo ocupante. |
|
|
Disciplina a conservação, proteção e uso do bioma Amazônia. Dispõe sobre combate a incêndios, corte de vegetação, mineração e serviços ambientais. |
|
|
Permite aos estados da Amazônia reduzirem a Reserva Legal de 80% para até 50%, quando o estado tiver mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público. |
|
|
Propõe que os corais da Amazônia sejam considerados Área de Preservação Permanente, com a finalidade de assegurar a conservação desse inestimável patrimônio natural brasileiro. |
|
|
Estabelece a aplicação obrigatória dos recursos do Fundo Social na conservação florestal da Amazônia Legal para conservação florestal, com distribuição proporcional à área de floresta preservada em cada ente federativo. |
|
|
Altera o Código Florestal e a Lei dos Crimes Ambientais, para condicionar o corte de vegetação de Floresta Amazônica à prévia autorização do Congresso Nacional. Torna crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem permissão. |
|
|
Determina a instituição de um plano de prevenção e controle de desmatamentos específico para cada bioma, condiciona a concessão de novas autorizações de desmatamento em extensão superior a cinco hectares à imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural e aumenta a pena de crimes ambientais. |
A Amazônia Legal é uma área formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e Maranhão. O conceito, criado em 1953, foi idealizado para que o governo planejasse o desenvolvimento econômico dessa região de forma integrada. Para promover a integração econômica da Amazônia Legal, foram criados na década seguinte órgãos como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que coordena a ação de órgãos federais no território, e o Banco da Amazônia.
Como maior floresta tropical do planeta, a Amazônia é monitorada e protegida por alguns programas, como o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que propõe um conjunto de diretrizes para orientar o desenvolvimento sustentável da Amazônia, com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais. O PAS foi lançado em maio de 2008, e elaborado sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional.
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), também foi idealizado com o objetivo de promover a conservação e a proteção permanente da floresta. Ele abrange pelo menos 15% da Amazônia brasileira. O Arpa garante a efetividade de parte significativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sistema político de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e responsável por buscar e manter bases ecológicas para o desenvolvimento do país. O programa foi criado em 2002 por meio de uma parceria entre governo federal, órgãos estaduais e instituições privadas e a sociedade civil.
De Maria Moura, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
19/01/2021, 19h30
O infectologista Julival Ribeiro conversou com a repórter Marcella Cunha, da Rádio Senado, para esclarecer as principais dúvidas sobre o início da vacinação no Brasil. Ele reforçou a necessidade do uso de máscara e do isolamento social mesmo após a imunização. A CoronaVac será aplicada em duas doses, de forma gratuita, inicialmente em profissionais de saúde, indígenas e idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência.
Fonte: Agência Senado
Da Redação | 19/01/2021, 21h03
O presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China — colegiado que tem como missão incentivar as relações bilaterais entre os legislativos dos dois países —, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), encaminhou nesta terça-feira (19) ofício ao embaixador da China, Yang Wanming, apelando à “compreensão humanística” do diplomata na busca de informações sobre o fluxo de insumos para a produção de vacinas contra a covid-19. O receio é que o atraso no envio de material necessário para a fabricação de vacinas no Brasil e a demora na entrega ameacem o calendário de imunização no Brasil.
“Vossa Excelência não desconhece que o Brasil possui um complexo logístico de distribuição vacinal, amplamente testado, que permitirá a rápida imunização de nossa população, em tempo recorde”, diz o ofício, que não especifica as modalidades de vacina para as quais “não poderão faltar os insumos chineses”.
Roberto Rocha admite no documento que o relacionamento entre Brasil e China foi afetado por impasses diplomáticos (o governo brasileiro fez críticas ao país asiático no ano passado em meio à pandemia), mas avalia que esses desentendimentos “nada representam diante da fecunda cooperação realizada em diversas áreas, desde o restabelecimento das relações diplomáticas entre nossas nações, em 1974”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Da Redação | 19/01/2021, 21h32
Quatro senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para o início de fevereiro. Anunciaram as candidaturas Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.
O MDB lançou no último dia 12 o nome da senadora Simone Tebet para concorrer ao cargo. Atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se eleita, ela será a primeira mulher a presidir o Senado e o Congresso Nacional. A senadora defende a harmonia entre os Poderes, o fortalecimento das instituições e o papel decisivo do Legislativo.
— Nos momentos mais difíceis da nossa história, o Senado Federal e o Congresso Nacional acharam a saída dentro das instituições, dentro da democracia e do estado democrático de direito e agora não vai ser diferente — afirmou a senadora, que disse receber a missão como um projeto não só do MDB, mas também do Senado e do Brasil.
Nesta terça-feira (19), foi anunciada a organização de uma nova Frente Democrática com Simone Tebet e Baleia Rossi (MDB-SP), que unificam o discurso dos candidatos independentes, fazendo com que as bancadas do MDB das duas Casas atuem juntos a partir de agora.
A senadora tem os votos da bancada do MDB, mais o apoio declarado de senadores do Cidadania, Podemos e PSDB, entre eles os votos individuais de Lasier Martins (Podemos-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Serra (PSDB-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), entre outros.
Simone Tebet é advogada e filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (1936-2006). Ela iniciou a carreira política em 2002, como deputada estadual, após trabalhar 12 anos como professora universitária. Em 2004, foi a primeira mulher eleita para o executivo municipal e em 2008 foi reeleita para a prefeitura de Três Lagoas (MS). Também foi a primeira mulher a assumir o cargo de vice-governadora de Mato Grosso do Sul, na gestão do então governador André Puccinelli, em 2011. Foi ainda Secretária de Governo entre abril de 2013 e janeiro de 2014.
Rodrigo Pacheco lançou sua candidatura nesta terça-feira por meio de um manifesto em que se compromete, entre outras coisas, a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, bem como a segurança jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à Constituição.
O senador ainda defende a unificação das instituições pelo bem comum, a pacificação da sociedade e a independência do Senado. Outro compromisso assumido foi o atendimento à crise sanitária do país em decorrência da covid-19.
"Ter como foco imediato da atuação legislativa do Senado Federal, em virtude da pandemia e de seus graves reflexos, o trinômio: saúde pública – crescimento econômico – desenvolvimento social, com o objetivo de preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis e gerar emprego, renda e oportunidades aos brasileiros e brasileiras, sem prejuízo de outras matérias de igual relevância, que merecerão, a seu tempo, atenção e prioridade".
O senador tem 44 anos, é advogado e foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Cumpriu um mandato como deputado federal por Minas Gerais (2015-2019) e foi presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara. No Senado, também atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC).
Rodrigo Pacheco já recebeu o apoio formal de nove partidos: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos.
O senador Major Olimpio anunciou que concorre à presidência do Senado. Ele justifica sua candidatura por entender que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem se aproximado do PT, que apoia a candidatura de Rodrigo Pacheco.
O parlamentar espera contar com o apoio do grupo que compõem o Muda Senado, mas reconhece que tem poucas chances.
“Vou disputar a eleição para presidente do Senado com a mesma sensação do time que entra em campo sabendo que o adversário tem vantagens (cargos e emendas) e tem o juiz como seu parceiro”, declarou em nota.
O senador Kajuru anunciou que também está na disputa pela presidência, mas adiantou que vai apoiar a candidatura de Simone Tebet.
De acordo com o senador, seu nome foi lançado como forma de “marcar posição” em pronunciamento que fará no dia da eleição como protesto à atual Presidência do Senado.
— Quando terminar eu direi o seguinte: não sou candidato, vocês aí podem ter melhores qualidades do que eu, mas vocês não têm uma qualidade que eu tenho: chama-se coragem — afirmou.
Por causa dos riscos de contaminação da pandemia de covid-19, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá anunciar nos próximos dias a data e horário da eleição da Mesa, após reunião com os servidores para avaliar os preparativos necessários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
COVID-19
Todos os estados começaram a aplicar doses da CoronaVac, a primeira vacina contra Covid-19 disponível no Brasil.
São Paulo aplicou as primeiras doses no domingo (17), logo após a autorização para uso emergencial dada pela Anvisa. Outros 15 estados iniciaram a imunização nesta segunda (18), após distribuição do Ministério da Saúde. A aplicação nos outros dez estados e no Distrito Federal ocorreu nesta terça (19).
Por causa de atrasos nas entregas, alguns estados usaram lotes simbólicos para aplicar vacinas até mesmo à noite e em aeroportos. Rondônia foi o último estado a receber doses e a começar a imunização.
Os estados escolheram profissionais de saúde, moradores de abrigo e indígenas, parte do grupo prioritário da vacina, para receber as primeiras doses. A segunda dose deve ser administrada em cerca de 21 dias.
Veja, abaixo, quem foram os primeiros vacinados em cada Unidade Federativa:
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a vacinação começaria a partir das 17h em todo o país. A entrega das doses, entretanto, atrasou após a pasta alterar voos para os estados.
Em entrevista nesta segunda-feira, em São Paulo, Pazuello afirmou que houve atraso porque os governadores quiseram antecipar o início da vacinação e foi necessário refazer a logística. "Imagine a mudança da logística para 26 estados em um país continental como o Brasil", disse.
Pazuello também foi perguntado sobre as duas milhões de doses da vacina de Oxford que o Brasil pretende importar da Índia — o imunizante obteve aprovação da Anvisa também neste domingo.
O governo mobilizou um avião no fim de semana para buscá-las, mas a Índia atrasou a entrega. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a viagem poderia ocorrer “em dois ou três dias”.
Nesta segunda, porém, Pazuello não definiu um prazo e disse que a diferença de fuso horário complica as negociações.
“Todos os dias nós temos tido reuniões diplomáticas com a Índia. O fuso horário é muito complicado. Não há uma resposta positiva de saída até agora. Está sinalizado para os próximos dias desta semana o embarque da carga para cá", disse o ministro.
A CoronaVac é uma vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, que é ligado ao governo do estado de São Paulo.
No dia 9 de janeiro, o Ministério da Saúde afirmou que compraria as 6 milhões de doses da CoronaVac produzidas no Brasil. Dessas, 4.636.936 começaram nesta segunda a ser enviadas aos estados brasileiros. As outras 1.357.640 começaram a ser distribuídas no estado de São Paulo já no domingo.
A distribuição das vacinas é feita com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e caminhões com áreas de carga refrigeradas. As companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Voepass também participam do transporte gratuito das caixas de vacinas para todos os estados que necessitem de transporte aéreo.
Veja divisão das doses da CoronaVac para cada estado:
*Inicialmente, a previsão era de que chegariam 105.960 doses em Brasília. No entanto, a Secretaria de Saúde disse que recebeu 106.160, ou seja, 200 a mais. Questionada pelo G1 sobre a diferença, a pasta não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1
Rui Costa pede que o STF declare inconstitucional norma que restringe a compra de vacinas sem o registro na Anvisa.
O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6661) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021 que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19 ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o governador, os dispositivos cerceiam a atuação dos estados no combate à pandemia, ao impedir a importação de vacinas ainda não certificadas segundo as regras da MP, como a Sputnik V, desenvolvida na Rússia. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
Restrição
O objeto da ação são os artigos 13 e 16 da MP. O primeiro condiciona a aplicação das vacinas à observância do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O governador pede que o Supremo confira ao dispositivo interpretação que não impeça que os entes da Federação possam iniciar a imunização em seus respectivos territórios, caso disponham de vacinas. Em relação ao artigo 16 da MP, ele sustenta que deve ser declarada inconstitucional a parte que restringe a autorização de importação de vacina sem registro na Anvisa, desde que autorizadas por uma das cinco autoridades sanitárias: dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China e do Reino Unido e Irlanda do Norte. Também é solicitada a mesma interpretação ao artigo 3º, inciso VIII, alínea ‘a’, da Lei 13.979/2020, que igualmente restringe a importação excepcional de materiais e medicamentos para o combate à pandemia aos certificados por determinadas autoridades sanitárias.
Higidez
O governador defende que seja admitida a compra, pelos estados, de vacinas que tenham registro em agência reguladora regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde ou “outro critério que o valha e assegure a higidez da avaliação”. No caso da Sputnik V, Rui Costa assinala que, além de já ter registro de outras autoridades sanitárias, está sendo aplicada em outros países, como Argentina e Paraguai. Ele acrescenta que, diferentemente do expediente adotado por outros laboratórios, o Fundo Russo de Investimentos Diretos e o Centro Nacional de Pesquisa em Epidemiologia e Microbiologia Gamaleya, responsáveis pelo desenvolvimento do imunizante, não exigem qualquer termo de isenção ou limitação de responsabilidade pelo uso da vacina.
RR/AS//CF
STF
A ANTC sustenta que esses agentes são livremente escolhidos, indicados e dispensados pelo relator dos processos, o que compromete a imparcialidade de auditorias.
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que permitem que o cargo de coordenador de Unidade Orgânica do Tribunal de Contas local (TCE-SE) seja exercido por não ocupantes de cargo efetivo. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6655, com pedido de medida liminar, distribuída ao ministro Edson Fachin.
A entidade alega que as alterações feitas pela Lei Complementar (LC) estadual (LCE) 256/2015 na LCE 232/2013, juntamente com dispositivos da LCE 204/2011, possibilitam ao TCE/SE a interpretação de que os cargos de coordenadores de unidades orgânicas de fiscalização e instrução processual sejam de livre provimento em comissão. Segundo a ANTC, a norma teria delegado aos cargos em comissão todas as funções dos cargos efetivos (analistas de controle externo I e II), típicas de Estado, além de possibilitar a estes o encerramento da instrução processual e a aprovação das manifestações técnicas finalísticas de controle externo.
Outro argumento é de que os nove cargos de coordenadores de unidades orgânicas do TCE-SE não têm atribuições descritas em lei, em violação à tese de repercussão geral (Tema 1010) fixada pelo STF, segundo a qual as atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir. Ainda de acordo com a associação, o TCE-SE adotaria modelo completamente diferente do modelo federal de controle externo das contas públicas, aplicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em violação à exigência de quadro próprio de pessoal (artigo 73 da Constituição Federal) e em desrespeito ao princípio da simetria.
EC/CR//CF
STF
Revista Justiça
No programa desta quarta-feira, vamos falar sobre o momento adequado para o retorno às aulas presenciais, quais os cuidados que os alunos precisam ter e quais as obrigações das escolas. O quadro “Direito de Trânsito abordará a resolução do Contran que define os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outras substâncias psicoativas. Quarta-feira, às 8h.
A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quarta-feira, obras de Igor Stravinsky. Quarta-feira, às 13h e às 20h.
Justiça na Tarde
Um advogado vai explicar as consequências jurídicas para o motorista que foge do local do acidente de trânsito sem prestar socorro. Também vamos ouvir um especialista em Direito do Consumidor sobre as viagens de ônibus interestaduais e a responsabilidade das empresas no transporte das bagagens dos passageiros? Quarta-feira, às 14h05.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.
