O senador Roberto Rocha, presidente do grupo que estabelece relações bilaterais entre os legislativos dos dois países, pediu ao embaixador da China no Brasil informações sobre o envio de insumos para vacinas Reprodução TV Senado
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O presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China — colegiado que tem como missão incentivar as relações bilaterais entre os legislativos dos dois países —, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), encaminhou nesta terça-feira (19) ofício ao embaixador da China, Yang Wanming, apelando à “compreensão humanística” do diplomata na busca de informações sobre o fluxo de insumos para a produção de vacinas contra a covid-19. O receio é que o atraso no envio de material necessário para a fabricação de vacinas no Brasil e a demora na entrega ameacem o calendário de imunização no Brasil.
“Vossa Excelência não desconhece que o Brasil possui um complexo logístico de distribuição vacinal, amplamente testado, que permitirá a rápida imunização de nossa população, em tempo recorde”, diz o ofício, que não especifica as modalidades de vacina para as quais “não poderão faltar os insumos chineses”.
Roberto Rocha admite no documento que o relacionamento entre Brasil e China foi afetado por impasses diplomáticos (o governo brasileiro fez críticas ao país asiático no ano passado em meio à pandemia), mas avalia que esses desentendimentos “nada representam diante da fecunda cooperação realizada em diversas áreas, desde o restabelecimento das relações diplomáticas entre nossas nações, em 1974”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Até o momento, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Simone Tebet (MDB-MS), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disputam a presidência da Casa; eleições acontecem no início de fevereiro Geraldo Magela/Agência Senado
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Quatro senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para o início de fevereiro. Anunciaram as candidaturas Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.
O MDB lançou no último dia 12 o nome da senadora Simone Tebet para concorrer ao cargo. Atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se eleita, ela será a primeira mulher a presidir o Senado e o Congresso Nacional. A senadora defende a harmonia entre os Poderes, o fortalecimento das instituições e o papel decisivo do Legislativo.
— Nos momentos mais difíceis da nossa história, o Senado Federal e o Congresso Nacional acharam a saída dentro das instituições, dentro da democracia e do estado democrático de direito e agora não vai ser diferente — afirmou a senadora, que disse receber a missão como um projeto não só do MDB, mas também do Senado e do Brasil.
Nesta terça-feira (19), foi anunciada a organização de uma nova Frente Democrática com Simone Tebet e Baleia Rossi (MDB-SP), que unificam o discurso dos candidatos independentes, fazendo com que as bancadas do MDB das duas Casas atuem juntos a partir de agora.
A senadora tem os votos da bancada do MDB, mais o apoio declarado de senadores do Cidadania, Podemos e PSDB, entre eles os votos individuais de Lasier Martins (Podemos-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Serra (PSDB-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), entre outros.
Simone Tebet é advogada e filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (1936-2006). Ela iniciou a carreira política em 2002, como deputada estadual, após trabalhar 12 anos como professora universitária. Em 2004, foi a primeira mulher eleita para o executivo municipal e em 2008 foi reeleita para a prefeitura de Três Lagoas (MS). Também foi a primeira mulher a assumir o cargo de vice-governadora de Mato Grosso do Sul, na gestão do então governador André Puccinelli, em 2011. Foi ainda Secretária de Governo entre abril de 2013 e janeiro de 2014.
Rodrigo Pacheco
Rodrigo Pacheco lançou sua candidatura nesta terça-feira por meio de um manifesto em que se compromete, entre outras coisas, a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, bem como a segurança jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à Constituição.
O senador ainda defende a unificação das instituições pelo bem comum, a pacificação da sociedade e a independência do Senado. Outro compromisso assumido foi o atendimento à crise sanitária do país em decorrência da covid-19.
"Ter como foco imediato da atuação legislativa do Senado Federal, em virtude da pandemia e de seus graves reflexos, o trinômio: saúde pública – crescimento econômico – desenvolvimento social, com o objetivo de preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis e gerar emprego, renda e oportunidades aos brasileiros e brasileiras, sem prejuízo de outras matérias de igual relevância, que merecerão, a seu tempo, atenção e prioridade".
O senador tem 44 anos, é advogado e foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Cumpriu um mandato como deputado federal por Minas Gerais (2015-2019) e foi presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara. No Senado, também atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC).
Rodrigo Pacheco já recebeu o apoio formal de nove partidos: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos.
Major Olimpio
O senador Major Olimpio anunciou que concorre à presidência do Senado. Ele justifica sua candidatura por entender que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem se aproximado do PT, que apoia a candidatura de Rodrigo Pacheco.
O parlamentar espera contar com o apoio do grupo que compõem o Muda Senado, mas reconhece que tem poucas chances.
“Vou disputar a eleição para presidente do Senado com a mesma sensação do time que entra em campo sabendo que o adversário tem vantagens (cargos e emendas) e tem o juiz como seu parceiro”, declarou em nota.
Kajuru
O senador Kajuru anunciou que também está na disputa pela presidência, mas adiantou que vai apoiar a candidatura de Simone Tebet.
De acordo com o senador, seu nome foi lançado como forma de “marcar posição” em pronunciamento que fará no dia da eleição como protesto à atual Presidência do Senado.
— Quando terminar eu direi o seguinte: não sou candidato, vocês aí podem ter melhores qualidades do que eu, mas vocês não têm uma qualidade que eu tenho: chama-se coragem — afirmou.
Rito
Por causa dos riscos de contaminação da pandemia de covid-19, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá anunciar nos próximos dias a data e horário da eleição da Mesa, após reunião com os servidores para avaliar os preparativos necessários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Nesta terça (19), dez estados e o DF começaram a imunização. Os outros estados já tinham começado entre domingo e segunda. Primeiros vacinados são profissionais de saúde, moradores de abrigo e indígenas.
Todos os estados começaram a aplicar doses da CoronaVac, a primeira vacina contra Covid-19 disponível no Brasil.
São Paulo aplicou as primeiras doses no domingo (17), logo após a autorização para uso emergencial dada pela Anvisa. Outros 15 estados iniciaram a imunização nesta segunda (18), após distribuição do Ministério da Saúde. A aplicação nos outros dez estados e no Distrito Federal ocorreu nesta terça (19).
Por causa de atrasos nas entregas, alguns estados usaram lotes simbólicos para aplicar vacinas até mesmo à noite e em aeroportos. Rondônia foi o último estado a receber doses e a começar a imunização.
Os estados escolheram profissionais de saúde, moradores de abrigo e indígenas, parte do grupo prioritário da vacina, para receber as primeiras doses. A segunda dose deve ser administrada em cerca de 21 dias.
Veja, abaixo, quem foram os primeiros vacinados em cada Unidade Federativa:
Rio Grande do Sul:5 pessoas foram vacinas simultaneamente
Amazonas: Vanda Ortega, de 33 anos, enfermeira indígena
Mato Grosso do Sul: Domingas da Silva,indígena de 91 anos. Da etnia Terena, ela reside na aldeia Tereré, em Sidrolândia, e foi vacinada no Hospital Regional de Campo Grande
Goiás: Maria Conceição da Silva, de 76 anos, moradora de um abrigo e hipertensa.Ela foi imunizada pelo governador Ronaldo Caiado, que é médico
Piauí:Joaquim Vaz Parente, de 75 anos, é médico obstetra e atua há 45 anos na Maternidade Dona Evangelina Rosa
Rio de Janeiro: Dulcineia da Silva, de 59 anos, técnica de enfermagem no hospital Ronaldo Gazola, e Teresinha da Conceição, de 80 anos, acolhida pelos serviços da Prefeitura em 2015 depois de ter sua casa demolida pela Defesa Civil. Elas foram vacinadas no Cristo Redentor
Santa Catarina: Júlio César Vasconcellos de Azevedo, de 55 anos, enfermeiro. Ele trabalha há 28 anos no Hospital Celso Ramos, de Florianópolis
São Paulo: Mônica Calazans, de 54 anos, enfermeira. Ela foi a primeira brasileira a receber a vacina fora do período de testes, pouco após aprovação da Anvisa
Rondônia:Karina Zingra, médica do Hospital de Campanha
Roraima:Iolanda Pereira da Silva, 45 anos, indígena e parteira da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Distrito Federal: Lídia Rodrigues Dantas, de 31 anos, enfermeira. Ela atua no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), na linha de frente do combate ao Covid-19
Alagoas: Marta Antônia de Lima, 50 anos, assistente social. Ela trabalha no Hospital da Mulher
Em entrevista nesta segunda-feira, em São Paulo, Pazuello afirmou que houve atraso porque os governadores quiseram antecipar o início da vacinação e foi necessário refazer a logística. "Imagine a mudança da logística para 26 estados em um país continental como o Brasil", disse.
Vacinas da Índia sem data para chegada
Pazuello também foi perguntado sobre as duas milhões de doses da vacina de Oxford que o Brasil pretende importar da Índia — o imunizante obteve aprovação da Anvisa também neste domingo.
O governo mobilizou um avião no fim de semana para buscá-las, mas a Índia atrasou a entrega. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a viagem poderia ocorrer “em dois ou três dias”.
Nesta segunda, porém, Pazuello não definiu um prazo e disse que a diferença de fuso horário complica as negociações.
“Todos os dias nós temos tido reuniões diplomáticas com a Índia. O fuso horário é muito complicado. Não há uma resposta positiva de saída até agora. Está sinalizado para os próximos dias desta semana o embarque da carga para cá", disse o ministro.
CoronaVac no Brasil
A CoronaVac é uma vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, que é ligado ao governo do estado de São Paulo.
No dia 9 de janeiro, o Ministério da Saúde afirmou que compraria as 6 milhões de doses da CoronaVac produzidas no Brasil. Dessas, 4.636.936 começaram nesta segunda a ser enviadas aos estados brasileiros. As outras 1.357.640 começaram a ser distribuídas no estado de São Paulo já no domingo.
A distribuição das vacinas é feita com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e caminhões com áreas de carga refrigeradas. As companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Voepass também participam do transporte gratuito das caixas de vacinas para todos os estados que necessitem de transporte aéreo.
Veja divisão das doses da CoronaVac para cada estado:
Região Norte
Rondônia - 49.400
Acre - 40.760
Amazonas - 282.320
Roraima - 87.720
Pará - 173.240
Amapá - 31.000
Tocantins - 44.000
Total de doses - 708.440
Região Nordeste
Maranhão - 164.240
Piauí - 61.200
Ceará - 229.200
Rio Grande do Norte - 82.440
Paraíba - 114.880
Pernambuco - 270.960
Alagoas - 87.760
Sergipe - 48.880
Bahia - 376.600
Total de doses - 1.436.160
Região Sudeste
Minas Gerais - 577.680
Espírito Santo - 101.320
Rio de Janeiro - 488.320
São Paulo - 1.349.200
Total de doses - 1.357.040
Região Sul
Paraná - 265.600
Santa Catarina - 144.040
Rio Grande do Sul - 341.800
Total de doses - 751.440
Região Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul - 158.760
Mato Grosso - 126.160
Goiás - 183.080
Distrito Federal - 106.160*
Total de doses - 574.160
*Inicialmente, a previsão era de que chegariam 105.960 doses em Brasília. No entanto, a Secretaria de Saúde disse que recebeu 106.160, ou seja, 200 a mais. Questionada pelo G1 sobre a diferença, a pasta não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Rui Costa pede que o STF declare inconstitucional norma que restringe a compra de vacinas sem o registro na Anvisa.
19/01/2021 15h39 - Atualizado há
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O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6661) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021 que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19 ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o governador, os dispositivos cerceiam a atuação dos estados no combate à pandemia, ao impedir a importação de vacinas ainda não certificadas segundo as regras da MP, como a Sputnik V, desenvolvida na Rússia. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
Restrição
O objeto da ação são os artigos 13 e 16 da MP. O primeiro condiciona a aplicação das vacinas à observância do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O governador pede que o Supremo confira ao dispositivo interpretação que não impeça que os entes da Federação possam iniciar a imunização em seus respectivos territórios, caso disponham de vacinas. Em relação ao artigo 16 da MP, ele sustenta que deve ser declarada inconstitucional a parte que restringe a autorização de importação de vacina sem registro na Anvisa, desde que autorizadas por uma das cinco autoridades sanitárias: dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China e do Reino Unido e Irlanda do Norte. Também é solicitada a mesma interpretação ao artigo 3º, inciso VIII, alínea ‘a’, da Lei 13.979/2020, que igualmente restringe a importação excepcional de materiais e medicamentos para o combate à pandemia aos certificados por determinadas autoridades sanitárias.
Higidez
O governador defende que seja admitida a compra, pelos estados, de vacinas que tenham registro em agência reguladora regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde ou “outro critério que o valha e assegure a higidez da avaliação”. No caso da Sputnik V, Rui Costa assinala que, além de já ter registro de outras autoridades sanitárias, está sendo aplicada em outros países, como Argentina e Paraguai. Ele acrescenta que, diferentemente do expediente adotado por outros laboratórios, o Fundo Russo de Investimentos Diretos e o Centro Nacional de Pesquisa em Epidemiologia e Microbiologia Gamaleya, responsáveis pelo desenvolvimento do imunizante, não exigem qualquer termo de isenção ou limitação de responsabilidade pelo uso da vacina.
A ANTC sustenta que esses agentes são livremente escolhidos, indicados e dispensados pelo relator dos processos, o que compromete a imparcialidade de auditorias.
19/01/2021 18h20 - Atualizado há
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A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que permitem que o cargo de coordenador de Unidade Orgânica do Tribunal de Contas local (TCE-SE) seja exercido por não ocupantes de cargo efetivo. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6655, com pedido de medida liminar, distribuída ao ministro Edson Fachin.
A entidade alega que as alterações feitas pela Lei Complementar (LC) estadual (LCE) 256/2015 na LCE 232/2013, juntamente com dispositivos da LCE 204/2011, possibilitam ao TCE/SE a interpretação de que os cargos de coordenadores de unidades orgânicas de fiscalização e instrução processual sejam de livre provimento em comissão. Segundo a ANTC, a norma teria delegado aos cargos em comissão todas as funções dos cargos efetivos (analistas de controle externo I e II), típicas de Estado, além de possibilitar a estes o encerramento da instrução processual e a aprovação das manifestações técnicas finalísticas de controle externo.
Outro argumento é de que os nove cargos de coordenadores de unidades orgânicas do TCE-SE não têm atribuições descritas em lei, em violação à tese de repercussão geral (Tema 1010) fixada pelo STF, segundo a qual as atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir. Ainda de acordo com a associação, o TCE-SE adotaria modelo completamente diferente do modelo federal de controle externo das contas públicas, aplicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em violação à exigência de quadro próprio de pessoal (artigo 73 da Constituição Federal) e em desrespeito ao princípio da simetria.
Revista Justiça No programa desta quarta-feira, vamos falar sobre o momento adequado para o retorno às aulas presenciais, quais os cuidados que os alunos precisam ter e quais as obrigações das escolas. O quadro “Direito de Trânsito abordará a resolução do Contran que define os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outras substâncias psicoativas. Quarta-feira, às 8h.
A Hora do Maestro O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quarta-feira, obras de Igor Stravinsky. Quarta-feira, às 13h e às 20h.
Justiça na Tarde Um advogado vai explicar as consequências jurídicas para o motorista que foge do local do acidente de trânsito sem prestar socorro. Também vamos ouvir um especialista em Direito do Consumidor sobre as viagens de ônibus interestaduais e a responsabilidade das empresas no transporte das bagagens dos passageiros? Quarta-feira, às 14h05.
Rádio Justiça A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.
STF relembra repercussão do acidente e relatos dos ministros sobre a morte do magistrado.
19/01/2021 11h44 - Atualizado há
1016 pessoas já viram isso
Há exatos quatro anos, o país perdia, precocemente, um de seus mais queridos e admirados magistrados, o ministro Teori Zavascki, aos 68 anos de idade, sendo os quatro últimos de sua vida dedicados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Era uma quinta-feira, 19 de janeiro de 2017, quando o país foi surpreendido pela notícia de que o avião que transportava o ministro Teori Zavascki de São Paulo para Paraty (RJ) caiu no litoral sul fluminense com outras quatro pessoas a bordo. Após dois anos de investigação, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não havia indícios de crime na queda da aeronave e o inquérito sobre o acidente foi arquivado.
Trajetória
Teori tomou posse em 29 de novembro de 2012 no STF para assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Antes, cumpriu uma trajetória brilhante no Superior Tibunal de Justiça (STJ) entre 2003 e 2012, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Rio Grande do Sul, o qual presidiu no biênio de 2001 a 2003.
