Assistência da Emater é decisiva para a ampliação da piscicultura no sul do Pará

 

Os escritórios locais da Empresa auxiliam produtores com repasse de conhecimento e elaborações de projetos que facilitam o acesso a linhas de crédito

15/01/2021 18h54 - Atualizada hoje 21h10
Por Etiene Andrade (EMATER)

Há 11 anos, o piscicultor Crisley dos Santos Alves, de Conceição do Araguaia, município do sul do Pará, fez seu primeiro tanque para a produção de peixes, com o apoio do escritório local da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural). “Desde o início eu fui incentivado pela Emater aqui em Conceição do Araguaia, o que foi essencial para eu me desenvolver. Com a assessoria deles tive acesso a várias linhas de financiamento, que paguei direitinho, e pude acessar outras. Por isso, fui crescendo e pude ampliar. Hoje já tenho 55 tanques”, conta o produtor.

Ao longo dos anos, o produtor precisou ampliar a quantidade de tanques e adquirir novos equipamentos. O mais recente foi uma retroescavadeira, cujo projeto de financiamento foi elaborado pela Emater. “O escritório local da Emater de Conceição do Araguaia, por meio da Agência Banco do Brasil, conseguiu o financiamento, via Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), de uma máquina retroescavadeira para o piscicultor Crisley Santos, para construção de tanques escavados”, informa Leandro Gomes dos Santos, chefe do escritório local da Emater no município.

Atualmente, Conceição do Araguaia tem em média 200 piscicultores, que cultivam em tanques escavados. “Conceição do Araguaia é um dos principais municípios na produção de peixe no Pará, e o piscicultor Crisley, com 55 tanques escavados, é o maior produtor do Estado”, atesta Leandro dos Santos.

Acompanhamento - A Região de Integração Araguaia, que entre seus 15 municípios inclui Conceição do Araguaia, tem se destacado no cenário da piscicultura, com o acompanhamento permanente das equipes técnicas da Emater, a fim de garantir eficiência na produção.

O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, que vem permitindo a aquisição de novos equipamentos aos produtores, visa promover o desenvolvimento das atividades rurais mantidas por produtores de médio porte, proporcionado geração de empregos no campo e, consequentemente, o aumento da renda familiar.

AGÊNCIA PARÁ 

Governador detalha plano de vacinação no Pará com prefeitos dos 144 municípios

 

Por videoconferência, Helder Barbalho reiterou que o Estado espera o envio de mais de 300 mil doses pelo Ministério da Saúde para começar a vacinar grupos prioritários

15/01/2021 21h19 - Atualizada hoje 21h59
Por Bruno Magno (CPH)

Em videoconferência realizada na noite desta sexta-feira (15), o governador do Pará, Helder Barbalho, detalhou com os prefeitos dos 144 municípios o plano de vacinação contra Covid-19 no Estado, que deve começar após o envio das vacinas pelo Ministério da Saúde. O Pará deve receber cerca de 320 mil doses de vacina no primeiro lote. Na fase inicial devem ser imunizados profissionais da saúde da linha de frente, indígenas aldeados, moradores das áreas remanescentes de quilombos e idosos acima de 80 anos.

"Nós estamos em contato com o Ministério da Saúde, e obtendo a concretude das datas de chegada das vacinas, vamos repassar aos municípios. No domingo, após a reunião com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Ministério da Saúde deve iniciar a distribuição aos Estados. A partir daí, já estamos com nossa logística preparada para fazer a distribuição para as regionais. A ideia é que os municípios possam ir até a sua regional e apanhar sua cota, para fazer chegar à sua cidade", explicou Helder Barbalho, destacando que o Pará está pronto para auxiliar os municípios com logística mais difícil. "Particularmente, nas regiões do Marajó e Calha Norte teremos o apoio de aviões e helicópteros para o transporte das vacinas. Não vamos deixar nenhum município prejudicado. Nossa ideia é vacinar todo mundo ao mesmo tempo nesta primeira fase", afirmou o governador.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, se forem confirmadas oito milhões de doses pelo Ministério da Saúde para os Estados, o Pará deve receber, inicialmente, cerca de 320 mil doses. Mas o governador alertou aos prefeitos que o Estado só saberá o real número no próximo domingo (17), quando o Ministério da Saúde confirmar os números e as vacinas forem liberadas pela Anvisa.

