Em ação exitosa, PGE garante retorno de quase R$ 20 milhões aos cofres públicos

 

• PGE
 
• Karla Tatiane
 
• 13/janeiro/2021 10:27 am
 
• Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
 
 
 
 

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu embargos de declaração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE) em relação à sentença publicada em agosto de 2020, que condenou réus por improbidade administrativa no âmbito da chamada Operação Lama Asfáltica.

O recurso do Estado visava obter “pronunciamento quanto à destinação do produto (valores) objeto do perdimento decretado, bem como da multa civil fixada, os quais devem ser destinados à pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito praticado".

O juiz concordou com a PGE de que, em se tratando de condenação por improbidade administrativa, “fica desde já esclarecido que caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul os valores referentes a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a multa civil. Assim, esclareço a sentença com a motivação acima exposta, alterando, pois, a parte dispositiva da sentença”, pontuou.

Dessa forma, o magistrado acatou os pedidos e fixou na sentença o destino dos R$ 19,5 milhões a serem pagos pelos réus. A indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões será destinada para o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

Referência: Autos N. 0900143-24.2018.8.12.0001 - Campo Grande

Karla Tatiane, PGE
Foto: Edemir Rodrigues   MS

Governador Carlesse empossa novos auxiliares e reforça objetivo de melhoria constante dos serviços prestados ao povo tocantinense

 

12/01/2021 - Rafael Miranda/Governo do Tocantins

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  Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

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  Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

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  Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

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  Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins

Com a posse de novos secretários de Estado e presidentes de autarquias, realizada nesta terça-feira, 12, no Palácio Araguaia, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, remodelou a administração pública com a renovação de titulares de pastas importantes para o Executivo Estadual.

Os novos gestores empossados integram a reforma administrativa que está em andamento no âmbito do Governo do Estado. Ainda serão anunciadas novas mudanças dentro das próximas semanas.

O governador Mauro Carlesse afirmou que se trata de uma medida importante para aperfeiçoar a gestão estadual. "Temos o melhor time de gestores para compor nossa administração, esses nomes foram escolhidos pelo talento e pela capacidade técnica para fazer parte do nosso Governo. Esses novos gestores têm uma missão pela frente, que é buscar a melhoria constante dos serviços prestados à sociedade tocantinense. Só tenho a agradecer a todos nossos secretários, temos o objetivo de tornar o Tocantins o melhor estado do Brasil. Hoje, pagamos em dia nossos fornecedores e nossos servidores e estamos em harmonia com os demais poderes, para que cada vez a gente faça o melhor para o Tocantins. Estamos economizando e vamos seguir assim. A determinação é reduzir custos, estabilizando o Estado para continuar honrando com os compromissos", afirmou o Governador.

O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também esteve presente na cerimônia de posse e parabenizou os novos gestores. "Estamos fazendo ajustes para seguir adiante com o necessário, na intenção de buscar o melhor para o povo tocantinense. O municipalismo segue presente em nossas ações, fizemos questão de chamar para nosso time os profissionais de outras cidades, com o propósito de diversificar as ações. Somos um Governo de oportunidades e, com essas modificações, fizemos os ajustes para melhor servir o Estado. Parabenizamos os empossados, hoje, e valorizamos a importância de todos que passaram aqui e que ainda seguem na Administração. Que todos façam um trabalho à altura do nosso povo", destacou.

Empossados

Os novos gestores empossados nesta terça-feira, 12, foram: Miyuki Hyashida, nova titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); e Paulo Lima, que assumiu a presidência da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec).

"Primeiro, quero agradecer pela oportunidade e dizer, ao Governador, que estou bastante feliz. Tenho um interesse grande em trabalhar com o meio ambiente, porque faço parte do setor produtivo. Hoje, a produção é responsável pelo superávit que temos no Brasil. São necessárias produções de porte maior, mas que tenham um viés ambiental forte, para que haja preservação de situações, com inteligência no uso de tudo. Se usarmos bem nossos recursos naturais, ajudamos com o pulmão do mundo e com a mesa dos cidadãos. Vamos reunir nossa equipe e ver aquilo que pode ser feito, em curto, médio e longo prazo para o cidadão tocantinense", assegurou a nova titular da Semarh, Miyuki Hyashida.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, ressaltou os desafios que vêm pela frente para o setor de defesa agropecuária. “Estou consciente da minha responsabilidade e orgulhoso pela oportunidade do desafio. Sabemos que a Adapec vem funcionando muito bem, por meio do doutor Alberto. Como produtor rural e agropecuarista, abro uma ligação muito forte entre a Agência e o produtor rural. Vamos abrir essa porta e esse diálogo. Estamos em um ano difícil, sabemos da mudança que vem por aí, com relação à vacinação dos rebanhos, estamos vivendo esse momento. Sabemos da nossa vocação aqui no Tocantins e estamos com esperança de fazer um grande trabalho. Apresentaremos algumas mudanças ainda este ano, dentro do tempo correto aqui para a Adapec", destacou.

Estava prevista a posse do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, mas não ocorreu, devido ao novo titular ter testado positivo para a Covid-19. O novo secretário está assistido em isolamento e assintomático. A posse do secretário no cargo será feita em outra ocasião.

Remanejamento de Secretários

Outros nomes já faziam parte do Governo do Tocantins e foram remanejados para outras pastas da Administração Estadual: Renato Jaime, que estava na Semarh e agora passou a ocupar a presidência do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Sebastião Albuquerque, ex-presidente do Naturatins e agora titular da Chefia de Gabinete do Governador; e Divino Allan, efetivado como secretário-chefe da Governadoria.

Para acompanhar a cerimônia de posse dos novos gestores, estiveram presentes, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, demais secretários de Estados e presidentes de autarquias.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Unidade Penal de Formoso do Araguaia ofertará escolarização em 2021

 

12/01/2021 - Marcos Miranda/Governo do Tocantins

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  Seciju/Governo do Tocantins

A Unidade Penal de Formoso do Araguaia terá turmas de extensão de ensino formal de 1º a 9º ano, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio da Escola Municipal Professor João Queiroz. Pelo menos 24 pessoas privadas de liberdade, custodiadas na unidade, já estão matriculadas no programa.

Em razão da pandemia, as atividades educacionais serão realizadas remotamente. A aula inaugural está prevista para o início do mês de março.

O diretor da unidade penal, Miller Paulo de Azevedo, informa que a expectativa tomou conta de toda a Unidade. “Estamos nos organizando para que o acesso às aulas seja feito com a maior qualidade possível. Todos, sobretudo os custodiados, estão na expectativa para o início das aulas”, afirma.

Direito à educação

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes Alves, destaca que o preso tem direito a ter acesso à educação. “A educação está prevista na LEP [Lei de Execução Penal] e as parcerias, como a que tem acontecido em Formoso do Araguaia, são de suma importância para que consigamos executar este direito, diminuindo a reincidência do preso no crime”, frisa.

Para o superintendente, a educação melhora o clima organizacional e possibilita, ao preso, um retorno mais breve à sociedade. “Quando a escola é parte integrante da estrutura carcerária, os presos são mais ordeiros, pois além de aprender e alcançar uma melhora intelectual, conseguem remir sua pena, retornando à sociedade de forma mais breve e com qualidade”, completa.

Parte do tempo da pena do preso em regime fechado ou semiaberto pode ser remida da seguinte forma: um dia a menos na pena, a cada 12 horas de frequência escolar, conforme artigo 126 da LEP.

 

Edição: Luiz Melchiades

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Seduc e UFT ofertam formação aos tutores do Curso de Extensão em Atendimento Educacional Especializado para professores da rede pública

 

12/01/2021 - Juliana Carneiro/Governo do Tocantins

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  Seduc/Governo do Tocantins

Teve início nesta terça-feira, 12, mais um módulo do Curso de Extensão em Atendimento Educacional Especializado (AEE) com foco na Deficiência Intelectual e Múltipla Sensorial. O curso, planejado e ofertado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), tem como objetivo formar professores da Educação Básica da rede pública estadual e municipal do Estado do Tocantins.

Gratuito, o curso possui carga horária de 180 horas e conta com as parcerias da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

A formação, iniciada em 17 de dezembro de 2020, tem 750 inscritos que, em seis módulos, discutem aspectos que envolvem a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. O módulo iniciado nesta terça-feira, 12, é voltado para os tutores do projeto, os quais, por causa da pandemia, participam via plataforma digital Google Meet.

Para a educadora Simone Lima de Arruda, ter a oportunidade de participar dessa formação é um diferencial importante. “É uma satisfação participar desse processo de construção de conhecimento colaborativo”, destacou.

De acordo com o coordenador-geral do Projeto TEA-TDIC, George França, a parceria entre as instituições é essencial para o desenvolvimento e o sucesso do projeto. “Agradeço à secretária Adriana Aguiar, em nome do secretário executivo da Seduc, Robson Vila Nova, pela parceria e pelo pronto atendimento aos projetos da UFT, principalmente neste momento tão essencial para trabalharmos com a educação inclusiva”, pontuou.

O secretário executivo Robson Vila Nova expressou o quanto a Seduc está grata por poder ser parceira de um curso que tanto contribui para a profissionalização do processo de ensino e aprendizagem inclusivo. “Fomos agraciados com esse projeto, cuja proposta foi pensada e desenhada para ser informativa e orientativa em um campo de extensão que visa fortalecer cada vez mais as ações educacionais”, frisou.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: http://aee@uft.edu.br.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Educação participa do lançamento nacional do projeto Maratona Enem que irá transmitir aulas preparatórias na TV aberta

 

12/01/2021 - Seduc/Governo do Tocantins

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  Mateus Oliveira/governo do Tocantins

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  Seduc/Governo do Tocantins

Com o intuito de transmitir na TV aberta uma série de aulões preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o projeto Maratona Enem foi lançado na tarde desta terça-feira, 12, em Brasília (DF). Parceria entre o Governo do Distrito Federal, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações, a iniciativa conta com quatro dias de transmissão de conteúdo gratuito, por meio da TV Brasil e do canal do YouTube EducaDF.

Na ocasião, a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e vice-presidente, representando a região norte no Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), professora Adriana Aguiar, falou da satisfação da parceria que beneficia a todos os estados brasileiros.

“Este é um projeto mobilizado pelo Governo do Distrito Federal que possibilita a união com os demais estados. O momento de pandemia fez com que pudéssemos olhar para os desafios de forma diferente e ver similaridades entre os estados ao encontrar soluções que podem ser utilizadas por todos. Trouxe-nos essa reflexão para que possamos avançar de forma unificada. Milhares de estudantes terão acesso às aulas e poderão se preparar ainda mais para o Enem”, enfatizou Adriana Aguiar.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou a importância dos aulões para a participação dos estudantes no Exame Nacional. “Estou feliz em poder participar desse lançamento em que falamos sobre a disposição do Governo Federal de divulgar, gratuitamente, para todo o Brasil, essas aulas preparatórias para o ingresso no ensino superior. Vale lembrar que 50% das vagas das escolas públicas federais, dos Institutos Federais, são reservadas por lei, para alunos oriundos da escola pública”, frisou.

Já o ministro das Comunicações, Fábio Faria, destacou que a iniciativa visa alcançar grande parte dos estudantes brasileiros que não possuem acesso à internet. “Nós sabemos que 20% da população do Brasil ainda não tem acesso à internet e que a pandemia impulsionou o uso do ensino a distância, via internet. E também sabemos que 96% dos brasileiros têm TV, o que significa que esses conteúdos podem chegar a esses 96% por meio da TV Brasil, de forma gratuita e irá auxiliar na preparação para o Enem”.

As aulas serão transmitidas nos dias 14, 16, 21 e 23 de janeiro, das 14 às 18 horas, na TV Brasil e no canal do YouTube EducaDF.

 

Edição: Lenna Borges

Governo do Tocantins

Gestores e empreendedores levam demandas da Região das Serras Gerais à Adetuc

 

12/01/2021 - Seleucia Fontes/Governo do Tocantins

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  Flávio Cavalera/Governo do Tocantins

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  Flávio Cavalera/Governo do Tocantins

A pedido da Associação de Desenvolvimento do Turismo Sustentável e Produção Associada das Serras Gerais do Tocantins (Assegtur), o presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, e a superintendente de Desenvolvimento do Turismo, Maria Antônia Valadares receberam nesta terça-feira, 12, representantes da Região Turística das Serras Gerais. Participaram da reunião o prefeito de Natividade, Thiago Jayme, e secretários de Turismo e Cultura de Arraias, Dianópolis, Pindorama, Ponte Alta do Bom Jesus e Rio da Conceição, além de empreendedores destas cidades.

O encontro também contou com a participação de Hercy Ayres Rodrigues Filho, Chefe de Gabinete do Ministério do Turismo (MTur).

As demandas apresentadas pelos gestores e empreendedores giram em torno da qualificação profissional nas áreas de hospedagem, alimentação e formação de guias, apoio na revisão dos Planos Municipais de Turismo e planos de comunicação e marketing, melhorias na infraestrutura, entre outros. “Durante a pandemia nos sentimos muito abraçados pela Adetuc, tivemos todo o suporte da Superintendência de Turismo, nunca tivemos uma presença tão efetiva do Estado em nossa região”, comemorou a presidente da Assegtur, Fernanda Tainã Castro.

Tainã Castro destacou, ainda, que é preciso avançar nas ações de desenvolvimento da região que integra o maior corredor ecoturístico do Brasil, que começa na Chapada dos Veadeiros, em Goiás, passa pelo Jalapão e Serras Gerais, no Tocantins, até a Chapada das Mesas, no Maranhão. “Temos 12 dias de atrativos formatados nas Serras Gerais, já recebemos turistas internacionais”, ressaltou a empresária, lembrando que são necessários maiores investimentos.

Valorização do Turismo

“Estou convencido da importância do poder público no fomento ao turismo. Agora é o momento de avançarmos”, enfatizou Tom Lyra, elogiando a iniciativa da visita da comitiva. “Vou encaminhar o documento com todas as demandas ao governador Mauro Carlesse”, completou, lembrando que a presença de um tocantinense no Ministério do Turismo, caso de Hercy Filho, é fundamental para as ações de fortalecimento do setor.

Entre as ações de valorização da região turística, Tom Lyra propôs a realização da segunda edição do evento ‘Roteiros do Tocantins: Conhecendo as Serras Gerais’. A primeira apresentação ocorreu em abril de 2019, no Memorial Coluna Prestes, com o objetivo de apresentar os atrativos turísticos e a forte tradição cultural dos municípios da região para agências de turismo, jornalistas, formadores de opinião de Palmas. Segundo ele, há possibilidade de estender a apresentação a Araguaína e Gurupi. Fernanda Tainã aproveitou para pedir apoio da Adetuc e do MTur para a realização de um home show em Brasília.

Em nome do Ministério do Turismo, Hercy Filho se comprometeu a buscar apoio para as demandas da região, mas enfatizou a importância de se conscientizar os gestores municipais, principalmente os recém-empossados, sobre a importância do turismo em suas gestões. Também ressaltou o carinho do ministro Gilson Machado pela região e a necessidade de integração dos municípios ao Mapa do Turismo Brasileiro, que passará por uma nova atualização. “O MTur não abre mão de incentivar esta participação, 90% das nossas verbas são direcionadas aos municípios que integram o Mapa”, explicou.

 

 

Edição: Luiz Melchiades

 

Governo do Tocantins

Governador recebe prefeitos no Palácio Araguaia e reafirma caráter municipalista da sua gestão

 

13/01/2021 - Jarbas CoutinhoGoverno do Tocantins

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  Esequias Araújo/Governo do Tocantins

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  Esequias Araújo/Governo do Tocantins

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  Esequias Araújo/Governo do Tocantins

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  Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Em audiência com prefeitos na noite dessa terça-feira, 12, no Palácio Araguaia, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reafirmou o compromisso de trabalhar em sintonia com os gestores municipais, demonstrando o caráter municipalista da sua gestão. Sete prefeitos, acompanhados da deputada estadual Luana Ribeiro, participaram da audiência, que teve como objetivo estabelecer os primeiros contados com o Governo do Estado após assumirem a gestão dos seus respectivos municípios e alinhavar futuras parcerias para levar as ações reclamadas pelos munícipes.

Essas audiências são importantes para discutir as ações prioritárias de cada localidade e veem ao encontro das propostas do governador Mauro Carlesse, de unir esforços com o Legislativo e os gestores municipais para melhorar as condições de vida da população. Para o Governador, essas reuniões devem ser cada vez mais frequentes para promover o desenvolvimento de cada localidade e, automaticamente, do Estado do Tocantins. “Sou municipalista e essas reuniões são muito importantes para sabermos as demandas dos municípios e junto com os nossos deputados estaduais e a bancada do Estado no Congresso, possamos trabalhar nesse sentido. Quanto melhor o município, melhor para o Estado e para a comunidade. Só assim se consegue mudar um estado como o nosso, muito carente. E a gente sabendo das demandas dos municípios vai ter condições de estar ajudando”, explicou o Governador.

A prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin, frisou que essa foi a primeira visita ao Governador após assumir pela segunda vez a prefeitura do município e elogiou a iniciativa e o desprendimento do governador Mauro Carlesse. “Muito importante a iniciativa e foi possível apresentar e discutir as demandas do município. Uma nova gestão, novos compromissos e novos desafios, mas temos um grande parceiro, que é o governador Carlesse. Essa abertura é fundamental para levarmos as ações que o município precisa”.

O prefeito de Alvorada, Paulo Antônio, também elogiou a iniciativa e destacou que a expectativa é a melhor possível nesta segunda gestão no município. “Sempre tivemos o apoio do nosso governador Mauro Carlesse e temos a consciência que vai permanecer. A grande aceitação do Carlesse com os prefeitos é justamente isso. Ele é um Governador municipalista, uma pessoa que se preocupa com os municípios e com a gestão dos municípios”, pontuou o gestor.

Alessandro Borges, de Muricilândia, ressaltou que vê com bons olhos esse gesto do governador Mauro Carlesse em receber os prefeitos para discutir as demandas de cada localidade. Ele entende que essa iniciativa logo no início da gestão é importante, para que cada um possa planejar as ações e atender a população. “Assumimos agora e temos a certeza que as parcerias são primordiais para o bom andamento dos serviços públicos, principalmente daqueles essenciais, os investimentos na infraestrutura, a parte estratégica da saúde contra a pandemia. Tenho certeza que o estado ganha com isso e, principalmente, os moradores de cada localidade. As expectativas de parcerias se multiplicaram e são as melhores possíveis”, ressaltou.

Municípios

Participaram da audiência os prefeitos de Alvorada, Paulo Antônio; Ananás, Valdemar Nepunoceno; Araguaína, Wagner Rodrigues Barros; Muricilândia, Alessandro Borges; Pequizeiro, Jocélio Nobre; Xambioá, Patrícia Evelin; e Filadélfia, Davi Bento.  

 

Edição: Caroline Spricigo

Governo do Tocantins

Governador Mauro Carlesse prestigia palestra sobre custo Brasil na Fieto

 

12/01/2021 - Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

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  Esequias Araújo/Governo do Tocantins

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  Esequias Araújo/Governo do Tocantins

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  Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou na tarde desta terça-feira, 12, a apresentação do projeto Redução do Custo Brasil. O tema foi abordado pelo secretário de Ambiente de Negócios e Competitividade do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima. O evento foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), com a presença do presidente da entidade, Roberto Pires; da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; e de representantes do setor empresarial do Tocantins.

O projeto idealizado pelo governo federal, por meio do Ministério da Economia, tem como objetivo debater as possibilidades do aumento da competitividade dos setores produtivos estaduais. Para o governador Mauro Carlesse, o projeto é importante não só para o Tocantins, como para todo o Brasil, porque representa redução do custo de produção e está diretamente ligado à competitividade das empresas. “A redução do custo Brasil é fundamental para o crescimento do país. Ele vai permitir a redução do custo de produção, mais empregos para a nossa gente e, automaticamente, geração de renda”, frisou.

O secretário Jorge Luiz de Lima explicou que, pela primeira vez, o governo federal conseguiu medir, em parceria com o setor privado, o chamado custo Brasil – termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos e pioram o ambiente de negócios. O secretário lembrou que os principais problemas estão ligados à desoneração da folha de pagamento, à facilidade para obtenção de créditos, à abertura e ao fechamento de empresas e segurança jurídica. “É possível ser feita a redução, mas precisa ser amplamente discutida com todos os setores e em todo o Brasil. Acho que as reformas administrativa e tributária são vitais nesse processo”, comentou.

Custo Brasil

Por ano, o custo Brasil consome das empresas um valor de aproximadamente R$ 1,5 trilhão, o que representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O valor foi estimado a partir de trabalho conjunto de diagnóstico realizado nos últimos quatro meses, em uma parceria do governo com o setor privado.

 

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate

Governo do Tocantins

Governo do Tocantins realiza manutenção da TO-348 e outras duas rodovias no entorno de Palmas

 

13/01/2021 - Erica Lima/Governo do Tocantins

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  Ageto/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto),  iniciou nessa terça-feira, 12, a manutenção do trecho da TO-348, entre o entroncamento com a TO-080 e a cidade de Barrolândia.

O trecho possui 54 km e está recebendo os serviços de tapa-buracos, roçagem e limpeza no sistema de drenagem. Os trabalhos estão sendo executados pelas equipes da Residência Rodoviária de Paraíso. 

O objetivo, segundo o coordenador da unidade descentralizada, Fabrício Correia, é garantir a trafegabilidade da rodovia que é uma via de acesso a BR-153. “O Governo está atuando para garantir mais segurança e conforto para a população”, destaca.

Outras duas rodovias do entorno de Palmas também estão recebendo melhorias. As equipes da Residência Rodoviária de Porto Nacional trabalham desde segunda-feira, 11, na manutenção do pavimento do trecho da TO-030, entre Taquaruçú e Santa Tereza. “As intervenções que estão em fase de execução nessa rodovia irão contribuir com a melhoria do escoamento da produção da região”, frisa o coordenador da Residência de Porto Nacional, Geraldo Majella.

Já a TO-010, entre Tocantínia e o entroncamento com a TO-245 em Rio Sono, recebe os trabalhos de patrolamento e correção de pontos críticos. O trecho possui 65 km de extensão e, se as condições climáticas permitirem, as intervenções devem ser concluídas ainda este mês.

A Ageto possui sete Residências Rodoviárias instaladas nas diversas regiões do Tocantins. Todas estão com equipes trabalhando na manutenção da malha viária do Estado. “Os trabalhos são corretivos e preventivos e vão garantir as boas condições das rodovias mesmo no período chuvoso”,  destaca a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin.

 

Edição: Caroline Spricigo

Governo do Tocantins

Presidente do STJ deixa preso suposto líder de grupo envolvido em golpes em leilões pela internet

 

​Um homem acusado de liderar organização criminosa que promovia golpes em leilões virtuais teve pedido liminar de relaxamento da prisão preventiva negado pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro, não foram demonstradas ilegalidades que justifiquem, neste momento, a concessão da liberdade.

De acordo com as investigações, a suposta organização criminosa utilizava sites fraudulentos de leilões para praticar os delitos. Segundo os autos, as vítimas arrematavam veículos nesses sites e, após realizarem o pagamento dos valores, elas perdiam o contato com o leiloeiro e não conseguiam efetivar o contrato de aquisição dos bens. 

Os investigados são suspeitos de crimes como estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Novos crim​​​es

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que não teriam sido cumpridos os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. A defesa também apontou a ocorrência de excesso de prazo na custódia cautelar.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins lembrou que, ao manter a prisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que a custódia estava fundamentada em um farto conjunto de provas colhidas na investigação policial – cenário que levou o tribunal a concluir que, caso fosse solto, o acusado poderia cometer novos crimes e atrapalhar a instrução criminal.

"Ademais, considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo", concluiu o ministro ao indeferir o pedido liminar.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Nefi Cordeiro. 

STJ

STJ mantém afastamento de prefeito reeleito de Guaíra (SP)

 

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não conheceu de pedido para suspender decisão que, em novembro passado, afastou do cargo o prefeito reeleito de Guaíra (SP), José Eduardo Coscrato Lelis, acusado de integrar suposto esquema de fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos na prefeitura, entre 2017 e 2020.

Ao decretar o afastamento do político por tempo indeterminado, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a sua permanência no cargo permitiria o uso das funções públicas para novos crimes e, ainda, poderia atrapalhar as investigações, por meio da destruição de provas e da intimidação de testemunhas.

No STJ, a defesa alegou ausência de fatos novos ou contemporâneos para justificar a medida cautelar imposta. Argumentou, também, que a liminar questionada violaria o princípio da soberania popular ao impedir o exercício do novo mandato de um prefeito legitimamente reeleito.

Natureza cí​​vel

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que, no caso, o pedido de suspensão de liminar e de sentença é incabível, pois a hipótese dos autos envolve investigação criminal. "Não há previsão legal do cabimento do pedido de suspensão de decisões determinadas no curso de procedimento penal", ressaltou.

De acordo com o presidente do STJ, as ações que requerem medida suspensiva possuem natureza cível. No mesmo sentido, ele destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual "a suspensão de liminar requerida por particular em ação penal não se subsume a nenhuma das hipóteses de suspensão" previstas na legislação.

Leia a decisão.  STJ

Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência

 

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus em que a Defensoria Pública de Mato Grosso buscava garantir o comparecimento presencial de um réu, acusado de feminicídio, à sessão do tribunal do júri que será realizada parcialmente por videoconferência nesta quinta-feira (14).

O homem foi preso preventivamente e pronunciado pelo crime de feminicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Em 2018, sob o efeito de entorpecentes, ele teria assassinado a esposa com três golpes na cabeça, usando uma tábua de cortar carne.

O juízo de primeiro grau determinou que a sessão do júri adote formato híbrido – com atos presenciais e virtuais –, por motivo de segurança sanitária, em razão da pandemia da Covid-19.

Ausência de ilegali​​​​dade

Alegando que a exclusão física do réu perante os jurados violaria o direito fundamental à plenitude de defesa, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus no tribunal de segunda instância. A liminar foi negada, e a Defensoria entrou com o novo pedido de habeas corpus no STJ sem que tenha havido ainda o julgamento de mérito na instância anterior.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou não ter verificado qualquer ilegalidade que justificasse superar o entendimento adotado nas cortes superiores, de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar em outra instância.

"A matéria não pode ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário", concluiu.

Com a decisão do presidente do STJ, continua mantida a sessão do tribunal do júri com a participação do réu por videoconferência.

Leia a decisão.​

STJ

Supressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella

 

​​Em razão do término do mandato de prefeito do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa de Marcelo Crivella (Republicanos) para a revogação de sua prisão domiciliar, concedida pelo próprio STJ em dezembro do ano passado em substituição à prisão preventiva.

Para o ministro, como forma de evitar a supressão de instância (com o fim do mandato, o ex-prefeito perdeu o foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o pedido deve ser direcionado ao primeiro grau de jurisdição.

No dia 22 de dezembro, o ministro Humberto Martins substituiu a prisão preventiva do então prefeito do Rio – que havia sido decretada pelo tribunal estadual – pelo regime domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. O presidente também proibiu que Crivella mantivesse contato com outros denunciados e determinou que ele entregasse seus telefones, computadores e tablets.

As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido – o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.

Término do mand​​​ato

No novo pedido dirigido ao STJ, a defesa alegou que o término do mandato tornaria desnecessária a manutenção da prisão domiciliar, bem como as demais medidas cautelares.

Além da revogação da custódia cautelar, a defesa pediu a devolução do aparelho celular pertencente à esposa do ex-prefeito, que teria sido indevidamente apreendido pelos agentes responsáveis pela fiscalização das medidas restritivas.

Entretanto, segundo o ministro Humberto Martins, a análise, pelo STJ, do pedido de relaxamento da prisão domiciliar em razão da superveniência de fato novo – o fim do mandato, que tornaria a medida desnecessária – implicaria indevida supressão de instância, já que não foi examinado pelo juiz natural da causa.

"Não mais subsistindo o foro por prerrogativa de função inerente ao cargo eletivo que até 31 de dezembro de 2020 era exercido pelo paciente, a análise de fatos novos que impliquem a pretensão de revisão das medidas constritivas a ele impostas deverá ser dirigida ao juízo de primeira instância competente, a quem caberá avaliar a necessidade de sua manutenção", concluiu o ministro.

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Presidente do STJ indefere novo pedido de interdição da Avenida Niemeyer, no Rio

 

​​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta terça-feira (12) um novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para interditar a Avenida Niemeyer, na capital fluminense.

Segundo o ministro, apesar do esforço argumentativo do MPRJ, o pedido foi formulado com base em uma notícia veiculada na imprensa sobre deslizamento de terras no local, sem que fossem anexados elementos concretos para justificar a interdição da avenida.

"Não foi colacionado nenhum laudo técnico atual para embasar seu temor com relação a possíveis deslizamentos que possam causar graves prejuízos à segurança dos cidadãos", avaliou o ministro.

De acordo com a prefeitura, o deslizamento mencionado pelo MPRJ teria sido, na verdade, a queda de um torrão de terra do tamanho da palma da mão, não existindo motivos para nova interdição da via.

Primeira interd​​ição

A avenida – que liga os bairros do Leblon a São Conrado, na Zona Sul da cidade do Rio – foi interditada, inicialmente, em maio de 2019, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), após um temporal que atingiu a cidade e provocou deslizamentos de pedras e muita lama.

Em março de 2020, o então presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da administração municipal e determinou a reabertura da via. Ele afirmou que a prefeitura conseguiu demonstrar que havia segurança para o tráfego. O MPRJ, ainda em março, entrou com recurso dirigido à Corte Especial contra essa decisão.

Novas chuv​​as

Após chuvas e deslizamentos ocorridos em 30 de dezembro, o MPRJ – citando risco para a segurança da população – entrou com um pedido de reconsideração da decisão do ministro Noronha que havia liberado a avenida.

No dia 5 de janeiro, o ministro Humberto Martins abriu prazo de cinco dias para que a prefeitura e o MPRJ prestassem novas informações sobre o caso, apresentando fatos concretos que pudessem subsidiar a decisão a ser tomada.

Ele também determinou que o Ministério Público Federal, na condição de fiscal da lei, se manifestasse sobre o caso.

Ao avaliar as manifestações das partes, o ministro Humberto Martins concluiu que o laudo técnico apresentado pela prefeitura é esclarecedor quanto à existência de condições para o uso normal da via pública.

"O município do Rio de Janeiro apresentou laudo técnico atual, de 5/1/2021, elaborado pela Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, por meio do qual há informação técnico-científica no sentido de que não há nenhum risco aos transeuntes com a continuidade da liberação da Avenida Niemeyer", afirmou o presidente do STJ.

Martins frisou que o MPRJ mostrou apenas uma foto que "pouco demonstra" o impacto do apontado deslizamento, sem detalhar suas eventuais consequências.

Leia a decisão​.

STJ

Comercialização de artesanato no Alameda Shopping

 

Setur lançou edital de chamamento público para quem quiser vender os produtos nas lojas

AGÊNCIA BRASÍLIA * I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON

Oportunidade de negócio e renda. A Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) lançou edital de chamamento público para artesãos, entidades representativas do segmento do artesanato e produtores individuais associados ao turismo que queiram expor seus produtos em uma loja do Alameda Shopping, em Taguatinga.

São oferecidas 30 vagas e as inscrições estão abertas até o próximo domingo, 17 de janeiro. Para concorrer é simples e fácil. Basta o interessado ser maior de 18 anos, ter a Carteira Nacional do Artesão válida e seguir as orientações do edital que está disponível no site da Setur-DF.

Com informações da Setur

AGÊNCIA BRASÍLIA

Iges ouve demandas da UPA de Sobradinho

 

Encontro faz parte de projeto que percorrerá todas as unidades do instituto para reunir sugestões de melhorias

AGÊNCIA BRASÍLIA * I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON

O primeiro encontro do ano do Em Pauta, projeto que promove o diálogo da Vice-Presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) com seus colaboradores, foi realizado nesta terça-feira (12) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sobradinho. A iniciativa visa aprimorar o atendimento oferecido nas unidades do instituto a partir da conversa direta com os trabalhadores.

Entre os temas abordados estiveram infraestrutura e manutenção da UPA; políticas de gestão e dimensionamento da equipe; tratamento humanizado; e integração dos profissionais. Em média, 15 minutos foram destinados para cada tema.

A previsão é que todas as unidades do Iges — Hospital de Base, Hospital Regional de Santa Maria e as demais UPAs, com exceção da de Ceilândia, que recebeu o evento em novembro passado — sejam visitadas até 11 de fevereiro.

“O Em Pauta é uma ação necessária, que tem como objetivo melhorar nossos serviços a partir dessa comunicação direta com os colaboradores. É importante, cada vez mais, estar próximo das nossas unidades para dar o suporte necessário, conhecendo a realidade e contribuindo com o que for preciso”, destacou Mariela Souza de Jesus, vice-presidente do Iges .

Temas do Em Pauta na UPA de Sobradinho

Para a analista de gestão de pessoas Yone Sousa, 37 anos, uma das maneiras de solucionar as dificuldades seria alinhar mais os fluxos de trabalho nas unidades do Iges. “Acredito que todos os locais deveriam obedecer aos mesmos protocolos e seguir padrões para um trabalho mais uniforme e harmonizado.”

A proposta também foi aprovada pela colega de profissão Helen Martins, 43 anos, coordenadora administrativa. “Isso é tão importante e produtivo porque, para conhecer nossa realidade, é necessário saber realmente do que a gente precisa. Me senti valorizada”, agradeceu.

A partir das demandas, a vice-presidente, com os setores competentes, vai apresentar propostas e dar respostas aos participantes. “A conversa com os colaboradores da UPA de Sobradinho possibilitou conhecer mais de perto a realidade vivenciada por eles e compreender as necessidades para melhor funcionamento da unidade. Discutiremos, com os demais setores, as sugestões apontadas para solucionarmos as questões colocadas por eles”, destacou Mariela.

Em Pauta  

O Em Pauta faz parte do programa Reconhecer, que promove ações com foco na valorização dos colaboradores do Iges. “O projeto Em Pauta estimula os participantes para, além de falarem sobre suas necessidades, sugerirem soluções que reforcem os valores da instituição”, explicou Tatiane Pereira, analista de Treinamento do Instituto.

O encontro também ajuda a aproximar a gestão da UPA de seus colaboradores. “A gente estimula o máximo de participações. Ouvir os colaboradores e a visão de cada um traz mais pluralidade e melhorias ao nosso atendimento”, apontou Janaína Almeida, gerente da UPA de Sobradinho.

*Com informações do Iges-DF

AGÊNCIA BRASÍLIA