Sua carreira jurídica e acadêmica foi construída no Rio Grande do Sul, embora fosse natural de Faxinal dos Guedes (SC), nascido a 15 de agosto de 1948. Teori era viúvo, pai de três filhos e gremista apaixonado, clube no qual atuou como conselheiro.
No STF, foi o relator de um dos casos mais complexos e notórios do Tribunal, os processos da Operação Lava-Jato, mas não foram só eles. Segundo dados apresentados na memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki, entre 2013 e 2016 ele julgou, como relator, 2.203 casos. Mas surgiram ainda 60 casos de 2017 a 2019 que estavam sob sua relatoria, sobre os quais já havia proferido voto, que foram julgados após a sua morte. Com isso, foi um total de 2.263 casos julgados no Supremo Tribunal Federal.
Toda a trajetória do ministro Teori Zavascki, desde os tempos em que começou como advogado, trabalhou e dedicou grande parte da vida ao magistério e à magistratura até sua morte, em 19 de janeiro de 2017, está reunida no documentário Tempo e História, produzido pela TV Justiça, um ano após o acidente que o vitimou.
Memória jurisprudencial e afetiva A sessão de abertura do Ano Judiciário de 2017, poucos dias após a morte do ministro Teori, foi sem o protocolo habitual, marcada por um Plenário desfalcado, pela cadeira vazia e por emoção e carinho dos colegas que ali estavam, também, para lembrá-lo e homenageá-lo.
Então decano da Corte, o ministro Celso de Mello destacou, naquela sessão, "o rigoroso padrão ético que sempre pautou a irrepreensível atuação do ministro Teori Zavascki como magistrado", um juiz que agia "com independência, isenção, serenidade, compostura, discrição e inegável talento".
Perplexos com o acidente que interrompeu a trajetória de poucos, porém preciosos, quatro anos de Zavascki na Suprema Corte, os ministros, na época, expressaram seus sentimentos com a perda do colega e amigo. O ministro Gilmar Mendes, no velório, era um dos mais comovidos e emocionados. Rosa Weber, que era próxima do ministro, também lamentou a partida do amigo.
Para o ministro Luiz Fux, que atuou com Teori no STJ e no STF, Zavascki “será daquelas pessoas das quais não só nos lembraremos sempre, mas, antes, jamais o esqueceremos, pelo bem que realizou em prol do país e da justiça”. O ministro Ricardo Lewandowski disse, consternado, que seria uma perda muito difícil de repor e que o ministro Teori era “um homem de bem, um juiz extremamente competente e um colega leal”.
O ministro Marco Aurélio lembrou que todos estamos sujeitos aos desígnios insondáveis e devemos aceitá-los, mas que o ministro Teori jamais será esquecido. “Ele tocava as coisas com muita temperança, com muita tranquilidade, com muita convicção. Sempre se mostrou apegado à ordem jurídica, interpretando-a e dando a solução para os casos concretos", acrescentou.
Em setembro do ano passado, em cerimônia por videoconferência, o STF lançou o livro "Memória Jurisprudencial do Ministro Teori Zavascki", do professor Daniel Mitidier, com a participação dos filhos do ministro. Na solenidade, o ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte e autor do prefácio da obra, foi buscar na cultura francesa as palavras para descrever a tristeza que sentia pela perda do amigo.
Parafraseando o escritor e cineasta francês Marcel Pagnol, ele disse que “a vida é feita de alegrias passageiras e de tristezas inesquecíveis” e que, naquele momento, lançar a obra em homenagem ao ministro Teori era "uma alegria inesquecível que carregarei por toda a minha vida". Lembrou que o ministro conduziu casos de extrema repercussão e importância para o país "com firmeza, seriedade e elegância, de forma rigorosamente ética e imparcial", como os processos no STF sobre a Operação Lava-Jato, a prisão de um senador da República e o afastamento de um presidente da Câmara dos Deputados.
Irmão de bancada
No Plenário, eles sentavam-se lado a lado. Ao lembrar "o irmão de bancada", como se referiu, o ministro Edson Fachin destacou a serenidade do amigo. O ministro Luís Roberto Barroso disse que, naquele momento, a melhor forma de honrar a memória do ministro Teori seria conduzir os processos decorrentes da Lava-Jato "com a mesma seriedade e com a mesma determinação com que ele os conduzia".Pouco tempo depois, esses processos passaram a ser conduzidos exatamente pelo "irmão de bancada", o ministro Edson Fachin.
Respeito à imprensa
O ministro Teori Zavascki era muito discreto e não costumava dar entrevistas. Dizia que o juiz falava nos autos, mas sempre foi cordial e atencioso com a imprensa, buscando apresentar dados e balanços para ajudar os jornalistas no seu ofício de informar. A gentileza, a compreensão e a valoração que dava ao trabalho da imprensa levaram a então presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, na presença de ministros e de familiares, a inaugurar o Espaço de Imprensa Ministro Teori Zavascki, em agosto de 2018.
"A decisão do STF de deixar marcado esse espaço com seu nome é por tudo que ele representa como magistrado, mas, principalmente, pelo compromisso que tinha com todas as formas de liberdade e com a liberdade de imprensa", afirmou a ministra na solenidade. Citando Guimarães Rosa, disse que "os bons juízes não morrem, ficam encantados".
Para Liliane, filha do ministro (foto), foi especialmente comovente a homenagem pois, segundo ela, o pai tinha a preocupação de que seus votos chegassem ao conhecimento do cidadão através da imprensa "da maneira como ele tinha realmente se proposto a ter votado".
Sucessor de Teori no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou à família Zavascki que, desde que assumiu a cadeira deixada pelo ministro, em 22 de março de 2017, faz de tudo para honrá-la, destacando a qualidade conciliatória e de diálogo do magistrado.
Lacunas Para Francisco Zavascki, falar sobre os quatro anos de falecimento do pai aumenta a saudade, mas recordar é também um alento. Ele ressalta a gratidão aos profissionais do STF que, de alguma forma, estiveram ao lado do magistrado durante a carreira na Casa. “O pai sempre foi muito grato aos fiéis escudeiros dele: servidores, colegas, assessores", afirma. "Ele sabia que a roda só girava por causa dessa turma toda que carrega o piano e não aparece".
O advogado diz que a perda deixou lacunas na família, como a segurança que o pai transmitia. Das suas memórias, ele destaca a dureza inerente ao cargo e a “preocupação com o rumo das coisas”, ainda que o ministro fosse reservado quando o assunto eram as atividades no Tribunal.
Aprendizado
Daniel Coussirat de Azevedo foi assessor direto do ministro Teori Zavascki por 14 anos, entre o período no STF e no TRF da 4ª Região (Porto Alegre), além de ter sido seu aluno desde 1998. Segundo ele, Zavascki era uma pessoa simples, que dedicava praticamente todo seu tempo aos processos. “Era calmo e bem humorado. Adorava falar das coisas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e de seu time do coração, o Grêmio. Também se preocupava com todos que trabalhavam com ele”, rememora o servidor, que agora atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Poderes e Constituição
O ministro Teori era um magistrado que tinha grande apreço pela liberdade de expressão e de imprensa, pela harmonia entre os Poderes da República e pelo cumprimento aos preceitos e princípios da Constituição Federal. Para ele, “Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para com a Constituição”.
Segundo Teori, “os Poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição”.
AR//CF
Veja a íntegra do programa "Tempo e História", da TV Justiça, sobre o ministro Teori Zavascki:
"Vitória da esperança e da vida", definiu o governador Helder Barbalho ao acompanhar o desembarque do primeiro lote de vacinas em território paraense
19/01/2021 00h26 - Atualizada em 19/01/2021 01h45 Por Ronan Frias (COHAB)
O governador Helder Barbalho e o secretário Rômulo Rodovalho (c) à frente dos contêineres com o primeiro lote das vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde ao ParáFoto: Pedro Guerreiro / Ag. ParáPrecisamente às 23h03 do dia 18 de janeiro de 2021, o Centro de Operações do Aeroporto Internacional de Belém confirmou o pouso do avião que transportou a primeira remessa da vacina contra Covid-19 de Guarulhos, São Paulo, até a capital paraense. Da carga de 173.240 doses desse primeiro carregamento, 48.680 são destinadas à população indígena. Após a retirada da carga da aeronave, a vacina foi imediatamente encaminhada pelo governo do Estado aos municípios. A vacinação começa nesta terça-feira (19), para grupos prioritários, em todo o Estado.
Em um dia tão aguardado desde o início da pandemia de Covid-19, o governador Helder Barbalho acompanhou o desembarque do imunizante e ressaltou que "esse momento representa uma espera de 11 meses que chega ao fim. É uma vitória da esperança e da vida. Já nesta madrugada a vacina segue para as regiões do Estado, para iniciar a imunização da população. Agora teremos a distribuição com 37 voos, entre helicópteros e aviões, para que o imunizante chegue a todo o Pará".
Sobre o significado desse momento decisivo no combate à doença, o secretário de Estado de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho, o momento é “muito importante e histórico, e representa a fase de renovação e esperança para toda a população”. O secretário disse que, ainda na madrugada, as vacinas seguem para os 13 centros Regionais de Saúde da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública), para que a vacinação comece logo no início da manhã.Helder Barbalho e Rômulo Rodovalho acompanharam a chegada da vacina e o envio imediato para todas as regiões do ParáFoto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará
Segundo o assessor da Vigilância em Saúde da Sespa, Marcos Moura, no Pará toda a logística para distribuição da vacina foi antecipada. “A gente já vem trabalhando há alguns meses, mesmo sem saber a data e a quantidade que viria. A gente fez todo o planejamento para a capital e o interior, pensando sempre nos insumos que deveríamos entregar aos municípios e na vacina”, explicou.
Ele acrescentou que, mesmo o Ministério da Saúde tendo enviado agora uma quantidade menor de vacinas do que havia sido estimado inicialmente – 340 mil doses -, devido a problemas com a vacina da AstraZeneca, “todos os 144 municípios vão receber doses para os grupos prioritários”.
Alívio - Passageiros e trabalhadores que estavam no Aeroporto de Belém, aguardando o momento de embarcar, comemoraram a chegada da vacina em solo paraense. "É bom saber que a vacina chegou aqui no Pará. Fico feliz porque ela vai tá disponível pra minha família, que mora em Bragança", disse o motorista Gilberto Pereira Maia.
"Tô feliz e maravilhado. Vai ficar mais tranquilo para todo mundo que trabalha aqui. Eu já tive essa doença; ela é muito forte. Passei 15 dias no hospital, mas graças a Deus estou feliz da vacina ter chegado. Aviso a todos que puderem, que tomem a vacina", declarou Pedro Moraes dos Santos, taxista que trabalha no aeroporto.
Saúde e informação - A vacinação começa na manhã desta terça-feira (19), no Hangar - Centro de Convenções, onde está instalado o Hospital de Campanha de Belém, quando será imunizado um profissional de saúde que atua na linha de frente de combate ao novo coronavírus, durante a coletiva à imprensa realizada pelo governo do Estado para detalhar o plano de vacinação.
O ato será transmitido ao vivo pelo site Agência Pará, pela TV Cultura e pelas redes oficiais do governo do Estado e da Sespa.O voo com a carga tão esperada chegou ao Aeroporto Internacional de Belém no final da noite de segunda-feiraFoto: Ronan Frias / Ag.Pará
Plano de vacinação - O primeiro lote de vacinas será direcionado aos profissionais da saúde que atuam na linha da frente, indígenas aldeados e idosos institucionalizados, que compõem o grupo prioritário da primeira fase da campanha, conforme previsto no Plano Paraense de Vacinação Contra a Covid-19.
O documento, divulgado nesta segunda-feira (18) pela Sespa, contém informações estratégicas sobre as vacinas, grupos prioritários, período de campanha, precauções e contraindicações da vacina, vigilância de eventos adversos pós-vacina, registro de doses aplicadas e operacionalização da campanha.
O plano prevê ainda que a campanha de vacinação ocorrerá, simultaneamente, em todos os 144 municípios do Pará, e os grupos serão cumulativos no decorrer das etapas definidas.
Fases da vacinação:
1ª Fase: Trabalhadores de saúde; pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados.
2ª Fase: Profissionais da segurança pública na ativa; idosos de 60 a 79 anos de idade; idosos a partir de 80 anos e povos e comunidades tradicionais quilombolas.
3ª Fase: Indivíduos que possuam comorbidades (doenças como diabetes, hipertensão e obesidade);
4ª Fase: Trabalhadores da educação; Forças Armadas; funcionários do sistema penitenciário; população privada de liberdade e pessoas com deficiência permanente severa.