Insumos - Durante a reunião, Helder Barbalho também destacou que o Estado já disponibilizou aos municípios seis milhões de agulhas e seringas, além de isopores, para auxiliar no plano de vacinação. Ele adiantou ainda que o governo do Estado também vai enviar, com as vacinas, material informativo sobre a importância da imunização.

"Nós não faremos qualquer distinção dos municípios. Todos serão tratados de maneira igual dentro dos critérios de distribuição da primeira fase. Peço a vocês muito cuidado para que não fujam à regra estabelecida de vacinação ao público-alvo. Tomem cuidado para não abrirem exceções, pois isso pode trazer transtornos severos a quem precisa da vacina", alertou o governador. 

Mais leitos - Ainda na videoconferência, Helder Barbalho destacou que o Pará está ampliando leitos de UTIs em todas as regiões, especialmente no Baixo Amazonas e Tapajós (no oeste e sudoeste do território paraense) a partir deste sábado (16). Em Itaituba, hoje com 30 leitos de UTI e 54 clínicos, estarão disponíveis 60 leitos de UTI e 24 clínicos; Santarém passará de 16 leitos para 20 leitos de UTI, e cinco leitos clínicos exclusivos no Hospital Regional do Baixo Amazonas, enquanto Juruti terá mais 10 leitos de UTI e cinco leitos clínicos. "É a região que está na divisa com o Estado do Amazonas, e está sofrendo a maior pressão devido ao aumento do número de internações. Com isso, nós estaremos com um total de 90 leitos de UTI e 34 leitos clínicos na região para atender a essa possível demanda", completou o chefe do Executivo estadual. 

Ao final da reunião de trabalho, o governador fez um alerta aos prefeitos que administram hospitais municipais. "Acompanhem de perto, façam um planejamento em relação ao oxigênio. Estamos vendo o drama que está em Manaus (AM). Não esperem para correr o risco de colapso e sermos surpreendidos", enfatizou.

Leia mais: Governador anuncia mudança de bandeiramento na região do Baixo Amazonas (https://agenciapara.com.br/noticia/24424)

Governo abre 40 leitos em Belém para pacientes de Covid-19 do Amazonas (https://agenciapara.com.br/noticia/24409)

AGÊNCIA PARÁ 

Governador anuncia mudança de bandeiramento na região do Baixo Amazonas

 

Região sairá da bandeira laranja para a vermelha

15/01/2021 17h14 - Atualizada hoje 18h35
Por Bruno Magno (CPH)

Por meio das redes sociais, o governador do Estado, Helder Barbalho, anunciou nesta sexta-feira (15) que uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) sairá neste sábado (16) com a revisão de bandeiramento para a região do Baixo Amazonas.

De forma prática, o bandeiramento leva em consideração a capacidade hospitalar controlada e a evolução em fase decrescente de contaminação pela Covid-19 na regiões do Estado. A região sairá da bandeira laranja para a vermelha.

"Nós estamos muito preocupados com a situação em face à fronteira com o estado do Amazonas, então deixo aqui toda minha solidadariedade com os irmãos amazonenses, mas temos que ter toda uma precaução e prevenção para evitar que o mesmo cenário do Amazonas seja replicado em alguma cidade do nosso Estado", disse o governador por meio das redes sociais. 

O chefe do Executivo Estadual também ressaltou que o governo do Estado já iniciou planejamento para abertura de novos leitos na região do Baixo Amazonas. "Estamos começando a receber pedidos de leitos clínicos e de UTI na região, então nós já estamos com planejamento de ampliação para abertura. Até o final do dia de hoje, nós estaremos apresentando essa estratégia, como também, o abastecimento de oxigênio para essas cidades da região. É fundamental que se tenha a precaução, medidas de isolamento, e prevenção para proteger a nossa população neste momento. Peço aos prefeitos para que fiquem atentos caso sejam necessários fazerem seus próprios decretos para proteger a vida de todos", disse o governador.

Leia mais: Governo abre 40 leitos em Belém para pacientes de Covid-19 do Amazonas.

AGÊNCIA PARÁ 

Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes

 

Ministro divulga nota em resposta a informações publicadas no jornal "O Globo".

15/01/2021 09h58 - Atualizado há

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A matéria “Liminares com prazo”, publicada hoje (sexta-feira, dia 15 de janeiro de 2021), no jornal “O Globo”, divulgou informações duplamente erradas, quando afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o ilegal “acordo entre a Lava-Jato de Curitiba e a Petrobras para a criação de uma fundação”, está no grupo de “decisões monocráticas ainda não julgadas” e que “o dinheiro permanece em depósito judicial”.

A decisão final na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568 foi proferida em 17/9/2019, extinguindo o processo com resolução de mérito, tendo seu trânsito em julgado em 11/10/2019. Os valores foram destinados à educação, ao meio ambiente e, posteriormente, em 2020, parcialmente transferidos para auxiliar no combate à pandemia da Covid-19.

STF

PSDB questiona possibilidade de reeleição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF

 

Segundo o partido, a Lei Orgânica do Distrito Federal é incompatível com a Constituição Federal.

15/01/2021 10h04 - Atualizado há

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O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6629, contra dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que permite apenas uma recondução subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte, na eleição para a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. O relator da ação é o ministro Nunes Marques.

Para a sigla, é evidente a incompatibilidade entre a Constituição Federal (artigo 57, parágrafo 4º, que proíbe a recondução na eleição das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente) e o artigo 66, inciso II, da LODF, alterado pela Emenda à Lei Orgânica 116/2019. O PSDB aponta, ainda, que o STF, no julgamento da ADI 6524, firmou entendimento sobre a impossibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura.

Rito

O ministro Nunes Marques adotou o rito do artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que permite submeter o processo diretamente ao Plenário, para julgamento definitivo. Assim, solicitou informações à Câmara Legislativa no prazo de dez dias. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para se manifestar, sucessivamente.

RP/AS//CF
Foto: CLDF

STF

Suspenso processo de aposentadoria voluntária de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

 

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o pedido do conselheiro Aloysio Neves Guedes.

15/01/2021 16h26 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5459 para paralisar o julgamento do processo que discute, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a aposentadoria voluntária do conselheiro do Tribunal de Contas do estado Aloysio Neves Guedes. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa em ação penal em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que teve o exercício de sua função pública suspenso.

Ao conceder o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), o ministro Luiz Fux registrou que, no julgamento do agravo regimental na Petição (PET) 7221, da qual é relator, o STF firmou entendimento no sentido da incompatibilidade do pedido de aposentadoria voluntária de réu afastado cautelarmente do cargo público em ação penal, sob pena de esvaziamento dos efeitos da medida cautelar e, no caso de eventual condenação, do efeito da perda do cargo e da função pública.

Segundo ele, o cotejo analítico entre a decisão do TJ-RJ e esse precedente revela, ao menos em exame preliminar, descompasso com a jurisprudência do STF sobre o tema. Na decisão, o ministro Fux defere o pedido de liminar para suspender o processo de aposentadoria voluntária até decisão na ação penal em curso no STJ.

RR/AS//CF

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STF

Nota do presidente do STF sobre a situação da pandemia no Amazonas

 

Na avaliação do presidente do STF, o Brasil precisa ouvir o grito de socorro do Amazonas.

15/01/2021 17h26 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, telefonou nesta sexta-feira (15) para o governador do Amazonas, Wilson Lima, para prestar solidariedade em razão da situação dramática enfrentada no Estado pela pandemia de COVID-19.

Fux informou ao governador que o STF está atento aos acontecimentos e se colocou à disposição para auxílio no âmbito das competências do Judiciário.

Na avaliação do presidente do STF, o Brasil precisa ouvir o grito de socorro do Amazonas.

“Em nosso país nenhum compatriota pode morrer por falta de ar. O Amazonas pede socorro e o Brasil tem de ouvir esse grito. A sociedade civil e os poderes constituídos devem se unir para juntos enfrentarem essa emergência.”

STF

Suspensa reintegração de posse de terreno ocupado por famílias de baixa renda em Jacareí (SP)

 

Ministro Alexandre de Moraes cita risco de disseminação da Covid-19 entre as 800 pessoas que seriam desalojadas

15/01/2021 17h30 - Atualizado há

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de uma ordem de reintegração de posse contra a ocupação “Operação Quilombo Coração Valente”, em Jacareí (SP). A decisão, proferida em petição (PET 9382) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), suspende a ordem até o julgamento, pelo STF, do recurso extraordinário (RE) interposto contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que manteve a reintegração.

Empreendimento imobiliário

A DPE-SP narra que, após a ocupação do terreno pelas famílias, em outubro de 2018, uma pessoa que se apresentou como proprietária ingressou com a ação de reintegração de posse, com o argumento de que pretendia construir um empreendimento imobiliário no local. O pedido foi deferido em primeira instância, e a sentença mantida pelo TJ-SP.

No recurso extraordinário ao STF, a Defensoria alegou cerceamento do direito de defesa, pelo indeferimento de pedido de produção de provas de que o autor da ação seria, de fato, proprietário do terreno, e violação do princípio de reserva de plenário, pois órgão fracionário do tribunal estadual não teria aplicado resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos relativa aos conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.

Reassentamento

A DPE-SP argumenta que, no início de 2021, o prefeito de Jacareí editou decreto demonstrando que a área deverá ser desapropriada para ser convertida em moradia de baixa renda. Assim, não haveria “qualquer lógica” na desocupação para que, futuramente, o local venha a ser ocupado por uma população com o mesmo perfil dos atuais moradores. Afirma, ainda, que a execução da ordem de reintegração de posse sem a apresentação de um planejamento concreto e a garantia de reassentamento das 800 pessoas que compõem a comunidade Quilombo Coração Valente teria altíssima probabilidade de causar lesão a diversos direitos humanos e sociais daqueles cidadãos, como o direito à vida, à integridade física, à propriedade e à moradia.

Segundo a defensoria, moram no local cerca de 70 crianças de até 12 anos, 14 idosos acima de 60 anos e diversas pessoas com deficiência mental, muitos deles pertencentes ao grupo de risco para a Covid-19.

Situação de risco

Ao deferir o efeito suspensivo ao RE, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o pedido da Defensoria traz questões jurídicas relevantes, tanto do ponto de vista processual (ofensa à reserva de Plenário e ao princípio do devido processo legal) quanto do material (discussão sobre a função social da propriedade e o direito fundamental à moradia). Ele destacou que, se efetivada neste momento, a remoção de centenas de famílias, de área ocupada há cerca de três anos, representa risco iminente de dano irreparável. “A realização deste ato no presente momento, em que se verifica recrudescimento dos casos de infecções e mortes pelo vírus da Covid-19, certamente elevaria a exposição das pessoas à grave doença”, afirmou, apontando o número exponencial de indivíduos em situação de risco (idosos e enfermos).

PR/AS//CF

STF

Intercâmbio no STF: inscrições são prorrogadas até 22/1

 

Entre as atividades previstas estão aulas magnas com juristas e figuras renomadas da história do STF, acompanhamento de sessões e diálogo com assessores dos ministros sobre os principais temas da pauta.

15/01/2021 18h55 - Atualizado há

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Foi prorrogado até a próxima sexta-feira (22) o prazo de inscrições para a primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O projeto, de abrangência nacional, será um importante canal de diálogo entre o STF e as instituições de ensino superior, além de incentivar a pesquisa e a produção acadêmica.

As inscrições tiveram início em 10/12/2020, com o lançamento do edital pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Para efetuar a inscrição, as pessoas interessadas devem ler com atenção o edital e preencher formulário eletrônico disponível no portal do STF.

O programa oferece cinco vagas para estudantes de pós-graduação stricto sensu e 15 vagas para estudantes de graduação dos cursos de Direito, Ciências Sociais (Ciência Política, Sociologia e Antropologia), História, Gestão de Políticas Públicas e Economia. O intercâmbio acadêmico ocorrerá na data provável de 9 a 11/3, integralmente de forma virtual, em razão da necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia do coronavírus.

Entre as atividades previstas destacam-se as aulas magnas com juristas e figuras renomadas da história do STF, acompanhamento de sessões de julgamento com posterior diálogo com assessores dos ministros sobre os principais temas da pauta da sessão e aulas e oficinas sobre o desenho institucional do STF. Também serão oferecidas visitas guiadas (tour virtual) relacionadas à rotina do STF, para conhecimento da história e dos processos de trabalho do Tribunal.

Eventuais esclarecimentos podem ser solicitados pelo endereço eletrônico intercambio@stf.jus.br.

STF

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

 

A série documental "Desmistificando a Ciência" é uma das atrações.

15/01/2021 19h12 - Atualizado há

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Sexta (15)

21h - Repórter Justiça
O programa aborda as mudanças na educação decorrentes da pandemia do coronavírus, que obrigou professores e alunos a se adaptarem às aulas on-line. Só que a falta de acesso à internet impede que todos os jovens e crianças em idade escolar tenham chances de acompanhar uma aula dessa maneira. O Repórter Justiça desta semana vai mostrar que, apesar das inovações na área da educação, a crise sanitária escancarou um problema latente em muitos países do mundo: a desigualdade social. Um levantamento da Unesco, por exemplo, apontou que 40% dos países mais pobres não dão suporte aos alunos em situação de risco na pandemia. O programa também vai mostrar a importância de estimular o hábito da leitura desde os primeiros anos de vida e como professores e familiares são essenciais nesse processo de aprendizagem.
Reapresentações: 16/1, às 4h e às 20h30; 17/1, às 18h30; 18/1, às 20h30; 19/1, às 9h30 e às 21h; 20/1, às 13h30; e 21/1, às 12h.

Sábado (16)

7h30 - Plenárias
A quarta edição da Retrospectiva 2020 vai mostrar julgamentos importantes do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre de 2020. O primeiro foi sobre o impacto da pandemia em aldeias indígenas. Em seguida, o Plenário retomou a discussão sobre a possibilidade de pessoas físicas atuarem como interessadas nos processos (os chamados amici curiae). Na mesma sessão, os ministros julgaram se servidores podem ultrapassar o teto constitucional com acúmulo de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte. Outro destaque é a decisão envolvendo o compartilhamento de informações com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Reapresentações: 16/1, às 17h30; 17/1, às 7h30 e 14h30; 18/1, às 11h30, 19/1, às 7h; 20/1, às 6h30; e 22/1, às 6h30.

Domingo (17)

21h30 - Refrão
A pianista Maíra Freitas é a convidada desta semana. Filha de Martinho da Vila, Maíra, que também é compositora e arranjadora, fala da paixão pelo samba, pelos grandes nomes da ‘velha guarda’ e por Chiquinha Gonzaga. Eclética, ela já interpretou canções da dama do jazz, Nina Simone, e foi solista de piano erudito, com apresentações com orquestra no exterior.
Reapresentações: 18/1, às 12h; 19/1, às 13h30; 21/1, às 6h30; 22/1, às 13h30; e 23/1, às 18h30.

22h - Documentário - Desmistificando a ciência
Carl Sagan, um dos principais responsáveis pela popularização do pensamento científico, dizia que “a ciência é muito mais que um corpo de conhecimentos. A ciência convida a admitir os fatos, mesmo que não estejam de acordo com nossas ideias. É uma ferramenta essencial para uma democracia em época de mudanças”. E, para ajudar a tornar esse pensamento científico ainda mais acessível, neste primeiro episódio da série documental sobre ciência no mundo e seus avanços, a TV Justiça traça um panorama histórico com os principais avanços e marcos da ciência e da tecnologia.
Reapresentações: 18/1, às 10h e 22h30; 19/1, às 22h30; 20/1, às 4h; 21/1, às 13h30; 22/1, às 22h30; 23/1, às 10h e às 22h; 24/1, às 22h e 31/1, às 22h.

STF

Lewandowski determina que governo federal forneça oxigênio e insumos a hospitais de Manaus (AM)

 

Na análise de pedidos do PCdoB e do PT, o ministro determinou o prazo de 48 horas para que seja apresentado um plano detalhado de enfrentamento da situação de emergência no Amazonas.

