sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

Suspensa reintegração de posse de terreno ocupado por famílias de baixa renda em Jacareí (SP)

 


Ministro Alexandre de Moraes cita risco de disseminação da Covid-19 entre as 800 pessoas que seriam desalojadas

15/01/2021 17h30 - Atualizado há

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de uma ordem de reintegração de posse contra a ocupação “Operação Quilombo Coração Valente”, em Jacareí (SP). A decisão, proferida em petição (PET 9382) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), suspende a ordem até o julgamento, pelo STF, do recurso extraordinário (RE) interposto contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que manteve a reintegração.

Empreendimento imobiliário

A DPE-SP narra que, após a ocupação do terreno pelas famílias, em outubro de 2018, uma pessoa que se apresentou como proprietária ingressou com a ação de reintegração de posse, com o argumento de que pretendia construir um empreendimento imobiliário no local. O pedido foi deferido em primeira instância, e a sentença mantida pelo TJ-SP.

No recurso extraordinário ao STF, a Defensoria alegou cerceamento do direito de defesa, pelo indeferimento de pedido de produção de provas de que o autor da ação seria, de fato, proprietário do terreno, e violação do princípio de reserva de plenário, pois órgão fracionário do tribunal estadual não teria aplicado resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos relativa aos conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.

Reassentamento

A DPE-SP argumenta que, no início de 2021, o prefeito de Jacareí editou decreto demonstrando que a área deverá ser desapropriada para ser convertida em moradia de baixa renda. Assim, não haveria “qualquer lógica” na desocupação para que, futuramente, o local venha a ser ocupado por uma população com o mesmo perfil dos atuais moradores. Afirma, ainda, que a execução da ordem de reintegração de posse sem a apresentação de um planejamento concreto e a garantia de reassentamento das 800 pessoas que compõem a comunidade Quilombo Coração Valente teria altíssima probabilidade de causar lesão a diversos direitos humanos e sociais daqueles cidadãos, como o direito à vida, à integridade física, à propriedade e à moradia.

Segundo a defensoria, moram no local cerca de 70 crianças de até 12 anos, 14 idosos acima de 60 anos e diversas pessoas com deficiência mental, muitos deles pertencentes ao grupo de risco para a Covid-19.

Situação de risco

Ao deferir o efeito suspensivo ao RE, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o pedido da Defensoria traz questões jurídicas relevantes, tanto do ponto de vista processual (ofensa à reserva de Plenário e ao princípio do devido processo legal) quanto do material (discussão sobre a função social da propriedade e o direito fundamental à moradia). Ele destacou que, se efetivada neste momento, a remoção de centenas de famílias, de área ocupada há cerca de três anos, representa risco iminente de dano irreparável. “A realização deste ato no presente momento, em que se verifica recrudescimento dos casos de infecções e mortes pelo vírus da Covid-19, certamente elevaria a exposição das pessoas à grave doença”, afirmou, apontando o número exponencial de indivíduos em situação de risco (idosos e enfermos).

PR/AS//CF

STF

Intercâmbio no STF: inscrições são prorrogadas até 22/1

 


Entre as atividades previstas estão aulas magnas com juristas e figuras renomadas da história do STF, acompanhamento de sessões e diálogo com assessores dos ministros sobre os principais temas da pauta.

15/01/2021 18h55 - Atualizado há

Foi prorrogado até a próxima sexta-feira (22) o prazo de inscrições para a primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O projeto, de abrangência nacional, será um importante canal de diálogo entre o STF e as instituições de ensino superior, além de incentivar a pesquisa e a produção acadêmica.

As inscrições tiveram início em 10/12/2020, com o lançamento do edital pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Para efetuar a inscrição, as pessoas interessadas devem ler com atenção o edital e preencher formulário eletrônico disponível no portal do STF.

O programa oferece cinco vagas para estudantes de pós-graduação stricto sensu e 15 vagas para estudantes de graduação dos cursos de Direito, Ciências Sociais (Ciência Política, Sociologia e Antropologia), História, Gestão de Políticas Públicas e Economia. O intercâmbio acadêmico ocorrerá na data provável de 9 a 11/3, integralmente de forma virtual, em razão da necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia do coronavírus.

Entre as atividades previstas destacam-se as aulas magnas com juristas e figuras renomadas da história do STF, acompanhamento de sessões de julgamento com posterior diálogo com assessores dos ministros sobre os principais temas da pauta da sessão e aulas e oficinas sobre o desenho institucional do STF. Também serão oferecidas visitas guiadas (tour virtual) relacionadas à rotina do STF, para conhecimento da história e dos processos de trabalho do Tribunal.

Eventuais esclarecimentos podem ser solicitados pelo endereço eletrônico intercambio@stf.jus.br.

STF

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

 


A série documental "Desmistificando a Ciência" é uma das atrações.

15/01/2021 19h12 - Atualizado há

Sexta (15)

21h - Repórter Justiça
O programa aborda as mudanças na educação decorrentes da pandemia do coronavírus, que obrigou professores e alunos a se adaptarem às aulas on-line. Só que a falta de acesso à internet impede que todos os jovens e crianças em idade escolar tenham chances de acompanhar uma aula dessa maneira. O Repórter Justiça desta semana vai mostrar que, apesar das inovações na área da educação, a crise sanitária escancarou um problema latente em muitos países do mundo: a desigualdade social. Um levantamento da Unesco, por exemplo, apontou que 40% dos países mais pobres não dão suporte aos alunos em situação de risco na pandemia. O programa também vai mostrar a importância de estimular o hábito da leitura desde os primeiros anos de vida e como professores e familiares são essenciais nesse processo de aprendizagem.
Reapresentações: 16/1, às 4h e às 20h30; 17/1, às 18h30; 18/1, às 20h30; 19/1, às 9h30 e às 21h; 20/1, às 13h30; e 21/1, às 12h.

Sábado (16)

7h30 - Plenárias
A quarta edição da Retrospectiva 2020 vai mostrar julgamentos importantes do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre de 2020. O primeiro foi sobre o impacto da pandemia em aldeias indígenas. Em seguida, o Plenário retomou a discussão sobre a possibilidade de pessoas físicas atuarem como interessadas nos processos (os chamados amici curiae). Na mesma sessão, os ministros julgaram se servidores podem ultrapassar o teto constitucional com acúmulo de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte. Outro destaque é a decisão envolvendo o compartilhamento de informações com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Reapresentações: 16/1, às 17h30; 17/1, às 7h30 e 14h30; 18/1, às 11h30, 19/1, às 7h; 20/1, às 6h30; e 22/1, às 6h30.

Domingo (17)

21h30 - Refrão

A pianista Maíra Freitas é a convidada desta semana. Filha de Martinho da Vila, Maíra, que também é compositora e arranjadora, fala da paixão pelo samba, pelos grandes nomes da ‘velha guarda’ e por Chiquinha Gonzaga. Eclética, ela já interpretou canções da dama do jazz, Nina Simone, e foi solista de piano erudito, com apresentações com orquestra no exterior.
Reapresentações: 18/1, às 12h; 19/1, às 13h30; 21/1, às 6h30; 22/1, às 13h30; e 23/1, às 18h30.

22h - Documentário - Desmistificando a ciência
Carl Sagan, um dos principais responsáveis pela popularização do pensamento científico, dizia que “a ciência é muito mais que um corpo de conhecimentos. A ciência convida a admitir os fatos, mesmo que não estejam de acordo com nossas ideias. É uma ferramenta essencial para uma democracia em época de mudanças”. E, para ajudar a tornar esse pensamento científico ainda mais acessível, neste primeiro episódio da série documental sobre ciência no mundo e seus avanços, a TV Justiça traça um panorama histórico com os principais avanços e marcos da ciência e da tecnologia.
Reapresentações: 18/1, às 10h e 22h30; 19/1, às 22h30; 20/1, às 4h; 21/1, às 13h30; 22/1, às 22h30; 23/1, às 10h e às 22h; 24/1, às 22h e 31/1, às 22h.

STF

Lewandowski determina que governo federal forneça oxigênio e insumos a hospitais de Manaus (AM)

 


Na análise de pedidos do PCdoB e do PT, o ministro determinou o prazo de 48 horas para que seja apresentado um plano detalhado de enfrentamento da situação de emergência no Amazonas.

15/01/2021 19h37 - Atualizado há

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal que disponibilize oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento de pacientes internados nos hospitais de Manaus, capital do Amazonas, e que apresente à Corte, no prazo de 48 horas, um plano detalhado, a ser atualizado a cada dois dias, com estratégias de enfrentamento da situação de emergência no estado em razão da pandemia da Covid-19. O relator deferiu, em parte, pedido de tutela de urgência apresentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Situação caótica

Segundo o ministro, a caótica situação sanitária instalada no sistema de saúde de Manaus exige uma pronta, enérgica e eficaz intervenção das autoridades sanitárias dos três níveis político-administrativos da Federação, em particular da União. Ele afirmou que o direito social à saúde se coloca acima da autoridade de “governantes episódicos”, pois configura dever do Estado, entidade político-jurídica que representa o povo.

Medidas concretas

Com base na Constituição Federal (artigo 21, inciso XVIII), Lewandowski ressaltou que o principal papel da União no combate à pandemia corresponde à “magna e indeclinável” tarefa de planejar e promover, em caráter permanente a defesa de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país contra as calamidades públicas. O relator observou que o compartilhamento de competências dos entes federados na área da saúde não exime a União de atuar e acrescentou, amparado por precedentes da Corte, que cabe ao Judiciário impor à administração pública a adoção de medidas concretas que assegurem direitos essenciais, como o direito à saúde (RE 668722 e AI 734487, entre outros).

Leia a íntegra da decisão.

EC/AS//CF

STF

Major Olimpio critica vetos em projeto que altera fundo de pesquisa científica

 


15/01/2021, 12h23

O senador Major Olimpio (PSL-SP) criticou os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PLP 135/2020), do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Major Oimpio diz que a proposta ficou desfigurada. Ele afirmou que o Congresso derrubará esses vetos. A Lei Complementar 177, de 2021, que altera o FNDCT foi sancionada na terça-feira (12). A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Anvisa decide no domingo liberação de vacinas para uso emergencial

 


15/01/2021, 12h25

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne neste domingo (17) para tomar decisão sobre o uso emergencial de duas vacinas contra o coronavírus: a CoronaVac e a da AstraZeneca. Em sabatina no Senado em 2020, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou que análises como essa não levam em consideração aspectos ideológicos. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Justiça dá 48 horas para Aneel e ONS explicarem novo apagão no Amapá

 


15/01/2021, 12h57

A Justiça Federal no Amapá determinou prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) expliquem as causas do apagão que deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia elétrica por cerca de quatro horas na quarta-feira (13). O despacho do juiz federal de Macapá João Bosco Costa Soares da Silva foi em resposta ao pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Proferida na quinta-feira (14), a decisão também prevê, em caso de descumprimento, multa aos responsáveis, bem como outras punições previstas em lei. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Eduardo Braga defende intervenção federal na saúde do Amazonas

 


15/01/2021, 14h25

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que seja decretada intervenção federal na saúde do Amazonas. O estado passa por um aumento explosivo nos casos de covid-19 e sofre com o desabastecimento de oxigênio para atender aos pacientes internados. Para ele, a intervenção federal supriria temporariamente a autonomia de um estado, como aconteceu na segurança pública do Rio de Janeiro e em Roraima em 2018. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Márcio Bittar critica declarações de presidente francês sobre soja brasileira

 


15/01/2021, 14h58

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou que o "Brasil deve proteger seus interesses" e não se preocupar com declarações de presidente da França sobre boicotar a soja brasileira por conta de desmatamento na Amazônia. Para ele, o Brasil é "exemplo de política ambiental" e quem diz o contrário quer, na verdade, encobrir a incapacidade de competir com o campo brasileiro.

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Alessandro Vieira critica ações do governo na saúde e pede convocação de Pazuello

 


Da Redação | 15/01/2021, 15h59

Na manhã desta sexta-feira (15), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre a atuação da pasta no enfrentamento da pandemia do coronavírus. O pedido de Alessandro Vieira se soma às manifestações dos senadores sobre o colapso na saúde pública de Manaus.

No texto, o senador criticou a atuação do Ministério da Saúde com relação ao enfrentamento do vírus, especialmente na capital do Amazonas. Na última semana, a pasta recomendou à Secretaria de Saúde de Manaus o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, além do antibiótico azitromicina. Para Alessandro, a recomendação trouxe constrangimento às autoridades, uma vez que as medicações "não têm qualquer eficácia comprovada cientificamente para o combate à doença”. Enquanto isso, falta oxigênio para atender as vítimas de covid-19 nos hospitais de Manaus.

No documento, o senador  pede explicação de Pazuello sobre o planejamento para a vacinação. Alessandro Vieira destaca os programas efetivos de vacinação que ocorrem em mais de 50 países, inclusive os vizinhos sul americanos Argentina e Chile, enquanto o Brasil permanece sem vacinar sua população. “Até o presente momento, cerca de 17,5 milhões de pessoas já foram vacinadas em todo o mundo”, justificou. 

“Enquanto o Ministério da Saúde se encontra em estado de paralisia e flagrante negacionismo em relação a pandemia do coronavírus e às suas consequências na vida dos brasileiros, o país acompanha apreensivo o colapso do sistema de saúde de Manaus, onde a população local padece de falta de insumos básicos para o combate efetivo à doença, como o oxigênio, o que torna a situação dos enfermos ainda mais dramática e penosa”, escreveu. 

Logística

Segundo o parlamentar, o plano emergencial de vacinação apresentado por Pazzuello apresenta “vaguezas” e “inconsistências” e, como consequência, aumenta “desconfianças e incertezas da população em relação a sua real efetividade e aplicabilidade na prática”. 

“Também preocupa sobremaneira a precariedade das soluções logísticas que põe em xeque a possibilidade de vacinação massiva da população, como a falta de ofertas de materiais básicos como seringas que garantam as duas aplicações, conforme declaração do Ministro dada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 13 de janeiro”, disse. 

Por fim, Alessandro também pediu esclarecimentos sobre o posicionamento do ministro frente a aplicação do Enem, prevista para os dois próximos domingos, dada a “inflexibilidade do Ministério da Educação em possibilitar reaplicações ou discutir o adiamento da data das provas”.

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Projeto estabelece mais transparência na precificação de medicamentos

 


Da Redação | 15/01/2021, 17h23

Com objetivo de tornar a definição dos preços de medicamentos "mais democrática e transparente", a composição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que regula o setor, deverá contar com a participação de representantes da sociedade. É o que prevê o PL 5.591/2020​, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O texto aguarda designação de relator.

“As novas exigências não implicam aumento de custos para as empresas, mas apenas o compartilhamento de informações de que já dispõem. São informações técnicas que permitirão o estabelecimento de preços mais justos, além de um maior controle social sobre a precificação”, argumenta o Contarato.

Segundo o parlamentar, o atual modelo regulatório não cumpre o papel de "manter em níveis aceitáveis os gastos das famílias, das operadoras de planos de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) com medicamentos”.  Portanto, uma das soluções apresentadas pelo projeto é a inclusão de representantes de entidades de defesa do consumidor, do controle social da saúde, de gestores de saúde estaduais e municipais e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na composição do CMED. 

“Busca-se, assim, assegurar a existência de diferentes perspectivas no órgão brasileiro responsável pela regulação de preços de medicamentos, fortalecendo sua atuação e qualificando ainda mais esse espaço de discussão de política pública”, justifica o senador. 

Quanto à transparência, Contarato propõe critérios para fixação e ajuste positivo ou negativo de preços de medicamentos, além do monitoramento de preços abusivos no mercado de remédios, em parceria com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

A proposta determina, ainda, que os preços aplicados em países socioeconomicamente compatíveis com o Brasil sejam usados como parâmetro. “Com isso, pretende-se evitar que os preços teto sejam tão altos que não correspondam à realidade dos preços praticados, o que tornaria (e torna) a regulação inefetiva.”, concluiu o texto.

Se aprovado no Senado e na Câmara, o projeto vai alterar a Lei 10.742, de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, e dá outras Providências; e também a Lei 6.360, de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.

Ainda não há data prevista para a análise da proposta pelos senadores.

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Eduardo Braga pede intervenção federal no Amazonas por colapso na saúde

 


Da Redação | 15/01/2021, 17h45

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), oficializou nesta sexta-feira (15) um pedido de intervenção federal no Amazonas em razão da crise na saúde, provocada pela pandemia de covid-19. Há colapso no atendimento dos hospitais de Manaus, onde, além da ausência de leitos para pacientes graves, faltam cilindros de oxigênio para os internados com a doença.   

No ofício à presidência da República, o senador destaca a transferência de pacientes para outros estados e o Distrito Federal pela falta de insumos básicos.

“O sofrimento do povo amazonense causado pelo novo coronavírus já vem ocorrendo há bastante tempo. Na chamada ‘primeira onda’ do contágio da covid-19, a imprensa registrou a situação de caos que se instalava em Manaus, com imagens que marcavam a decadência da gestão da saúde pública na cidade, como a utilização de valas coletivas para o enterro das vítimas e o acúmulo de pacientes nos corredores de hospitais, sem isolamento ou suporte adequado de profissionais de saúde”, diz Eduardo Braga.

Situação desastrosa

O senador lembrou que, nesse estágio, a disseminação do vírus foi tão acentuada que um estudo estimou que cerca de 66% da população manauara havia sido infectada até agosto de 2020. Em dezembro, a estimativa foi recalculada e atingiu 76% dos que residiam em Manaus.

A situação se abrandou apenas no início de julho de 2020, quando a taxa de mortalidade pela covid-19 no Amazonas atingia a marca de aproximadamente 67 óbitos para cada cem mil habitantes, enquanto esse número era de 29 óbitos por cem mil habitantes no Brasil como um todo, apontou o parlamentar.

“Esperava-se que toda essa situação desastrosa experimentada pelos amazonenses trouxesse aprendizados que contribuiriam para que o Estado não vivenciasse um cenário tão duro novamente no enfrentamento da pandemia. Contudo, as expectativas pela melhor administração da saúde pública, notadamente em Manaus, foram contrariadas”, destacou.

O pedido de Eduardo Braga, então, aponta que, em um momento próximo do início da vacinação contra a covid-19, problemas como a falta de vagas em leitos e de insumos básicos, especialmente cilindros de oxigênio, cujos estoques devem ser geridos pela administração local do Sistema Único de Saúde(SUS), se repetem nos hospitais e demais serviços de saúde do Amazonas.

Ação imediata

Eduardo Braga ressalta que os amazonenses se aproximam de um cenário pior do que o observado em meados de maio de 2020, em que as notícias alarmantes sobre a saúde pública do estado eram disseminadas em todo o país. O senador também afirma que o atual quadro “requer medidas diferenciadas”.

“Nesse sentido, cabe pontuar que a União possui maior capacidade financeira e também recursos logísticos de alcance nacional, como os aviões cargueiros da Força Aérea Brasileira, para ter agilidade na busca de insumos e no transporte de pacientes. O Ministério da Saúde possui expertise para atuar na cooperação interestadual do SUS, além de deter a competência de editar atos normativos, em caráter excepcional, que determinem a reserva de bens e produtos, em qualquer parte do território brasileiro, para serem utilizados em situações de emergência ou calamidade públicas”, avalia o senador.

Braga afirmou que a situação exige “ação imediata do governo federal”, como ocorreu com o estado do Rio de Janeiro no combate ao crime e à violência, o que ensejou a intervenção federal em 2018.

“[...] tal instrumento deve ser utilizado tão somente quando existem situações de tal monta que o aparato institucional existente não tem condições de responder, como parece ser também o caso sob exame. É, portanto, indispensável que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo nosso ordenamento jurídico para tornar efetivos os direitos fundamentais da população amazonense”, defendeu.

O senador concluiu o pedido ressaltando que cabe ao presidente da República decretar a intervenção, especificando a amplitude, o prazo e as condições de execução e, ainda, nomear o interventor, se for o caso, conforme prevê a Constituição Federal. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Alessandro Vieira pede convocação de Pazuello para explicar falta de insumos contra a covid-19

 


15/01/2021, 18h26

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para dar explicações ao país sobre a paralisação no combate à pandemia. O senador quer que Pazuello fale sobre a falta de insumos básicos como oxigênio para os pacientes de covid-19 em Manaus, cuja saúde está em colapso. Além de cilindros de oxigêncio, faltam e seringas para a campanha de vacinação, ainda ainda não começou. Outra questão que deve ser abordada é a recusa do governo em adiar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Mailza e Davi se mobilizam para o envio de oxigênio doado por artistas a Manaus

 


Da Redação | 15/01/2021, 20h09

O transporte de 50 cilindros de oxigênio doados por artistas ao estado do Amazonas, cuja saúde pública está em colapso em razão da pandemia de covid-19, foi viabilizado pela senadora Mailza Gomes (PP-AC),  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador do Acre, Gladson Cameli que se mobilizaram junto ao governo. Os equipamentos serão usados para a oxigenação de pacientes internados para tratamento da covid-19. O material foi doado por Bruno Gagliasso, Otaviano Costa, Thelma Assis, Fabiula Nascimento, Felipe Neto e Maria Gadu.

O transporte começou na manhã desta sexta-feira (15). No total, os cilindros de oxigênio estão sendo transportados por aviões C-130 (Hércules), da Força Aérea Brasileira (FAB), para Manaus.

“Assim que soube dessas doações, solicitei ao Gladson e ao presidente Davi que a gente conseguisse enviar os cilindros o mais rápido possível. Pedimos ajuda ao ministro da Saúde, Eduardo Pazeullo, que prontamente nos atendeu e providenciou o envio. Estamos falando de vidas, a nossa corrida é contra o tempo. Hoje mesmo os cilindros sairão de Brasília e, em breve chegarão a Manaus”, disse Mailza.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senadores cobram ações para resolver colapso por falta de oxigênio em Manaus

 


Aline Guedes | 15/01/2021, 12h31

Senadores repercutiram o colapso pela falta de oxigênio para pacientes internados com covid-19 em hospitais de Manaus (AM), onde houve relatos de mortos por asfixia nessa quinta-feira (14). Médicos e familiares gravaram vídeos denunciando a falta de cilindros de ar. O estado registrou 3.816 novos casos de coronavírus em um dia, sendo 2.516 somente na capital.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota informando que articula medidas de emergência junto ao Palácio do Planalto para ajudar a combater os efeitos da nova onda da pandemia no estado. Nas redes sociais, Davi também disse que colocou o Congresso Nacional à disposição, em busca do que for necessário para minorar o sofrimento desses brasileiros.

“Estive em contato com o presidente Jair Bolsonaro, com o ministro Fernando Azevedo, da Defesa, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e, ainda, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell, que também é amazonense, para agilizar medidas urgentes de socorro à população”.

O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR) destacou que cerca de 150 pacientes começaram a ser transferidos de Manaus para oito capitais brasileiras nesta sexta-feira (15). Segundo o parlamentar, duas aeronaves da Força Aérea Brasileira já iniciaram o transporte dos doentes para estados como Maranhão e Piauí.

“Parabenizamos a FAB pela eficiência que sempre demonstra em missões de emergência como esta. Desejamos que os pacientes que estão lutando pela vida sejam curados. Somos gratos por todos que atuam na linha de frente para salvar os brasileiros”.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), ressaltou que uma onda de indignação e de solidariedade se apresentou Brasil afora, na crise vivida pelos amazonenses. Ele disse que as pessoas socorridas pela FAB para outras cidades do país nesta sexta são “quase nada” diante da tragédia registrada no Amazonas, mas ponderou que cada vida vale o esforço.

“Cada vida merece nossa atenção e nossas orações” — compartilhou.

Críticas

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a situação em Manaus inadmissível e comparou os hospitais a câmaras de asfixia. Para ela, o Ministério da Saúde e os governos estaduais agem com inoperância em relação ao assunto.

“É desesperador assistir brasileiros sufocados. Uma omissão desumana morrer sem ar, enquanto em países vizinhos a vacina já é aplicada”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a retomada das atividades presenciais do Congresso para discutir as medidas emergenciais de combate à pandemia. Ele disse que assinou requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) nesse sentido.

“Não temos vacina, falta oxigênio, o sistema de saúde de Manaus já colapsou e em outros locais do país pode acontecer a mesma coisa. Não há estoque de seringas suficientes para atender o plano de Imunização, estamos em um dos mais graves momentos da história do país”.

Líder do PT, o senador Rogério Carvalho (SE) também alertou para a possibilidade de os acontecimentos em Manaus se repetirem em outras partes do país.

“A falta de oxigênio em Manaus nos faz perder o ar diante de tanta negligência com a gravidade em que vivemos. Chega de brincar com a vida dos brasileiros. É lamentável a constatação de que a continuidade do desprezo do governo na segunda onda da pandemia tenha como prejuízo mais e mais vidas perdidas”.

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), a falta de cilindros de ar nos hospitais é resultado de “negacionismo, falta de informação e uma série de erros”. O senador informou que o Partido dos Trabalhadores acionou o Supremo Tribunal Federal para exigir que o Poder Executivo garanta oxigênio, mobilize a Força Nacional para reforçar a segurança pública e também disponibilize médicos de outras regiões para atender a população de Manaus.

“Deixamos aqui nossa solidariedade e força às famílias, aos guerreiros profissionais de saúde, e a todo o povo de Manaus”.

Ao se solidarizar com os amazonenses, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) considerou a situação dramática e angustiante. Ela defendeu medidas urgentes de socorro à população e lembrou os brasileiros sobre a necessidade de continuarem com as medidas de prevenção e contenção do coronavírus.

“Nunca é demais repetir o protocolo orientado pelos profissionais de saúde: só saiam de casa se necessário, preservem a si e seus entes queridos. Não subestimem a força desse vírus.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) também reforçou que, por mais impopulares que sejam as medidas de restrições e distanciamento social, elas ainda hoje são a forma mais eficiente de controle da proliferação da pandemia.

“A situação vivenciada em Manaus é chocante e inacreditável, é de sangrar o coração. Torço para que a vacinação que se aproxima ponha fim a esse pesadelo que vivemos no Brasil e no mundo. Espero, e estou cobrando isso, que o governo federal tome as providências para auxílio imediato à população, de forma que os pacientes contem com os insumos necessários para o tratamento da doença e tenham, acima de tudo, dignidade”.

Para o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), é importante cada um fazer a sua parte, tomando os cuidados para evitar a propagação do vírus e, assim, evitar o colapso no sistema de saúde.

“Temos que ter, sobretudo, consciência. Cada brasileiro pode e deve salvar vidas. Precisamos olhar com carinho e cuidar dos cuidadores. Quando o sistema colapsa, vidas humanas perecem. Os profissionais de saúde estão fazendo um trabalho incansável em Manaus e em todo o Brasil. Em respeito a todos que arriscam suas vidas à exaustão, repito: vamos nos cuidar”.

Plínio Valério (PSDB-AM) disse que é hora de reforçar o sistema de saúde também no interior do estado. E cobrou ajuda dos que defendem a preservação da Amazônia.

“As pessoas no Amazonas estão morrendo asfixiadas. Onde se escondem aqueles que nos cobram a preservar 'o pulmão do mundo'? Se fosse queimada de árvores, a comoção seria mundial. Essa situação dramática nos tira o sono e a preocupação é reforçar o sistema de saúde de atendimento também no interior”.

Governo

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou que, embora o problema não seja de responsabilidade da esfera federal, o Poder Executivo tem agido para minimizar o sofrimento dos amazonenses. Ele informou que, em 2020, o governo transferiu recursos da ordem de R$ 8,91 bilhões para o Amazonas, dos quais R$ 2,36 bilhões foram destinados a medidas de combate à pandemia em Manaus.

“Governo Bolsonaro, mais uma vez, provando que ninguém fica para trás mesmo quando a responsabilidade pelo problema não tem absolutamente nada a ver com a esfera federal. Povo de Manaus, conte conosco”.

Veja o que disseram outros senadores:

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Em Manaus, em meio à floresta que é pulmão do mundo, nossos irmãos brasileiros estão morrendo por falta de oxigênio envasado. A negligência do poder público desampara e mata, custando milhares de mortes evitáveis.

Confúcio Moura (MDB-RO)

Anteontem foram transportados de Belém cilindros para Manaus A situação é desesperadora, já que o consumo de oxigênio está seis vezes maior por causa do novo surto da covid-19.

Paulo Rocha (PT-PA)

“Não é Manaus que está jogada a própria sorte, é o Brasil que está abandonado”.

Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

“A situação enfrentada por Manaus é de intensa calamidade e exige esforço nacional para que possamos minimizar o mais rápido possível a situação. Destaco ainda a necessidade de que todos os parlamentares do país se dediquem a fiscalizar os equipamentos hospitalares dos seus estados. Assim fiz e seguirei fazendo por Alagoas”.

Kátia Abreu (PSD-TO)

“Se avião da FAB está em manutenção, freta avião privado. Faltar oxigênio aos pacientes é crime. Governo do estado também é responsável. Improviso geral com vidas humanas”.

Paulo Paim (PT-RS)

“O Brasil do caos: 207.160 mortes; em 24h, 1.151 mortes; casos confirmados em 24h, 68.656; média de novos casos nos últimos sete dias, 56.453; total de casos, 8.326.115; Manaus sem cilindros de oxigênio; UTIs lotadas; politização e lentidão na aplicação da vacina”.

Weverton (PDT-MA)

“Muito grave o que está acontecendo em Manaus, com pacientes morrendo por falta de oxigênio. A omissão do governo federal, que se nega a estabelecer uma política séria e nacional de enfrentamento à Covid-19, já nos custou vidas demais”.

Humberto Costa (PT-PE)

“Pacientes estão morrendo asfixiados em Manaus. Isso não pode ser tratado com desdém por Bolsonaro e Pazuello. Isso é um problema de todos. É mais que urgente. Sem o oxigênio, equipes tiveram que ventilar manualmente pacientes internados na UTI”.

Soraya Tronicke (PSL-MS)

“Chegamos ao ponto de politizar a vida. O que falta? Que tragédia, que vergonha”.

Cid Gomes (PDT-CE)

“Incapacidade e desprezo levam Manaus a um caos humanitário. Confirmando a perversidade como característica, o presidente, mais uma vez, não enfrenta o problema. O combate à pandemia no país é um fracasso. Choram e sofrem mais de 207 mil famílias. Um crime diário”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado