quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos

 


Ficou decidido que, nas ações em que haja decisão de mérito, a competência permanece na Justiça do Trabalho.

13/01/2021 21h07 - Atualizado há

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão no Recurso Extraordinário (RE) 960429, com tese de repercussão geral definida (Tema 992), e estabeleceu um marco temporal para a competência da Justiça Comum (federal ou estadual) para processar e julgar ações ajuizadas por candidatos e empregados públicos na fase pré-contratual, a fim de discutir critérios para a seleção e a admissão em empresas públicas. De acordo com a modulação, os processos que tiveram decisão de mérito (sentença) até 6/6/2018, data em que foi determinada a suspensão geral dos casos com o mesmo tema, permanecem na competência da Justiça do Trabalho até o trânsito em julgado e a sua execução.

A decisão se deu no julgamento de embargos de declaração opostos no RE por diversas partes interessadas. O relator, ministro Gilmar Mendes, explicou que a indefinição sobre os limites da competência da Justiça do Trabalho na matéria acabava por gerar um quadro de grave insegurança, em razão da multiplicidade de ações nos diversos ramos do Judiciário e das próprias soluções conflitantes que estavam sendo proferidas pela Justiça Comum e pela do Trabalho.

O ministro lembrou que, no julgamento do RE 586453, com repercussão geral (Tema 190), em que foi definida a competência da Justiça Comum para processar e julgar causas envolvendo complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada, os efeitos da decisão foram modulados para manter a competência da Justiça Trabalhista em todas nas ações com decisão de mérito até a data do julgamento do processo paradigma. O objetivo foi resguardar atos praticados durante os anos em que perdurara a indefinição sobre o juízo para apreciar demandas.

Com essa fundamentação, o relator propôs o acolhimento dos embargos e a adoção de solução semelhante, usando como marco temporal a data em que foi determinada a suspensão nacional de todos os processos com matéria idêntica. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que votou contra a modulação. O julgamento foi realizado na sessão virtual encerrada em 14/12/2020.

Tese

A nova tese de repercussão geral é a seguinte: “Compete à Justiça Comum processar e julgar controvérsias relacionadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame em face da Administração Pública, direta e indireta, nas hipóteses em que adotado o regime celetista de contratação de pessoas, salvo quando a sentença de mérito tiver sido proferida antes de 6 de junho de 2018, situação em que, até o trânsito em julgado e a sua execução, a competência continuará a ser da Justiça do Trabalho”.

PR/AS//CF

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STF

Ministro confirma decisão sobre sistemática para contribuição previdenciária dos militares do CE

 


Fux destacou que a determinação do TJ-CE está em conformidade com a jurisprudência do STF em relação à competência dos estados para a fixação das alíquotas

14/01/2021 15h11 - Atualizado há

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu duas ações ajuizadas pelo Estado do Ceará contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ-CE) que impediu que fosse fixado, para os militares estaduais inativos, o desconto de 9,5% a título de contribuição previdenciária. Assim, ficou mantida a ordem da Corte estadual para que a cobrança da alíquota voltasse a ser realizada de acordo com a sistemática anterior, de 14%.

Ao recorrer ao Supremo, nas Suspensões de Segurança (SS) 5458 e 5460, o Estado do Ceará narrou que, na origem, foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei Federal 13.954/2019, que estabeleceu a alíquota de 9,5%. Sustentou, ainda, que a decisão do TJ-CE causaria grave violação à ordem e à economia públicas, na medida em que o aumento da base de contribuição dos aposentados e pensionistas não é suficiente para eliminar o déficit atuarial do sistema previdenciário estadual.

Porém, Fux entendeu que não houve comprovação de potencial lesão grave ao interesse público que justificasse a concessão do pedido de suspensão. Segundo o ministro, a decisão está em conformidade com a jurisprudência do STF sobre a competência dos estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e sobre a inconstitucionalidade, nesse ponto, da Lei federal 13.954/2019, conforme decidido na Ação Cível Originária (ACO) 3396, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Assessoria de Comunicação da Presidência

STF

PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais

 


O procurador-geral pede a declaração da inconstitucionalidade de normas de Pernambuco e do Pará.

14/01/2021 15h34 - Atualizado há

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660 contra normas do Estado de Pernambuco que permitem a utilização de depósitos judiciais em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. A relatora é a ministra Rosa Weber.

A ação se volta contra a Lei estadual 12.305/2002, alterada pela Lei 12.337/2003, que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. Ainda de acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo Estado, instituindo, segundo Aras, um modelo próprio de gerenciamento de valores oriundos de depósitos judiciais já refutado pelo STF.

Para o procurador-geral, os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional. Em sua avaliação, a utilização desses valores pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do Direito Civil e Processual Civil, de competência legislativa da União, e relacionada, também, a políticas de crédito e transferência de valores, sistema financeiro e normas gerais de direito financeiro.

Aras argumenta, ainda, que, no julgamento da ADI 3125, o STF reconheceu a competência exclusiva da União para legislar sobre depósitos judiciais e que outros aspectos da matéria ainda são objeto de questionamento na Corte.

Pará

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6652, o procurador-geral questiona a Lei estadual 8.312/2015 do Pará, que dispõe sobre a utilização, pelo Poder Executivo estadual, de parcela de recursos relativos a depósitos vinculados a processos judiciais. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

 

De acordo com Aras, a norma alcança indistintamente depósitos vinculados a quaisquer litígios, mesmo aqueles em que o estado não é parte. Dessa forma, a seu ver, há violação à Lei Complementar federal 151/2015, que limita a possibilidade de transferência de recursos provenientes de depósitos judiciais aos processos em que o ente federativo seja parte.

AR, RP/AS//CF

STF

PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais

 


O procurador-geral pede a declaração da inconstitucionalidade de normas de Pernambuco e do Pará.

14/01/2021 15h34 - Atualizado há

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660 contra normas do Estado de Pernambuco que permitem a utilização de depósitos judiciais em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. A relatora é a ministra Rosa Weber.

A ação se volta contra a Lei estadual 12.305/2002, alterada pela Lei 12.337/2003, que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. Ainda de acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo Estado, instituindo, segundo Aras, um modelo próprio de gerenciamento de valores oriundos de depósitos judiciais já refutado pelo STF.

Para o procurador-geral, os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional. Em sua avaliação, a utilização desses valores pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do Direito Civil e Processual Civil, de competência legislativa da União, e relacionada, também, a políticas de crédito e transferência de valores, sistema financeiro e normas gerais de direito financeiro.

Aras argumenta, ainda, que, no julgamento da ADI 3125, o STF reconheceu a competência exclusiva da União para legislar sobre depósitos judiciais e que outros aspectos da matéria ainda são objeto de questionamento na Corte.

Pará

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6652, o procurador-geral questiona a Lei estadual 8.312/2015 do Pará, que dispõe sobre a utilização, pelo Poder Executivo estadual, de parcela de recursos relativos a depósitos vinculados a processos judiciais. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

 

De acordo com Aras, a norma alcança indistintamente depósitos vinculados a quaisquer litígios, mesmo aqueles em que o estado não é parte. Dessa forma, a seu ver, há violação à Lei Complementar federal 151/2015, que limita a possibilidade de transferência de recursos provenientes de depósitos judiciais aos processos em que o ente federativo seja parte.

AR, RP/AS//CF



Norma do Amazonas sobre eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é objeto de ação

 


O Podemos alega que a emenda à Constituição do estado que trata da matéria não seguiu o devido processo legislativo.

14/01/2021 18h32 - Atualizado há

O partido político Podemos ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6626, contra a validade de norma da Constituição do Estado do Amazonas que definiu o momento para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa local (Aleam) para o segundo biênio da legislatura. O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação.

Combinação

O objeto de questionamento é a Emenda à Constituição do Estado (EC) 121/2020, que alterou o artigo 29, parágrafo 4º, inciso II para estabelecer que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deve ser realizada no prazo de 30 dias que antecederem a última reunião ordinária da segunda sessão legislativa.

O partido alega que o processo para a aprovação da emenda tem diversos vícios formais de inconstitucionalidade, em violação a dispositivos da Constituição Federal. Segundo o Podemos, na análise da PEC que deu origem à alteração houve desrespeito ao devido processo legislativo e ao princípio deliberativo das Casas Legislativas, com “clara combinação prévia com o intuito de fraudar o processo deliberativo”, pois, antes da assinatura e da tramitação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer da Comissão Especial já estava pronto e cadastrado no sistema digital da Assembleia Legislativa.

EC/AS//CF

 STF

Vacinas: ministro Lewandowski solicita informações sobre estoque de seringas de estados e do DF

 


Segundo o Ministério da Saúde, os estados dispõem de 52 milhões de seringas para serem usadas contra a Covid-19.

14/01/2021 18h21 - Atualizado há

Após receber informações do ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, sobre o estoque de seringas e agulhas disponíveis para a realização da vacinação contra a Covid-19, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a todos os estados da Federação e ao Distrito Federal que informem, em até cinco dias, a quantidade de agulhas e seringas em seus estoques. As informações devem discriminar a quantidade destinada à execução do Plano Nacional de Vacinação, as reservadas ao atendimento das ações ordinárias de saúde pública local e as que serão destinadas para utilização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

O despacho foi proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, com o objetivo de determinar ao governo federal que realize todos os procedimentos para a aquisição das vacinas. No dia 6/1, o partido apresentou petição suplementar para solicitar diversos esclarecimentos ao Ministério da Saúde, argumentando que, além de não ter iniciado a vacinação, o Governo Federal tem criado obstáculos ao emprego adequado das vacinas e à aquisição de insumos.

Estoque

Segundo o Ministério da Saúde, há pelo menos 52 milhões de seringas nos estados para a vacinação contra a Covid-19, segundo consulta realizada em novembro passado a respeito dos estoques disponíveis dos diversos tipos de seringas e agulhas. Amapá, Bahia e Piauí não encaminharam as informações, mas o estoque foi estimado com base no Sistema de Informações de Insumos Estratégicos (SIES). São Paulo é o único sem dados, pois não enviou informações nem utiliza o SIES.

De acordo com o ministro da Saúde, as aquisições são feitas pelos próprios entes federados, cabendo à União o fornecimento dos imunobiológicos necessários para a execução das ações de imunização. Por esse motivo, o Ministério não tem estoque disponível para a realização da vacinação contra a Covid-19. Segundo o documento, apenas Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina não teriam estoque suficiente para suprir a demanda inicial, caso houvesse a disponibilidade imediata de 30 milhões de doses. Como as vacinas chegarão ao Brasil de forma gradual, o ministro acredita que será possível suprir a demanda ao longo do processo.

PR/AS//CF

STF

Larvas de farinha podem ser aprovadas para consumo humano na Europa

 MUNDO

Agência Europeia de Segurança Alimentar deve aceitar aprovação e os insetos serão possivelmente usados em pães, biscoitos e massas

Pixabay / Divulgação
Agência Europeia de Segurança Alimentar aprova larvas de farinha para consumo humano.

As larvas em farinha , ricas em proteínas, fibras e gordura, devem ser os primeiros insetos oficialmente aprovados para consumo humano na Europa. Elas serão possivelmente usadas na confecção de pães, biscoitos e massas.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13) pela Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA). A medida é preliminar e requer que outras autoridades europeias autorizem a venda das larvas secas do besouro Tenebrio molitor em todo o continente.

Segundo Ermolaos Ververis, cientista alimentar da EFSA, "há um grande interesse da comunidade científica e também da indústria alimentar no setor de insetos comestíveis".Já quanto à repulsa que as larvas possam causar em um primeiro momento, Giovanni Sogari, pesquisador de consumo da Universidade de Parma, Itália, explica que isso pode mudar.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13) pela Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA). A medida é preliminar e requer que outras autoridades europeias autorizem a venda das larvas secas do besouro Tenebrio molitor em todo o continente.


Segundo Ermolaos Ververis, cientista alimentar da EFSA, "há um grande interesse da comunidade científica e também da indústria alimentar no setor de insetos comestíveis".

Já quanto à repulsa que as larvas possam causar em um primeiro momento, Giovanni Sogari, pesquisador de consumo da Universidade de Parma, Itália, explica que isso pode mudar.
"Há razões cognitivas derivadas de nossas experiências sociais e culturais - o chamado 'fator eca' - que torna a ideia de comer insetos repelente para muitos europeus. Com o tempo e exposição, tais atitudes podem mudar."

iG Último Segundo


Petrobras é a 2ª maior do mundo em operações no oceano

 MUNDO

Entre as 100 maiores transacionais. Lista da revista Science Advances

Plataforma da Petrobras P-51, próxima à cidade de Vitória (ES). A estatal bateu recorde de produção anual de gás e de petróleo em 2020 Reprodução/Wikimedia Commons


Entre as 100 maiores corporações transnacionais que operam nos oceanos mundo afora, a Petrobras aparece em 2º lugar. A lista, divulgada nesta 4ª feira (13.jan.2021), é parte de uma pesquisa publicada na renomada revista Science Advances, feita por cientistas da Universidade Duke, nos Estados Unidos, e das Universidades de Estocolmo e Uppsala, na Suécia.

Foram avaliados 8 principais setores que operam nos oceanos: petróleo e gás offshore, equipamentos e construção navais, produção e processamento de pescados e frutos do mar, transporte de contêineres, construção e reparo de navios, turismo de cruzeiros, atividades portuárias e energia eólica.

Combinadas, essas indústrias geraram ganhos de 1,9 trilhão de dólares em 2018 (10,4 trilhões de reais). A brasileira Petrobras faturou 46 bilhões de dólares naquele ano, o equivalente a cerca de 250 bilhões de reais.

O estudo, que tem como objetivo avaliar a concentração da indústria no ambiente marítimo e os perigos que isso representa, mostrou ainda que Arábia Saudita, Brasil, Irã, México e Estados Unidos são, respectivamente, sede das maiores transnacionais de petróleo e gás offshore.

Para os cientistas, esse nível de concentração na economia oceânica, fortemente dependente de recursos naturais, particularmente pesca, apresenta riscos para a sustentabilidade e uso global dos mares.

“Essa tendência inclui o potencial que essa economia concentrada tem de retardar o progresso rumo às metas globais de acesso e uso equitativos dos recursos e espaços oceânicos e, de forma mais ampla, para seu uso sustentável”, detalha à DW Brasil John Virdin, principal autor do estudo.

Soma-se a esse cenário o fato de a indústria do petróleo ser fonte considerável de gases do efeito estufa, que aceleram as mudanças climáticas. Além disso, a queima dos combustíveis fósseis produzidos pelas petroleiras, junto com carvão, é responsável por 60% das emissões globais.

QUEDA E ASCENSÃO DA PETROBRAS

Depois de anos de crise financeira e de credibilidade a partir de 2014, quando o grande esquema de desvio de dinheiro dentro da empresa veio à tona, a recuperação recente da Petrobras impressionou.

Segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os lucros caíram rapidamente a partir de 2012, o que levou a brasileira a ter a maior dívida do mundo entre as petroleiras.

Em 2020, porém, ano de pandemia de covid-19, a Petrobras atingiu seu maior nível de produção anual de petróleo e gás natural – foram 2,28 milhões e 2,84 milhões de barris por dia, respectivamente.

O recorde, segundo a própria empresa, se deve ao “foco em ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas”, áreas onde a Petrobras considera ter diferencial competitivo.

“O advento do pré-sal colocou a empresa no mapa mundial. Não é de se surpreender que a Petrobras seja a 2ª maior do mundo quando se consideram atividades no oceano”, comenta Arthur Wieczorek, pesquisador associado ao Centro de Geociências Aplicadas ao Petróleo da Unesp (Universidade Estadual Paulista).

Com 87% do total de suas operações concentradas na produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas no Brasil, a petroleira planeja investir 46,5 milhões de dólares entre 2021 e 2025 em exploração e produção. O foco, informou à DW Brasil, é o pré-sal.

Sobre os rumores recentes de privatização, fontes internas ouvidas pela DW Brasil dizem que, embora haja o desejo do ministro da Economia Paulo Guedes, os militares seriam contra. Atualmente, o Conselho da Administração da Petrobras é presidido por Eduardo Leal Ferreira, que foi Almirante de Esquadra da Reserva e Comandante da Marinha até janeiro de 2019.

EFEITOS DA CONCENTRAÇÃO DE PODER

Para Henrik Wachtmeister, um dos autores do estudo publicado na Science Advances, o caso do Brasil mostra como o esgotamento dos recursos força a produção a se deslocar para operações cada vez mais complicadas, mais distantes e em maiores profundidades.

“O momento de aumento da produção do Brasil e da Petrobras também ilustra o difícil dilema de muitos países produtores de petróleo no que diz respeito à mitigação das mudanças do clima e ao Acordo de Paris. Como um dos poucos países com potencial de produção de petróleo convencional, os níveis de produção do Brasil devem aumentar até 2030, possivelmente tornando a Petrobras a maior empresa petrolífera de capital aberto do mundo” afirma Wachmeister à DW.

A preocupação é que, devido ao seu tamanho e poder desproporcionais, companhias transnacionais, como a Petrobras, possam gerar grandes impactos ambientais e sociais.

“O domínio de um pequeno número empresas (…) pode permitir o lobby direcionado dos reguladores para enfraquecer os padrões sociais ou ambientais”, citam os autores, dando como exemplo a imposição de barreiras a práticas sustentáveis ​​em nível nacional ou internacional.

No caso brasileiro, opina Wieczorek, que não fez parte do estudo, a concentração da exploração de petróleo na mão da Petrobrás não seria tão negativa.

“O controle de segurança e de meio ambiente sobre várias empresas operando seria muito difícil no Brasil, onde nem sempre suas entidades reguladores funcionam bem. Aqui, esse comportamento tem que ser uma questão da empresa”, argumenta, adicionando que a petroleira teria um histórico pequeno de vazamentos em comparação às grandes empresas do ramo.

“Toda produção de petróleo e gás, porém, tem perigo de grandes vazamentos. E, quanto maior a produção, maior o risco”, adverte Wieczorek.

Para o pesquisador John Virdin, o estudo ressalta que a economia nos oceanos é semelhante a muitos setores da economia global: um número relativamente pequeno de grandes corporações detêm o controle.

“Embora isso represente riscos para as metas globais de uso sustentável dos oceanos e equidade, também fornece outra razão para essas grandes empresas assumirem um papel de liderança ajudando a conservar e restaurar os ecossistemas oceânicos e apoiar as comunidades que dependem deles”, pontua.


Carla Perez fala de 'vida normal' nos EUA: 'Todo mundo faz um pouquinho'

FAMOSOS

Carla Perez comentou sobre vida nos Estados Unidos em entrevista ao lado da filha, CamillyImagem: Reprodução/GShow



Carla Perez deu alguns detalhes de sua vida em família nos Estados Unidos, durante uma participação no "Encontro" (TV Globo), na manhã de hoje.Ao lado da primogênita Camilly Victoria, que estreou recentemente sua carreira como cantora, a bailarina contou que gosta da "vida normal" que leva em solo americano, dizendo ainda que ela, o marido Xanddy, e os dois filhos dividem as tarefas domésticas.


"Há mais ou menos quatro anos as crianças vieram estudar, eu e Xanddy ficamos nessa ponte aérea Brasil - Estados Unidos. O impacto assim, logo de início pra gente, era a dificuldade de vir pra cá e ficar distante do Brasil, dos nossos familiares, amigos, fãs. E quando a gente estava no Brasil, sentir falta dos nossos filhos", contou Carla, que está passando todo o período de pandemia em sua casa em Orlando, na Flórida.


"Além dos trabalhos de publicidade que eu faço, aqui é vida normal, eu cozinho, lavo, passo, limpo a casa. Lógico, com a ajuda da família, todo mundo aqui faz um pouquinho. E eu amo, amo isso, porque eu tô com a minha família reunida e isso é muito prazeroso pra mim", detalhou ela.Carla ainda destacou seu lado "mãe coruja" ao comentar os primeiros passos na carreira de Camilly, de 19 anos, que lançou seu primeiro single no final de dezembro. A música em inglês, intitulada "On The Low", ganhou um clipe em parceria com o namorado da jovem, Red Rum.


Na entrevista na manhã de hoje, a artista contou que ajudou a filha na produção do vídeo."Participei do processo de criação do clipe, fiz de tudo um pouco. Limpava, cozinhava, arrumava cabelo, ajudava a dar retoque de maquiagem, se tivesse que ver produção em cima da hora, figurino, eu tava lá", concluiu ela, sendo aprovada pela filha no papel de produtora.Além de Camilly, Carla e Xanddy são pais de Victor Alexandre, de 17 anos.


FONTE:  UOL, em São Paulo 

Pandemia provoca a demissão de 20 mil pessoas em bares e restaurantes no DF

 DF



A pandemia, os impactos econômicos e a mudança nos hábitos de consumo da população trouxeram grandes desafios e importantes lições para os empresários, afirma o presidente da Abrasel e vice-presidente do Sindhobar, Beto Pinheiro. Em entrevista ao jornalista Carlos Alexandre, ontem, no CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, ele também falou sobre a participação da Abrasel-DF na elaboração de legislações para o setor junto à Câmara Legislativa e sobre as perspectivas para 2021. Confira os principais trechos a seguir.

Como o setor está enxergando este janeiro?

2020 pegou o nosso setor em cheio. Ficamos quatro meses fechados, trabalhando só com deliverys. Depois dessa reabertura, vamos retomando o movimento e as nossas receitas. Estamos com vários agravantes neste momento. Agora, em janeiro, aquelas possibilidades trabalhistas de redução de jornada e suspensão de contrato acabaram — que foi o programa do governo federal. O segundo ponto é esse repique das aglomerações que aconteceram no fim do ano. Confraternizações que aconteceram em ambientes públicos e privados. Já esperávamos que houvesse um aumento (em número de casos de covid-19). Eu costumo dizer que, diante do tamanho desse desafio que estamos vivendo, tem que minimizar os impactos. Esse tem sido o trabalho da Abrasel, do Sindhobar e também do próprio governo.

O governador determinou que bares e restaurantes fechassem às 23h. Como isso é avaliado?

A nossa avaliação é de que essa decisão foi para poder diminuir a aglomeração que estava acontecendo em algumas empresas. Reconhecemos, mas também acreditamos que isso acontecia na minoria. Temos, aproximadamente, 10 mil CNPJs no DF. Em quantas casas estava acontecendo esse tipo de aglomeração? Pelo número que temos, a maioria estava seguindo os protocolos sanitários. O DF Legal não tinha equipe suficiente para fiscalizar todo o Distrito Federal. Lembrando que eles têm que fiscalizar bares, restaurantes e todos os outros setores. As aglomerações podem acontecer em outras empresas e no ambiente privado.

Quais foram as lições para o setor em 2020?

Infelizmente, aconteceram muitas demissões e muita utilização dos recursos de suspensão de contratos. Preocupa-me a parte trabalhista e os empréstimos que foram feitos pelos empresários. Muitos desses empréstimos tiveram carência de seis meses que estão acabando agora. Então, imagine, uma quantidade de funcionários que não podem suspender mais, com uma receita reduzida e começar a pagar a parcela de um dinheiro que já foi usado.

Com a clientela reduzida e horário também…

Estamos em uma situação muito delicada para conduzir em 2021, porque todos os problemas de 2020 persistem. Na verdade, a conta vai chegar agora para o empresário. Ele tem que recontratar ou desligar os funcionários.

Quais são os objetivos da Abrasel na Câmara Legislativa?

Vamos levantar vários projetos de lei que estão lá que atingem o nosso setor. Começamos agora e contratamos uma assessoria especializada para ver todos os projetos que estão na Casa e nos afetam. O papel da Abrasel é esse. Verificar os projetos de lei e conversar com os relatores.

Temos alguns números para as pessoas terem ideia da situação dos bares e restaurantes e como isso se projeta para 2021?

O setor demitiu bastante gente. Por volta de 20% do quadro que tínhamos, cerca de 20 mil do total de 100 mil trabalhadores. Além disso, tivemos mais de 2 mil CNPJs que deixaram de existir. O universo era de 10 mil, é 20% a menos também.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Líder de organização criminosa é preso no Paraguai com o apoio da PF

 AÇÃO PF


O preso era foragido da Operação Exílio, deflagrada pela PF em junho
Publicado em 10/01/2021 14h53 Atualizado em 11/01/2021 09h12
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Arquivo PF

Brasília/DF - A Polícia Federal, em ação de cooperação policial internacional, colaborou para a prisão, nesse sábado (09/01), de um dos líderes de organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e armas de fogo a partir da fronteira do Brasil com o Paraguai. A prisão foi efetuada pela Polícia Nacional do Paraguai, em Pedro Juan Caballero.

O preso era foragido da Operação Exílio, deflagrada pela PF em junho de 2020, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas e armas de fogo.

A prisão foi possível em razão de intensa cooperação entre PF, Abin, Polícia Civil e Militar do Mato Grosso do Sul, Polícia Nacional do Paraguai e Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai. 

Após a captura, houve uma tentativa de resgate do criminoso em solo paraguaio, que contou com intenso tiroteio e sequestro de um policial. No entanto, as autoridades do país vizinho conseguiram frustrar a ação, além de prender dois suspeitos e apreender fuzis, carregadores e coletes balísticos.

O foragido foi entregue a PF neste domingo (10/01), na fronteira entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.

A ação é parte da estratégia da PF para o enfrentamento ao crime organizado a partir das diretrizes voltadas à prisão das lideranças, descapitalização patrimonial das organizações e cooperação policial internacional.

 

Divisão de Comunicação Social

imprensa@dpf.gov.br

 PF

PF investiga desvios de recursos públicos destinados ao combate da Covid-19 no Piauí

 

OPERAÇÃO PF


PF deflagra Operação Campanile para apurar fraudes em processos de dispensa de licitação com recursos destinados ao combate do novo coronavírus no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí.
Publicado em 12/01/2021 11h48
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Teresina/PI: A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (12/01) a fase ostensiva da investigação denominada Operação Campanile, dando cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Teresina/PI, Joca Marques/PI, Parnaíba/PI, Pelotas/RS e São Paulo/SP expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cerca de 100 policiais federais e 7 auditores da Controladoria-Geral da União participaram da Operação.

 

Desde a decretação do estado de calamidade em razão pandemia causada pelo Covid-19, foram firmados, mediante dispensa de licitação, diversos contratos entre a SESAPI e três  empresas fornecedoras de equipamentos hospitalares, medicamentos, insumos e estruturas modulares para instalação de hospitais temporários, custeados notadamente com recursos do Fundo Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, que totalizam, em valores já pagos pelo Estado, R$ 33,7 milhões.

 

Durante a investigação constatou-se que se tornou praxe, justificada pela situação de emergência de saúde internacional, a adoção da contratação por dispensa de licitação. Ocorre que os contratos investigados demonstram a formalização de processos administrativos em desacordo com a legislação específica, notadamente no que se refere à publicidade, acarreando contratos suspeitos com empresas que não possuem condições técnicas de atender ao objeto contratado na quantidade, especificações ou no prazo especificado ou reconhecidas como fornecedoras de produtos com preços majorados, implicando em gastos excessivos pela SESAPI.

As ordens judiciais cumpridas hoje denotam a prática de crimes de fraude à licitação por ajuste que inviabiliza o caráter competitivo e por elevação arbitrária dos preços, falsidade ideológica e organização criminosa e têm o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidade nos processos de dispensa de licitação bem como de execução dos contratos.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí

Contato:

(86)2106-4937/99451-8529                           

E-mail: cs.srpi@dpf.gov.br

Justiça e Segurança  PF