15/01/2021 19h37 - Atualizado há

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal que disponibilize oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento de pacientes internados nos hospitais de Manaus, capital do Amazonas, e que apresente à Corte, no prazo de 48 horas, um plano detalhado, a ser atualizado a cada dois dias, com estratégias de enfrentamento da situação de emergência no estado em razão da pandemia da Covid-19. O relator deferiu, em parte, pedido de tutela de urgência apresentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Situação caótica

Segundo o ministro, a caótica situação sanitária instalada no sistema de saúde de Manaus exige uma pronta, enérgica e eficaz intervenção das autoridades sanitárias dos três níveis político-administrativos da Federação, em particular da União. Ele afirmou que o direito social à saúde se coloca acima da autoridade de “governantes episódicos”, pois configura dever do Estado, entidade político-jurídica que representa o povo.

Medidas concretas

Com base na Constituição Federal (artigo 21, inciso XVIII), Lewandowski ressaltou que o principal papel da União no combate à pandemia corresponde à “magna e indeclinável” tarefa de planejar e promover, em caráter permanente a defesa de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país contra as calamidades públicas. O relator observou que o compartilhamento de competências dos entes federados na área da saúde não exime a União de atuar e acrescentou, amparado por precedentes da Corte, que cabe ao Judiciário impor à administração pública a adoção de medidas concretas que assegurem direitos essenciais, como o direito à saúde (RE 668722 e AI 734487, entre outros).

Leia a íntegra da decisão.

EC/AS//CF

STF

Major Olimpio critica vetos em projeto que altera fundo de pesquisa científica

 

15/01/2021, 12h23

O senador Major Olimpio (PSL-SP) criticou os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PLP 135/2020), do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Major Oimpio diz que a proposta ficou desfigurada. Ele afirmou que o Congresso derrubará esses vetos. A Lei Complementar 177, de 2021, que altera o FNDCT foi sancionada na terça-feira (12). A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Anvisa decide no domingo liberação de vacinas para uso emergencial

 

15/01/2021, 12h25

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne neste domingo (17) para tomar decisão sobre o uso emergencial de duas vacinas contra o coronavírus: a CoronaVac e a da AstraZeneca. Em sabatina no Senado em 2020, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou que análises como essa não levam em consideração aspectos ideológicos. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Justiça dá 48 horas para Aneel e ONS explicarem novo apagão no Amapá

 

15/01/2021, 12h57

A Justiça Federal no Amapá determinou prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) expliquem as causas do apagão que deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia elétrica por cerca de quatro horas na quarta-feira (13). O despacho do juiz federal de Macapá João Bosco Costa Soares da Silva foi em resposta ao pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Proferida na quinta-feira (14), a decisão também prevê, em caso de descumprimento, multa aos responsáveis, bem como outras punições previstas em lei. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Eduardo Braga defende intervenção federal na saúde do Amazonas

 

15/01/2021, 14h25

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que seja decretada intervenção federal na saúde do Amazonas. O estado passa por um aumento explosivo nos casos de covid-19 e sofre com o desabastecimento de oxigênio para atender aos pacientes internados. Para ele, a intervenção federal supriria temporariamente a autonomia de um estado, como aconteceu na segurança pública do Rio de Janeiro e em Roraima em 2018. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Márcio Bittar critica declarações de presidente francês sobre soja brasileira

 

15/01/2021, 14h58

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou que o "Brasil deve proteger seus interesses" e não se preocupar com declarações de presidente da França sobre boicotar a soja brasileira por conta de desmatamento na Amazônia. Para ele, o Brasil é "exemplo de política ambiental" e quem diz o contrário quer, na verdade, encobrir a incapacidade de competir com o campo brasileiro.

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Alessandro Vieira critica ações do governo na saúde e pede convocação de Pazuello

 

Da Redação | 15/01/2021, 15h59

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Hospitais de Manaus voltaram a entrar em colapso em razão da pandemia de covid-19: faltam leitos e falta oxigênio para os pacientes internados
Nathalie Brasil/ Semcom

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Saiba mais

• Alessandro Vieira pede convocação de Pazuello para explicar falta de insumos contra a covid-19

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• Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado

Na manhã desta sexta-feira (15), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre a atuação da pasta no enfrentamento da pandemia do coronavírus. O pedido de Alessandro Vieira se soma às manifestações dos senadores sobre o colapso na saúde pública de Manaus.

No texto, o senador criticou a atuação do Ministério da Saúde com relação ao enfrentamento do vírus, especialmente na capital do Amazonas. Na última semana, a pasta recomendou à Secretaria de Saúde de Manaus o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, além do antibiótico azitromicina. Para Alessandro, a recomendação trouxe constrangimento às autoridades, uma vez que as medicações "não têm qualquer eficácia comprovada cientificamente para o combate à doença”. Enquanto isso, falta oxigênio para atender as vítimas de covid-19 nos hospitais de Manaus.

No documento, o senador  pede explicação de Pazuello sobre o planejamento para a vacinação. Alessandro Vieira destaca os programas efetivos de vacinação que ocorrem em mais de 50 países, inclusive os vizinhos sul americanos Argentina e Chile, enquanto o Brasil permanece sem vacinar sua população. “Até o presente momento, cerca de 17,5 milhões de pessoas já foram vacinadas em todo o mundo”, justificou. 

“Enquanto o Ministério da Saúde se encontra em estado de paralisia e flagrante negacionismo em relação a pandemia do coronavírus e às suas consequências na vida dos brasileiros, o país acompanha apreensivo o colapso do sistema de saúde de Manaus, onde a população local padece de falta de insumos básicos para o combate efetivo à doença, como o oxigênio, o que torna a situação dos enfermos ainda mais dramática e penosa”, escreveu. 

Logística

Segundo o parlamentar, o plano emergencial de vacinação apresentado por Pazzuello apresenta “vaguezas” e “inconsistências” e, como consequência, aumenta “desconfianças e incertezas da população em relação a sua real efetividade e aplicabilidade na prática”. 

“Também preocupa sobremaneira a precariedade das soluções logísticas que põe em xeque a possibilidade de vacinação massiva da população, como a falta de ofertas de materiais básicos como seringas que garantam as duas aplicações, conforme declaração do Ministro dada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 13 de janeiro”, disse. 

Por fim, Alessandro também pediu esclarecimentos sobre o posicionamento do ministro frente a aplicação do Enem, prevista para os dois próximos domingos, dada a “inflexibilidade do Ministério da Educação em possibilitar reaplicações ou discutir o adiamento da data das provas”.

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Projeto estabelece mais transparência na precificação de medicamentos

 

Da Redação | 15/01/2021, 17h23

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O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), argumenta que as exigências não implicariam aumento de custos para as empresas, mas apenas o compartilhamento de informações
Pillar Pedreira/Agência Senado

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Proposições legislativas

• PL 5591/2020

Com objetivo de tornar a definição dos preços de medicamentos "mais democrática e transparente", a composição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que regula o setor, deverá contar com a participação de representantes da sociedade. É o que prevê o PL 5.591/2020​, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O texto aguarda designação de relator.

“As novas exigências não implicam aumento de custos para as empresas, mas apenas o compartilhamento de informações de que já dispõem. São informações técnicas que permitirão o estabelecimento de preços mais justos, além de um maior controle social sobre a precificação”, argumenta o Contarato.

Segundo o parlamentar, o atual modelo regulatório não cumpre o papel de "manter em níveis aceitáveis os gastos das famílias, das operadoras de planos de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) com medicamentos”.  Portanto, uma das soluções apresentadas pelo projeto é a inclusão de representantes de entidades de defesa do consumidor, do controle social da saúde, de gestores de saúde estaduais e municipais e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na composição do CMED. 

“Busca-se, assim, assegurar a existência de diferentes perspectivas no órgão brasileiro responsável pela regulação de preços de medicamentos, fortalecendo sua atuação e qualificando ainda mais esse espaço de discussão de política pública”, justifica o senador. 

Quanto à transparência, Contarato propõe critérios para fixação e ajuste positivo ou negativo de preços de medicamentos, além do monitoramento de preços abusivos no mercado de remédios, em parceria com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

A proposta determina, ainda, que os preços aplicados em países socioeconomicamente compatíveis com o Brasil sejam usados como parâmetro. “Com isso, pretende-se evitar que os preços teto sejam tão altos que não correspondam à realidade dos preços praticados, o que tornaria (e torna) a regulação inefetiva.”, concluiu o texto.

Se aprovado no Senado e na Câmara, o projeto vai alterar a Lei 10.742, de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, e dá outras Providências; e também a Lei 6.360, de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.

Ainda não há data prevista para a análise da proposta pelos senadores.

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado