terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Estado vacina primeiros piauienses contra a Covid nesta segunda (18) às 17h

 


O Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Saúde, realiza, nesta segunda-feira (18), às 17h, no pátio da […]

O Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Saúde, realiza, nesta segunda-feira (18), às 17h, no pátio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) a imunização dos primeiros piauienses contra a Covid-19. A cerimônia será transmitida pelo canal do Youtube do Governo do Estado.

Durante a cerimônia, serão imunizados cinco profissionais de saúde que exercem trabalham unidades hospitalares que compõem a Rede Estadual. Os profissionais atuam nos Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella; Hospital Getúlio Vargas; Hospital da Polícia Militar; Hospital Infantil Lucídio Portella e Maternidade Dona Evangelina Rosa. Serão imunizados:

  • Joaquim Vaz Parente, médico obstetra de 75 anos, que atua há 45 anos na da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER). Já realizou em torno de 20 mil partos em toda sua vida profissional e fez o terceiro parto da história da MDER;
  • Sheyla Barbosa dos Santos, enfermeira de 33 anos, que atua na UTI Covid-19 do Hospital Natan Portella e foi responsável por receber o primeiro paciente com o vírus na unidade de saúde;
  • Marta Regina de Sousa Madeira, técnica de enfermagem de 42 anos, funcionária do Hospital Getúlio Vargas (HGV);
  • Modestina Bezerra da Silva, a técnica de enfermagem de 60 anos, que atua na UTI Covid-19 do Hospital Infantil Lucídio Portella e trabalha há 35 anos na unidade saúde;
  • Ana Maria Brito dos Santos, de 52 anos, enfermeira da ala Covid-19 do Hospital da Polícia Militar, que tem 26 anos na profissão.

Neste primeiro lote, o Piauí está recebendo 61.160 doses da vacina CoronaVac do Ministério da Saúde. Destes, serão destinados 28.651 mil doses para profissionais da saúde, dez para pessoas com deficiência institucionalizadas, 460 doses para pessoas com mais de 60 anos institucionalizadas e 21 para indígenas vivendo em terras demarcadas. O quantitativo engloba tanto a primeira e a segunda dose da vacina para os grupos previstos na primeira fase de vacinação do estado do Piauí.

Para maiores informações sobre as fases de vacinação no estado, clique aqui.

 

Fotos: Aline Roberta

Nova Ceasa distribuirá máscaras nesta terça-feira (19)

 


Esta será mais uma ação do projeto de combate a disseminação da Covid-19 na Nova Ceasa

A gerência operacional da Nova Ceasa, dando continuidade ao plano de combate e disseminação da Covid-19 no mercado, realizará nesta terça-feira (19), a partir das 8h, a distribuição gratuita de máscaras de proteção facial para feirantes e carregadores do local.

Segundo Armando Alves Filho, que coordenará a ação, a entrega de máscaras envolverá os profissionais da saúde da barreira sanitária da Nova Ceasa, da equipe de segurança do entreposto, bem como, dos orientadores de mercado. “Ao todo, 1.600 máscaras serão distribuídas gratuitamente no mercado. A Os equipamentos de proteção facial foram doados pela Secretaria de Saúde do Estado e pela Suparc, atendendo uma solicitação da nossa equipe que, desde o início da pandemia, vem, incansavelmente, desenvolvendo um trabalho de combate a Covid-19 na Nova Ceasa”, explica.

“Todos os feirantes e carregadores que circularem pelo mercado nesta terça-feira receberão máscaras e informações dos profissionais de saúde da nossa barreira sanitária sobre os cuidados que devem ter, diariamente. Esta será mais uma ação importante do nosso projeto de combate a disseminação da Covid-19 aqui”, acrescentou.

Nova Ceasa

Governo do Piauí 

Produtores do Território do Vale Itaim testam aplicativo para monitorar ovinos

 


O objetivo dos idealizadores é incentivar a comercialização dos animais.

Está sendo realizado no Território do Vale do Itaim, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), um teste com um novo aplicativo desenvolvido pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI), por meio do Programa Adaptando Conhecimento para a Agricultura Sustentável e o Acesso a Mercados (Aksaam) com recursos do Fida Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

Segundo o superintendente do Desenvolvimento Rural da SAF, Francisco das Chagas Ribeiro, a testagem, que teve a Cooperativa dos Produtores Rurais da Chapada Vale do Rio Itaim (Coovita) como modelo, tem objetivo de melhorar a produção e a qualidade do rebanho de ovinos e caprinos na região.

O produtor de ovinos Oscasiano de Santana está participando do projeto com 50 animais de sua propriedade em Paulistana e avalia que a atividade vai contribuir para o desenvolvimento da região. “Entendemos que o objetivo do trabalho neste segmento é de nos ajudar, no manejo, na comercialização dos animais e aumentar a nossa renda, com um monitoramento feito através deste aplicativo (APP). Achei fácil de manusear. Em cada animal foi implantado um colar com um QR code, que vai ajudar na leitura dos dados”, explicou.

O monitoramento será feito até o dia em que os animais estiverem prontos para a venda a fim de impulsionar a comercialização. A cooperativa vai localizar e saber com facilidade o peso do animal, situação de vacinação e também será organizado um calendário onde o criador irá informar a data que deseja realizar a venda.

Segundo o consultor do projeto Viva o Semiárido da Unidade Regional de Paulistana, Wendel Rebouças, inicialmente, o teste foi feito de forma off line, quando foram cadastrados ovinos na região de Paulistana, com previsão para serem vendidos em fevereiro. O grande objetivo desta ação é testar a funcionalidade, fazer ajustes do aplicativo, identificando possíveis erros ou não. “A experiência foi produtiva. Quando o aplicativo entrou em rede, foi feita a transferência de dados, tranquilamente. O teste também servirá para inserção de novas ferramentas e no futuro e para o desenvolvimento de um software geral que os celulares vão alimentar”, frisou.

O objetivo maior do APP é ter controle do que foi criado e produzido na cooperativa e gerenciar a produção para que seja possível escalonar a distribuição dos animais que vão estar disponíveis para o abate ao logo do ano.

Governo distribuirá vacinas via terrestre e aérea para cidades do interior do Piauí

 



Governo define logística de distribuição das vacinas no interior do Piauí

As primeiras doses da vacina contra a Covid-19 (CoronaVac) chegaram ao Piauí na tarde desta segunda-feira (18). Os imunizantes foram levados à Rede de Frios da Coordenação Estadual de Imunização, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), onde passaram por uma avaliação geral da carga (quantidade, refrigeração). O trabalho dos profissionais na rede de frios é de fundamental importância para não haver danos.

Responsável pela logística do recebimento e distribuição das vacinas, a diretora de vigilância e atenção da Sesapi, Cristiane Moura Fé, explica a importância desta etapa. “Esse é um momento histórico que já estava traçado no plano estadual de vacinação organizado pelo governador Wellington Dias. Agora, seguimos fazendo a separação do quantitativo por região de saúde. Estamos há mais de três meses trabalhando no levantamento das salas de vacinas ativas e disponibilizando treinamentos aos profissionais, além de alimentar nosso sistema de informação”, comentou.

A distribuição das vacinas nas redes de frios estaduais serão realizadas através de rotas aéreas e terrestres, tudo para garantir que as cargas cheguem em tempo hábil às localidades mais distantes. Vale lembrar que as rotas terrestres serão escoltadas pela elite da segurança estadual.

Cássia Barros, coordenadora de Imunização estadual revela que a logística dessa campanha de imunização será mais rápida devido o momento que estamos vivendo. “O primeiro público a ser imunizado será trinta e quatro por cento dos profissionais da saúde que estão na linha de frente contra o novo coronavírus, pessoas com mais de sessenta anos institucionalizadas, pessoas com deficiência acima de 18 anos e institucionalizadas e a população indígena que seja reconhecida aldeada”, explicou.

Fotos: Regis Falcão
Governo do Piauí 

Primeiros piauienses são vacinados e governador garante vacina para toda a população

 


O Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Saúde, vacinou o primeiro grupo de piauienses, contra a Covid-19, […]

O Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Saúde, vacinou o primeiro grupo de piauienses, contra a Covid-19, nesta segunda-feira (18). O ato ocorreu no pátio da Sesapi. Foram selecionados seis profissionais da rede pública de saúde, que atuam em diferentes hospitais, entre eles quatro enfermeiras e os médicos Amariles Borba, 77 anos, e Joaquim Vaz Parente, 75 anos. O grupo representa simbolicamente o público-alvo definido como prioritário para a imunização.

“Este é um momento coroado pelo aparecimento da luz no fim do túnel. Pode representar a primeira barreira a ser erguida contra esta pandemia, que tem assolado o mundo e o Piauí”, avaliou Parente. “Eu tenho que continuar trabalhando e que as pessoas acreditem que a vacina é a única maneira que temos de voltar a nos abraçar, beijar, nos encontrar e festejar”, declarou Amariles Borba, diretora de Vigilância em Saúde da Fundação Municipal de Saúde de Teresina.

O Ministério da Saúde destinou ao Piauí neste primeiro lote, 61.160 doses da vacina CoronaVac. Serão 28.651 mil doses para profissionais da saúde, 10 para pessoas com deficiência institucionalizadas, 460 doses para pessoas com mais de 60 anos institucionalizadas e 21 para indígenas vivendo em terras demarcadas. O quantitativo engloba tanto a primeira e a segunda dose da vacina para os grupos previstos na primeira fase de vacinação do estado do Piauí.

O início da imunização contra o coronavírus no Brasil pôde começar nesta segunda-feira (18) graças ao entendimento entre o Fórum de Governadores do Brasil e o Ministério da Saúde. O Governo Federal queria deflagrar a vacinação na próxima quarta-feira (20). De acordo com o governador Wellington Dias, escolhido como articulador representante do Fórum dos Governadores, a meta é imunizar 25% da população brasileira até o próximo mês de abril, alcançando o grupo de maior risco para a doença. No Piauí, esta fatia corresponde a cerca de 700 mil pessoas. Como consequência, espera-se queda na procura por leitos hospitalares e redução de óbitos no estado e no país.

O chefe do executivo estadual fez questão de reforçar que todos os piauienses serão imunizados. “Queremos que o Governo Federal assegure no Plano Nacional de Imunização, a aquisição das doses necessárias. Mas o Piauí já fez reservas de vacinas através do Consórcio Nordeste, para ter doses suficientes para as 3,2 milhões de pessoas que vivem aqui”, assegurou.

Logística
Na solenidade foram entregues 11.382 doses da vacina CoronaVac ao município de Teresina. A Sesapi seguirá atuando na distribuição de insumos, logística de distribuição das vacinas, supervisão e fiscalização da aplicação do imunizante. “Coroando todo um trabalho que foi tortuoso, difícil, mas que foi assumido. Os profissionais de saúde, hoje, encontram na vacina o caminho para a vitória definitiva dessa pandemia. Nos lembraremos desses profissionais como heróis”, afirmou Florentino Neto, Secretário de Estado da Saúde. Os lotes serão enviados pelo Governo do Estado para municípios do interior.

“Mostra que a ciência no Brasil compete com o mundo. Nossos cientistas mostraram seu valor. Temos a CoronaVac e logo teremos outras vacinas, disse Regina Sousa, vice-governadora do Piauí.

O Comitê de Operações Emergenciais (COE) alerta que o início da vacinação não permite relaxar nos cuidados individuais que todos devem tomar, como o uso da máscara, distanciamento e higienização das mãos. A resposta imunológica da vacina requer tempo. “Esta vacina tem um período de tempo que demora para gerar resposta imunológica adequada. Para funcionar como barreira a maior parte da população precisa estar vacinada e isso vai levar um tempo ainda. Não é hora de reduzir esforços. Estamos diante de novas variantes do vírus diagnosticadas já em Manaus. É o momento de reforçar tudo e vir com a vacina de forma triunfante para combater este vírus”, explicou José Noronha, coordenador do COE.

Vacinados

Foram imunizados nesta segunda-feira (18), em cerimônia simbólica:

  • Joaquim Vaz Parente, médico obstetra de 75 anos, que atua há 45 anos na da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER). Já realizou em torno de 20 mil partos em toda sua vida profissional e fez o terceiro parto da história da MDER;
  • Sheyla Barbosa dos Santos, enfermeira de 33 anos, que atua na UTI Covid-19 do Hospital Natan Portella e foi responsável por receber o primeiro paciente com o vírus na unidade de saúde;
  • Marta Regina de Sousa Madeira, técnica de enfermagem de 42 anos, funcionária do Hospital Getúlio Vargas (HGV);
  • Modestina Bezerra da Silva, a técnica de enfermagem de 60 anos, que atua na UTI Covid-19 do Hospital Infantil Lucídio Portella e trabalha há 35 anos na unidade saúde;
  • Ana Maria Brito dos Santos, de 52 anos, enfermeira da ala Covid-19 do Hospital da Polícia Militar, que tem 26 anos na profissão;
  • Amariles de Souza Borba, 77 anos, médica e diretora de Vigilância em Saúde da Fundação Municipal de Saúde de Teresina.

Governo do Piauí 

Mantida na Justiça Federal investigação sem vinculação eleitoral contra Eduardo Paes e Pedro Paulo

 


Para o ministro Marco Aurélio, a averiguação, pela Justiça Federal, de suposta irregularidade no envio de recursos ao exterior não afronta a decisão do Supremo.

18/01/2021 10h35 - Atualizado há
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do ex-deputado federal e atual secretário de Fazenda e Planejamento do município, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, para que permaneça na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal, a averiguação de depósitos realizados em contas no exterior. A decisão se deu no Inquérito (INQ) 4435.
 
A investigação foi instaurada para apurar a suposta prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de capitais, evasão de divisas e falsidade ideológica eleitoral, decorrente de colaboração premiada de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht. Em 2019, o Plenário do STF, ao analisar recurso da defesa dos dois, decidiu que, em relação ao fato ocorrido em 2014 (suposta doação ilegal a campanha de Pedro Paulo), a competência permanecia do Supremo, pois ele era deputado federal e os fatos tinham relação com o cargo. Quanto aos crimes supostamente cometidos nas campanhas eleitorais de 2010 e 2012, foi declinada a competência para a Justiça Eleitoral.
 
Pedido
 
Em petição apresentada ao Supremo, a defesa do prefeito e do secretário alegou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro desmembrou parte do inquérito e enviou à Justiça Federal uma investigação sobre suposto envio de recursos para contas no exterior, fato que não teria vinculação com a eleição de 2012, na qual Paes foi reeleito prefeito. A defesa argumentou que essa medida afrontou a decisão do STF. 
 
Queima de etapas 
 
O ministro Marco Aurélio afirmou que, levando em conta a decisão do Plenário do STF, cabe à Justiça Eleitoral, a partir dos dados coletados, verificar, entre os fatos da investigação, quais são os conexos com o crime eleitoral. Na sua avaliação, o envio para a Justiça Federal para averiguar suposta irregularidade no envio de recursos ao exterior não afronta a decisão do Supremo. De acordo com o relator, examinar se houve erro da Justiça Eleitoral implica, em última análise, queima de etapas, sendo indevido submeter a controvérsia diretamente ao STF.
 
RP/CR//VP
 
STF

Ministra Rosa Weber assume o plantão no STF até dia 31

 


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que esteve à frente do plantão no recesso desde o dia 20/12, proferiu no período 97 decisões.

18/01/2021 11h37 - Atualizado há
A partir de hoje (18), a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, responderá pelos casos urgentes encaminhados ao Tribunal, como presidente em exercício da Corte, até o próximo dia 31/01. 
 
O ministro Luiz Fux entra em férias, após atuar no plantão do Tribunal desde o dia 20/12. No período, o presidente proferiu 97 decisões (67 em processos de relatoria da Presidência e 30 em processos de outros relatores). O quantitativo inclui decisões da Presidência em processos registrados ou conclusos à Presidência antes do recesso.
 
Durante o período de recesso e férias forenses, a Presidência é responsável pela análise dos pedidos urgentes encaminhados à Corte, além dos processos que competem ao presidente decidir. Neste ano, em razão da pandemia, alguns ministros decidiram continuar em exercício durante o recesso.
 
STF

Ministro intima Pazzuelo a atualizar informações sobre plano nacional de vacinação contra Covid-19

 


Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a União se comprometeu a apresentar mensalmente atualizações do plano, incluindo o cronograma das fases de imunização.

18/01/2021 14h15 - Atualizado há
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, que apresente a atualização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, inclusive com relação ao cronograma correspondente às distintas fases de imunização, nos termos de compromisso firmado pela União nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, quando o governo federal se comprometeu a atualizar as informações mensalmente perante o Supremo. A intimação também foi encaminhada ao advogado-geral da União, José Levi.

A ADPF foi ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Cidadania. Os partidos pediram que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a adotar todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa, com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias, providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que forem aprovados pela Anvisa. 
 
VP/AD
 
Leia Mais: 
STF

Suspensa tramitação de inquérito contra desembargador de SP por ofensas a guarda municipal de Santos (SP)

 


A defesa do desembargador sustenta que o inquérito foi aberto pelo STJ sem que pudesse se manifestar previamente.

18/01/2021 17h16 - Atualizado há

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de inquérito instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Eduardo Siqueira, para apurar a suposta prática de crime de abuso de autoridade. Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 196883, o ministro considerou plausível a alegação de que a decisão do STJ, ao determinar a abertura de inquérito, teria violado os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

O pedido de inquérito foi formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de notícias veiculadas na imprensa sobre uma discussão, em julho de 2020, entre o desembargador e um guarda municipal de Santos (SP) que o multou por não estar usando máscara de proteção facial. Segundo as notícias, o desembargador, após dizer que não havia lei que o obrigasse a utilizar o equipamento de proteção, chamou o guarda de analfabeto, rasgou a multa e jogou o papel no chão.

O relator no STJ indeferiu o pedido de instauração do inquérito e determinou o arquivamento do procedimento, por entender que, a partir das alegações do MPF, não era possível deduzir que o desembargador tivesse invocado a sua condição de agente público para se liberar da obrigação legal de usar a máscara, mas apenas para explicar que o decreto municipal seria ilegal. No entanto, em exame de um recurso (agravo regimental), a Corte Especial do STJ, por maioria, determinou a instauração do inquérito.

Ausência de intimação

No HC impetrado no Supremo, a defesa sustenta que a decisão do STJ é nula, pois o agravo regimental foi levado a julgamento sem que o desembargador tivesse sido intimado para apresentar contrarrazões (resposta ao recurso), situação que violaria as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. No julgamento do recurso, segundo a argumentação, aquela corte entendeu que, por se tratar de questão preliminar antecedente à própria abertura de inquérito, não seria o caso do exercício do contraditório. Os advogados afirmam, ainda, que, como já havia audiência da PGR marcada com seu cliente, a continuidade do procedimento poderia acarretar prejuízos irreparáveis.

Direito de defesa

Ao deferir a liminar, o ministro Gilmar Mendes destacou que a Constituição de 1988 ampliou o direito de defesa, assegurando aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios, recursos e impugnações inerentes. O ministro salientou que, de acordo com a jurisprudência do STF, o direito de apresentar contrarrazões aos recursos da acusação deve ser observado ainda na fase pré-processual, e o enunciado da Súmula 707 prevê que a falta de intimação nesse sentido constitui nulidade.

O relator destacou que, ainda que não seja possível depreender a fundo as razões da decisão do STJ, pois não foram juntados aos autos o seu inteiro teor ou as notas taquigráficas do julgamento, há verossimilhança na alegação de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, como consta da certidão de julgamento, a habilitação do requerente ocorreu somente após o início do julgamento do recurso.

Mendes considerou, ainda, presente o perigo de dano de difícil reparação, em razão da informação de que o desembargador foi intimado pela PGR para prestar depoimento, por videoconferência, acerca dos fatos narrados. A liminar suspende a tramitação do inquérito até o julgamento final do HC no Supremo.

PR/AD//CF

STF

AGU presta informações sobre medidas para normalizar atendimento à saúde em Manaus (AM)

 


A manifestação foi feita na (ADPF) 756, em que o ministro Ricardo Lewandowski determinou ao governo federal que apresente ao STF plano detalhado sobre o enfrentamento do estado de calamidade no Amazonas.

18/01/2021 18h56 - Atualizado há

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), as medidas implementadas pelo governo federal para neutralizar a situação de emergência na cidade de Manaus (AM) em razão da pandemia da Covid-19 e apresentou uma síntese das ações de saúde a serem realizadas no Estado do Amazonas. A manifestação foi apresentada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756.

Plano detalhado

Na sexta-feira (15), o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, determinou ao governo federal que apresentasse à Corte, no prazo de 48 horas, um plano detalhado com estratégias de enfrentamento do estado de calamidade no Amazonas. Ao se manifestar sobre as informações da AGU, ele reafirmou que o STF aguarda a apresentação, pela União, de um plano de ação “compreensivo e detalhado acerca das estratégias” que pretende desenvolver para o enfrentamento da situação. De acordo com o ministro, o documento deve discriminar ações, programas, projetos e parcerias e identificar cronogramas e recursos financeiros, com atualização a cada 48 horas.

Conhecimento

Segundo o AGU, o Ministério da Saúde foi informado da situação crítica do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus em 8 de janeiro, por meio de e-mail enviado pela empresa fabricante do produto. “A partir do conhecimento dessa informação, houve alteração da programação da visita do secretariado do Ministério da Saúde a Manaus, que passou a envolver a inspeção das localidades de armazenamento e manejo de oxigênio hospitalar”, afirmou.

Recursos e insumos

De acordo com o documento, na somatória de diversos repasses financeiro (Fundo Nacional de Saúde – FNS; Apoio do Fundo de Participação dos Estados e do Municípios, Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e outros), foram transferidos R$ 2,485 bilhões ao Amazonas e aproximadamente R$ 370 milhões ao Município de Manaus. Em relação a insumos estratégicos, Levi relata a disponibilização de 259 leitos habilitados e de 392 respiradores.

Comitê de crise

O AGU registra que a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, integrante da Secretaria de Governo, da Presidência da República, tem articulado encontros semanais de Comitês de Crise regionais e que o Comitê de Crise da Região Norte realizou 17 reuniões em 2020, “não tendo sido noticiado, em nenhum deles, problemas relativos à escassez de oxigênio nos hospitais locais”.

Além dessas iniciativas, o advogado-geral salientou que as Secretarias do Ministério da Saúde produziram planejamento para as próximas etapas de enfrentamento da crise sanitária regional, “que serão executadas de forma a dar o mais amplo cumprimento à decisão cautelar de 15 de janeiro de 2021”.

Desafios logísticos

No início do documento, José Levi relata os desafios logísticos envolvidos no acesso a Manaus e afirma que diversos aspectos naturais impediram a instalação de uma malha de infraestrutura mais eficiente na região, o que levou a uma ação coordenada dos Ministérios da Saúde, da Defesa, da Infraestrutura, das Relações Exteriores e de Secretarias Especializadas inseridas na estrutura da Presidência da República. Entre elas, listou a visita da comitiva do Ministério da Saúde à cidade e as reuniões realizadas, a doação de equipamentos e o apoio à criação de protocolos assistenciais e o transporte aéreo de pacientes e de insumos, sobretudo oxigênio.

Publicidade

O ministro Lewandowski determinou a ampla publicidade das providências já empreendidas e a remessa formal das informações prestadas pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Leia a íntegra da manifestação da AGU.

Leia a íntegra do despacho do ministro Lewandowski.

EC/AS//CF
Foto: AGU

STF