terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Goiás tem 7.102 mortes e 328.154 casos confirmados de Covid-19

 


 

Outros 282.292 casos suspeitos seguem sob investigação

 
 

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que há 328.154 casos de doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano. Destes, há o registro de 316.113 pessoas recuperadas e 7.102 óbitos confirmados. No Estado, há 282.292 casos suspeitos em investigação. Já foram descartados 213.910 casos.​

Há 7.102 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,16%. Há 205 óbitos suspeitos que estão em investigação.

Painel Covid-19

O boletim com as notificações da SES-GO foi informatizado e realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe). Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.

Para conferir os detalhes dos casos e óbitos confirmados, suspeitos e descartados, acesse o painel Covid-19 do Governo de Goiás por meio do link http://covid19.saude.go.gov.br/

Sobre os dados

Desde as primeiras confirmações de doença pela Covid-19, a SES-GO divulga boletins diários com atualizações sobre os casos confirmados e óbitos. Os números são dinâmicos e passíveis de mudanças após investigação mais detalhada de cada situação. Os boletins são elaborados a partir dos dados inseridos nos sistemas e-SUS VE e SIVEP Gripe, do Ministério da Saúde, pelas diversas instituições de saúde cadastradas no Estado, conforme endereço de residência informado pelos usuários.

Os dados podem ser alterados para mais ou para menos conforme investigação das Vigilâncias Epidemiológicas Municipais e atualização das fichas de notificações pelos municípios nos sistemas oficiais. Diante de eventuais inconsistências nos números, estes serão atualizados a partir das correções feitas pelas cidades nos sistemas de notificação.

O responsável pela notificação deve registrá-la e mantê-la devidamente atualizada nos sistemas oficiais de notificação, desta forma, se cada um fizer corretamente sua parte, a informação é democratizada e disponibilizada a todos em tempo oportuno.

Os dados deste boletim foram divulgados às 15h de domingo, 17 de janeiro.

Fonte: Secretaria da Saúde - Governo de Goiás

Beneficiários do Tarifa Social devem fazer recadastramento nas unidades do Cras

 


Medida é para atualizar dados e manter ativo o auxílio que isenta conta de energia para 260 mil famílias, dos 246 municípios goianos. O recadastramento é obrigatório a cada dois anos ou quando há alteração de qualquer informação, como endereço. As famílias que não forem localizadas na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social perderão o benefício

 
 

As famílias que não forem localizadas na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social ou com data da última atualização cadastral superior a dois anos perderão o benefício. (Foto: Seds)

Os clientes da empresa Enel que são beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica devem procurar uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) para realizar a atualização de seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“O recadastramento é obrigatório a cada dois anos ou quando há alteração de qualquer informação, como endereço, por exemplo”, explica a superintendente de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Luiza Vitor. 

Com apoio da Seds, responsável pelo CadÚnico no estado, a empresa Enel cadastrou famílias para conceder isenção do pagamento da conta de energia, no período de pandemia, com consumo inferior a 200kW/h mensal. 

O recadastramento é necessário porque, segundo a empresa, anualmente, as concessionárias enviam a base cadastral com todas as unidades consumidoras beneficiárias para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fazer o cruzamento de dados. 

As famílias que não forem localizadas na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social ou com data da última atualização cadastral superior a dois anos perderão o benefício.

“Em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social estamos buscando avisar essas famílias, a fim de garantir que elas continuem tendo o benefício”, ressalta Roosevelt Cantanhede, responsável pelo departamento de Atendimento ao Cliente da Enel.

Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico e as que são contempladas com o programa Bolsa Família.

Fonte: Seds

Como ficam os proprietários de veículos com o fechamento da fábrica da Ford no Brasil?

 


Em comunicado divulgado amplamente na imprensa a empresa informa que não está saindo do Brasil e sim fechando algumas fábricas. A nota anuncia ainda que alguns modelos de automóveis não serão mais produzidos pela montadora. A informação surpreendeu os clientes da Ford que se mostram preocupados com o suporte técnico da montadora, entre outros aspectos

 
 

O consumidor não poderá ser prejudicado e a empresa deverá cumprir com o tempo de garantia do automóvel e com a reposição nos casos de vício oculto. (Foto: Secom)

A Ford declarou na segunda-feira (11) o fim da sua produção em território nacional. Com isto foi decretado o fechamento das unidades de Camaçari (BA), Taubaté (SP) e da fábrica da Troller no Ceará. Segundo a empresa, a decisão foi inevitável e é consequência das diversas perdas que a Ford acumulou no último ano.

Em comunicado divulgado amplamente na imprensa a empresa informa que não está saindo do Brasil e sim fechando algumas fábricas.

A nota anuncia ainda que alguns modelos de automóveis não serão mais produzidos pela montadora. Ou seja, em tese, a Ford afirma que a sua atuação comercial, como as concessionárias autorizadas, continuará em plena atividade no país, o que deve tranquilizar os clientes, pois a venda de automóveis e peças terão um menor impacto inicialmente.

A informação surpreendeu os clientes da Ford que se mostram preocupados com o suporte técnico da montadora, entre outros aspectos. Prevendo questionamentos futuros por parte dos consumidores, o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, elencou algumas questões que os proprietários de veículos da marca deverão se atentar.

Primeiramente, é importante frisar que o proprietário do veículo está resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com artigo 18 do CDC, os fornecedores de produtos de consumo duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo.

O que significa que o consumidor não poderá ser prejudicado e que a empresa deverá cumprir com o tempo de garantia do automóvel e com a reposição nos casos de vício oculto, que podem aparecer com o decorrer da vida útil do veículo.

Outro fator que vem desassossegando os consumidores é a possível escassez de peças de reposição dos veículos que foram retirados de linha, como é o caso do Ford-Ka. Neste caso, os proprietários estão amparados pelo artigo 32 do CDC que diz: “Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei”. Conforme consta no artigo 13 do decreto nº 2.181 de 1997, o tempo de oferta desses materiais deverá ser mantido por um período nunca inferior à vida útil do produto.

Allen explica ainda que nos casos de revenda dos veículos e sua possível desvalorização, nesta hipótese não há nenhum respaldo legal que condicione o fornecedor a prestar garantia da manutenção do preço de comercialização.

Caso haja alguma resistência por parte da empresa em cumprir os ditames previstos pelo CDC ou que o consumidor tenha dificuldade em contatar a central de atendimento da marca, ele deverá entrar em contato com o Procon Goiás pelos seguintes meios:

Disque-denúncia: 151
Telefone: (62) 3201-7124
Portal Procon Web: proconweb.ssp.go.gov

Fonte: Procon-GO

Inscrições para mestrado em Ambiente e Sociedade seguem até sábado

 


As inscrições ao processo seletivo no curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade (PPGAS) seguem até o próximo sábado, 23. O curso é oferecido no Câmpus Sudeste, com sede em  Morrinhos. Serão ofertadas 10 vagas e distribuídos entre os docentes das linhas de pesquisa. O objetivo é formar recursos humanos altamente qualificados e com uma visão interdisciplinar

 
 

O objetivo é formar recursos humanos altamente qualificados e com uma visão interdisciplinar para as questões ambientais do Cerrado, bem como capacitar profissionais para atuar no magistério e em empresas . (Foto: Secom)

O interessado deve fazer a inscrição exclusivamente pelo e-mail selecaoppgas@ueg.br. O curso é gratuito, sendo cobrada apenas a taxa de inscrição, no valor de R$ 80. O boleto de pagamento referente à taxa de inscrição deverá ser obtido na página eletrônica www.inscricao.ueg.br, após a confirmação do cadastro online.

Serão ofertadas 10 vagas para o Mestrado em Ambiente e Sociedade distribuídos entre os docentes das linhas de pesquisa Análises Socioambientais em Paisagens Naturais e Antropogênicas e Dinâmicas Socioeconômicas e Culturais em Ambientes Urbano e Rural.  

O objetivo do curso é formar recursos humanos altamente qualificados e com uma visão interdisciplinar para as questões ambientais do Cerrado, bem como capacitar profissionais para atuar no magistério e em empresas públicas e privadas.  

Mais informações sobre o curso podem ser obtidas pelo e-mail: selecaoppgas@ueg.br ou por meio da página eletrônica www.ppgas.ueg.br.

As normas para participar do processo seletivo podem ser conferidas no Edital.  

Fonte: UEG-GO

Aberto chamamento para OSCs com foco na gestão das Escolas do Futuro

 


Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), edital prevê investimento de R$ 177 milhões em quatro anos

 
 

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), abriu Edital de Chamamento Público para Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a administração e operacionalização da Rede Pública Estadual de Educação Profissional. No âmbito da Sedi, a rede abrange as Escolas do Futuro do Estado de Goiás e suas Unidades Descentralizadas de Educação Profissional e Inovação (Udepis) vinculadas. 

O investimento global estimado para a execução dos termos de colaboração durante a vigência de 48 meses é de R$ 177,7 milhões. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual.

As propostas e planos de trabalho deverão ser enviados ou entregues à Comissão de Seleção até às 18 horas do dia 18 de fevereiro, nos moldes estabelecidos no edital, que pode ser acessado na página principal do site www.desenvolvimento.go.gov.br (banner), ou no menu Licitações, Chamamentos Públicos - Lei 13.019/14. 

De acordo com o secretário Marcio Cesar Pereira, o novo chamamento reforçará substancialmente os mecanismos de controle de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas no Termo de Colaboração, melhorando a gestão de resultados e os processos de fiscalização por parte do governo.

O edital está dividido em dois lotes, sendo o primeiro referente a cinco unidades da Escola do Futuro: EFG Luiz Rassi, localizada em Aparecida de Goiânia; EFG José Luiz Bittencourt, em Goiânia; EFG Sarah Luisa Lemos Kubitschek de Oliveira, em Santo Antônio do Descoberto; EFG Paulo Renato de Souza, em Valparaíso de Goiás; e EFG Raul Brandão de Castro, em Mineiros.  O segundo lote refere-se à Escola do Futuro do Estado de Goiás em Artes Basileu França, em Goiânia. Será selecionada uma única proposta para cada Lote.

As OSCs selecionadas serão responsáveis pela operacionalização da oferta de vagas de educação profissional e tecnológica, definidas pela Sedi, por meio de cursos e programas, nas modalidades presencial, a distância e semipresencial. Os cursos serão de Formação Inicial e Continuada - FIC, que abrange qualificação profissional e capacitação/atualização, Educação Profissional Técnica (nível médio), e Educação Profissional Tecnológica de graduação e pós-graduação. Além de atuarem na prestação de serviços tecnológicos e ambientes de inovação (STAI), com a realização de pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, fomento aos ambientes de inovação (coworking, pré-incubação de empresas e startups, laboratórios criativos -makers -  e estúdio TV Web).

As propostas e planos de trabalho deverão ser entregues até o dia 18 de fevereiro, na Gerência de Compras Governamentais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 1º andar, ala Oeste. A proponente poderá, a qualquer momento, por meio do telefone (62) 3201-5128 ou o e-mail comprasgovernamentais.sedi@goias.gov.br, verificar e/ou confirmar o recebimento de sua proposta.

Caminho para a Inovação
Desde 2020, a Sedi tem realizados estudos, pesquisas de metodologias e aplicações pedagógicas, bem como da estruturação física e de equipamentos, visando a preparação para as Escolas do Futuro do Estado de Goiás. As EFGs têm como proposta de trabalho atender as demandas inerentes à formação de profissionais técnicos com perfil voltado ao domínio de tecnologias inovadoras (base tecnológica). 

As principais formações técnicas na área de tecnologia serão em inteligência artificial, robótica, big data, data science e internet das coisas (IoT). A EFG em Artes Basileu França continuará atuando na formação profissional e tecnológica na área de artes (música, dança, teatro, artes visuais e circo).

Segundo o secretário Marcio Cesar Pereira, o objetivo é capacitar os alunos para as novas profissões que estão surgindo a partir da tecnologia e atender ao setor produtivo. “Hoje, o uso da inteligência artificial e robótica não são mais coisas do futuro, já são realidades. Elas estão cada dia mais presentes em nosso dia a dia”, ressalta.

O secretário destaca ainda que as EFGs integram um projeto maior do Governo de Goiás, por meio da Sedi, que é diversificar a matriz econômica e colocar o Estado na rota da inovação, como caminho para expandir o desenvolvimento econômico e social.

Mudanças na Rede Itego

Com a Reforma Administrativa (Lei 20.820/2020), publicada em 4 de agosto do ano passado, dezessete (17) cargos de Diretorias de Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás passaram a denominar-se Diretorias de Colégios Tecnológicos, vinculadas à Secretaria de Estado da Retomada, permanecendo seis (06) cargos de Diretorias de Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás, que passaram a denominar-se Diretorias de Escolas do Futuro, vinculadas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação. 

Desde então, a Sedi e a Retomada têm trabalhado na separação administrativa e pedagógica destas unidades de ensino. Assim, a Sedi passou a manter seis Escolas do Futuro - Goiânia (2), Aparecida de Goiânia, Mineiros, Valparaíso e Santo Antônio do Descoberto.

O novo Edital vai substituir os contratos com as OSs que administravam as unidades da Rede Itego, referentes às unidades da Escola do Futuro do Estado de Goiás, cujos contratos serão finalizados em abril e junho. As atuais OSs também poderão participar do Chamamento Público, desde que atendam aos critérios e condições de participação estabelecidas no edital. 

Mais informações: (62) 3201-5180

Fonte: Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação

Observatório lança estudo sobre Panorama da Retomada do Turismo em Goiás

 


Boletim, divulgado nesta sexta-feira (15/01), traz resultados da pesquisa "Melhores Práticas de Sanitização", realizada na Região das Águas e Cavernas do Cerrado. Estudo com dados atualizados sobre o Turismo em Goiás será publicado quinzenalmente

 
 

Boletim divulgado, nesta sexta-feira (15/01), traz resultados da pesquisa Melhores Práticas de Sanitização, realizada na Região das Águas e Cavernas do Cerrado

O Observatório da Agência Goiana de Turismo (Goiás Turismo) lançou, nesta sexta-feira(15/01), o I Boletim sobre o “Panorama da Retomada do Turismo em Goiás”. A série de estudos sobre a realidade e as tendências do setor em Goiás traz,  em seu primeiro documento, o resultado da pesquisa _“Melhores Práticas de Sanitização", realizada na Região das Águas e Cavernas do Cerrado. A região é formada pelos municípios de Formosa, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. 

O levantamento consolida a vocação de Goiás para o turismo praticado na natureza, com 36,2% da preferência dos turistas. Outra tendência são as viagens de curta distância. De acordo com a pesquisa, 65% dos respondentes afirmaram que o principal meio de transporte utilizado nas viagens é o carro. No que se refere à atratividade, que motiva a visita à região, o destaque é para as trilhas com rios e cachoeiras, com 65,6% das respostas.

O Boletim também apresenta dois atrativos do município de Formosa, a partir da observação sistematizada dos pesquisadores do Observatório do Turismo de Goiás, durante a Inventariação Turística, realizada neste mês. São eles: Parque Ecobocaina e Bisnau Ecoturismo.

O Parque Ecobocaina,  inaugurado em 2016, está voltado à prática do ecoturismo e do turismo de aventura, sendo uma referência para a região. O principal propósito do atrativo é a preservação do meio ambiente. No local, são desenvolvidas várias atividades, tais como: trilhas sinalizadas com cores distintas, parapeitos e cordas; reaproveitamento da madeira de árvores; comunicação via rádio; prancha de resgate; árvores identificadas e animais monitorados.

Outro destaque é a propriedade rural Bisnau Ecoturismo, onde é  possível  encontrar fauna e flora do Cerrado preservadas, cachoeiras, trilhas com extensões variadas, mirante, muro de pedra colonial, caverna e acesso ao Sítio Arqueológico do Bisnau. 

Com base na riqueza dos atrativos, o Boletim sugere aos gestores públicos e privados que busquem caminhos estratégicos para a recuperação da economia no Turismo. Outra recomendação para quem atua no setor é que se preocupem com o planejamento estratégico, sobretudo com análise dos cenários futuros e megatendências mundiais, buscando acesso aos microcréditos, e que as ações estejam alinhadas com os indicadores de inovação e desenvolvimento tecnológico envolvendo questões ambientais, sociais e culturais. 

Pesquisa

Desde que o mundo foi surpreendido pela crise provocada pela pandemia desencadeada pelo novo coronavírus, em março de 2020, o Observatório da Goiás Turismo trabalhou de forma contínua, com o objetivo de entregar, semanalmente, um Boletim Especial "Turismo x Coronavírus", a fim de manter informada toda a população envolvida com a atividade turística em Goiás. 

Cada um desses boletins pesquisa os reflexos em uma área ou segmento turístico específico, ou sobre o papel do turismo na economia goiana, impactos e projeções de perdas no setor de eventos, queda no número de passageiros no Aeroporto de Goiânia, sondagem empresarial e, ainda, alerta para uma nova realidade que deve surgir no momento pós-pandemia. 

Este ano, o Observatório do Turismo continuará desempenhando seu papel de manter toda a comunidade turística informada sobre os desdobramentos da crise. Em 2021, serão divulgados, quinzenalmente, boletins especiais sobre o "Panorama da Retomada do Turismo em Goiás." 

Fonte: Goiás Turismo

Durante vacinação, Caiado enaltece ciência e “tempo recorde” para liberação das vacinas

 


Repasse inicial de doses da CoronaVac para Goiás será suficiente para imunizar até 91 mil goianos. Dois técnicos de enfermagem já foram vacinados nesta segunda-feira (18/01), na capital, um no Hospital de Campanha de Goiânia e outro na Maternidade Célia Câmara. A vacina foi aplicada pelo governador Ronaldo Caiado, assim como ocorreu em Anápolis

 
 

O técnico de enfermagem Reinaldo Barcelos Ferro Júnior, de 35 anos, que trabalha na UTI do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, foi o primeiro colaborador da unidade a ser imunizado

“O sentimento é de alívio. Espero que todos tenham a oportunidade de serem imunizados”, disse a técnica de enfermagem Paulete Pereira dos Santos Medeiros, 50 anos, primeira profissional de saúde a ser vacinada contra Covid-19 em Goiás. A imunização ocorreu no início da noite desta segunda-feira (18/01), no Hospital de Campanha de Goiânia (HCamp), pouco tempo depois da aplicação da primeira dose da CoronaVac em solo goiano, em Anápolis.

A vacina foi aplicada pelo governador Ronaldo Caiado, assim como ocorreu em Anápolis. “Todos nós estamos tomados de muita emoção e alegria, podendo mostrar para as pessoas a perspectiva de superarmos esse inimigo invisível e proteger vidas”, reiterou o governador. Segundo Caiado, o Butantan submeteu o pedido de mais doses à autorização emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Do total que for aprovado, Goiás teria assegurado um repasse de 7% das vacinas.

Ao todo, chegaram a Goiás até o momento, no primeiro lote de vacinas, 183 mil doses para imunizar uma população de até 91 mil goianos. “A ciência mostrou a sua capacidade de superar etapas e num tempo recorde tivemos as vacinas liberadas. Tivemos a oportunidade hoje de transformar um sonho em realidade”, ressaltou o governador.

O segundo profissional de saúde a ser imunizado foi Reinaldo Barcelos Ferro Júnior, de 35 anos. Casado e pai de dois filhos, Reinaldo é técnico de enfermagem e trabalha na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC) no enfrentamento à Covid-19. Ao ser o primeiro colaborador imunizado da unidade, Reinaldo espera que as pessoas percam o medo da vacina.

“Tenho a sensação de estar ajudando muita gente a perder o medo da vacina. Tive Covid-19, com sintomas leves, sei do medo que a doença nos fez viver”, disse. A esperança agora, nas palavras do técnico de enfermagem, é que as pessoas se sintam motivadas a continuar no combate à pandemia. “Espero que muita gente use esse momento como motivação. Temos que ter coragem. É hora da humanidade enfrentar essa doença.”

Empolgado com a chegada da vacina, o prefeito de Goiânia Rogério Cruz reforçou a importância da colaboração entre Executivos estadual e municipal. “Fica agora um sentimento de alegria. Quero agradecer ao governador. É uma satisfação sempre muito grande em tê-lo como parceiro do município”, enfatizou.

Rogério Cruz ainda pediu que a população não tenha receio da vacina. “Vamos buscar informar a população. É importante que todos que tenham condições de serem imunizados tomem a vacina”, concluiu.

Próximos passos

De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim, o protocolo de vacinação será o mesmo em todo o Estado. “A orientação foi que os municípios montassem equipes volantes e fosse feita a vacinação in loco para não haver necessidade dessas pessoas saírem e irem até a unidade de saúde”, explicou. Assim que novas doses chegarem a Goiás, será ampliado o número de unidades de saúde que vão realizar a imunização para atender a população de forma espontânea.

Nesta terça-feira (19/01) será iniciada a capacitação para todos os profissionais que farão a vacinação, nos 246 municípios goianos. “É uma vacina nova e a gente precisa capacitar esses profissionais com todas as informações do Ministério da Saúde”, ressaltou Flúvia Amorim.

Fonte: Secom-GO

Entender Direito: podcast do STJ aborda a teoria da perda de uma chance

 


A nova edição do podcast Entender Direito destaca o tema Teoria da Perda de uma Chance. Os convidados do programa são o professor e doutor Flávio Tartuce e o juiz de direito e professor de direito civil da Universidade Federal da Bahia Pablo Stolze. No debate, os especialistas explicam como essa teoria surgiu, além da sua evolução ao longo dos anos.

Adotada no âmbito da responsabilidade civil, a teoria da perda de uma chance considera que quem, de forma intencional ou não, retira de outra pessoa a oportunidade de um dado benefício deve responder pelo fato.

De aplicação normalmente complexa, essa teoria é continuamente analisada em diversos contextos e tem obtido ampla aceitação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Ouça onde e quando quiser o podcast Entender Direito e outros produtos da Coordenadoria de TV e Rádio do STJ no SoundCloud, Spotify ou no seu agregador de podcast favorito.​

STJ

Sexta Turma nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná

 


​​​​Um homem preso em flagrante ao transportar cerca de 870 kg de maconha entre os estados de São Paulo e Paraná teve pedido de liberdade negado, por unanimidade, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a relatora do caso, ministra Laurita Vaz, a quantidade de droga apreendida mostra a periculosidade do agente e confirma a necessidade da prisão como forma de garantir a ordem pública.

A prisão em flagrante – posteriormente convertida em preventiva – foi efetuada por agentes rodoviários no Paraná. Ao realizarem a vistoria no caminhão do suspeito, os policiais localizaram um fundo falso entre a carroceria e a longarina, no qual estava guardada a droga.

Em julho, o réu foi condenado em primeiro grau à pena de 14 anos e sete meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Transporte remunera​​​do

No pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa sustentou a ausência de fundamentos concretos e dos requisitos legais para a prisão cautelar, além de afirmar que teria sido ultrapassado o prazo de 90 dias para reavaliação da preventiva, previsto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. A defesa apontou ainda que o pai do acusado está doente e depende de seus cuidados.

A ministra Laurita Vaz destacou que o juiz, ao decretar a prisão preventiva, considerou que a enorme quantidade de droga apreendida e o contexto de sua apreensão indicavam que o réu fazia o transporte mediante remuneração.

Por seu turno – observou a relatora –, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o primeiro habeas corpus com base nos indícios concretos de autoria e de materialidade do crime – circunstâncias que, para a ministra, confirmam a periculosidade do réu, sendo necessária a manutenção de sua prisão.

Ao negar o habeas corpus, Laurita Vaz também afirmou que o pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, bem como a alegação de que o pai do preso precisaria de sua assistência por razões de saúde, não foram objeto de exame no acórdão do TJSP. "A apreciação originária dos temas por esta corte configuraria indevida supressão de instância", concluiu.

Leia o acórdão​.

STJ

Tribunal registra marca de 555 mil decisões durante o trabalho remoto

 


​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 555 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Entre 16 de março de 2020 e 17 de janeiro de 2021, foram proferidas 555.431 decisões – 418.418 terminativas e 137.013 decisões interlocutórias e despachos.

No período, em sua maioria, as decisões terminativas foram monocráticas (328.942). As decisões colegiadas somaram 89.476.

Clas​​ses

Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial (163.990), os habeas corpus (119.735) e os recursos especiais (70.780).

De acordo com os dados atualizados, o STJ realizou, no período, 185 sessões virtuais para o julgamento de recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração).

STJ

Velório do ministro Hamilton Carvalhido será nesta segunda (18), em Brasília

 


​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o velório do ministro aposentado Hamilton Carvalhido - falecido nesse domingo (17) - será realizado, nesta segunda-feira (18), das 14h às 16h, na Capela 1 do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. O sepultamento será às 16h30.​​

O velório será restrito aos familiares em razão das medidas de contenção à disseminação da Covid-19.

Hamilton Carvalhido foi ministro do STJ de 1999 a 2011, quando se aposentou. Deixa a esposa, Eunice Carvalhido, quatro filhos e um genro.

Leia mais:

Podcast traz resumo das decisões do presidente do STJ durante a semana

 


​​​A mais recente edição do podcast Aconteceu no STJ faz um resumo das principais decisões proferidas na semana passada pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça. No primeiro período das férias coletivas dos ministros, ele foi o responsável por despachar as medidas urgentes e também os processos de competência da presidência do tribunal.

Em uma dessas decisões, Humberto Martins entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) para revogar a prisão domiciliar, concedida a ele pelo próprio STJ em substituição à prisão preventiva.

Martins indeferiu novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para interditar a Avenida Niemeyer, que liga os bairros do Leblon a São Conrado, na capital fluminense.  

Em outra deliberação na semana passada, o presidente do STJ manteve a prisão preventiva de um homem acusado de liderar organização criminosa que promovia golpes em leilões pela internet. 

Humberto Martins negou um pedido do município de Porto Alegre (RS) para interromper o aluguel social de famílias que moravam na Ilha do Pavão. Elas foram desalojadas em 2017, devido a conflitos entre traficantes .

podcast traz ainda informações sobre a produtividade do tribunal desde a adoção do trabalho remoto, em 16 de março de 2020, como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). 

Para saber mais, acesse Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.  

STJ

STJ despede-se do ministro aposentado Hamilton Carvalhido, falecido neste domingo (17)

 


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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa o falecimento do ministro aposentado Hamilton Carvalhido, ocorrido na madrugada deste domingo (17). O sepultamento do magistrado será realizado em Brasília, sendo reservado aos familiares, seguindo o​s protocolos para se evitar a disseminação da Covid-19.

"Uma perda irreparável para a magistratura, para o Ministério Público e para o mundo jurídico. De luto, o Superior Tribunal de Justiça. Um grande amigo e um grande mestre do mundo jurídico. Em todos os cargos que ocupou, além das funções administrativas, o ministro Hamilton Carvalhido deixou suas marcas registradas de profissional competente e dedicado, sempre comprometido com a aplicação do melhor direito. O seu legado permanece", ressalta o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, em nome da Corte.

"O ministro Hamilton Carvalhido, com seu grande saber jurídico e sua personalidade amiga e cativante, deixa sua marca na história do Superior Tribunal de Justiça como magistrado e homem público. Expresso aqui condolências à família em nome do Tribunal da Cidadania", afirma o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ.

Hamilton Carvalhido nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 10 de maio de 1941. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro (FCJR/UGF) em 1963, ele iniciou a carreira no Ministério Público fluminense, onde permaneceu de 1966 a 1999. Nesse último ano, ingressou no Superior Tribunal de Justiça. Sua aposentadoria na Corte deu-se em 2011.

No STJ, o ministro foi membro da Sexta Turma, especializada em Direito Penal, e membro da Primeira Turma, que julga processos relacionados ao Direito Público. De 2007 a 2008, integrou o Conselho da Justiça Federal (CJF), e coordenou o Centro de Estudos Judiciários em 2009. Teve a oportunidade de exercer a presidência do STJ em períodos entre janeiro de 2009 e julho de 2010.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exerceu a função de corregedor-geral em 2011. Deixou como contribuição trabalhos na área penal de significativa importância. O ministro foi membro, de 2008 a 2009, da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP), criada pelo Ato n.º 11, de 2008, do Senado Federal.

No ano seguinte, em 2010, Carvalhido atuou como membro da Comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Eleitoral, criada pelo Ato n.º 192, também do Senado.

Além do papel de jurista, Carvalhido exerceu a docência, escreveu artigos e participou de bancas examinadoras. Em relação a atividades culturais, foi fundador da Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Hamilton Carvalhido deixa a esposa Eunice Pereira Amorim Carvalhido, os filhos João Hamilton de Medeiros Carvalhido, Juliana Amorim de Souza, Carolina Amorim de Souza e Deborah Amorim de Souza., e genro.

STJ

Ministro Jorge Mussi assume a presidência do STJ pelos próximos 15 dias

 


​​O ministro Jorge Mussi assume neste domingo (17) o exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos próximos 15 dias. Neste período, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, estará de férias, retornando no dia 1º de fevereiro, para a sessão da Corte Especial que marca o início do ano forense.

Jorge Mussi comandará o tribunal na continuidade do período de férias dos ministros, analisando os processos com pedido de medidas urgentes, além das matérias de competência da presidência. Na sede do STJ, ele reuniu a equipe técnica do plantão e disse que a linha de atuação a ser seguida é a mesma adotada pelo ministro Humberto Martins.

"Não há surpresas ou reviravoltas, a nossa linha de atuação será a mesma do presidente do tribunal. Trabalhamos em parceria, e o jurisdicionado pode esperar o mesmo empenho e dedicação na análise dos pedidos urgentes", afirmou.

Segundo Humberto Martins, o comando do tribunal está em boas mãos. "Nós temos sintonia no trabalho já há muito tempo. Tenho plena confiança no ministro Mussi e em sua equipe para a condução do tribunal nesta segunda quinzena de janeiro", declarou.

O ministro Jorge Mussi, assim como o ministro Humberto Martins, estará todos os dias no tribunal, presencialmente, contando com o auxílio técnico das demais áreas do STJ.

Sobre o m​​inistro

Jorge Mussi é natural de Florianópolis e se formou em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atuou na advocacia e, antes de se tornar magistrado, foi procurador-geral de Florianópolis, consultor jurídico de Santa Catarina, conselheiro e tesoureiro da OAB/SC.

Na magistratura, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, órgão que presidiu de 2004 a 2006. Foi nomeado para o STJ em dezembro de 2007.

STJ

STJ suspende decisão que impedia Telebras de fazer manutenção em redes durante o dia em cidades do Tocantins

 


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu, neste sábado (16), um pedido da Telebras para suspender uma decisão judicial que a obrigava a realizar manutenção nas redes de telecomunicações nos municípios de Araguaína e Paraíso, ambos no Tocantins, somente no período entre meia-noite e 8h da manhã seguinte. Com isso, a empresa pública poderá realizar as manutenções durante o dia, como programado anteriormente.

De acordo com o ministro, no pedido liminar, a Telebras conseguiu demonstrar que a restrição imposta representa risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas – bens jurídicos tutelados pela Lei 8.437/1992, que disciplina a concessão de medidas cautelares contra o poder público e regula o respectivo pedido de suspensão.

"Só poderia haver a desconsideração da política administrativa adotada caso ficasse comprovado, de forma cabal, que seria a melhor forma de manutenção da rede para todos os clientes a serem impactados na prestação do serviço público", considerou Martins ao fundamentar a suspensão da decisão.

No caso em questão, uma empresa reclamou da qualidade da rede ao longo do dia e pediu na Justiça que fosse adotada uma restrição nos horários de manutenção, para não prejudicar a eficiência do serviço. A 3ª Vara Cível de Araguaína deferiu o pedido de tutela urgente à empresa e determinou que a Telebras fizesse as manutenções de madrugada e apenas em dias úteis, salvo motivo justificado e com autorização do juízo. 

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, que não conheceu de suspensão de liminar interposta pela Telebras.  

Dificuld​ades técnicas

No novo pedido de suspensão de liminar, desta vez direcionado ao STJ, a Telebras afirmou que a limitação causa grave lesão à ordem pública e administrativa, bem como à segurança jurídica.

De acordo com a estatal, a manutenção em horários de uso mais frequente da rede seria necessária para viabilizar a implementação de novas tecnologias. Além disso, a empresa sustentou que, por se tratar de cabeamento aéreo, espalhado por diversas regiões interioranas, o trabalho de madrugada traria riscos à equipe com relação à segurança, bem como dificuldades relacionadas à falta de iluminação e ao tempo de execução do serviço.

Segundo a Telebras, 35 dos seus 106 clientes na região seriam afetados diretamente pela impossibilidade de manutenção durante o dia.

Efeito cascata

Para o presidente do STJ, a restrição imposta pode causar um efeito cascata negativo na prestação dos serviços, tendo em vista que os outros 35 clientes teriam impacto caso a manutenção não fosse feita da forma como programada pela estatal.

"Merece ser priorizado o desenho administrativo realizado para fins de consecução da manutenção da rede, objetivando o atingimento da maior eficiência do fornecimento do serviço, sobretudo num contexto pandêmico, no qual o home office passou a ser forma de trabalho intensificada.", concluiu o ministro ao deferir o requerimento da empresa.​

STJ

Presidente do STJ rejeita pedido de construtoras para suspender pagamento de valor por fraudes na construção de metrô

 


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou neste sábado (16), um pedido das construtoras Queiroz Galvão, OAS e OECI, condenadas por irregularidades na construção de linhas do metrô de São Paulo, para suspender o pagamento de R$ 1,5 bilhão determinado em cumprimento de sentença.

No pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial que poderá chegar ao STJ, as construtoras alegaram risco de dano irreparável após o pedido feito pelo metrô, no dia 17 de dezembro último, para o pagamento do valor bilionário, correspondente a 17% do total do contrato, que motivou processo contra as construtoras.

Ao negar o pedido das empresas, o ministro Humberto Martins destacou que "a execução provisória não configura, por si só, risco de dano irreparável ou de difícil reparação para as devedoras. Isso porque, o sistema processual civil traz mecanismos para garantir a reversibilidade das medidas executivas provisórias, bem como para neutralizar o risco de dano reverso".

Queiroz Galvão, OAS e OECI foram condenadas, em primeira instância, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público para investigar fraude nas licitações de lotes de novas linhas do metrô da capital paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação imposta às empresas para ressarcir a instituição responsável pelo transporte.

Conden​ação questionada

No pedido de tutela provisória encaminhado ao STJ, as empresas alegaram que a condenação foi injusta, além de representar um risco de quebra das construtoras como consequência do pagamento do alto valor.

O ministro Humberto Martins lembrou que a concessão de tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil, está condicionada à presença de dois requisitos: o perigo na demora e a probabilidade do direito requerido.

Segundo o ministro, isso não está comprovado no caso analisado. "As decisões proferidas no cumprimento de sentença podem ser objeto de recursos próprios, aos quais poderá o Tribunal conferir efeito suspensivo, caso entenda presentes os requisitos legais necessários ao seu deferimento", finalizou Martins.​

STJ

STJ mantém decisão que suspendeu obras de estação de tratamento de água em Ourinhos (SP)

 


​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu as obras da nova estação de tratamento de água de Ourinhos (SP).

Para o ministro, não se verifica a ocorrência de grave lesão a nenhum dos bens tutelados pela lei de regência já que o município não demonstrou de qual forma a paralisação das obras causa grave dano à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

O pedido de suspensão das obras foi apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), sob o argumento de que o contrato para a construção da estação – orçada em quase R$ 9 milhões – não solucionava o problema da crise hídrica enfrentada pela cidade atualmente.

Contestando a antecipação de tutela concedida ao MPSP pelo TJSP, a Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos apresentou ao STJ o pedido de suspensão da liminar, argumentando que a construção de uma unidade compacta possibilitará que a estação atual deixe de trabalhar em condição de sobrecarga.

Ainda segundo a autarquia, em vez de ampliar a estação convencional – o que seria mais demorado e mais caro –, optou-se por fazer a ampliação do serviço com o uso de uma nova tecnologia, mais célere e mais econômica.

Mero inconform​​ismo

O ministro Humberto Martins destacou que o pedido de suspensão feito pela Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos representa "mero inconformismo" com a decisão do TJSP que interrompeu as obras. Ele destacou que a suspensão só se justifica em situações excepcionais.

"Esse instituto processual é providência extraordinária, sendo ônus do requerente indicar na inicial, de forma patente, que a manutenção dos efeitos da medida judicial que busca suspender viola severamente um dos bens jurídicos tutelados, pois a ofensa a tais valores não se presume", explicou.

Para o presidente do STJ, é necessário averiguar as provas sobre o fato de a nova estação configurar ou não a opção técnico-científica adequada ao fornecimento eficiente, regular e contínuo de água, que já está tão debilitado na localidade, providência que não pode ser feita no âmbito da suspensão de liminar e de sentença. ​

STJ

Ministro Humberto Martins nega suspensão de ação penal contra irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica

 


​​O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso em habeas corpus que busca sobrestar a tramitação de ação penal por suspeita de lavagem de dinheiro contra três irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica, deflagrada com o objetivo de combater organização criminosa que teria fraudado licitações de obras públicas em Mato Grosso do Sul.

Para o ministro, não foram demonstrados nos autos a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris) nem o risco de perecimento do direito alegado (periculum in mora).

Por meio de habeas corpus, a defesa das irmãs pediu que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendesse a ação que apura o crime de lavagem de dinheiro até que fossem julgados os processos sobre delitos correlatos antecedentes. Entretanto, o TRF3 negou o pedido sob o fundamento de que o resultado das ações por lavagem independe da condenação ou mesmo do processamento de crimes anteriores.

Contra a decisão, a defesa interpôs recurso em habeas corpus e, na sequência, pediu ao STJ que concedesse efeito suspensivo ao recurso. Embora reconhecesse a autonomia da ação por crime de lavagem, a defesa argumentou que a situação dos autos seria excepcional, já que os processos sobre o branqueamento de capitais e os supostos crimes antecedentes tramitam no mesmo juízo.

Como exemplo, a defesa citou a causalidade concreta entre a acusação de recebimento de valores de obras superfaturadas ou não realizadas e a suposta utilização desse dinheiro ilícito para a compra de fazendas.

Crimes inde​​​pendentes

O ministro Humberto Martins apontou que, em exame de cognição sumária, não se verifica nos autos a probabilidade do direito, tendo em vista que o entendimento do TRF3 é confirmado pela jurisprudência do STJ, que reconhece a independência entre o crime de lavagem e o crime antecedente.

Segundo o presidente do STJ, a caracterização do delito de lavagem de dinheiro dispensa o prévio conhecimento de detalhes sobre o crime anterior, bem como a verificação de culpabilidade ou punibilidade por meio da condenação pela prática da infração penal que deu origem aos valores ou bens objeto de futuras ações de branqueamento.

"Do mesmo modo, não se identifica o periculum in mora, imprescindível à concessão do efeito suspensivo pleiteado. Isso porque, no que respeita à urgência da medida, sua demonstração deve ser feita de forma objetiva, deve revelar-se real e concreta, sendo insuficientes alegações genéricas e conjecturas de riscos, que não traduzem a alegada urgência", concluiu o ministro.

Leia a decisão

STJ

Mantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas

 


​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender a sessão do tribunal do júri que vai analisar o caso de um professor universitário acusado de matar a golpes de machado o diretor do campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná no município de Cornélio Procópio.

A defesa pleiteou a concessão de efeito suspensivo até o exame definitivo do agravo em recurso especial interposto em busca do desaforamento da sessão do júri marcada para o próximo dia 11 de fevereiro. Argumentou que a manutenção do julgamento na comarca de Cornélio Procópio violaria o direito do réu à plenitude de defesa, em razão de alegadas dúvidas quanto à imparcialidade dos jurados.

Isso porque, de acordo com a defesa, o episódio gerou enorme comoção local – com a realização de protestos e até a inauguração de um memorial –, pois a vítima era bastante popular no município. 

O pedido de desaforamento foi negado em primeira e em segunda instâncias. Conforme o acórdão recorrido, não há elementos concretos que indiquem a existência de pressão popular sobre o júri local, nem risco comprovado à segurança pessoal do réu. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, a repercussão social dos fatos, por si só, não serve de justificativa para a mudança do foro do julgamento popular.

Sem ​​​urgência

Em sua decisão, o presidente do STJ destacou não ter verificado, no caso, a presença dos dois requisitos autorizadores da tutela de urgência: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Em relação à relevância jurídica dos argumentos apresentados no pedido, Humberto Martins afirmou que essa avaliação é inviável na hipótese dos autos, por envolver o reexame de fatos e provas.

"O acolhimento da tese recursal de que há motivos para o desaforamento, em contraposição à conclusão do tribunal de origem de que inexistem tais motivos, demandaria incursão na seara fática dos autos, o que esbarraria no óbice da Súmula 7 do STJ", explicou.

Quanto a eventual perigo de dano irreparável da demora, o ministro ressaltou estar ausente, no pedido, a demonstração da urgência de forma objetiva, "sendo insuficientes alegações genéricas e conjecturas de risco".

Com a decisão de Martins, a sessão do tribunal do júri continua marcada para 11 de fevereiro, até a análise do pleito de suspensão do julgamento pelo relator do processo no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik.

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